PROVA DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO: Técnico de Nível Superior Júnior I e Pleno I - CONTADOR
1. Considere as seguintes assertivas sobre as demonstrações contábeis consolidadas:
I. A participação dos não controladores deve ser apresentada no balanço patrimonial consolidado
dentro do patrimônio líquido, separadamente do patrimônio líquido dos proprietários da
controladora.
II. As mudanças na participação relativa da controladora sobre a controlada que não resultem em
perda de controle devem ser contabilizadas como transações de capital.
III. A existência e o efeito dos potenciais direitos de voto, prontamente exercíveis ou conversíveis,
mantidos pelas entidades, devem ser considerados quando da avaliação da influência significativa
de uma entidade sobre outra.
Está correto o que se afirma em:
(A) III, apenas.
(B) II e III, apenas.
(C) I, apenas.
(D) I e II, apenas.
(E) I, II e III.
2. Em 30/11/2009, uma determinada companhia aberta possuía saldos, em reais, nas
seguintes contas:
Títulos e Valores Mobiliários ............................................................................ 100.000,00
Clientes ................................................................................................................ 50.000,00
Provisão para crédito de liquidação duvidosa ....................................................... 2.000,00
Capital Social ..................................................................................................... 150.000,00
Ações em tesouraria ............................................................................................... 2.000,00
Durante o mês de dezembro de 2009, a companhia realizou as seguintes operações:
Data
Operação
01/12/09 Recebimento de R$ 20.000,00 de seus clientes.
05/12/09 Venda da totalidade das ações em tesouraria por R$ 5.000,00, à vista.
08/12/09 O Cliente A, que devia R$ 1.000,00, foi considerado incobrável pela empresa.
31/12/09 Compra de uma máquina, por meio de arrendamento mercantil financeiro, para
ser pago em 30 prestações mensais de R$ 5.000,00 cada, cujo valor presente é de
R$ 135.000,00. Se a empresa tivesse adquirido a máquina à vista teria pago R$
140.000,00.
31/12/09 Recebimento de R$ 35.000,00 de um cliente, para entrega futura de mercadorias.
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31/12/09 Emissão e venda de debêntures no valor de R$ 20.000,00, com taxa de juros de
8% ao ano e prazo de 3 anos, e pagamentos anuais de R$ 7.760,67. Os custos de
transação incorridos e pagos foram de R$ 700,00, e o prêmio recebido na
emissão das debêntures foi de R$ 400,00.
Após o registro das operações acima, o Ativo da Cia. Dose Certa SA, em 31/12/2009, era,
em reais, de:
(A) 153.000,00.
(B) 323.000,00.
(C) 328.000,00.
(D) 342.700,00.
(E) 347.700,00.
3. Considere as seguintes assertivas sobre a Demonstração dos Fluxos de Caixa:
I. Pagamentos de caixa a fornecedores de mercadorias devem ser classificados como fluxos de caixa
das atividades operacionais.
II. Caixa gerado pelo ganho na venda de um ativo imobilizado é classificado como fluxo de caixa as
atividades de investimentos.
III. Pagamentos de caixa decorrentes do resgate de ações de emissão pela própria entidade devem
ser classificados como fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimento.
Está correto o que se afirma em:
(A) III, apenas.
(B) II, apenas.
(C) I e II, apenas.
(D) I e III, apenas.
(E) I, II e III.
4. Considere a tabela abaixo, com os valores atualizados e expressos em reais (R$).
Valor orçado pelo órgão público....................................................................................... 1.100.000,00
Valor efetivamente contratado com base na proposta vencedora da licitação ................. 1.000.000,00
Valor do acréscimo decorrente da primeira alteração contratual......................................... 550.000,00
O órgão público, por meio de licitação, nos termos da Lei no 8.666/93 e suas alterações, celebrou
contrato com a empresa Balão Azul Ltda. para reformar sua única escola. Durante a execução do
ajuste foi verificada a necessidade de sua modificação em razão de serviços inicialmente não
previstos. Com base nos valores expressos na tabela, a formalização do termo aditivo contratual:
(A) contrariou a lei, uma vez que restou caracterizada falha de planejamento, fato que impossibilita
acréscimo em contrato de reforma de edifício, mesmo tratando-se de uma escola.
(B) não contrariou a lei, uma vez que não há limite de acréscimo em relação ao valor inicial
atualizado do contrato de reforma de escola, pois a educação é direito social assegurado pela
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Constituição Federal de 1988.
(C) não contrariou a lei, uma vez que é permitido acréscimo de até 50% em relação ao valor orçado
para o contrato de reforma, independentemente do tipo do edifício.
(D) não contrariou a lei, uma vez que o valor do termo aditivo não se sujeita a nenhum limite de
acréscimo, pois os serviços adicionais não estavam inicialmente previstos.
(E) contrariou a lei, uma vez que é permitido acréscimo de até 50% em relação ao valor inicial
atualizado do contrato de reforma, independentemente do tipo do edifício.
5. O pregão é a modalidade de licitação destinada a quaisquer interessados:
(A) para a aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e
qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de
mercado.
(B) devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento
até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
(C) do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número
mínimo de três.
(D) para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmios ou
remuneração aos vencedores.
(E) para a venda de bens móveis inservíveis ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
6. Considere a tabela abaixo, com os valores expressos em reais.
Valor orçado pela entidade pública................................................................................... 1.000.000,00
Valor proposto pela empresa Azul Ltda. ............................................................................ 900.000,00
Valor proposto pela empresa Rosa Ltda.............................................................................. 800.000,00
Valor proposto pela empresa Roxo Ltda............................................................................. 700.000,00
Valor proposto pela empresa Cinza Ltda. .......................................................................... 400.000,00
Valor proposto pela empresa Verde Ltda. .......................................................................... 200.000,00
A supracitada entidade publicou edital de concorrência pública do tipo menor preço, nos termos da
Lei no 8.666/93 e suas alterações, para a contratação de empresa para a construção de um hospital.
Ao analisar as propostas das empresas participantes do certame, todas habilitadas, a Comissão de
Licitação julgou vencedora a empresa:
(A) Verde, pois ofertou a proposta de menor valor.
(B) Cinza, pois a proposta da empresa Verde foi desclassificada por apresentar preço
manifestamente inexequível.
(C) Roxo, pois as propostas das empresas Verde e Cinza foram desclassificadas por apresentarem
preços manifestamente inexequíveis.
(D) Rosa, pois as propostas das empresas Verde, Cinza e Roxo foram desclassificadas por
apresentarem preços manifestamente inexequíveis.
(E) Azul, pois as propostas das empresas Verde, Cinza, Roxo e Rosa foram desclassificadas por
apresentarem preços manifestamente inexequíveis.
7. Em razão de contrato celebrado com empresa prestadora de serviços de assessoria contábil,
um órgão público assumiu obrigações mensais de R$ 5.000,00. Os pagamentos foram
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realizados de forma regular de janeiro a outubro de 2009. Em novembro e dezembro do
mesmo ano houve forte queda na arrecadação de receitas por parte do órgão público, o que
motivou, entre outras medidas, a suspensão do pagamento desse serviço com vista a garantir o
13o salário dos servidores, fato que perdurou até 31/01/10, muito embora a despesa tenha sido
empenhada e o serviço prestado, com fornecimento de nota fiscal, nos termos contratados. Em
31/12/09 a supracitada instituição teria agido em consonância com o disposto na Lei no
4.320/64 se tivesse:
(A) cancelado os empenhos de novembro e dezembro, uma vez no Brasil vigora o regime de
competência para a despesa pública.
(B) inscrito os valores dessas despesas como restos a pagar processados.
(C) contabilizado as despesas de novembro e dezembro como dívida fundada.
(D) anulado a despesa, uma vez que não houve regular liquidação.
(E) registrado os empenhos como dívida sujeita à compensação em razão da obrigatoriedade do
pagamento do 13º salário aos servidores.
8. A despesa considerada irrelevante é aspecto do planejamento que deve estar previsto:
(A) na LOA − Lei Orçamentária Anual.
(B) na LDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(C) na LDO − Lei Orçamentária Anual e no PPA − Plano Plurianual.
(D) no PPA − Plano Plurianual.
(E) no PPA − Plano Plurianual e na LOA − Lei Orçamentária Anual.
9. Nos termos da Constituição Federal de 1988, o instrumento de planejamento que deve
estabelecer as diretrizes relativas aos programas de duração continuada é:
(A) a LDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(B) o Anexo de Metas Fiscais.
(C) a LOA − Lei Orçamentária Anual.
(D) o Anexo de Riscos Fiscais.
(E) o PPA − Plano Plurianual.
10. Assinale a opção INCORRETA a respeito da Lei Orçamentária Anual − LOA de que trata
o art. 165 da Constituição Federal.
(A) O efeito das remissões nas receitas das entidades deve constar de anexo ao projeto de LOA.
(B) O projeto da LOA é apreciado por comissão mista do Congresso Nacional.
(C) Empresas em que a detenção da maioria do capital pela União for de forma indireta não integra
o
orçamento.
(D) Autorização para a abertura de créditos suplementares contida na LOA não fere dispositivo
constitucional.
(E) Entidades da administração indireta integram o orçamento fiscal.
11. Um órgão público contratou um especialista na elaboração de orçamentos públicos. O
contratado, indagado sobre a possibilidade legal de um projeto de Lei Orçamentária Anual
sofrer emenda, informou corretamente que é possível realizar a emenda desde que:
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(A) não vincule a redação da futura LOA à da LDO nem à do PPA.
(B) as alterações propostas se limitem a 10% dos valores inicialmente previstos.
(C) os recursos necessários não sejam provenientes de anulação de despesa.
(D) seja relacionada com correção de erros ou omissões ou com dispositivos do próprio texto de lei.
(E) as alterações propostas se limitem a matéria ainda não contemplada no texto original.
12. Segundo o que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, programa de governo é
definido como:
(A) o segundo nível da categoria de programação e destina-se à especificação dos gastos
governamentais
cuja
mensuração
se
faz
por
indicadores
do
PPA.
(B) instrumento de organização dos gastos governamentais, composto por ações e mensuração a
partir
de
indicadores
da
LOA.
(C) conjunto de ações e metas de um determinado exercício cuja mensuração se faz pelo volume de
gasto
realizado.
(D) mecanismo de organização da ação governamental, detalhado por projetos cuja mensuração se
faz
por
indicadores
do
PPA.
(E) instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos
pretendidos cuja mensuração se faz por indicadores do PPA.
13. Segundo disposição da Constituição Federal, são EXCEÇÕES ao princípio orçamentário
da Não Afetação da Receita:
(A) os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, as despesas de pessoal, as despesas
com a saúde até o limite constitucional.
(B) os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, Fundos de Desenvolvimento do
Norte, Nordeste e Centro-Oeste e garantias às operações de crédito por antecipação de receita.
(C) as despesas obrigatórias de pessoal, as despesas obrigatórias da saúde e as transferências
constitucionais.
(D) apenas as transferências constitucionais e legais destinadas aos municípios.
(E) despesas relacionadas à dívida externa, à despesa com pessoal e transferências para a saúde
desvinculadas pela DRU.
14. Assinale a opção que indica matéria que, segundo dispõe a Constituição Federal, não é
objeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
(A) Diretrizes para a elaboração dos orçamentos.
(B) Estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras de fomento.
(C) Regras para alteração da legislação tributária.
(D) Orientação relacionada aos gastos com transferências a terceiros.
(E)Prioridades da Administração Pública Federal.
15. De acordo com os arts. 58, 62 e 63 da Lei n. 4.320/64, o empenho, a liquidação e o
pagamento são procedimentos essenciais à realização da despesa pública e são denominados
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estágios na realização desta. Diante desse fato, assinale a opção INCORRETA, a respeito
desses procedimentos.
(A) Despesas empenhadas podem ter seu pagamento transferido para o exercício seguinte.
(B) Para unidades gestoras não contempladas com créditos diretamente na contabilização e inicial
do orçamento, o recebimento de provisão é um fato que precede a emissão de empenhos.
(C) O pagamento pode ser realizado antes da liquidação da despesa nos casos em que a espera pela
liquidação
pode
comprometer
a
segurança
de
pessoas.
(D) A liquidação da despesa é o reconhecimento do direito adquirido pelo credor, tendo por base o
exame
de
documentos
comprobatórios
do
respectivo
crédito.
(E) A emissão da nota de empenho reduz a disponibilidade de créditos da unidade gestora emitente,
pois reserva dotação para fim específico.
16. Tendo por base as regras definidas pela Lei n. 4.320/64, assinale a opção cuja operação, do
ponto de vista econômico, não é classificada como realização de despesa corrente.
(A) Pagamento da despesa com pessoal efetivo da instituição.
(B) Pagamento de juros da dívida pública.
(C) Contribuições à previdência social.
(D) Subvenções sociais.
(E) Aumento da participação no capital de empresas industriais ou agrícolas.
17. Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.
I - Quando for propor despesas de duração continuada, o gestor público não poderá fazê-lo sem
sinalizar a pertinente fonte segura de receita que irá custeá-las.
II - O cadastramento no SICONV referente às transferências voluntárias poderá ocorrer no
Ministério da Saúde ou em unidade cadastradora vinculada do SICAF.
III - A inscrição na dívida ativa por órgão competente fornece uma presunção de certeza e liquidez
apenas relativa a respeito da existência do débito a ser pago.
Assinale a alternativa correta:
(A) Apenas I está correta.
(B) Apenas I e II estão corretas.
(C) Todas estão corretas.
(D) Alternativa I está incorreta.
(E) Alternativas I e II estão incorretas.
18. A respeito de licitações, julgue os itens seguintes.
I - A adjudicação obrigatória ao vencedor da licitação gera, como consequência, a celebração do
contrato.
II - Se houver a impossibilidade jurídica da competição, sempre ocorrerá a dispensa da licitação.
III - A nulidade do procedimento licitatório gera a nulidade do contrato, que, por sua vez, exime a
administração do dever de indenizar o contratado.
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IV - A anulação de uma licitação pode ser total ou parcial, mas a revogação deve ser total.
V - Um licitante que manifestar desistência de sua proposta por ter recebido de outro licitante uma
compensação financeira cometerá crime.
Assinale a alternativa correta:
(A) V-V-V-V-V
(B) V-V-V-F-F
(C) V-V-F-F-F
(D) F-F-F-V-V
(E) F-F-F-F-F
19. Os convênios celebrados por um órgão enquadram-se em uma das seguintes situações:
•
•
•
•
•
em execução: quando o convenente ainda não está obrigado a prestar contas ao concedente;
aguardando prestação de contas: quando, após o período de vigência do convênio, o
convenente tem determinado prazo para prestar contas;
prestação de contas em análise: quando, após a entrega da prestação de contas pelo
convenente, o órgão concedente tem determinado prazo para analisar;
concluído: quando a prestação de contas foi analisada e aprovada;
em instrução de tomada de contas especial (TCE): quando a prestação de contas foi
analisada e rejeitada.
Considere que, dos 180 convênios celebrados pelo referido órgão neste ano, 21 estão concluídos, 10
estão em fase de instrução de TCE, 35 estão com a prestação de contas em análise, 80 estão em
execução e o restante está aguardando prestação de contas. Com base nessas informações, julgue os
itens abaixo:
I - Mais de 30 convênios já tiveram suas prestações de contas analisadas.
II - O complementar do conjunto dos convênios que estão aguardando prestação de contas tem mais
elementos que o complementar do conjunto dos convênios em execução.
III- Se dois convênios entre aqueles celebrados pelo órgão neste ano forem selecionados ao acaso, a
probabilidade de que ambos estejam em instrução de TCE será superior a 0,35%
Assinale a alternativa correta:
(A) Apenas I está correta.
(B) Apenas I e II estão corretas.
(C) Todas estão corretas.
(D) Alternativa I está incorreta.
(E) Alternativas I e II estão incorretas.
20. Em conformidade com a Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº
01/2005, assinale a alternativa correta, sobre os requisitos para a celebração de convênios. O
convênio será proposto pelo interessado ao titular do órgão ou entidade da Administração
Pública responsável pelo programa, mediante a apresentação do Plano de Trabalho que
conterá, as seguintes informações:
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I - razões que justifiquem a celebração do convênio;
II - descrição completa do objeto a ser executado;
III - descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente;
IV - etapas ou fases da execução do objeto, com previsão de início e fim;
V - plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pelo concedente e, se for o caso, da
contrapartida financeira do proponente;
(A) Todos os itens estão errados.
(B) Todos os itens estão corretos.
(C) Apenas os itens I, II e III estão corretos.
(D) Apenas os itens III, IV e V estão corretos
(E) Apenas os itens I e II estão errados.
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