ASSEMBLÉIA GERAL
ORDINÁRIA
OMSS
Atividades:
Prestação de Contas 2013
27/06/2014
BALANCETE RESUMIDO
JANEIRO a DEZEMBRO/2013
RECEITAS
Contrib. Segurados
R$
Contrib. Inativos
R$
Compens. Financeira
R$
Juros de Tít. Públicos
R$
Rentab. Financeira
R$
Outras Receitas
R$
Contribuição Patronal
R$
Cobertura Déficit
R$
Amortização Emprést.
R$
Atualiz. de Tít. Públicos R$
TOTAL
R$
3.764.846,56
13.168,48
1.043.775,31
321.206,61
3.534.974,30
5.001.542,97
3.394.196,74
130.763,40
255.245,57
17.459.719,94
DESPESAS
Administrativas
R$
Inativos
R$
Pensionistas
R$
Salário Família
R$
Salário Maternidade
R$
Auxílio Doença
R$
Compensação Previd.
R$
404.679,07
3.036.266,90
426.213,46
157.241,17
214.898,31
358.450,25
33.354,99
TOTAL
4.631.104,15
R$
Total da Receita
Total da Despesa
Superávit até Dezembro/2013
R$
R$
R$
17.459.719,94
4.631.104,15
12.828.615,79
Saldo Financeiro em 31/12/2011
Títulos Públicos
R$
R$
R$
58.841.999,00
5.616.200,03
64.458.199,03
Registro/SP, 31 de Dezembro de 2011.
ANTONIO LUIZ CABRAL
Diretor de Administração e Finanças
MARIO MASSAO MATSUMOTO
Presidente
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DA
RECEITA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
Patronal.........................R$ 5.001.542,97
Segurados.....................R$ 3.764.846,56
Inativos.........................R$
13.168,48
Compensação Financ...R$ 1.043.775,31
TOTAL........................R$ 9.823.333,32
Demonstramos abaixo a situação das
Receitas de Contribuições da OMSS
nos últimos 03 exercícios
CONTRIBUIÇÃO
2011
2012
2013
Patronal
R$ 2.973.074,21
R$ 3.788.892,69
R$ 5.001.542,97
Segurados
R$ 2.286.771,95
R$ 2.865.371,33
R$ 3.764.846,56
R$ 5.259.846,16
R$ 6.654.264,02
R$ 8.766.389,53
TOTAL
REPASSES FINANCEIROS
PARCELA/EMPRÉSTIMO.............................R$ 130.763,40
COBERTURA DE DÉFICIT TÉCNICO.......R$ 3.394.196,74
(Passivo Atuarial)
R$ 3.524.960,14
RECEBIMENTO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
MÊS
SALDO ANTERIOR
JANEIRO/2013
FEVEREIRO/2013
MARÇO/2013
ABRIL/2013
MAIO/2013
JUNHO/2013
JULHO/2013
AGOSTO/2013
SETEMBRO/2013
OUTUBRO/2013
NOVEMBRO/2013
DEZEMBRO/2013
TOTAL 2005
TOTAL 2006
TOTAL 2007
TOTAL 2008
TOTAL 2009
TOTAL 2010
TOTAL 2011
TOTAL 2012
TOTAL 2013
TOTAL GERAL
PROCESSOS
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
VALOR
22
R$
05
R$
07
R$
R$
R$
R$
291.784,99 R$
R$
R$
R$
R$
R$
91.550,63 R$
R$
368.198,57 R$
FLUXO MENSAL
16.542,47
21.891,20
21.891,20
21.891,20
21.891,20
21.891,20
21.891,20
21.891,20
21.891,20
23.736,58
23.299,07
53.533,40
TOTAL
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
16.542,47
21.891,20
21.891,20
313.676,19
21.891,20
21.891,20
21.891,20
21.891,20
21.891,20
115.287,21
23.299,07
421.731,97
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
ACUMULADO
2.279.976,58
2.296.519,05
2.318.410,25
2.340.301,45
2.653.977,64
2.675.868,84
2.697.760,04
2.719.651,24
2.741.542,44
2.763.433,64
2.878.720,85
2.902.019,92
3.323.751,89
451.197,05
115.774,01
79.242,28
82.845,05
170.802,70
640.209,82
465.455,83
274.449,84
1.043.775,31
3.323.751,89
Registro/SP, 10 de Abril de 2014.
MARIO MASSAO MATSUMOTO
Presidente
ANTONIO LUIZ CABRAL
Diretor de Administração e Finanças
RECEITAS PATRIMONIAIS
JUROS TÍTULOS PÚBLICOS............R$
321.206,61
RENTABILIDADE FINANCEIRA.....R$ 3.534.974,30
ATUALIZAÇÃO DOS TÍT.PÚBL.......R$ 255.245,57
TOTAL.................................................R$ 4.111.426,48
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DA
DESPESA
INATIVOS
R$ 3.036.266,90
Terminamos o exercício de 2013 com 156 servidores
inativos, sendo 20 concedidos no referido exercício
PENSIONISTAS
R$ 426.213,46
Terminamos o exercício de 2013 com 34 pensionistas.
OUTROS BENEFÍCIOS
Salário Família
Salário Maternidade
Auxílio Doença
R$ 157.241,17
R$ 214.898,31
R$ 358.450,25
Total
R$ 730.589,73
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
(Limitado a 2% do valor total das remunerações, proventos e
pensões dos segurados vinculados ao Regime Próprio, relativo ao
exercício anterior)
Manutenção
Base de Cálculo (2012) = R$ 37.782.585,70
Limite 2% =
R$ 755.651,71
Valor gasto =
R$ 404.679,07 (1.07%)
R$ 404.679,07
RESULTADO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Receitas Arrecadadas
Despesas Realizadas
Superávit verificado
R$ 17.459.719,94
R$ 4.631.104,15
R$ 12.828.615,79
EVOLUÇÃO
PATRIMONIAL
64.894.077,03
5,759,850.04
R$ 0,00
1992
2002
2013
EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DA OMSS DE 2012 A 2013
O patrimônio da OMSS do exercício de 2012 para o
exercício de 2013 teve um crescimento de 12,32%.
Isso significa R$ 7.115.778,34 a mais que 2012.
2013
R$ 64.894.077,03
R$ 66.000.000,00
R$ 64.000.000,00
R$ 62.000.000,00
2012
R$ 57.778.298,69
R$ 60.000.000,00
R$ 58.000.000,00
R$ 56.000.000,00
R$ 54.000.000,00
Demonstração
2013
2012
CARTEIRA DE
INVESTIMENTOS
EXERCÍCIO DE 2012
Verificando-se o comportamento das aplicações financeiras da
OMSS no decorrer do exercício de 2012, de janeiro a
dezembro, constatamos um excelente resultado que superou a
meta atuarial prevista na Política de Investimentos para o
exercício de 2012. A meta atuarial para o exercício de 2012 foi
de 12,1978%, enquanto que a rentabilidade média
efetivamente auferida nas aplicações da OMSS no exercício de
2012 foi de 14,8585%, conforme abaixo especificado
trimestralmente:
TRIMESTRE
Primeiro trimestre
Segundo trimestre
Terceiro trimestre
Quarto trimestre
TOTAL NO ANO 2012
RENTABILIDADE
3,9059%
4,5665%
4.4728%
2.1233%
14.8585%
EXERCÍCIO DE 2013
Verificando-se o comportamento das aplicações financeiras da
OMSS no decorrer do exercício de 2013, de janeiro a dezembro,
constatamos que o resultado do exercício ficou muito aquém da
meta atuarial pretendida. A meta atuarial para o exercício de 2013
foi de 11,92%, enquanto que a rentabilidade média efetivamente
auferida nas aplicações financeira nos segmentos de Renda Fixas,
Renda Variável e as atualizações dos Títulos Públicos foi de 2,326%, conforme abaixo especificado trimestralmente:
TRIMESTRE
RENTABILIDADE
Primeiro trimestre
Segundo trimestre
Terceiro trimestre
Quarto trimestre
-1,157%
-2,330%
0,713%
0,448%
TOTAL NO ANO 2012
-2,326%
RESUMO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTO
31/12/2013
TOTAL EM TÍTULOS PÚBLICOS (Governo Federal...R$ 5.616.200,03
TOTAL EM FUNDO DE INVEST.RENDA FIXA...R$ 58.626.137,64
TOTAL EM RENDA VARIÁVEL............................ R$
201.141,21
R$ 64.472.919,18
CONTA MOVIMENTO...................................................R$ 14.720,15
R$ 64.458.199,03
RESUMO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTO
31/12/2012
TOTAL EM TÍTULOS PÚBLICOS (Governo Federal...R$ 6.624.380,97
TOTAL EM FUNDO DE INVEST.RENDA FIXA...R$
50.315.300,96
TOTAL EM RENDA VARIÁVEL............................ R$
249.524,65
R$ 57.189.206,58
CONTA MOVIMENTO..................................................R$
13.011,20
R$ 57.202.217,78
ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - OMSS
CARTEIRA DE INVESTIMENTOS - COMPARATIVO DAS RENTABILIDADES – DEZEMBRO 2013
ARTI
GO
INCI
SO
LIMITES
AUTO
APLICA
RIZA
DOS
DOS
I–A
20%
8,72%
I–B
7º
II
0%
III
40%
IV
V
8º
80%
30%
48,14
%
0%
13,76
%
Alocação dos recursos
FUNDOS
RENTABILIDADE – 2013
BANCO
MÊS
01
MÊS
02
MÊS
03
MÊS
04
MÊS
05
MÊS
06
MÊS
07
MÊS
08
MÊS
09
MÊS
10
MÊS
11
MÊS
12
NO
ANO
TITULOS PÚBLICOS – NTN – C
BANCO DO BRASIL
-1,177
0,384
-0370
0,384
-2,488
-4,265
1,615
2,086
2,924
-2,660
-2,710
0,894
-11,55
TITULOS PÚBLICOS – NTN - B
BANCO DO BRASIL
-2,107
-1,472
-0,826
-1,472
-4,944
-2,766
0,897
-5,297
1.162
-0,126
-4,060
1,389
-16,01
CAIXA FI BRASIL IMA B 5 T.PUBL
CAIXA ECONÔMICA
0,171
-0,502
0,648
0,905
-1,053
-0,517
0,837
-0,444
1,188
0,476
-0,002
1,152
2,864
CAIXA FI BRASIL IMA GERAL
CAIXA ECONÔMICA
0,268
-0,230
-0,614
1,437
-1,932
-1,404
1,179
-1,188
0,845
0,807
-1,220
0,942
-1,177
CAIXA FI BRASIL IMA-B TP RF LP
CAIXA ECONÔMICA
0,516
-0,776
-2,255
1,822
-4,467
-2,728
1,310
-2,651
0,271
0,898
-3,674
1,295
-10,19
BB PREVID. IMA B TIT. PUBLICO
BANCO DO BRASIL
0,508
-0,878
-1,905
1,498
-4,503
-2,832
1,245
-2,601
0,348
0,908
-3,610
1,255
-10,29
CAIXA FI BRASIL IRF-M 1 TP
CAIXA ECONOMICA
0,550
0,275
0,548
0,564
0,358
0,421
0,848
0,446
0,780
0,706
0,728
0,798
7,255
BB PREVID. RF IRF-M 1
BANCO DO BRASIL
0,531
0,242
0,549
0,541
0,358
0,423
0,835
0,429
0,777
0,698
0,714
0,790
7,111
SANTANDER FIC IRF-M1
SANTANDER
0,530
0,260
0,540
0,550
0,360
0,420
0,820
0,410
0,760
0,680
0,710
0,770
7,010
BB PREVIDENCIÁRIO IDKA 2
BANCO DO BRASIL
0,195
-0,504
0,715
0,829
-0,886
-0,284
0,667
-0,160
1.123
0,537
0,330
1,270
3,876
FIC NOVO BRASIL IMA-B
CAIXA ECONÔMICA
0,579
-0,684
-2,239
1,795
-4,298
-2,926
1,361
-2,542
0,144
0,885
-3,403
1,214
-9,887
CAIXA FI BRASIL TIT. PUBL. RF
CAIXA ECONÔMICA
0,525
0,426
0,508
0,606
0,532
0,567
0,702
0,636
0732
0,788
0,665
0,792
7,746
0,479
0,556
0,623
0,565
0,541
0,723
0,641
0,728
0,797
0,679
0,790
8,013
0,720
0,790
8,280
BB PREVIDENCIÁRIO PERFIL
BANCO DO BRASIL
27,42
%
SANTANDER CORPARATE
SANTANDER
1,64%
FUNDO DE DIREITO CREDITORIO
CAIXA ECONÔMICA
0,32%
FIC FI PETROBRAS PLUS AÇÕES
SANTANDER
0%
VI
5%
VII – A
2%
VII – B
2%
I
0
II
0
III
2%
IV
0
V
0
VI
0
-7,02
-20,66
16,00
15,21
-1,34
-21,98
0,679
0,669
0,773
1,046
1,011
1,183
10,002
3,56
3,51
5,93
14,91
-6,50
-12,95
-19,39
Obs: Os Títulos Públicos foram atualizados a valor de mercado. Além dessa atualização, semestralmente é efetivado o crédito dos juros que é de 6% anual
ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - OMSS
CARTEIRA DE INVESTIMENTOS – COMPARATIVO DAS RENTABILIDADES – DEZEMBRO 2013
LIMITES
ARTI
GO
INCI
SO
I–A
I–B
7º
APLICAD
OS
20%
8,72%
80%
FUNDOS
9.217,52
1.041.069,35
58.767,84
TITULOS PÚBLICOS – NTN - B
BANCO DO BRASIL
0,389
-16,011
62.653,06
4.575.130,68
262.438,77
CAIXA FI BRASIL IMA B 5 T.PUBL
CAIXA ECONÔMICA
1,152
2,864
58.186,57
5.108.430,34
CAIXA FI BRASIL IMA GERAL
CAIXA ECONÔMICA
0,942
-1,177
45.776,42
4.903.324,03
CAIXA FI BRASIL IMA-B TP RF LP
CAIXA ECONÔMICA
1,295
-10.194
111.745,26
8.776.011,50
BB PREVID. IMA B TIT. PUBLICO
BANCO DO BRASIL
1,255
-10.298
16.197,97
1.306.828,43
CAIXA FI BRASIL IRF-M 1 TP
CAIXA ECONOMICA
0,798
7,255
28.211,23
3.506.150,60
BB PREVID. RF IRF-M 1
BANCO DO BRASIL
0,790
7,111
15.498,44
1.805.878,96
SANTANDER FIC IRF-M1
SANTANDER
0,770
7,010
12.035,35
1.490.982,52
BB PREVIDENCIÁRIO IDKA 2
BANCO DO BRASIL
1,270
3,876
51.776,23
4.127.965,20
FIC NOVO BRASIL IMA-B
CAIXA ECONÔMICA
1,214
-9,887
106.467,82
8.870.305,91
CAIXA FI BRASIL TIT. PUBL. RF
CAIXA ECONÔMICA
0,792
7,746
78.101,33
9.931.873,51
BB PREVIDENCIÁRIO PERFIL
BANCO DO BRASIL
0,790
8.013
38.202,60
4.872.263,31
SANTANDER CORPORATE
SANTANDER
0,790
8,280
14,998,27
2.871.695,87
1,64%
FUNDO DE DIREITO CREDITORIO
CAIXA ECONÔMICA
1,183
10,002
12.337,56
1.054.427,46
0,32%
FIC FI PETROBRAS PLUS AÇÕES
SANTANDER
-12,95
-19,39
-29.927,91
201.141,21
48,14%
40%
13,76%
27,42%
IV
8º
5%
VII – A
2%
VII - B
2%
I
0
II
0
III
2%
IV
0
V
0
VI
0
EM R$
-11,554
III
VI
NO ANO
0,894
0%
0%
NO MÊS
JUROS SEMESTRAIS
TITULO PUBLICOS
6% (ano)
BANCO DO BRASIL
0%
V
BANCO
TOTAL
APLICADO EM
R$
TITULOS PÚBLICOS – NTN – C
II
30%
Alocação dos recursos
RENTABILIDADE EFETIVA
AUTO
RIZAD
OS
ATUALIZALÇAO DA
DÍVIDA DA
PREFEITURA
ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA
PREFEITURA
2013
Saldo devedor em 31/12/12
Valor de atualização de Janeiro/13 a Dezembro/13
Valor pago de Janeiro/13 a Dezembro/13
Valor da dívida em 31/12/13
TOTAL DAS PARCELAS
PARCELAS PAGAS ATÉ 12/2013
PARCELAS A PAGAR
R$
R$
R$
R$
R$
535.382,64
31.258,76
566.641,40
(130.763,40)
435.878,00
240
200
40 X R$ 10.896,95 = R$ 435.878,00
OBS.: Com a extinção da UFIR, a Prefeitura Municipal passou a utilizar o IPCA
para atualização de débitos.
CRITÉRIOS AVALIADOS PARA EMISSÃO DO CRP
(Certificado de Regularidade Previdenciária)
Município de Registro/SP - CNPJ:45685872000179
EXTRATO EXTERNO DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Município de Registro - SP
CRP VIGENTE: Nº 986953-119896, emitido em 20/01/2014, estará vigente até 19/07/2014.
Regime Vigente : Próprio
Critério
Situação
Informações
Fundamentação Legal
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Lei nº 9.717/98, art. 1º, VI; Port.nº
204/2008, art. 5º, VIII; Port.nº
402/2008, art.12.
Aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN
Regular
- Decisão Administrativa
- Exigido desde 26/03/2004
Lei nº 9.717/98, arts. 1º, § único e 6°,
IV e V;Port.nº 204/08, art.5º, XV;Port.
nº402/08, art.20.
Aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN
Regular
- previsão legal
- Exigido desde 26/03/2004
Lei nº 9.717/98, arts. 1º, § único e 6°,
IV e V;Port.nº204/08,art.5º, XV;Port.
nº402/08, art.20.
Atendimento ao Auditor Fiscal em auditoria direta no
prazo
Regular
- Exigido desde 11/07/2008
Lei 9.717/98,art.9°,§único;
Port.204/08,art. 5º,XII, e 10;
Port.402/08,art. 29,§2º
Atendimento ao MPS em auditoria indireta no prazo
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Lei 9.717/98, art. 9° § único; Port.
204/08, art. 5º, XII, e 10; Port. 402,
art. 29, § 6º.
Caráter contributivo (Ente e Ativos - Alíquotas)
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Lei nº 9.717/98,art. 1º, II; Port.nº
204/2008, art.5º, I, “a”; Port.nº
402/2008, art.3º, I e III.
Acesso dos segurados às informações do regime
Caráter contributivo (Ente e Ativos - Repasse)
- Clique aqui para mais informações.
Regular
- 55 declaração(ões) enviada(s)
- Exigido desde 01/01/2004
- Periodicidade: bimestral
Lei nº 9.717/98,art.1º, II; Port.nº204/2008,
art.5º, I, “b”, e XVI,“e” ; Port.nº402/08,art.6º
Caráter contributivo (Inativos e PensionistasAlíquotas)
Regular
- Exigido desde 01/10/2005
Lei nº 9.717/98,art. 1º, II; Port.nº
204/2008,art.5º, I, “a”; Port.nº 402/08, art.3º,
II e §2º
Caráter contributivo (Inativos e PensionistasRepasse)
- Clique aqui para mais informações.
Regular
- 55 declaração(ões) enviada(s)
- Exigido desde 01/01/2004
- Periodicidade: bimestral
Lei nº 9.717/98, art.1º, II; Port.nº 204/2008,
art.5º, I, “c” e XVI, “e”; Port.nº 402/08,art.6º
Caráter contributivo (pagamento de contribuições
parceladas)
- Clique aqui para mais informações.
Regular
- 17 declaração(ões) enviada(s)
- Exigido desde 01/05/2010
- Periodicidade: bimestral
Lei nº 9.717/98,art.1º, II; Port nº
204/2008,art.5º, I, “d”,e art.10,§6º;
Port.nº402/08,art.5º
Caráter contributivo (Repasse) - Decisão
Administrativa
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Lei nº 9.717/98, art. 1º, II;Port. nº
204/2008,art. 5º, I; Port.nº402/08, arts.6º e 29,
§§3ºe 5º
Cobertura exclusiva a servidores efetivos
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Lei nº 9.717/98, art. 1º, V; Port. nº 204/2008,
art. 5º, III; Port. nº 402/08, art. 2º, §1º
Concessão de benefícios não distintos do RGPS previsão legal
Regular
- Exigido desde 01/10/2005
Lei 9.717/98, art. 5º; Port.nº 204/2008, art.5º,
XI, b; Port.nº 402/08, art. 23
Contas bancárias distintas para os recursos
previdenciários
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Lei nº9.717/98, arts.1º,§único e 6º, II; Port.nº
204/2008, art.5º,X; Port.nº 402/08,art. 19
Convênio ou consórcio para pagamento de
benefícios
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Lei nº 9.717/98, art. 1º, V; Port. nº 204/2008,
art.5º, VII; Port. nº 402/08, art. 24
Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN
Regular
- Exigido desde 01/01/2009
- Periodicidade: anual
Lei nº9.717/98, art.1º, § único e 6°, IV e VI;
Port.nº 519/2011, art.1º; Port.nº 204/2008,art.
5º,XV
Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos
Recursos - DAIR - Consistência das Informações
Regular
- Exigido desde 10/05/2007
Lei 9717/98,art.9º,PU;Port.nº204/2008,
art.5º,XVI,“d”,art.10,§8º;Port.402/08,art. 22.
Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos
Recursos - DAIR - Encaminhamento à SPS
- Clique aqui para mais informações.
Regular
- 57 declaração(ões) enviada(s)
- Exigido desde 01/09/2003
- Periodicidade: bimestral
Lei nº9.717/98,art. 9º,PU;Port.nº204/08,art.
5º,XVI,“d”, art.10, §§2ºe8º;Port. 402/08, art.22
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial DRAA
- Clique aqui para mais informações.
Regular
- 1 declaração(ões) enviada(s)
- Exigido desde 01/01/2003
- Periodicidade: anual
Lei nº 9.717/98, art.1º,I; Port.204/08, art.5º,
XVI,“b”;Port.402/08,art.9º;Port.403/08,arts.23 e 24
Demonstrativo Previdenciário - Consistência das
Informações
Regular
- Exigido desde 10/05/2007
Lei nº9.717/98,art.9°,PU; Port.nº204/08,art.5º,XVI,“c”,
§6º,II, art.10,§8º; Port.nº402/08, art.6º
Demonstrativo Previdenciário - Encaminhamento à SPS
Regular
- Clique aqui para mais informações.
- 67 declaração(ões) enviada(s)
- Exigido desde 01/01/2002
- Periodicidade: bimestral
Lei nº9.717/98, art.9°,PU; Port.nº204/08,
art.5º,XVI,“c”, §6º, II, art.10,§8º; Port.n°402/08,art 6º
Demonstrativos Contábeis
Regular
- Exigido desde 01/05/2008
Lei nº 9.717/98, art. 1º, caput; Port. nº 204/08, art.5º,
XVI, “f”; Port. nº 402/08, arts. 16 e 17
Encaminhamento da legislação à SPS
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Lei nº9.717/98,art.9º,PU; Port.nº 204/08,art.5º, XVI,
“a”,§§ 1ºa5º; Port.nº 402/08,art. 29,§6º
Equilíbrio Financeiro e Atuarial
Regular
- Exigido desde 01/10/2005
Lei nº 9.717/98, art. 1º,caput; Port. nº 204/08, art.5º,
II, art.14; Port.nº 402/08, art. 8º e 9º
Equilíbrio Financeiro e Atuarial - Nota Técnica Atuarial
Regular
- Exigido desde 01/04/2010
L. 9.717/98, art. 1º,cput; PTs. 204/08, art.5º, II,
art.14; 402/08, art. 8º/9º; 403/08, art.5º,§ 1º
Escrituração de acordo com Plano de Contas
Regular
- Exigido desde 01/01/2007
Lei nº 9.717/98, art. 1º, caput; Port. nº 204/2008,
art.5º, XIII; Port.nº 402/08, art. 16
Existencia de colegiado ou instância de decisão em que
Regular
seja garantida a participação dos segurados
- Exigido desde 01/01/2008
Lei nº 9.717/98, art. 1º, VI; Port. nº 204/2008, art.5º,
V; Port.nº 402/08, art. 10, §3º
Inclusão de parcelas remuneratórias temporárias nos
benefícios
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Lei nº 9.717/98, art. 1º, X e XI;Port. nº 204/08, art.5º,
IX; Port.nº 402/08, art.23, §§2º,3º e 4º
Observância dos limites de contribuição do ente
Regular
- Exigido desde 01/10/2005
Lei nº 9.717/98, art. 2º; Port. nº 204/2008, art.5º, XIV,
“c”; Port. nº 402/08, art. 3º, III
Observância dos limites de contribuição dos segurados e
Regular
pensionistas
- Exigido desde 01/10/2005
Lei nº 9.717/98, art. 3º; Port. nº 204/2008, art.5º, XIV,
“a” e “b”; Port. nº 402/08, art.3º, I e II
Regras de concessão, cálculo e reajustamento de
benefícios
Regular
- Exigido desde 01/10/2005
Lei 9717/98,art.5º;Lei 10887/04,arts.1º,2º e
15;Port.204/08,art.5º,XI, a,c; Port.402/08,art.25 e Anx
Unidade gestora e regime próprio únicos
Regular
- Exigido desde 01/01/2008
Lei nº 10.887/04, art. 9º; Port. nº 204/2008, art.5º, IV;
Port. nº 402/08, art. 10
Utilização dos recursos previdenciários - Decisão
Administrativa
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Lei nº 9.717/98, art. 1º, III; Port.nº204/08, art.5º,VI;
Port.nº 402/08,arts.13, 14, 15,§4º e 29,§5º
Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP
N.º 986953 -119896
DADOS DO MUNICÍPIO
CNPJ: 45.685.872/0001-79
NOME: Registro
UF: SP
É CERTIFICADO, NA FORMA DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 3.788, DE 11 DE ABRIL DE 2001, E NA PORTARIA Nº
204, DE 10 DE JULHO DE 2008, QUE O MUNICÍPIO ESTÁ EM SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO A LEI Nº 9.717, DE
27 DE NOVEMBRO DE 1998.
FINALIDADE DO CERTIFICADO
OS OS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO DEVERÃO OBSERVAR,
PREVIAMENTE, A REGULARIDADE DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS ESTADOS, DO
DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, NOS SEGUINTES CASOS:
I. REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS PELA UNIÃO;
II. CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS OU AJUSTES, BEM COMO DE EMPRÉSTIMOS,
FINANCIAMENTOS, AVAIS E SUBVENÇÕES EM GERAL DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO;
III. LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
FEDERAIS;
IV. PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM RAZÃO DO
DISPOSTO NA LEI N.º 9.796, DE 5 DE MAIO DE 1999.
VÁLIDO PARA TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
A ACEITAÇÃO DO PRESENTE CERTIFICADO ESTÁ CONDICIONADA À VERIFICAÇÃO, POR MEIO DA INTERNET, DE
SUA VALIDADE NO ENDEREÇO: www.previdencia.gov.br, POIS ESTÁ SUJEITO A CANCELAMENTO POR DECISÃO
JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA .
A ESTE CERTIFICADO DEVE SER JUNTADO AO PROCESSO REFERENTE AO ATO OU CONTRATO PARA O QUAL
FOI EXIGIDO
EMITIDO EM 20/1/2014.
VÁLIDO ATÉ 19/7/2014 .
AGRADECEMOS A
PRESENÇA DE
TODOS.