Incorporação de Tecnologias
pelo Ministério da Saúde
Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques
Coordenador da Comissão de Incorporação de
Tecnologias do Ministério da Saúde - CITEC
Declaração de Conflito de
Interesses
Declaro não possuir qualquer interesse
conflitante ou vínculo com instituições,
organizações ou pessoas que possam de
alguma forma se beneficiar ou ser
prejudicadas pelos resultados das minhas
atividades no Ministério da Saúde.
Integralidade
• Adoção articulada
das medidas
de
promoção, prevenção e recuperação da
saúde.
• Incorporação de tecnologias é instrumento
para a materialização da integralidade.
• Ministério da Saúde formalizou o mecanismo
para análise de propostas de incorporação.
Sentido da Incorporação pelo
Ministério da Saúde
• Garantir que a boa aplicação dos
conhecimentos
científicos
seja
colocada a serviço de quem precisa
dela.
Institucionalização do mecanismo de
decisão sobre incorporação no Ministério
da Saúde
• Portaria GM/MS 152 (19/01/2006)
Fluxo para incorporação de tecnologias no SUS
Comissão para Incorporação de Tecnologias do
MS: CITEC
• Portaria GM/MS 3323 (27/12/2006)
Nova redação. Inclusão da Saúde Suplementar
• Portaria GM/MS nº 2.587, (30/10/2008)
Vincula gestão à Secretaria de Ciência, Tecnologia
e Insumos Estratégicos – SCTIE
Novo fluxo para análise
CITEC (2008)
“Incorporação ou retirada de tecnologias de
saúde e revisão de diretrizes clínicas,
protocolos
terapêuticos
e
assistenciais
organiza-se com base em ações articuladas
entre as áreas que a compõem”:
I – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos;
II – Secretaria de Atenção à Saúde - SAS;
III – Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS;
IV – Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA;
V – Agência Nacional de Saúde Suplementar -ANS.
Análise para incorporação
1 – Registro na Anvisa (segurança, eficácia,
qualidade)
Estudos apresentados pelas empresas
2 - Avaliação de Tecnologia em Saúde
Evidência científica consistente
Específica para a finalidade e o contexto indicados
3 - Comparação entre as alternativas tecnológicas
existentes
4 - Adoção de protocolos terapêuticos com
descrição das tecnologias necessárias
Inversão do enfoque
De 2006 a 2008: 136 propostas de incorporação
117 apresentadas por importadores/produtores
• Protocolos terapêuticos dirigidos a linhas de
cuidado/enfermidades
– Resposta a problemas de saúde
– Interesse público
X
• Propostas de incorporação por fornecedores
(indústrias, importadores)
– Conveniência do agente econômico
Resultados 2006-2008
•136 propostas apresentadas
•15 medicamentos incluídos na lista de
medicamentos de dispensação excepcional
do Ministério da Saúde
•7 propostas recusadas
•19 quimioterápicos: decisão dos serviços
de referência
•7 para doenças genéticas que têm
protocolos em elaboração
•43 estudos em andamento
Estudos em andamento
• 43 estudos apoiados pelo Ministério da
Saúde nas instituições:
UFRGS,
USP,
UNIFESP,
Centro
Cochrane do Brasil, Inst. Nac. Cardiologia,
UFBA, Inst. Mat. Inf. PE, Hosp. Clín Porto
Alegre, UFSC, PUC-RS, UFMG, INTO,
Fund. Oswaldo Cruz, UFPR, Un. Caxias
do Sul
Significado da Incorporação
• Velocidade desejada pela indústria é maior que
a capacidade da ciência para aferir segurança
• Incorporação e inclusão em protocolo significam
recomendação oficial em que o Estado assume
a responsabilidade pelos resultados e pelos
riscos.
• Dois medicamentos que aguardavam análise
tiveram sua comercialização suspensa pela
Anvisa.