Programa Primeiro Emprego
Construção Participativa da
Política Nacional de Trabalho Decente para a Juventude
SENAR - 01.10.03
“... O jovem desempregado, sem ter o que fazer, sem ter
renda, sobretudo o jovem das famílias mais pobres,
acaba sendo presa fácil dos traficantes e do crime
organizado...”
“... A única forma (...) é dar algum incentivo para
motivar as empresas a contratar um jovem sem
experiência...”
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Justificativa
 A taxa de desemprego entre os jovens é
quase o dobro da taxa de desemprego em
geral. Atualmente, os jovens representam
cerca de 47% do total de desempregados;
 São 3,4 milhões de jovens desocupados e
4,2 milhões de jovens inativos (não
trabalham e não procuram trabalho) que
não estudam.
Fonte: PNAD/IBGE 2001.
Objetivos
 Buscar alternativas de emprego, ocupação,
empreendedorismo, qualificação e educação
para a população juvenil;
 Elevar a escolaridade e, por meio do
trabalho, possibilitar que o jovem construa
sua autonomia, sociabilidade, realização
pessoal e a vivência de sua condição juvenil;
 Construir, de forma participativa, uma
Política Nacional de Trabalho Decente para
a Juventude, que apesar de não contemplar
todas as dimensões relacionadas aos jovens,
pode desempenhar papel importante na
direção da construção de uma Política
Nacional para a Juventude.
Público Participante
Jovens de 16 a 24 anos, desocupados ou precariamente ocupados, que procuram o
primeiro emprego no mercado de trabalho formal, com prioridade de acesso para os
de baixa renda e baixa escolaridade, com destaque para gênero, raça/cor e
necessidades especiais.
Programa Primeiro Emprego
 Integrado ao Sistema Público
de Emprego;
Geração de Postos de
Trabalho Decente
para Jovens
Programa Primeiro
Emprego
 Integrado à estratégia de
desenvolvimento com geração
de emprego e renda;
Três eixos
 Articulado com outras políticas
de trabalho, emprego e renda
para setores sociais
vulneráveis.
Preparação para o
Primeiro Emprego
Construção
Participativa da
Política de Primeiro
Emprego
Geração de Postos de Trabalho Decente para Jovens
Geração de Empregos
Incentivo Fiscal para a
Contratação de Jovens
Estímulo à
Responsabilidade
Social das Empresas
Incentivo de R$ 200,00 por seis
meses para empresas com
faturamento de até R$ 1,2 milhão e
R$ 100,00 para empresas com
faturamento superior, com o
compromisso de manter o posto de
trabalho por 12 meses e garantir
retorno/permanência do jovem na
escola.
Certificação de empresas
que participam do
Programa na ótica da
responsabilidade social.
Empreendedorismo
Geração de postos de trabalho por
meio de Micro e pequenas
empresas, auto-emprego e
cooperativas, com a
disponibilização de uma linha de
crédito orientado.
Preparação para o Primeiro Emprego
Qualificação
Profissional
Formação profissional
em setores específicos;
Convênios com
estados e municípios;
Parcerias
interministeriais e com
outras entidades;
Incentivo à
Responsabilidade
Social das empresas,
que podem qualificar
jovens sem ônus para o
Estado.
Aprendizagem
Sensibilização para o
cumprimento da Lei
10.097 (5%);
Ampliação no Sistema S;
Fiscalização da Lei;
Responsabilidade Social
na Aprendizagem (5%15%);
Portaria propondo
credenciamento de
entidades sem fins
lucrativos e apresentação
de projeto pedagógico,
plano de curso e fluxo
curricular.

Apoio ao
Estágio
Serviço Voluntário
Previdência
Social/MTE/Educação
propõem: (a) estágio na
educação profissional
básica; (b) carga
horária semanal até 30
horas e diária até 6
horas (educação
superior e profissional)
e 15 horas semanais e 3
diárias (ensino médio);
(c) consulta pública
com agentes
interessados; (d)
duração máxima de 2
anos;
Prestação de
serviços voluntários
com ajuda de custo
de R$ 150,00 por 6
meses, que pode
estar articulada com
qualificação;
Responsabilidade
Social com o Estágio
Cidadão.
Parcerias com
Governos Estaduais
(SCV) e Consórcios
Sociais (TC);
Incentivo à
Responsabilidade
Social das empresas,
buscando apoio para
projetos/ações.
Construção da Política Nacional de Trabalho Decente para
a Juventude
Espaços da
Juventude
 Espaço
institucionalizado,
formado a partir de
Consórcios Sociais, de
articulação GovernoSociedade;
 Espaço de articulação
dos atores envolvidos
com a temática juvenil e
de produção de subsídios
para a construção da
Política Nacional.
Mobilização da
Sociedade Civil
 Conferências
temático-regionais:
Norte (Indígenas),
Nordeste
(Afrodescendentes),
Centro-Oeste (PPD),
Sudeste (Gênero) e
Sul (Rural);
 Conferência
Nacional.
Articulação
Governamental



Articulação dos
Programas p/ jovens
(19 programas/9
Ministérios);
Integração com
outros programas
sociais, que permita
atenção completa e
estendida a família
dos jovens;
Articulação de
programas similares
nos estados e
municípios.
Fortalecimento das
Comissões Emprego
 Participação no
controle social das
ações do PPE;
 Construção de
diretrizes para
aplicação local nos
SINEs;
 Produção de
subsídios para a
construção da
Política Nacional.
Aprendizagem Profissional: Lei 10.097 de 2000
 É um contrato de trabalho especial, por prazo determinado que não pode ser superior a dois
anos;
 Destinado a jovens entre 14 e e 18 anos, inscritos em instituições de formação técnico
profissional;
 Jornada diária não pode comprometer freqüência escolar;
 Médias e grandes empresas devem empregar e matricular nos cursos de formação técnico
profissional de 5% a 15% do seu quadro de funcionários;
 Cursos de formação técnico profissional são ministrados pelo Sistema S ou entidades
qualificadas em formação profissional credenciadas.
Propostas do MTE para o Sistema “S” (SENAR)
1. Primeiro Emprego – Aprendizagem
•
•
Ampliação da oferta;
Foco na população de baixa renda e baixa escolaridade.
2. Educação Profissional Básica
•
•
Foco na população de baixa renda e baixa escolaridade, ampliando a gratuidade dos
cursos para esse segmento, notadamente para jovens de 16 a 24 anos;
Discutir integração Ensino Médio/Técnico/EJA/Educação Profissional Básica.
3. Experiências de Gestão Compartilhada
•
Ampliar a gestão compartilhada do sistema, contemplando o tripartismo.
4. Certificação Profissional
•
•
•
Discutir papel do MTE como regulador e do Sistema “S” como certificador;
Contribuição à construção do Sistema Nacional de Certificação;
Contribuição à Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.
Propostas do MTE para o Sistema “S” (SENAR) Continuação
5. Formação para o Empreendedorismo
•
Ações integradas com o Sistema “S”.
6. Suporte ao Desenvolvimento Local Rural Sustentável
•
Processo formativo profissional integrado à demanda dos arranjos produtivos locais, na
lógica do desenvolvimento local rural sustentável;
7. Sistema Público de Emprego e Fórum Nacional do Trabalho – FNT
•
•
•
Integração da Formação Profissional com o SPE - Intermediação, Programas de Geração
de Emprego e Renda (Pronaf e Proger Rural), Seguro Desemprego e Qualificação
Profissional (Convenções No 88 e No 142 e Recomendação 150 da OIT);
Sistema Nacional de Formação Profissional - Fórum do Sistema "S“ e GT sobre
Qualificação Profissional no FNT;
Articulação e Integração dos Serviços de Aprendizagem.