SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-ES
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS - CERF
PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO
PAUTA N.º 025 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/08/2013
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos
relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão
ordinária do dia 27/08/2013, às 9 horas, na Sobreloja do Edifício Sede
da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida Jerônimo Monteiro, nº
96, Centro, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por
parte da autuada quanto do autuante.
01 - CBF INDÚSTRIA DE GUSA S/A – Processo n.º 53799810 - Apenso n.º
58862994, 61359475, 63280302, 63362023 - Auto de Infração n.º
20771509. Recurso Voluntário. Autuante: Flavio Saiter Ferreira. Advogado:
Natália Dadalto Suzano e Outro. Relator: Thiago Nader Passos.
02 - CBF INDÚSTRIA DE GUSA S/A - Processo n.º 53801504 - Apenso n.º
58863338, 61359505, 63280469, 63361949 - Auto de Infração n.º
20771564. Recurso Voluntário. Autuante: Flavio Saiter Ferreira. Advogado:
Natália Dadalto Suzano e Outro. Relator: Thiago Nader Passos.
03 - TIM CELULAR S.A - Processo n.º 38904195 – Apenso n.º 62746146 Auto de Infração n.º 20351958. Recurso Voluntário. Autuante: João Alfredo
Ferreira Reisen. Advogado: Luiz Gustavo A.S. Bichara e Outros. Relator:
Alessandra Teixeira Lemos.
04 - COMERCIAL SÃO TORQUATO LTDA - Processo n.º 32239599 - Auto de
Infração n.º 20054969. Recurso de Ofício. Autuante: Luiz Roberto Ribeiro
dos Santos. Advogado: Alexandre Buzato Fiorot e Outro. Relator: Carlos
Heugênio Duarte Camisão.
05 – GODOS ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Processo
n.º 14556430 –Apenso n.º 61629103 - Auto de Infração n.º 3846238.
Recurso Voluntário. Autuante: Joilson Tesch. Relator: Carlos Heugênio
Duarte Camisão.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem
julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para
a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de
nova publicação.
Vitória (ES), 21 de agosto de 2013.
JOÃO ANTÔNIO NUNES DA SILVA
Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais
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