

O sistema de garantias é uma criação
humana, um modelo ideal, dentro de uma
concepção política do funcionamento da
sociedade em relação a implementação de
políticas públicas e funcionamento do Estado
democrático de direitos
Os órgãos do sistema da garantia dos direitos
fazem parte da burocracia do Estado


Método eficiente de gestão, pautado na
racionalidade e impessoalidade, e em
minuciosos regulamentos os quais conferem
segurança aos gestores e isonomia aos
jurisdicionados.
Estado moderno e eficaz:
◦
◦
◦
◦
Previsibilidade, confiança e segurança
impessoalidade administrativa
efetividade aos princípio da justiça e a liberdade,
tratamento legal da humanidade com igualdade e
dignidade.

MOTTA (1985), “burocracia é dominação, é
poder”
“Dominação, no sentido muito geral de poder,
isto é, de possibilidade de impor ao
comportamento de terceiros a vontade própria.”
(WEBER,2004, p. 188)
Dominação “é um estado de coisas em que o
governante, ou seja, a pessoa que impõe o seu
arbítrio sobre os demais, crê ter o direito de
exercer o poder. Já o governado, por sua vez,
considera como sua obrigação obedecer às
ordens do governante.” (MOTTA, 1985, p. 27).


Tradicional:
a dominação tradicional-patriarcal e a
dominação tradicional-patrimonial
Servidores pessoais do senhor. Seus empregados, ou
favoritos, e dele dependem do ponto de vista
econômico.


Carismática
outorgam ao líder o direito de exercer o
poder, pela crença venerável de que este
possui habilidades especiais
Formas de dominação (Weber)



Racional-legal:
normas legais racionalmente definidas que
governam e delimitam um determinado
sistema social.
Servidores devem cumprir e tem seu poder
limitado por um arcabouço normativo
absolutamente impessoal e isonômico


A burocracia está diretamente ligada ao
exercício do poder,
Governo do Estado Democrático de Direito:
◦ uma estrutura impessoal, eficiente e formal
◦ detém o poder de mando e a capacidade de exercer o
poder de coação (sanção)
◦ não exercido diretamente por uma pessoa;

O poder fracionado pela legislação e outorgado
a cargos legalmente constituídos e
competentes para estabelecer diretrizes sobre
determinadas condutas sociais


O poder deixa de ser monopólio do soberano,
para ser exercido de forma unívoca pelo povo.
O Povo exerce este poder através de
◦ representantes,
◦ normas feitas por estes representantes,
◦ liberdade de se auto gerir.


O povo abdica de parcela de sua liberdade em
nome do Estado, outorgando o controle de suas
vidas ao sistema jurídico estatal.
Normas produzidas, executadas e justas: o
sistema democrático estará salvo, a sociedade
estará preservada e o Estado preservado.
A
única forma de se enaltecer o
princípio da igualdade, e mais do
que isto o princípio da isonomia:

é fazendo com que as leis sejam
soberanas sobre a vontade dos
governantes e representem com
fidelidade a vontade dos súditos




A elite social e econômica domina a estrutura da
máquina pública e dos elementos de formação da
opinião pública.
A burocracia brasileira efetivamente é o elo de
transição entre a coisa pública e o interesse privado
Conjunto normativo impessoal e hierarquizado,
conjugado ao legado estamental burocrático
patrimonialista português e ao rígido controle
normativo jurídico,
Democracia formal, destituída da materialidade
necessária a promover a justiça social no Estado
Brasileiro.








exagerado apego aos regulamentos,
um excesso de formalismo e de
papelório
resistência às mudanças,
despersonalização dos
relacionamentos,
categorização como base do processo
decisorial
superconformidade às rotinas e
procedimentos,
exibição de sinais de autoridade
dificuldade no atendimento a clientes e
conflitos com o público
Burocracia: método gerencial ideal
para a democracia


viabilizar o acesso ao estado aos cidadãos de
maneira igualitária
virtudes da democracia substancial:
◦ ausência de rigidez formal na norma fundamental e
sua subsunção perfeita aos anseios sociais
◦ supremacia da vontade do povo livremente formada e
livremente externada
◦ preservado o direito de divergir,
◦ preservação da liberdade e da igualdade


a burocracia quando em sua forma distorcida
impede o exercício da democracia material.
A burocracia distorcida cerceia direitos e
prerrogativas fundamentais do cidadão,
retirando deste a possibilidade de se
coadunar perfeitamente à uma sociedade
justa e democrática.

Quatro críticas acerca de organizações
a naturalização da ordem social:
◦ organizações consideradas como entidades fixas e
concretas, desconsiderando sua formação, muitas vezes
conflituosa. São construções histórico-sociais
influenciadas por acontecimentos externos e internos;

a universalização de interesses administrativos e a
supressão de interesses conflitantes:
◦ os interesses são tratados como se fossem de todos,
suprimindo os interesses conflitantes;

o domínio pelo instrumental:
◦ compreensão e determinação dos
interesses/objetivos organizacionais são restritas a
poucas pessoas
◦ a maior parte dos indivíduos realiza suas atividades
alienada desses interesses;

a hegemonia:
◦ os arranjos organizacionais favorecem sempre os
grupos dominantes na sua relação com os grupos
dominados




Como os conselhos tutelares se inserem
nesta burocracia?
Como analisar os outros órgãos do sistema
dentro da burocracia brasileira?
A elite e a dominação estão dentro do
sistema de garantia?
Como trabalhar que o sistema seja uma
forma de afirmação do estado democrático de
direito?