ASSIMETRIA TARIFÁRIA : ALGUMAS REFLEXÕES
EM BUSCA DA SOLUÇÃO
Fórum GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico “Assimetria Tarifária”
Rio de Janeiro, 16 de Julho de 2009.
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Caracterização do
Problema
Assimetria Tarifária: Introdução
 Adequado tratamento desse tema é vital para garantir condições
de desenvolvimento às regiões de população rarefeita !
Características comuns às chamadas “Concessões Periféricas:
 grandes distâncias entre pontos de consumo e, por
conseqüência,
 elevados custos de atendimento,
 rebatendo em tarifas de energia elétrica muito elevadas !!
 Entende-se que este tema deveria estar entre os assuntos a
merecer grande atenção por parte do Governo.
Círculo Vicioso: Tarifas altas, particularmente em termos relativos,não
atraem a indústria e assim não se produz desenvolvimento !!!
Assimetria Tarifária: Foco do
Grupo EDP Energias do Brasil
 Particularmente no caso do Grupo Energias do Brasil:
 em função do conhecimento do problema adquirido no período em
que o Grupo deteve a concessão da Enersul,
 empresa que apresenta características muito peculiares e
representativas do problema em tela,
 o Grupo tem todo interesse em sublinhar este fato, estimular a
discussão e, mais que isso, até mesmo sugerir uma possível
solução para acalorar o debate ou, pelo menos, se não resolver a
questão, atenuar o problema que vem sendo vivenciado.
Assimetria Tarifária:
Constatações Iniciais
Assimetria tarifária ocorre particularmente nas chamadas “concessões
periféricas”, onde as tarifas praticadas em todas as classes de consumo, em
geral, se situam muito acima da média nacional.
 Esse fato decorre não de ineficiência dos Concessionários,
mas sim das características das áreas atendidas:
 baixa densidade de carga;
 longas distâncias a serem percorridas para perfazer os serviços de
operação e manutenção da rede elétrica;
 elevadas perdas comerciais como conseqüência do nível sócioeconômico das populações dessas regiões, etc.
 Na prática, como é o caso freqüente, a tarifa praticada está no limiar
(se é que não acima ...) da capacidade de pagamento da sociedade
local.
Minimizar a assimetria tarifária é vital para que uma região não venha a ter seu
desenvolvimento econômico e social inibido, com o afastamento da possibilidade de
criação de indústria local !!
Assimetria Tarifária :
Algumas Reflexões Iniciais
Assimetria Tarifária: Requisitos de uma Solução
Aplicação de revisões e reajustes tarifários normais, isto é,
na ótica da regulação por incentivos, como hoje, aferindo-se :
 uma Base de Remuneração Regulatória – BRR que contemple
os investimentos prudentes;
 uma Empresa de Referência - ER para o reconhecimento dos
custos operacionais eficientes;
 um fator “X” para a captura dos ganhos de produtividade
decorrentes de escala, que surgem com o crescimento do
mercado da área de concessão.
Assimetria Tarifária: Requisitos de uma Solução
i. As tarifas de fornecimento deveriam ser calculadas definindo-se
o nível tarifário na ótica individualizada, para cada uma das
empresas Distribuidoras.
ii. A diferença em relação ao “statu quo” vigente é que as tarifas de
aplicação estariam contidas, por exemplo, em um "túnel” , de
modo que cada operador perceba por ano a receita que foi
definida pela Aneel.
Assimetria Tarifária: Sugestão de Contornos para Solução
Uma idéia pode ser a de estabelecer um teto tarifário, a se aplicar
para as concessões periféricas, de tal forma que:
 sempre que um nível tarifário fosse calculado pelo Regulador e estivesse
acima da envoltória superior do túnel, a tarifa de aplicação seria definida
como sendo esse limite superior (por exemplo, média nacional adicionada a
um percentual de assimetria admissível, a ser estabelecido).
 Tarifas calculadas na ótica do “price cap” e que resultassem abaixo de um
limite inferior, também seriam alteradas no momento de estabelecer a tarifa
de aplicação, elevando-se o valor da tarifa média da empresa em tela para o
limite inferior do túnel.
Origem dos Recursos: Para que cada empresa receba a Receita Requerida
definida pela Aneel e o Consumidor pague a tarifa definida para sua empresa, é
preciso que a Concessionária receba recursos que podem ter diversas origens !
Assimetria Tarifária: Sugestão de Contornos para Solução
Mais importante que “estreitar” diâmetro do Túnel, é trazer o seu
eixo para baixo (redução do nível tarifário médio no País!!)
Assimetria Tarifária: Considerandos Essenciais !
Vale frisar que na sistemática aventada, o Concessionário de
Distribuição teria exatamente os mesmos incentivos de
eficiência que tem hoje, já que:
 sua Receita Requerida, que define o patamar tarifário nas
Revisões ou Reajustes, seria aquela definida por
metodologia de regulação por incentivos.
 A diferença estaria na distribuição do peso dos
reposicionamentos sobre os consumidores, limitando-se a
parcela a ser alocada sobre os consumidores das
chamadas “concessões periféricas”.
Problemas Operacionais existem ? Sim, mas isso não
inviabiliza a alternativa !!
Assimetria Tarifária: Aspectos
Complementares a Requerer Atenção
A Questão do Nível Tarifário vigente no País:
 O peso da carga tributária é altíssimo e um primeiro passo para solução do
problema deveria ser dado pelo Governo, aliviando o “apetite fiscal” sobre o
Setor Elétrico. Cobrar ICMS sobre a tarifa “cheia” do Consumidor Baixa
Renda não tem o mínimo sentido (dá com uma mão e retira com a outra!)
 Solução não pode ser demagógica, com o Regulador contendo artificialmente
os níveis tarifários praticados e alocando o papel de fiadores do
desenvolvimento e paladinos da justiça social para as Distribuidoras. Há que
se praticar sempre o realismo tarifário e propor soluções para a assimetria e /
ou nível tarifário que preservem a capacidade de investimento dos agentes
em prol da própria qualidade do serviço !!!!
 Solução para assimetria tarifária, qualquer que seja, não será relevante
para solucionar o problema do Consumidor, se concomitantemente não
se equacionar a questão do nível tarifário médio.
 Aumentar encargos é impensável (isso é pacífico), mas mesmo mantê-los no
patamar atual é uma vertente de encaminhamento que precisa ser prudente
e cuidadosamente debatida, pois não contribui para a modicidade tarifária !
Parêntesis:
Renovação / Prorrogação
de Concessões
PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES
MOTIVAÇÕES PARA A PRORROGAÇÃO
Podem ser motivações para a prorrogação das concessões nos três
segmentos do sistema elétrico:

Garantir a qualidade e continuidade do serviço, minimizando risco de
licitação ampla das concessões (vencem em 2.015 as concessões
de 18 usinas geradoras, 37 distribuidoras e 73.000 km de LTs).

Garantir a modicidade das tarifas. No caso da distribuição esse
princípio já é garantido pela regulação, com base em empresa de
referência. No caso da geração/transmissão poderão ser transferidas
para o consumidor vantagens decorrentes de eventuais ativos
depreciados.

Orientar novos investimentos para a expansão, substituindo o
incentivo à compra de ativos existentes.

Dar segurança aos investidores (respeito ao convencionado).

Possibilidade de revisão dos contratos: DITs; reorganização de áreas
de concessão; implementação de processo de revisão tarifária, etc.

Manter a integralidade das empresas estatais federais e estaduais:
Chesf; Cemig, Copel, etc (evita privatizar “pela margem”).
PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES
PRINCÍPIOS DA PRORROGAÇÃO (pelo menos deviam ser…)
1. Propiciar a Modicidade Tarifária.
2. Não interferir no Mercado Competitivo de Energia.
3. Incentivar novos investimentos em energia elétrica.
PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES
Considerações Sobre a Implementação
Rendas Passíveis de Captura:
 Geração Hidrelétrica: dado que boa parte dos ativos já estarão
amortizados, existe a renda (hidráulica) a ser capturada, quando da
extensão do prazo de concessão, pois a continuidade do serviço não
requer investimentos (“CAPEX”) e o “Opex” (O&M) é muito reduzido.
 Transmissão: há parcela da receita, blindada das revisões tarifárias,
passível de captura. Essa parcela corresponde aos ativos existentes
antes da assinatura dos atuais Contratos de Concessão.
 Distribuição: em razão das revisões a cada quatro anos, não existe
renda a ser capturada.
PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES DE
GERAÇÃO: Opções de Implementação
Opção 1: Preço de Mercado
No caso da opção pela venda da energia a preço de mercado, a renda
poderá ser capturada por meio de uma “taxa de prorrogação”.

A taxa poderá ser calculada para cada usina, em função da sua
estrutura de custos, sendo definida antes da prorrogação.
Risco: A taxa pode ser capturada pelo Tesouro para finalidades
estranhas à modicidade tarifária, desvirtuando o princípio da
modicidade tarifária .
Fundo não !!!!!!
PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES
Opções de Implementação
Opção 2 : Tarifa Regulada

Definição de uma tarifa inicial média por empresa, sujeita a revisão
tarifária periódica.

Definição dos beneficiados pela tarifa regulada (modicidade tarifária):
Hipótese 1: Toda a energia destinada ao ACR.
Hipótese 2: Parcela pré-definida reservada ao ACL.
Hipótese 3: Repartição da energia para todos os consumidores,
livres e cativos, proporcionalmente ao respectivo consumo.
PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES:
Análise das Opções Aventadas
Tarifa Regulada para Geração com Concessão Prorrogada
 Opção trafega na contra mão do Modelo Institucional “Competição
onde possível; Regulação onde Necessário”, que adota competição
plena no segmento de geração, independente do controlador ser
Agente Privado ou o próprio Estado.
 Agentes estão solicitando e o Poder Concedente está sensibilizado
para que todas as concessões sejam transformadas em PIE’s.
 Opção não traz nenhum incentivo para investimentos associados, pois
a venda de grande parte do “lastro” das plantas está comprometida.
PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES:
Análise das Opções Aventadas
Prorrogação Onerosa com definição e captura da “Renda Associada”
 Opção totalmente aderente com os princípios do Modelo Institucional.
 Agente Gerador com Concessão prorrogada paga a “taxa de
renovação” (método do fluxo de caixa descontado) e está livre para
competir no mercado e vender a quem quiser, a preços livremente
pactuados.
 Opção traz incentivo para investimentos associados, pois não há
“lastro” das plantas comprometido com determinado preço de venda.
E o destino da Renda capturada ???
Prorrogação das Concessões
e a Assimetria Tarifária
PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES:
Análise das Opções Aventadas
Prorrogação Onerosa com definição e captura da “Renda Associada”
 A retrospectiva histórica não recomenda o direcionamento da Renda
capturada para um Fundo Setorial ( “Fundo; teu passado condena ...”).
 Por outro lado, o valor arrecadado pode mensalmente ser vinculado à
CDE / CCC de Sistemas Isolados, em prol da modicidade tarifária e
reduzindo a CVA das Distribuidoras. Pode contribuir para viabilizar
geração renovável, antecipando leilões A-5 com nicho eólico, p. ex.
 Finalmente, recursos podem mensalmente ser adicionados à CAT
“Conta
de
Assimetria
Tarifária”,
de
modo
a
não
transferências entre empresas (ressuscitar a CRC não !!!).
haver
Vale a pena amadurecer a
sugestão ???
OBRIGADO !!!