GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
122ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE AGOSTO DE 2015 – 8h 30min. (terça-feira)
PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO
PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA
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PROCEDIMENTO DE RESTITUIÇÃO No.: 2/28/2011
AI.: 2/201100556
REQUERENTE: MERCURIUS ENGENHARIA S/A
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FRANCISCO WELLINGTON ÁVILA PEREIRA
AUTUANTE:
JULG. 1ª INST.: DALCÍLIA BRUNO SOARES (INDEF.)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (INDEF.)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. WEBER BUSGAIB GONÇALVES
DECISÃO: ____________________________
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PROCEDIMENTO DE RESTITUIÇÃO No.: 2/64/2011
AI.: 2/201112507
REQUERENTE: MERCURIUS ENGENHARIA S/A
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: SAMUEL ARAGÃO SILVA
AUTUANTE:
JULG. 1ª INST.: DALCÍLIA BRUNO SOARES (INDEF.)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (INDEF.)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. WEBER BUSGAIB GONÇALVES
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2072/2014
AI.: 1/201402852
RECORRENTE: ATLANTICA AGROPECUÁRIA LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA
RELATORA CONS.: LÚCIA DE FÁTIMA CALOU DE ARAÚJO
AUTUANTE: MARIA DE FÁTIMA P. DE SANTANA E OUTROS
JULG. 1ª INST.: TERESA HELENA C. R. PORTO (P)
CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES DE MACEDO COSTA (P)
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2070/2014
AI.: 1/201403174
RECORRENTE: ATLANTICA AGROPECUÁRIA LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA
RELATOR CONS.: VALTER BARBALHO LIMA
AUTUANTE: MARIA DE FÁTIMA P. DE SANTANA E OUTROS
JULG. 1ª INST.: TERESA HELENA C. R. PORTO (P)
CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES DE MACEDO COSTA (P)
DECISÃO: ____________________________
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Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 23/07/2016.
Alfredo Rogério Gomes de Brito
PRESIDENTE
Silvana Rodrigues Moreira de Souza
SECRETÁRIA
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CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
123ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE AGOSTO DE 2015 – 8h 30min. (quarta-feira)
PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO
PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2273/2011
AI.: 1/201105949
RECORRENTE: BIOAGRO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E INDÚSTRIA LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: ABÍLIO FRANCISCO DE LIMA
AUTUANTE: MAGNO CÉSAR A F LIMA
JULG. 1ª INST.: LUÍS CARLOS MAGALHÃES (P)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA APOLIANO HOMSI (P)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. CARLOS CÉSAR SOUSA CINTRA
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2271/2011
AI.: 1/201105904
RECORRENTE: BIOAGRO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E INDÚSTRIA LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FILIPE PINHO DA COSTA LEITÃO
AUTUANTE: MAGNO CÉSAR A F LIMA
JULG. 1ª INST.: LUÍS CARLOS MAGALHÃES (P)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA APOLIANO HOMSI (P)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. CARLOS CÉSAR SOUSA CINTRA
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2272/2011
AI.: 1/201105905
RECORRENTE: BIOAGRO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E INDÚSTRIA LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FRANCISCO WELLINGTON ÁVILA PEREIRA
AUTUANTE: MAGNO CÉSAR A F LIMA
JULG. 1ª INST.: LUÍS CARLOS MAGALHÃES (P)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA APOLIANO HOMSI (P)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. CARLOS CÉSAR SOUSA CINTRA
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/942/2012
AI.: 1/201201502
RECORRENTE: MG SERVIÇOS MANUTENÇÃO PROJETOS E OBRAS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA
RELATORA CONS.: LÚCIA DE FÁTIMA CALOU DE ARAÚJO
AUTUANTE: CARLOS ROBERTO P. BEZERRA
JULG. 1ª INST.: DALCÍLIA BRUNO SOARES (P)
CONSULTOR: MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ (PP)
DECISÃO: ____________________________
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Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 23/07/2016.
Alfredo Rogério Gomes de Brito
PRESIDENTE
Silvana Rodrigues Moreira de Souza
SECRETÁRIA
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CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
124ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE AGOSTO DE 2015 – 13h 30min. (quinta-feira)
PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO
PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4979/2007
AI.: 1/200710677
RECORRENTE: CARBOMIL QUÍMICA S/A
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: VALTER BARBALHO LIMA
AUTUANTE: MARIA ANGELA MARQUES
JULG. 1ª INST.: CAROLINE BRITO DE LIMA (P)
CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES DE MACEDO COSTA (P)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. RAMIRO TÁVORA VIANA
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2884/2010
AI.: 1/201008801
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA
RELATOR CONS.: ABÍLIO FRANCISCO DE LIMA
AUTUANTE: CARLOS FÁBIO DAMASCENO FEITOSA
JULG. 1ª INST.: JOSÉ RÔMULO DA SILVA (I)
CONSULTOR: IVETE MAURÍCIO DE LIMA (I)
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/680/2012
AI.: 1/201200021
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO LTDA ME
RELATOR CONS.: CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES
AUTUANTE: MAT. 103.591.1.2 E OUTROS
JULG. 1ª INST.: SÉRGIO ANDRÉ CAVALCANTE (I)
CONSULTOR: MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ (I)
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1504/2012
AI.: 1/201202962
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂSNCIA
RECORRIDO: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIONORTE LTDA
RELATOR CONS.: SAMUEL ARAGÃO SILVA
AUTUANTE: JOAQUIM GOMES NETO E OUTROS
JULG. 1ª INST.: JOSÉ MARIA VIEIRA MOTA (I)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (I)
DECISÃO: ____________________________
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Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 23/07/2016.
Alfredo Rogério Gomes de Brito
PRESIDENTE
Silvana Rodrigues Moreira de Souza
SECRETÁRIA
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
125ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE AGOSTO DE 2015 – 8h 30min. (sexta-feira)
PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO
PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2137/2012
AI.: 1/201204415
RECORRENTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S/A
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: SAMUEL ARAGÃO SILVA
AUTUANTE: FRANCISCO AUDÍSIO BEZERRA ADRIANO
JULG. 1ª INST.: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA (P)
CONSULTOR: MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ (I)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. SCHUBERT DE FARIAS MACHADO
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3436/2010
AI.: 1/201010277
RECORRENTE: CEJUL E ANTONIA MESQUITA LIMA
RECORRIDO: AMBOS
RELATOR CONS.: VALTER BARBALHO LIMA
AUTUANTE: JOSÉ EDMAR DA SILVA
JULG. 1ª INST.: TEREZINHA NADJA BRAGA HOLANDA (PP)
CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (PP)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1709/2013
AI.: 1/201306969
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: SAMAB COMPANHIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL
RELATOR CONS.: VALTER BARBALHO LIMA
AUTUANTE: AMARÍLIO LUIZ DE SANTANA E OUTRO
JULG. 1ª INST.: SÉRGIO ANDRÉ CAVALCANTE (N)
CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES DE MACEDO COSTA (RET. 1ª INST.)
PEDIDO DE VISTAS: CONS. SAMUEL ARAGÃO SILVA – 90ª S. ORDINÁRIA – 09/06/2015
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/702/2012
AI.: 1/201116080
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂSNCIA
RECORRIDO: JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA
RELATOR CONS.: FILIPE PINHO DA COSTA LEITÃO
AUTUANTE: MARIA ADRIANA PEREIRA VIEIRA E OUTRO
JULG. 1ª INST.: ERIDAN REGIS DE FREITAS (PP)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (PP)
DECISÃO: ____________________________
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Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 23/07/2016.
Alfredo Rogério Gomes de Brito
PRESIDENTE
Silvana Rodrigues Moreira de Souza
SECRETÁRIA
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CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
126ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE AGOSTO DE 2015 – 8h 30min. (segunda-feira)
PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO
PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA
__________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1796/2008
AI.: 1/200803995
RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: VALTER BARBALHO LIMA
AUTUANTE: MARIA CATARINA BRAGA MOREIRA
JULG. 1ª INST.: ELIANE RESPLANDE (P)
CONSULTOR: ANA THEREA NUNES DE MACEDO COSTA (P)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO
RETORNO DE PERÍCIA: 154ª S. ORDINÁRIA – 02/12/2014
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/235/2014
AI.: 1/201318083
RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: VALTER BARBALHO LIMA
AUTUANTE: MARIA IVANY GOMES DE ARAÚJO E OUTROS
JULG. 1ª INST.: HELENA LÚCIA BANDEIRA FARIAS (P)
CONSULTOR: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (PP)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. ÉRIKA AGUIAR
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/160/2012
AI.: 1/201114545
RECORRENTE: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATORA CONS.: LÚCIA DE FÁTIMA CALOU DE ARAÚJO
AUTUANTE: SÉRGIO RICARDO A SISNANDO
JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTEA OLIVEIRA VERAS (P)
CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES DE MACEDO COSTA (P)
DECISÃO: ____________________________
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Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 23/07/2016.
Alfredo Rogério Gomes de Brito
PRESIDENTE
Silvana Rodrigues Moreira de Souza
SECRETÁRIA
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
127ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE AGOSTO DE 2015 – 8h 30min. (terça-feira)
PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO
PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1116/2013
AI.: 1/201300319
RECORRENTE: SILVA BRAGA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FRANCISCO WELLINGTON ÁVILA PEREIRA
AUTUANTE: MARCOS HENRIQUE SIQUEIRA SOARES
JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTEA OLIVEIRA VERAS (P)
CONSULTOR: ANA CAROLINA CISNE VIANA NOGUEIRA (PP)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ÍTALO FARIAS PONTES
RETORNO DE PERÍCIA: 167ª S. ORDINÁRIA – 16/12/2014
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3480/2011
AI.: 1/201110133
RECORRENTE: ROBERTO CARLOS DE VASCONCELOS - EPP
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: VALTER BARBALHO LIMA
AUTUANTE: CELÍNEO NOGUEIRA BARROS
JULG. 1ª INST.: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA (P)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (P)
JULGADO NA 99ª S. ORDINÁRIA – 19/06/2015
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2172/2011
AI.: 1/201105593
RECORRENTE: CEJUL E MADEIREIRA SANTOS DUMONT LTDA
RECORRIDO: AMBOS
RELATORA CONS.: LÚCIA DE FÁTIMA CALOU DE ARAÚJO
AUTUANTE: CARLOS ALBERTO FONSECA DE MENEZES
JULG. 1ª INST.: JOSÉ MARIA VIEIRA MOTA (PP)
CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES DE MACEDO COSTA (PP)
JULGADO NA 69ª S. ORDINÁRIA – 29/04/2015
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3317/2011
AI.: 1/201109260
RECORRENTE: A G DE ALENCAR
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATORA CONS.: AGATHA LOUISE BORGES MACEDO
AUTUANTE: CELÍNEO NOGUIERA BARROS
JULG. 1ª INST.: TERESA HELENA C. R. PORTO (P)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (I)
RETORNO DE DILIGÊNCIA: 74ª S. ORDINÁRIA – 12/05/2015
DECISÃO: ____________________________
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Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 23/07/2016.
Alfredo Rogério Gomes de Brito
PRESIDENTE
Silvana Rodrigues Moreira de Souza
SECRETÁRIA