ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
I Seminário Regional de Boas Práticas em Saúde
Palestrante: Ramiro Nóbrega Sant'Ana
Doutorando em Direito e Políticas Públicas pelo Centro
Universitário de Brasília - UNICEUB, Mestre em Direito, Estado
e Constituição (Direito Constitucional) pela Universidade de
Brasília - UnB. Graduado em Direito pela UnB. Atualmente é
Defensor Público do Distrito Federal e exerce a coordenação do
Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Distrito Federal
desde 2012. Professor da Disciplina Direito da Criança e do
Adolescente do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB. Foi
professor da Disciplina Direito Constitucional Sanitário da
Especialização em Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz
(FIOCRUZ). Foi servidor requisitado da Presidência da
República, onde exerceu o cargo de Coordenador-Geral do
Gabinete da Secretaria de Assuntos Estratégicos - SAE. Foi
Oficial de Gabinete no Tribunal de Justiça do Distrito Federal,
com experiência em Juízos Cíveis, de Fazenda Pública, de
Família e Sucessões. Foi Analista Judiciário do Tribunal Superior
do Trabalho, onde atuou no Gabinete da Ministra Maria Cristina
Peduzzi. Foi Supervisor do Curso de Ensino à Distância
"Introdução Crítica ao Direito Sanitário" e de curso de pósgraduação da Advocacia Geral da União, CEAD-UNB. Atuação
acadêmica voltada aos temas: Direito Constitucional, Direito à
Saúde, Direito Sanitário, Direito da Criança e do Adolescente,
Políticas Públicas.
Objetivos:
Conhecer as bases legais e a estrutura do Sistema Único de
Saúde. Compreender as origens da Judicialização da Saúde e
traçar perspectivas e objetivos para a atuação da Defensoria.
Conhecer as principais políticas públicas do SUS: Assistência
Farmacêutica, Regulação em Saúde e Saúde Mental. Debater a
prática da Judicialização da Saúde com foco nos desafios locais
e nas demandas mais recorrentes: medicamentos, cirurgias,
UTI, consultas, materiais, internações psiquiátricas. Relato da
experiência de atuação extrajudicial do Núcleo de Saúde da
Defensoria Pública do DF: Comitê Executivo de Saúde (CNJ) e
Câmara de Mediação (CAMEDIS).
PROGRAMAÇÃO
Dia 01 – 30/10/2014
15h às 16h
Primeira parte - “Defensoria Pública, Judicialização da Saúde e
desenvolvimento do SUS”.
Conteúdo básico: 1) Construção do SUS: inclusão e exclusão; 2)
Genealogia da Judicialização da Saúde; 3) A judicialização da Saúde
como Oportunidade; 4) o Relevante papel da Defensoria Pública; 5)
desafios e perspectivas de atuação judicial e extrajudicial da Defensoria
Pública.
Debatedor: Etelvina Lobo Braga - Juíza de Direito
Intervalo - 16h às 16h20
16h20 às 18h50
Segunda parte – Direito à saúde e diretrizes do SUS
Conteúdo básico: 1) Dimensões da Saúde: prevenção, recuperação e
promoção; 2) Direito à Saúde: acesso universal e igualitário; 3) SUS,
saúde complementar e saúde suplementar; 4) Diretrizes do SUS:
Regionalização, Hierarquização, Descentralização, Atendimento Integral
e Participação da Comunidade.
Debatedor: Wilson Duarte Alecrim – Secretário de Saúde do Estado do
Amazonas - SUSAM
Dia 02 – 31/10/2014
15h às 16h
Terceira parte – Estrutura de políticas públicas relevantes do SUS:
Assistência Farmacêutica, Regulação em Saúde e Saúde Mental.
Conteúdo básico: 1) Política de Assistência Farmacêutica do SUS:
componentes (básico, especializado e estratégico) e incorporação de
tecnologia; 2) Regulação em Saúde: regulação ambulatorial e de
internação; 3) Saúde Mental: sistema CAPS e atendimento ao
dependente químico.
Debatedor: Homero Miranda Leão – Secretário de Saúde do Município
de Manaus - SEMSA
Intervalo - 16h às 16h10
16h10 às 18h
Quarta parte – A Prática da Judicialização da Saúde: demandas mais
relevantes e estratégias de resolução dos litígios com foco nos desafios
locais e nas demandas mais recorrentes: medicamentos, cirurgias, UTI,
consultas, materiais, internações psiquiátricas.
Conteúdo básico: 1) Medicamentos: padronização, registro na ANVISA
e produção de provas; 2) Cirurgias: cirurgias urgentes, cirurgias
eletivas, o argumento da isonomia e o argumento da eficiência; 3)
Cuidados intensivos: internação em UTI, regulação de UTI`s,
transferência e custeio de internação em hospitais privados; 4)
Materiais: órteses, próteses, CPAP, fraldas; 5) consultas: o sistema de
referência, regulação, a questão das filas; 6) Internações psiquiátricas:
internação voluntária, involuntária e compulsória; 7) Aspectos
processuais relevantes: escolha da ação (mandado de segurança ou rito
ordinário, escolha do Réu (responsabilidade solidária) e medidas de
coerção para cumprimento.
Debatedor: Dra. Cláudia Câmara - Promotora de Justiça
Intervalo - 18h às 18h10
18h10 às 18h50
Quinta parte – Relato da experiência de atuação extrajudicial do
Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do DF: Comitê Executivo de
Saúde (CNJ) e Câmara de Mediação (CAMEDIS).
Conteúdo básico: 1) Criação, estrutura e funcionamento do Núcleo de
Saúde da Defensoria Pública do DF; 2) a atuação extrajudicial na rotina
do núcleo; 3) a atuação institucional no Comitê Executivo de Saúde
(Fórum Saúde – CNJ); 4) a experiência da Câmara Permanente de
Mediação em Saúde do DF – CAMEDIS.
Debatedor: Dr. Maurílio Casas Maia - Defensor Público