Proposta de Reordenamento
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
• Projovem Adolescente (15 a 17 anos)
• PETI (6 a 15 anos)
• Crianças de até 6 anos e idosos
1
Sumario
1 . Conceitos
2 . Diagnóstico
3 .Bases da Proposta do Reordenamento
4 . Cofinanciamento
5 . Acompanhamento e Apoio Técnico.
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• O GT/CIT concluiu pelo encaminhamento da
proposta de reordenamento do SCFV à Comissão
Intergestores Tripartite, de acordo com os
parâmetros debatidos e consensuados no trabalho
realizado nos dias 24 e 25/01/2013.
• O reordenamento inclui os 4.982 municípios que
já possuem cofinanciamento para o SCFV, em
alguma faixa etária (criança, adolescente ou
pessoa idosa).
3
1. Conceitos
4
Por reordenamento entende-se:
Colocar de novo em ordem
Equalizar a oferta do SCFV ( uniformizar);
Unificar a lógica de cofinanciamento, independente da faixa etária;
Planejar a oferta de acordo com a demanda local;
Garantir serviços continuados;
Potencializar a inclusão dos usuários identificados nas situações
prioritárias;
Facilitar a execução do SCFV, otimizando recursos
Humanos, materiais e financeiros.
5
O que é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos?
•serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, conforme as
especificidades dos ciclos de vida;
•intervenção social planejada;
•se propõe a assegurar espaços de convívio e o desenvolvimento de
relações de afetividade e sociabilidade;
•Valoriza a cultura de famílias e comunidades locais pelo resgate de suas
culturas e a promoção de vivências lúdicas;
•desenvolve o sentimento de pertença e de identidade;
•promove a socialização e a convivência comunitária;
•incentiva a participação comunitária, a apropriação dos espaços públicos e
o protagonismo no território.
A especificação das atribuições do SUAS e o que a Tipificação
dispõe para o SCFV justificam a priorização do atendimento
Fonte: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
6
Usuários do SCFV – Tipificação Nacional (2009)
•
Crianças até 6 anos, em especial:
- encaminhadas pelos serviços de proteção social especial
- com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC
- cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda
- residentes em territórios com ausência ou precariedade na oferta de serviços e oportunidades de convívio familiar
comunitário
- que vivenciem situações de fragilidade de vínculo
•
e
Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, em especial:
- encaminhadas pelos serviços de proteção social especial
- com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC
- cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda
- residentes em territórios com ausência ou precariedade na oferta de serviços e oportunidades de convívio familiar
comunitário
•
e
Adolescentes e jovens de 15 a 17 anos, em especial:
- cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda, ou com perfil de renda para esses programas
- egressos de medidas socioeducativas de internação ou em cumprimento de outras medidas em meio aberto
- em cumprimento ou egressos de medida de proteção
- egressos do PETI ou egressos ou vinculados a programas de combate à violência e ao abuso e à exploração sexual
- com deficiência, em especial beneficiários do BPC
- fora da escola
•
Idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, em situação de vulnerabilidade social, em especial:
-Beneficiários do BPC
-De famílias beneficiárias de programas de transferência de renda
-Com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário
e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço.
7
Situações Prioritárias para inclusão no SCFV
• em situação de isolamento;
• trabalho infantil;
• vivência de violência e, ou negligência;
• fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 anos;
• em situação de acolhimento;
• em cumprimento de MSE;
• egressos de medidas socioeducativas;
• situação de abuso e/ ou exploração sexual;
• com medidas de proteção do ECA;
• crianças e adolescentes em situação de rua;
• Vulnerabilidade que diz respeito as pessoas com deficiência;
8
2. Diagnóstico
9
Diagnostico que orientou os debates
sobre do Reordenamento dos SCFV
• Decisão de ter um Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos definido pela
Tipificação Nacional;
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DIAGNOSTICO
•Regras de oferta, forma de acompanhamento e lógica de
cofinanciamento diferentes para cada faixa etária;
•A existência de dois Programas: Projovem – Modalidade
Adolescente e Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil – PETI dificulta a gestão, além de por em risco a
continuidade,
pois
“programa”
pressupõe
um
encerramento, finalização;
•Falta de flexibilidade para utilização dos recursos dos
pisos no atendimento das situações existentes no
território, de acordo com suas especificidades;
11
DIAGNOSTICO
•Cofinanciamento do serviço socioeducativo do PETI:
→ marcação da situação de trabalho infantil no CadÚnico
não correspondente ao levantamento do Censo IBGE
2010 (super ou sub registro);
→ recurso do PVMC regulado pela Portaria 123, de 2012.
•Coletivos do Projovem Adolescente:
→ cofinanciamento integral do piso por coletivo com no
mínimo 15 jovens adolescentes (média Brasil de 19
adolescentes por grupo, sendo o ideal 25).
12
DIAGNOSTICO
•Valores de Referência do cofinanciamento atual:
R$50 por usuário no PJA, considerando que o
cofinanciamento de um coletivo de 25 jovens adolescentes
é de R$ 1.250,00
R$25,00 para marcação de crianças e adolescentes em
situação de trabalho infantil no CadÚnico, tendo como
referência de R$500,00 para cada grupo de 20 usuários
R$1,80 por família com presença de crianças de 0 a 6
anos e idosos, observando as regras de transição do PBT
13
Qual seria um valor de referência considerado justo para
ser utilizado na proposta de reordenamento?
14
3. Bases da proposta do
Reordenamento
15
Considerando Consensos
O GT/CIT SCFV solicitou dados para subsidiar
Como atender a prioridade dentro da
capacidade instalada identificada sem
onerar os municípios/Distrito Federal?
16
•Atendimento apurado: 1.683.000 usuários
97 mil crianças de até 6 anos e 354 mil idosos
(Censo SUAS)
852.153 de crianças e adolescentes até 16 anos
em situação de trabalho infantil (Cadúnico)
380 mil adolescentes em coletivos do PJA
(Sisjovem)
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Como induzir para atender as
situações prioritárias estabelecidas?
• Indução para a inclusão das situações
prioritárias por meio de:
- informação
- normatização
- apoio técnico/supervisão técnica
- definição do cofinanciamento
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• Público
Tipificação
• Definição de Publico Prioritário
Reordenamento
Utilização do Instrumento do
Pacto de Aprimoramento do
SUAS estabelecido na
Nob/SUAS 2012
Instrumento pelo qual se materializa as
metas e prioridades nacionais no âmbito
do SUAS, e se constitui em mecanismos
I
de indução do aprimoramento da gestão,
dos serviços, programas e projetos e
benefícios socioassistenciais
Possibilita que estabeleça Metas e Prioridades para o atendimento no SCFV
19
Lógica do Reordenamento SCFV
• Existência de 03 serviços
01 SCFV
• Onde tem maior volume de atendimento PETI
e ProJovem;
• Com as informações percebemos que as
prioridades não estavam sendo atendidas.
• Em parte dos Municípios as prioridades não
vem sendo atendidas e os que tem grande
demanda, o cofinanciamento do governo
federal é insuficiente.
SOLUÇÃO APONTADA
Serviço Único + Garantia da Prioridade
20
Entende-se por serviço em funcionamento
• 1. Serviço em funcionamento é aquele que é
planejado e continuado e
- possui um local, uma unidade física onde o
serviço é executado;
- está referenciado ao CRAS;
- possui equipe técnica;
- está
disponível
em
determinado
tempo/horário de funcionamento
- possui usuários que participam do serviço.
21
Como priorizar?
• Definindo Metas e Prioridades
O GT concluiu que:
• O SUAS tem capacidade de atender
atualmente 1,7 milhão
• (Reordenamento dentro da realidade);
• Meta 50% da capacidade
• Como verificar a realidade? Qual a capacidade do
Município/DF? Como vamos identificar?
• Dentro do processo de reordenamento assegurar uma parte
da capacidade de atendimento para a priorização
22
Análise de dados para definição de meta de inclusão de
usuários identificados nas situações prioritárias:
•Trabalho Infantil – IBGE ½ salário mínimo: 747 mil, representa 46%
da capacidade atual de atendimento;
•Idoso morando sozinho – Cadúnico: 822 mil, representa 50% da
capacidade atual de atendimento;
•Pessoa com deficiência - Cadúnico: 704 mil, representa 44% da
capacidade atual de atendimento;
•Alunos com defasagem – Cadúnico: 4 milhões , representa 250% da
capacidade atual de atendimento;
Apenas a quantidade de crianças e adolescentes em situação de
trabalho infantil já permite a adoção de uma meta de inclusão para
o público prioritário de 50% da capacidade de atendimento
23
3. COFINANCIAMENTO
24
Proteção Básica: Piso Básico Fixo e Piso Básico Variável
O Piso Básico Variável destina-se:
•ao cofinanciamento dos serviços complementares e inerentes ao
PAIF;
•ao atendimento de demandas específicas do território;
•ao cofinanciamento de outros serviços complementares que se
tornem mais onerosos em razão da extensão territorial e das
condições de acesso da população;
•ao cofinanciamento de serviços executados por equipes volantes,
vinculadas ao CRAS;
•a outras prioridades ou metas pactuadas nacionalmente.
(NOB/SUAS 2012)
25
Piso Básico Variável:
•
O cofinanciamento da oferta do SCFV se dá por meio do PBV,
calculado com base na capacidade de atendimento do município
e Distrito Federal, sendo composto por um componente
permanente para manutenção da capacidade isntalada
(Componente I) e um componente variável (componente II).
Para indução dos atendimentos Para o cálculo do PBV será
utilizado o maior valor de referência dos pisos atuais, o do PJA,
ou seja, R$ 50,00 (ciquenta reais) por usuário, com base na
capacidade de atendimento do município e Distrito Federal.
•
O cofinanciamento total do PBV é a soma do componente I e II.
26
Componente I :
•
Visa garantir a manutenção e continuidade do serviço, sendo seu
valor fixado anualmente
• Tem como base a capacidade de atendimento (oferta
planejada)do município e DF
• Para o recebimento desse componente o serviço deve estar em
funcionamento
• Representa 50% do valor do PBV
• O valor mínimo para esse componente é de R$ 4.500,00 está
baseado em
mínimo do PJA
2.500,00
+ mínimo do PETI
1.000,00
+ mínimo do SCFV 0 a 6 e idosos
1.000,00
27
Componente II
•Valor que objetiva induzir o atendimento em geral e a inclusão do
público prioritário no SCFV
•Considera a quantidade total de atendimentos, independente da
situação, e do percentual de inclusão do público prioritário.
•É calculado sobre o atendimento total, mas conta com um
mecanismo de indução para a inclusão do público prioritário;
•Pode chegar até a valor igual ao do componente I (permanente);
•Pode ser apurado, por exemplo:
•
por percentual da capacidade de atendimento;
•
por grupo (exemplo, a cada somatório de 20 usuários)
•Promove a inclusão do público prioritário por meio da pactuação
de uma meta de atendimento para esse publico.
28
Componente II (cont.)
•Cálculo do valor do componente variável:
Exemplo: como ele pode chegar até valor igual ao do componente I
(permanente), temos:
-valor do componente I (permanente)
R$4.500,00
-Valor do componente II (variável)
até
R$4.500,00
•O alcance do valor integral do componente II vai depender da
quantidade de atendimento total em relação à capacidade de
atendimento planejada e do alcance da meta pactuada de inclusão
do público prioritário.
29
Pactuação da meta de inclusão do público
prioritário:
•Proposta de pactuação de meta de 50% da capacidade de
atendimento do município e DF para inclusão dos usuários
identificados nas situações prioritárias;
•Caso o município não alcance o percentual definido, o cálculo do
componente II será proporcional.
30
Capacidade de Atendimento:
•O cofinanciamento por meio do PBV irá respeitar uma
determinada capacidade de atendimento calculada para cada
município e DF.
•Essa capacidade será definida utilizando:
- informações do público potencial disponível no CadÚnico;
- referenciamento ao CRAS;
- ajuste pelo atendimento atual, considerando a quantidade de
trabalho infantil identificado pelo IBGE e a quantidade de
adolescentes registrados no SISJOVEM;
•Capacidade de atendimento mínima de até 180 usuários
31
Definição da capacidade de atendimento:
-Público usuário do Cadúnico: utilizando as médias nacionais de
atendimento temos:
Até 3.000 pessoas do público alvo – 6%
De 3.001 a 10.000 pessoas do público alvo – 4%
Acima de 10.000 pessoas do público alvo – 2%
-Rede CRAS: parâmetros de referenciamento. Para cada CRAS temos:
P.P. I- até 600 usuários
P.P.II – até 800 usuários
M/G/M- até 1.000 usuários
-Ajuste pela oferta/financiamento já existente
32
Portanto, o Piso Básico Variável para a SCFV é
•Baseado na capacidade de atendimento e possui dois componentes
(I e II), sendo um para garantir a continuidade e outro para a
indução do atendimento;
•Exemplo de cálculo
Município X que possui capacidade de atendimento mínima de 180
usuários
Componente I (permanente)
R$ 4.500,00
Componente II (variável)
até R$ 4.500,00
Total do PBV
R$ 9.000,00
33
Exemplos de cálculo da proposta de reordenamento
1. Município de pequeno porte I, com as seguintes características:
População
Usuários CadÚnico
(crianças, adolescentes
e idosos, 1/2 s.m.)
Trab Infantil IBGE
Atendimento PJA
Quantidade CRAS
•
•
•
•
•
6.090
2.526
102
30
1
Capacidade de atendimento: Até 3.000 pessoas – 6%, então
2.526 usuários x 6% = 152 usuários
Capacidade de atendimento mínima = até 180 usuários
Cálculo da capacidade para cofinanciamento:
180 x R$50,00 = 9.000,00
Componente permanente: R$ 4.500,00 (9.000,00 x 50%)
Componente variável: até R$ 4.500,00
34
Exemplos de cálculo da proposta de reordenamento
1. Município de pequeno porte II, com as seguintes características:
População
Usuários CadÚnico
(crianças, adolescentes
e idosos, 1/2 s.m.)
•
39.448
12.109
Trab Infantil IBGE
Atendimento PJA
Quantidade CRAS
420
238
1
Capacidade de atendimento:
Até 3.000 pessoas – 6%: 3.000 usuários x 6% = 180 usuários
de 3.001 a 10.000 – 4%: 7.000 usuários x 4% = 280 usuários
acima de 10.000 – 2%: 2.109 usuários x 2% = 43 usuários
•
•
•
Total: 180+280+43 = 503 usuários (capacidade de atendimento)
Cálculo da capacidade de atendimento para cofinanciamento:
500 x R$50,00 = 25.000,00
Componente permanente: R$ 12.500,00
Componente variável: até R$ 12.500,00
35
Exemplos de cálculo da proposta de reordenamento
1. Município de pequeno porte II, com as seguintes características:
População
Usuários CadÚnico
(crianças, adolescentes
e idosos, 1/2 s.m.)
•
22.006
9.110
Trab Infantil IBGE
Atendimento PJA
Quantidade CRAS
293
405
1
Capacidade de atendimento:
Até 3.000 pessoas – 6%: 3.000 usuários x 6% = 180 usuários
de 3.001 a 10.000 – 4%: 6.110 usuários x 4% = 245 usuários
Total: 180+245 = 425 usuários (capacidade de atendimento)
•
Capacidade Ajustada (município já recebe valor superior a 425 usuários)
•
Atendimento atual: Trab Inf + PJA = 293+405, então capacidade ajustada será 700
•
Cálculo da capacidade de atendimento para cofinanciamento:
700x R$50,00 = 35.000,00
Componente permanente: R$ 17.500,00
Componente variável: até R$ 17.500,00
Piso Básico Variável: até R$ 35.000,00
•
•
•
36
Exemplos de cálculo da proposta de reordenamento
1. Município de pequeno porte II, com as seguintes características:
População
Usuários CadÚnico
(crianças, adolescentes
e idosos, 1/2 s.m.)
22.006
9.110
Trab Infantil IBGE
Atendimento PJA
Quantidade CRAS
293
405
1
•
•
•
Capacidade de atendimento: 700 usuários, componente I de R$17.500,00 (já recebeu)
Componente II: até R$ 17.500,00
Condição para recebimento do componente II: alcançar o percentual de inclusão do
público prioritário (50%), ou seja, 350 pessoas do público prioritário neste exemplo
•
Atendeu 700 - recebe integral: R$17.500,00
•
Atendeu 500 e 350 são do público prioritário: cálculo proporcional à capacidade de
atendimento de 700 = R$ 12.500,00
•
Atendeu 700, sendo 280 do público prioritário, então: 280 representa 80% da meta de
inclusão do público prioritário. Por isso, o valor do componente II terá um desconto.
Para o não alcance da meta de 50%, haverá uma redução proporcional do componente
II.
•
37
Redução apurada (simulação com base nos
parâmetros de cofinanciamento debatidos no GT)
Em R$
Redução
até 1.000
1.000 a 3.000
3.000 a 5.000
5.000 a 10.000
10.000 a 20.000
mais de 20 mil
Total
municípios
276
122
89
101
72
29
689
%
40,1
17,7
12,9
14,7
10,4
4,2
100
Total de 4.982 municípios
38
•Municípios/DF com marcação de trabalho infantil no CadÚnico em
relação ao número de crianças e adolescentes de famílias com renda
até ½ s.m. em situação de trabalho segundo IBGE
Faixa
até 150%
150% até 250%
250% até 500%
mais de 500%
Total
não possuem
Total
Munic
3.925
495
488
436
5344
221
5565
%
73%
9%
9%
8%
100%
39
•Municípios/DF com coletivos do PJA com valor de referência
superior a R$100,00 por jovem adolescente
Porte
Munic
%
Pequeno I
253
55%
Pequeno II
108
24%
Médio
45
10%
Grande
47
10%
3
1%
456
100%
Metrópole
Total
40
Exemplo do cofinanciamento atual x
proposto que gera distorção
• Município X, PP II, recebe atualmente de cofinanciamento federal o
valor de R$110.160,00. Sendo:
• População total - 22.006
• Recursos PETI – 88.000,00
Trabalho Infantil IBGE – 293 crianças e adolescentes
Marcação Trab Inf CadÚnico – 4.073 crianças e adolescentes
Público potencial CadÚnico de 7 a 14 anos – 4.124
• Recursos PJA –20.100,00
Quantidade jovens no SISJOVEM - 405
• Recursos SCFV 0 a 6 e idosos – 2.060,00
• Usuários CadÚnico (0 a 17 anos e >60 anos) – 9.110
• Quantidade de CRAS: 02
O valor do cofinanciamento do PETI não corresponde à identificação de trabalho
infantil e a marcação no CadÚnico equivale à 43% de todos os usuários na
faixa etária de 0 a 17 anos e mais de 60 anos.
41
Redução apurada por porte (simulação com base nos
parâmetros de cofinanciamento debatidos no GT)
Obs.: no porte Pequeno I e II, 25 municípios tem redução superior a 20 mil por mês (de um total de 29
municípios que tem essa redução). O universo trabalhado é de 4.982 municípios.
A redução se deve às distorções do cofinanciamento atual que possui forma de cálculo diferenciada para cada
piso.
42
Ganhos por porte (simulação com base nos
parâmetros de cofinanciamento debatidos no GT)
Porte do município
Quantidade de municípios
que possuem ganhos
Pequeno I
2925
Pequeno II
842
Médio
277
Grande
232
Metrópole
Total
15
4291
43
Cofinanciamento Atual X Proposta
Faixas em R$
Até 1.000,00
De 1.001,00 a 2.500,00
De 2.501,00 a 4.500,00
De 4.501,00 a 10.000,00
De 10.001,00 a 50.000,00
De 50.001,00 a 100.000,00
Acima de 100.000,00
Total
Qtde de municípios
Proposta
Atual
699
614
902
2.686
1192
2.146
1461
110
84
40
30
4.982
4982
44
14/02/13
4. Apoio Técnico
46
• Indicativo dado pelo GT CIT e considerado relevante para o
processo de reordenamento
• Disponibilização de orientações técnicas que auxiliem o
planejamento, a organização e a oferta do serviço;
• Capacitação por meio de inclusão de material sobre o
reordenamento no Capacita-SUAS; realização de oficinas
em diversos eventos ao longo do ano, como os encontros
do Congemas, conferências entre outros;
• Capacitação dos estados para que estes possam assessorar
os municípios, por meio de encontros a serem realizados
em Brasília, com a participação de técnicos organizados em
pequenos grupos de modo a aprofundar o conteúdo.
47
•Agradecimentos;
•Complementações pelos membros do GT;
•Debate
Brasília 07 de fevereiro/2013
48