AUDIÊNCIA PÚBLICA
NORMATIVAS
Resolução 965/12 do PGJ-MPPR
Resolução 82/2012 do Conselho Nacional
do Ministério Público-CNMP.
AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ
É considerada atividade essencial de informação e oitiva da
sociedade e entidades organizadas, e visa a:
 identificar as demandas sociais,
 instruir os procedimentos instaurados no âmbito do MPPR;
 subsidiar a formulação do planejamento institucional;
 avaliar os resultados alcançados pela Instituição;
 Assegurar a observância dos direitos e garantias constitucionais pelos
Poderes Públicos e serviços de relevância pública e social.
Encontro
Movimento Paraná sem Corrupção
ROTEIRO BÁSICO PARA REALIZAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Encontro
Movimento Paraná sem Corrupção
Reunião preliminar
Para definição de questões básicas da realização da
audiência, à luz da resolução nº 965/2012: objetivos,
pauta, convidados, composição da mesa, local, data,
horário e dinâmica da reunião, definição do coordenador,
elaboração da lista de providências e responsabilidades,
identificação de parceiros para apoio na infraestrutura e
mobilização da comunidade.
Participantes: Promotores de Justiça e servidores do
Ministério Público.
Lembrando que a dinâmica dos trabalhos
deve favorecer a manifestação da
comunidade.
Encontro
Movimento Paraná sem Corrupção
Pauta
• Apresentação do Ministério Público
• Proposta para o plano de ação do Movimento Paraná
sem Corrupção no município para ano de 2013.
Tema
Cidadania: Direitos e Deveres
Rede de Proteção;
Transparência;
Prevenção da Violência;
Protagonismo.
Reunião com os Parceiros
- Definir as estratégias de mobilização e aspectos de
infraestrutura (local, equipamento de som, de
multimídia, cadeiras para participantes, água, registro
fotográfico, etc.).
- Parceiros: lideranças comunitárias e de movimentos
sociais; representantes do NRE, de conselhos
municipais, de igrejas, da OAB, entidades sociais, de
escolas e unidades de saúde.
Lembrando que a audiência deverá
ser realizada, preferencialmente, em
local Público e de fácil acesso.
PROVIDÊNCIAS
Publicação do edital de convocação, inclusive mediante
divulgação nos meios de comunicação disponíveis;
Envio de convites para autoridades e lideranças que
comporão a mesa;
Envio de convite para autoridades e lideranças em geral;
Fixação de cartazes em locais de intenso fluxo de
pessoas, como unidades de saúde, escolas, terminais
rodoviários, prédios públicos;
Elaboração de listas de presença geral e de autoridades;
Lista dos inscritos para manifestação oral.
Edital
Publicar edital de convocação no site do MPPR com, no
mínimo, 10 (dez) dias de antecedência da realização da
audiência pública, contendo:
data
horário
local
objetivo e a dinâmica dos trabalhos.
Preparativos finais
Organizar o material a ser utilizado no dia da audiência
( projeções, vídeos, fotos, papel, lista de presença, etc. )
Revisar com a equipe de apoio se as providências prévias à
realização da audiência foram realizadas (checagem de local e
estrutura, mobilização da comunidade e da imprensa, etc.)
Revisar as responsabilidades durante a realização da audiência:
coordenação, secretaria, recepção, controle de tempo das falas.
Realização da audiência- Recepção
 Acolher o público no horário definido no edital de convocação;
 Disponibilizar listas de presença;
 Identificar e inscrever os participantes que desejarem fazer uso da
palavra durante a audiência;
 Solicitar que informem sobre o conteúdo da manifestação e
proceder à análise de pertinência aos objetivos da audiência;
•
Quando a demanda apresentada não fizer parte das
competências do Ministério Público, o servidor deverá
orientar o cidadão a procurar o órgão competente.
Caso o tema apresentado seja pertinente ao MP e não
faça parte da pauta da audiência, o servidor deverá
orientar o cidadão a procurar a Promotoria em outro
momento.
Realização da audiência– execução
 Abertura solene e composição da mesa;
 Informações gerais sobre a pauta e a dinâmica
dos trabalhos;
 Desenvolvimento dos trabalhos;
 Encaminhamentos finais;
 Encerramento da audiência pública;
 Registro das ocorrências em ata circunstanciada.
Coordenação- antes
 Antes da realização da audiência, cabe ao
Coordenador o acompanhamento das decisões
relativas à organização da reunião e eventuais
medidas necessárias para contornar imprevistos.
Coordenação- durante
 Proceder à composição da mesa e abertura dos trabalhos;
 Presidir a mesa e mediar os debates;
 Informar sobre a dinâmica dos trabalhos, especialmente sobre:
a) os temas que serão discutidos;
b) o tempo para realização das inscrições para manifestação oral;
c) definição da ordem de manifestações para os que farão uso da palavra;
d) as regras de utilização do tempo;
e) as autoridades que farão o uso da palavra;
f) outras informações necessárias ao bom andamento do evento
 Proceder à leitura dos encaminhamentos realizados na audiência;
 Encerrar a audiência pública.
» cuidar para que o número de oradores seja
proporcional ao tempo disponível para o debate;
Coordenação- após
 Assegurar as seguintes providências:
a- Lavratura da ata circunstanciada, no prazo de 05 dias
após a realização da audiência;
b- Fixação da ata, por extrato, na sede da Promotoria de
Justiça respectiva e envio para publicação no site do
Ministério Público pelo e-mail:
[email protected].
c- Anexação, no prazo de cinco dias após sua lavratura,
da ata e seu extrato como diligência no Procedimento
Administrativo respectivo, instaurado no PRO-MP para
o Movimento Paraná sem Corrupção – 2013.
Após a realização da audiência cabe à Coordenação
assegurar as seguintes providências: (2)
 Definição da forma e procedimentos a serem adotados para
análise e encaminhamento das manifestações e sugestões colhidas
durante a audiência;
Inclusão das sugestões pertinentes no plano de ação do Município
para o projeto Movimento Paraná sem Corrupção 2013.
Outras medidas cabíveis, previstas na Resolução n°965/2012
Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de
Planejamento Institucional - SUBPLAN
Departamento de Desenvolvimento Organizacional - DDO
Sandra Mancino
[email protected]