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De acordo com o Código de Ética Odontológica, constitui um dever fundamental
dos cirurgiões-dentistas “elaborar e manter atualizados os prontuários de
pacientes, conservando-os em arquivo próprio”.
O CFO criou uma Comissão Especial para revisão do Prontuário Odontológico.
A revisão atenderá especialmente aos cirurgiões-dentistas que enfrentam
processos éticos e judiciais e são condenados devido à falta de provas
documentais.
No dia 27 de janeiro, a comissão se reuniu na sede do Conselho para iniciar o
trabalho de sistematização do material já recolhido.
Setembro 2003
Prof. Dr. Moacyr da Silva
Professor Titular de Odontologia Legal - Universidade de S. Paulo
RECEITAS E ATESTADOS "Recomendamos que a receita seja redigida
com cópia..."
" os modelos podem constituir elementos de prova judicial... " O Dr. Moacyr recomenda
que se guardem fotografias dos modelos e as radiografias que sejam duplicadas.
ORIENTAÇÃO SOBRE HIGIENIZAÇÃO E PÓS-OPERATÓRIO
ABANDONO DE TRATAMENTO PELO PACIENTE
Livro de Protocolo
Argumenta o Prof. Pierangelo Angeletti,
Prontuário bem elaborado e
armazenado.
Uma imposição imprescindível.
Mais Radiografias
Tomografias
Eletromiografias
Ecografias
Espirometria
Art. 2º - Estabelecer a guarda permanente para
os prontuários médicos arquivados eletronicamente
Art. 4º - Estabelecer o prazo mínimo de 20 (vinte)
anos, a partir do último registro, para a preservação
dos prontuários médicos em suporte de papel.
DEPARTAMENTO JURÍDICO DO CRO/RS
PRAZO DE GUARDA DE DOCUMENTOS DA ODONTOLOGIA
O Novo Codigo Civil não estabelece prazos para guarda dos documentos.
Estabelece prazos prescricionais que podem variar de 2 a 5 anos ou mais,
dependendo de circunstancias.
Em que pese a Legislação estabelecer prazos prescricionais
para o ajuizamento das mais variadas demandas, entendo
que os documentos devem ser guardados por prazo
indeterminado pois existem circunstâncias que suspendem
e interrompem o curso do prazo prescricional, assim como
circunstâncias em que o prazo sequer se inicia.
INÍCIO 1961
EXTRAÇÕES SERIADAS
FASE FINAL
CORRETIVA
INÍCIO CORRETIVA – 1967
40 ANOS DEPOIS DE INICIADO O TRATAMENTO
INICIADO EM 1965
1965
1967
34 ANOS DEPOIS - 2001
TERMINADO EM 1967
9 ANOS DEPOIS - 1976
Na auto crítica de casos, tratados nos anos 60 e 70, considero
que alguns deles estão retrusivos.
http://www.cleber.com.br/extracoe.html
A necessidade de organizar e armazenar os
mais de 100.000 prontuários clínicos em
papel dos associados do Serviço de
Assistência Odontológica da Instituição
Beneficente Coronel Massot (IBCM)
da Brigada Militar/RS, provocou a migração
para meio digital dos arquivos deste Serviço.
O constante crescimento de pedidos de
documentação digital, despertou a
necessidade de viabilizar juridicamente
esses exames, eliminando a insegurança
que persistia sobre sua validade nos
Tribunais.
Mundo
Digital
Irrefutável e
poderosa
Sim, se aceitou os arquivos digitais
necessita dar-lhes validade jurídica
Para os arquivos digitais
o Direito Consuetudinário TERMINOU.
Juizes passarão a exigir arquivos digitais
autenticados ou com Certificado Digital
14 de outubro 2003
Na internet ninguém
sabe que somos
cachorros
Criptografia de 1024 bits é gerado e armazenado
no Token ou Smart Card criptográfico.
O eToken é um dispositivo USB do tamanho de uma chave
doméstica, é o dispositivo mais moderno de segurança de
redes e plataformas de e-Business. Ele oferece uma maneira
totalmente portável e econômica para autenticar usuários e
assinar literalmente qualquer documento eletrônico.
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Chancela
Fé Pública
Uma peculiaridade
do Certificado
Digital