CONTRIBUIÇÕES PARA UMA
AGENDA NACIONAL DE TRABALHO
DECENTE PARA A JUVENTUDE NO
BRASIL
Maria Carla Corrochano
Abril de 2010
Esquema da apresentação
A.
B.
C.
Por que uma agenda de trabalho decente para a
juventude brasileira? Um diagnóstico da situação
As políticas públicas no campo do trabalho para
os jovens
Proposta de prioridades e linhas de ação para
uma ANTDJ
A. Por que uma agenda de trabalho decente para a
juventude brasileira? Um diagnóstico





A juventude brasileira é uma juventude trabalhadora
Ampliação da presença dos jovens na escola não eliminou a experiência
do trabalho
Trabalho e estudo: maior ou menor presença de uma ou outra dimensão
a depender da faixa etária, sexo, cor/ raça, renda familiar, posição na
família
Trabalho na adolescência: forte peso das desigualdades sociais
O marco dos 18 anos (e até os 29 anos) tanto jovens com renda mais
baixa, quanto jovens de renda mais alta – disposição para ingresso no
trabalho, porém:
 Jovens com rendimentos mais elevados: melhores empregos e menos
desemprego
 Jovens com rendimentos mais baixos – piores empregos e mais
desemprego
 as maiores desigualdades parecem estar nas chances de encontrar
trabalho e no tipo de trabalho encontrado: centralidade do debate
sobre trabalho decente
Por que uma agenda de trabalho decente para a
juventude brasileira?


Parcela significativa de jovens que não estuda e não
trabalha: necessidade de compreender melhor a
“inatividade” juvenil
Diversidade de situações:




Jovens que deixaram de procurar trabalho devido ao
desalento, mas que aceitariam trabalhar caso tivessem
oportunidade
Jovens que estão em um período de trânsito ou espera
entre determinadas situações
Jovens que trabalham em atividades não remuneradas
(muitas vezes no âmbito familiar)
Jovens que se dedicam às tarefas domésticas (cuidado de
filhos, irmãos, parentes idosos)
“Inatividade” juvenil
 Forte componente de gênero, raça e origem social:
mulheres negras de mais baixa renda
 Dificuldades de conciliação entre trabalho, estudos e
vida familiar
 Maior atenção em geral aos jovens de baixa
escolaridade, porém:
 Atenção aos percentuais de jovens com ensino médio
completo que não estudam, não trabalham e não
buscam trabalho: poucas perspectivas após ensino
médio / falta de apoio
Por que uma agenda de trabalho decente para a
juventude brasileira?
 Trabalho permanece central e apresenta diversidade de
sentidos a depender do perfil e da trajetória profissional e
educacional, mas em geral:
 A necessidade ainda é o sentido mais forte, especialmente
entre jovens pobres,
 mas também estão presentes: independência, realização
pessoal, direito.
 Jovens de mais baixa renda: expectativa de qualificação e
trabalho no presente para melhor reinserção no futuro (um
“verdadeiro trabalho”).
 Preocupação com futuro, não apenas com presente.
Por que uma agenda de trabalho decente para a
juventude brasileira?





Elevadas taxas de desemprego e informalidade entre jovens
mesmo em momentos como o atual, de crescimento dos
empregos formais
 importância da ANTDJ neste contexto: crescimento
econômico importante mas não suficiente
Desemprego/ informalidade não atinge apenas jovens de
baixa escolaridade.
 Mais educação: importante, mas não suficiente
Desemprego e informalidade: persistem marcas das
desigualdades de origem social, sexo e cor/ raça.
Desemprego: forte componente de gênero
Informalidade: forte componente de raça
B.
As políticas públicas no campo do trabalho
para jovens


Ausência de uma política estrutural de emprego para jovens
Foco central dos programas: ações de elevação de
escolaridade e qualificação profissional


importante, mas não suficiente
Baixa execução da ação de subsídio do PNPE: encerramento
da ação sem avaliação clara
 necessidade de construir outras saídas no campo da demanda por
trabalho

ProJovem Adolescente: avaliar recentes mudanças, tais como a
transferência dos recursos diretamente para família e não
para o adolescente
As políticas públicas no campo do trabalho para
jovens




Outras modalidades do ProJovem a partir dos 18 anos: limites
de ações focalizadas na qualificação em momento da vida em
que o trabalho tem muita centralidade na vida dos jovens,
especialmente dos jovens pobres
Pouca articulação setorial e desconexão entre programas e
Sistema Público de Emprego e Renda
Pouca atenção a ações que contribuam para conciliação entre
trabalho e estudo e melhoria das condições de trabalho e
salário
Necessidade de ampliar visibilidade da juventude rural e dos
jovens pertencentes a comunidades tradicionais
C. Prioridades e linhas de ação da Agenda Nacional de
Trabalho Decente para a Juventude
1. Mais e melhor educação
1. Conciliação entre estudos, trabalho e vida familiar
1. Inserção ativa no mundo do trabalho com igualdade
de oportunidades e de tratamento
1. Diálogo social
Prioridade 1
MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO
1.
2.
3.
4.
5.
Ampliar acesso e promover a melhoria da qualidade da
educação, com a permanência e progressão dos adolescentes e
jovens no ensino fundamental, médio e superior
Promover e qualificar a maior aproximação entre o mundo do
trabalho e as escolas
Ampliar as ofertas de educação profissional e tecnológica de
qualidade
Ampliar o acesso às tecnologias de informação e comunicação
Apoiar ingresso e/ou permanência das jovens grávidas ou mães
no sistema educacional
Prioridade 2
CONCILIAÇÃO ENTRE ESTUDOS, TRABALHO E VIDA
FAMILIAR
1.

Compatibilizar as jornadas de trabalho e a permanência na
escola
Ampliar as oportunidades para jovens de ambos os sexos
compatibilizarem trabalho, estudos e vida familiar
Prioridade 3
INSERÇÃO ATIVA NO MUNDO DO TRABALHO COM
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E DE TRATAMENTO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Promover a inserção de jovens no mercado formal de
trabalho
Melhoria das condições de trabalho dos jovens
ocupados
Programas de inserção juvenil no espaço rural e
comunidades tradicionais
Programas de apoio à economia popular e solidária
Programas de apoio ao associativismo e
empreendedorismo
Novos marcos legais e institucionais
Igualdade de oportunidades e combate à
discriminação
Prioridade 4
DIÁLOGO SOCIAL
1. Ampliar diálogo social sobre a condição juvenil no mundo
do trabalho
1. Qualificar a gestão e implantação da Agenda de
Trabalho Decente para a Juventude
PRIORIDADE 1
MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO
1.1
Ampliar acesso e promover a melhoria da qualidade da educação
com a permanência e progressão dos adolescentes e jovens no
ensino fundamental, médio e superior
a.
b.
c.
d.
e.
Para adolescentes e jovens entre 15 e 17 anos, pertencentes a
famílias com renda familiar per capita até meio salário mínimo,
garantir a concessão de uma bolsa de estudos diretamente ao jovem,
até a conclusão do ensino médio
Investir na melhoria de qualidade do ensino médio, em sintonia com a
perspectiva de melhor inserção dos jovens na sociedade e no mundo
do trabalho
Ampliar a oferta de vagas no ensino superior, com adequada
distribuição regional ao longo do território brasileiro e condições de
acesso vinculadas à progressiva redução das desigualdades
socioeconômicas no país
Para jovens de baixa renda e afrodescendentes, ampliar as
possibilidades de acesso e permanência no ensino superior
Para jovens rurais e pertencentes a comunidades tradicionais, ampliar
o acesso e a melhoria da qualidade da educação nos diferentes
níveis, garantindo uma estrutura escolar que dialogue com suas
realidades
1.2
Promover e qualificar a maior aproximação entre o
mundo do trabalho e as escolas
a.
Implementar atividades de orientação para o mundo do trabalho nas escolas de
ensino médio e ensino superior
b.
Ampliar o debate sobre o mundo do trabalho nas escolas, incluindo atividades
específicas nos currículos de ensino médio, nas redes e nos fóruns juvenis
c.
Levar os serviços dos Centros Públicos de Emprego Trabalho e Renda ou postos
do SINE às escolas de ensino médio
d.
Promover serviços de orientação para processos seletivos no âmbito dos Centros
Públicos de Emprego Trabalho e Renda ou postos do SINE nos respectivos
territórios
e.
Inserir conteúdos e atividades de estudo sobre as economias locais e/ou regionais
nos currículos do ensino médio e do ensino superior
f.
Realizar atividades extracurriculares de visita a empreendimentos locais ou
debates com dirigentes ou trabalhadores dos empreendimentos locais sobre as
oportunidades e trajetórias de desenvolvimento das empresas e da economia
local/regional
g.
Ampliar o acesso de adolescentes e jovens ao trabalho em situação de
aprendizagem
1.3. Ampliar as ofertas de educação profissional e
tecnológica de qualidade

Elevar investimentos e ampliar vagas nas escolas profissionalizantes e técnicas, nas esferas
federal, estadual, municipal ou intermunicipal
a.
Promover e ampliar a existência de programas gratuitos específicos para a formação
profissional de jovens trabalhadores em situação de alta vulnerabilidade ao desemprego, no
âmbito do Sistema S
b.
Promover e ampliar oferta de programas gratuitos específicos para a educação profissional de
jovens trabalhadores/as vinculados às políticas afirmativas de redução das desigualdades de
gênero e de cor/raça, bem como às políticas federais, estaduais e municipais de transferência de
renda para famílias em condição de pobreza
c.
Ampliar a existência de programas específicos para educação profissional para jovens rurais e
comunidades tradicionais
d.
Desenhar programas específicos de educação profissional e técnica para jovens
trabalhadores/as em sintonia com as condições e perspectivas das economias locais ou regionais
(a curto, médio e longo prazo)
e.
Articular a inserção de jovens trabalhadores/as aos programas de fortalecimento dos arranjos
produtivos locais/regionais em cada território
1.3 Ampliar as ofertas de educação profissional e tecnológica
de qualidade
g. Promover consórcios públicos intermunicipais focados no investimento em
educação técnica e profissionalizante
h. Aprimorar mecanismos que vinculem o aumento dos níveis de escolarização, a
educação profissional e o acesso ao trabalho
i. Os programas de educação profissional e técnica para jovens deverão se
antecipar às demandas de qualificação profissional a serem criadas pelos
novos postos de trabalho e ocupações que surgirão no processo de transição
para uma economia de baixo carbono
1.4 Ampliar o acesso às tecnologias de informação e
comunicação
Estimular e promover as formas de acesso público
e gratuito aos serviços de banda larga
b. Criar programas específicos de formação técnica
nesse contexto
c. Elaborar uma política nacional de inclusão digital
que inclua jovens rurais e comunidades
tradicionais, respeitando-se as especificidades
locais e culturais
a.
1.5
Apoiar ingresso e/ou permanência das jovens grávidas
ou mães no sistema educacional
a.
Criar condições de infraestrutura física e institucional para a presença de alunas
gestantes e/ou em licença-maternidade e pós licença-maternidade nas
atividades escolares e profissionais
Permitir a realização de atividades escolares regulares no domicílio das alunas
gestantes e/ou em situação de licença-maternidade e pós licença-maternidade
Promover medidas de apoio ao retorno de jovens mães para o ambiente
escolar, estimulando a conclusão do ensino médio e o acesso ao ensino superior
Promover medidas de apoio ao retorno de jovens mães ao mercado de
trabalho, ou estimular formas alternativas para sua inserção ocupacional, no
âmbito do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda
Ampliar possibilidades de apoio para jovens mães e pais para o cuidado
infantil
PRIORIDADE 2
CONCILIAÇÃO ENTRE ESTUDOS,
TRABALHO E VIDA FAMILIAR
1.
Compatibilização entre as jornadas de trabalho e a permanência
na escola
a.
b.
c.
d.
Garantir a organização de jornadas de trabalho que permitam o acesso e a
permanência de jovens trabalhadores/as e estudantes na educação básica e
superior, ou que garantam seu retorno às atividades escolares
Instituição da “jornada jovem”, dirigida a estudantes trabalhadores/as (entre
20 e 36 horas semanais de trabalho)
Apoiar as possibilidades de inserção de jovens estudantes em oportunidades
de trabalho próximas de suas residências e escolas
Maior flexibilidade horária nas instituições escolares
2. Ampliar as oportunidades para jovens de ambos os sexos
compatibilizarem trabalho, estudos e vida familiar
a.
b.
c.
Garantir a instalação de creches em condições adequadas e de qualidade
no interior ou em locais próximos a instituições escolares visando ao
cuidado de filhos de jovens mães e pais trabalhadores e/ou estudantes
Garantir a concessão do auxílio creche ou a instalação de creches no
interior das empresas, em função de seu porte e estrutura física
Ampliação legal das licenças maternidade e paternidade
PRIORIDADE 3
INSERÇÃO ATIVA NO MUNDO DO
TRABALHO
3.1
a.
b.
c.
d.
Programas de inserção juvenil no mercado
formal de trabalho
Ampliar os níveis de investimento privado e público, bem como as ações de
desenvolvimento local e empresarial voltadas para a geração de novos
empregos para jovens. Investimentos incorporando a questão da
sustentabilidade ambiental dos empreendimentos e a promoção de uma maior
identificação dos jovens com os significados éticos associados ao exercício de
suas funções
Estruturar os Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda e postos do SINE
para o apoio à elevação das taxas de inserção juvenil em relação às vagas
disponibilizadas nos diferentes territórios locais/regionais
Implantar ações de orientação profissional e preparação para processos
seletivos destinadas aos/às jovens inscritos no Sistema Público de Emprego,
Trabalho e Renda
Monitorar e atuar sobre os fatores de rejeição dos jovens candidatos às vagas
disponibilizadas, informadas pelas empresas e organismos empregadores ou
pelos próprios candidatos, com especial atenção para discriminações de classe
social, sexo, cor/ raça, orientação sexual e local de moradia
3.1 Programas de inserção juvenil no mercado
formal de trabalho
(cont.)
a.
Promover formas de experimentação juvenil em diferentes oportunidades de inserção
profissional, a partir de programas constituídos nos diferentes territórios
locais/regionais, pela adesão de empregadores do setor público e privado
b.
Articular a criação de novas oportunidades de emprego formal vinculadas às políticas
e trajetórias de desenvolvimento local/regional
c.
Articular a criação de novas oportunidades de emprego para o segmento juvenil às
ações estratégicas de desenvolvimento econômico nacional no curto praz,
especialmente com Programa Aceleração Crescimento Fase II
d.
Articular a criação de novas oportunidades de emprego para o segmento juvenil às
ações estratégicas, demandas e perspectivas oriundas dos investimentos inerentes aos
grandes eventos esportivos da próxima década (Destaques para Copa/ 2014 e
Jogos OIímpicos 2016).
e.
Articular a criação de novas oportunidades de emprego formal de jovens às ações
estratégicas de desenvolvimento econômico nacional no curto prazo, médio e longo
prazo (especialmente vinculadas à redução dos desequilíbrios inter-regionais e ao
estímulo de segmentos portadores do futuro na política de desenvolvimento produtivo,
a exemplo da biotecnologia, nanotecnologia e tecnologias de informação e
comunicação, bem como a promoção dos segmentos vinculados com a economia
3.1 Programas de inserção juvenil no mercado
formal de trabalho
(cont.)
a.
Estimular setores intensivos no uso da força de trabalho juvenil, garantindo
condições dignas de trabalho nas atividades realizadas
b.
Aprimorar de programas de incentivos às empresas, principalmente de micro
e pequeno porte, para a contratação de jovens trabalhadores/as
c.
Ampliar e aperfeiçoar contratos de aprendizagem e dos estágios
d.
Incentivar estratégias de inserção dos jovens por intermédio da capacitação
para a cidadania e atividades na comunidade que também contribuam para
o desenvolvimento local. Não se trata de estimular atividades desprovidas de
sentido que pouco contribuem para a formação dos jovens, mas de promover
a capacitação em atividades associadas ao meio ambiente, cultura, turismo e
pesquisas sociais
e.
Estimular a realização periódica de concursos públicos destinando parte das
vagas ofertadas a jovens, nas diferentes esferas da federação
f.
Monitorar e atuar sobre as condições de trabalho dos jovens em diferentes
territórios e formas de inserção ocupacional, visando reduzir e eliminar as
situações incompatíveis com a agenda nacional do trabalho decente.
Melhoria das condições de trabalho dos jovens
ocupados
3.2
a. Promover ações voltadas à garantia de um ambiente de trabalho que
b.
c.
d.
e.
f.
g.
possibilite ao/à jovem um aprendizado contínuo
Avaliar e melhorar as condições de trabalho (salubridade, segurança,
condições materiais, alimentação e transporte)
Monitorar a adequação das ocupações juvenis aos marcos legais vigentes ou
estimular sua revisão visando a uma maior inserção de jovens
trabalhadores/as em condições coerentes com a ANTD
Exercer ações de fiscalização e acompanhamento das condições de trabalho,
jornada e salários dos/as jovens trabalhadores/as
Classificar, monitorar e atuar de modo incisivo sobre os acidentes ditos de
transporte
Exercer ações de fiscalização e cumprimento da contratação de aprendizes
por todos estabelecimentos obrigados a cumprir a cota conforme a lei
Estimular a maior inserção de adolescentes e jovens em programas de
aprendizagem e estágio, desde que tais estatutos não signifiquem a
substituição de vagas plenas de trabalho ou a realização de atividades
3.3 Programas de inserção juvenil no espaço rural
e comunidades tradicionais
a.
Diagnosticar a situação do trabalho de adolescentes e jovens em regime de economia
familiar no setor agropecurário.
b.
Estimular iniciativas e condições de acesso ou permanência de jovens trabalhadores/as
na atividade agrícola e na agroindústria
c.
Estimular iniciativas de geração de trabalho e renda agrícola e não-agrícola no
espaço rural
d.
Apoiar a inserção de jovens trabalhadores/as em iniciativas de turismo rural
vinculadas à agricultura
e.
Ampliar, diversificar e melhorar dos Programas de Crédito e subsídios às atividades
dos/as jovens no espaço rural;
f.
Consolidar programas de acesso à terra para jovens, independentemente do estado
civil, sobretudo com apoio a empreendimentos sustentáveis
g.
Criar mecanismos específicos para suporte governamental a novas famílias constituídas
por jovens, no âmbito do Pronaf
h.
Ampliar as atividades de pesquisa e extensão vinculadas ao desenvolvimento
tecnológico da agricultura brasileira mediante a inserção de jovens técnicos/as e
pesquisadores/as.
3.3 Programas de inserção juvenil no espaço rural
e comunidades tradicionais
A agricultura orgânica e os tratos culturais menos agressivos ao
meio ambiente devem receber atenção especial dos programas
de pesquisa e extensão rural, tendo em vista seu caráter
intensivo em trabalho e o acelerado crescimento do mercado
dessas atividades
b. Incentivar a criação de empregos na área de conservação e
gestão ambiental no meio rural
c. Em consonância com um projeto de educação quilombola, dar
continuidade e aprimorar experiências de etnodesenvolvimento,
tal como o selo quilombola e outras iniciativas de
desenvolvimento local e inclusão produtiva em quilombos
a.
3.4. Programas de apoio à economia popular e
solidária
Apoiar empreendimentos realizados por grupos de jovens em
diferentes áreas, incluindo arte e cultura, esporte e turismo,
através de incubadoras públicas de empreendimentos
populares e solidários
b. Estimular e fomentar a organização de cooperativas formadas
por jovens trabalhadores/as
c.
Apoiar a inserção de empreendimentos juvenis em redes ou
associações de suporte à economia popular e solidária
d.
Criar mecanismos para certificação dos produtos oriundos dos
empreendimentos juvenis e buscar inserção efetiva no comércio
justo (fair trade)
a.
3.5. Programas de apoio ao associativismo e
empreendedorismo
a.
b.
c.
d.
e.
Estimular a criação de empreendimentos por parte de jovens,
incluindo programas específicos de capacitação e suporte aos
negócios
Criar linhas de crédito específicas para empreendimentos
liderados por jovens
Difundir programas de apoio à gestão empresarial no segmento
juvenil
Apoiar a criação de empresas de base tecnológica sob o
comando de jovens pesquisadores e/ou empreendedores em
incubadoras ou parques tecnológicos, com ênfase na gestão da
inovação e no desenvolvimento de novos produtos e processos
Estimular a constituição de empresas individuais (EI),
microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) sob
3.6 Novos marcos legais e institucionais


Adequar a legislação vigente aos novos mecanismos de
estímulo à inserção juvenil no mundo do trabalho e ao
conceito de trabalho decente
Ampliar a visibilidade e debater a regulação existente
para o trabalho de adolescentes entre 14 e 18 anos
3.7 Igualdade de oportunidades e combate à
discriminação
a.
Eliminar barreiras de entrada dos/as jovens no mercado de trabalho, especialmente
dos segmentos em condições de pobreza ou vulnerabilidade social, dos jovens negros
e das jovens mulheres
b.
Promover ações focadas na diminuição das taxas de desemprego juvenil, com ênfase
nas regiões metropolitanas
c.
Reduzir os desequilíbrios no âmbito das taxas de atividade juvenil, promovendo a
inserção de segmentos com maiores indicadores de inatividade (ex: mulheres jovens)
d.
Promover estratégias e ações focadas na inserção de adolescentes e jovens egressos
do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
e.
Criar programas específicos de inserção de jovens egressos do sistema penitenciário
no mercado de trabalho
f.
Promover ações voltadas à redução da informalidade e aumento da rede de
proteção social para jovens trabalhadores/as e estudantes
g.
Implementar programas e ações de combate à discriminação no trabalho,
especialmente de jovens mulheres, negros e pessoas com deficiência
h.
Criar mecanismos que assegurem igualdade de oportunidades de acesso aos cursos
de formação e qualif. profissional com intuito de romper as barreiras associadas aos
3.7
Ampliar a cobertura da rede de proteção social
Identificar as necessidades específicas da rede de proteção
social para os trabalhadores jovens
b. Desenvolver mecanismos de extensão da rede de proteção
social para os trabalhadores jovens
c. Implementar formas alternativas e específicas de inserção/
contribuição dos jovens estudantes e dos jovens trabalhadores
no sistema nacional de seguridade social a partir da faixa
etária dos 16 anos.
a.
PRIORIDADE 4
DIÁLOGO SOCIAL
4.1 Ampliar diálogo social sobre a condição
juvenil no mundo do trabalho
a.
b.
Estimular e organizar a produção de conhecimento e informação sobre a
situação dos/as jovens no mundo do trabalho
Considerar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) como base de
informações estratégicas para avaliação e revisão de políticas públicas, bem
como o desenho de novas iniciativas
c. Promover e amplificar o debate sobre a situação dos/as jovens no mercado de
trabalho, com a perspectiva de legitimar o direito ao trabalho às jovens
gerações
d. Estimular o envolvimento dos diferentes atores sociais (governos, sindicatos,
representações empresariais, organizações da sociedade civil ) para:


a melhoria das condições de trabalho e salário dos/as jovens
a melhoria da qualidade da educação dos segmentos juvenis.
4.2
a.
b.
c.
d.
Qualificar a gestão e implantação da agenda
de trabalho decente da juventude
Promover o reconhecimento de boas práticas de gestão (pública ou privada)
vinculadas à promoção do trabalho decente para a juventude no Brasil
Promover a troca de conhecimento e informação sobre programas nacionais
e internacionais de promoção do trabalho decente da juventude
Estimular a participação de organizações juvenis, assim como de
organizações de trabalhadores e empregadores no debate sobre a
concretização da agenda do trabalho decente e a melhoria da qualidade
da educação
Estabelecer mecanismos permanentes de monitoramento da implementação
da ANTDJ envolvendo os diferentes ministérios e secretarias especiais no
âmbito federal, estadual e municipal, o Conjuve, o Conanda, as
organizações de empregadores e trabalhadores e as secretarias estaduais
e municipais vinculadas às políticas de trabalho, desenvolvimento, educação
e juventude