Secretaria de Políticas de Previdência Complementar - MPS
Fundos de Pensão no Brasil – Estágio
atual, Próximos Passos e os novos
produtos
São Paulo – SP, 21/6/2012
1
Sumário
 Estágio Atual do RPC e suas metas;

Credibilidade e sustentabilidade;
Foco na retirada de patrocínio.

Aumento da Cobertura da Previdência Complementar
Ajustes no desenho tributário;
Flexibilização do Produto Previdenciário;
Adesão automática ao plano.
 Funpresp
2
Fundos de Pensão no Brasil
1º Ciclo 1977 a 2001: Criação e implantação do sistema
de Previdência Complementar;
 2º Ciclo
2001 a 2010: Evolução do Regime de
Previdência: Investimentos, Tributação, Contabilização
(Transparência), Governança, Monitoramento de Riscos, Maior
qualificação de técnicos/dirigentes/conselhos e prestadores de
serviços;
 3º Ciclo a partir de 2011: Fortalecer a credibilidade e
sustentabilidade do Regime de Previdência Complementar e
Aumentar a cobertura da Previdência Complementar no Brasil.
3
Início do 3°Ciclo da Previdência
Complementar no Brasil
Cenário
4
Bom momento da Economia Brasileira
Crescimento Anual do PIB brasileiro - %
5
PIB per capita brasileiro - US$ de 2009 (mil)
6
7
8
Fonte: Bacen
jan-yy
nov-yy
set-yy
jul-yy
mai-yy
mar-yy
jan-yy
nov-yy
set-yy
jul-yy
mai-yy
mar-yy
jan-yy
nov-yy
Juros real + 30anos
set-yy
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mai-yy
mar-yy
jan-yy
nov-yy
set-yy
Juros real + 5 anos
jul-yy
mai-yy
mar-yy
jan-yy
nov-yy
set-yy
jul-yy
mai-yy
mar-yy
jan-yy
nov-yy
set-yy
jul-yy
mai-yy
mar-yy
jan-yy
nov-yy
Comportamento dos juros reais no tempo
Linear (Juros real + 5 anos)
12
11
10
9
8
7
6
5
4
* NTN-B
9
Taxa Real Anual de Juros (% a.a.)
100%
90%
80%
70%
77%
75%
70%
60%
62%
50%
52%
40%
46%
30%
20%
10%
0%
2005
< 5%
2006
2007
5%
Fonte: DIACE/PREVIC
2008
2009
entre 5% e 6%
2010
6%
Base de Dados: 11/2011
10
Situação Etária
Estamos ficando idosos: Em 1950 haviam 2,6
milhões de idosos no Brasil. Hoje são 23,5
milhões de idosos. Em 2050 estimamos este
número em 65 milhões.
11
Distribuição da população brasileira por faixa etária
Fonte: IBGE e Banco Mundial
12
Pirâmide Populacional Brasileira – 1980
Homens
Pirâmide Populacional Brasileira – 2011
Homens
Mulheres
Mulheres
> 80
75-79
70-74
65-69
60-64
55-59
50-54
45-49
40-44
35-39
30-34
25-29
20-24
15-19
10-14
5-9
0-4
> 80
75-79
70-74
65-69
60-64
55-59
50-54
45-49
40-44
35-39
30-34
25-29
20-24
15-19
10-14
5-9
0-4
10000
8000
6000
4000
2000
0
Fonte: IBGE
2000
4000
6000
8000
10000
10000
Milhares
8000
6000
4000
2000
0
2000
4000
6000
8000
10000
Milhares
Pirâmide Populacional Brasileira – 2031
Homens
Mulheres
> 80
75-79
70-74
65-69
60-64
55-59
50-54
45-49
40-44
35-39
30-34
25-29
20-24
15-19
10-14
5-9
0-4
10000
Fonte: IBGE
Elaboração: SPS/MPS
8000
6000
4000
2000
0
2000
4000
6000
8000
10000
Milhares
13
“O Brasil está ficando velho antes de ficar rico. Os
gastos previdenciários superam os de nações
desenvolvidas. Se o sistema não passar por reformas,
nossos filhos e netos pagarão uma gravíssima conta.”
Maílson da Nóbrega – Veja - edição de 07.09.2011
14
Perspectiva
 O Brasil vive um momento econômico favorável com:
Crescimento sustentável do PIB
Incremento da renda média do trabalhador
Aumento da Longevidade: bônus demográfico – pico da
população em idade ativa
 A previdência complementar tem potencial e espaço para
crescer:
Fundos Instituídos (Previdência Associativa)
Fundos Multipatrocinados
Previdência Complementar do Servidor Público
Novos Produtos
15
Fortalecer a credibilidade do sistema e garantir a
segurança e sustentabilidade

Aparato de Governo condizente com o desafio;
 Gestão e Supervisão focados no risco;
 Precificação de Componentes Patrimoniais (ativos e passivos
– foco no contingencial) e de resultados (critérios de rateio);
 Qualificação de dirigentes, conselheiros e corpo técnico;
 Atualizacão das regras de reorganizacao societária.
16
 Reorganização societária e seus reflexos nos planos de
previdência
complementar
(retirada
de
patrocínio,
transferência de gerenciamento, fusão, cisão e incorporação).
Comissão Temática CNPC: 8 órgãos representados e 16
componentes: SPPC, Previc, MF, MPOG, Casa Civil,
Entidades, Patrocinadores e Instituidores, Participantes e
Assistidos.
Debate aberto – rico e diverso nas experiências de cada
componente da Comissão Temática.
17
Principais Objetivos
 Atualizar/revisar a Resolução CPC 06/88;
 Adequação às LC 108/109 de 2001;
 Busca por avançar na questão do Direito Adquirido; e
 Racionalização e uniformização de procedimentos.
18
Suspensão das Contribuições
Proposta
Situação Atual
 Norma em vigor omissa.
 Suspensão das
 Na prática, em muitos
contribuições apenas
casos, a suspensão ocorre
após aprovação pela
no momento do pedido de
Previc.
retirada
(§2º do art. 3º da minuta )
19
Aprovação pela Previc
Pedido de retirada
Retirada Total:
ou
Plano
Retirada Parcial:
Funcionamento normal
Suspensão das
contribuições
20
Manutenção do plano sem patrocinador
Situação Atual
Proposta
 Hipótese não
 Possibilidade de manutenção
de plano sem patrocinador,
nos moldes de plano com
instituidor = Plano CD.
prevista.
 Plano é encerrado
sendo CD, BD ou CV
 Possibilidade de
transformação de plano em
CD, se este for BD ou CV.
(Art. 12 e 13 da minuta)
21
Excedente/Insuficiência
Situação Atual
Proposta
 Déficit do patrocinador
 Excedentes e Insuficiências
e superávit do
participante.
equacionados ou destinados
na proporção contributiva.
(§ 3º do art. 9º; art. 10 e art. 11 da minuta)
22
e
Reserva
Especial
Reserva de
Contingência
Proporção
Contributiva
Reserva
Matemática
23
Opções aos Participantes e Assistidos
Proposta
Situação
 Transferência e Saque;
Atual
 Combinação entre Transferência e Saque;

 Transferência ou
Manutenção do Plano
 Opção adicional aos assistidos/elegíveis
com direito a benefício de renda vitalícia possibilidade de manutenção da renda por
meio da contratação em seguradora/EAPC
 Saque.
 Havendo diferença na precificação, esta
será coberta na proporção contributiva.
(Art. 15 da minuta)
(§1º,2º e 3º do artigo 15 da minuta)
24
Opções:
Manutenção do benefício
vitalício
Plano
(CD)
25
Aplicabilidade da norma no tempo
• Minuta:
Art. 25. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e será aplicada tão
somente aos processos de retirada protocolados na Previc após o início da sua vigência.
• Parecer Conjur 139/2012:
- Direito brasileiro a praxe é a aplicabilidade imediata das regras processuais. Como
exemplos disso, citem-se o art. 1.211 do Código de Processo Civil e o art. 2º do Código de
Processo Penal. (item 121)
- Ocorre que, em se tratando de uma mudança de grande relevo, do começo ao fim do
processo justifica-se a adoção da disciplina escolhida na minuta. Garante-se a unicidade
do processo no que diz respeito à sua regência normativa e evita-se que a nova regra
eventualmente prejudique atos praticados anteriormente à sua vigência. Trata-se da
aplicação do princípio tempus regit actum. (item 122)
- Semelhante dispositivo foi utilizado na Lei nº 11.101/05 (artigos 192 e 193), que regula a
recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
(item 123)
26
Nossas Conclusões quanto a Proposta
 Atualiza a atual regra adaptando às Leis 108 e 109/2001;
 Avança no número de opções aos participantes e assistidos;
 Avança na questão do Direito Adquirido;
 Avança na padronização dos procedimentos de retirada;
 Não cria novos critérios e utiliza soluções já consagradas na
legislação; e
 Apresenta-se imparcial no que se refere às soluções sugeridas.
27
Ações de fomento e ampliação da cobertura
previdenciária
Ajustes na Legislação – Questão do FGTS para Planos de
Previdência;
Desafios Tributários;
Educação Previdenciária;
Novos Produtos – Flexibilização;
Simplificação da adesão ao plano;
Previdência do Servidor Público.
28
Propostas de alteração na legislação tributária
• Não-incidência do IR sobre a totalidade dos benefícios
e resgates em planos de benefícios constituídos por
instituidor
– Permitir que nos planos constituídos por instituidor, o Imposto
de Renda incida apenas sobre a rentabilidade e não sobre o
“principal”, à semelhança do que ocorre com o VGBL
– Tratamento isonômico às entidades que operam no sistema
aberto, bem como o estímulo à adoção de planos
essencialmente previdenciários.
– No caso de sócio de escritórios evitaremos a “bitributação”.
29
Propostas de alteração na legislação tributária
• Não-incidência do IR sobre a totalidade dos benefícios
e resgates nos planos de benefícios, quando as
contribuições não forem deduzidas
– Permitir que nos planos constituídos por patrocinador, o
Imposto de Renda incida apenas sobre a rentabilidade e não
sobre o principal, quando o empregado não houver deduzido
suas contribuições na Declaração de Ajuste Anual do IR.
– Neutralidade
fiscal:
não
havendo
dedução
das
contribuições pela pessoa física, então não deve haver
incidência de imposto no resgate/recebimento dos
benefícios.
30
Propostas de alteração na legislação
tributária
• Postergar a opção pelo Regime de Tributação
Regressiva
– Facultar ao participante a opção pelo regime de
tributação no prazo de até 5 (cinco) anos após sua
adesão ao plano de benefícios;
– A restrição à opção nos 30 dias subsequentes
dificulta a avaliação criteriosa do participante sobre
as vantagens de cada um dos regimes de tributação.
31
Ações de fomento e ampliação da cobertura
previdenciária
Fortalecer a credibilidade do RPC e garantir segurança e
sustentabilidade;
Ajustes na Legislação;
Desafios Tributários;
Educação Previdenciária;
Novos Produtos – Flexibilização;
Simplificação da adesão ao plano;
Previdência do Servidor Público.
32
NEWS
EXTRAÍDO DE JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO
Consumo das famílias avança 5,2% no sexto mês de 2011
 Gasto
aérea
 Operações habitacionais com a CAIXA crescem
48,8% em um ano;
 Gastos de brasileiros no exterior bateram recorde e
chegaram a US$ 2,2 bilhões em julho;
 Cartões de crédito apresentam expansão de 17% na
quantidade e de 24% no valor das transações no
primeiro semestre deste ano;
de brasileiro
internacional cresce 44%;
com
passagem
 De todos os países, Brasil é o que apresenta maior
crescimento no número de voos domésticos;
 Número de participantes de consórcios supera 4,3
milhões em junho (alta de 11,3%). Em volume de
negócios, crescimento foi de 40,4% em relação a 2010;
 Venda de veículos bate recorde e ultrapassa 2 milhões
no ano;
 Número de assinantes de TV paga cresce 15,6% até
julho;
 Vendas de motos crescem 10% no primeiro
semestre de 2011;
 Volume de vendas no varejo apresenta expansão de
8,86%;
 Em 1 ano, mais de 4 milhões de brasileiros
passaram a ter Plano de Saúde;
 Previdência privada cresce, em captação, 56,5% em
junho (80% VGBL).
33
Nova modelagem de plano de
benefícios
» Necessidade de adaptar os planos de benefícios às expectativas do
trabalhador do novo século, uma vez que as relações de trabalho mudaram
significativamente nos últimos anos e que a maioria dos planos de
benefícios.
» A LC nº 109, de 2001, prevê a possibilidade de criação de novos planos
que reflitam evolução técnica e permitam a flexibilidade do Regime de
Previdência Complementar – RPC e que melhor se adéqüem ao cenário
apresentado pela sociedade.
» Proposta da SPPC de modificação da legislação, rumo à flexibilidade de
cada participante, patrocinador ou instituidor, a qual poderá trazer maior
atratividade aos planos de benefícios.
FLEX-SEGURIDADE e PrevSaúde
34
Flex-seguridade
Características Principais
Capitalização feita por meio de aporte de recursos de uma ou
várias fontes, acordadas entre as partes (empresas e participantes,
instituidores e instituídos) tais como: contribuições sobre a folha dos
participantes, contribuições com valores monetários definidos, contribuições
sobre percentual de faturamento, contribuições sobre percentual de lucro
líquido ou sobras (cooperativas de trabalho), dentre outras fontes.


Maior flexibilidade na contrapartida da empresa, não apenas
quanto ao percentual de contribuição sujeita à contrapartida da empresa de
acordo com a escolha do participante, mas também, permitindo que se
efetuem contribuições voluntárias adicionais.
35
Flex-seguridade
Características Principais

Estruturado na modalidade de Contribuição Definida, sendo destinado a
empresas e instituidores.

Flexibilidade em todas as fases de formação e pagamento da reserva, bem
como em sua administração e tributação.

Fundo de acumulação de capital para futura contratação de benefícios
após o cumprimento das condições de elegibilidade definidas no regulamento

Maior liberdade para o participante decidir qual tipo de benefício deseja
contratar, bem como a forma e tempo em que o pagamento será realizado

Decisão quanto ao tipo de benefício adiada para o momento da
aposentadoria (fase de maturidade do beneficiário, sem a necessidade de prever
quais serão suas necessidades futuras), atendendo aos anseios da nova classe de
trabalhadores (geração Y e Z)
36
Gestão dividida em duas fases: Capitalização e Pagamento do
Benefício
Fase de acumulação
Realizada
obrigatoriamente
pelas EFPC
Fase de pagamento de benefícios
Realizada pela própria EFPC, ou por outro
Fundo de Pensão, ou por uma seguradora,
desde que o regulamento preveja.
Multipatrocinado de Plano de Saúde.
Atrativo para pequenas e médias empresas: possibilidade de transferir riscos e os gastos
operacionais (mais presentes na fase de pagamento)
Atrativo para empregados: depois de cumpridas as regras de elegibilidade, o participante
poderá escolher uma das modalidades de benefícios oferecidos no regulamento, que melhor
atenda às suas necessidades, seja na forma de benefício vitalício, por “prazo certo” ou por
“renda certa”.
37
Vantagens para futuros patrocinadores e participantes
Diversidade de fontes de custeio
Flexibilidade na periodicidade dos aportes financeiros (mensal,
trimestral, semestral, anual, ou qualquer outra acordada e contratada)
Escolha do grau de exposição ao risco que que o participante deseja
para sua carteira de investimentos (multiperfis) ou opção pela utilização
do modelo lifecycle plans (planos ciclo de vida)
Liberdade de escolha do tipo de benefícios a partir da conquista da
elegibilidade, de acordo com o interesse de cada um dos participantes
Mais atraente aos novos trabalhadores (gerações Y e Z)
Possibilidade de redução de custos operacionais.
38
PREVSAÚDE
 Mesmas características do Flex-Seguridade: Flexibilidade na
periodicidade dos aportes financeiros + CD capitalizado:
modelado com destinação específica para cobertura de plano
de saúde;
 Extensivo a todo o núcleo familiar do titular;
Poderia haver troca da operadora de plano de saúde durante
a fase de “percepcão do benefício” (ajustes com ANS);
 Vai ao encontro da necessidade de qualidade de vida após a
fase laborativa;
Se vale de um conceito abrangente de Previdência.
39
Flex – Seguridade e PrevSaúde
• Flexível em todas as fases da formação e pagamento dos benefícios;
• Alinhado com a nova dinâmica dos trabalhadores do século XXI;
• Alinhado com as características da Geração Y;
• Trata duas preocupações do cidadão: Previdência, Saúde.
Multidestinações
Visão de Futuro
Diferencial
competitivo
40
Ações de fomento e ampliação da cobertura
previdenciária
Fortalecer a credibilidade do RPC e garantir segurança e
sustentabilidade;
Ajustes na Legislação;
Desafios Tributários;
Educação Previdenciária;
Novos Produtos – Flexibilização;
Simplificação da adesão ao plano; e
 Previdência Complementar do Servidor Público.
41
Simplificar a adesão dos novos empregados aos
planos de benefícios
Adesão ao plano de benefícios, muitas vezes, não ocorre por
desconhecimento do que é previdência complementar, falta de cultura
previdenciária e pela quantidade de dados que devem ser preenchidos
no momento da adesão.
a) Formulário padrão no momento da contratação;
b) Adesão apenas ao plano, com as condições consideradas padrão pelo
empregador já preenchidas, ficando para o empregado apenas a assinatura
do formulário;
c)
Inibe que o empregado não faça a adesão ao plano em razão de dúvidas
quanto às opções. Exemplo: Empresa Estatal contém 9 opções e serem
informadas pelo novo empregado (se quer aderir, qual o plano, qual o nível
de contribuição, quem são os beneficiários, tipo de tributação etc)
d) Deixar para momento posterior as demais definições - 30 dias para desistir
ou modificar as opções.
42
Ações de fomento e ampliação da cobertura
previdenciária
Fortalecer a credibilidade do RPC e garantir segurança e
sustentabilidade;
Ajustes na Legislação;
Desafios Tributários;
Educação Previdenciária;
Novos Produtos – Flexibilização;
Simplificação da adesão ao plano; e
 Previdência Complementar do Servidor Público.
43
Previdência Complementar do Servidor Público BENEFÍCIOS:
- Estancar o crescente déficit da Previdência dos
Servidores Públicos;
-Incrementar a Poupança Interna brasileira;
- Sinalizar para a sociedade de que o governo acredita
no veículo – Previdência Complementar Fechada.
44
Agradeço o honroso convite e a atenção
de vocês.
José Edson da Cunha Júnior
Jose.cjunior@previdencia,gov.br
(61) 2021.5320
45