Instrumentos de Planejamento do SUS:
situação atual
Bahia – 2013
Plano Municipal de Saúde - PMS
Mapa – Municípios que enviaram o PMS 2010 - 2013
• 80 municípios não
encaminharam PMS
[19,18%]
Fonte: Secretaria Executiva - CIB
Programação Anual de Saúde - PAS
PAS - 2010
272 Municípios não encaminharam
[65,23%]
PAS - 2011
271 Municípios não encaminharam
[64,99%]
Relatório Anual de Gestão - RAG
Percentual de Municípios que não encaminharam RAG a CIB
Bahia, 2007 – 2011*
Fonte: CIB
Dados de 2011 do SARGSUS
Relatório Anual de Gestão - RAG
Mapa – Municípios que construíram o RAG 2011
• 222 municípios
com
RAG
aprovado;
• 106 municípios
sem informação;
• 74
municípios
em apreciação;
Fonte: Sargsus/MS
Relatório Anual de Gestão – RAG 2011
Situação do Relatório Anual de Gestão
REGIÃO DE SAÚDE
Alagoinhas
Barreiras
Brumado
Camaçari
Cruz das Almas
Feira de Santana
Guanambi
Ibotirama
Ilhéus
Irecê
Itaberaba
Itabuna
Itapetinga
Jacobina
Jequié
Juazeiro
Paulo Afonso
Porto Seguro
Ribeira do Pombal
Salvador
Santa Maria da Vitória
Santo Antônio de Jesus
Seabra
Senhor do Bonfim
Serrinha
Teixeira de Freitas
Valença
Vitória da Conquista
TOTAL
Aprovado
Nº
14
5
13
2
4
19
11
5
5
16
6
4
3
11
9
7
3
6
11
5
5
12
12
5
12
2
7
8
222
%
70,00
33,33
65,00
50,00
44,44
73,08
45,83
55,56
62,50
94,12
46,15
18,18
27,27
55,00
34,62
77,78
33,33
75,00
55,00
55,56
38,46
60,00
80,00
55,56
70,59
15,38
50,00
47,06
53,24
Aprovado
Não aprovado
com ressalvas
Nº
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
1
0
1
0
1
0
0
0
1
0
2
0
0
0
0
0
1
9
%
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5,88
7,69
4,55
0,00
5,00
0,00
11,11
0,00
0,00
0,00
11,11
0,00
10,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5,88
2,16
Nº
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
1
%
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11,11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,24
Solicitado
ajuste
Nº
0
0
0
0
1
0
1
0
0
0
1
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
5
%
0,00
0,00
0,00
0,00
11,11
0,00
4,17
0,00
0,00
0,00
7,69
0,00
9,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5,88
1,20
Em
apreciação
Sem
pelo Conselho informação
de Saúde
Nº
%
Nº
%
2
10,00
4
20,00
6
40,00
4
26,67
2
10,00
5
25,00
1
25,00
1
25,00
0
0,00
4
44,44
0
0,00
7
26,92
4
16,67
8
33,33
1
11,11
3
33,33
2
25,00
1
12,50
0
0,00
0
0,00
2
15,38
3
23,08
4
18,18
13
59,09
3
27,27
4
36,36
4
20,00
4
20,00
11
42,31
6
23,08
0
0,00
1
11,11
4
44,44
2
22,22
1
12,50
1
12,50
5
25,00
4
20,00
2
22,22
0
0,00
0
0,00
8
61,54
5
25,00
1
5,00
1
6,67
2
13,33
2
22,22
2
22,22
3
17,65
2
11,76
1
7,69
10
76,92
4
28,57
3
21,43
4
23,53
3
17,65
74
17,75 106 25,42
Arcabouço Jurídico Normativo
• Lei 8.080 e 8.142/90 – Leis Orgânicas da Saúde.
• Decreto nº 1.232/94 – Repasses do FNS para os fundos de saúde estaduais, municipais
e do Distrito Federal.
• Decreto nº. 1.651/95 – Comprovação de recursos transferidos.
• Portaria GM nº 399/06 – Pacto pela Saúde.
• Portaria GM nº 3.085/06 – Sistema de Planejamento do SUS.
• Portaria MS/GM nº. 3.332/06 – Instrumentos do Planejamento do SUS.
• Portaria GM nº 204/07 – Blocos de Financiamento.
• Portaria GM nº 3.176/08 – Elaboração, aplicação e fluxo do RAG.
• Resolução CIB 21/2009 – Elaboração, aplicação e fluxo do RAG.
• Resolução CIB 205/2009 – Elaboração, aplicação e fluxo do PMS e da PAS.
• Resolução CIB 32/2010 – Recomendações a CIB – municípios que não encaminharam
RAG 2007 – 2008.
• Decreto nº 7.508/11 - Regulamenta a Lei nº 8.080/90.
• Lei Complementar nº 141/2012 – Estabelece critérios de rateio dos recursos de
transferência e a normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas.
• Portaria GM nº 575/2012 – Institui e regulamenta o SargSUS.
Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde
Prazos e Fluxos – PMS e PAS
Prazos e Fluxos – PMS e PAS
• 31 de maio do segundo ano
da gestão;
• Plano articulado com o PPA –
1º ano da gestão [agosto];
• PAS - A partir dos anos
subsequentes - até 30 de
março, após aprovação do
CMS;
• Encaminhamento à DIRES
para avaliação.
Resolução CIB 205/2009
• Art.
36
–
[...]
encaminhamento da PAS
antes
da
data
de
encaminhamento da lei de
diretrizes orçamentárias do
exercício correspondente [...]
– abril.
LC 141/2012
Plano de Saúde
LEI
COMPLEMENTAR
141/2012
Art. 22. É vedada a exigência de restrição à entrega dos recursos
referidos no inciso II do 3º do art. 198 da Constituição Federal na
modalidade regular e automática prevista nesta Lei
Complementar...
Parágrafo único. A vedação prevista no caput não impede a União
e os Estados de condicionarem a entrega dos recursos:
I – à instituição e ao funcionamento do Fundo e do Conselho de
Saúde no âmbito do ente da Federação; e
II – à elaboração do Plano de Saúde.
Art. 38. O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos
Tribunais de Contas, do sistema de auditoria do SUS, do órgão de
controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da
Federação, sem prejuízo do que dispõe esta Lei Complementar,
fiscalizará o cumprimento das normas desta Lei Complementar,
com ênfase no que diz respeito:
I – à elaboração e execução do Plano de Saúde Plurianual;
Relatório Anual de Gestão - RAG
Prazos e Fluxos
Prazos e Fluxos
•
Encaminhamento à DIRES 31 de maio de cada ano
[RAG com cópia da Resolução
e Ata do Conselho de Saúde
(CS) que aprova];
•
LC 141/2012 - Art. 36. 1º [...] Envio
do Relatório de Gestão ao
respectivo conselho de saúde, até o
dia 30 de março do ano seguinte
ao da execução financeira [...]
•
Encaminhar à DIRES, para
conhecimento,
quando
o
processo de apreciação e
aprovação do RAG pelo CS
ultrapassar o referido prazo,
ata da reunião do Conselho
que formalize esta situação;
•
Port. 575/2012 - O SARGSUS é o
sistema de utilização obrigatória
para a elaboração do Relatório
Anual de Gestão e integra o
conjunto dos Sistemas Nacionais de
Informação do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Resolução CIB 21/2009
LC 141/2012
Port. 575/2012
Relatório Anual de Gestão - RAG
Estrutura
•
I - introdução sucinta, com a apresentação de
dados e caracterização da esfera de gestão
correspondente [...];
•
II - quadro sintético com o demonstrativo do
orçamento e receita, bem como da execução,
a exemplo do que é encaminhado anualmente
aos respectivos Tribunais de Contas;
•
III - quadros com os elementos constitutivos
do RAG constante do artigo 3º;
•
IV - análise sucinta da execução da PAS feita a
partir do conjunto das ações e metas nelas
definidas, bem como daquelas não previstas; e
•
V - recomendações, descritas também de
forma sintética, as quais podem ser relativas à
PAS do ano seguinte e aos ajustes necessários
no PS vigente ou ao novo.
Resolução CIB 21/2009
Estrutura
1. Identificação da gestão
2. Dados demográficos e de morbimortalidade
3. Rede física de saúde, pública e privada
prestadora de serviços ao SUS
4. Profissionais SUS
5. Programação Anual de Saúde
6. Indicadores de Saúde
7. Demonstrativo da utilização de recursos
por blocos de financiamento
8. Demonstrativo orçamentário
9. Análise e considerações gerais
10. Apreciação do Relatório de gestão
•
•
•
Relatórios Anteriores
Status do SARGSUS
PDF
Port. 575/2012
Resolução 32/2010
Aprova as recomendações da CIB sobre a situação dos municípios que não
encaminharam o Relatório Anual de Gestão 2007 e 2008.
• Art. 1º.
• Parágrafo 2º. Os municípios que não disponibilizarem de informações
nos sistemas oficiais nacionais e estaduais devido à falta de
alimentação dos bancos de dados pela gestão anterior deverá acionar
o Ministério Público para solicitar intervenção do mesmo, elaborar
relatório situacional com as informações que dispuser nos sistemas de
informações oficiais e encaminhar ambos os documentos para a CIB.
• Parágrafo 3º. Os projetos para recebimento de novos investimentos
dos municípios que não encaminharam RAG 2007 e 2008, e não
apresentaram justificativas, não serão aprovados até que seja
regularizada esta situação frente à CIB.
OBRIGADO!
Coordenação de Projetos Especiais - COPE/GASEC
Washington Abreu
Coordenador
Equipe Técnica de Apoio ao SargSUS
Chaider Andrade
Gabriel Brasil
CONTATO
[email protected]
Telefone: (71) 31154252 Fax: (71) 31154343