SITUAÇÃO DA ELABORAÇÃO DOS
RAG 2007/2008 E 2009 e PMS 20102013
SITUAÇÃO DA ELABORAÇÃO DOS
RAG 2007/2008 E 2009 e PMS 20102013
 A elaboração de Relatório Anual de Gestão – RAG e
Plano de Saúde trata-se de uma orientação explícita na
Constituição Federal, nas Leis Orgânicas 8080/90 e
8142/90, na Portaria 3176/2009 e Resoluções CIB
021/2009
e
205/2010;
Todos estes documentos explicitam que o RAG tem
como fim direcionar a gestão, promover transparência
da aplicação de recursos e ser instrumento
indispensável para manutenção do repasse de
recursos pelos entes federados.
SITUAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO RAG 2007
04 (1%) municípios não encaminharam o RAG
aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde para a
CIB e não apresentaram justificativas:
Cansanção, Carinhanha, Dário Meira e Santa Maria da
Vitória.
06 municípios encaminharam o RAG sem a Ata de
aprovação do Conselho Municipal de Saúde para a
CIB:
Itabuna, Itajú do Colônia, Jucuruçu, Ouriçangas, Pedro
Alexandre e Tanque Novo.
04 municípios não encaminharam o Relatório de
Gestão 2007 aprovado pelo Conselho Municipal de
Saúde e apresentaram justificativa para a CIB
(justificativas Anexo 1):
Buerarema, Itacaré, Maragogipe, e Sobradinho.
SITUAÇÃO DA ELABORAÇÃO DOS RAG
2007
02 municípios apresentaram justificativa diferenciada
para a CIB quanto a ausência da entrega do RAG
2007 (justificativas Anexo 1):
Apuarema – Moveu ação contra o gestor anterior no MP
Rio de Contas – CMS reprovou o RAG 2007.
SITUAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO RAG
2008
14 municípios que não encaminharam o Relatório
Anual de Gestão 2008 aprovado pelo Conselho
Municipal de Saúde e não apresentaram justificativas
para a CIB:
Aratuípe, Caldeirão Grande, Carinhanha, Dário Meira,
Formosa do Rio Preto, Jucuruçu, Mascote, Nazaré,
Ouriçangas, Rio do Antônio, Salinas da Margarida, Santa
Luzia, Santa Maria da Vitória e Vereda.
03 municípios que encaminharam o Relatório de
Gestão 2008 sem a Ata ou Resolução de aprovação
do Conselho Municipal de Saúde para a CIB:
Buerarema, Candiba e Tanque Novo.
SITUAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO RAG
2008
10 municípios que não encaminharam o Relatório de
Gestão 2008 aprovado pelo Conselho Municipal de
Saúde e apresentaram justificativas para a CIB:
(justificativas Anexo II)
Cabaceiras do Paraguaçu, Dom Basílio, Feira da Mata,
Guajeru, Irajuba, Itabuna, Lajedão, Maragogipe,
Quixabeira, Serrolândia.
SITUAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO RAG
2008
11 municípios apresentaram justificativa diferenciada
para a CIB quanto a ausência da entrega do RAG
2008 (justificativas Anexo 1):
Apuarema Capela do Alto Alegre, Itaparica, Nova Fátima,
Pé de Serra, Vera Cruz– Moveu ação contra o gestor
anterior no MP
Coaraci, Dias D'Ávila, Ibirataia, Jacobina, Rio de Contas
– CMS reprovou o RAG 2008.
SITUAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO RAG
2009
101 municípios não encaminharam e não apresentaram
justificativas (23% dos municípios);
9 municípios não encaminharam, mas apresentaram
justificativa sobre os problemas enfrentados para envio
do RAG 2009 (6% dos municípios)
SITUAÇÃO DA ELABORAÇÃO DA RAG
2010
340 municípios não encaminharam e não apresentaram
justificativas (81% dos municípios);
5 municípios não encaminharam, mas apresentaram
justificativa (3% dos municípios).
SITUAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PMS
2010-2013
184 municípios não encaminharam e não apresentaram
justificativa (46% dos municípios);
15 municípios apresentaram justificavas (3% dos
municípios)
SITUAÇÃO DA ELABORAÇÃO DA PAS 2010
333 municípios não encaminharam e não apresentaram
justificativa( 81% dos municípios);
17 municípios apresentaram justificavas (3% dos
municípios)
SITUAÇÃO DE ENVIO DOS RAG 2007 E 2008
NO ESTADO DA BAHIA –
ENCAMINHAMENTOS ANTERIORES
 Encaminhamento de Ofício da CIB/COPE aos
municípios que não encaminharam RAG 2007 e
2008 solicitando esclarecimentos a CIB quanto aos
problemas apresentados para elaboração destes
RAG;
 Proposição de prazo para entrega do RAG 2007
e 2008 ou Relatório Situacional aprovado pelo
CMS daqueles municípios que não elaboraram
RAG e não justificaram e aos que justificaram:
31.05.2010 junto com o RAG 2009.
SITUAÇÃO DE ENVIO DOS RAG 2007 E 2008
NO ESTADO DA BAHIA –
ENCAMINHAMENTOS ANTERIORES
 Realização de Auditoria de Gestão dos
municípios que não encaminharam RAG de 2007 e
2008 ou justificaram problemas no envio do RAG.
 Realização de Oficina no Encontro de Gestão
Estratégica e Participativa do SUS para orientar
técnicos e gestores na elaboração do RAG.
 Realização de Curso de Qualificação em
Planejamento para orientar técnicos e gestores
na elaboração do RAG e PMS.
SITUAÇÃO DE ENVIO DOS RAG 2007 E 2008
NO ESTADO DA BAHIA –
ENCAMINHAMENTOS ANTERIORES
 Publicação de Resolução da CIB (032/2010 de
25.02.2010) aprovando orientações e suspensão
da aprovação pela CIB de recursos novos
(credenciamentos e incentivos) aos municípios
que não encaminharam RAG 2007 e 2008 e não
justificaram.
SITUAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE RAG 2007/ 2008 E
2009 e PMS 2010-2013 NO ESTADO DA BAHIA –
PROPOSTAS
 Redefinir GT para discutir Plano de Trabalho
para
apoiar
municípios
que
apresentem
dificuldade na elaboração do RAG 2009 E 2010 E
PMS E PAS.
 Ratificar aos municípios e setores da SESAB a
suspensão de recursos novos para aqueles que
não fizeram o RAG 2007 e 2008.
 O QUE FAZER COM OS MUNICÍPIOS QUE O
GESTOR ENTROU COM AÇÃO NO MP CONTRA O
GESTOR ANTERIOR, MAS NÃO TEVE POSIÇÃO
DO MESMO?????.
SITUAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE RAG 2007/ 2008 E
2009 e PMS 2010-2013 NO ESTADO DA BAHIA –
PROPOSTAS
 CONSIDERAR A PARTIR DE AGORA APENAS
TRÊS
SITUAÇÕES:
MUNICÍPIO QUE APROVOU O RAG, PMS E PAS
APROVADO
PELO
CMS;
MUNICÍPIO QUE NÃO APROVOU O RAG, PMS E
PAS
APROVADO
PELO
CMS;
MUNICÍPIO QUE ELABOROU O RAG, PMS E PAS E
ESTÁ
SOB
ANÁLISE
DO
CMS.
NÃO CONSIDERAR MAIS JUSTIFICATIVA PARA
NÃO ELABORAÇÃO DO RAG, PMS E PAS!!!!!!!