MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Recursos Humanos
Ciclo de Debates: Direito e Gestão Pública
A gestão de pessoas e a judicialização:
ameaça às políticas públicas?
Valéria Porto
Diretora do Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais/SRH-MP
Rogério Xavier
Coordenador-Geral de Procedimentos Judiciais/DENOP/SRH-MP
Brasília, 25 de novembro de 2011
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I - Introdução
II - A política de gestão de pessoas na APF
III - A judicialização das políticas públicas e seu impacto na
gestão de pessoas
IV - O ativismo judicial e o caso dos mandados de injunção
nas aposentadorias especiais
V - Desafios e propostas
VI – Conclusões
VII – Referências Bibliográficas
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Gestão de Pessoas e a Judicialização
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Fatores de influência para a judicialização I
a) Estado Democrático de Direito (garantia dos direitos
individuais e livre acesso à justiça, busca pelo Poder Judiciário para
fazer valer direitos, especialmente de cunho remuneratório;)
b) Inexistência da jurisdição condicionada ou
instância administrativa de curso forçado (art. 153, § 4º
da CF/1967);
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Fatores de influência para a judicialização II
c) Deficiências nas políticas de RH e a inexistência de
canais de negociação ao longo das últimas décadas;
d) Políticas remuneratórias mais restritivas;
e) Situação econômica do País.
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Consequências da Judicialização I
a) Número expressivo de ações individuais e coletivas,
impactando o próprio Poder Judiciário e a atuação da
AGU;
b) Possibilidade de distorções no cumprimento das
decisões judiciais em âmbito administrativo;
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Consequências da Judicialização II
c) Possibilidade de distorções nas próprias políticas
públicas;
d) Impacto expressivo na despesa com pessoal,
limitando a própria gestão das políticas públicas da
área de RH.
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Avanços nas Políticas de Gestão de Pessoas
 Redemocratização das relações de trabalho;
 Políticas de valorização e desenvolvimento do servidor
público
(redimensionamento
da
força
de
trabalho,
programas de capacitação, programas de saúde do servidor
e qualidade de vida, etc);
 Recomposição remuneratória para as diversas carreiras e
planos de cargos do Poder Executivo Federal.
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Propostas de melhoria I
Modernização do Direito Administrativo;
 Avaliação dos conceitos da Lei nº 8.112/90 e o esforço
para a consolidação da legislação da área de pessoal
 Aprimoramento das Políticas de Gestão de Pessoas e dos
canais de diálogo com os atores envolvidos;
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Propostas de melhoria II
 Melhorias operacionais e de gestão nos órgãos de
Gestão de Pessoas;
 Parcerias entre os órgãos de execução e as unidades
consultivas e de contencioso da AGU;
 Resolução de Conflitos Administrativos;
 Peer Review OCDE sobre Recursos Humanos (2009);
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Os Grandes Desafios
a) Cultural: visão sistêmica da gestão de pessoas
b) Pedagógico: introdução de valores essenciais
c) Político: transposição de conflitos de interesses
diversos
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À guisa de conclusão I
a) Poder Judiciário proativo x necessidade de
respostas concretas oriundas de planejamento
estratégico eficiente por parte da APF;
b) papel primordial da área de RH no cenário
internacional (crises econômicas a requerer
expertise humano com soluções criativas e
inovadoras).
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À guisa de conclusão II
c) importância da meritocracia e desempenho
para estabelecer diferenciais; e
d) necessidade de a legislação espelhar a nova
realidade.
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