“A educação tem caráter permanente. Não
há seres educados e não educados,
estamos todos nos educando. Existem
graus de educação, mas estes não são
absolutos” .
Paulo Freire
Coordenação Nacional
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Convênio CONFAZ – 1996
Portaria MF nº 35
Portaria Interministerial MEC/MF nº 413/2002
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Compreendendo o conceito de
Educação Fiscal
• é um termo técnico, criado
em 1998, pela Receita
Federal em substituição
feita ao termo Educação
Tributária para fundamentar
o
hoje
denominado
Programa
Nacional
de
Educação Fiscal (PNEF),
criado em 2002.
Compreendendo o conceito de
Educação Fiscal
Segundo o sítio da RFB Educação Fiscal é :
“um processo que visa à
construção de uma consciência
voltada ao exercício da
cidadania, objetivando e
propiciando a participação do
cidadão no funcionamento e
aperfeiçoamento dos
instrumentos de controles social
e fiscal do Estado.”
RESOLUÇÃO/CNE Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO
DE 2010 - Art. 16
Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o
Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
A transversalidade e a interdisciplinaridade
são modos de se trabalhar o conhecimento que buscam uma reintegração de aspectos que ficaram isolados uns
dos outros pelo tratamento disciplinar
.
•Contribuinte do futuro
•Contribuinte do presente
Controle Social
Cidadania
Democracia participativa
• é um regime onde se pretende que existam efetivos
mecanismos de controle da sociedade civil sob a
administração pública, não se reduzindo o papel democrático
apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para
o esfera social.
Controle Social
De acordo com a CGU, o Controle Social
é a participação da sociedade civil nos
processos de planejamento,
acompanhamento, monitoramento e
avaliação das ações da gestão pública e
na execução das políticas e programas
públicos.
Relação Fisco e Sociedade
Relação Sociedade e Estado
“Educação Fiscal deve instigar o cidadão a
aprender e entender o seu papel como
contribuinte solidário e
participativo que beneficia a todos,
inclusive a ele próprio.
Relação Fisco e Sociedade
Relação Sociedade e Estado
Para que isso ocorra, deve-se estar consciente da
importância da participação no acompanhamento
da aplicação dos recursos públicos, ou seja, do
controle social, que deve ser pautado:
• na justiça,
• transparência,
•Honestidade, e
• eficiência,
A fim de minimizar o conflito da relação entre o
cidadão, o contribuinte,e o Estado, arrecadador.
TRIBUTO
Encontrado no CTN, no seu art. 3º, define:
“Tributo como sendo, toda prestação pecuniária compulsória,
em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não
constitua sanção ao ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
TRIBUTO – Função Social
RFB define Tributo como
sendo:
“um instrumento que pode e
deve ser utilizado para
promover as mudanças e
reduzir as desigualdades
sociais”.
.
Ou seja, o cidadão solidário, consciente da função
social do tributo como forma de redistribuição
da Renda Nacional e elemento de justiça social,
é capaz de participar do processo de
arrecadação, aplicação e fiscalização do
dinheiro público.
Educação Fiscal
Gestores Federais
(proposta / nova Portaria)
 Ministério da Fazenda:
 Esaf – Coordenadora Nacional
 RFB – Receita Federal Brasil
 STN – Tesouro Nacional
 PGFN – Procuradoria Fazenda
PNEF
 Ministério da Educação:
 SEB – Educação Básica
 Controladoria-Geral da União
 Diretoria de Combate à Corrupção
 SOF – Secretaria Orçamento Federal
 Diretoria de Educação Fiscal
Educação Fiscal
Gestores Estaduais
Secretarias de Fazenda do Estados
Receita Federal do Brasil
SEFAZ
RFB
GEFE
CGU
Controladoria-Geral da União
Secretarías Estaduais de Educação
Âmbito Federal
Escola de Administração Fazendária – ESAF – Coordenadora Nacional do PNEF
 Curso de Disseminadores de Educação Fiscal – 160 horas
capacitações: até 2012: 104.000 - maioria de professores
1. Educação Fiscal no Contexto Social
2. A relação Estado - Sociedade
3. Função Social dos Tributos
4. Gestão Democrática dos Recursos Públicos
5. Projetos Educacionais
e apresentação de proposta de projeto
Cidades da 2ª
fase do PNAFM
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Município
UF
BALNEÁRIO DE PIÇARRAS
BARRA MANSA
BIGUAÇÚ
BRASÍLIA
CAMPO GRANDE
CORUPÁ
FLORIANÓPOLIS
FORTALEZA
GRAVATÁ
IGUATÚ
INDAIAL
ITAPETININGA
JACAREÍ
MESQUITA
MOSSORÓ
RIO DE JANEIRO
RIO DO SUL
SÃO BERNARDO DO CAMPO
SÃO JOSÉ
ARAÇATUBA
MOSSORÓ
POMERODE
SC
RJ
SC
DF
MS
SC
SC
CE
RS
CE
SC
SP
SP
RJ
RN
RJ
SC
SP
SC
SP
RN
SC
Proposta 1
 10 turmas do curso de Disseminadores de Educação Fiscal –
EAD - no primeiro semestre de 2013
• Custo aproximando: projeto em torno de R$ 27.000,00
• 35 alunos – 160 horas
 01 turma do Curso de Formação de Tutores para Cursos On-line
no primeiro semestre de 2013
• Custo aproximando R$ 1.800,00
• 30 alunos – 40 horas
SC
Biguaçu
São José
Florianópolis
SC
Indaial
Rio do Sul
Pomerode
SC
Piçarras
Corupá
MS
Campo
Grande
SP
Araçatuba
RN
Mossoró
SP
PE
Gravata
São Paulo
Jacareí
São Bernardo
Itapetininga
10 turmas ou 22
turmas ?
CE
Fortaleza
Iguatu
RJ
Rio de Janeiro
Mesquita
Barra Mansa
OBRIGADO!!!!
• CONTATO:
• Fabiana – 3412 – 6440
• [email protected]