Reforma do Controle Interno Governamental:
Lições (não) aprendidas
LEICE MARIA GARCIA
AFC/AECI/MDS
PONTOS PARA A REFLEXÃO
1. Desafios para as reformas de controle interno governamental:
ausência de caminho prescritivo único, pressa política,
insuficiência de assistência técnica e tradições administrativas.
2. Lições não aprendidas: decisão política antecede a prescrição,
mudança da norma não é reforma, transplante jurídico
precipitado leva a problemas na implementação, planejar para
assegurar os recursos; segmentação excessiva podem provocar a
cegueira para problemas sistêmicos; controle interno deve
coincidir com o sistema PFM.
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CONDIÇÕES PARA O SUCESSO
1. Alta direção deve estar favorável e comprometida com a
reforma;
2. Mudança deve alcançar a cultura administrativa
(responsabilidade gerencial e delegação real)
3. Suficiência de recursos, incluindo liderança sobre a
implementação do processo
4. Abordagem integrada - PIC não é uma técnica em si, mas parte
de gestão das finanças e da administração pública em geral
públicas e finanças
5.Formação permanente e sustentável para todos
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REFORMAS NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA NO BRASIL
Velha República:
surgimento de algumas
empresas e autarquias,
além de alterações na
estrutura ministerial
1822-1889
Império: evolução a
partir da estrutura da
administração colonial
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1889-1930
Reforma administrativa de
1967: padronizou
estruturas e procedimentos
e introduziu instrumentos
de intervenção
1930-1937
1º governo Vargas: primeiro
esforço deliberado, sistemático
e continuado de modernização
administrativa
1967
1990
Reforma dos anos
90: administração
gerencial
SURGIMENTO DO CONCEITO DE
CONTROLE INTERNO NO BRASIL
Janeiro de 1967: CF, define que a
fiscalização financeira e orçamentária da
União será exercida pelo Congresso
Nacional através de controle externo, e dos
sistemas de controle interno do Poder
Executivo, instituídos por lei
1964
Fevereiro de 1967: Decreto 200, não menciona o
termo controle interno, utiliza controle como
função administrativa e define como competência
do sistema de auditoria a certificação da
regularidade dos atos, antes do encaminhamento
das contas ao Tribunal
1967
Lei nº 4.320: surge o conceito de controle interno, abrangendo a verificação
da legalidade dos atos, a fidelidade funcional e o cumprimento de metas
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REFORMAS DO CONTROLE INTERNO NO
BRASIL
Secretaria de Controle
Interno (Ciset e Secin)
1967
IGF - Sistema de
Administração
financeira,
Contabilidade e
Auditoria
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1979
1986
Criação da Secretaria
Federal de Controle
1994
Secretaria do Tesouro
Nacional
Implementação do SIAFI
Sistema de Controle Interno
1999
Transferência da estrutura da
SFC do MF para a PR
2002
Extinção das Ciset; o SCI se
transforma 3 Sistemas: Adm.
Financeira, Contabilidade e de
Controle Interno; surge o
cargo de AECI na estrutura
dos ministérios
2003
Criação da
Controladoria
Geral da União,
incorporando a
SFC em sua
estrutura