Zilmara A. Guilherme Ribeiro
Fiscal Sanitário Municipal
Especialista em Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica)
(Faculdade de Ribeirão Preto)
Pós Graduada em História
DIA NACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
05 de Agosto/2015
A Saúde em Minas Gerais
 Primeiras manifestações com a Saúde Pública em Minas Gerais, registram em
Decretos Estaduais e as chamadas “Leis Mineiras”, no ano de 1842/1889 com
objetivo de:
 Inspecionar serviços de rede de esgoto e abastecimento de água, obras
particulares.
 Assistência Pública
 Eliminar focos de doença num combate à epidemia de peste.
 Ano/1900: Fatos Institucionais Relevantes
 Regulamento da Política Sanitária da Cidade de Minas
 Criação da Seção de Higiene da Cidade de Minas
A Saúde em Minas Gerais
 Ano /1910
 Decreto Estadual ( nº 2733): abertura para o início do Serviço Sanitário
Municipal com as seguintes atribuições:
 Controle sanitário dos produtos e dos estabelecimentos comerciais;
 Combate a propagação de doenças, principalmente as epidêmicas;
 Resolver questões de saneamento.
Primeiros Registros da VISA no Âmbito Municipal
 Port. Municipal n.º 10/1914 : Diretoria de Higiene Municipal e Assistência






Pública, com um corpo de 5(cinco) fiscais e 1(um) auxiliar de escritório.
Década de 1940:
Criação do Serviço de Educação e Saúde com o Departamento de Assistência
Saúde.
LM Nº 051/48 - Cria o Serviço de Profilaxia, objetivando:
manutenção e o desenvolvimento do serviço de profilaxia de moléstias
endêmicas e saneamento em geral.
LM Nº 120/49 - Cria o Serviço de Polícia Sanitária Municipal (SPSM-BH),
abrangência maior de atividades : estabelecimentos industriais de gêneros
alimentícios.
Legislação cartorial e policialesca, voltada para estrutura física.
A Vigilância Sanitária - BH: Anos 50/70
 1952 - Comandos :” mata-mosquitos”, os profissionais que realizavam o
serviço de fiscalização sanitária aquela época.
 O aspecto central das políticas de saúde VISA: Educação Sanitária.
 Distribuíam folhetos para os comerciantes / população, objetivo :
"preparar o setor regulado/população, para receber as medidas que fossem
exigidas a bem da coletividade, dentre elas os métodos de conservar a
saúde e evitar as doenças" (andrada, 1929, p.150).
 “Laboratório Ambulante”: O exercito cedia veículo e técnicos para
acompanhar o trabalho fiscal, objetivando realizar no local a análise dos
alimentos suspeitos.
 Criada a Secretaria de Saúde e Bem Estar Social.
VIGILANCIA SANITÁRIA/Centralizada: Anos-80/90
Marcados por Grandes Avanços:
 1981 / 1984: Realização de Concursos Públicos.
 Estrutura organizacional bem definida:
Departamento de Fiscalização: Serviço de Inspeção de Alimentos ; Seção de
Bromatologia; Seção de Controle de Inspeção e Registro; Seção de Divulgação,
Pesquisa e Normas Técnicas.
 DM 5616/87 que regulamentou a LM: 4323/86: um capítulo específico
para alimentos, com ênfase no risco sanitário.
 Inserção de novas atividades e incorporação de novos projetos (pesquisa
de bromato no pão, pesquisa de nitrito/nitrato na carne e outros)
 Serviço de Pronto Atendimento (plantão fiscal atendimento
denúncias)24h
A Saúde em BH: Anos 80/90
 Processo de distritalização dos Serviços e Ações de Saúde no Município de Belo




Horizonte, no novo Modelo Assistencial focado:
no território.
intersetorialidade.
participação popular.
centrados na promoção e prevenção, na lógica da Vigilância em Saúde.
 Descentralização e reorganização da VISA, para os nove recém criados Distritos
Sanitários das Administrações Regionais.
 O advento dos medicamentos falsificados, as péssimas condições higiênico-
sanitários das instituições para idosos, as infecções hospitalares é que deu
visibilidade e reconhecimento da importância da VISA, para governo e sociedade
A Saúde em BH: Anos 80/ 90
 1996: LM Nº 7031- Primeiro Código Sanitário Municipal .
 1998: Início do processo de Municipalização das ações de VISA , exigência da
LM: 7031/96 que precisava ser cumprida.
 Instituiu a metodologia de Avaliação de Ponto Críticos de Controle –
(APPCC) avaliar controlar os perigos de contaminação em todas as etapas de
produção de alimentos. Adota as “Boas Práticas de
Produção e de
Prestação de Serviços, Padrões de Identidade e Qualidade - PIQ’s”, conforme
PF nº 1.428/93.
 Instituído o Roteiro de Vistoria Fiscal Sanitária -RVFS, uniformizar
procedimentos da ação da VISA, nos critérios de risco sanitário e
complexidade de inspeção preconizados pelo “Manual para Inspeção de
Estabelecimentos/ANVISA.
Vigilância Sanitária Ano : 1990/2000
 1991: Primeiro Seminário de VISA –Câmara Municipal
 Defendia uma política sanitária municipalizada, com autonomia
administrativa.
 Implantação/implementação da municipalização das ações de VISA/BH,
prevista no código sanitário, ampliando o leque de ação para hospitais, ILPI
(asilos) e consultórios.
 Estudo de revisão da legislação e atualização do Código Sanitário municipal, com
proposta de integração com os serviços que atuam na vigilância em saúde.
 Elaboração de um plano de ação da VISA, com frentes denominadas “forças
tarefa”, além da condução do processo de informatização.
COMO ESTAMOS HOJE?
 Do ponto de vista da resposta sanitária, podemos considerar que a VISA-BH
avançou bastante, como demonstrado na série histórica.
 Estimativa de expansão da estrutura organizacional, tendo como premissa as
novas tecnologias de intervenção, que dê suporte à demanda contemporânea
 A população de BH pode ter a certeza compromisso/seriedade e da presença
dos profissionais da VISA no dia a dia de cada um ( seja na fiscalização de
medicamentos, alimentos, cosméticos , serviços de assistência e de interesse
da saúde, e outros).
 Sem dúvida, ocupamos hoje um espaço marcante no cenário nacional,
(fóruns com setor regulado: laboratório de controle de qualidade, controle de
infecção-SVISE, CEM, discussões com ANVISA).
Qual a Vigilância Sanitária que a Sociedade
Precisa?
 VISA extremamente forte, estrutura moderna
que possa atender
sistematicamente os anseios da sociedade e ao mesmo tempo atender os
desafios da contemporaneidade/mundo globalizado, (avanços
tecnológicos, novos problemas, novos riscos).
 Um novo formato de VISA, identificando situações de risco que mais
impactam na saúde da coletividade para prioridade de intervenções.
 Uma VISA que acompanhe e que dê conta de transformar as ações
quando o problema se transforma.
O Que Esta Sendo Feito Para Modernizar a VISA-BH? SAI
 Avanço na proposta da Restruturação Administrativa, estrutura organizacional mais robusta,
para atender o novo contexto da contemporaneidade.
 Revisão/atualização do CSM, modernização do trabalho de VISA, menos burocracia, renovação
automática do AAS, maior agilidade na resposta , no trabalho fiscal e foco no risco.
 Mudança na forma de se fazer VISA, retirar da pauta de prioridade o estabelecimento com ramo
de atividade de baixo risco sanitário, priorizando situações de risco que mais impactam na
saúde coletiva.
 Investimento na estrutura da área de Tecnologia e Informação da VISA/estabelecer ferramentas
de Avaliação/Mensuração de desempenho das ações de VISA. (Acho q deveria ficar no que ainda
precisamos avançar)
 Reorganização do processo de trabalho, de modo a permitir um quadro sanitário mais
padronizado nos estabelecimentos do município de BH.????(deve esclarecer melhor, está meio
confuso)
 Revisão dos instrumentos de intervenção (roteiros, no modo de fiscalizar) dão suporte para
atuação da VISA, tendo em vista o surgimento de novas leis, decretos etc..
O Que Ainda Precisamos Para Avançar?
 Novo modelo de controle sanitário de produtos e serviços. Buscar novas formas de
atuação da Visa, de modo a garantir no mercado de produtos e serviços seguros e de
qualidade para proteção aos direitos de cidadania e consumo.
 Modernização da Gestão da Informação (portal eletrônico), para informações e
orientações de interesse sanitário ao setor regulado e população.
 Maior incentivo em Eventos Técnicos (treinamentos, palestras, oficinas,
seminários, entre outros).
 Definir ações estratégicas para ampliar a efetividade das ações de VISA, diante
das inovações tecnológicas.
 Melhorar o relacionamento com outras políticas públicas transsetoriais
(fundamental) para estruturação de mecanismos eficientes e ágeis de proteção
para saúde, que é nosso objeto de ação.
DESAFIOS
 Reconstruir um conjunto de ideias sobre as quais temos que caminhar no
sentido de evoluir (o problema se transforma, temos que transformar nossas
ações), mediante a abertura de mercados, a formação de blocos econômicos, o
aumento do fluxo de pessoas e de tecnologias de interesse da saúde, que exigem
aprimoramento contínuo.
 Fomentar debates, seminário, (setor regulado e segmentos da sociedade civil
organizada), para melhor compreensão do papel da VISA e seus agentes,
fortalecendo seu papel fundamental para a saúde da população, e a sociedade.
 Identificar como a função da proteção/promoção da VISA, se concretiza no
cotidiano das pessoas e na saúde da coletividade, qual impacto?
 Atender à demanda de desenvolvimento econômico e social , reposicionando as
ferramentas da VISA, sem perder de vista o risco sanitário e desestabilizar o
controle do risco. (desburocratização).
DESAFIOS
 Investir
nas potencialidades de atuação da Visa (rede sentinela para
informações qualificada a respeito da qualidade dos produtos e serviços
oferecidos, bem como o perfil de risco-benefício para regulação de mercado,
investigação e redução do risco nesses serviços.
 Relacionar mais com a mídia, dar maior visibilidade as ações da VISA.
 Avançar no Modelo de Controle Sanitário, para enfrentamento de novos
problemas e perigos no processo de modernização.
 Mobilizar os profissionais da saúde e a sociedade para fortalecimento do Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), em busca da melhoria da efetividade e
de sua contribuição no desenvolvimento sanitário e socioeconômico do país.
 Inserção do tema VISA na formação dos profissionais dentro das universidades.
A vigilância sanitária é “O SUS que todo mundo usa”. Ela faz
nos bastidores para que a saúde aconteça com segurança".
(Raquel R. Bittencourt, diretora VISA Estadual-SC)
Obrigada!
[email protected]