GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
079ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE AGOSTO DE 2014 – 8 h (segunda-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2940/2012 - A.I.: 1/201206850 – CGF: 06.8262230 PAT-e
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: AGROPAULO AGROINDUSTRIAL S/A
RELATOR CONS.: MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO
AUTUANTE: MARIA ANGELA MARQUES e OUTROS
JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (PP)
CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES M. COSTA (PP)
SUST. ORAL: DR. CARLOS CESAR S. CINTRA (ADV)
DECISÃO: ____________________________ (QUITADO)
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4240/2011 - A.I.: 1/201112913 – CGF: 06.8262230
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: AGROPAULO AGROINDUSTRIAL S/A
RELATOR CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE
AUTUANTE: NEUMA MARIA ONOFRE e OUTROS
JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (PP)
CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES M. COSTA (PP)
SUST. ORAL: DR. CARLOS CESAR S. CINTRA (ADV)
DECISÃO: ____________________________ (QUITADO)
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2809/2012 - A.I.: 1/201206823 – CGF: 06.8262230
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: AGROPAULO AGROINDUSTRIAL S/A
RELATOR CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE
AUTUANTE: MARIA ANGELA MARQUES e OUTROS
JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (PP)
CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES M. COSTA (P)
SUST. ORAL: DR. CARLOS CESAR S. CINTRA (ADV)
DECISÃO: ____________________________ (QUITADO)
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2943/2012 - A.I.: 1/201206844 – CGF: 06.8262230 PAT-e
RECORRENTE: AGROPAULO AGROINDUSTRIAL S/A
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO
AUTUANTE: MARIA ANGELA MARQUES e OUTROS
JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (P)
CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES M. COSTA (P)
SUST. ORAL: DRA. TAIS HELENA MATIAS (ADV)
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4349/2011 - A.I.: 1/201112939 – CGF: 06.8262230
RECORRENTE: AGROPAULO AGROINDUSTRIAL S/A
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
AUTUANTE: NEUMA MARIA ONOFRE e OUTROS
JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (P)
CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES M. COSTA (P)
SUST. ORAL: DRA. TAIS HELENA MATIAS (ADV)
DECISÃO: ____________________________
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS,
EM FORTALEZA, 24/07/2014.
Francisca Marta de Sousa
PRESIDENTE
Ana Paula Figueiredo Porto
SECRETÁRIA
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
080ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE AGOSTO DE 2014 – 8 h (terça-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0805/2009 - A.I.: 1/200818467 – CGF: 06.9029172
RECORRENTE: BERACA SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA
AUTUANTE: FCO. ALOÍSIO LEITÃO
JULG. 1ª INST.: SILVANA CARVALHO LIMA PETELINKAR (P)
CONSULTOR: LÚCIO FLÁVIO ALVES (P)
RETORNO DE DILIGÊNCIA
SUST. ORAL: DR. FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA MENESES (ADV)
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0807/2009 - A.I.: 1/200818469 – CGF: 06.9029172
RECORRENTE: BERACA SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA
AUTUANTE: FCO. ALOÍSIO LEITÃO
JULG. 1ª INST.: SILVANA CARVALHO LIMA PETELINKAR (P)
CONSULTOR: LÚCIO FLÁVIO ALVES (P)
RETORNO DE DILIGÊNCIA
SUST. ORAL: DR. FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA MENESES (ADV)
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3367/2012 - A.I.: 1/201208660 – CGF: 06.9469512
RECORRENTE: AAG SANTOS
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
AUTUANTE: PAULO CESAR ARAUJO
JULG. 1ª INST.: JOSÉ AIRTON PINHEIRO (P)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (P)
OBS: POSSUI ANEXO; PROC. Nº1/1954/2007
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3368/2012 - A.I.: 1/201208662 – CGF: 06.9469512
RECORRENTE: AAG SANTOS
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
AUTUANTE: PAULO CESAR ARAUJO
JULG. 1ª INST.: JOSÉ AIRTON PINHEIRO (P)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (RET. CEPAT)
OBS: POSSUI ANEXO; PROC. Nº1/1952/2007
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1607/2010 - A.I.: 1/201003459 – CGF: 06.3653435
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: J.F. GOMES TEXTIL
RELATOR CONS.: ANA MÔNICA FILGUEIRAS MENESCAL
AUTUANTE: JOSÉ UCHOA CARDOSO
JULG. 1ª INST.: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA (PP)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (PP)
DECISÃO: ____________________________
___________________________________________________________________________________________
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS,
EM FORTALEZA, 24/07/2014.
Francisca Marta de Sousa
PRESIDENTE
Ana Paula Figueiredo Porto
SECRETÁRIA
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
081ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE AGOSTO DE 2014 – 8 h (quarta-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1642/2007 - A.I.: 1/200702305 – CGF: 06.2662694
RECORRENTE: BCP S/A (CLARO S/A)
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE
AUTUANTE: OSVALDO JOSÉ REBOUÇAS e OUTROS
JULG. 1ª INST.: NADJA BRAGA HOLANDA (P)
CONSULTOR: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA (P)
RETORNO DE DILIGÊNCIA
SUST. ORAL: DR. JOSÉ ALEXANDRE GOIANA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1644/2007 - A.I.: 1/200702296 – CGF: 06.2662694
RECORRENTE: BCP S/A (CLARO S/A)
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE
AUTUANTE: OSVALDO JOSÉ REBOUÇAS e OUTROS
JULG. 1ª INST.: NADJA BRAGA HOLANDA (P)
CONSULTOR: ANA THEREZA N. M. COSTA (P)
SUST. ORAL: DR. JOSÉ ALEXANDRE GOIANA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3698/2009 - A.I.: 1/200907975 – CGF: 06.1875562
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: C & S COMÉRCIO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE LTDA
RELATOR CONS.: JOSÉ GONÇALVES FEITOSA
AUTUANTE: FCO. EVANDRO RIBEIRO
JULG. 1ª INST.: TAÍS ELIANE LIBOS (N)
CONSULTOR: ANA CAROLINA CISNE VIANA NOGUEIRA (RET. 1ª INSTÂNCIA)
DECISÃO: ____________________________
___________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1749/2010 - A.I.: 1/201004920 – CGF: 06.6851068
RECORRENTE: PENTA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE
AUTUANTE: FCO. ALVES BRANDÃO E OUTROS
JULG. 1ª INST.: SERGIO ANDRÉ CAVALCANTE (P)
CONSULTOR: MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ (PP)
DECISÃO: ____________________________
___________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4003/2009 - A.I.: 1/200911091 – CGF: 06.6679729
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: GALDINO E MILFONT LTDA
RELATOR CONS.: ANA MÔNICA FILGUEIRAS MENESCAL
AUTUANTE: CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA
JULG. 1ª INST.: TAÍS ELIANE LIBOS (PP)
CONSULTOR: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (PP)
DECISÃO: ____________________________
___________________________________________________________________________________________
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS,
EM FORTALEZA, 24/07/2014.
Francisca Marta de Sousa
PRESIDENTE
Ana Paula Figueiredo Porto
SECRETÁRIA
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
082ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE AGOSTO DE 2014 – 8 h (quinta-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1765/2011 - A.I.: 1/201103947 – CGF: 06.8447035
RECORRENTE: GERDAU AÇOS LONGOS S/A
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: SANDRA ARRAES ROCHA
AUTUANTE: SERGIO RICARDO ALVES SISNANDO
JULG. 1ª INST.: HELENA LÚCIA BANDEIRA FARIAS (P)
CONSULTOR: ANA THEREZA N. NM. COSTA (P)
RETORNO DE PERÍCIA
SUST. ORAL: DR. SCHUBERT DE FARIAS MACHADO (ADV)
DECISÃO: ____________________________(PARCIALMENTE PAGO)
__________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1766/2011 - A.I.: 1/201103956 – CGF: 06.8447035
RECORRENTE: GERDAU AÇOS LONGOS S/A
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: SANDRA ARRAES ROCHA
AUTUANTE: SERGIO RICARDO ALVES SISNANDO
JULG. 1ª INST.: HELENA LÚCIA BANDEIRA FARIAS (P)
CONSULTOR: ANA THEREZA N. NM. COSTA (P)
RETORNO DE PERÍCIA
SUST. ORAL: DR. SCHUBERT DE FARIAS MACHADO (ADV)
DECISÃO: ____________________________(PARCIALMENTE PAGO)
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4335/2010 - A.I.: 2/201012077 – PAT-e
RECORRENTE: CEJUL e ELEVADORES ATLAS SHINDLER S/A
RECORRIDO: AMBOS
RELATOR CONS.: MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO
AUTUANTE: MATHEUS DE LIMA FAHEINA
JULG. 1ª INST.: LUIS CARLOS MAGALHÃES (PP)
CONSULTOR: ANA THEREZA N. M. COSTA (I)
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2447/2010 - A.I.: 2/201006665 – PAT-e
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA
RELATOR CONS.: JOSÉ GONÇALVES FEITOSA
AUTUANTE: LUIS ALBERTO DA COSTA e OUTROS
JULG. 1ª INST.: JOSÉ AIRTON PINHEIRO (I)
CONSULTOR: ANA THEREZA N. M. COSTA (I)
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3253/2010 - A.I.: 2/201007887 – PAT-e
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: ELETROLUX DO BRASIL S/A
RELATOR CONS.: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA
AUTUANTE: EDUARDO LANZONI NOBREGA
JULG. 1ª INST.: LUIS CARLOS MAGALHÃES (I)
CONSULTOR: MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ (I)
DECISÃO: ____________________________
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS,
EM FORTALEZA, 24/07/2014.
Francisca Marta de Sousa
PRESIDENTE
Ana Paula Figueiredo Porto
SECRETÁRIA
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
083ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE AGOSTO DE 2014 – 8 h (sexta-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2941/2012 - A.I.: 1/201208259 – CGF: 06.9567484 – PAT-e
RECORRENTE: VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
AUTUANTE: MARIA ALDA ESTANISLAU e OUTROS
JULG. 1ª INST.: MARIA VIRGÍNIA LEITE MONTEIRO (P)
CONSULTOR: ANA CAROLINA C. V. NOGUEIRA (P)
SUST. ORAL: DR. SCHUBERT DE FARIAS MACHADO (ADV)
DECISÃO: ___________________________
__________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2313/2010 - A.I.: 1/201005730 – CGF: 06.2095307
RECORRENTE: CEJUL e DCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
RECORRIDO: AMBOS
RELATOR CONS.: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA
AUTUANTE: MARCOS HENRIQUE SIQUEIRA SOARES
JULG. 1ª INST.: CAROLINE BRITO DE LIMA (PP)
CONSULTOR: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (PP)
DECISÃO: ___________________________(PARCELADO)
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2322/2010 - A.I.: 1/201005729 – CGF: 06.2095307
RECORRENTE: CEJUL e DCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
RECORRIDO: AMBOS
RELATOR CONS.: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA
AUTUANTE: MARCOS HENRIQUE SIQUEIRA SOARES
JULG. 1ª INST.: CAROLINE BRITO DE LIMA (PP)
CONSULTOR: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (PP)
DECISÃO: ___________________________(PARCELADO)
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3567/2011 - A.I.: 2/201110690 – PAT-e
RECORRENTE: PAU BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: SANDRA ARRAES ROCHA
AUTUANTE: ALEXANDRE FONTE DE MESQUITA
JULG. 1ª INST.: SERGIO ANDRÉ CAVALCANTE (P)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (P)
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0797/2013 - A.I.: 1/201300341 – cgf: 06.6794218 – PAT-e
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: MARIA CARMELITA BEZERRA DOS SANTOS
RELATOR CONS.: ANA MÔNICA FILGUEIRAS MENESCAL
AUTUANTE: CLAUDIO DE BRITO TEIXEIRA
JULG. 1ª INST.: DALCÍLIA BRUNO SOARES (N)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (N)
DECISÃO: ____________________________
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS,
EM FORTALEZA, 24/07/2014.
Francisca Marta de Sousa
PRESIDENTE
Ana Paula Figueiredo Porto
SECRETÁRIA