Direito Econômico- unidade 2
Layla Hissa Chain
2- A intervenção do Estado na Economia
2.1- Entendimento Histórico
•Estado Moderno – Intervencionista – Estado Absoluto- Mercantilismo –
Limitação do poder de mercancia e produção da burguesia.
•Estado Liberal –Liberalismo Econômico- a economia está sujeita a leis
naturais. Auge do individualismo. O governo não intervem no mercado.
•Estado do Bem Estar
•Estado Regulador (incentivo e fomento econômico, livre iniciativa,
porém: repreensão do abuso do poder econômico). Constituição federal de
1988- artigos 170 e seguintes.
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2.2- Formas de Intervenção do Estado na Economia (Eros
Roberto Grau)
Segundo Eros Roberto Grau, três modalidades de intervenção do
Estado no domínio econômico: intervenção por gestão direta (por
absorção ou participação),intervenção por direção e intervenção por
indução.
2.2.1- A)Intervenção por absorção: o Estado desenvolve atividade
como agente econômico. Na intervenção por absorção, o Estado
controla totalmente os meios de produção num setor de atividade
econômica em sentido estrito, ou seja, exerce uma atividade em
regime de monopólio (Petróleo). B) Na Intervenção por
participação: o Estado controla apenas parte dos meios de produção
num setor econômico, ou seja, age em regime de competição com
empresas privadas que mantêm sua atividade na área econômica
(Banco do Brasil).
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2.2.2-Intervenção por direção: o Estado como regulador da
atividade econômica. Estabelece instrumentos e normas de
comportamento obrigatório para os sujeitos da atividade econômica
em sentido estrito. Ex: tabelamento ou congelamento de preços,
certificações de proteção ambiental, proibição de importação de
drogas
2.2.3- Intervenção por indução (estímulo): o Estado também atua
como regulador da atividade econômica, mediante normas
contendo diversos incentivos, voltados a convencer o operador
econômico a seguir determinado caminho. Ex:Direito premial,
redução do valor de impostos, redução de juros.
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2.3- Intervenção x Livre Iniciativa
•A concorrência como meio de obtenção da eficiência
•Eficiência – Privatização – Livre Iniciativa
O risco da privatização de todas as atividades