Seminário de Formação de Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeitos
Belém, 03 de julho de 2014.
OBJETIVOS
1 - Compartilhar o significado e a
abrangência da Educação Fiscal.
2 - Apresentar o Programa Nacional de
Educação Fiscal – PNEF.
3 - Convidá-los a aderir.
ÉTICA E
CIDADANIA
Ética e cidadania são dois elementos que constituem a
base de uma sociedade democrática próspera.
ÉTICA: É um conjunto de valores morais e
princípios que norteiam a conduta humana.
• Padrões éticos de comportamento
interesse coletivo deve ser preservado.
CorrupçãoXDesenvolvimento Social
Mapa da Corrupção Mundial
CorrupçãoXDesenvolvimento Social
Mapa do IDH Mundial
CUSTO BRASIL
Malefícios dos desvios éticos:
1. Afasta o capital internacional -> menos investimentos públicos e privados
2. Morosidade na justiça ->excesso de normas
3. Aumento da carga tributária -> compensar a perda de recursos públicos
4. Burocratização -> exigências excessivas para prevenir as tentativas de burla
às normas
CIDADANIA
CIDADANIA: é o exercício dos
direitos e deveres civis, políticos e
sociais estabelecidos na Constituição.
CIDADANIA – exercício
de direitos e deveres
O cidadão brasileiro conhece
seus direitos e deveres?
Qual é o papel do cidadão
para o bom funcionamento do
Estado?
CICLO DO GASTO PÚBLICO
EDUCAÇÃO FISCAL
“um processo que visa à construção de
uma consciência voltada ao exercício da
cidadania, objetivando e propiciando a
participação do cidadão no
funcionamento e aperfeiçoamento dos
instrumentos de controles social e fiscal
do Estado.”
Missão do PNEF
“Compartilhar conhecimentos e interagir
com a sociedade sobre a origem,
aplicação e controle dos recursos
públicos, favorecendo a participação
social.”
OBJETIVOS DO PROGRAMA
GERAL:
• Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno
exercício da cidadania.
ESPECÍFICOS:
• Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do
tributo.
• Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração
pública.
• Incentivar
o
acompanhamento
pela sociedade da
aplicação dos recursos públicos.
• Criar condições para uma relação harmoniosa entre o
Estado e o cidadão.
DIRETRIZES
•
Ênfase no exercício pleno da cidadania;
• O tratamento das questões tributárias e de finanças públicas deve
abranger os três níveis de governo;
•
Caráter de permanência;
•
Programa desvinculado de campanhas;
• A busca permanente do controle social (participação do cidadão
na gestão governamental);
• O conteúdo programático deve ser inserido na grade curricular, de
forma transversal, conforme proposta dos Parâmetros Curriculares
Nacionais.
ABRANGÊNCIA
• Escolas de Ensino Fundamental e Médio
(inclusive conselheiros escolares);
• Servidores Públicos federais, estaduais e
municipais
• Universidades
• Sociedade em geral
Valores do PNEF
•
•
•
•
•
•
•
Cidadania
Comprometimento
Efetividade
Ética
Justiça
Solidariedade
Transparência
Temáticas do PNEF
• Educação Fiscal no Contexto Social;
• Relação Estado - Sociedade;
• Função Social dos Tributos;
• Gestão Democrática dos Recursos
Públicos.
Coordenação Nacional
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Convênio CONFAZ – 1996
Portaria MF nº 35
Portaria Interministerial MEC/MF nº 413/2002
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Grupo Nacional de
Educação Fiscal
Ministério da Fazenda:
PNEF
 Esaf – Coordenadora Nacional
 RFB – Receita Federal Brasil
STN – Tesouro Nacional
 PGFN – Procuradoria Fazenda
Ministério da Educação
Controladoria-Geral da União
SOF – Secretaria Orçamento Federal
Secretarias de Estado da
Fazenda e de Educação
Grupos Estaduais de
Educação Fiscal
SEFAZ
Secretarias de Fazenda dos
Estados
Receita Federal do Brasil
RFB
Grupo de
Educação
Fiscal
Estadual GEFE
Controladoria-Geral
da União
Secretarias de
Educação dos
Estados
Grupos Municipais de
Educação Fiscal
SEFAZ
SEFIN
Grupo de
Educação
Fiscal
Municipal
- GEFM
GEFE DO PARÁ
• Criado pelo Decreto 4014/2000 em 24-04-2000;
• Convênio nº 01-2011- Cooperação técnica para
desenvolvimento do Programa de Educação Fiscal
(SEFA, SEDUC, SEIDURB, SRFB-2ªRF e
CENTRESAF-PA)
• Instituição do Dia Estadual de Educação Fiscal, dia
21 de setembro - Lei nº 7.559, de 22/09/2011.
MAPA
APA ESTRATÉGICO
STRATÉGICO DO
DO GEFI
GEFI - PA
PA
SER
VISÃO
VISÃO
CONTRIBUIR PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DO CIDADÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA SOCIAL DO TRIBUTO
MISSÃO
MISSÃO
PERSPECTIVA
DE RESULTADOS
REFERÊNCIA NA CONDUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL.
E DE SUA APLICAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA.
RESULTADOS INSTITUCIONAIS
Fortalecer a imagem
institucional do
GEFI/PA e PEFI/PA
Incentivar a sociedade a exercer
o controle o social da aplicação
dos recursos públicos
Efetivar ações que visem
à formação de uma
consciência cidadã
Ampliar a inserção dos
municípios no PEFI/PA
PROCESSOS
DE MEIOS
PROCESSOS INTERNOS
Criar e aperfeiçoar canais de
comunicação com a sociedade
PERSPECTIVAS
DE BASE
Institucionalizar a participação
dos membros do GEFI/PA
PESSOAS
Qualificar a rede de
colaboradores
Adotar metodologias e práticas
pedagógicas adequadas ao
público-alvo e contexto
Aprimorar o monitoramento e
avaliação do PEFI/PA
TECNOLOGIA
Criar instrumentos de TI
para apoiar a
comunicação
Ampliar a rede de parceiros
estratégicos do PEFI/PA
Ampliar a capacitação de
disseminadores do PEFI/PA
Incentivar e apoiar a criação
de grupos municipais
de educação fiscal
LOGÍSTICA
ORÇAMENTO
Garantir infraestrutura e
logística ao GEFI/PA
Garantir os recursos
orçamentários
para o PEFI/PA
Processo de capacitação
1.
Disseminadores - Módulo a distância - 120h;
2.
Disseminadores - Módulo Presencial - 20h;
3.
Formação de Facilitadores - 20h
4.
Formação de Tutores - 40h
5.
Oficina “Começando em Casa”- 4h
Resultados Quantitativos
• Escolas atendidas: 637
• Disseminadores formados(EAD): 2.727
• Educadores capacitados(Presencial): 3.194
• Municípios atingidos: 97
• Tutores formados :63
• Grupos de Educação Fiscal formados: 05
MUNICÍPIOS COM O PEFI
IMPLANTADO
Paragominas
2008
Santarém
2006
Conceição do
Araguaia
2009
Bragança
2010
Belterra
2010
Belém
2014
Principais projetos
IMPLANTAÇÃO DE GRUPOS MUNICIPAIS
como estratégia de sustentabilidade do Programa
• Articulação/Integração(Prefeitura, RFB, UREUnidade Regional de Ensino, Grupo Estadual);
• Fixação das diretrizes e normas do PNEF;
• Plano de Trabalho Integrado;
• Capacitação/Acompanhamento permanente:
• Apoio do Grupo Estadual de Educação Fiscal.
Implantação
Passo a passo para implantação no município.
1º passo: Sensibilização (Reunião com gestores
municipais e apresentação do Programa);
2º passo: Capacitação(Oficina, cursos e seminários);
3º passo: Formalização (minuta de Projeto de Lei /
Decreto Municipal).o do Grupo Estadual.
Principais projetos
PARCERIA COM O PROPAZ EDUCAÇÃO
• Formação de conselheiros das escolas
com maiores índices de violência;
• Realização de oficinas (4h) com
representantes de turma.
Oficina com representantes de
turmas das escolas estaduais
Oficina com
representantes de
turmas das escolas
estaduais
Principais projetos
PARCERIA: ESCOLA ALVARES DE AZEVEDO
Escola de Ensino Especial
•
Articulação com a escola para realização de formação
de disseminadores - 20h;
•
Apresentações em PPT em Braille;
Resultado: projetos para transformar todos os quatro
módulos do Curso DEF em Braille, disponíveis na
ESAF/DF.
Formação da Escola
Álvares de Azevedo
Principais projetos
Curso de Tributação e Cidadania Fiscal
Objetivo: Disseminar a função social do tributo e seu papel
para a consecução de políticas públicas de melhoria da
qualidade de vida dos cidadãos, possibilitando a
instrumentalização dos estudantes para o exercício
profissional, a participação e o controle social.
Público: - Universitários de 09 Instituições superiores(2013);
- Universitários da UFPA(2014)
Principais projetos
PROJETO PESCADOR CIDADÃO
OBJETIVOS:
• Esclarecer aos pescadores sobre a forma como o
Estado planeja suas políticas, principalmente as
voltadas para o segmento pesqueiro;
• Aproximar os pescadores dos agentes envolvidos
na elaboração dessas políticas proporcionando um
melhor entendimento e maior controle social dos
recursos destinados às mesmas;
PROGRAMA NOTA FISCAL CIDADÃ
• conscientização da sociedade sobre a gestão fiscal e a
importância do tributo;
• valorização de iniciativas cidadãs de apoio à cidadania
fiscal;
• Premiação trimestral, na forma de crédito do Tesouro,
ao consumidor que exigir do fornecedor de mercadorias e
bens a emissão de documento fiscal hábil e com
identificação do adquirente.
Premiação da
Nota Fiscal Cidadã
O que pretendemos com o
Programa de Educação Fiscal?
• Desenvolver a consciência crítica da sociedade.
• Fortalecer a educação como mecanismo de
transformação.
• Harmonizar a relação Estado/Cidadão.
• Conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos
tributos.
• Estimular o exercício do controle social.
• Reforçar a noção de bem público.
• Aumentar a responsabilidade fiscal.
O que pretendemos com o
Programa de Educação Fiscal?
•
Compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública.
•
Fortalecer a ética na administração pública.
•
Reduzir a corrupção.
•
Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais.
•
Melhorar o perfil do homem público.
•
Atenuar as desigualdades sociais.
•
Construir o Estado que queremos.
Obrigada!
Altair de Fátima Capela Sampaio
CONTATO
Coordenação do GEFE/Pa
Fone: 3241-3841
E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Cons. Furtado, 558 – Belém
Escola Fazendária
www.sefa.pa.gov.br