DrawBack
DrawBack
“Incentivo à exportação que isenta ou suspende,
dependendo da modalidade,o pagamento dos tributos
incidentes na importação de insumos ou semi-acabados,
destinados a compor o produto acabado exportado ou a
exportar”
DrawBack
Reduz os custos de produção, propiciando a exportação
do produto final a preços altamente competitivos. Como
conseqüência, os padrões de qualidade exigidos pelos
compradores estrangeiros são mantidos
DrawBack
DrawBack (VANTAGENS)




Aquecimento da economia interna;
Consolidação do nome brasileiro no mercado
internacional;
Redução de custos de produção;
Aumento da competitividade dos produtos nacionais no
mercado externo.
Encargos beneficiados pelo
Drawback:

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I.I. - Imposto de Importação;
I.P.I. - Imposto sobre Produtos Industrializados;
I.C.M.S. - Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e prestação de Serviços;
Adicional de Frete para a Renovação da Marinha
Mercante (AFRMM ).
Regimes de Drawback:
Suspensão
 Isenção
 Restituição

Tipos de Operações permitidas na
utilização de DRAWBACK

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

Transformação;
Beneficiamento;
Montagem;
Renovação e recondicionamento;
Acondicionamento e acondicionamento.
Tipos de Operações permitidas na
utilização de DRAWBACK

Transformação: exercida sobre matéria-prima ou
produto intermediário que importe ou compre no
mercado interno na obtenção de espécie nova.
Tipos de Operações permitidas na
utilização de DRAWBACK

Beneficiamento: importe ou compre no mercado
interno para modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer
forma, alterar o funcionamento, a utilização, o
acabamento ou a aparência do produto.
Tipos de Operações permitidas na
utilização de DRAWBACK

Montagem: consiste na reunião de produto,
peças ou partes e de que resulte um novo
produto ou unidade autônoma, ainda que sob a
mesma classificação fiscal.
Tipos de Operações permitidas na
utilização de DRAWBACK

Renovação ou Recondicionamento: a que,
exercida sobre produto usado ou parte
remanescente de produto deteriorado ou
inutilizado, renove ou restaure o produto para
utilização.
Tipos de Operações permitidas na
utilização de DRAWBACK

Acondicionamento ou Recondicionamento: a que
importe ou compre no mercado local para alterar
a apresentação do produto, pela colocação de
embalagem, ainda que em substituição da
original, salvo quando a embalagem colocada se
destine apenas ao transporte de produto.
DrawBack (VANTAGENS)
Tipos de Mercadorias permitidas em
aquisições sob regime DRAWBACK

Mercadoria importada para beneficiamento no País e posterior
exportação.

Matéria-prima, produto semi-elaborado ou acabado, utilizados na
fabricação de mercadoria exportada, ou a exportar.

Peça, parte, aparelho e máquina complementar de aparelho, de
máquina, de veículo ou de equipamento exportado ou a exportar.

Mercadoria destinada à embalagem, acondicionamento ou
apresentação de produto exportado a exportar, desde que propicie,
comprovadamente, uma agregação de valor ao produto final.
Tipos de Mercadorias permitidas em
aquisições sob regime DRAWBACK

Animais destinados ao abate e posterior exportação.

Matéria-prima e outros produtos que, embora não integrando o
produto a exportar ou exportado, sejam utilizados em sua
industrialização, em condições que justifiquem a concessão.

Matérias-primas e outros produtos utilizados no cultivo de produtos
agrícolas ou na criação de animais a serem exportados, definidos
pela Câmara de Comércio Exterior – CAMEX.

Mercadoria utilizada em processo de industrialização de embarcação,
destinada ao mercado interno, nos termos da Lei.
O Drawback não se aplica em
caso de:
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

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Importação de mercadoria utilizada na industrialização de
produto destinado a consumo na Zona Franca de Manaus
e áreas de Livre Comércio;
Exportação ou importação de mercadoria suspensa ou
Proibida;
Exportação contra pagamento em moeda nacional;
Exportações conduzidas em moeda-convênio ou outras
não conversíveis.
Importação de petróleo e seus derivados, exceto coque
calcinado de petróleo.