* TRABALHO DECENTE *
ARAXA – 04/10/2012
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O compromisso do governo brasileiro com a
promoção do trabalho decente inicia-se
formalmente com a assinatura de um
Memorando de Entendimento entre o então
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o
Diretor Geral da OIT (junho de 2003) e se
reafirma no processo de elaboração e
lançamento da Agenda Nacional de Trabalho
Decente (ANTD,2006), do Plano Nacional de
Emprego e Trabalho Decente (PNETD,2010) e
da Agenda Nacional de Trabalho Decente
para a Juventude (2010)
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I CONFERENCIA NACIONAL DE EMPREGO
E TRABALHO DECENTE – ICNETD
2 a 5 de Maio de 2012
“Gerar emprego e trabalho decente
para combater a pobreza e as
desigualdades sociais.”
Decreto Presidencial, D.O.U. de 24/11/2010
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Trabalho Decente
Constitui um amplo processo de diálogo
social em todo o território nacional em
torno das políticas públicas de trabalho,
emprego e proteção social, tendo como
objetivo geral e coletivo, revisar o Plano
Nacional de Emprego e Trabalho Decente, o
que aconteceu através de um processo de
diálogo social tripartite.
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Debates: Municipal – Regional – Estadual e
Nacional, subsídios para:
1. Avaliar as prioridades e parâmetros estabelecidos no
PNETD e apresentar propostas e sugestões para o seu
aperfeiçoamento e implementação;
2. Formular, implementar e monitorar uma Política
Nacional de Emprego e Trabalho Decente, assegurando
a participação das organizações de empregadores e de
trabalhadores, de modo a fortalecer o tripartismo, bem
como a relação com outras organizações da sociedade
civil
legalmente
constituídas
interessadas
e
comprometidas com o Trabalho Decente;
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Debates: Municipal – Regional – Estadual e
Nacional, subsídios para:
3. propor e fortalecer os mecanismos de
articulação e cooperação institucional entre
os entes federativos e destes com as
organizações
de
empregadores
e
trabalhadores,
assim
como
outras
organizações da sociedade civil legalmente
constituídas interessadas e comprometidas
com o Trabalho Decente.
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Eixos temáticos da I CNETD:
1. Princípios e Direitos Fundamentais do
Trabalho;
2. Proteção Social;
3. Trabalho e Emprego;
4. Fortalecimento do Tripartismo e do
Diálogo Social como instrumento de
governabilidade democrática.
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Princípios e Direitos Fundamentais
do Trabalho;
1. igualdade de oportunidade e de
tratamento, especialmente para jovens,
mulheres e população negra;
2. Negociação coletiva;
3. Saúde e segurança no trabalho;
4. Política de valorização do salário mínimo.
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Proteção Social;
1. Prevenção e erradicação do trabalho
infantil;
2. Prevenção e erradicação do trabalho
escravo e do tráfico de pessoas;
3. Informalidade;
4. Migração para o trabalho.
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Trabalho e Emprego;
1. Políticas macroeconômicas de crédito e investimento
para a geração de mais e melhores empregos;
2. Inclusão produtiva de grupos vulneráveis;
3. Sistema público de emprego, trabalho e renda e
educação profissional;
4. Micro e pequenas empresas, empreendedorismo e
políticas públicas de microcrédito;
5. Cooperativas e empreendimentos de economia
solidária;
6. Emprego rural e agricultura familiar;
7. Empresas sustentáveis;
8. Empregos e desenvolvimento territorial sustentável. 11
Fortalecimento do Tripartismo e do Diálogo
Social como instrumento de governabilidade
democrática.
Figurando questões para discussão os
mecanismos e instâncias de Diálogo
Social, em especial a negociação
coletiva, por meios de debates,
medidas e iniciativas que fortaleçam a
cultura do diálogo social e do
tripartismo, dentre outros.
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Trabalho Decente
O Trabalho Decente é uma
condição fundamental para a
superação da pobreza, a redução
das desigualdades sociais, a
garantia da governabilidade
democrática e o
desenvolvimento sustentável.
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Vídeo - Trabalho em Equipe.
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“Pai Amado, Jesus Amigo, me dê forças para
mudar as coisas que eu posso, serenidade para
aceitar as que eu não posso e sabedoria para
encontrar a diferença.”
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Muito Obrigado!!!
SECHOBARES / CURVELO – MG.
Wilson A. Souza
Presidente
www.sechobares.com.br /[email protected]
(38) 3721 – 5392 / 3721 - 2650