Organização Empresarial
Administrar uma Empresa
“É o processo de trabalhar com pessoas e recursos para realizar
objetivos organizacionais, de maneira eficiente e eficaz.” BATEMAN &
SNELL, 1998 – P. 27
“Processo de planejar, organizar, liderar e controlar o trabalho, e de
usar todos os recursos disponíveis da organização para alcançar
objetivos estabelecidos.” STONER, James, 1995 – P. 5
Administrar uma Empresa
“O
termo se refere ao processo de fazer com que as atividades sejam
realizadas eficiente e eficazmente com e através de outras pessoas.
O processo representa as funções ou atividades primárias realizadas
por administradores. Estas funções são tipicamente denominadas
planejamento, organização, liderança e controle.”
ROBBINS & COULTER, 1998 – P. 3
Administrar uma Empresa
RECURSOS

Pessoas

Informação e Conhecimento

Espaço

Dinheiro

Instalações
Utilização de Recursos para se atingir os objetivos da
empresa.
Administrar uma Empresa
DECISÕES
•Planejamento
•Organização
•Execução e Direção
•Controle
OBJETIVOS
Resultados Esperados
Habilidades do Administrador
Habilidades Técnicas: Saber utilizar princípios, técnicas e
ferramentas administrativas. Saber decidir e solucionar
problemas.
Habilidades Humanas: Saber lidar com pessoas,
comunicando-se eficientemente, negociando, conduzindo
mudanças, obtendo cooperação e solucionando conflitos.
Habilidades Conceituais: Ter Visão sistêmica.
Atitudes do Administrador
Proativo, ousado, criativo, bom exemplo, cumpridor das
promessas, saber utilizar seus princípios, ser cooperativo e
ser um bom líder ajudando os funcionários para que eles
possam crescer junto com a empresa.
Principais Funções do Administrador
Fixar objetivos (planejar)
Analisar: conhecer os problemas.
Solucionar problemas
Organizar e alocar recursos (recursos financeiros
tecnológicos e as pessoas).
Comunicar, dirigir e motivar as pessoas (liderar)
Negociar
Tomar as decisões.
Mensurar e avaliar (controlar).
e
Empresa – Constituição
Começa a existência legal das empresas com a inscrição do ato constitutivo no
respectivo registro, averbando-se no registro todas as alterações por que
passar o ato constitutivo.
Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de
direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de
sua inscrição no registro.
Ou seja, o início da personalidade jurídica se dá com o registro público dos
atos constitutivos (contratos sociais e estatutos sociais).
O fim da personalidade jurídica se dá com a dissolução, seja pelo decurso de
prazo, falta de affectio societatis ou por decisão judicial.
Empresa
O registro da pessoa jurídica declarará:
I - a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo
social, quando houver;
II - o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos
diretores;
III - o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente,
judicial e extrajudicialmente;
IV - se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de
que modo;
V - se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas
obrigações sociais;
VI - as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu
patrimônio, nesse caso.
Sociedades
Sociedade: Tem como objetivo vender mercadorias,
fabricar produtos, fornecer serviços.
•Sociedades Empresárias
•Sociedades não empresárias ou simples
Junta Comercial: Registro das sociedades empresárias
Cartório de Registro de Pessoa Jurídica: Registro das
Sociedades Simples
Sociedades
Sociedades Simples:
A atividade da sociedade simples é a ligada à própria
atividade dos sócios, de cunho intelectual, artístico ou
científico.
Ex. Arquitetos que instalam escritório de arquitetura
próprio.
Sociedades Empresárias


Exerce atividade economia organizada, visando a
produção ou a circulação de bens ou serviços, com o
intuito de obter lucro.
Art. 996 CC: “Considera-se empresário quem exerce
profissionalmente atividade econômica organizada
para produção ou circulação de bens ou serviços.
Par. único. Não se considera empresário quem
exerce profissão intelectual, de natureza científica,
literária ou artística, ainda com o concurso de
auxiliares ou colaboradores...“
Sociedades Empresárias
Deve haver:
1- Prática profissional e habitual
2- Contrato Social ou Estatuto Social registrado no
órgão competente
3- Atividade Lícita
4- Capacidade Civil
5- Partilha de Resultados: Lucro ou Prejuízo
Observação: deve haver dois ou mais sócios, pessoas
físicas ou jurídicas.
Sociedades
Sociedade
simples
e
sociedade
empresária são consideradas gêneropadrão. Isso significa que todas as
sociedades serão necessariamente
sociedades simples OU sociedades
empresárias.
Tipos Societários





Sociedade em nome coletivo
Sociedade em comandita simples
Sociedade Limitada
Sociedade Anônima
Sociedade em comandita por ações
A sociedade simples não pode optar por
constituir-se em sociedade anônima ou
sociedade em comandita por ações.
Tipos Societários

Sociedade Limitada: tem capital divido em quotas, tem contrato
social, responsabilidade limitada à integralização do capital
social.

Sociedade em nome coletivo: sócios apenas pessoas físicas,
responsabilidade ilimitada, tem contrato social.

Sociedade em Comandita Simples: responsabilidade do sócio
comanditado é subsidiária e ilimitada e; de outros sócios
comanditários, a responsabilidade é subsidiária limitada.
Tipos Societários
Sociedade Anônima
e
Sociedade em comandita por ações
 Tem capital social dividido em ações
 Tem Estatuto Social
 Aberta ou fechada
 Podem vender ações no mercado de capitais
Sociedades
A sociedade tem personalidade distinta a dos seus sócios.
A sociedade tem bens distintos também. Suas
responsabilidades são assumidas pelo seu capital e
patrimônio.
Confusão patrimonial e desvio da finalidade institucionalCaso de desconsideração da personalidade jurídica
(artigo 50 CC).
Exemplos de Objeto Social





elaboração de programas de computadores, inclusive jogos
eletrônicos;
licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de
computação;
planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas
eletrônicas;
escolas livres, de cursos de informática.
Obs. Podem optar pelo Simples Nacional, desde que atendam a
faixa de faturamento.
Microempreendedor Individual - MEI


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
É o empresário individual
Receita bruta de até R$ 36.000,00, optante pelo Simples
Nacional
Média de R$ 3 mil mês;
Atividades: Comércio em geral de produtos de informática;
Serviços de natureza não intelectual, tais como instrutor de
informática
Tributação MEI
Microempreendedor Individual - MEI