BASES LEGAIS DA PROMOÇÃO “CONTO DE OUTONO” 1. Objeto da Promoção Através da presente promoção (daqui em diante promoção), STARBUCKS COFFEE PORTIGAL, S.L. (daqui em diante Starbucks Portugal), pretende fomentar a comunicação entre as lojas “STARBUCKS e os seus clientes, através das redes sociais. 2. Ámbito territorial e outro carácter desta acção A Promoção vai ter lugar na fanpage do Facebook da Starbucks Portugal,: www.facebook.com/StarbucksPortugal , podendo todos os utilizadores localizados em território nacional e registados nesta rede social participar na mesma. A comunicação vai ser feita através da aplicação do Facebook: Conto de Outono da página oficial da Starbucks Portugal assim como através de qualquer outro meio, que a Starbucks ache oportuno. A participação na promoção será gratuita. Porém, a conexão à internet e os custos associados é de responsabilidade dos participantes desta Acção (de agora em diante, os “Participantes” ou o “Participante”). Apenas poderão participar da Acção maiores de dezasseis anos (16), residentes em território português. Os prémios não podem ser acumulados com outras ofertas ou promoções, nem com o desconto de cartão partner de 30% para colaboradores. 3. Datas da Acção A participação na promoção terá inicio no dia 03 de Outubro de 2014 e irá terminar dia 31 de Outubro de 2014 (ambos inclusive). A comunicação dos vencedores será realizada de 9 de Outubro a 3 de Novembro de 2014, através dos locais de comunicação indicados no ponto 5.2 das presentes bases legais. 4. Modo de participação na acção Para participar na Acção, os utilizadores terão de aceder à aplicação do Facebook “Conto de Outono” https://apps.facebook.com/starbucksconto e devem seguir estes passos: O participante deve criar o seu próprio Conto de Outono respondendo a quatro (4) perguntas ficticias sobre as personagens do conto. Este conto irá estar presente na galeria de contos presente na aplicação. O participante poderá convidar os seus amigos para votarem no seu conto ao partilhar a aplicação do Facebook “Conto de Outono” As fotos podem ser votadas e partilhadas por todos os usuários da página de Facebook Starbucks Portugal 5. Escolha dos vencedores e prémios da promoção Página 1 de 4 5.1 Escolha do Vencedor Semanalmente desde o dia 9 de Outubro de 2014 até ao dia 3 de Novembro de 2014 o conto mais votado por todos os participantes será automaticamente o conto vencedor da semana, sendo publicado no separador dos vencedores na aplicação Conto de Outono. Cada participante só poderá ser nomeado vencedor uma vez, independentemente do número de decontos que tenha carregado ou o número de votos que se acumulem nos seus contos. Diariamente os participantes pondem votar apenas uma vez. 5.1. Prémio O autor do conto vencedor da semana, irá receber como prémio um termo Starbucks. No total serão entregues cinco (5) termos. 5.2. Comunicação do vencedor Semanalmente desde o dia 9 de Outubro até ao dia 3 de Novembro Starbucks Portugal irá comunicar quem foi o vencedor da Promoção através do perfil do Facebook da Starbucks Portugal e através de outro meio que a Starbucks Portugal ache oportuno. O vencedor deverá escrever uma mensagem para a página Starbucks Portugal com os seus dados para que se possa proceder à entrega do prémio. Se o vencedor não enviar mensagem no prazo de quarenta e oito (48) horas, desde a publicação do vencedor no Facebook, perderá a sua condição de vencedor e o prémio não será entregue. 6. Responsabilidade Os participantes respondem pessoalmente pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados à Starbucks Portugal e/ou às suas sociedades vinculadas e/ou a outro Participante ou a qualquer terceiro pelo incumprimento das presentes Bases Legais. Starbucks Portugal não será responsável por dados (moradas incorretas, etc.) proporcionadas pelos vencedores, garantindo os Participantes à Starbucks Portugal que os seus dados estão correctos, sem poder reclamar em caso contrário à Starbucks Portugal nem a qualquer sociedade vinculada com a misma. Os participantes responsabilizam-se por qualquer eventual dano e/ou perjuízo causado à Starbucks Portugal e/ou a qualquer sociedade vinculada à mesma e/ou a qualquer terceiro derivado dos erros dos dados proporcionados. A Starbucks Portugal, fornecedores, subcontratados, colaboradores, agentes ou distribuidores, estão isentos de responsabilidade por qualquer dano físico ou de qualquer outro tipo que possa ocorrer aos participantes da acção por qualquer acto ou omissão imputável à Starbucks Portugal, aos seus fornecedores, prestadores de serviços, colaboradores, agentes ou distribuidores, pela duração da acção e os limites estabelecidos pela legislação aplicável. Em nenhum caso a Starbucks Portugal e/ou socieadades vinculadas será responsável por textos, imagens e de outra informação ou dados publicados pelos participantes e de maneira enuciativa mas não limitativa, bem como qualquer outro tipo de comunicação via Internet, a falta temporária de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento das páginas web através da qual participam da acção, o uso ilícito, indevido ou fraudulento que os participantes possam ter atribuído à promoção. Página 2 de 4 7. Dados de carácter pessoal O tratamento dos dados pessoais dos participantes será realizado em conformidade com os termos e condições deste Regulamento. A mera participação nesta acção implica necessariamente a aceitação expressa pelos participantes do tratamento de dados pessoais como descrito nestas regras. Dados dos participantes, incluindo mensagens, serão tratados pela Starbucks Portugal, para os seguintes fins: Gerir o relacionamento entre os participantes na acção e a Starbucks Portugal, incluindo a comunicação com os participantes para atender às suas solicitações e de comunicação com os vencedores do seu prémio e a publicação das mensagens em http://www.facebook.com/ Starbucksportugal e / ou qualquer outro meio considerado adequado pela Starbucks Portugal. Ao participar nesta acção, os participantes consentem e autorizam o processamento dos seus dados de acordo com o exposto, e aceitam os termos e condições deste Regulamento. Os titulares dos dados pessoais fornecidos podem exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição através do envio de uma carta, que acompanhada de fotocópia do seu Bilhete de Identidade, visando a STARBUCKS COFFEE PORTUGAL Rua de Belém n° 110, 1300-085 Santa Maria de Belém , com a referência " Protecção de Dados e Promoção: “Conto de Outono" ou pelo e-mail [email protected] com a mesma referência. 8. Titularidade da Acção Para participar nesta Acção, os participantes comprometem-se e garantir à Starbucks Portugal que não vão usar, divulga, distribuir, publicar, exportar , explorado, reproduzir ou copiado todo ou parte dos conteúdos da presente promoção . O conteúdo da promoção são de propriedade exclusiva da Starbucks Portugal e / ou qualquer empresa directa ou indirectamente ligadas a ele e / ou se for o caso, de terceiros ou indivíduos estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Portanto, os participantes não podem usar, divulgar, distribuir, publicar, exportar, explorar, reproduzir ou copiar total ou parcialmente os conteúdos desta acção ( incluindo a marca gráfica , palavra, lenda , frases, etc . A Starbucks Portugal e/ou associados directa ou indirectamente reserva-se ao direito de solicitar a remoção imediata, pelos participantes , de qualquer link ou conteúdo em conexão com esta acção e / ou qualquer outro material que foram utilizados, divulgados , distribuído , publicado, exportados , explorados, reproduzidos ou copiados. Qualquer destas acções violam os direitos reservados à Starbucks Portugal e/ou qualquer empresa , directa ou indirectamente ligados a ela. Reservando-se a Starbucks Portugal e/ou qualquer sociedade vinculada directa e indirectamente à mesma, o direito de reclamar pelos danos e prejuízos causados, as quantidades que correspondem sem prejuízo a realizar qualquer ação legal para a conclusão desses fins. A participação da Acção envolve a transferência, com a exclusiva, transferível, sem limitações territoriais ou de tempo e de forma gratuita à Starbucks Portugal todos os direitos para usar, distribuir, exportar, distribuição, reproduzir, publicar em http://www.facebook.com/StarbucksPortugak e / ou através de quaisquer outros meios de comunicação que a Starbucks Portugal ache oportuno, as imagens dos Participantes , e ainda a título gratuito, pode realizar a alteração, transformação, modificação das mesmas, não dando origem a qualquer direito à indemnização, ressarcimento ou reembolso ou pagamento de taxas ou outros direitos económicos de qualquer tipo em favor dos Participantes. 9. Modificações das Bases legais Starbucks Portugal reserva-se ao direito de realizar modificações – incluíndo o cancelamento ou suspensão antecipada da promoção – e/ou adicionar anexos sucessivos sobre estas Bases Legais por motivos técnicos, operativos, comerciais, ou de audiência, publicando seempre estas modificações e/ou anexos em http://www.facebook.com/StarbucksPortugal Página 3 de 4 10. Dados de Contacto Para qualquer esclarecimento de dúvida, deve dirigir-se a: E-mail: [email protected] 11. Depósito de Bases As bases legais da Acção estarão disponiveis em https://apps.facebook.com/starbucksconto 12. Aceitação das Bases Ao fazer parte da acção, os participantes aceitam as condições descritas nestes termos segundo descritas nestas Bases e submissão expressa das decisões interpretativas feitas Starbucks Portugal. Lisboa, 3 de Outubro de 2014. * * * □ AO PARTICIPAR NA ACÇÃO significa que leu, compreendeu e aceita todas as regras descritas nesta base. Página 4 de 4