Plano Nacional de Educação e
municípios
Cleuza Rodrigues Repulho
Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo/ SP
Presidenta da Undime
A mobilização em torno do PNE
•
A Undime começou sua atuação antes mesmo da tramitação
do PNE no Congresso, ao participar da Conferência Nacional
de Educação Básica (Coneb – 2008) e das etapas municipais
de educação, estaduais e nacional da Conferência Nacional
de Educação (Conae – 2010). A participação nas conferências
significa principalmente a produção de emendas aos textos
dos documentos-referência e a defesa das mesmas.
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Durante a tramitação do projeto de lei do PNE na Câmara e
no Senado, a Undime fez várias ações de incidência política e
propôs emendas ao projeto de lei.
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A análise do texto da Lei e das metas e estratégias foi feita
com base nas deliberações da Conae 2010.
A mobilização em torno do PNE
Objetivos da mobilização:
•
fortalecer e corrigir eventuais limitações do projeto de lei;
•
criar ferramentas efetivas para a viabilização de novos
recursos financeiros, necessários à implementação das
metas e estratégias do PNE;
•
tornar as políticas educacionais mais participativas.
Metas e estratégias do PNE
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A Undime defende o texto do PNE da Câmara dos
Deputados
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O texto da Câmara dos Deputados, aprovado em outubro de
2012, é o mais condizente diante dos desafios para se
garantir o direito à educação a todas as pessoas.
Metas e estratégias do PNE
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Metas que repercutem diretamente na educação
municipal (texto aprovado pela Câmara dos Deputados):
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Meta 1 (educação infantil):
universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para
as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de
educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo,
50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste
PNE.
Metas e estratégias do PNE
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Metas que repercutem diretamente na educação
municipal (texto aprovado pela Câmara dos Deputados):
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Meta 2 (ensino fundamental):
Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a
população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos
alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o
último ano de vigência deste PNE.
Metas e estratégias do PNE
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Metas que repercutem diretamente na educação municipal (texto
aprovado pelo Senado Federal):
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Meta 4 (educação especial):
Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento
educacional especializado, preferencialmente na rede regular de
ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de
recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados,
públicos ou conveniados, nos termos do art. 208, inciso III, da
Constituição Federal, e do art. 24 da Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência, aprovada por meio do Decreto Legislativo nº
186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional, e
promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, e nos
termos do art. 8º do Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que
dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional
especializado e dá outras providências..
Metas e estratégias do PNE
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Metas que repercutem diretamente na educação
municipal (texto aprovado pela Câmara dos Deputados):
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Meta 5 (alfabetização de crianças):
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano
do ensino fundamental.
Metas e estratégias do PNE
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Metas que repercutem diretamente na educação
municipal (texto aprovado pela Câmara dos Deputados):
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Meta 6 (educação em tempo integral):
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50%
das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25%
dos(as) alunos(as) da educação básica.
Metas e estratégias do PNE
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Metas que repercutem diretamente na educação
municipal (texto aprovado pela Câmara dos Deputados):
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Meta 7 (avaliação da educação básica):
Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da
aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias
nacionais para o IDEB:
IDEB
1º ano
3º ano
5º ano
7º ano
10º ano
Anos iniciais EF
4,9
5,2
5,5
5,7
6,0
Anos finais EF
4,4
4,7
5,0
5,2
5,5
Ensino médio
3,9
4,3
4,7
5,0
5,2
Metas e estratégias do PNE
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Metas que repercutem diretamente na educação
municipal (texto aprovado pela Câmara dos Deputados):
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Meta 8:
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos,
de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último
ano, para as populações do campo, da região de menor
escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a
escolaridade média entre negros e não negros declarados ao
IBGE.
Metas e estratégias do PNE
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Metas que repercutem diretamente na educação
municipal (texto aprovado pela Câmara dos Deputados):
•
Meta 9 (alfabetização de jovens e adultos):
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou
mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste
PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a
taxa de analfabetismo funcional.
Metas e estratégias do PNE
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Metas que repercutem diretamente na educação
municipal (texto aprovado pela Câmara dos Deputados):
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Meta 10 (educação de jovens e adultos):
Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de
jovens e adultos, na forma integrada à educação profissional,
nos ensinos fundamental e médio.
Metas e estratégias do PNE
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Metas que repercutem diretamente na educação
municipal (texto aprovado pela Câmara dos Deputados):
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Meta 15 (formação de professores):
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano
de vigência deste PNE, política nacional de formação e
valorização dos(as) profissionais da educação, assegurado
que todos os professores e as professoras da educação
básica possuam formação específica de nível superior, obtida
em curso de licenciatura na área de conhecimento em que
atuam.
Metas e estratégias do PNE
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Metas que repercutem diretamente na educação
municipal (texto aprovado pela Câmara dos Deputados):
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Meta 16 (formação de professores):
Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da
educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e
garantir a todos os(as) profissionais da educação básica
formação continuada em sua área de atuação, considerando
as necessidades, demandas e contextualizações dos
sistemas de ensino.
Metas e estratégias do PNE
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Metas que repercutem diretamente na educação
municipal (texto aprovado pela Câmara dos Deputados):
•
Meta 17 (valorização dos profissionais do magistério):
Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas
da educação básica, a fim de equiparar o rendimento médio
dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente,
até o final do 6º ano da vigência deste PNE.
Metas e estratégias do PNE
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Metas que repercutem diretamente na educação
municipal (texto aprovado pela Câmara dos Deputados):
•
Meta 18 (valorização dos profissionais do magistério):
Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de
Carreira para os(as) profissionais da educação básica e
superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o
plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica
pública, tomar como referência o piso salarial nacional
profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII
do art. 206 da Constituição Federal.
Metas e estratégias do PNE
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Metas que repercutem diretamente na educação
municipal (texto aprovado pela Câmara dos Deputados):
•
Meta 19 (gestão democrática):
Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação
da gestão democrática da educação, associada a critérios
técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à
comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas,
prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Metas e estratégias do PNE
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Metas que repercutem diretamente na educação
municipal (texto aprovado pela Câmara dos Deputados):
•
Meta 20 (financiamento da educação):
Ampliar o investimento público em educação pública de forma
a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do País no 5º
ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10%
do PIB ao final do decênio.
Plano Municipal de Educação (PME)
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Considerando o proposto no Artigo 8º da Lei do PNE:
Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
deverão elaborar seus correspondentes planos de
educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em
consonância com as diretrizes, metas e estratégias
previstas neste PNE, no prazo de 1 ano contado da
publicação desta Lei.
•
Concomitantemente
à tramitação do PNE no
Congresso, a Undime deu início à mobilização dos
municípios com o objetivo de prepará-los perante o
desafio de elaborar, reelaborar ou revisar os respectivos
PME.
Plano Municipal de Educação (PME)
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Em 2013, a Undime lançou e distribui um kit com
publicações sobre gestão da educação, onde o
tema do PME já estava presente. Uma das
publicações, intitulada Orientações ao Dirigente
Municipal de Educação: fundamentos, políticas e
práticas, abordou a questão.
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O caderno de orientações aborda assuntos como:
missão do dirigente municipal de educação, o
relacionamento institucional e as competências
do gestor. Também apresenta conceitualmente
uma série de áreas: planejamento, gestão,
governança, políticas e programas.
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Em cada um dos capítulos propicia-se reflexões,
pistas e orientações que possibilitam o
enfrentamento de antigos e novos desafios.
Plano Municipal de Educação (PME)
Também em 2013, a
Undime, em parceria
com outras
organizações,
institutos e
fundações, lançou o
ambiente virtual:
Conviva Educação.
www.convivaeducacao.org.br
Plano Municipal de Educação (PME)
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O Conviva constitui-se em uma ferramenta de alto desempenho no apoio
ao Dirigente Municipal de Educação e sua equipe, com foco na realização
das atividades cotidianas ligadas à gestão e administração da política
pública de educação.
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O Conviva reúne amplo e variado volume de dados existentes em diversos
bancos de dados nacionais, sistematizando tais estatísticas com apoio de
ferramentas inteligentes, transformando-as em informações para orientar a
tomada de decisão dos gestores municipais.
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O Conviva está organizado em áreas de gestão, sendo que uma dessas
áreas será dedicada exclusivamente ao processo de elaboração,
reelaboração ou revisão dos PME.
Plano Municipal de Educação (PME)
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Além do Conviva, a Undime também participa e colabora
com as ações realizadas pela Sase/ MEC em todos os
estados: participa da elaboração de materiais, colabora
na seleção de consultores no âmbito dos estados e na
distribuição das publicações produzidas pela Sase/ MEC.
Plano Municipal de Educação (PME)
A Undime participa da
frente de criação e
organização do Portal de
Olho nos Planos.
O projeto é composto
pelo espaço virtual e pela
Coleção De Olho nos
Planos, que pretende
auxiliar gestores a pensar
a participação da
sociedade civil na gestão
democrática de suas
administrações, bem
como, em suas
instâncias de controle
social.
http://www.deolhonosplanos.org.br/
Obrigada!
Cleuza Rodrigues Repulho
[email protected]
www.undime.org.br