REGIME DE DRAWBACK
Criado no Brasil em 1966, o Regime Aduaneiro Especial de
Drawback é hoje uma das maiores ferramentas de competitividade para as
exportações.
Trata-se de um autêntico benefício para as exportações brasileiras,
que compreende na desoneração dos tributos incidentes nas importações e
aquisições
no
mercado
interno
para
emprego
ou
consumo
na
industrialização de produtos destinados à exportação.
Atualmente existem três modalidades de Drawback: Restituição, Isenção e
Suspensão.
Drawback Restituição
Principais características:
• Quem emite: Secretaria da Receita Federal do Brasil;
• Prazo para solicitação: até 90 dias após a exportação;
• Tributos previstos: II + IPI;
• Forma do benefício: restituição dos tributos em forma de crédito a ser
utilizado em novas importações;
• Ideal para: casos de descontinuidade de processo produtivo.
Maiores informações acesse: www.receita.fazenda.gov.br
Drawback Restituição
(restituição em forma de forma de crédito)
Exportação
Importação
Pagamento
dos tributos
• II
• IPI
(sem Drawback)
Industrialização
Restituição
Ato
Concessório
Drawback Integrado Isenção
Principais características:
• Quem emite: Banco do Brasil, com regulamentação/anuência da SECEX;
• Prazo para solicitação: até 2 anos após a exportação;
• Prazo para utilização: 2 anos após o deferimento do Ato Concessório;
• Tributos previstos: II + IPI + PIS/PASEP + COFINS + AFRMM
• Forma do benefício: permissão da reposição de estoque, com a isenção de
impostos, das mercadorias importadas ou adquiridas no mercado interno,
originalmente com pagamentos dos tributos, e que foram utilizadas na
composição de produto já exportado;
• Ideal para: empresas que não conseguem prever as exportações.
Maiores informações acesse: www.mdic.gov.br
Drawback Integrado Isenção
(reposição de estoques)
Importação e/ou
Mercado Interno
Pagamento
dos impostos
Exportação
(sem Drawback)
Industrialização
(insumos idênticos ou equivalentes)
Reposição
de Estoque
Importação e/ou
Mercado Interno
Isenção Tributária
(II+IPI+PIS+COFINS+AFRMM)
Ato
Concessório
Drawback Integrado Suspensão
Principais características:
• Quem emite: SECEX;
• Prazo para utilização: 2 anos após o deferimento do Ato Concessório;
• Tributos previstos: II + IPI + PIS/PASEP + COFINS + AFRMM + ICMS-Import;
• Forma do benefício: suspensão tributária das importações e compras no
mercado interno de insumos que serão empregados/consumidos na
industrialização de produto a exportar;
• Ideal para: empresas que possuem exportações regulares.
Maiores informações acesse: www.mdic.gov.br
Drawback Integrado Suspensão
Previsão de
Exportação
Previsão que se
tornará o compromisso
do Ato Concessório
Isenção
Tributária
Ato
Concessório
Deferimento do
Ato Concessório
Importação e/ou
Compra no Mercado
Interno
Suspensão Tributária
(II+IPI+PIS+COFINS+AFRMM
+ICMS-Importação)
Exportação
Comprovação do AC
Industrialização
CONSULTORIA EM
DRAWBACK
Atlas Comércio Exterior
Serviços Atlas:
Auditoria em Drawback
Gestão de Drawback Suspensão
Gestão de Drawback Isenção/Restituição
Consultoria em Drawback Atlas
Auditoria em Drawback
(processos já encerrados e/ou não baixados)
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Assessoria para a confecção do Laudo Técnico;
Auditoria nos AC’s, documentos e vinculações;
Ajustes nos atos concessórios;
Correções de RE’s/DI’s/NF’s;
Reprocessamento no Drawback WEB;
Procedimentos para baixa especial;
Acompanhamento junto ao DECEX;
Reuniões no MDIC;
Baixa especial;
Obrigações acessórias à baixa.
Consultoria em Drawback Atlas
Gestão de Drawback Isenção/Restituição
(reposição de estoque/restituição)
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Assessoria para a confecção do Laudo Técnico;
Levantamento dos documentos (DI, RE e NF);
Montagem do AC;
Protocolo do pleito;
Acompanhamento das análises para deferimento;
Emissão do AC;
Gerenciamento das vinculações;
Emissão de relatórios (saving, vinculações, saldos, etc.);
Encerramento do AC;
Obrigações acessórias à baixa.
Consultoria em Drawback Atlas
Gestão de Drawback Suspensão
(atos em andamento/novos)
Assessoria para a confecção do Laudo Técnico;
Montagem do AC;
Deferimento do pleito;
Controle das vinculações (IMP, EXP e MI);
Lançamento das NF’s no Drawback WEB;
Gerenciamento dos saldos;
Emissão de relatórios (saving, vinculações, saldos, etc.);
Procedimentos para baixa (exportação, nacionalização, destruição,
devolução e entrega à Fazenda);
• Baixa efetiva;
• Obrigações acessórias à baixa.
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Eficácia do Drawback
Gerenciamento
de Drawback
Empresa
DRAWBACK
BENEFÍCIOS/LUCROS
Sistema de
Drawback
Diferenciais Atlas
• Departamento exclusivo de Drawback;
• Profissionais com formação técnica na área;
• Know-how de Drawback em diversos setores industriais como
siderurgia, eletroeletrônicos, alimentício, químico, mineração, etc.;
• Ética e segurança nas operações;
• Sistema de Drawback próprio.
DIFERENCIAL ATLAS: TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E
SOFTWARES INTERATIVOS
Sistema de Drawback
Sistema de
Drawback
EMPRESA