CONSTITUINTE
Pelotas, junho de
2014
Subsídios sobre as
estruturas do Projeto
Institucional e do
Estatuto
Projeto Institucional
PPI – Projeto Pedagógico Institucional
É documento que
explicita a identidade institucional
PDI – Projeto de Desenvolvimento
Institucional
É o documento que estabelece o conjunto de objetivos
e ações a serem realizados, a partir da situação
atual e em determinado período de tempo, com vistas a
construir a instituição anunciada no PPI
Estatuto e Regimento Geral
Estatuto: é o conjunto de normas que regem a vida
institucional
Regimento Geral: é o documento que detalha o
Estatuto, regulando o funcionamento da instituição
1. Projeto Institucional
Base legal
LEI 9394/96 – Avaliação da educação
Lei 10.861/2004, que institui o SINAES e o PDI, este
como uma dimensão a ser avaliada
Decreto 5.773/2006 – dispõe sobre regulação,
supervisão e avaliação da educação superior
Constituem o Projeto
Institucional:
PPI – Projeto Pedagógico
Institucional
PDI – Plano de Desenvolvimento
Institucional
Projeto Institucional
PPI (Projeto Pedagógico Institucional)
É documento que
aborda:
-
explicita a identidade institucional e
origem e contexto
inserção regional
concepção de universidade
missão, visão e valores
perfil do egresso
concepção de formação acadêmica
perfil dos servidores docentes e TAEd
Projeto Institucional
PPI (Projeto Pedagógico Institucional)
ORIGEM E CONTEXTO
- origem: descreve o processo que levou a criação
da UFPel
- contexto: descreve, pelo menos, a realidade atual
da região onde se
insere
Projeto Institucional
PPI (Projeto Pedagógico Institucional)
INSERÇÃO REGIONAL
- inserção regional: explicita compromissos com a
região e anuncia
suas estratégias de ação
Projeto Institucional
PPI (Projeto Pedagógico Institucional)
CONCEPÇÃO DE UNIVERSIDADE
- concepção de universidade: define a Universidade enquanto
instituição social e seus compromissos com o desenvolvimento de pessoas e da
sociedade; sua relação com a comunidade externa, coerente com os princípios que
devem presidir sua atuação
Projeto Institucional
PPI (Projeto Pedagógico Institucional)
MISSÃO, VISÃO E VALORES
- missão: razão de ser da instituição
- visão: situação futura desejada
- valores: define os princípios orientadores de seu
fazer (p.ex. que
profissional formar, o sentido público, que
valores professa)
Projeto Institucional
PPI (Projeto Pedagógico Institucional)
PERFIL DO EGRESSO
- perfil do egresso: a partir da visão de sociedade
adotada e de seus
compromissos sociais, a instituição anuncia o
profissional que deseja
formar.
Projeto Institucional
PPI(Projeto Pedagógico Institucional)
CONCEPÇÃO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA
- concepção de formação acadêmica: a instituição
anuncia como
pretende alcançar a formação do egresso no perfil
desejado; deverá fixar
os princípios curriculares, como
contextualização, indissociabilidade,
intencionalidade, relação teoria e prática,
interdisciplinaridade,
flexibilidade, autonomia...
Projeto Institucional
PPI (Projeto Pedagógico Institucional)
PERFIL DOS SERVIDORES DOCENTES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS
EM EDUCAÇÃO
- perfil dos servidores docentes e técnicoadministrativos em
educação: define as competências necessárias para
que sejam
protagonistas da instituição anunciada e na
formação do estudante no
perfil desejado
Projeto Institucional
PDI (Plano de Desenvolvimento
Institucional)
(5 anos)
É documento que estabelece o conjunto de objetivos e ações
a serem realizados, a partir da situação atual e em
determinado período de tempo, com vistas a construir a
instituição anunciada no PPI e aborda, pelo menos, as
políticas de:
- ensino
- pesquisa
- extensão
comunicação
- assistência
- gestão
- gestão de pessoal
- planejamento e avaliação
- tecnologia de informação e
- EAD
- comunicação social
2. Estatuto
Base legal
Decreto-Lei 750, de 8 de agosto de 1969
ESTATUTO – Estrutura
1.
2.
3.
Universidade
Finalidades
Organização
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Estrutura
Administração superior
Unidades acadêmicas
Ensino, Pesquisa e Extensão
Servidores e discentes
Ordem econômica e financeira
Disposições gerais e transitórias
ESTATUTO – Estrutura
1.
Universidade
1.
Criação,
2.
conceito,
3.
autonomia,
4.
princípios…
2.
Finalidades
1.
educação superior,
2.
produção do conhecimento integrada no
E,P,Ex)…
ESTATUTO – Estrutura
1.
2.
3.
Universidade
Finalidades
Organização
1.
2.
3.
Diretrizes de organização: unidade
administrativa, de áreas do conhecimento,
descentralização de responsabilidades,
cooperação, não duplicação de meios)
Estrutura (deve estar a serviço da concepção
de formação acadêmica anunciada)
Administração superior (Conselhos
(composição, forma de designação,
competências e funcionamento) e Reitoria
(competências do reitor e órgãos previstos)
ESTATUTO – Estrutura
1.
2.
3.
Universidade
Finalidades
Organização
1.
Diretrizes de organização:
2.
Estrutura
3.
Administração superior
4.
Unidades acadêmicas
1.
Características das Unidades: básicas,
profissionalizantes ou mistas
2.
Estruturas internas (Colegiados, Cursos,
Dptos…)
Estas definições devem ser coerentes com a
concepção de formação acadêmica anunciada no PPI
3.
Competências
4.
Composições órgãos, forma de designação,
funcionamento
ESTATUTO – Estrutura
1.
2.
3.
4.
Universidade
Finalidades
Organização
Ensino, Pesquisa e Extensão
1.
Níveis e tipos de cursos
2.
Competências para regramentos do ingresso,
do ensino, da pesquisa e da extensão
5.
Servidores e discentes
6.
Ordem econômica e financeira
7.
Disposições gerais e transitórias
ESTATUTO – Estrutura
1.
2.
3.
4.
5.
Universidade
Finalidades
Organização
Ensino, Pesquisa e Extensão
Servidores e discentes
1.
Quem constitui os corpos de servidores e
discentes
2.
Anuncia que prerrogativas e
responsabilidades serão fixadas no Regimento
Geral
6.
Ordem econômica e financeira
7.
Disposições gerais e transitórias
ESTATUTO – Estrutura
1.
2.
3.
4.
5.
Universidade
Finalidades
Organização
Ensino, Pesquisa e Extensão
Servidores e discentes
6.
Ordem econômica e financeira
1.
2.
7.
Bens patrimoniais e fundos
Recursos: receitas, o que o Regimento Geral
definirá
Disposições gerais e transitórias
ESTATUTO – Estrutura
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Universidade
Finalidades
Organização
Ensino, Pesquisa e Extensão
Servidores e discentes
Ordem econômica e financeira
Disposições gerais e transitórias
1.
Regras para alteração estatutária
2.
Prazo para a elaboração do Regimento Geral
3.
Previsão de revisão – caso necessário
4.
Competência para tratar casos omissos