VI Simpósio Brasileiro sobre
Pequenas e Médias Centrais
Hidrelétricas
Jerson Kelman
Diretor-Geral da ANEEL
Belo Horizonte, 21 de abril de 2008
1) Relatório do Banco Mundial sobre Licenciamento de Hidrelétricas
2) Balanço sobre PCHs
3) A Resolução 395
4) Hidrelétricas poluem mais do que termoelétricas?
Relatório do Banco Mundial
Relatório do Banco Mundial
Diagnóstico
A maioria dos problemas associados ao licenciamento ambiental no Brasil
ocorre na primeira fase (Licença Prévia - LP)
Esses problemas incluem:
• falta de planejamento adequado do Governo
• falta de clareza sobre qual esfera governamental (federal ou estadual)
tem autoridade legal para emitir licenças ambientais
• atrasos na emissão dos termos de referência (TdRs) para o estudo de
impacto ambiental (EIA)
• má qualidade dos EIAs preparados pelos proponentes do projeto
• avaliação inconsistente dos EIAs
• falta de um sistema adequado para resolução de conflitos
• falta de regras claras para a compensação social
• falta de profissionais da área social no órgão ambiental federal
Relatório do Banco Mundial
Processo trifásico
O Brasil é um dos poucos países, senão o único, a ter um processo
trifásico, com procedimentos separados para a concessão das
licenças em diferentes estágios.
Tal formato contribui para transferir, repetir ou re-introduzir conflitos,
gerando assim um alto grau de incertezas, longos atrasos, e com
custos de transação igualmente altos.
Uma avaliação do tempo requerido para o cumprimento das diferentes
etapas do processo de licenciamento ambiental demonstra que o
maior desafio é reduzir significativamente o tempo dispendido para a
emissão dos TdR para a preparação do EIA - - da média atual de
aproximadamente um ano para três meses.
Relatório do Banco Mundial
O desejável e o real
Relatório do Banco Mundial
Ministério Público
A autonomia ilimitada conferida a integrantes do Ministério Público,
que não encontra paralelo nos países examinados no âmbito do
Estudo, é importante fator para a falta de previsibilidade e
cumprimento com os cronogramas do processo de licenciamento
ambiental, pois permite que seus membros participem de atos
técnicos ou administrativos típicos do órgão ambiental.
Relatório do Banco Mundial
O medo dos servidores
As entrevistas com atores envolvidos no processo de licenciamento
ambiental para empreendimentos hidrelétricos, revelaram o temor dos
funcionários de órgãos licenciadores em sofrer possíveis penalidades
impostas pelas Leis de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) e
Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92).
Tal lei, a qual tem precedente em poucos países (se houver), confere
responsabilidade penal objetiva à pessoa dos agentes públicos, neste
caso do agente licenciador, i.e., mesmo por atos praticados de boa-fé
em circunstâncias complexas.
Relatório do Banco Mundial
Risco = Custo
Os riscos de natureza ambiental e social – seja para obtenção das
três licença exigidas, à incertezas nos custos de mitigação – geram
riscos para os investidores, os quais levam a tarifas mais altas para os
consumidores.
Um aumento de risco, independente de sua origem, se traduz em uma
maiores expectativas de retorno. As incertezas regulatórias se
traduzem em custos mais altos para os consumidores de energia e
para a sociedade brasileira em geral.
Relatório do Banco Mundial
Brasil X Chile
Relatório do Banco Mundial
Quais as origens do acréscimo de risco?
Relatório do Banco Mundial
Recomendações (1/4)
Os pontos listados abaixo representam as principais recomendações
do Estudo.
(a) Formulação e adoção de Lei Complementar, esclarecendo as
responsabilidades da União e dos Estados em relação ao
licenciamento ambiental.
(b) Adoção de mecanismos de resolução de conflitos para o processo
de licenciamento, especialmente para grandes projetos. Isso
minimizaria a transferência para o Judiciário de várias questões
que deveriam ser resolvidas dentro do escopo do processo
administrativo de licenciamento ambiental.
Relatório do Banco Mundial
Recomendações (2/4)
(c) Adoção de um processo objetivando a migração do processo de
licenciamento atual, focado na LP para projetos individuais, para
um processo no qual a emissão da LP pudesse ser feita para um
grupo de projetos localizados na mesma bacia. A LP deve ser
considerada (e emitida) com base na análise realizada durante o
estágio de planejamento, como resultado de uma plano de bacia
ajustado, contendo os elementos principais da avaliação ambiental
estratégica, atualmente em teste no Brasil.
Um EIARIMA mais específico se tornaria exigência para a obtenção
da LI., com base no projeto de engenharia real, focando na
prevenção e mitigação dos potenciais impactos do projeto, mas
sem haver a necessidade de reavaliar questões mais amplas
acerca da viabilidade social e ambiental do empreendimento
proposto.
Relatório do Banco Mundial
Recomendações (3/4)
(d) Fortalecimento do processo de EIA através das seguintes
medidas:
•
preparação dos TdRs por uma equipe multidisciplinar, com base
na análise preliminar do projeto e da região na qual ele se localiza,
com base em informações secundárias e ao menos uma visita de
campo
• preparação de manual operacional por um grupo multi-setorial,
composto por experientes profissionais ambientais e especialistas de
diversas áreas de conhecimento
• dotação de capacitação técnica e diversidade profissional aos
órgãos do SISNAMA e do setor privado envolvido no processo de
licenciamento
Relatório do Banco Mundial
Recomendações (4/4)
(e) Há amplo consenso sobre a necessidade de se revitalizar a
capacidade do país de fazer um bom planejamento para seu setor
de energia. Este processo está se iniciando na EPE, e deve
abordar todas as dimensões – econômica, financeira, técnica, bem
como ambiental e social – e requerer o exame de todas as opções,
e não somente dizer “sim” ou “não” a propostas específicas.
1) Relatório do Banco Mundial sobre Licenciamento de Hidrelétricas
2) Balanço sobre PCHs
3) A Resolução 395
4) Hidrelétricas poluem mais do que termoelétricas?
Pequenas Centrais Hidrelétricas
Parque Gerador
As PCHs representam aproximadamente 1,9% da
capacidade instalada do Brasil
Quantidade de empreendimentos
MG
78
26%
Dem ais
Estados
94
33%
MT
36
12%
RS
25
8%
MG
MT
PR
SC
31
10%
SC
RS
PR
32
11%
Demais Estados
Potência (MW)
UF sem PCH em operação
MG
424,2
22%
Dem ais
Estados
523,1
28%
MT
420,7
22%
UF com PCH em operação
SC
177,8
9%
*Dados atualizados em 15/04/2008
MG
MT
PR
187,3
10%
RS
179,7
9%
PR
RS
SC
Demais Estados
Pequenas Centrais Hidrelétricas
Entrada operação
300
Potência (MW)
250
200
150
100
50
0
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
TOTAL
69,1
51,5
267,7
67,8
126,4
228,1
253,0
128,4
PROINFA
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
132,7
151,0
92,5
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
15
12
23
7
11
18
17
7
0
0
0
0
0
8
7
4
Número de usinas
25
20
15
10
5
0
TOTAL
PROINFA
*Dados atualizados em 15/04/2008
Pequenas Centrais Hidrelétricas
Acompanhamento da implantação
244 empreendimentos no total, dos quais:
87 não possuem LI, com 1.371,3 MW
Sem LP
61
Com LP
26
Outros
8%
PCHs Sem LP
RS
5%
RJ
4%
Outros
15%
PR
PR
33%
SP
7%
MG
MG
MT
12%
SP
RS
GO
SP
GO
10%
PCHs Com LP
RS
MG
30%
*Dados atualizados em 15/04/2008
Outros
MG
53%
RS
12%
SP
11%
MT
RJ
Outros
Pequenas Centrais Hidrelétricas
Acompanhamento da implantação
244 empreendimentos no total, dos quais:
157 possuem LI, com 2.479,6 MW
(44 contemplados no PROINFA, com 815,7 MW)
Empreendimentos
com obras não
iniciadas,
paralisadas ou
embargadas
Empreendimentos
com obras em
andamento
Projeção de operação comercial
Potência (MW)
1000
Cronograma
Normal
4
82,1 MW
Cronograma
Comprometido
70
1.045,4 MW
800
600
400
200
0
TOTAL
2008
2009
2010
859,1
463,0
30,0
*Dados atualizados em 15/04/2008
•Aplicação de penalidades pela ANEEL:
advertência;
multa pecuniária;
revogação da autorização
1) Relatório do Banco Mundial sobre Licenciamento de Hidrelétricas
2) Balanço sobre PCHs
3) A Resolução 395
4) Hidrelétricas poluem mais do que termoelétricas?
Projetos de PCH para análise por parte
da SGH
Estudos e Projetos Hidrelétricos Analisdos e Aprovados entre 1998 e 2007
1.200
Quantidade
1.000
800
600
400
200
0
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Aprovados
24
57
55
132
125
144
125
90
79
79
144
Analisados
23
41
43
111
175
186
101
94
78
85
186
260
389
706
1.152
Demanda
Proposta de Revisão Res. 395/98
(PCHs)
REGISTRO
• Caução de registro;
• Cessão dos direitos autorais ao interesse público (em caso de
projeto aprovado, cuja autorização ou registro venham a ser
cassados).
ACEITE
• Não mais “fecha a porta” antes de 90 dias do 1º registro ativo;
• Maior detalhamento das condições gerais do PB (Ex.: termo de
referência, laudo independente cartografia/topografia etc.);
• Previsão de Auditorias / Consultorias Independentes;
• Explicitação da Responsabilidade pelo PB.
Proposta de Revisão Res. 395/98
(PCHs)
ANÁLISE
• Foco no Potencial Hidrelétrico:
• Cartográficos / topográficos;
• Hidrológicos;
• Energéticos.
• Devolução em caso de não atendimento
definidoras do potencial hidrelétrico;
às
disciplinas
Proposta de Revisão Res. 395/98
(PCHs)
SELEÇÃO
• Projetos considerados “em condições de aprovação”;
• 3 Alternativas para a Audiência Pública:
• ALTERNATIVA A: Pela ordem: Capacidade de investimento,
não transferências de autorizações, não ter sofrido
penalidades específicas, responsável pelos estudos de
inventário, menor potência instalada, menor participação na
comercialização, maior capacidade de investimento, sorteio;
• ALTERNATIVA B: Abdicação de lastro para energia de
reserva, menor percentual na sub-rogação da CCC, sorteio;
• ALTERNATIVA C: Maior garantia de fiel cumprimento,
sorteio.
Proposta de Revisão Res. 395/98
(PCHs)
APROVAÇÃO
• Aprovação do potencial hidrelétrico
• A aprovação não exime o interessado e a projetista das suas
responsabilidades pelo projeto e pela sua execução
• Apresentação do relatório “como construído” imediatamente
após a implementação do empreendimento
• Modificações que afetem o potencial hidrelétrico aprovado ou
outras consideradas relevantes, sem que haja a prévia anuência
da ANEEL, sujeitarão o responsável às penalidades previstas em
regulamento específico.
Proposta de Revisão Res. 395/98
(PCHs)
AUTORIZAÇÃO
• Garantia de fiel cumprimento (10% do investimento);
• 2 alternativas para a Audiência Pública:
• ALTERNATIVA I (Autorização Condicionada
como é hoje):
• Sem LP, com RDH.
• ALTERNATIVA II (Autorização Plena):
• Elimina a Autorização Condicionada;
• Ocorre somente com LP e RDH (Após a conclusão das
análises a ANEEL publicará Despacho sinalizando estar o
projeto “em condições de aprovação”.).
Proposta de Revisão Res. 395/98
(PCHs)
PREMIAÇÃO AOS ESTUDOS DE INVENTÁRIO
Nos primeiros anos, proporcional à energia assegurada
• Pagamento por parte do autorizado ao realizador os estudos de
inventário
• Trata-se de premiação e não de ressarcimento
• Somente para inventários considerados consistentes. Quanto mais
estudos consistentes, maior o retorno para quem os realizou
Proposta de Revisão Res. 395/98 (PCHs)
• Previsão de divulgação a pontuação atribuída aos Agentes e
Projetistas quanto aos seus históricos quantitativo e qualitativo
relacionados aos projetos submetidos à avaliação da ANEEL
1) Relatório do Banco Mundial sobre Licenciamento de Hidrelétricas
2) Balanço sobre PCHs
3) A Resolução 395
4) Hidrelétricas poluem mais do que termoelétricas?
Hidroelétricas poluem mais
do que termoelétricas? (1/2)
Fonte:
Hidroelétricas poluem mais
do que termoelétricas? (2/2)
Fonte:
FIM
WWW.ANEEL.GOV.BR