O gasto público em saúde: visões para
um debate relevante
Sérgio Francisco Piola
Ciclo de Debates sobre Bioética, Diplomacia e Saúde Pública
Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde (Nethis)
Brasília, 20 de agosto de 2015.
O gasto público com saúde...
O gasto com saúde vem aumentando em todo
mundo: 3% do PIB mundial em 1948 para 9,2%
em 2010;
Vetores que estimulam o crescimento:
(i) aumento da renda nacional e pessoal;
(ii) aumento de cobertura (sistemas públicos e planos
e seguros privados);
(iii) envelhecimento da população;
(iv) inovações tecnológicas
(v) proporção de especialistas/formas de organização
Como está situado o Brasil?
Temos, desde 1988, um sistema público universal, que deve
prover atendimento integral – (SUS);
Como proporção do PIB o gasto com saúde do Brasil não é pequeno:
9,5% do PIB em 2012 (WHO/WHE, 2015);
O que nos diferencia é um participação pública que é
inferior a 50% do gasto total (Em 2012: 47,5%);
No mesmo ano: Gasto Público da Espanha (72%); Reino Unido
(84%);
Outra singularidade: recursos públicos financiam, em maior
ou menor grau, todos os segmentos do sistema, via renúncia
fiscal no Imposto de Renda; (estimativa da renúncia em 2015 –
só com assistência à saúde: 16 bilhões);
O financiamento público não vai somente para o SUS,
via renúncia fiscal se estende para os demais segmentos
Como está situado o Brasil?
Indicadores
Brasil: Composição do gasto em saúde
Composição do Gasto em Saúde no Brasil,
2010 (%) – WHO/WHE. 2013
30,6
Privado (Out of Pocket)
Privado (Planos e Seguros)
Público
21,4
47
Medidas para aumentar o financiamento
público
O (sub)financiamento é doença congênita do SUS;
nada do que foi proposto funcionou (vinculação de
30% do OSS, 1988; CPMF (1997_2007), etc)
Desde 2000 foi estabelecido um mínimo de recursos
da União, Estados e Distrito Federal e Municípios
para o SUS (Emenda Constitucional 29).
Municípios e Estados: 15% e 12% da Receita própria,
respectivamente;
União: em 2000 – empenhado em 1999, mais 5% e,
daí para frente, correção pela variação nominal do
PIB.
A EC 29/2000 teve resultados positivos
O gasto com ações e serviços públicos de saúde
passou de 2,95% do PIB em 2000 quase 4% em
2014; (mais de 1% do PIB);
A participação de Estados e Municípios no
financiamento do SUS passou de 40,2% do gasto
total em 2000 para 57,5% em 2014;
Mas a EC 29 poderia ter tido melhores resultados, se
a regulamentação não tivesse demorado tanto (mais
de 10 anos) e se o Governo Federal não tivesse
transformado o que deveria ser piso em teto de sua
participação.
Gastos em ASPS como % PIB
2000 a 2014
Gastos em ASPS como % do PIB
O debate por mais recursos para o SUS
O debate em torno de mais recursos para o SUS foi reativado
em 2007 (após a extinção da CPMF) e retornou com força em
2012 por ocasião da regulamentação da EC 29/2000 (LC
141/2012);
Na regulamentação, em 2012, a regra de vinculação dos
recursos da União não foi alterada, como se era desejado;
O desejado era indexar a participação federal à 10% Receita
Corrente Bruta (Saúde + 10) ou à equivalente (18,7%) da
Receita Corrente Líquida (RCL) não tiveram sucesso; Isso
daria mais R$ 46 bilhões/ano para o SUS;
Mas por que a pressão é por mais
recursos federais para o SUS?
Porque a participação da União no financiamento do SUS já foi
maior;
Porque, apesar das três esferas terem feito esforço similar em
termos quantitativos desde 2000, o gasto federal com saúde
estagnou como proporção do PIB; (ficou em torno de
1,7% do indicador – só cumpriu a lei)
Porque Estados e Municípios (a grande maioria) já aplicam mais
do que o piso previsto. (12% da receita própria estados e 15%
da receita própria municípios);
Regulamentação da EC 29 – LC 141/2012
Frustrou expectativas, pois não houve aumento de
recursos federais. Foi mantida a forma de cálculo da
participação da União;
Foram sanados alguns “vazamentos”;
Alguns dizem que se saúde fosse prioridade não
precisaria nenhuma vinculação.
A EC 86/2015 – modificação recente na regra de
vinculação de recurso da União para o SUS
Com a EC 86/2015: o piso das aplicações federais no SUS serão
percentuais crescentes da Receita Corrente Líquida (RCL), ao
longo de 5 anos (13,2% em 2016 até 15% em 2020);
O problema maior é que, com a retração da RCL, o SUS poderá
ter em 2016, 2017... piso federal inferior ao que teria pela regra
anterior;
Em 2016, pela regra anterior, baseada na variação nominal
do PIB, seriam R$ 105 bi;
Pela nova regra de 13,2% da RCL, dará R$ 96 bi, ou seja,
R$ 9 bilhões a menos)– Estimativas de Funcia – Assessor do
CNS, São Paulo, em 26/06/2015)
A EC 86/2015 – modificação na regra de
vinculação de recurso da União para o SUS
• A EC 86/2015 trouxe outros efeitos adversos:
• A nova regra está na CF e exige quórum qualificado (de 3/5)
para qualquer alteração; antes alterações poderiam ser feitas
por Lei Complementar (que exige maioria simples)
• Com a nova regra perderam-se os recursos adicionais (royalties
da exploração de gás natural e petróleo); pelo EC 86 serão
incluídos no piso;
Mais recursos para o saúde? O SUS em
uma encruzilhada
Mais recursos depende de reformas na área tributária e
institucional que favoreçam o desenvolvimento do país (a carga
fiscal não é somente elevada, é, sobretudo, injusta);
Mais recursos depende, principalmente, da imagem que a
sociedade (população, políticos, etc) projetar para o SUS: para
todos ou só para os mais pobres;
Sinalizações negativas: aumentar DRU; copagamento; PLC
451/2014
O que fazer com a renúncia fiscal? Efeito pedagógico: limite;
O que fazer para melhorar a gestão do SUS? (o grande desafio)
Obrigado!
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Gasto com Saúde