38ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da
Agência Nacional de energia Elétrica
Processo: 48500.004004/2014-66.
Assunto: Simplificação do processo de análise dos projetos básicos de
Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs com sinalização regulatória para
a efetiva convergência entre a garantia física e a capacidade de geração
dessas Usinas.
Eng. Eletricista Ivo Pugnaloni
Diretor Presidente da ABRAPCH e do Grupo
ENERCONS
14.10.2014
Agência Nacional de Energia Elétrica
A missão da ANEEL é proporcionar condições favoráveis
para que o mercado de energia elétrica se desenvolva
com equilíbrio entre os agentes e em benefício
da sociedade.
Os obstáculos dos investidores
em PCHs, num país com 73 bilhões
de reais de dívida com as
termolétricas. Um caso exemplar de
desequilíbrio entre os agentes, em prejuízo da
sociedade
PCHs são vítimas de 4( quatro ) fatores:
a) As PCHs já outorgadas, num total de 2.200 MW, são impedidas de participar dos
leilões, porque a EPE impõe preços tão baixos que a própria ANEEL reconhece serem
inexequíveis.
b) As PCHs esperando análise de projetos, num total de 7.200 MW ( maior que a
parte brasileira de Itaipu) são paralisadas pela SGH/ANEEL devido à exigência ilegal
de que apresentem licenciamento ambiental para serem analisados.
c) As PCHs que ainda estão por ser inventariadas num total de 15.000 MW não
podem ser inventariadas por que DE FORMA COMPLETAMENTE ILEGAL, a
Administração “resolveu” suspender a eficácia de um regulamento, “enquanto ele é
modificado”.
d) As PCHs existentes e em operação num total de 4.700 MW são acusadas de “não
cumprirem a garantia física”, como se isso não acontecesse, em muito maior escala
com as grandes UHEs, que tem reservatórios.
PCHs são vítimas de 4( quatro ) desequilibrios :
a) As PCHs já outorgadas, num total de 2.200 MW, são impedidas de participar dos
leilões, porque a EPE impõe preços tão baixos que a própria ANEEL reconhece serem
inexequíveis.
40.000%
35.000%
35.057%
34.526%
30.000%
MW
25.000%
20.000%
19.990%
15.000%
9.237%
10.000%
5.000%
1.190%
.000%
Térmica Fóssil
Eólica
Térmica Biomassa
UHE
PCH
PCHs são vítimas de 4( quatro ) desequilíbrios:
b) As PCHs esperando análise de projetos, num total de 7.200 MW ( maior que a
parte brasileira de Itaipu) são paralisadas pela SGH devido à exigência ilegal de que
apresentem licenciamento ambiental para serem analisados.
Porque omitir os incisos I, II, e III?
Resolução 395/98
Art. 12º . Os estudos de viabilidade e projetos básicos serão objeto de avaliação quanto aos seguintes aspectos:
I - desenvolvimento dos estudos ou projetos fundamentados em estudos básicos consistentes e adequados à
etapa e ao porte do empreendimento;
II - atendimento à boa técnica em nível de projetos e soluções para o empreendimento, especialmente quanto às
condições de atualidade, eficiência e segurança, e apresentação de custos com precisão adequada às diversas
etapas de desenvolvimento dos estudos, de modo a garantir uma correta definição do dimensionamento ótimo, de
acordo com as normas técnicas e procedimentos instituídos pela ANEEL;
III - articulação com os órgãos ambientais e de gestão de recursos hídricos, nos níveis Federal e Estadual, bem
como junto a outras instituições com interesse direto no empreendimento, quando for o caso, visando a definição
do aproveitamento ótimo e preservando o uso múltiplo das águas;
IV - obtenção do licenciamento ambiental pertinente
PCHs são vítimas de 4( quatro ) desequilíbrios :
c) As PCHs que ainda estão por ser inventariadas não podem ser inventariadas por
que DE FORMA COMPLETAMENTE ILEGAL, a Administração “suspender” a eficácia
de um regulamento em vigor, “enquanto ele é modificado”.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003900/2009-41, decide: (i) encerrar a Audiência Pública nº
042/2010, haja vista estar superada; e (ii) suspender o recebimento de
novas solicitações de registro para estudo de inventário até a publicação
da Resolução Normativa resultado da Audiência Pública para o
aprimoramento das Resoluções nº 393/1998 e nº 398/2001, com exceção
para os pedidos feitos pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE.
NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA
PCHs são vítimas de 4( quatro ) desequilíbrios:
d) As PCHs existentes e em operação são acusadas de “não cumprirem a garantia
física”, como se isso não acontecesse, em muito maior escala com as grandes UHEs,
que tem reservatórios segundo encomendado pela ABRAPCH
~18% A MENOS
PCHs são vítimas de 4( quatro ) atos :
d) As PCHs existentes e em operação são acusadas de “não cumprirem a garantia
física”, como se isso não acontecesse, em muito maior escala com as grandes UHEs,
que tem reservatórios.
SUDESTE
Esperamos sinceramente, que a nova
Diretoria recomposta da ANEEL, ouvindo os
investidores, remova os obstáculos que
impedem o equilíbrio entre as fontes
renováveis e fósseis, em benefício da
Sociedade brasileira.
Que Deus ilumine a todos nós, nesse grave momento.
Brasília, 14.10.14.