3ª Reunião Técnica de Formação
Escola para a Diversidade
Mesa: O Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação
Docente na Política Nacional de Formação de Profissionais do
Magistério da Educação Básica
Profa. Dra. Fernanda Paiva
Presidente do Fórum Nacional de Coordenadores Comfor
Brasília
30 de maio de 2014
Alguns recortes da Ponafor:
• Um dos seus objetivos é: “II - apoiar a oferta e a expansão de
cursos de formação inicial e continuada a profissionais do
magistério pelas instituições públicas de educação superior;”
• Outro: “IV - identificar e suprir a necessidade das redes e
sistemas públicos de ensino por formação inicial e continuada
de profissionais do magistério;”
• Outro: “X - promover a integração da educação básica com a
formação inicial docente, assim como reforçar a formação
continuada como prática escolar regular que responda às
características culturais e sociais regionais.”
Recortes...
• Art. 4o A Ponafor cumprirá seus objetivos por meio da
criação dos Fepads, em regime de colaboração entre a União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e por meio de
ações e programas específicos do MEC.
§ 1º O regime de colaboração será concretizado por meio de
planos estratégicos formulados pelos Fepads, a serem
instituídos em cada Estado e no Distrito Federal [...]
• Com base nesse excerto, cabe um primeiro cuidado para
buscarmos compreender o texto legal: A) Plano estratégico é
uma frente e programas e ações específicas do MEC outra? Se
sim, cabe perguntar (B) se podem/devem os programas e
ações específicos do MEC compor os planos estratégicos
formulados pelos Fepads, e, ainda, (C) Se não, ??????
Recortes...
• Ainda em relação ao cumprimentos dos objetivos da Ponafor temos
que:
“§ 6o O Fórum acompanhará a execução do plano estratégico e
promoverá sua revisão periódica.”
E...
• “Art. 5o O plano estratégico a que se refere o § 1o do art. 4o deverá
contemplar:
I - diagnóstico e identificação das necessidades de formação de
profissionais do magistério e da capacidade de atendimento das
instituições públicas de educação superior envolvidas;
II - definição de ações a serem desenvolvidas para o atendimento das
necessidades de formação inicial e continuada, nos diferentes níveis e
modalidades de ensino; e
III - atribuições e responsabilidades de cada partícipe, com
especificação dos compromissos assumidos, inclusive financeiros.
Para realização desses 3 itens componentes do PE, a
Ponafor estabelece dois “níveis” ou “etapas”...
• § 1º O diagnóstico das necessidades de profissionais do magistério
basear-se-á nos dados do censo escolar da educação básica, [...] e
discriminará:
• I - os cursos de formação inicial;
• II - os cursos e atividades de formação continuada;
• III - a quantidade, o regime de trabalho, o campo ou a área de
atuação dos profissionais do magistério a serem atendidos; e
• IV - outros dados relevantes que complementem a demanda
formulada.
• Com base nessa proposição de diagnóstico, cabe um segundo
cuidado interpretativo: A) discriminação “dos cursos e atividades” se
refere à capacidade de atendimento das instituições públicas de
educação superior envolvidas, conforme formulação do inciso I do
artigo 5º ou àqueles que emanam de programas e ações do MEC –
(não estou considerando um em oposição ao outro, apenas buscando
precisar, por assim dizer, a natureza dos cursos que deveriam ser
discriminados no diagnóstico), B) Qual o sentido (proposto) de se
discriminar cursos e atividades na etapa de diagnóstico?
Além do diagnóstico...
• O art. 5º, no seu parágrafo 2, estabelece que “O
planejamento e a organização do atendimento das
necessidades de formação de profissionais do magistério
deverão considerar os dados do censo da educação superior,
de forma a promover a plena utilização da capacidade
instalada das instituições públicas de educação superior”.
Então, se considerados os destaques, para realizar o PE nas
suas dimensões de diagnosticar e identificar as necessidades
de formação; definir as ações a serem desenvolvidas e atribuir
responsabilidades a cada partícipe, tem-se que conhecer os
dados do censo escolar e discriminar cursos, planejá-los e
organizá-los; depois, acompanhar a execução e promover
periodicamente a revisão periódica do PE.
“Bloco de cuidados 3”...
• Observar que as dimensões de diagnosticar,
planejar e organizar a execução integram pois
um mesmo documento (PE), que deve ser
revisado periodicamente;
• Não identifiquei no texto da Ponafor nenhuma
“pista” sobre a periodicidade da revisão e se o
que deve ser revisado é o Plano Estratégico
“todo” ou a dimensão de planejamento e
organização.
Deve-se considerar ainda que...
• Para atender às necessidades de formação inicial e continuada
a serem diagnosticadas pelo PE, o artigo 7º e o artigo 8º.
definem que esse atendimento será feito por ampliação de
matrículas na formação inicial nos cursos de Licenciatura e
Pedagogia e por apoio técnico ou financeiro de demandas
identificadas no PE, e, no caso da formação continuada por
meio da indução de oferta de cursos e atividades formativas,
em consonância com os projetos das unidades escolares e das
redes de sistema de ensino.
• Quarto cuidado: a) em qual equação de tempo e
entrelaçamento se encontram o que é do Plano, do
Planejamento e do atendimento? B) E quando (e como e
quem) se avalia para proceder à necessária revisão?
Algumas pistas para seguir pensado
junto...
Cabe pensar na significação de Plano como uma metodologia
organizativa para se chegar a um (novo) estado desejado?
• Cabe configurar a dimensão Estratégica com um tornar
possível; projetando metas de longo prazo e ações de grande
impacto, produtoras de cenários irreversíveis fruto de trabalho
a muitas mãos?
Algumas pistas para seguir pensado
junto...
• Cabe claramente distinguir entre
• A) O que é necessário diagnóstico da situação problema a ser
enfrentada em cada Estado,
• B) A formulação da situação futura desejada (o “Plano”
propriamente dito);
• C) As estratégias para sua consecução e
• D) Um nível mais ágil - de operacionalização (onde estaria, por
exemplo, a análise das propostas de a oferta de cursos, o
acompanhamento da execução e a avaliação continua de seus
resultados parametrizando o paulatino alcance do “Plano” até
colocar-se a necessidade de sua revisão)?