Accountability em
organizações não
governamentais
ESTUDO DE CASO NO INSTITUTO
COMUNITÁRIO GRANDE
FLORIANÓPOLIS - ICOM
Equipe: Andréa M. Pires,
Diego Branco
Luis Trevisan
Mayara Damiani
Rosangela Klumb
Silvia de Bettio
INSTITUIÇÃO
Instituto Comunitário Grande Florianópolis – ICom
- pessoa jurídica de direito privado
- associação civil, sem fins econômicos
- fundada em 25 de abril de 2006
- conceito de Fundação Comunitária
Missão:
“Promover o desenvolvimento comunitário através da mobilização, articulação
e apoio a investidores e organizações sociais”
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
FINALIDADES
Elaborar e implantar programas de apoio técnico e financeiro a
organizações sem fins lucrativos que atuem na região da grande
Florianópolis.
Promover e participar de parcerias entre organizações que visem
integrar e ampliar o impacto de ações projetos sociais.
Criar um fundo de recursos que proporcione sustentabilidade de
suas ações e constitua um ativo permanente para investimentos
sociais comunitários.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
 Conhecimento
- Incentivos fiscais
- Relatório Sinais Vitais de Florianópolis
- Evento Empresas & Comunidades Santa Catarina
- Mapeamento de ONG
- Palestras e seminários
 Apoio técnico e financeiro a ONG
- Portal Transparência
- Fundo para o Desenvolvimento Institucional (FDI)
- Projeto Fortalecer
- Agenda do Terceiro Setor
- Assessoria Individualizada
 Apoio a Investidores Sociais
- Fundo Comunitário para Reconstrução
- Fundo Comunitário para Empreendedorismo Social Jovem
- Fundo Específico para Empreendedorismo Social Jovem
- Fundo Específico – Fundo Vonpar
PARCEIROS ICOM
RECURSOS FINANCEIROS E PRESTAÇÃO DE
CONTAS
 ICom em relação aos investidores:
 O Patrimônio do ICom é constituído a partir de suas
receitas, doações, rendimentos de aplicações financeiras
 Procura formar esse patrimônio permanente, que intitula
de fundo reserva.
Fonte: Icom
 Além deste fundo reserva, o ICom administra os fundos
específicos (ex: Vonpar) e os fundos comunitários.
 Ao receber um recurso, o ICom fornece um recibo de
doação e firma um termo de cooperação. A prestação de
contas é um meio de o ICom manter e fidelizar seus
investidores, porquanto não é condição para a liberação
dos valores.
 Cada projeto/fundo tem um consultor responsável:
administra os recursos disponibilizados para aquele fim e
elabora a prestação de contas. Precisa ser aprovado pela
coordenadora geral.
 A prestação de contas se dá de forma direta aos investidores, por
meio de um Relatório de Atividades onde são descritos, de forma
detalhada, todos os trâmites dos recursos (extrato de conta,
comprovantes, notas fiscais), e onde são disponibilizadas as
informações de onde foi gasto, como foi gasto, os impostos devidos
bem como o resultado do investimento.
 Todos os documentos referentes às prestações de contas ficam
arquivados no ICom e a cada semestre são enviadas cópias aos
investidores.
 A par disso, todas as despesas devem estar representadas pelas
notas fiscais, para fins de aprovação das contas pelo Conselho Fiscal
e publicação nos meios eletrônicos à população em geral.
RECURSOS FINANCEIROS E PRESTAÇÃO DE
CONTAS
 ICom em relação às instituições (ONG´s) de apoio:
 O repasse de recursos também é feitos através de
recibo de doação, acompanhado do termo de
cooperação, que contém as obrigações da ONG no uso
da verba doada.
 As contas devem ser prestadas ao final do projeto,
sendo que o ICom fornece um guia para auxiliar na
atividade.
 Apesar disso, muitas organizações apresentam
dificuldades nessa tarefa: flexibilidade
 Tal fato, no entanto, gera um aumento no custo do
projeto.
Fonte: Icom
PROJETO TRANSPARÊNCIA
 É uma iniciativa ICom que visa criar um portal de informações para promover a
transparência de ONGs.
 Projeto lançado em março de 2009 e previsão de término dezembro de 2010.
 Estratégia formar uma comunidade de aprendizado para construção de uma
matriz de indicadores que vão formar o Portal Transparência.
OBJETIVOS DO PROJETO
Desenvolver estratégias, processos e instrumentos
para promoção da transparência em ONG da Grande
Florianópolis como meio de promover o seu
desenvolvimento institucional e do próprio setor,
ampliando sua credibilidade e legitimidade.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Formação de 25 ONG e 50 gestores em quatro dimensões da transparência:
identidade, gestão, resultados/impacto e parcerias;
Construir, em conjunto com esse grupo, de forma participativa, uma matriz de
indicadores de prestação de contas nessas quatro dimensões;
Preparar as organizações para acompanhar e coletar esses dados, preenchendo
um modelo de balanço de sustentabilidade de ONG que será difundido no
portal;
Conceber e implantar uma plataforma interativa na internet (portal
transparência), de modo a divulgar esses dados;
Criar uma marca de reconhecimento para as ONG cadastradas no portal e
promover a difusão dessa marca e do portal para os diferentes setores da
comunidade da Grande Florianópolis.
PARCEIROS PORTAL TRANSPARÊNCIA
 Iniciativa: ICom
 Apoio Financeiro: Instituto C&A
 Apoio técnico e parceria: CRC/SC, Fundação Maurício Sirotski
Sobrinho, Instituto Fonte, Instituto Guga Kuerten, Instituto
Voluntários em Ação, OAB/SC, Unisul
Dimensões da Organização
Papel éticopolítico e
governança
Transformação
social (impacto)
Identidade
Efetividade
Eficiência
Legitimidade
Gestão e
mobilização
recursos
Articulação e
parcerias
Metodologia
Momento 1
Momento 2
Momento 4
Momento 5
Mobilização:
Formação e :
Difusão
Reconhecimento
Sentido da
transparência:
para que e para
quem
Construção de
transparência
Portal
Transparência
Selo
Transparência
(temas, meios
e indicadores)
Momento 3
Consultoria e levantamento
de dados
Marco conceitual
 Construção de indicadores – boas práticas (GRI, IBASE,
ETHOS, entre outros).
 Dimensões do conceito de Transparência:




Relacionamento e comunicação;
Valores e atitudes;
Desenvolvimento institucional;
Legislação.
Transparência para quem?
Gestores
Técnicos
Conselhos e
diretoria
Voluntários
Governo
Comunidade
Parceiros
Financiadores
Público-alvo e
adotante
Prestação de Contas
Principais Desafios
 Inexistência de informações sistematizadas;
 Garantia do envolvimento da organização com o processo
 Envolvimento dos interessados e não apenas dos atores internos;
 Desenvolvimento de sistemas de avaliação adequados e aproveitamento da
avaliação na prestação de contas;
 Criação de um modelo de prestação de contas que seja interessante para os
diferentes públicos e envolvê-los;
 Compreensão sobre aspectos de sigilo e preservação da identidade de
informantes;
 Falta de instrumentos, metodologias adequadas de avaliação e prestação de
contas.
Accountability EM ONGS
 Global Accountability Report 2008 - pesquisa em 30 Organizações
Globais (intergovernamentais, ONGs, empresas)
Avaliação em 4 dimensões: transparência, participação, avaliação e
canais de ouvidoria
 Transparência é uma das dimensões menos desenvolvidas na
prestação de contas dos três setores. Intergovernamentais: 45% ;
ONGs : 41% ; Empresas: 36%
 As ONGs obtiveram a melhor pontuação (83%) quanto à prática de
sistemas igualitários de controle
 Quanto ao aspecto avaliação todas apresentam bons resultados
(mais de 70%)
CONCEITO
 Para a ONG Parceiros Voluntários (2009, p.32), transparência
“se relaciona com o cumprimento dos compromissos
assumidos pela organização, à medida que fundamenta e
orienta a prática de disponibilizar as informações a respeito
das diferentes esferas em que a organização se
comprometeu”.
OUTROS EXEMPLOS
Portal Keystone
 ONG cuja missão é aprimorar práticas de Accountability
 Objetivo: fortalecer capacidade institucional e trazer resultados sociais
 O que consta na publicação:
- Sistemas e processos
- efetividade (o que fizemos e o que aprendemos)
- eficiência (como obtivemos e usamos nossos recursos)
 Publicação é a etapa final, mas não há mecanismo de obrigatoriedade nem sanção
 Método de 3 etapas é o diferencial:
1) reflexão interna
2) diálogo com stakeholders
3) publicação
Keystone – http://www.keystoneaccountability.org/ - Guias, modelos de
relatórios, - foco em planejamento, monitoramento, avaliação e comunicação,
sempre incluindo a “voz” dos beneficiários e outros participantes (grandes
clientes)
Charity Navigator – avaliação da saúde financeira de
grandes Ongs nos Estados Unidos - http://www.charitynavigator.org/
Guide Star – http://www2.guidestar.org/Home.aspx - publicização de
informações sobre ONGs
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Análise do Processo de Account. e Relação de
Conceitos
 Se considerando o âmbito interno da organização, o
âmbito externo (ambiente) e as trocas que ocorrem entre
estes, temos:
i) Accountability como retroalimentação no processo de
gestão
 - avaliação
- sustentabilidade da org.
 Accountability como resposta a investidores, doadores e demais
públicos interessados
 Este é o cerne do processo: a transparência
 Não é obrigatório, e, quando realizado, sedimenta a confiança e
a legitimidade da parceria
 Resposta àqueles que criam expectativas (HEIDEMANN, SALM, 2009)
não apenas ao investidor/doador mas ao próprio público alvo
- apura-se a efetividade, face os recursos destinados, gerando-se
elementos ainda para a avaliação da efetividade
- a transparência, então, refere-se à disponibilidade e acesso a essas
informações por parte dos interessados (responsabilização)
 Accountability como mecanismo de solidificação de
vínculo
 - as parcerias só se solidificam e aprimoram pautadas
na confiança
 Accountability como mecanismo de fortalecimento do
Terceiro Setor:
 - compartilhar as melhores práticas que elas
desenvolvem, trocar e difundir experiências e
conhecimentos
 - assegurar a credibilidade e legitimidade daqueles
esforços/ações, “enquadrados burocraticamente” como
organizações (pessoas com dado motivo)
 O desenvolvimento do portal, portanto, canaliza, organiza
e agremia essas organizações da Grande Florianópolis ao
prezarem pela transparência como “valor” e/ou
como estratégia, onde a ação conjunta é mais consiste do
que a atomizada.
MARCO LEGAL
 Regularização  Parcerias e profissionalização
 Novo Código Civil de 2002
 Registros, prestação de informações, títulos e qualificações perante
o Poder Público:
 Registros obrigatórios perante: o Cartório de Registro Civil das Pessoas
Jurídicas; a Receita Federal (CNPJ); a Prefeitura de seu município sede.
 Prestação de informações obrigatórias: Declaração de Informações de
Pessoas Jurídicas (DIPJ); Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas quando realizadas
alterações estatutárias.
 Registros, títulos e qualificações facultativos:
 a) Registro no Conselho Nacional de Assistência Social
(CNAS) e Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS)
 b) Utilidade Pública Federal (UPF), Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e
Organização Social (OS)
 c) Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNAE)
RELAÇÕES COM A ADM. PÚBLICA...
 Contrato Administrativo: licitação – interesses divergentes;
exceções: casos expressos de dispensa de licitação (art. 24,
incisos XIII, XX e XXIV, L. 8666/93).
 Convênio: ajuste para (a) serviços ou obras públicas e/ou
(b) objetivos de interesse comum dos partícipes.

Termo de parceria: qualificação de ente cooperativo (Lei 9.790/99
- OSCIP) realizadas na execução;
 A prestação de contas abrange os seguintes itens:

Relatório sobre a execução do objeto do Termo de
Parceria, contendo comparativo entre as metas
propostas e os resultados alcançados;

Demonstrativo integral da receita e despesa realizadas
na execução;

Entrega do extrato da execução física e financeira;

Parecer e relatório de auditoria, se for o caso;

Relatório anual de execução de atividades;

Demonstração de resultados do exercício;

Balanço Patrimonial;

Demonstração das origens e aplicações de recursos;

Demonstração das mutações do patrimônio social;

Notas explicativas das demonstrações contábeis, caso
necessário.
CONSIDERAÇÕES
 Inverdade: pouca legislação e regulamentação;
 Fato: inúmeras leis, infinidade de normativos;
 Conseqüências: dificuldade de fontes de financiamento público e
procedimento de prestação de contas claro;
 Necessário: codificação e simplificação das normas; avanço dos
mecanismos de controle e fiscalização;
 Autonomia de gestão (CF/88);
 Limbo: Novo Serviço Público? Co-Produção?