COGEMAS - PR
Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos
Lea Braga
Diretora do Departamento de Proteção Social Básica/DPSB
Secretaria Nacional de Assistência Social / SNAS
Ministério Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS
Brasília - Novembro 2013
1
SUMÁRIO
1 – A Convivência e o fortalecimento de vínculos no SUAS
2 – Apontamentos do reordenamento SCFV
3 - Cofinanciamento
4 – Dados Gerais
5 – O atual estágio do reordenamento SCFV
6– Execução do SCFV
2
PROTEÇÃO SOCIAL
Conceito
“formas institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou
o conjunto de seus membros
decorrentes de certas vicissitudes da
vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações.
Di Giovanni (1998:10)
A assistência social configura-se como
possibilidade de reconhecimento público da
legitimidade das demandas de seus usuários e
espaço de ampliação de seu protagonismo.
Deve garantir as seguintes seguranças:
• segurança de sobrevivência (de
rendimento e de autonomia);
• de acolhida;
• de convívio ou vivência familiar.
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: NÍVEIS DE PROTEÇÃO
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Prevenir situações de risco social por
meio do desenvolvimento de
potencialidades e aquisições e do
fortalecimento de vínculos familiares
e comunitários.
Serviços, Programas,
Projetos e Benefícios
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Destina-se a proteger as famílias e
indivíduos cujos direitos tenham sido
violados e, ou, que já tenha ocorrido
rompimento dos laços familiares e
comunitários.
O SCFV, PNAS e o SUAS: Foco do Serviço no Direito a Segurança de
Convívio:
A segurança da vivência familiar ou a segurança do convívio (...)
supõe a não aceitação de situações de reclusão, de situações de perda das relações.
(...) A dimensão societária da vida desenvolve potencialidades, subjetividades
coletivas, construções culturais, políticas e, sobretudo, os processos civilizatórios. As
barreiras relacionais criadas por questões individuais, grupais, sociais por
discriminação ou múltiplas inaceitações ou intolerâncias estão no campo do convívio
humano. A dimensão multicultural, intergeracional, interterritoriais, intersubjetivas,
entre outras, devem ser ressaltadas na perspectiva do direito ao convívio. (PNAS, 2004, p.
26).
5
Ação Preventiva
Prevenir ocorrências que interfiram no exercício da cidadania
Prevenir = Preparar; chegar antes; evitar algo, impedir que
se realize
Denota a exigência de uma ação antecipada, baseada no
conhecimento do território, dos fenômenos e de suas
características especificas culturais, econômicas sociais.
O caráter preventivo requer intervenções orientadas
Evitar a ocorrência ou o agravamento de situações de
vulnerabilidades e risco social
Ação Protetiva
Centrar esforços em intervenções que visam
amparar, apoiar, auxiliar, resguardar,
defender o acesso das famílias e seus
membros aos seus direitos.
Assim a PSB incorpora todas as intervenções
de caráter protetivo, envidando esforços para
defesa da garantia e promoção dos direitos
da família.
Atuação Proativa
Intervenção frente a situações problema
obstaculizam acesso a direitos
que
Ser proativo no âmbito da Proteção Social Básica
É tomar iniciativa/promover ações antecipadas ou
imediatas frente a situação de vulnerabilidade ou
risco social .
Atuação proativa é imprescindível para materializar
a atuação intencional preventiva e protetiva
Dimensão Inovadora da PSB
Prevenir ruptura de vínculos;
Melhorar qualidade de vida;
Acesso e usufrutos a direitos;
Prever desenvolvimento de potencialidades e aquisições
Pressuposto importante
Ainda que em situação de
vulnerabilidade social a família tem
ativos.
Convivência como direito social
•Expresso no ECA e na revisão da LOAS;
•Associada à não- institucionalização e nãoisolamento: convivência familiar e comunitária;
•Motivação na PNAS: Tornar visível os invisíveis.
•Maiores responsabilidades ao reconhecer
dimensão de proteção de indivíduos e suas
famílias.
10
O SCFV tipificado e materializado através do Reordenamento SCFV :
•
Garantir o Serviço continuado de maneira que a execução atenda ao preconizado
na Política Nacional de Assistência Social (PNAS): atender usuários e famílias em
situação de vulnerabilidade relaciona;
•
Evidenciar o caráter preventivo e proativo da Proteção Social Básica, pautado na
defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e
potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o
enfrentamento da vulnerabilidade social.
•
Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e vivências dos usuários do Serviço
e das famílias, desenvolvendo atividades que trabalhem o sentimento de pertença
e de identidade, associado ao fortalecimento dos vínculos familiares, incentivando
a socialização e a convivência comunitária.
•
Fortalecer os vínculos familiares através do trabalho social com famílias atendendo
as suas vulnerabilidades relacionais através de uma intervenção social planejada
da equipe técnica responsável junto aos usuários;
11
O que é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos?
•propõe assegurar espaços de convívio e o desenvolvimento de relações de
afetividade e sociabilidade;
•desenvolve o sentimento de pertença e de identidade;
•promove a socialização e a convivência comunitária;
•incentiva a participação comunitária, a apropriação dos espaços públicos e
o protagonismo no território.
•Valoriza a cultura de famílias e comunidades locais pelo resgate de suas
culturas e a promoção de vivências lúdicas.
•intervenção social planejada
•Serviço realizado em grupos conforme as especificidades dos ciclos de vida
Fonte: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
12
APONTAMENTOS PARA O
REORDENAMENTO
13
Porque reordenar: diagnóstico
•Regras de oferta, forma de acompanhamento e lógica de
cofinanciamento diferentes para cada faixa etária;
•A existência de dois Programas: Projovem – Modalidade
Adolescente e Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil – PETI dificulta a gestão, além de por em risco a
continuidade,
pois
“programa”
pressupõe
um
encerramento, finalização;
•Falta de flexibilidade para utilização dos recursos dos
pisos no atendimento das situações existentes no
território, de acordo com suas especificidades;
14
• Público
Tipificação
• Definição de Público Prioritário
Utilização do Instrumento do
Pacto de Aprimoramento do
SUAS estabelecido na
Nob/SUAS 2012
Reordenamento
Instrumento pelo qual se materializa as
metas e prioridades nacionais no âmbito
do SUAS, e se constitui em mecanismos
I
de indução do aprimoramento da gestão,
dos serviços, programas e projetos e
benefícios socioassistenciais
Possibilita que estabeleça Metas e Prioridades para o atendimento no SCFV
15
Lógica do Reordenamento SCFV
• Existência de 03 serviços
01 SCFV
• Onde tem maior volume de atendimento PETI
e ProJovem;
• Em parte dos Municípios as prioridades não
vinham sendo atendidas e os que tem grande
demanda, o cofinanciamento do governo
federal é insuficiente.
SOLUÇÃO APONTADA
Serviço Único + Garantia da Prioridade
16
Por reordenamento entende-se:
Colocar de novo em ordem
•Dar materialidade ao SCFV tipificado;
• Garantir serviços socioassistencial continuados;
• Garantir a lógica de serviços no atendimento de todas as faixas etárias
previstas e conseqüentemente o processo de continuidade;
• Potencializar a inclusão dos usuários identificados nas situações
prioritárias;
• Planejar e incentivar a oferta do SCFV considerando a realidade territorial
de cada município;
• Fortalecer a gestão a partir do conhecimento de demanda local;
• Unificar a lógica de cofinanciamento, independente da faixa etária;
• Facilitar a execução do SCFV;
17
Entende-se por serviço em funcionamento
• 1. Serviço em funcionamento é aquele que é
planejado e continuado e:
- possui um local, uma unidade física onde o serviço é
executado;
- está referenciado ao CRAS;
- possui equipe técnica;
- está disponível em determinado tempo/horário de
funcionamento
- possui usuários que participam do serviço.
18
Como induzir para atender as
situações prioritárias estabelecidas?
• Indução para a inclusão das situações
prioritárias por meio de:
-
Informação;
Normatização;
apoio técnico/supervisão técnica;
definição do cofinanciamento.
19
Situações Prioritárias para a meta de inclusão no SCFV
• em situação de isolamento;
• trabalho infantil;
• vivência de violência e, ou negligência;
• fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 anos;
• em situação de acolhimento;
• em cumprimento de MSE;
• egressos de medidas socioeducativas;
• situação de abuso e/ ou exploração sexual;
• com medidas de proteção do ECA;
• crianças e adolescentes em situação de rua;
• Vulnerabilidade que diz respeito as pessoas com deficiência;
20
Como priorizar?
• Definindo Metas e Prioridades
Conclusão:
• O SUAS tem capacidade de atender
atualmente 1,7 milhão
• (Reordenamento dentro da realidade);
• Meta 50% da capacidade
• Como verificar a realidade? Qual a capacidade do
Município/DF? Como vamos identificar?
• Dentro do processo de reordenamento assegurar uma parte
da capacidade de atendimento para a priorização
21
O que foi superado?
•Regras de oferta, forma de acompanhamento e lógica de
cofinanciamento diferentes para cada faixa etária;
•A existência da modalidade de Programas para atendimento a faixa
de alguns usuários: Projovem – Modalidade Adolescente e Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI dificulta a gestão, além de
por em risco a continuidade, pois “programa” pressupõe um
encerramento, finalização;
•Falta de flexibilidade para utilização dos recursos dos pisos no
atendimento das situações existentes no território, de acordo com
suas especificidades;
22
Ganhos do Processo:
• A Qualificação do Serviço
• A Flexibilidade e autonomia do município e DF na organização da oferta
do SCFV de acordo com as características locais de vulnerabilidade e
risco e situações prioritárias;
• O Registro da participação dos usuários no serviço em sistema de
informações e não mais a utilização de frequência obrigatória (permite que
o usuário participe de acordo com sua necessidade e interesse);
• A Flexibilidade na composição dos grupos por faixa etária: várias
possibilidades de composição dos grupos, de acordo com os ciclos de
vida (tipificação e orientações técnicas).
• Ganhos na cobertura do SCFV;
23
COFINANCIAMENTO
24
Proteção Básica: Piso Básico Fixo e Piso Básico Variável
O Piso Básico Variável destina-se:
•ao cofinanciamento dos serviços complementares e inerentes ao
PAIF;
•ao atendimento de demandas específicas do território;
•ao cofinanciamento de outros serviços complementares que se
tornem mais onerosos em razão da extensão territorial e das
condições de acesso da população;
•ao cofinanciamento de serviços executados por equipes volantes,
vinculadas ao CRAS;
•a outras prioridades ou metas pactuadas nacionalmente.
(NOB/SUAS 2012)
25
Piso Básico Variável:
•
O cofinanciamento da oferta do SCFV se dá por meio do PBV,
calculado com base na capacidade de atendimento do município
e Distrito Federal, sendo composto por um componente
permanente para manutenção da capacidade instalada
(Componente I) e um componente variável (componente II) para
indução dos atendimentos;
•
Para o cálculo do montante do PBV será utilizado o maior valor
de referência dos pisos atuais, o do PJA, ou seja, R$ 50,00
(cinquenta reais) por usuário, com base na capacidade de
atendimento do município e Distrito Federal.
26
Capacidade de Atendimento:
•O cofinanciamento por meio do PBV irá respeitar uma
determinada capacidade de atendimento calculada pelo MDS para
cada município e DF.
•Essa capacidade será definida utilizando:
- informações do público potencial disponível no CadÚnico;
- referenciamento ao CRAS;
- possibilidade de ajuste pelo atendimento atual, considerando a
quantidade de trabalho infantil identificado pelo IBGE no Censo
2010 e a quantidade de adolescentes registrados no SISJOVEM;
•Capacidade de atendimento mínima de até 180 usuários
27
Definição da capacidade de atendimento:
-Público usuário do Cadúnico: utilizando as médias nacionais de
atendimento temos:
Até 3.000 pessoas do público alvo – 6%
De 3.001 a 10.000 pessoas do público alvo – 4%
Acima de 10.000 pessoas do público alvo – 2%
-Rede CRAS: parâmetros de referenciamento. Para cada CRAS temos:
P.P. I- até 600 usuários
P.P.II – até 800 usuários
M/G/M- até 1.000 usuários
-Ajuste pela oferta/financiamento já existente
Possibilidade de ajuste apenas para os municípios que apresentem
redução no repasse do cofinanciamento federal em relação ao
cofinanciamento anterior ao reordenamento.
28
PBV = Componente I + Componente II
29
Componente I :
•
Visa garantir a manutenção e continuidade do serviço, sendo seu
valor fixado anualmente
• Tem como base a capacidade de atendimento (oferta
planejada)do município e DF
• Representa 50% do valor do PBV
• O valor mínimo para esse componente é de R$ 4.500,00 está
baseado em
mínimo do PJA
2.500,00
+ mínimo do PETI
1.000,00
+ mínimo do SCFV 0 a 6 e idosos
1.000,00
30
Componente II
•Valor que objetiva induzir o atendimento em geral e a inclusão do
público prioritário no SCFV;
•Considera a quantidade total de atendimentos, independente da
situação, e do percentual de inclusão do público prioritário;
•É calculado sobre o atendimento total, mas conta com um
mecanismo de indução para a inclusão do público prioritário;
•Pode chegar até a valor igual ao do componente I (permanente);
•Seu cálculo é proporcional à capacidade de atendimento e alcance
da meta de inclusão do público prioritário;
•Possui uma meta de atendimento para o público prioritário.
31
Meta de inclusão do público prioritário:
•Pactuação de meta de 50% da capacidade de atendimento do
município e DF para inclusão dos usuários identificados nas situações
prioritárias;
•Impacta no cálculo do Componente II;
•Caso o município não alcance o percentual definido, o cálculo do
componente II será proporcional, não sendo inferior a 10%.
32
Portanto, o Piso Básico Variável para a SCFV é
•Baseado na capacidade de atendimento e possui dois componentes
(I e II), sendo um para garantir a continuidade e outro para a
indução do atendimento;
•Exemplo de cálculo
Município X que possui capacidade de atendimento mínima de 180
usuários
Componente I (permanente)
R$ 4.500,00
Componente II (variável)
até R$ 4.500,00
Total do PBV
R$ 9.000,00
33
Exemplos de cálculo do PBV
Município com capacidade de atendimento calculada em 1.000 usuários:
•Valor do PBV – 1.000 x R$50,00 = R$50.000,00 (valor máximo de cofinanciamento
federal a que o município terá direito a receber)
•Meta de inclusão do público prioritário: 1.000 x 50% = 500
•Componente I = PBV x 50% = R$ 50.000,00 x 50% = R$25.000,00 (valor para
garantir a manutenção do serviço, independente do atendimento total)
•Componente II = pode chegar até valor igual ao componente I, ou seja,
R$25.000,00, dependendo do atendimento e alcance da meta de inclusão do
público prioritário.
•Fórmula de cálculo Componente II:
Componente II = Componente I x nr de atendimentos x nr público prioritário
Capacidade atendimento
Meta pub. Prior
Obs.: O componente II não será inferior a 10% da capacidade de atendimento
34
DADOS GERAIS
35
Cobertura do Processo de Reordenamento do SCFV
• DADOS GERAIS
5.074 municípios eram elegíveis para o Reordenamento do SCFV;
4 municípios recusaram a oferta;
35 municípios não se manifestaram;
5.035 municípios aceitaram
TOTAL
5.074
Não se
manifestaram
35
Possuíam ao menos um dos três pisos do SCFV
4.989
17
3
4.969
Não possuíam nenhum dos pisos do SCFV,
porém foram considerados elegíveis por
estarem localizados em área de concentração
de trabalho infantil
85
1
18
66
Não estão em gestão básica ou plena
(NOB/SUAS)
48
17
1
30
Oferta
Recusaram
Aceitaram
4
5.035
36
 Dos 4.988 municípios que
Reordenados:
Possuíam ao menos um dos três pisos
do SCFV
Tinham apenas o PETI
Tinham apenas PJA ou SCFV
possuíam algum
dos três Serviço
Oferta / Total
Não se
manifestaram
Recusaram
Aceitaram
4.989
17
3
4.969
305
3
1
301
1.390
12
1
1.377
 Dos 35 municípios que não se manifestaram
•
•
•
•
Nenhum está entre os que tinham PJA;
5 municípios tinham PETI;
14 municípios tinham SCFV para crianças de 0 a 6 anos e/ou idosos;
18 municípios não tinham nenhum dos pisos do SCFV, porém era prioridade para o
DPSE como área de concentração de trabalho infantil.
37
Direito a pedido de revisão da capacidade de
atendimento
• 709 municípios podiam solicitar revisão;
• 424 sinalizaram no Termo de Aceite que
pedirão Revisão
38
Aceite por Região do SCFV / Reordenamento:
Rótulos de Linha
Municípios
que Aceitaram
CENTRO-OESTE
460
NORDESTE
1757
NORTE
437
SUDESTE
1340
SUL
Total Geral
Municípios
que
Recusaram
Municípios que
não se
manifestaram
OFERTA
460
1
1
1759
2
439
1
8
1349
1041
2
24
1067
5035
4
35
5074
39
Aceite por UF do SCFV / Reordenamento:
UF
Municípios que
Aceitaram
Municípios que Recusaram
Municípios que não se manifestaram
OFERTA
AC
22
22
AL
102
102
AM
62
AP
15
1
16
BA
386
1
387
CE
184
184
DF
1
1
62
ES
78
78
GO
242
242
MA
216
MG
678
1
217
678
MS
77
77
MT
140
140
PA
143
143
PB
220
220
PE
184
184
PI
223
223
PR
379
379
RJ
90
90
RN
167
167
RO
51
RR
15
RS
400
SC
262
SE
75
SP
494
TO
129
Total Geral
5035
1
52
1
11
412
1
13
276
15
75
1
8
503
129
4
35
5074
40
Recebimento e Análise dos processo de pedido de revisão da
capacidade de atendimento
•709 municípios podiam solicitar revisão;
•424 sinalizaram no Termo de Aceite que pedirão Revisão
Quantitativo de Municípios Passíveis de Revisão e Documentação Recebida até 29/08/13
Estado
Municípios Passíveis de Revisão
Municípios que
solicitaram revisão no
termo de aceite
Documentação recebida
até 29/08/13 com pedidos
de revisão
Pernambuco (PE)
82
54
31
Rio de Janeiro (RJ)
06
04
05
Maranhão (MA)
108
70
37
Goiás (GO)
30
15
01
41
Quantitativo de Municípios Passíveis de Revisão e Documentação Recebida até 29/08/13
Estado
Municípios Passíveis de
Revisão
Municípios que
solicitaram revisão no
termo de aceite
Documentação recebida
até 29/08/13 com pedidos
de revisão
Minas Gerais (MG)
35
16
01
Sergipe (SE)
25
11
07
Espírito Santo (ES)
03
0
0
Pará (PA)
14
08
01
42
Quantitativo de Municípios Passíveis de Revisão e Documentação Recebida até 29/08/13
Estado
Municípios Passíveis de Revisão
Municípios que
solicitaram revisão no
termo de aceite
Documentação recebida
até 29/08/13 com pedidos
de revisão
Rio Grande do Sul (RS)
01
01
0
Mato Grosso do Sul (MS)
11
04
03
Paraíba (PB)
83
48
01
Santa Catarina (SC)
06
02
0
43
Quantitativo de Municípios Passíveis de Revisão e Documentação Recebida até 29/08/13
Estado
Municípios Passíveis de
Revisão
Municípios que
solicitaram revisão no
termo de aceite
Documentação
recebida até 29/08/13
com pedidos de revisão
Roraima (RR)
04
01
0
Acre (AC)
02
01
0
Amazonas (AM)
09
05
01
Piauí (PI)
49
27
15
Amapá (AP)
0
0
0
Rondônia (RO)
0
0
0
São Paulo ( SP)
01
01
03
Ceará (CE)
41
10
09
Mato Grosso (MT)
04
03
04
Paraná (PR)
07
03
07
44
Apontamento sobre a documentação de pedido de
revisão recebida pelo MDS até 29/08/2013
• Ausência de Parecer do Estado;
• Falta de clareza na especificação da capacidade de
atendimento;
• Manifestação do CMAS não aborda especificamente
o tema da Revisão;
• Ausência de assinatura dos técnicos(as) responsáveis
pelos pareceres estaduais;
OBS: Documentos enviados eletronicamente não substituem o envio pelo
correio;
45
Pontuações orientação Técnica de Organização do Serviço
Reordenado:
•Serviço continua a ser realizado em grupos, considerando as especificidades dos
ciclos de vida;
•A Intervenção social do serviço deve ser planejada com Orientador Social e
Técnico de Nível Superior de maneira a garantir uma carga horária que atenda as
vulnerabilidade do usuário;
•Articulação do Serviço ao PAIF (Acompanhamento Familiar) para assegurar que a
situação de vulnerabilidade relacional do usuário está sendo recebendo uma
intervenção de maneira isolada (perspectiva da socialização e convivência familiar
e comunitária);
•Articulação das ações com a Rede Socioassistêncial e Intersetorial no âmbito da
competência da Assistência Social;
•Atentar para inserção, dependendo da demanda territorial, das situações
prioritárias. Ex: Situações de trabalho infantil, etc.
•Importante que a carga horária do trabalho em grupo tenha uma regularidade
mínima que caracterize das ações de um Serviço Continuado;
•A alimentação dos dados do Sistema de Informação como forma de
46
acompanhamento das ações;
Recursos Humanos:
Os recursos humanos do SCFV são regulados pela NOB-RH/SUAS. A flexibilidade e a
autonomia do município e do DF no planejamento do serviço podem proporcionar a
otimização dos recursos humanos, garantindo a quantidade de profissionais necessária
para sua oferta com qualidade.
A equipe técnica de referência do SCFV é composta pelos seguintes profissionais:
•
Técnico de Referência – profissional de nível superior que integra a equipe do
CRAS para ser referência aos grupos do SCFV. Atua no planejamento de atividades
envolvendo as famílias dos usuários, junto com o orientador social. Realiza reuniões
periódicas com o orientador responsável pela execução do SCFV e realiza
acompanhamento das famílias dos usuários quando necessário.
47
•
Orientador Social – função exercida por profissional de, no mínimo, nível
médio, com atuação constante junto ao(s) grupos e responsável pela execução do
SCFV e pela criação de um ambiente de convivência participativo e democrático.
•
Facilitadores de Oficinas: (contratação opcional) função exercida por
profissional com formação mínima de nível médio, responsável pela realização de
oficinas de convívio por meio do esporte, lazer, arte e cultura e outras.
48
O número adequado de profissionais deverá ser de acordo com:
 Quantidade de horas trabalhadas por semana;
 Número de participantes inseridos no Serviço (demanda existente);
 Especificidades locais, dedicação à preparação e ao planejamento de atividades;
 Forma de execução das atividades dos Grupos – ou seja, se os grupos de crianças e
adolescentes estão diariamente no Serviço ou se frequentam outras atividades
articuladas às ações de outras políticas no território –, entre outros.
49
A formação dos Grupos
Para a formação dos grupos, deve-se compreender que estes são
mais do que simples aglomerados de crianças , adolescentes e/ou
idosos e, portanto, é importante buscar:
• Envolvimento de seus componentes;
• Os vínculos estabelecidos entre os participantes e destes com
os profissionais;
• O compartilhamento de objetivos;
• Formas de ação na comunidade (para crianças mais velhas e
adolescentes) e
• O envolvimento e participação nas atividades desde seu
planejamento até sua concretização.
50
Planejamento da Oferta do SCFV
ciclos de vida (diversidade de agrupamentos)
Funcionamento dos grupos SCFV
É necessário organizar o horário/duração de funcionamento do serviço.
Quando, em que horário o serviço estará disponível para a participação dos usuários,
qual a periodicidade dos encontros e de realização das atividades.
A organização do funcionamento do serviço pode variar de acordo com a faixa etária e
a necessidade de participação dos usuários. Para alguns usuários, talvez seja preciso uma
participação mais intensa, com encontros todos os dias, para outros, a participação pode
se dar algumas vezes por semana. Ter como orientação as aquisições e o disposto na
Tipificação e nas Orientações Técnicas existentes.
Turno
Os horários de funcionamento do grupo
podem ser afixados em local visível,
como o exemplo ao lado:
Manhã
08:30h
a
11:30h
Tarde
14:30h
A
15:30h
Segunda
Terça
Quarta
Quinta
Sexta
Grupo A
Criança 6 a 9
anos
Grupo E
Adolescentes
Grupo A
Crianças 6 a 9
anos
Grupo E
Adolescentes
Grupo A
Crianças 6 a 9
anos
Grupo B
Criança 10 a 12
anos
Grupo F
Adolescentes
Grupo B
Crianças 10 a
12 anos
Grupo F
Adolescentes
Grupo B
Crianças 10 a
12 anos
Grupo C
Criança 6 a 9
anos
Grupo G
Adolescentes
Grupo C
Criança 6 a 9
anos
Grupo G
Adolescentes
Grupo C
Crianças 6 a 9
anos
Grupo D
Criança 10 a 12
anos
Grupo H
Adolescentes
Grupo D
Criança 10 a 12
anos
Grupo H
Adolescentes
Grupo D
Crianças 10 a
12 anos
52
Pontuações orientação Metodológica da Organização do Serviço Reordenado :
“ ... Lidar com vulnerabilidade relacional é uma
responsabilidade pública.”
(consultoria SCFV, 2012)
• Instrumentalização e qualificação do olhar para identificar situações de
Vulnerabilidades Relacionais e/ou Barreiras Relacionais (PNAS);
• Continuidade da utilização do material de orientação já existente,
orientados para cada faixa etária, inclusive para casos de formação e
flexibilização das faixas etárias nos grupos;
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1º Passo: Dar ciência ao Conselho de Assistência Social
2º Passo: Manifestar o aceite formal ao cofinanciamento federal para o SCFV por
meio do “Termo de Aceite e Compromisso”.
3º Passo: Observar a Capacidade de Atendimento
4º Passo: Observar a meta de atendimento do público prioritário.
5º Passo: Garantir a oferta do SCFV para os usuários identificados nas situações
prioritárias.
6º Passo: Promover a divulgação da oferta do SCFV
7º Passo: Organizar o espaço físico para a oferta do Serviço
8º Passo: Planejamento da oferta do Serviço
9º Passo: Organizar o funcionamento dos grupos SCFV
10º Passo: Recursos Humanos
11º Passo: Garantir articulação do SCFV na rede socioassistencial do SUAS.
12º Passo: Garantir o acompanhamento e o monitoramento.
13º Passo: Registro dos usuários no SISC.
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Material de Referência para o SCFV:
 Orientações técnicas do SCFV para crianças até 6 anos: versão preliminar
http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica/servicos/convivenciae-fortalecimento-de-vinculos/servico-para-criancas-ate-6-anos;
 Orientações técnicas do SCFV para a pessoa idosa: versão preliminar
http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica/servicos/convivenciae-fortalecimento-de-vinculos/servico-para-idosos;
 Cadernos para faixa etária de 15 a 17 anos (Cadernos Projovem);
EM ELABORAÇÃO:
 Orientações técnicas do SCFV para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos
 Caderno de orientação técnica sobre a concepção de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
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Obrigada!
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
0800-7072003
[email protected]
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