Benefícios por incapacidade
no serviço público
Aspectos conceituais
AEPREMERJ
Rio de Janeiro – 15 de Julho de 2015
Baldur Schubert, médico.
Representante da Organização Iberoamericana de Seguridade Social no Brasil
A incapacidade para o trabalho
A ausência no trabalho devido a doenças e
acidentes incapacitantes é significativa e
crescente.
Resulta em problemas econômicos, sociais,
políticos e administrativos.
Benefícios do RGPS: os mais significativos
Programados (16,5%)
Aposentadoria por idade
Aposentadoria por tempo de contribuição
Não programados: Risco (83,5%)
Benefícios por incapacidade:
Auxílio doença
Aposentadoria por invalidez
Os Benefícios
por Incapacidade
Benefícios por incapacidade: Impacto
Impacto sobre o INSS em 2014
•
4.706.737 de Benefícios concedidos por Incapacidade*.
• Corresponde a 58% do volume das concessões e por
59% do total das despesas com benefícios.
• A despesa foi superior a R$ 2,3 bilhões.
*Fonte: INSS/DATAPREV, SUIBE/SINTESE, 2015. Foram consideradas as espécies 31,32, 36, 91, 92, 93, 94, e 87.
Benefícios por incapacidade: Características
• São os mais frequentes.
• São os mais complexos, pois exigem a intervenção
de diferentes áreas.
• São os únicos passíveis de alteração por ação de
profissionais.
Benefícios por incapacidade: Critério Básico
•
Regra geral, os sistemas de Previdência Social pagam a
impossibilidade de trabalhar, segundo determinadas condições
e critérios, somente por incapacidade e não por doença.
DOENÇA
INCAPACIDADE
Hipertensão Arterial – I10 (CID 10)
Diabetes – E10 (CID 10)
Benefícios por incapacidade: Conceito
• É a impossibilidade do desempenho das funções
específicas de uma atividade ou ocupação em consequência
de alterações morfopsicofisiológicas provocadas por
acidentes ou doenças.
GRAU:
Total ou Parcial
DURAÇÃO:
Temporária ou Definitiva
ATIVIDADE: Uni, Multi ou Omniprofissional
Avaliação Técnica
da Incapacidade
Perícia Médica
Características do avaliador: Perito Médico
• Possuir sólida base clínica.
• Evitar, sempre que possível, requisição de exames
complementares.
• Conhecer profissiografia.
• Estar a par das bases legais para concluir dentro da
legislação.
Protocolos: instrumento de padronização
Os protocolos são diretrizes para nortear
adequadamente a avaliação dos benefícios por
incapacidade.
Os protocolos conferem algum grau de padronização
às decisões das perícias médicas, baseado em
evidências com fundamentação na Medicina
Especializada e na melhor prática médica vigente.
Diferentes Visões
Médicas
Médico Assistente
Perito Médico
Médico do Trabalho
Administrativas
Secretaria da Administração
Secretaria de Recursos Humanos
Secretaria da Saúde
Instituto de Previdência Estadual/Municipal
A Perícia Médica e a LOAS: Um caso exemplar!
Milhares
Brasil. INSS. Benefício de prestação continuada para a
pessoa com deficiência (B87), de 1996 à 1998.
600
500
400
77%
300
Despachados
Concedidos
200
29%
100
0
1996
1997*
1998
Fonte: SÍNTESE GOLD
*Em agosto de 1997 foi editada MP que posteriormente foi transformada na lei 9.720/98, determinando “a concessão do benefício ficará
sujeita a exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do INSS” (Art.20)
Critérios de aposentadoria por invalidez
• Regime Geral de Previdência Social: ( Lei 8213 / 91 )
“Incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de
atividade que lhe garanta a subsistência”.
• Regime Jurídico Único: ( Lei 8112 / 90 )
Art 188 ...
§ 1° A aposentaria por invalidez será precedida de licença para
tratamento de saúde, por período não excedente a 24 meses.
§ 2° Expirado o período de licença e não estando em condições
de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o servidor será
aposentado.
Desempenho Comparativo
REGIME
% de Aposentadorias por Invalidez
RGPS *
15.4
RJU **
25.0
Fonte: * AEPS Suplemento Histórico 1999, e AEPS 2001, Média do período 1990 - 2001.
** Informação relatada em reunião do Conselho Nacional de Saúde, Junho de 2003, pelo Secretário de Recursos Humanos do MPOG.
Elaboração: INSS / Diretoria Colegiada, Dir. de Benefícios, Gerente de Projetos, Baldur Schubert, 2003
Millions
Auxilio Doença Previdenciário (B31) Concedidos.
2003-2013
2.5
2
1.5
1
0.5
0
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Fonte: Suplemento histórico AEPS – 2011. AEPS - 2013.
Brasil. INSS. Evolução dos três principais grupos de causas mais
frequentes do Auxílio Doença Previdenciário (B31).
Período 2005-2011
35%
30%
Lesões, envenenamentos, e outras consequências
de causas externas
25%
20%
Doenças do sistema osteomuscular
15%
10%
Transtornos mentais e comportamentais
5%
0%
ANO 2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
TOTAL DE CONCESSÕES DE B31 EM 2011: 2.026.624
OBS: OS TRÊS PRINCIPAIS GRUPOS DE CAUSAS DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO B31 CORRESPONDERAM, NO
ANO DE 2011, A MAIS DE 60% DO TOTAL DE CONCESSÕES!
FONTE: INSS/DIRSAT/DACGI.FEV/2012
Brasil. INSS. Aposentadorias previdenciárias por
invalidez (B32) concedidas em 2013 por grupo CID
FONTE: INSS – SUIBE 2013
Possibilidades
de Intervenção...
Objetivo
SISTEMA INTEGRADO
DE PROTEÇÃO À
SAÚDE DO SERVIDOR.
Algumas ações (medidas)
Antes da ocorrência do dano (acidentes/doença)
Promoção da saúde
Prevenção
Proteção coletiva e individual
Após ocorrência do dano (acidentes/doença)
Diagnóstico precoce
Pronto tratamento
Limitação do dano
Reabilitação física, profissional e social
(o mais precoce possível)
Vale a pena prevenir?
Vantagem Econômica:
1 Euro, Dolar ou Real  2,20
Outras vantagens:
Menos: Absenteísmo.
Menos: Dor, sofrimento, incapacidade, invalidez e morte.
Mais: Qualidade e expectativa de vida.
Maior: produtividade.
Maior: prestigio institucional (marketing).
Política Brasileira
A Política Nacional de
Segurança e Saúde no
Trabalho
Inclui os RPPS!
(Decreto n.º 7.602, de 7 de novembro de 2011)
Apoio internacional / Nacional: O papel da OISS
II ESTRATÉGIA IBEROAMERICANA DE SEGURANÇA
E SAÚDE NO TRABALHO
2015 – 2020
(www.oiss.org)
OBJETIVO: PROMOÇÃO DE CULTURA PREVENTIVA
Uma preocupação para o hoje e amanhã
Estamos vivendo grandes e rápidas transformações,
do ponto de vista econômico, social, ambiental e politico.
Estas, impactarão na proteção social, na previdência
e particularmente na área de benefícios por incapacidade.
Devemos atentar especialmente para:
- Os aspectos demográficos com o rápido aumento
da longevidade.
- A maior permanência dos servidores no trabalho.
- Os aspectos epidemiológicos relativos às novas
doenças relacionadas do trabalho.
Uma preocupação para o hoje e amanhã
Tudo isso, significará maior demanda por
benefícios por incapacidade.
Ontem 40%, hoje 60%, amanhã 70% das
concessões será por benefícios por
incapacidade!
Uma preocupação para o hoje e amanhã
Cabe a nós, sermos PROATIVOS, sugerindo algumas medidas
para garantir a proteção social dos servidores:
- Valorizar as ações de promoção, prevenção e
proteção à saúde do trabalhador.
- Garantir adequada assistência médica.
- Fortalecer a relação com a reabilitação profissional.
- Fortalecer a atividade médico-pericial.
Uma preocupação para o hoje e amanhã
- Aprimorar a gestão/governança dos benefícios por
incapacidade (BI).
- Articular com as diferentes áreas: Trabalho, Saúde,
assistência social, Secretarias, Universidades e
Órgãos de Classe.
- Propor ações de educação permanente.
- Supervisionar as atividades.
- Propor medidas de melhoria da legislação.
MUITO
OBRIGADO!
BALDUR SCHUBERT
Representante da OISS no Brasil
[email protected]
Telefones: (61) 3321-5651 ramal: 104 / 107
(61) 9202-3607