Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes
AUDIÊNCIA PÚBLICA - BR-LEGAL
Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária
Diretoria de Infraestrutura Rodoviária – DIR
Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias – CGPERT
Coordenação de Segurança e Engenharia de Trânsito – COSEENTR
Brasília
AGOSTO- 2012
Ministério
dos Transportes
SUMÁRIO
1. ROTEIRO DA SESSÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA;
2. OBJETIVOS;
3. NORMAS NORTEADORAS DA AUDIÊNCIA
PÚBLICA;
4. APRESENTAÇÃO DOS COMPONENTES DA
MESA;
5. O EMPREENDIMENTO;
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA;
7. A LICITAÇÃO
1. ROTEIRO DA SESSÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
•
•
•
•
•
•
Apresentação dos Componentes da Mesa, os objetivos da
Audiência Pública e leitura das Normas que regerão a
sessão;
Apresentação do empreendimento, sua concepção,
informações técnicas e licitação – 1 hora;
Entrega das fichas de inscrição para participação nos
questionamentos e contribuições – 10 min;
Intervalo – 20 min;
Questionamentos e Contribuições: O tempo será estipulado
pela Mesa em função do número de inscritos;
Encerramento da Audiência Pública.
2. OBJETIVOS
Esta Audiência Pública, em atendimento ao disposto no artigo
39 da Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, objetiva tornar
público o Programa Nacional de Segurança e Sinalização
Rodoviária – BR-LEGAL, na Malha Rodoviária Federal.
Os trabalhos apresentados no decorrer desta sessão visam
informar, esclarecer, dirimir dúvidas, obter sugestões,
conciliando-as, como forma de mostrar a importância deste
empreendimento e evitar qualquer tipo de desinformação sobre
o mesmo.
3. NORMAS NORTEADORAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
3.1. A Audiência Pública será aberta pela Presidência dos trabalhos;
3.2. Todos os presentes poderão manifestar-se dentro das Normas
que regem a Audiência;
3.3. O tempo previsto de duração é de até 3 (três) horas, com início
às 14h e término às 17h, admitindo-se sua prorrogação por um prazo
não superior a 1 (uma) hora;
3.4 As inscrições e os questionamentos deverão ser feitos por escrito,
através das Fichas de Inscrição, que deverão ser entregues, pelos
interessados, no intervalo da Sessão;
3. NORMAS NORTEADORAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
3.5. Os questionamentos serão obrigatoriamente por escrito, devendo
os inscritos sempre identificarem-se. A leitura dos questionamentos
será feita pela Presidência dos trabalhos;
3.6. A Presidência dos trabalhos poderá impugnar perguntas não
pertinentes ao objeto da Audiência e solicitar maiores esclarecimentos
para as respostas;
3.7. A critério da Presidência dos trabalhos, em função do número de
perguntas, bem como da complexidade das mesmas, serão indicados
os questionamentos passíveis de resposta durante a sessão, pela
ordem de recebimento;
3. NORMAS NORTEADORAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
3.8. Os questionamentos que não forem respondidos durante a
sessão, terão sua resposta publicada em até 03 (três) dias úteis da
data do recebimento, no site do DNIT. (http://www.dnit.gov.br);
3.9. Os inscritos cujos questionamentos forem respondidos durante a
sessão, terão direito a réplica e tréplica;
3.10. Os membros da Mesa poderão intervir quando necessário;
3. NORMAS NORTEADORAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
3.11. Questionamentos escritos e assinados pertinentes ao
empreendimento, poderão ser entregues à Mesa ou ao DNIT,
Administração Central (Brasília/DF), até 3 (três) dias úteis após o
encerramento da Sessão, desde que a intenção de fazê-lo seja
expressa publicamente durante a Audiência, para que conste em Ata.
Esses questionamentos deverão ser encaminhados para o seguinte
endereço eletrônico:
[email protected]
3. NORMAS NORTEADORAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
3.12 A Ata da Audiência Pública será encerrada e assinada pelos
integrantes da Mesa e pelos que o desejarem, dentro do prazo de 3
(três) dias úteis após o término da Sessão, no endereço a seguir:
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT
Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias
SAN Quadra 3, Lote A – Edifício Núcleo dos Transportes
3º andar, sala 33.20
Brasília (DF) – CEP: 70.040-902
3.13. Caberá à Presidência dos trabalhos encerrar a Sessão.
9
4. APRESENTAÇÃO DOS COMPONENTES DA MESA
•
Arthur Luis Pinho de Lima – Coordenador-Geral de
Cadastro e Licitação;
•
Romeu Scheibe Neto – Coordenador-Geral de Operações
Rodoviárias;
•
Ivone Catarina Simões Hoffmann – Coordenadora de
Segurança e Engenharia de Trânsito.
5. O EMPREENDIMENTO – OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
NACIONAL DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA –
BR-LEGAL, PARA AS RODOVIAS FEDERAIS JURISDICIONADAS, QUE
CONTEMPLA
SERVIÇOS
DE
SINALIZAÇÃO
RODOVIÁRIA,
DISPOSITIVOS AUXILIARES DE SEGURANÇA VIÁRIA E SERVIÇOS
RELACIONADOS À ÁREA DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO.
5. O EMPREENDIMENTO – VISÃO GERAL
ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA
Toda a malha rodoviária federal sob jurisdição do DNIT;
DIVISÃO DOS LOTES
Mais de 100 lotes com extensão média de 500km;
PRAZO DE EXECUÇÃO
60 meses;
5. O EMPREENDIMENTO – VISÃO GERAL
PREVISÃO DE INVESTIMENTO
4 bilhões de reais;
FONTE DE RECURSOS
Programa de Manutenção de Trechos Rodoviários.




fonte: ONU
5. O EMPREENDIMENTO – DESAFIOS
Melhorar o nível de serviço da rodovia;
Década de Ação pelo Trânsito Seguro 2011-2020 –
ONU:
• Reduzir o número de acidentes de trânsito;
• Reduzir a severidade dos acidentes de trânsito;
Copa do Mundo de 2014;
Olimpíadas de 2016.
5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO

O PROGRAMA está dividido em 3 linhas de ação na
área da Sinalização Rodoviária:

Ostensiva;

Turística;

Rotineira.
5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO
Ostensiva – Sinalização especial que vai dar condições
ao usuário de longa distância da rodovia em perceber
que o trecho que está sendo percorrido requer uma
atenção diferenciada, minimizando seu tempo de reação
frente a algum fator de risco;
5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO
Sinalização Turística – Uma sinalização indicativa
adequada aos usuários da rodovia proporcionando
informações e garantindo acessibilidade para chegada
ao seu destino, além de oferecer uma sinalização nos
idiomas Inglês/Espanhol aos turistas estrangeiros, que
visitarão o Brasil, sobretudo, para os eventos da Copa do
Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016;
5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO
Sinalização Rotineira – Implantar e manter a
sinalização horizontal, vertical, suspensa e dispositivos de
segurança em um alto padrão de desempenho.
5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO
Quantitativos de
Serviços
Estudo Técnico
Plano de Aplicação
SR
5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO
Quantitativos de
Serviços
Estudo Técnico
Plano de Aplicação
SR
5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO
Quantitativos de Serviços:

Sinalização Ostensiva
• Anuário estatísticos de acidentes;
• Trechos em curvas;
• Travessias urbanas;
• Obras de arte
5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO
Quantitativos de Serviços:

Sinalização Turística
• Capitais Sede da Copa do Mundo 2014 e
Olimpíadas de 2016;
• Polos geradores de turismo.
5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO
Quantitativos de Serviços:

Sinalização Rotineira
• Inventário da sinalização – Vídeo Registro;
• Participação Superintendências Regionais.
5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO
Quantitativos de
Serviços
Estudo Técnico
Plano de Aplicação
SR
5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO
Estudo Técnico:

Engenharia de tráfego:
• Características Físico-Operacionais do trecho;
• Definição dos Segmentos homogêneos;
• Contagem de Tráfego;
• Determinação do VDMa – Volume Diário Médio
Anual;
• ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do
trabalho realizado.
5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO
Estudo Técnico:


Elaboração de proposta de aplicação dos
quantitativos definidos pelo PROGRAMA, por
meio de parâmetros norteadores definidos no
Catálogo de Soluções;
Deverá
abranger
TODOS
os
trechos
contemplados no lote.
5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO
Quantitativos de
Serviços
Estudo Técnico
Plano de Aplicação
SR
5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO
Plano de Aplicação:

A
partir
do
Estudo
Técnico,
as
Superintendências
Regionais
do
DNIT,
selecionarão
efetivamente
onde
serão
aplicados os quantitativos estabelecidos pelo
PROGRAMA.
5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO
Fiscalização do PROGRAMA:


Superintendências Regionais através de suas
Unidades Locais;
As Superintendências Regionais terão apoio de
Empresas Supervisoras para acompanhamento
dos serviços executados;
5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO
Fiscalização do PROGRAMA:

A qualidade dos serviços deverá ser avaliada
por
meio
dos
parâmetros
técnicos
estabelecidos nas Normas e Especificações da
ABNT e do DNIT constantes do Catálogo de
Soluções;
5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO
Fiscalização do PROGRAMA:

O DNIT, a qualquer tempo, exigirá Laudo
Técnico dos materiais aplicados na execução
dos serviços, emitido por Laboratório ou
Instituto Técnico associado à ABIPTI Associação Brasileira de Instituições de
Pesquisa Tecnológicos e Inovação.
5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO
Acompanhamento e Gestão da Qualidade
do PROGRAMA:


Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias
através de um Grupo de Trabalho - Inspeção
da Qualidade;
A
Coordenação-Geral
de
Operações
Rodoviárias terá o apoio de Empresa
Gerenciadora para acompanhamento dos
serviços executados;
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Engenheiro Civil  No mínimo 1 (um) por lote. Registro no CREA
com experiência mínima de 5 (cinco) anos em Serviços de Sinalização
Rodoviária.
Técnico/Engenheiro de Segurança  Deve atender à Portaria
n°10, de 6 de Abril de 2010 do Ministério do Trabalho e Emprego,
sendo exigido, no mínimo 1 (um) por empresa. Registro no Ministério
do Trabalho, no caso de Técnico; ou no CREA, no caso de
Engenheiro;
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Químico/Engenheiro Químico  No mínimo 1 (um) por
empresa. Registro no CRQ;
Habilitação de motoristas  Declaração de que os motoristas que
trabalharão na movimentação de equipamentos que transportem
produtos químicos apresentem certificados no curso MOPP Movimentação Operacional de Produtos Perigosos;
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Materiais  Declaração de que os materiais que serão
empregados na execução dos serviços estarão em conformidade com
as Normas Técnicas aplicáveis;
Serviços em Pórticos e Semi-Pórticos  Declaração de que os
trabalhadores envolvidos na execução destes serviços terão
treinamento de Serviços em Altura.
7. A LICITAÇÃO
MODALIDADE
Pregão Eletrônico sob o regime de empreitada por preço unitário.
TIPO DE LICITAÇÃO
A presente licitação obedecerá ao tipo de "menor preço", sob a
forma de execução indireta por regime de empreitada por preço
unitário conforme o artigo 45, § 1º, inciso I e Art. 10, inciso II,
alínea “b”, da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações
posteriores.
7. A LICITAÇÃO


Não será permitida a participação de empresas em
consórcios;
Será permitida a subcontratação de serviços dentro do limite
legal, sendo estes expressamente definidos no Edital.
7. A LICITAÇÃO – Exigências do certame

CREDENCIAMENTO

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
Comprovação através do SICAF  ILG, ISG e ILC  1,0
7. A LICITAÇÃO – Exigências do certame

QUALIFICAÇÃO OPERACIONAL
Comprovação de a licitante ter executado a qualquer tempo no
mínimo 50% dos quantitativos dos serviços de maior relevância do
lote pleiteado.

Registro/Certidão de inscrição da empresa no CREA ou
Conselho Profissional competente
7. A LICITAÇÃO – Exigências do certame
 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA – Serviços de Maior Relevância
Comprovação de a licitante possuir profissional (Responsável
Técnico) que tenha executado, a qualquer tempo, os serviços de
maior relevância, cujos quantitativos exigidos correspondam a 10%
de cada item referente ao respectivo lote de interesse.
 Registro/Certidão de inscrição do Responsável Técnico no
CREA ou Conselho Profissional competente
7. A LICITAÇÃO – Exigências do certame
 Inspeção Técnica  A título de diligência, como condição
para a assinatura do contrato, o DNIT fará inspeção nas
instalações da sede da empresa e verificará a
disponibilidade de todas as máquinas, equipamentos e
materiais que serão declarados pela mesma na fase de
habilitação. Caso não seja verificado o atendimento integral
do que havia sido declarado, a empresa será multada e
sofrerá as penalidades previstas no edital, ensejando a
sumária retificação do resultado da homologação do lote.
 Contrato Social da Licitante  Deve constar “Serviço de
Sinalização Rodoviária”;