Câmara dos Deputados
Audiência Pública
Aspectos Regulatórios e
Informações sobre as
Tarifas de Energia Elétrica
26 de abril de 2005
Brasília - DF
Jerson Kelman
Diretor-Geral
Sumário
Aspectos Regulatórios e informações sobre as tarifas
I. Mecanismos de atualização tarifária
II. Informações relacionadas à CELPE
Mecanismos de atualização
tarifária
•Reajuste anual
•Revisão Tarifária periódica
•Revisão Tarifária extraordinária
Base Legal: Lei nº 8.987/95 e Contrato de
Concessão
Reajuste tarifário anual
Custos não gerenciáveis Custos gerenciáveis
Receita = Parcela A
+
Parcela B
Compra de Energia
+
Encargos Tarifários
+
Transporte de Energia
(IGP-M - X)
X = 0 antes da 1ª Revisão
Mecanismos de atualização
Tarifária – Revisão Tarifária Periódica
A primeira revisão tarifária é particularmente
importante, pois permite ao Regulador
estabelecer a receita de equilíbrio para mais
ou para menos baseada em custos eficientes
e investimentos prudentes
350
300
250
0
365,84
352,84
352,61
347,57
345,34
341,98
341,13
332,24
331,58
330,41
323,38
320,77
317,74
317,67
316,08
315,90
312,55
312,12
311,52
311,47
310,72
310,58
309,66
308,32
307,02
303,93
299,49
299,22
299,12
298,45
298,14
297,44
295,85
294,67
293,21
292,30
291,06
290,42
286,60
285,30
284,96
283,44
283,40
282,33
281,68
281,34
280,91
278,45
277,41
275,44
274,58
272,36
270,52
268,36
267,53
266,48
264,76
262,00
259,88
256,96
253,97
247,22
246,33
240,26
400
1º - AMPLA (sucedeu a CERJ)
2º - ENERSUL
3º - CATLEO
4º - MOCOCA
5º - CPEE
6º - CEMIG
7º - ELEKTRO
8º - CSPE
9º - COELCE
10º - SANTA CRUZ
11º - CELTINS
12º - CERON
13º - CHESP
14º - SANTA MARIA
15º - SULGIPE
16º - RGE
17º - COCEL
18º - JOÃO CESA
19º - COELBA
20º - VALE PARANAPANEMA
21º - COOPERALIANÇA
22º - BANDEIRANTE
23º - CEMAR
24º - CENF
25º - FORCEL
26º - PIRATININGA
27º - CELPA
28º - DMEPC
29º - CEMAT
30º - CPFL
31º - BRAGANTINA
32º - ESCELSA
33º - ELETROACRE
34º - CEEE
35º - IGUAÇU ENERGIA (sucedeu a
36º - ENERGIPE
37º - LIGHT
38º - CELG
39º - COPEL
40º - URUSSANGA
41º - NACIONAL
42º - CELESC
43º - ELETROPAULO
44º - SAELPA
45º - JAGUARI
46º - CEAL
47º - CAIUA
48º - CEAM
49º - CELB
50º - AES-SUL
51º - .DEMEI
52º - NOVA PALMA
53º - MANAUS
54º - CEPISA
55º - PANAMBI
56º - MUXFELDT
57º - BOA VISTA
58º - CEB
59º - OESTE
60º - CELPE
61º - COSERN
62º - CER
63º - ELETROCAR
64º - CEA
Tarifa Residencial – valor atual
econômico (abril-2005)
200
150
100
50
Índice da Audiência
Pública
Geração
Transmissão
Distribuição
Tributos/Encargos
37%
5%
24%
35%
350
300
250
0
365,84
352,84
352,61
347,57
345,34
341,98
341,13
334,46 - AP
332,24
331,58
330,41
323,38
320,77
317,74
317,67
316,08
315,90
312,55
312,12
311,52
311,47
310,72
310,58
309,66
308,32
307,02
303,93
299,49
299,22
299,12
298,45
298,14
297,44
295,85
294,67
293,21
292,30
291,06
290,42
286,60
285,30
284,96
283,44
283,40
282,33
281,68
281,34
280,91
278,45
277,41
275,44
274,58
272,36
270,52
268,36
267,53
266,48
264,76
262,00
259,88
253,97
247,22
246,33
240,26
400
1º - AMPLA (sucedeu a CERJ)
2º - ENERSUL
3º - CATLEO
4º - MOCOCA
5º - CPEE
6º - CEMIG
7º - ELEKTRO
8º - CELPE
9º - CSPE
10º - COELCE
11º - SANTA CRUZ
12º - CELTINS
13º - CERON
14º - CHESP
15º - SANTA MARIA
16º - SULGIPE
17º - RGE
18º - COCEL
19º - JOÃO CESA
20º - COELBA
21º - VALE PARANAPANEMA
22º - COOPERALIANÇA
23º - BANDEIRANTE
24º - CEMAR
25º - CENF
26º - FORCEL
27º - PIRATININGA
28º - CELPA
29º - DMEPC
30º - CEMAT
31º - CPFL
32º - BRAGANTINA
33º - ESCELSA
34º - ELETROACRE
35º - CEEE
36º - IGUAÇU ENERGIA
37º - ENERGIPE
38º - LIGHT
39º - CELG
40º - COPEL
41º - URUSSANGA
42º - NACIONAL
43º - CELESC
44º - ELETROPAULO
45º - SAELPA
46º - JAGUARI
47º - CEAL
48º - CAIUA
49º - CEAM
50º - CELB
51º - AES-SUL
52º - .DEMEI
53º - NOVA PALMA
54º - MANAUS
55º - CEPISA
56º - PANAMBI
57º - MUXFELDT
58º - BOA VISTA
59º - CEB
60º - OESTE
61º - COSERN
62º - CER
63º - ELETROCAR
64º - CEA
Tarifa Residencial – valor
da audiência pública (abril-2005)
200
150
100
50
Índice com
diferimento
Geração
Transmissão
Distribuição
Tributos/Encargos
36%
5%
23%
35%
350
300
250
0
365,84
352,84
352,61
347,57
345,34
341,98
341,13
332,24
331,58
330,41
323,38
320,77
317,74
317,67
316,08
315,90
312,55
312,12
311,52
311,47
310,72
310,58
309,66
308,32
307,02
306,94 - Diferimetno
303,93
299,49
299,22
299,12
298,45
298,14
297,44
295,85
294,67
293,21
292,30
291,06
290,42
286,60
285,30
284,96
283,44
283,40
282,33
281,68
281,34
280,91
278,45
277,41
275,44
274,58
272,36
270,52
268,36
267,53
266,48
264,76
262,00
259,88
253,97
247,22
246,33
240,26
400
1º - AMPLA (sucedeu a CERJ)
2º - ENERSUL
3º - CATLEO
4º - MOCOCA
5º - CPEE
6º - CEMIG
7º - ELEKTRO
8º - CSPE
9º - COELCE
10º - SANTA CRUZ
11º - CELTINS
12º - CERON
13º - CHESP
14º - SANTA MARIA
15º - SULGIPE
16º - RGE
17º - COCEL
18º - JOÃO CESA
19º - COELBA
20º - VALE PARANAPANEMA
21º - COOPERALIANÇA
22º - BANDEIRANTE
23º - CEMAR
24º - CENF
25º - FORCEL
26º - CELPE
27º - PIRATININGA
28º - CELPA
29º - DMEPC
30º - CEMAT
31º - CPFL
32º - BRAGANTINA
33º - ESCELSA
34º - ELETROACRE
35º - CEEE
36º - IGUAÇU ENERGIA
37º - ENERGIPE
38º - LIGHT
39º - CELG
40º - COPEL
41º - URUSSANGA
42º - NACIONAL
43º - CELESC
44º - ELETROPAULO
45º - SAELPA
46º - JAGUARI
47º - CEAL
48º - CAIUA
49º - CEAM
50º - CELB
51º - AES-SUL
52º - .DEMEI
53º - NOVA PALMA
54º - MANAUS
55º - CEPISA
56º - PANAMBI
57º - MUXFELDT
58º - BOA VISTA
59º - CEB
60º - OESTE
61º - COSERN
62º - CER
63º - ELETROCAR
64º - CEA
Tarifa Residencial – valor econômico
com diferimento
200
150
100
50
Índice com diferimento
mantido base atual do
ICMS
Evolução dos Preços Públicos
Dados do Relatório do TCU*
606%
462,5%
306,5%
255%
251,6%
* Referentes ao período julho-1994 a dezembro-2003 (Média Brasil)
Telefone fixo
Gás de botijão
Ônibus
Metrô
Correios
238,6%
Cartão telefônico
Cartórios
Água/Esgoto
221%
Energia
Elétrica
Gás
canalizado
Inflação
138,4%
214%
223% 230,3%
Variação dos Preços Administrados e
Monitorados em 2004 (%)
19,91
13,25
9,64
5,08
0,48
5,77
7,15
10
10,41 10,51 10,54
7,6
0,89
* Fonte IBGE (dados referentes ao período janeiro a dezembro-2004)
14,64 14,76
www.aneel.gov.br
0800-727-2010
Fax: (61) 426-5705
[email protected]