Caros Presidentes dos CEE que fazem o FNCE desse Brasil tão amado:
Nossa agenda sempre movimentada e cheia de novidades. Na viagem à Brasília do dia 09 de
outubro vivenciamos duas interessantes atividades.
Pela manhã, no Hotel San Peter participamos do Seminário da UNDIME discutindo a Base
Nacional Comum. Ficamos muito honrados em participar da mesa redonda, representando nosso
Fórum juntamente com a Profª Betariz da Secretaria de Educação Básica do MEC, Prof. Moacir do
CNE e Profª Gilvânia da UNCME. Enviei os slides para todos, considerando que precisamos
alinhavar falas e proposições que possam ser apresentados como do Fórum.
Estaremos abrindo no nosso site o tema Base Nacional Comum que solicitará nossa
participação nos comitês de estudo para fecharmos a questão até 2016. Estamos incluindo todas as
questões colocadas pelos palestrantes do Seminário da UNCME para ampliar nossa base de
consultas e as possibilidades de concordância ou não.
Foi positiva nossa participação se considerarmos que já fomos convidados para Santa
Catarina e Rio de Janeiro.
Na parte da tarde, participamos da primeira reunião do Fórum Ampliado de Conselhos de
Educação, dirigido pelo conselheiro nacional Luiz Roberto Alves, já que o presidente Gilberto está
adoentado. Vale ressaltar que estiveram presentes quinze conselheiros nacionais, quase todos os
novos empossados.
O presidente em exercício fez a leitura do documento produzido em reunião do CNE que
ocorreu em São Paulo e referiu-se a PL 413 expressando as preocupações do CNE. Manifestamonos em nome do FNCE, realçando a importância dos Sistemas Estaduais e Municipais de Ensino,
que formam essa grande rede, de capilaridade universal com poderes autônomos e articulando a
descentralização qualificada, disponível ao exercício do regime de colaboração.
Ficou bem realçado o papel de cada ente federativo no Fórum Ampliado, sendo ressaltado a
coordenação da união. Os estados e municípios são corresponsáveis por todo encaminhamento e
pactos assinados em tela. Ficou estabelecida a criação de agenda comum desse Fórum Ampliado
com reuniões bimestrais ordinárias, podendo convocar a todos para discutir temas relevantes.
Ficou também acertada uma reunião no início de novembro com data a ser marcada que
acontecerá durante o dia inteiro. Pela manhã a discussão de um tema e a tarde a análise das
temáticas e ocorrências de interesse comum.
Penso que o tema dessa referida reunião poderá ser a análise dos Projetos de Lei sobre
Sistema Nacional, considerando que, reuniremos com a SASE no dia 11/11/2014 e poderemos
aprofundar o tema na reunião do Fórum Ampliado no CNE, levando-se em conta que o assunto
interessa a todos nós. Como temática que serão discutidos no bojo da construção do Sistema
Nacional, foram eleitos como importantes para discutirmos em nossos conselhos, em nossas
plenárias e no Fórum Ampliado as seguintes:
- Regulamentação do Art. 23 (PLs Sistema de Educação Nacional).
- Revisão dos princípios das Leis de Sistemas Estaduais que terão implicação na Lei do
Sistema Nacional de Educação que deverá ser compreendido como Sistema dos Sistemas.
-Regime de Colaboração
- Políticas de Formação x Educação Continuada.
- Gestão Democrática.
Ainda algumas temáticas que estão com comissões especiais em discussão no CNE para
proposta de diretrizes, como:
- Formação de Professores.
- Educação à Distância.
- Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento (Base Nacional Comum).
- Padrões de Qualidade de Educação e Custo Aluno (revisão).
- Políticas de Expansão e práticas mercadológicas.
Ficou claro também que devemos acompanhar em nossos sistemas:
- Planos estaduais e municipais que deverão ser adaptados ao PNE até
junho de 2015.
- Mecanismos de chamada pública que deverão ocorrer também até 2015.
Encerramos a reunião comemorando e agradecendo que o CNE incluiu nos seus
documentos internos ou operacionais os Conselhos Estaduais e Municipais para em Regime
de Colaboração participarem do monitoramento da execução do PNE, missão expressa na
Lei do PNE.
Na certeza de que demos amplo passo no fortalecimento dos sistemas sugerimos que
o Fórum Ampliado seja regulamentado como a “instância permanente de negociação”
referida também na Lei do PNE.
Grande Abraço.