O que é uma
ONG?
Qual a sua importância?
Como é constituída?
QUAL O SEU PAPEL NA
SOCIEDADE?
O que são as ONGs?
As chamadas ‘ONG’s
(Organizações Não-Governamentais)
são entidades de direito civil,
sem fins lucrativos, que auxiliam o Estado
na consecução de seu principal objetivo:
Garantir à população o pleno exercício
da cidadania e da democracia.
O que são as ONGs?
O termo ONG não tem valor jurídico.
No Brasil, três figuras jurídicas compõem o
Terceiro Setor:
As Associações, as Fundações
e as Organizações Religiosas.
O que são as ONGs?
Organizações sem vínculos com
governos, sindicatos ou partidos políticos,
as ONGs vêm surgindo para complementar
o trabalho do Estado.
Por meio da realização de projetos e ações,
as ONGs trabalham onde o poder público
não consegue chegar.
Para que servem as ONGs?
No Brasil,
as Organizações Não-Governamentais
(Associações ou Fundações) compõem o
“Terceiro Setor”.
O chamado Terceiro Setor constitui
importante alternativa para que a sociedade
intervenha de maneira organizada
na Administração Pública.
Para que servem as ONGs?
Muitas ONG's têm como principal objetivo
fiscalizar a Administração Pública e
as contas que os gestores públicos
devem prestar de seus atos à Sociedade.
As Associações pedirão explicações dos
atos praticados pelo gestor Público,
sempre que necessário,
objetivando garantir os direitos do cidadão.
Por que FISCALIZAR??
A Participação Popular na
fiscalização dos atos do Estado, acompanhando
os atos praticados pelos poderes
executivo, legislativo, judiciário
– em âmbito Federal, Estadual ou Municipal –
é de fundamental importância para
a melhoria da qualidade e eficácia dos
serviços prestados pela Gestão Pública.
Por que FISCALIZAR??
Fiscalizando e verificando se
os atos do setor público estão adequados
ao que determina os variados diplomas
legislativos que regem nosso Estado
Democrático e Constitucional de direito,
exercemos nossos direitos de
cidadãos.
Como funcionam as ONGs?
Toda ONG deve ter um Estatuto registrado
em Cartório que trace suas finalidades, suas
diretrizes de atuação, seus objetivos
institucionais e sua estrutura interna.
O Estatuto de uma ONG deverá estar à
disposição de qualquer cidadão para que
seja consultado, por se tratar de um
documento público.
Como funcionam as ONGs?
A figura da “Pessoa Jurídica” é distinta
das pessoas que a compõe.
Existindo de fato e de direito, uma ONG
pode intentar ações judiciais para fazer valer
direitos
nossos
, previstos na
Constituição ou na legislação
infraconstitucional.
Cidadania e Controle Social
Os atos públicos devem ser inspirados pelos
princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência (sigla
“LIMPE”), nos termos do art. 37 da CF/88.
Qualquer cidadão pode exigir
prestação de contas dos setores públicos.
Cidadania e Controle Social
Diante das informações prestadas pela
Gestão Pública, os cidadãos podem
exercer seus direitos, cumprir
adequadamente seus deveres, e praticar a
cidadania.
Através do diálogo entre sociedade e
Estado surgem as bases para a construção
de uma nação verdadeiramente democrática.
Participação Popular
O Terceiro Setor surge como uma resposta
dada pela sociedade à incapacidade dos
governos de realizar certas funções
de natureza pública.
Estas entidades são criadas com foco em
valores da democracia como:
liberdade, igualdade, diversidade,
participação e solidariedade.
Participação Popular
As ONGs simbolizam
o fortalecimento da Sociedade Civil
na proteção dos direitos do cidadão
por meio da mobilização de uma
nova sociedade que se organiza para
cobrar do Estado o cumprimento de
seu dever.
Participe, fiscalize, cumpra e faça cumprir!