ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
ANO XCIX Nº 084 SÃO LUÍS, TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2005 EDIÇÃO DE HOJE: 120 PÁGINAS
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenação de Jurisprudência e Publicações ..................... 01
Coordenação Judiciária Cível ................................................. 09
Corregedoria Geral de Justiça ............................................ 18
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Cível e Comércio
Primeira Vara ........................................................... 22
Segunda Vara .......................................................... 26
Sexta Vara ................................................................ 26
Oitava Vara .............................................................. 28
Criminal
Décima Vara ............................................................ 30
Família
Segunda Vara .......................................................... 30
Terceira Vara ............................................................ 35
Comarcas do Interior
Bacabal, Caxias e Ribamar ......................................... 38
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO ............ 39
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL .......................................... 94
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão ............................................ 98
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça ............................................ 107
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO ........... 109
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 31 de março de 2005.
Habeas Corpus n.º 3285-2005 – Imperatriz - MA
Paciente: Ruideban Cardoso dos Santos
Impetrante: Regina Célia Nobre Lopes (OAB/MA n.º 4.688)
Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz - MA
Procuradora : Regina Lúcia de Almeida Rocha
Relatora : Desª. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
ACÓRDÃO N.º 53.836/2005.
EMENTA: HABEAS CORPUS – EXCESSO DE PRAZO DECORRENTE DE ATOS DA DEFESA - NÃO GERA CONSTRANGIMENTO ILEGAL (Súmula n.º 52, STJ), ESPECIALMENTE, QUANDO A INSTRUÇÃO
CRIMINAL ACHA-SE NA FASE DO ART. 499 OU 500 DO CPP.
I – O excesso de prazo, enquanto hipótese ensejadora da concessão
de “habeas corpus”, deve-se apenas nos casos de sua injustificada (ilegal)
configuração. Logo, achando-se o feito na etapa de diligências (CP, art. 499)
ou alegações (CP, art. 500) finais, considera-se encerrada a instrução criminal, superando desse modo a tese de constrangimento ilegal por excesso de
prazo na formação da culpa (orientação da Súmula n.º 52/STJ), especialmente, quando o atraso processual decorre de atos da defesa.
II - Ordem denegada. Unânime.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Acordam as Senhoras Desembargadoras da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, Anildes de Jesus Bernardes Chaves
Cruz – RELATORA, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães – VOGAL,
sob a presidência da Desembargadora Maria Madalena Alves Serejo, por unanimidade, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, CO-
NHECER e DENEGAR o pedido da ordem de Habeas Corpus, nos termos do
voto da Desembargadora Relatora.
São Luís, 31 de março de 2005.
Desª. Maria Madalena Alves Serejo - Presidenta, c/voto
Desª. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz - Relatora
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Lúcia de
Almeida Rocha.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 27 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICACÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 31 de março de 2005.
Habeas Corpus n.º 3419-2005 – São Luís - MA
Paciente: Flávio Farias Guerra
Impetrante: José Franklin Skeff Seba (OAB/MA n.º 5.152)
Impetrado: Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de São Luís - MA
Procuradora : Regina Lúcia de Almeida Rocha
Relatora: Desª. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
ACÓRDÃO N.º 53.837/2005.
EMENTA: PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS – COAÇÃO AO STATUS LIBERTATIS POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
NO DECRETO DE PRISÃO – IMPRÓPRIO DIANTE DA ASSEGURAÇÃO
DA ORDEM PÚBLICA ENQUANTO HIPÓTESE PARA IMPOSIÇÃO DA
PRISÃO ANTE TEMPUS – EXCESSO DE PRAZO NÃO SE CONFIGURA
ESTANDO O FEITO NA FASE DO ART. 499 OU 500 DO CPP, SOBRETUDO, QUANDO A DEFESA DÁ CAUSA AO RETARDAMENTO DA AÇÃO.
I – Tendo o paciente empreendido fuga (resgate) da prisão em que
estava, torna por justificável (legítima) a imposição do ergástulo preventivo,
uma vez que, revela com a referida conduta a própria intenção de se furtar
(eximir) à aplicação da Lei Penal, bem como, em dificultar a instrução criminal, tornado incerta a realização de JUSTIÇA, pelo que, não há que se falar em
constrangimento ilegal por falta de justa causa (CPP, art. 648, I).
II - Em atenção ao princípio da razoabilidade, não pode o réu (paciente) se beneficiar do excesso que deu causa, de forma a ser interpretado como
ilegal a prisão decretada. Nesse viés, calha o entendimento da Súmula 64 do
STJ, que diz: “Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na
instrução, provocado pela defesa”.
III – Ordem denegada. Unânime.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Acordam as Senhoras Desembargadoras da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, Anildes de Jesus Bernardes Chaves
Cruz – RELATORA, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães – VOGAL,
sob a presidência da Desembargadora Maria Madalena Alves Serejo, por unanimidade, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, CONHECER e DENEGAR o pedido da ordem de Habeas Corpus, nos termos do
voto da Desembargadora Relatora.
São Luís, 31 de março de 2005.
Desª. Maria Madalena Alves Serejo - Presidenta, c/voto
Desª. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz - Relatora
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Lúcia de
Almeida Rocha.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 27 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ.MA
2
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 31 de março de 2005.
Habeas Corpus n.º 3750-2005 – Imperatriz - MA
Paciente: Jeovah Barbosa de Lira
Impetrante: Lúcio Delmiro Pereira Silva (OAB/MA n.º 5.823) e outros
Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz - MA
Procuradora: Lígia Maria da Silva Cavalcanti
Relatora : Desª. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
ACÓRDÃO N.º 53.838/2005.
EMENTA: PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS – EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA – FEITO NA FASE DO ART.
499 OU 500 DO CPP – INCONFIGURA COAÇÃO – OSTENTAÇÃO DE
ADJETIVOS PESSOAIS – NÃO IMPEDE A IMPOSIÇÃO OU CONSERVAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA, ESPECIALMENTE, QUANDO VISA
O ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA – EXTENSÃO DE BENEFÍCIO – INVIÁVEL.
I - O curso processual que se encontra na fase do artigo 499 ou 500 do
CPP, deixa de configurar a coação ilegal descrita no artigo 648, inciso II do
CPP, pois, encerrada está o sumário da culpa.
II - A possível ostentação de adjetivos (condições) pessoais favoráveis
não têm o condão de revogar ou impedir a prisão preventiva, porquanto esta se
sustenta por outras vigas jurídicas próprias do resguardo da ordem pública.
III - Diante da ausência de referência processual a suposta concessão
da ordem de habeas corpus aos demais co-réus, torna-se inviável a extensão de
benefício, razão em que não se estima sequer a possibilidade de conhecimento.
III – Ordem denegada. Unânime.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Acordam as Senhoras Desembargadoras da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, Anildes de Jesus Bernardes Chaves
Cruz – RELATORA, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães – VOGAL,
sob a presidência da Desembargadora Maria Madalena Alves Serejo, por unanimidade, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, CONHECER e DENEGAR o pedido da ordem de Habeas Corpus, nos termos do
voto da Desembargadora Relatora.
São Luís, 31 de março de 2005.
Desª. Maria Madalena Alves Serejo - Presidenta, c/voto
Desª. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz - Relatora
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Lúcia de
Almeida Rocha.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 27 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 31 de março de 2005.
Habeas Corpus n.º 31931-2004 – Paço do Lumiar - MA
Pacientes: Irlã Silva Ferreira e Elton Santos Ferreira
Impetrantes: Francisco Pereira de Brito Filho (OAB/MA n.º 4.110), José
Frazão Sé Menezes Neto (OAB/MA n.º 6.273) e Maria da Graça Guimarães Sá Menezes (OAB/MA n.º 2.838)
Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Paço do Lumiar - MA
Procurador : Krishnamurti Lopes Mendes França
Relatora : Desª. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
ACÓRDÃO N.º 53.841/2005.
EMENTA: PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO - PRISÃO PROCESSUL (CPP, art. 312) – COAÇÃO POR EXCESSO
DE PRAZO (CPP, ART. 648, II) E FALTA DE JUSTA CAUSA (CPP, ART.
648, I) – LIBERDADE RESTIUÍDA POR OCASIÃO DA PRONÚNCIA –
PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO - EX VI ART. 659 DO CPP.
I - Constitui-se o Habeas Corpus, ação de índole constitucional destinada à tutela da liberdade física individual, notadamente com a finalidade de
cessar o constrangimento ilegal ao direito de ir e vir do cidadão, ou de, simplesmente, evitar que esta situação ocorra, diante de uma ilegalidade ou abuso
de poder (art. 5, LXVIII, da Constituição Federal).
D.O. PODER JUDICIÁRIO
II – A autoridade coatora, por ocasião da sentença de pronúncia restituiu a liberdade dos pacientes. Logo, os motivos que deram ensejo a ordem
impetrada não mais persistem, visto que, os pacientes estão em liberdade, impondo-se a prejudicialidade do Writ, nos termos do art. 659 do CPP, face a
perda do objeto.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, Mário Lima Reis – VOGAL, convocado, Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz – RELATORA sob a presidência da Desembargadora Maria Madalena Alves Serejo, por unanimidade, de
acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, modificado em banca,
julgar prejudicado o pedido de Habeas Corpus, nos termos do voto da
Desembargadora Relatora.
São Luís, 31 de março de 2005.
Desª. Maria Madalena Alves Serejo - Presidenta, c/voto
Desª. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz - Relatora
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Lúcia de
Almeida Rocha.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 27 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 07 de abril de 2005.
Habeas Corpus n.º 3749-2005 – Imperatriz - MA
Paciente: Francinaldo Bezerra da Silva
Impetrante: Werther Ferraz Lima (OAB/MA n.º 6.403) e outros
Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz - MA
Procuradora : Regina Lúcia de Almeida Rocha
Relatora : Desª. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
ACÓRDÃO N.º 54.026/2005.
EMENTA: HABEAS CORPUS – EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA – INCONFIGURA COAÇÃO ILEGAL ESTANDO O
FEITO NA FASE DO ART. 499 OU 500 DO CPP – INDEFERIMENTO DA
LIBERDADE PROVISÓRIA EM PROL DO ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA, REPRESENTA FUNDAMENTO LEGÍTIMO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO ANTE TEMPUS.
I - O curso processual que se encontra na fase do artigo 499 ou 500 do
CPP, deixa de configurar a coação ilegal descrita no artigo 648, inciso II do
CPP, pois, encerrada está o sumário da culpa.
II – Da decisão ora hostilizada, vê-se que a autoridade judiciária cuidou de fundamentar o decreto preventivo no acautelamento da ordem pública,
assim tomada (utilizada) para evitar a prática de novos delitos, especialmente,
em função da natureza de permanência delitiva do crime de “quadrilha armada”, em que a vedação à liberdade provisória prevista no art. 7º da Lei n.º
9.034/95, constitui instrumento de que dispõe o Estado para desarticular as
organizações (bando) criminosas, tratando-se, pois, de mecanismo políticojurídico apto a combater o engendramento e desenvolvimento de novos crimes, preservando-se, por conseguinte, a ordem pública.
III – Ordem denegada. Unânime.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Acordam as Senhoras Desembargadoras da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, Anildes de Jesus Bernardes Chaves
Cruz – RELATORA, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães – VOGAL,
sob a presidência da Desembargadora Maria Madalena Alves Serejo, por unanimidade, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, CONHECER e DENEGAR o pedido da ordem de Habeas Corpus, nos termos do
voto da Desembargadora Relatora.
São Luís, 07 de abril de 2005.
Desª. Maria Madalena Alves Serejo - Presidenta, c/voto
Desª. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz - Relatora
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Maria dos Remédios F. Serra.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 27 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS N.º 004473/2005 – COLINAS (MA)
SESSÃO DE JULGAENTO DO DIA 14 DE ABRIL DE 2005.
PACIENTE: LUIS FRANCISCO DA SILVA
IMPETRANTE: SEZOSTRIS FRANCISCO PAÉ LIMA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE COLINAS
RELATORA: DESA. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA
ACÓRDÃO Nº 54.143/2005
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO
PENAL. ESTUPRO COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. PRISÃO EM
FLAGRANTE. ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. COAÇÃO ILEGAL CARACTERIZADA.
Estando o paciente preso por longo período, que extrapola o admitido
como razoável pela jurisprudência para encerramento da instrução processual,
e não existindo justificativa para tal excesso, configurado está o constrangimento ilegal.
Ordem concedida.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº4473/
2005, em que figuram as partes acima nominadas, ACORDAM as Senhoras
Desembargadoras da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, CONCEDERAM A ORDEM IMPETRADA, nos termos
do voto proferido pela Relatora.
Sala das Sessões da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão.
São Luís - MA, 14 de abril de 2005.
DESA. MARIA MADALENA ALVES SEREJO - Presidenta, c/voto
Desa. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES Relatora
Participou do julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora:
ANILDES DE JESUS CHAVES CRUZ (Membro).
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. ELIZA BRITO
NEVES DOS SANTOS.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 28 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Segunda Câmara Criminal
Sessão do dia 14 de abril de 2005
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. º 006554/2004 – BURITI
BRAVO(MA)
Recorrente: Antônio Marcos Alves de Sousa
Advogado: Dr. Antônio Moreira de Souza Filho
Recorrido: Ministério Público Estadual
Promotora: Dra. Samara Cristina Mesquita Pinheiro
Relatora: Desª. Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães
ACÓRDÃO N.º 54.156/2005.
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO
QUALIFICADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ALEGATIVA DE LEGÍTIMA DEFESA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS PLENAS SOBRE A TESE
ALEGADA - PROVIMENTO NEGADO
- A tese de legítima defesa própria não está devidamente evidenciada
e comprovada nos autos, ao contrário, as testemunhas arroladas tanto pela
acusação quanto pela defesa são unânimes em afirmar que não presenciaram e
nem perceberam qualquer discussão ou agressão por parte da vítima ao denunciado.
- A absolvição sumária nos crimes de competência do Tribunal do
Júri, exige provas seguras e incontroversas, porém, neste caso, estas não estão
presentes.
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
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- Consideração do princípio in dubio pro societate.
- Manutenção da sentença de pronúncia em todos os seus termos.
- Recurso conhecido e improvido.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso em Sentido Estrito n.º 006554-04, da comarca de Buriti Bravo, em que são partes as retro
nominadas, acordam as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,
por unanimidade e de acordo com o parecer da Douta Procuradoria Geral de
Justiça, em negarem provimento ao recurso, para manter sentença de 1.º Grau,
nos termo do voto da Relatora.
São Luís (MA), 14 de abril de 2005.
DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO - Presidenta, c/voto
DESª MARIA DOS REMÉDIOS BUNA - Relatora
Participou do julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora:
ANILDES DE JESUS CHAVES CRUZ(membro).
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dra. Eliza Brito Neves dos Santos.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 28 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 28 de fevereiro de 2005.
Conflito de Competência n.º 2121/2002 – Vitória do Mearim
Suscitante: Juíza de Direito da Comarca de Vitória do Mearim
Suscitado: Juiz de Direito da 1.ª Vara da Comarca de Santa Inês
Interessado: Ministério Público Estadual, por sua Promotora, Dr.ª
Elisabeth Albuquerque de Sousa, lotada em Vitória do Mearim
Relator:Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Acórdão nº.53397/2005.
E M E N T A: Conflito de competência. Termo Judiciário que passa
a ser vinculado a outra Comarca. Alteração do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão. Lei Complementar n.º 46/2000 que o
alterou. Aplicação imediata. Conflito julgado procedente.
As leis de organização judiciárias são de ordem pública e, como tal,
aplicam-se e são exeqüíveis, desde logo, quer se trate de fatos consumados
antes da respectiva publicação, quer de processos pendentes ou trazidos a Juízo
por motivos daqueles mesmos fatos.
Conflito procedente declarando como competente para prosseguir no
feito o Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês.
CONCLUSÃO: ARTIGO 564 DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, e de acordo com o parecer do
Ministério Público, em julgar pela competência do Juízo da 1ª Vara da Comarca
de Santa Inês, nos termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, em São Luís, 28 de fevereiro de 2005.
Des. Raymundo Liciano de Carvalho
PRESIDENTE E RELATOR
Participaram do Julgamento os Senhores Desembargadores: Jorge
Rachid Mubárack Maluf e Jamil de Miranda Gedeon Neto.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. José Antônio de
Oliveira Bents.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUIS,27 DE ABRIL DE2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
Coordenadora de Jurisprudência e Publicações.TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 15 DE MARÇO DE 2005
AGRAVO REGIMENTAL N° 003602/2005 – IMPERATRIZ/MA
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
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TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
ADVOGADA : MIRIAM SANTOS
AGRAVADA : LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.
ADVOGADOS : ALINA FRANCO BOUÉRES, MARCELO WEICK
POGLIESE, JOÃO JOSÉ DE ALMEIDA CRUZ, FELIPE AUGUSTO
FORTE DE NEGREIROS DEODATO, EDGAR CARVALHO SALES
NETO
DESEMBARGADORA : NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA.
ACÓRDÃO N.º : 53.680/2005.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL COM PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO QUE DEFERIU EFEITO
SUSPENSIVO, PARA PERMITIR A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE LIMPEZA PÚBLICA – Trata-se de serviço público de coleta de lixo
em que impera a satisfação das necessidades da população e dessa forma
deve prevalecer o princípio da continuidade do serviço público em decorrência do qual os serviços não podem parar, incidindo, principalmente, a inaplicabilidade da exceptio non adimpleti contractus contra a Administração.
Agravo Regimental provido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento
n.º 003602/2005, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por maioria de
votos, contra a decisão do Desembargador Relator, em conhecer do Agravo,
para que seja reconsiderada a decisão que concedeu efeito suspensivo ao Agravo
de Instrumento, nos termos do voto da Desembargadora designada para lavrar
o Acórdão .
Sala das Sessões da Segunda Câmara Cível do PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do Estado do Maranhão,
aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e cinco.
Des. Antônio Guerreiro Júnior – Presidente c/ voto.
Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa - Desa. designada
para lavrar Acórdão
Tomou parte no julgamento, além dos que assinam, o Senhor
Desembargador: RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.
Funcionou como Procurador de Justiça, o Doutor CARLOS NINA
EVERTON CUTRIM.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 27 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 05 DE ABRIL DE 2005
APELAÇÃO CÍVEL N.º 011940/1997
APELANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO
- CAEMA
ADVOGADOS : JOSÉ DE RIBAMAR CARDOSO FILHO, JORGE LUÍS
DE CASTRO FÔNSECA, FERNANDA MARIA BITTENCOURT PINHEIRO, MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO MATOS CABRAL,
RAIMUNDA CAVALCANTE DOS SANTOS CASTRO, ANTÔNIO
CANTANHÊDE
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA : NÚBIA ZELIE P. GOMES DE AZEVEDO
RELATORA : DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
REVISOR: DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
ACÓRDÃO N.º : 53.996/2005.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO
CIVIL PÚBLICA – INEFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS – MULTA ÚNICA –
VALOR DA OBRA - APELO IMPROVIDO
Não há, portanto, que argumentar que houve violação ao artigo 460
do CPC, deve-se, na verdade, levar em consideração a dicção do art. 461,
parágrafo único do CPC ressaltando que o magistrado poderá na sentença,
independentemente do pedido do autor impor multa diária ao réu.
2. Apelação improvida.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO: Artigo 564 Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Remessa n.º 011940/1997,
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade de votos e de acordo
com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento
ao recurso, mantendo a decisão de primeiro grau, nos termos do voto da
Desembargadora Relatora
Des. Antônio Guerreiro Júnior – Presidente c/ voto.
Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa - Relatora
Tomou parte no julgamento, além dos que assinam, o Senhor
Desembargador : RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.
Funcionou como Procurador de Justiça, o Doutor: DANIEL RIBEIRO DA SILVA.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 27 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 05 DE ABRIL DE 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 026359/2004
AGRAVANTE: LUCENA & CIA LTDA.
ADVOGADO: JOSÉ LACERDA DE LIMA SOBRINHO
AGRAVADO: FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA
RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
ACÓRDÃO N.º : 54.007/2005.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CANCELAMENTO DE PROTESTO. ANÁLISE DE QUESTÃO DE ORDEM
PÚBLICA. MEDIDA CAUTELAR COM NATUREZA SATISFATIVA. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL POR
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO. POSSIBILIDADE. ART. 267, § 3º. EFEITO
TRANSLATIVO. PROCESSO EXTINTO À UNANIMIDADE DE VOTOS,
DE ACORDO COM O ART. 267, VI DO CPC.
I – Não se pode autorizar a utilização da tutela cautelar como forma
de se obter provimento meritório.
II– O cancelamento de protesto deve ser requerido através de ação
própria com procedimento de cognição exauriente, em que se torna possível a análise da idoneidade da relação jurídica apresentada através do título de crédito objeto do litígio. Não pode, pois, ser requerido através de
medida cautelar.
III - Não há que se falar em usurpação de competência ou supressão
de instância, na análise das condições da ação em nível recursal, tendo em
vista que se tratam de questões de ordem pública, em que o efeito translativo
opera, ex vi do art. 267, § 3º do CPC.
III- Processo julgado extinto à unanimidade de votos.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento
n.º26359/2004, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade de
votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto da
Desembargadora Relatora.
Sala das Sessões da Segunda Câmara Cível do PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do Estado do Maranhão,
aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco.
Des. Antônio Guerreiro Júnior – Presidente c/ voto.
Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa - Relatora
Tomou parte no julgamento, além dos que assinam, o Senhor
Desembargador: RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.
Funcionou como Procurador de Justiça, o Doutor: DANIEL RIBEIRO FERREIRA.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 27 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 12 DE ABRIL DE 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 004799/2005
EMBARGANTE: BANCO BEM S/A
ADVOGADOS: BEATRIZ DEL VALE ECEIZA NUNES, EDUARDO
ARRUDA ALVIM E OUTROS.
EMBARGADO:REMOEL – ENGENHARIA, TERRAPLANAGEM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
ADVOGADO: ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO E OUTROS.
ACÓRDÃO EMBARGADO: ACÓRDÃO N.º 052717/2004 REFERENTE À APELAÇÃO CÍVEL N.º 021839/2004
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
ACÓRDÃO N.º : 54.108/2005.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
OMISSÕES E OBSCURIDADES. DECISÃO QUE ANALISOU TODAS AS
QUESTÕES POSTAS DE FORMA CONCATENADA E LÓGICA. RECURSO COM O FITO DE REEXAME DA MATÉRIA. DESVIRTUAMENTO DOS
ACLARATÓRIOS. NÍTIDO CARÁTER DE PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE DE VOTOS.
I–
Os Embargos de Declaração tem o escopo de sanar decisões
judiciais viciadas por omissão, contradição ou obscuridade. Dessa monta, não
se permite que os mesmos sejam utilizados para o reexame da matéria.
II – não ocorrendo as hipóteses autorizadoras do aclaramento da decisão expostas no art. 535, I e II, deve-se mantê-la integralmente.
III- Embargos rejeitados à unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração
n.º4799/2005, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade de
votos, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da
Desembargadora Relatora.
Sala das Sessões da Segunda Câmara Cível do PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do Estado do Maranhão,
aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco.
Des. Antônio Guerreiro Júnior - Presidente c/ voto.
Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa - Relatora
Tomou parte no julgamento, além dos que assinam, o Senhor
Desembargador: RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.
Funcionou como Procurador de Justiça, a Doutora: CLODENILZA
RIBEIRO FERREIRA.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 26 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 12 DE ABRIL DE 2005.
AGRAVO REGIMENTAL N° 007211-2.005.
Agravante : Construtora Escudo Industrial e Comércio Ltda.
Advogados: Alfredo Salim Duailibe Neto e outros
Agravado : ESTADO DO MARANHÃO
Procuradores: Rogério Belo Pires Matos e Mara Cristina de Souza Marques
RELATOR : DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
ACÓRDÃO N° 54.109/2005.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE
CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL. COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ALÍQUOTA DE ICMS. QUESTÃO DE MÉRITO DO AGRAVO
DE INSTRUMENTO.
1 – A cobrança de diferença de alíquota de ICMS, é questão de mérito do recurso, a ser analisada no momento processual oportuno.
2 - Regimental improvido. Unanimidade.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
5
unanimidade, em negar provimento ao agravo, para manter o despacho agravado, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 12 de abril de 2005.
Des. Antonio Guerreiro Júnior - Presidente, c/voto
Des. Raimundo Freire Cutrim - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Nelma Celeste
Sarney Costa
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 27 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 12 DE ABRIL DE 2005
AGRAVO REGIMENTAL N. º 006817/2.005
AGRAVANTE: AGROPECUÁRIA PIRAÍBA LTDA.
ADVOGADA: DRA. ANA CECÍLIA DELAVY
AGRAVADO: ANDRÉ CARLOS DE ARAÚJO MOREIRA
ADVOGADA: DRA. ALBA MARIA D´ALMEIDA LINS
RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
ACÓRDÃO N.º : 54.110/2005.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE DEFERIU
O PEDIDO DE LIMINAR, PARA IMPRIMIR EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
1 – Considerando-se que as circunstâncias de fato e de direito mantém-se inalteradas, não se encontram presentes os motivos autorizadores que
importariam na reconsideração do decisum.
2 – Recurso a que se conheceu e negou-se provimento, à unanimidade dos votos.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental, sob
o n.º 006817/2005, em que figuram como agravante e agravado os acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade de votos, em
negar provimento ao recurso, nos termos da manifestação da relatora.
SALA DAS SESSÕES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco.
Des. ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR – Presidente c/ voto.
Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA Relatora
Tomou parte no julgamento, além dos que assinam, o Senhor
Desembargador: RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.
Funcionou como Procuradora de Justiça, a Doutora: CLODENILZA
RIBEIRO FERREIRA.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 28 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
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SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 12 DE ABRIL DE 2005.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 009830-2004 – São Luís/ MA.
1º Apelante: Luciana Borges Leocádio e outros
2º Apelante: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador: Dr. João Ricardo da Silva Gomes de Oliveira
1º Apelado: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador: Dr. João Ricardo da Silva Gomes de Oliveira
2º Apelados: Luciana Borges Leocádio e outros
RELATOR : DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
ACÓRDÃO Nº 54.112/2005.
EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO E SALÁRIO. PRELIMINARES REJEITADAS. PROFESSOR. GRADUAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR. DIREITO
6
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
A PROMOÇÃO E GRATIFICAÇÃO.
1 - Tendo o professor alcançado os requisitos necessários à sua promoção, deve esta ser concedida, vez que a obtenção da gratificação de 130%
tem como condição a necessária graduação em nível superior, o que foi obtida
pelo requerente.
2 - A promoção depende de requerimento do interessado (art. 41, Lei
nº 6.110/94), devendo ser concedida a partir da data em que foi protocolado o
pedido.
3 – Apelos improvidos. Unanimidade.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade e de acordo parcial com a Procuradoria Geral de Justiça em negar provimento aos apelos, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 12 de abril de 2005.
Des. Antônio Guerreiro Júnior - Presidente, c/voto
Des. Raimundo Freire Cutrim - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Nelma Celeste
Souza Silva Sarney Costa
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 27 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
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SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 12 DE ABRIL DE 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 012986/1997
AGRAVANTE : SOLON VASCONCELOS BASTOS FILHO
ADVOGADO : EZIO FARAH, AF ALI ARISTON MOREIRA LIMA DA
COSTA
AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS : JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO PEREIRA, ANTÔNIO MARIA NUNES PEREIRA, ANTÔNIO PEREIRA COSTA, BENEDITO FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS
RELATORA : DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
ACÓRDÃO N.º : 54.114/2005.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FORÇADA - ART. 526 CPC - PRELIMINAR REJEITADA - AVALIAÇÃO DE
BENS PENHORADOS – PERDA DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO –
AUSÊNCIA DE PERITO QUALIFICADO - INDICAÇÃO DO JUIZ - RECURSO IMPROVIDO
1. O presente recurso foi interposto no ano de 1997, antes portanto,
do acréscimo do parágrafo único pela Lei 10.352/2001, não sendo o agravante, àquela época, obrigado a comunicar a interposição do agravo ao magistrado de primeiro grau. Preliminar rejeitada.
2. O Agravante deixou transcorrer in albis o prazo para impugnar a
nomeação do perito e da Avaliação e a alegativa de que não são pessoas
credenciadas também não merece prosperar em face do § 3º do artigo 145 do
CPC.
3. Agravo de Instrumento improvido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento
n.º 012986/1997, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade
de votos, rejeitaram a preliminar, e no mérito, negaram provimento ao Agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
Sala das Sessões da Segunda Câmara Cível do PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do Estado do Maranhão,
aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco.
Des. Antônio Guerreiro Júnior - Presidente c/ voto.
Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa - Relatora
Tomou parte no julgamento, além dos que assinam, o Senhor
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Desembargador RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.
Funcionou como Procuradora de Justiça, a Doutora CLODENILZA
RIBEIRO FERREIRA.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 27 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 12 DE ABRIL DE 2.005
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. º 014634/2003 – BARRA DO CORDA/MA
AGRAVANTES: VALDOMIRO MONTEIRO BARBOSA, JAMES CAVALCANTE CÂMARA, ROSÂNGELA NASCIMENTO SILVA CÂMARA
ADVOGADA: DRA. SÍLVIA CHRYSTIANE CORREA SILVA PESSOA
AGRAVADA: GUSA NORDESTE S/A
ADVOGADOS: DRS. JOEL DANTAS DOS SANTOS, JONAS TAVARES
DIAS, MARIA AUCIMEIRE SOARES FLORENTINO
RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. DOMINGAS DE JESUS FROZ
GOMES
ACÓRDÃO N.º : 54.115/2005.
E M E N T A : AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
EM FAVOR DA AGRAVADA. AUSÊNCIA DE JUNTADA AO RECURSO
DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS ADVOGADOS DA AGRAVADA
E DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CÓPIA
DA PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO JUNTADA AOS
AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. NÃO CONHECIMENTO. UNANIMIDADE.
1 – O agravante deixou de juntar aos autos do recurso a procuração
outorgada aos advogados da agravada e a certidão de intimação da decisão
agravada.
2 – Não procedeu-se à juntada, aos autos do processo principal, da
cópia da petição do agravo de instrumento.
3 – Inteligência do inciso I do artigo 525, além do comando do parágrafo único do artigo 526 do Caderno Processual Civil Pátrio.
4 – Recurso não conhecido ante ao acolhimento das preliminares.
Unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento
sob o n.º 014634/2003, em que figuram como agravantes e agravada os acima
enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em desacordo com o
Parecer da Procuradoria Geral de Justiça e à unanimidade de votos, em não
conhecer do recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
SALA DAS SESSÕES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco.
Des. ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR - Presidente c/ voto.
Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA Relatora.
Tomou parte no julgamento, além dos que assinam, o Desembargador:
RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.
Funcionou como Procuradora de Justiça, a Doutora CLODENILZA
RIBEIRO FERREIRA.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 26 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 12 DE ABRIL DE 2.005
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. º 015429/2.001 – SÃO LUÍS/MA
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCURADORES: DRS. OSCAR CRUZ MEDEIROS JÚNIOR, OSVALDO SANTOS CARDOSO
AGRAVADA: MARANHÃO GUSA S/A - MARGUSA
ADVOGADO: JOSÉ DE JESUS JANSEN PEREIRA
RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. DOMINGAS DE JESUS FRÓZ
GOMES
ACÓRDÃO N.º : 54.116/2005.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA NA BASE. APELAÇÃO CÍVEL JULGADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERDA DO OBJETO. UNANIMIDADE.
1 – Ação Cautelar a que estava vinculado o presente Agravo de Instrumento já foi julgada pelo Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
São Luís, sendo que, desse comando sentencial, aviou-se a Apelação Cível n.
º 032643/2003, de minha relatoria, já julgada por esta Segunda Câmara Cível
em sessão realizada em 14 (quatorze) de setembro de 2004, estando, no estágio atual, pendente de julgamento dos Embargos Declaratórios, aguardando
diligências da parte.
2 – Agravo prejudicado ante a perda do seu objeto. Unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento
sob o n. º 015429/2001, em que figuram como agravante e agravada as acima
enunciadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade de votos
e de acordo com o parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça, modificado
em banca, em julgar prejudicado o recurso, ante a perda do seu objeto, nos
termos do voto da relatora.
SALA DAS SESSÕES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco.
Des. ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR – Presidente c/ voto.
Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa - Relatora
Tomou parte no julgamento, além dos que assinam, o Senhor
Desembargador: RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.
Funcionou como Procuradora de Justiça, a Doutora: CLODENILZA
RIBEIRO FERREIRA.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 26 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 12 DE ABRIL DE 2.005
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. º 018467/2004 – SÃO DOMINGOS
DO MARANHÃO/MA
AGRAVANTE: LUSIVÂNIA B. F. DA SILVA
ADVOGADOS: DRS. REGINALDO PAULINO DE MEDEIROS e
ROBERTO TAVARES DE SOUZA
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. CLOEDENILZA RIBEIRO
FERREIRA
ACÓRDÃO N.º : 54.117/2005.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU À PARTE – PESSOA JURÍDICA
- O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ
DIAS. PEDIDO PRÉVIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. UNANIMIDADE.
1 – O fato da agravante ser pessoa jurídica não impede a concessão
dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
2 – A simples afirmação pessoal da condição de insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo é suficiente para o deferimento
da assistência judiciária.
3 – Inteligência da Lei n. º 1.060/50.
4 – Recurso conhecido a que se dá provimento. Unanimidade.
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
7
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento
sob o n. º 018467/2004, em que figuram como agravante e agravado os acima
enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade de votos,
em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.
SALA DAS SESSÕES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco.
Des. ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR – Presidente c/ voto.
Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa - Relatora
Tomou parte no julgamento, além dos que assinam, o Senhor
Desembargador: RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.
Funcionou como Procuradora de Justiça, a Doutora: CLODENILZA
RIBEIRO FERREIRA.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 27 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 12 DE ABRIL DE 2005.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 018475 – 2004 - CANTANHEDE
AGRAVANTE : RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S/A.
ADVOGADOS : ADALTINA VENÂNCIO DE QUEIROGA E OUTROS
AGRAVADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR
ADVOGADOS: GILBERTO COSTA SOARES e OUTROS
RELATOR : DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
ACÓRDÃO Nº 54.118/2005.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA. INADIMPLÊNCIA. SUSPENSÃO.
1 – O consumo de energia elétrica implica em uma contraprestação
de natureza pecuniária e, na hipótese do consumidor tornar-se inadimplente,
pode à concessionária, após prévio aviso, suspender seu fornecimento (art. 6º,
§ 3º, II, Lei 8.987/95).
2 – Agravo improvido. Unanimidade.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao agravo, para manter
o despacho agravado, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 12 de abril de 2005.
Des. Antonio Guerreiro Júnior - Presidente, c/voto
Des. Raimundo Freire Cutrim - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Nelma Celeste
Sousa Silva Sarney Costa
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 27 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 31 de março de 2005.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 000575/2005
Embargante: DUVEL – Distribuidora de Veículos e Peças LTDA
Advogados: José Caldas Góis e Outros
Embargada: Iracema Campos Ramos
Advogadas: Divana Sousa e Outra
Relatora: Desª. Cleonice Silva Freire
ACÓRDÃO N.º : 53.848/2005.
EMENTA
8
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO.
DECLARATÓRIOS REJEITADOS. UNÂNIME
Ausente a omissão apontada pela Embargante, devem ser rejeitados
os embargos declaratórios, para manter-se incólume o acórdão recorrido.
Embargos Declaratórios rejeitados. Unânime.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, à unanimidade, nos termos do voto da
Desembargadora Relatora, em rejeitar os presentes Embargos Declaratórios.
São Luís, 31 de março de 2005.
Des.ª Cleonice Silva Freire - Presidenta e Relatora.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Augusto
Galba Falcão Maranhão e Raimundo Freire Cutrim.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Francisca Pereira Teive.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 28 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
ÓRGÃO: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DATA DA SESSÃO: 07 DE ABRIL DE 2005
CLASSE:CORREIÇÃO PARCIAL
NÚMERO: 00977/2003
ORIGEM: SÃO LUÍS
REQUERENTE: MACIEL JARDINS E DECORAÇÕES LTDA
ADVOGADOS: OSÉAS DE SOUSA MARTINS FILHO E ELAINE
MACIEL DE SOUZA MARTINS
REQUERIDO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
RELATORA: DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
ACÓRDÃO Nº: 54.040/2005.
EMENTA
PROCESSO CIVIL. CORREIÇÃO PARCIAL. PROCESSAMENTO
DE EXCEÇÃO DE PRÉ -EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE INVERSÃO
TUMULTUÁRIA DOS ATOS E FÓRMULAS DA ORDEM LEGAL DO PROCESSO CIVIL. ARGUMENTAÇÃO FUNDADA. QUESTÃO QUE NÃO
SE REVELA DE FÁCIL PERCEPÇÃO, IMPONDO-SE A NECESSIDADE
DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INTEGRALIZAÇÃO DO DISPOSTO NO
ARTIGO 535, DA NORMA REGIMENTAL. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. UNÂNIME.
Constitui inversão tumultuária de atos e fórmulas da ordem legal do
processo civil, a ação do magistrado de determinar o processamento de exceção de pré-executividade no âmbito de matéria que não se revela de fácil percepção, impondo-se a necessidade de dilação probatória que só pode ser
exercida em sede de embargos, vez que caracteriza tal ato, erro na condução
do processo.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, unanimemente, e em desacordo com o parecer do Ministério
Público, julgaram procedente a correição parcial, nos termos do voto da
desembargadora relatora.
São Luís, 07 de abril de 2005.
DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE - PRESIDENTA e RELATORA.
A desembargadora relatora reformou seu voto proferido na sessão do
dia 17.03.05, que foi pela improcedência da correição parcial.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Augusto
Galba Falcão Maranhão e Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria
da Costa Leite.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 02 DE MAIO DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL PLENO
Sessão do dia 16 de março de 2005.
Ação Penal nº 005150/2003 – Lago da Pedra
Autor: Ministério Público Estadual
Procurador Geral: Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Réu: Luis Osmani Pimentel de Macedo
Advogado: Juraci Gomes Bandeira
Relatora: Desª. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz
Acórdão nº 53.725/2005.
EMENTA: PROCESSUAL PENAL - AÇÃO PENAL - PREFEITO
MUNICIPAL - ART. 1º DO DECRETO LEI Nº 201/67 – RATIFICAÇÃO DA
DENÚNCIA E CONVALIDAÇÃO DOS ATOS SUBSEQÜENTES PRATICADOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.
I - Devem ser convalidados os atos processuais já praticados no juízo
de primeiro grau, como consectário lógico do princípio tempus regit actum,
expresso no artigo 2º, do Código de Processo Penal.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Acordam os Senhores Desembargadores integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, e de
acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça modificado em banca,
em ratificar o recebimento da denúncia e convalidar os atos subseqüentes praticados pelo juízo de primeiro grau, nos termos do voto da Desembargadora
Relatora.
São Luís, 16 de março de 2.005.
Des. Milson de Sousa Coutinho - Presidente
Desª. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz - Relatora
Participaram do julgamento, além dos que assinam, os Senhores
Desembargadores: Antonio Fernando Bayma Araujo, Etelvina Luiza Ribeiro
Gonçalves, Augusto Galba Falcão Maranhão, Militão Vasconcelos Gomes,
Maria Madalena Alves Serejo, Raimundo Freire Cutrim, Maria Dulce Soares
Clementino, Raymundo Liciano de Carvalho, Antonio Guerreiro Júnior,
Cleones Carvalho Cunha, Benedito de Jesus Guimarães Belo e Mário Lima
Reis.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Francisco das
Chagas Barros de Sousa.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 27 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TRIBUNAL PLENO
SESSÃO DO DIA 06 DE ABRIL DE 2005
INQUÉRITO POLICIAL N.º 25414/2004
INDICIADO: RAIMUNDO DE OLIVEIRA TAVARES, AGRIPINO SOARES COSTA.
PROCURADOR: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO.
RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
ACÓRDÃO: 54.024/2005.
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ATIPICIDADE DA CONDUTA CABALMENTE DEMONSTRADA.
INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA O INÍCIO
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 3º, DA LEI N° 4.898/65.
I – O Código de Processo Penal é de uma clareza meridiana ao asseverar em seu art. 41 que a “Denúncia ou queixa conterá a exposição do fato
criminoso, com todas as suas circunstâncias”, dessa forma, é evidente que não
se apresentando caracterizados os elementos indispensáveis para a configuração de um ilícito penal, deverá o órgão do parquet direcionar seu posicionamento
para o necessário Arquivamento dos autos do inquérito Policial, pois a Ação
Penal apenas deve ser iniciada quando existirem ao menos indícios da prática
de um crime e de sua autoria
IV – Inquérito Policial arquivado à unanimidade de votos.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Inquérito Policial n.º
D.O. PODER JUDICIÁRIO
025414/2004, ACORDAM os Senhores Desembargadores, em Sessão Plenária do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, à unanimidade, e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em
determinar o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, nos termos do voto da
Desembargadora Relatora.
DES. MILSON DE SOUZA COUTINHO – PRESIDENTE
DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA –
RELATORA.
Tomou parte no julgamento além da Relatora, os Senhores
Desembargadores: JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, AUGUSTO
GALBA FALCÃO MARANHÃO, MILITÃO VASCONCELOES GOMES,
RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO,
RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, ANTÔNIO GUERREIRO
JÚNIOR, CLEONES CARVALHO CUNHA, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, MARIO LIMA REIS E ANILDES DE JESUS BERNARDES
CHAVES CRUZ.
Impedido, o Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO (Art. 128
da LOM).
Ausentes, justificadamente, os Desembargadores: ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAÚJO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MARIA MADALENA ALVES SEREJO, CLEONICE SILVA FREIRE
E MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES.
Funcionou como Procurador de Justiça, o Doutor: FRANCISCO DAS
CHAGAS BARROS DE SOUSA.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 27 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PAUTA DE JULGAMENTO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
SERÃO JULGADOS PELAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, SEXTAFEIRA, 06 DE MAIO DE 2005, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE
REALIZANDO, NAS SEXTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS
SEGUINTES PROCESSOS:
01 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 006546 / 2004 – SÃO LUÍS
Impetrante:
MARIA CLEIDE DE CARVALHO MAGALHÃES
Advogado:
Almir Carvalho de Sousa
Impetrado:GERENTE DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
MARANHÃO
Litisconsorte:
ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora:
Maria de Fátima Leonor Cavalcante
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
02 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 017447 / 2004 – SÃO LUÍS
Impetrante:
MARIA IRANILDE ALMEIDA COSTA
Advogados:
Luiz Henrique Falcão Teixeira, Gutemberg Soares Carneiro,
Silvana Cristina Reis Loureiro , Paulo Roberto Almeida
Impetrado:SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
03 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 020226 / 2004 – GUIMARÃES
Impetrante:
BENEDITO CARDOSO FONTES
Advogado:
Benedito Cardoso Fontes
Impetrado:JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUIMARÃES
Relatora: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
_____________________
04 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 025354 / 2004 – SÃO LUÍS
Impetrante:
BESA – CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO E
COMÉRCIO LTDA.
Advogados:
José Carlos Sousa Silva, Anamaria Sousa Silva, Raquel
Sousa Silva, Diana Sousa Silva
Impetrados:
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE
LICITAÇÃO - CCL, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DAS
CIDADES DO ESTADO DO MARANHÃO
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
9
Litisconsorte:
ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora:
Fausta Maria Rodrigues de Sousa Pereira
Relatora: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
__________________
05 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 016666 / 2004 – TUTÓIA
Impetrante:
PARTIDO VERDE – PV
Advogados:
Ruy Eduardo Villas Boas Santos, Antônio César de Araújo
Freitas, Antônio Carlos Coêlho Júnior, Marcos Tulio Moreira Lima Carvalho
Impetrado:JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TUTÓIA
Relatora: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
_____________________
06 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 024416 / 2004 – SÃO LUÍS
Impetrantes:
WALDEMIRO DOS REIS CALIXTO, JOSÉ LOPES
CASTRO DA CUNHA, ANTÔNIO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA
Advogados:
Abdon Clementino de Marinho, Welger Freire dos Santos,
Raimundo Nonato Ribeiro Neto, Rodrigo Pires Ferreira Lago
Impetrado:SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO DO MARANHÃO
Litisconsorte:
ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:
José Agnelo Rodrigues de Araújo
Relatora: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
_____________________
07 – AÇÃO RESCISÓRIA N.º 019441 / 2002 – SÃO LUÍS
Autor:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
Advogados:
Walber Carvalho de Matos, Walmir Azulay de Matos
Réu:
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO
ESTADO DO MARANHÃO – SINDUSCON/MA
Advogados:
Antônio César de Araújo Freitas, Antônio Carlos Coêlho
Júnior, Ivan Lougon
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Revisor: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
_____________________
08 – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 001867 / 2005 – OLHO D’ÁGUA
DAS CUNHÃS
Excipiente: PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS
Advogados: Benevenuto Marques Serejo Neto, Sandra Goncalves Macedo
Excepta: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE OLHO D’ÁGUA DAS
CUNHÃS
Relator: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
_____________________
09 – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 001868 / 2005 – OLHO D’ÁGUA
DAS CUNHÃS
Excipiente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS
Advogados: Benevenuto Marques Serejo Neto, Eduardo Aires Castro, Herlinda
de Olinda Vieira Sampaio, Edilson José Miranda, Sandra Goncalves Macedo,
Tomaz de Aquino Mendes Neto II
Excepta: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE OLHO D’ÁGUA DAS
CUNHÃS
Relator: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
_____________________
10 – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 001871 / 2005 – OLHO D’ÁGUA
DAS CUNHÃS
Excipiente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS
Advogados:
Benevenuto Marques Serejo Neto, Eduardo Aires Castro,
Herlinda de Olinda Vieira Sampaio, Edilson José Miranda, Sandra Goncalves
Macedo, Tomaz de Aquino Mendes Neto II
Excepta: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE OLHO D’ÁGUA DAS
CUNHÃS
Relator: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
_____________________
11 – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 001872 / 2005 – OLHO D’ÁGUA
DAS CUNHÃS
Excipiente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS
Advogados:
Benevenuto Marques Serejo Neto, Eduardo Aires Castro,
Herlinda de Olinda Vieira Sampaio, Edilson José Miranda, Sandra Goncalves
Macedo, Tomaz de Aquino Mendes Neto II
10
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
Excepta: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE OLHO D’ÁGUA DAS
CUNHÃS
Relator: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
_____________________
12 – EMBARGOS INFRINGENTES N.º 004400 / 2004 – COELHO NETO
Embargante:
MUNICÍPIO DE COELHO NETO
Advogado:
Hélio Coêlho da Silva
Embargados:
HÉLIO DE SOUSA QUEIROZ, CAXIAS VEÍCULOS E
PEÇAS LTDA. – CAVEPEL
Advogados:
Macário Galdino de Oliveira, Macário Oliveira Júnior,
Raimundo Renan Saraiva de Oliveira Neto
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Revisor: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
13 – EMBARGOS INFRINGENTES N.º 025451 / 2004 – SÃO LUÍS
Embargante:
BANCO DO BRASIL S/A
Advogados:
Eumarisa Martins dos Santos, Ezequias Nunes Leite
Baptista, Antônio Pereira Costa, Azarias Cavalcante de Alencar,
José Ribamar Botão França, Maria Inez Ferreira Campos, Mourival
Epifânio de Souza, Valdemir Pessoa Prazeres, Cadidja Suzi Almeida
Eloi, Delcio Castro Barros Filho, Enis Viegas de Souza, Kleicianne
Costa Cutrim, Kelly Karolyny Lobo de Moraes, Pollyana Leticia
Nunes Rocha, Sergio Francisco de Sousa Neto, Miguel Oscar Viana
Peixoto
Embargado:
CARLOS ANTÔNIO MUNIZ FILHO
Advogadas:
Mirella Parada Martins, Silvana Leal Silva
Relator: Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
Revisor: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
_____________________
14 – EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA N.º 030946 / 2004 – PEDREIRAS
Excipiente:
MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
Advogada:Sílvia Maria Frazão de Souza
Excepto: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
Relatora: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Revisor: Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
_____________________
15 – RECLAMAÇÃO CÍVEL N.º 018741 / 2004 – SÃO LUÍS
Reclamante:
ZAMITH PINHEIRO SARAIVA
Advogados:
Ag Ami Iraci Costa de Oliveira Itapary, João Boabaid de
Oliveira Itapary, Katchelyne Isabelle Furtado Moreira
Reclamado:
GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO DO MARANHÃO
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
_____________________
16 – RECLAMAÇÃO CÍVEL N.º 020500 / 2004 – SÃO LUÍS
Reclamantes:
AVELINO OLIVEIRA SERRA, MARIA DA CONCEIÇÃO
BRENHA RAPÔSO, JOÃO BAPTISTA LOBATO, KILMER FREITAS
COSTA
Advogada:Ag Ami Iraci Costa de Oliveira Itapary
Reclamado:
GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO DO MARANHÃO
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
_____________________
17 – RECLAMAÇÃO CÍVEL N.º 021366 / 2004 – SÃO LUÍS
Reclamante: JOAQUIM SALLES DE OLIVEIRA ITAPARY FILHO, JESUS
BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY, JOSÉ MARIA DE JESUS E SILVA
Advogados:
Ag Ami Iraci Costa de Oliveira Itapary, Katchelyne Isabelle
Furtado Moreira
Reclamado:
GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
_____________________
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís, 27 de
abril de 2005.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Sessão do dia 07 de março de 2005
REFERÊNCIA APELAÇÃO CÍVEL N.º 002168 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
GRANORTE - GRANDE NORTE MINERAÇÃO S.A.
Advogado(a)(s): CARLOS SEABRA DE CARVALHO COÊLHO, ARY
FAUSTO MAIA, ELIANA COSTA SOUSA, ERIKO JOSÉ DOMINGUES
DA SILVA RIBEIRO
APELADO(A): BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - BEM
Advogado(a)(s): MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE,
CHRISTIANE GONZALEZ LEITE, FREDERICO FEITOSA DE
OLIVEIRA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
DECISÃO
UNANIMEMENTE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO
MÉRITO, UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO DANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR E NO MÉRITO DA CAUSA JULGARAM PARCIAMENTE
PROCEDENTE A AÇÃO”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE
CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, NELMA CELESTE
SOUZA SILVA SARNEY COSTA.
Presidência do Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Procurador(a) de Justiça: SELENE COELHO DE LACERDA
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em
São Luís, 07 de abril de 2005.
Ana Zenaide Assunção Soares
Resenha de julgamentos da PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , sessão do
dia , 28 de abril de 2005.
Presidência: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Procurador(a) de Justiça: DOMINGAS DE JESUS FRÓZ GOMES
Secretário(a): ANA ZENAIDE ASSUNÇÃO SOARES
Compareceram os Senhores Desembargadores: JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO.
Aprovada a Ata da sessão anterior
JULGAMENTO
01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 009851/2005 AO ACÓRDÃO
N.º. 053622/2005, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE
INSTRUMENTO N.º 025283/ 2004
EMBARGANTE: BARTOLOMEU RIBEIRO COUTINHO FILHO
Advogado(a)(s): JOSÉ VICTOR SPINDOLA FURTADO E OUTROS
EMBARGADO(A):
DUVEL - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E
PEÇAS LTDA.
Advogado(a)(s): JOSÉ CALDAS GOIS E OUTROS
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
UNANIMEMENTE, ACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK
MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO.
_____________________
02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 008198/2005, PROFERIDO
NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001562/ 2005
EMBARGANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR
Advogado(a)(s): MICHELLE GLÁUCIA FEITOSA BRAGA, JOSÉ SILVA
SOBRAL NETO, PATRÍCIA PUGAS DE AZEVEDO LIMA, EDUARDO
HENRIQUE ARCOVERDE PINTO DE LEMOS, GILBERTO COSTA
SOARES, LUCIMARY GALVAL LEONARDO, SIMONE FERNANDES
SILVA, ANA LETÍCIA SILVA FREITAS
EMBARGADO(A):
PEDROMAR SANTOS COSTA
Advogado(a)(s): JOSÉ MARQUES DE CARVALHO NETO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
UNANIMEMENTE, ACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK
MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO.
_____________________
03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 009338/2005 AO ACÓRDÃO
N.º 053641/2005, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO CÍVEL
N.º 012505/2004
EMBARGANTE: TAMA VEÍCULOS LTDA.
Advogado(a)(s): CLARISSA BRITO VAL, CLÁUDIO BORGES DOS
SANTOS
EMBARGADO(A):
PATRICIO DOMINGUES DA SILVA FILHO
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
_____________________
04 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 009343/2005 AO ACÓRDÃO
N.º 053405/2005, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO CÍVEL
N.º 026283/ 2004
EMBARGANTE: TRANS-TURISMO 2000 LTDA, BENEDITO
RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s): JOSÉ CAVALCANTE DE ALENCAR JÚNIOR
EMBARGADO(A):
VIAÇÃO COMETA S/A
Advogado(a)(s): CLÁUDIA VALÉRIA ROCHA CARNEIRO, MARIA
CLARA RAMOS DA SILVA
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
UNANIMEMENTE, ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
_____________________
05 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 001407/ 2005 AO ACÓRDÃO
N.º 052207/2004, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO CÍVEL
N.º 020284 / 2004
EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) SÉRGIO TAVARES
EMBARGADO(A):
ARMENIA PIMENTEL DE OLIVEIRA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
UNANIMEMENTE, ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS
APENAS PARA REDUÇÃO DE JUROS, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE
CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 001439/2005 AO ACÓRDÃO
N.º 052522/2004, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO CÍVEL
N.º 022013/ 2002
EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES
EMBARGADO(A):
DROGA VIDA LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ ALENCAR DE OLIVEIRA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE
CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO.
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
11
07 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 000556/2005 AO ACÓRDÃO
N.º 052566/2004, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO CÍVEL
N.º 023312/ 2003
EMBARGANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A
Advogado(a)(s): ALBA MARIA DE SOUSA LIMA, ALESSANDRO DE
PAULA CANEDO, ALEXANDRE GUSTAVO MOURA GUIMARÃES,
ALINE MEIRELLES BARROS , ALINE PENEDO DE OLIVEIRA, ANA
COELI BASTOS LISBÔA, ANA LÚCIA BARBOSA DA SILVA, ANA
MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO, ANDRE ALBERTO SOUSA
SOARES, ANDRE FABIANO LEITE DA SILVA, ANGÉLICA PATRÍCIA
SOUSA DE ALMEIDA, ANTONIO FELIX TEIXEIRA NEGRAO, ANTÔNIO
PAULO DA COSTA NUNES, ANTÔNIO VIDAL DE LIMA, ATILA ALCYR
PINA MONTEIRO, ADRIANA SILVA RABELO, ANA MARIA FRAGOSO
TOSCANO, CARLOS ALBERTO CÓQUI, CESAR ESCÓCIO DE FARIA
JÚNIOR, CHIARA DE SOUSA COSTA, CRISTIANO COUTINHO DE
MESQUITA, DANIELE GURGEL DO AMARAL, DANIELLE DE JESUS
OLIVEIRA DOS SANTOS, DENIZE DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO
BRITO, DEOCLECIO BOEIRA BRAGA, DEUSDEDITH FREIRE BRASIL,
DILETA MARIA DE ALBUQUERQUE SENA, EDUARDO MORENO IZEL,
ERIC QUINTELA SMITHERIC , ERIKA GUIMARAES GONÇALVES,
GECIVALDO VASCONCELOS FERREIRA
EMBARGADO(A):
SALVADOR MOURA
Advogado(a)(s): JOSÉ MARIA MACHADO VIEIRA FILHO
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE
CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
08 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 031658/2004, PROFERIDO NOS
AUTOS DO(A) MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N.º 028852 / 2004
- AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): GILMAR PEREIRA SANTOS, CHARLES AUGUSTO
DE FARIA MENDES, CLÁUDIO ANTÔNIO AMARAL MORAES,
DÉBORA MÁRCIA SOARES VÉRAS, EDELSON FERREIRA FILHO,
IVANA NEVES SOARES, JAIRO CAVALCANTI VIEIRA, MARIA
GABRIELA SILVA PORTELA, ULYSSES MOREIRA FORMIGA
AGRAVADO(A): AGRIMCO - AGRO INDUSTRIAL DE MADEIRAS LTDA.
Advogado(a)(s): ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO,
CARLOS SEABRA DE CARVALHO COÊLHO, MARIA AUCIMERE
SOARES FLORENTINO
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA
MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
_____________________
09 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 009982 / 2005, PROFERIDO NOS
AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 008653 / 2005 - SÃO
LUÍS
AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO PENHA, KEILA
DOMINICI FIGUEIREDO PENHA, JOÃO MARCOS FIGUEIREDO PENHA,
JORDÃO DOMINICI FIGUEIREDO PENHA
Advogado(a)(s): MARIA DE JESUS LIMA SOUZA
AGRAVADO(A): JOÃO TARQUINIO LINDOSO PENHA
Advogado(a)(s): RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO , ABDON
CLEMENTINO DE MARINHO, WELGER FREIRE DOS SANTOS,
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA
MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO
12
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
_____________________
10 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 007421/2005, PROFERIDO NOS
AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 004276 / 2005 - SÃO
LUÍS
AGRAVANTE: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA E OUTROS
AGRAVADO(A): CARLOS HUMBERTO MARAO
Advogado(a)(s): ÂNGELA THOMÉ LOMBARDI CASANOVAS
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA
MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
_____________________
11 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 009222/2005, PROFERIDO NOS
AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 007243 / 2005 - SÃO
BENTO
AGRAVANTE: CONSTRUTORA CORAL LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ SALIM CUTRIM LAUANDE JÚNIOR
AGRAVADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA
MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
_____________________
12 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 006995/2005, PROFERIDO NOS
AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 002963 / 2005 - SÃO
JOÃO BATISTA
AGRAVANTE: GONÇALO CUTRIM TAVARES FILHO, LAZARO
CUTRIM TAVARES
Advogado(a)(s): JOÃO FÉLIX DOMINICI PENHA FILHO
AGRAVADO(A): JOSÉ RIBAMAR ANDRADE
Advogado(a)(s): JOSE RIBAMAR FERREIRA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA
MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE
CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO.
13 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 006997/2005, PROFERIDO NOS
AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 002965 / 2005 - SÃO
JOÃO BATISTA
AGRAVANTE: GONÇALO CUTRIM TAVARES FILHO, LAZARO
CUTRIM TAVARES
Advogado(a)(s): JOÃO FÉLIX DOMINICI PENHA FILHO
AGRAVADO(A): MALAQUIAS JOSÉ AZEVEDO FILHO
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR FERREIRA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA
MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE
CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
14 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 002270/2005, PROFERIDO NOS
AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001640 / 2005 IMPERATRIZ
AGRAVANTE: THIAGO FRANCISCO CORIOLANO AGUIAR DE
SOUSA(Menor),
Advogado(a)(s): MIGUEL DALADIER BARROS
REPRESENTANTE:
JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
AGRAVADO(A): JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Advogado(a)(s): RAIMUNDO FERREIRA MARQUES, GILSON
RAMALHO DE LIMA, ANA VALÉRIA BEZERRA SODRÉ CARNEIRO,
FÁBIO ROQUETTE, JUDSON LOPES SILVA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA
MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE
CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
15 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 008322/2005, PROFERIDO NOS
AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 005632 / 2005
AGRAVANTE: JORGE MACHADO MENDES
Advogado(a)(s): VINÍCIUS CESAR DE BERRÊDO MARTINS
AGRAVADO(A): ROBERTO REIS DE ALBUQUERQUE, JOSÉ MIGUEL
MOHANA PINHEIRO, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SALGUEIRO
Advogado(a)(s): JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA, LUCIANO ALLAN
CARVALHO DE MATOS, EDUARDO GROLLI
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA
MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE
CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
16 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 015386 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
GEORGE CHAMPOUDRY ARAÚJO
Advogado(a)(s): JOSÉ WILSON DE ARAÚJO E SILVA
1º APELADO(A): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS,
Advogado(a)(s): ÍTALO GOMES DE AZEVEDO
2º APELADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES) MARIA TERESA DE JESUS PEREIRA
TRINDADE
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK
MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO.
_____________________
17 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 002925 / 2005 - MARACAÇUMÉ
APELANTE:
EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.
Advogado(a)(s): CLÉLIA MAIZA MEDEIROS OLIVEIRA, LARISSA
ABDALLA BRITTO FIALHO, NARDO ASSUNÇÃO DA CUNHA
APELADO(A): FRANCISCO DE JESUS RODRIGUES
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR PACHÊCO CALADO, JOÃO
FERREIRA CALADO NETO
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO DANDO-LHE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE
CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
_____________________
18 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 028128 / 2003 - TIMON
APELANTE:
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(a)(s): JOSÉ BEZERRA PEREIRA, RODRIGO PIRES
FERREIRA LAGO , ABDON CLEMENTINO DE MARINHO, WELGER
FREIRE DOS SANTOS, HILDEMBURGUE CHARLLES COSTA
CAVALCANTE, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO
APELADO:
LUIS GONZAGA MARTINS COELHO
Advogado(a)(s): ASTROGILDO MENDES DE ASSUNÇÃO FILHO,
RAIMUNDO NONATO B. T. DE MIRANDA, CARLOS DOUGLAS DOS
SANTOS ALVES, ANDRÉIA NÁDIA LIMA DE SOUSA, DAISE VIANA
CASTELO BRANCO ROCHA
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
UNANIMEMENTE, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS.
NO MÉRITO, UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO RECURSO
DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO.
Observação: OCUPOU A TRIBUNA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL O
DOUTOR ABDON CLEMENTINO DE MARINHO, ADVOGADO DO
APELANTE.
_____________________
19 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 026286 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(a)(s): ABDON CLEMENTINO DE MARINHO, WELGER
FREIRE DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO,
RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
APELADO(A): SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA
- TV PRAIA GRANDE
Advogado(a)(s): RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA JÚNIOR
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
UNANIMEMENTE E DE ACORDO PARCIAL COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO DANDO-LHE
PROVIMENTO PARA DECLARAR A NULIDADE DE CERCEAMENTO
DE DEFESA E PARA QUE SEJA DEVOLVIDO À COMARCA DE
ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO.
Observação: NOTA: OCUPOU A TRIBUNA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
O DOUTOR ABDON CLEMENTINO DE MARINHO, ADVOGADO DO
APELANTE.
_____________________
20 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 026709 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(a)(s): ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS, ANTÔNIO
CARLOS COÊLHO JÚNIOR, ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA,
RAUL AMARAL JÚNIOR, CRISTINA MATOS MONTENEGRO, KELMA
CARVALHO DE FARIA, DELANO SERRA COÊLHO, MAYRA
SAMPAIO FEITOSA, JOSÉ CARLOS WAHLE, MÁRCIA MORAES
REGO DE SOUSA
APELADO(A): LINCOLN JOSÉ CARVALHO DA SILVA
Advogado(a)(s): ARLINDA MARIA DE CARVALHO SILVA, LINCOLN
JOSÉ CARVALHO DA SILVA
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
13
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO RECURSO NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE
CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
_____________________
21 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 029314 / 2004 - MONTES ALTOS
APELANTE:
SOLON COSTA SANTOS
Advogado(a)(s): CATARINO DOS SANTOS PEREIRA DE ABREU
APELADO(A): PEDRO CORTEZ DA SILVA, MARIA DAS DORES
FERREIRA DA SILVA
Advogado(a)(s): ERWIN ROMMEL VIANA MOURÃO, WENER
PEREIRA LOPES, JOSÉ AGENOR DOURADO
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO DESEMBARGADOR
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO APÓS O VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR QUE, CONHECEU DO RECURSO
DANDO-LHE PROVIMENTO”.
_____________________
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 008456 / 2004 - COLINAS
AGRAVANTE: AMAZÔNIA CELULAR S/A - MARANHÃO
Advogado(a)(s): ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO, MÁRCIO DINIZ
SAUÁIA, MIRELLA PARADA MARTINS, FABRYENN FABRYNN
COIMBRA SERRA DE CASTRO
AGRAVADO:
JOSÉ ARMANDO ROCHA CAJUEIRO
Advogado(a)(s): CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO, DANIELA
OLIVEIRA DE ARAÚJO
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE
CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
23 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 020420 / 2004 - SÃO LUÍS
1º APELANTE: NEIVALDO MENDES GONÇALVES,
Advogado(a)(s): JOSÉ COSTA FERREIRA, ALEXSANDRO DE
OLIVEIRA PASSOS DIAS, MARCONI CALDAS MOTTA
2º APELANTE: CLARA JESUS COSTA GONCALVES.
Advogado(a)(s): MARISETE SILVA MALHEIROS
2º APELADO(A): NEIVALDO MENDES GONÇALVES,
Advogado(a)(s): JOSÉ COSTA FERREIRA, ALEXSANDRO DE
OLIVEIRA PASSOS DIAS, MARCONI CALDAS MOTTA
1º APELADO(A): CLARA JESUS COSTA GONCALVES.
Advogado(a)(s): MARISETE SILVA MALHEIROS
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
UNANIMEMENTE, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS. NO
MÉRITO, UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DOS RECURSOS NEGANDOLHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE
CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
_____________________
24 - REMESSA N.º 026329 / 2002 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL
14
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
REQUERENTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA, JOSÉ
CARLOS MARTINS SILVA, MARIA DE FÁTIMA BORGES, SÍLVIA MARIA
FRAZÃO DE SOUZA, ROSANA PIMENTA FIGUEIREDO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MATÕES
Advogado(a)(s): BENEVENUTO SEREJO, KARINE PEREIRA
MOUCHREK, EDUARDO AIRES CASTRO
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DO DESEMBARGADOR JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF”.
_____________________
25 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 001604 / 2004 - SÃO LUÍS
1º APELANTE: LOESTER MENDES DE SOUSA,
Advogado(a)(s): INALDO PAULO RAMOS, JOSÉ DE RIBAMAR
RAMOS SILVA
2º APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES)
MARCO AURÉLIO BATISTA BARROS
1º APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) SÉRGIO TAVARES
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
UNANIMEMENTE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO
MÉRITO, UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DOS RECURSOS NEGANDOLHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK
MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO.
_____________________
26 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 032636 / 2003 - IMPERATRIZ
1º APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A,
Advogado(a)(s): SIRLENE LOPES DE MENEZES , JOÃO JACOB SAID,
CELESTE DA GRAÇA DUARTE RAMOS
2º APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS MILHOMEM COÊLHO E SUA
MULHER ELIANE BOTELHO COELHO
Advogado(a)(s): PAULO DE TARSO FONSÊCA FILHO
1º APELADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MILHOMEM COÊLHO E SUA
MULHER ELIANE BOTELHO COELHO,
Advogado(a)(s): PAULO DE TARSO FONSÊCA FILHO
2º APELADO(A): BANCO DA AMAZÔNIA S/A
Advogado(a)(s): SIRLENE LOPES DE MENEZES , JOÃO JACOB SAID,
CELESTE DA GRAÇA DUARTE RAMOS
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
27 - REMESSA N.º 009429 / 2004 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE(S):
CIRO NUNES ALVES DA SILVA
Advogado(a)(s): JOSÉ ROGÉRIO PEREIRA GUIMARÃES
REQUERIDO(A)(S):
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DO MARANHÃO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, REFORMADO EM BANCA, CONHECERAM DA REMESSA
PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK
MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
28 - REMESSA N.º 019154 / 2004 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS
REQUERENTE: JOSÉ MÁRIO REBELLO JÚNIOR, FRANCISCO
LÁZARO DE CARVALHO FILHO, EDSON MORAIS DE RIBAMAR, ALCY
MÁRIO DE JESUS SOUZA COSTA, REJANE MÁRVIA BATISTA,
ABMAEL ARAÚJO DA SILVA, MURILO MOURA DOS SANTOS, CARLOS
CÉSAR PEREIRA FERREIRA, MÁRIO ALVES MARTINS FILHO,
ROBERDILSON DE MELO RODRIGUES, WELLINGTON SABÓIA
PENHA, JORGE HENRIQUE SOUZA DA COSTA, ELIAS DE MELO
FONSECA, MARCÍLIO PASSOS DA SILVA, LUIS MAGNO LIMA DA
SILVA, MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA MORAIS, ADAIL DA CRUZDE
ARAÚJO, JORGE CHRISLEY SILVA PEREIRA, JADSON DINIZ DOS
SANTOS, MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, EDVAN VIEIRA
LACERDA, MÁRIO SÉRGIO CUTRIM SANTOS, JOSÉ MARIO CARDÔZO
PINHEIRO, WERLEY COELHO MORAIS LIMA
Advogado(a)(s): EMMANUEL ALMEIDA CRUZ, TADEU DE JESUS E
SILVA CARVALHO, ROSELLE MARIA PEREIRA SOARES
REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO, GERÊNCIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROCURADOR(A)(ES) MIGUEL SALES PEREIRA VERAS
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA PARA NEGAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK
MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO.
_____________________
29 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 005186 / 2004 - SANTA INÊS
1º APELANTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - BEM,
Advogado(a)(s): MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE,
CHRISTIANNE GONZALEZ LEITE
2º APELANTE: MANOEL OLIVEIRA SOUSA
Advogado(a)(s): ALBERTO LURINE GUIMARÃES
1º APELADO(A): MANOEL OLIVEIRA SOUSA,
Advogado(a)(s): ALBERTO LURINE GUIMARÃES
2º APELADO(A): BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - BEM
Advogado(a)(s): MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE,
CHRISTIANNE GONZALEZ LEITE
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
UNANIMEMENTE, CONHECERAM DOS RECURSOS PARA NEGAR
PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DAR PROVIMENTO AO
SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK
MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO.
_____________________
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 015169 / 2004 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: CONSENGE - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ BRITO DE SOUZA
AGRAVADO:
CLAUDILENE RODRIGUES DE ARAÚJO
Advogado(a)(s): NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO DANDO-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK
MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
31 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 000789 / 2004 - SÃO LUÍS
1º APELANTE: ITAÚ SEGUROS S/A,
Advogado(a)(s): CLAUDIO CESAR DE ANDRADE E OUTROS
2º APELANTE: RODOLFO SOARES DOS REIS
Advogado(a)(s): LUCYLÉIA GONÇALVES FRANÇA
1º APELADO(A): RODOLFO SOARES DOS REIS
Advogado(a)(s): LUCYLÉIA GONÇALVES FRANÇA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
UNANIMEMENTE, CONHECERAM DOS RECURSOS HOMOLOGANDO
O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRIMEIRO APELO E NEGANDO
PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE
CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
_____________________
32 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 000861 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
BRADESCO SAÚDE S.A.
Advogado(a)(s): ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA E OUTROS
APELADO(A): JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO
Advogado(a)(s): MÁRCIO ANTÔNIO DE CARVALHO RUFINO
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
UNANIMEMENTE, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS.
NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO DANDO-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE
CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
_____________________
33 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 010101 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
PROCURADOR(A)(ES) AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA
APELADO(A): CRISANTHEME DE CASTRO SANTOS
Advogado(a)(s): MÁRCIA CRISTINA BRITO MONTENEGRO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO DANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK
MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO.
34 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 016189 / 2004 - SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
APELANTE:RSPP PREVIDÊNCIA PRIVADA
Advogado(a)(s): FRANCISCO JOSÉ RAMOS DA SILVA, LUIZ
AUGUSTO DE ARAÚJO CALMON NOGUEIRA GAMA, GEORGE
HAMILTON COSTA MARTINS
APELADO(A): MARIA DE LOURDES RODRIGUES RABELO
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR SERRA
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
UNANIMEMENTE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO
MÉRITO, UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO RECURSO
NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK
MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO.
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
15
35 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 017899 / 2004 - ARAIOSES
APELANTE:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VÉRAS DOS SANTOS
APELADO(A): RAIMUNDO NONATO SILVA GOMES
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO RECURSO NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE
CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
_____________________
36 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 017928 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
PROCURADOR(A)(ES) ROBERTH SEGUINS FEITOSA, JÚLIO CÉSAR
DE JESUS E OUTROS
PROCURADOR-GERAL PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
APELADO(A): G.C. A HOTEIS E TURISMO LTDA.
Advogado(a)(s): GERVASIO DA SILVA RIBEIRO FILHO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
POR MAIORIA E EM DESACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO DANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR E CONTRA O VOTO DO DESEMBARGADOR JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO QUE, DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGOU PROVIMENTO”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK
MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO.
37 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 022836 / 2004 - AÇAILÂNDIA
APELANTE:
IRISDALVA RIBEIRO FIDÉLIS
Advogado(a)(s): BENEDITO NABARRO, STELA MARTINS CHAVES
APELADO(A): JOÃO BATISTA MONTE FREIRE
Advogado(a)(s): FRANCISCO CARLOS FERREIRA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO RECURSO NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE
CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
_____________________
38 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 027641 / 2004 - SÃO JOSÉ DE
RIBAMAR
APELANTE:
ERONDINA ABREU DOS SANTOS
Advogado(a)(s): JOSÉ DE RIBAMAR COÊLHO BANDEIRA
APELADO(A): JOSÉ RAIMUNDO NASCIMENTO AGUIAR
Advogado(a)(s): MAGNO DE MORAES
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO
ACOLHENDO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK
MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO.
16
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
39 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 029755 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
MÁRCIO ADRIANO CIOATO
Advogado(a)(s): FRANCISCO JOSÉ R. SILVA, LASIER BERTOLUZ,
JUAREZ MARCHET
APELADO:
SÃO LUIZ CAPOTAS LTDA.
Advogado(a)(s): IVAN WILSON ARAUJO RODRIGUES, WIDSON
FREITAS RODRIGUES
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO RECURSO NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK
MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO.
_____________________
40 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 029756 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA.
Advogado(a)(s): ROSÁLIO GOMES CARVALHO
APELADO(A): F. DE J. M., W. A. M. M. (Menor),
REPRESENTANTE:
WESLEY JOHN DE JESUS MONTEIRO
Advogado(a)(s): MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO SERRA E
OUTROS
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO DANDO-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK
MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO.
_____________________
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 000097 / 2005 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: UNIHOSP- SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA
Advogado(a)(s): KERLLON RICARDO DOMINICI DE MESQUITA E
OUTROS
AGRAVADO:
FRANCISCO FERREIRA
Advogado(a)(s): GEDEÃO WOLFF SANTOS FILHO, LETÍCIA OLIVEIRA
COSTA PINHEIRO
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
_____________________
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018790 / 2004 - ARAIOSES
AGRAVANTE: OLAVO SILVA VIEIRA
Advogado(a)(s): SANDRO SILVA DE SOUZA
AGRAVADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DA COSTA,
FRANCISCO ALMEIDA RODRIGUES, FRANCISCO DAS CHAGAS
CASTELO BRANCO FURTADO, JOSÉ EUDES SOUZA SILVA, MARIA
DA CONCEIÇÃO DA SILVA ARAÚJO, JOSÉ MARINHO DOS SANTOS,
JOSEMAR NASCIMENTO SANTOS, FRANCISCO FONSECA DOS
SANTOS, LUCIMAR BERNARDINO DOS SANTOS, FRANCISCO DAS
CHAGAS SILVA DOS SANTOS, JORGE GOMES BITENCURT, GENTIL
PEREIRA LIMA NETO, LEANDRO BEZERRA DA SILVA, HÉLIO GOMES
DA SILVA, JOSÉ RICARDO LIMA DA SILVA, ANTONIO MIRANDA DA
SILVA, PAULO FERREIRA, MARIA DE JESUS CRUZ DA SILVA, MIGUEL
TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(a)(s): SALOMÃO SILVA SOUSA E OUTROS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE
CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO.
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 028560 / 2004 - IMPERATRIZ
AGRAVANTE: POSTO PARAIBANO LTDA
Advogado(a)(s): CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA
AGRAVADO:
LEONARDO TROCONI SILVA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE
CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
44 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 009507 / 2003 - SÃO LUÍS
1º APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A,
Advogado(a)(s): VALDEMIR PESSOA PRAZERES, AGLIBERTO GOMES
MACHADO, JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, FLÁVIO ALBERTO
CORRÊA, AYRTON JORGE DE CASTRO VELOSO , ANTÔNIO PEREIRA
COSTA, ANTHONY BODEN, JOSÉ ALBERTO DE CARVALHO LIMA,
JOSÉ CARLOS MINEIRO, JOSÉ MACHADO DE CASTRO NETO, JOSÉ
RIBAMAR BOTÃO FRANÇA, LUILTON PIO DE ALMEIDA, RAIMUNDO
JOÃO MACHADO, SUZANA FIALHO ABDALA, MARIA INEZ FERREIRA
CAMPOS, MIGUEL CAMPÊLO DA SILVA FILHO
2º APELANTE: FARMÁCIA COLONIAL LTDA.
Advogado(a)(s): CLAYRTON ÉRICO BELINI MEDEIROS, FRANCISCO
MANOEL MARTINS CARVALHO, GEORGE CÔRTEZ ARRAIS
1º APELADO(A): FARMÁCIA COLONIAL LTDA.,
Advogado(a)(s): CLAYRTON ÉRICO BELINI MEDEIROS, FRANCISCO
MANOEL MARTINS CARVALHO, GEORGE CÔRTEZ ARRAIS
2º APELADO(A): BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): VALDEMIR PESSOA PRAZERES, JOÃO OTÁVIO DE
NORONHA, FLÁVIO ALBERTO CORRÊA, AGLIBERTO GOMES
MACHADO, AYRTON JORGE DE CASTRO VELOSO , ANTÔNIO
PEREIRA COSTA, ANTHONY BODEN, JOSÉ ALBERTO DE CARVALHO
LIMA, JOSÉ CARLOS MINEIRO, JOSÉ MACHADO DE CASTRO NETO,
JOSÉ RIBAMAR BOTÃO FRANÇA, LUILTON PIO DE ALMEIDA,
RAIMUNDO JOÃO MACHADO, SUZANA FIALHO ABDALA, MARIA
INEZ FERREIRA CAMPOS, MIGUEL CAMPÊLO DA SILVA FILHO
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
UNANIMEMENTE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO
MÉRITO, UNANIMEMENTE, CONHECERAM DOS RECURSOS DANDO
PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, APENAS PARA
REDUZIR A INDENIZAÇÃO E NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE
CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
45 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 014037 / 2004 - IMPERATRIZ
APELANTE:
ALIPIO BARBOSA DA SILVA
Advogado(a)(s): JOSÉ AGENOR DOURADO
APELADO(A): PEDRO VIEIRA LIMA FILHO
Advogado(a)(s): JOSÉ CLETO DE VASCONCELOS
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
UNANIMEMENTE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
MÉRITO, UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO RECURSO
NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE
CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
_____________________
46 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 019119 / 2004 - SÃO LUÍS
1º APELANTE: CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES,
Advogado(a)(s): LUIZ CLÁUDIO A. DA SILVEIRA, REYNALDO
ANDRADE DA SILVEIRA, JOSÉ ALEXANDRE BARRA VALENTE,
MARCO ANTÔNIO COÊLHO LARA, RICARDO RABELLO SORIANO DE
MELLO, CARLOS SCERNE BEZERRA
2º APELANTE: ALTIVA LOUREIRO PAIXÃO RIO BRANCO
Advogado(a)(s): JOSÉ CARLOS TAVARES DURANS, INALDO ALVES
PINHO
1º APELADO(A): ALTIVA LOUREIRO PAIXÃO RIO BRANCO,
Advogado(a)(s): JOSÉ CARLOS TAVARES DURANS, INALDO ALVES
PINHO
2º APELADO(A): CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES
Advogado(a)(s): LUIZ CLÁUDIO A. DA SILVEIRA, REYNALDO
ANDRADE DA SILVEIRA, JOSÉ ALEXANDRE BARRA VALENTE,
MARCO ANTÔNIO COÊLHO LARA, RICARDO RABELLO SORIANO DE
MELLO, CARLOS SCERNE BEZERRA
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
UNANIMEMENTE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO
MÉRITO, UNANIMEMENTE, CONHECERAM DOS RECURSOS
DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGANDO
PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO.
_____________________
47 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 022082 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) ROSANA PIMENTA FIGUEIREDO , SELMA
FERREIRA SILVA PEREIRA
APELADO(A): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO PARQUE
PRIMAVERA/JAPÃO
Advogado(a)(s): JOÃO BATISTA CANTANHEDE MARTINS, MARIA
VIANA FURTADO
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO.
_____________________
48 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 022773 / 2004 - IMPERATRIZ
APELANTE:
SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE
SEGUROS
Advogado(a)(s): GERARDO
COÊLHO
FILHO,
RAIMUNDO
GUALBERTO CARDOSO FILHO, MARIA CECÍLIA GONÇALVES DE
VASCONCELOS, FABRÍCIA SADALA DE SOUSA
APELADO(A): LUZINETE DE NEGREIROS CAVALCANTE
Advogado(a)(s): VALDEMAR DE BRITO
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO RECURSO NEGANDO-LHE
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
17
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO.
_____________________
49 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023069 / 2004 - PEDREIRAS
APELANTE:
JONAS PEREIRA COSTA
Advogado(a)(s): EDIVALDO SOUSA DOS SANTOS
APELADO(A): F. N. FURTADO LEITE - N. T. MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO
Advogado(a)(s): JOSÉ LACERDA DE LIMA SOBRINHO
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO RECURSO NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO.
_____________________
50 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023491 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ELEOTÉRIO NAN SOUSA,
Advogado(a)(s): CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO, IURI BRAGA
MONTEIRO
APELANTE:
ATOS E FATOS EDITORA E GRÁFICA ASSOCIADOS
LTDA.
Advogado(a)(s): VALDECI FERREIRA DE LIMA
APELADO(A): ELEOTÉRIO NAN SOUSA,
Advogado(a)(s): CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO, IURI BRAGA
MONTEIRO
APELADO(A): JOAQUIM WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE
CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
_____________________
51 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 028801 / 2004 - ITAPECURU-MIRIM
APELANTE:
MARINALVA GOMES DA SILVA
Advogado(a)(s): GLEYSON GADELHA MELO, LUÍS GUILHERME
CARDOSO MEIRELES PINTO
APELADO:
MINISTERIO PUBLICA ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES)
MOEMA FIGUEIREDO VIANA PEREIRA
BRANDÃO
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE
CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
_____________________
52 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 032789 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA GATINHO
Advogado(a)(s): JOSÉ CARLOS TAVARES DURANS, INALDO ALVES
PINTO
18
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
APELADO:
TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a)(s): CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, PAULO
SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, CARLOS
ANTÔNIO BARBOSA CAMINHA, CYNARA ELISA GAMA FREIRE,
ANTÔNIO GONÇALVES FIGUEIREDO NETO, ELIZA ANTÔNIA MATOS
DE MOURA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO RECURSO DANDO-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE
CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
_____________________
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 28 DE ABRIL DE 2005.
ANA ZENAIDE ASSUNÇÃO SOARES
SECRETÁRIO(A) DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Tribunal Pleno
Dia 20 de abril de 2005.
Às 09: 00 horas
Presidente: Des. Milson de Sousa Coutinho
Procurador de Justiça: Dr. Francisco das Chagas Barros de Souza.
Secretária: Dra. Alice Maria Santana Araújo Meira
Compareceram a Desª Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves e os
Desembargadores Augusto Galba Falcão Maranhão, Militão Vasconcelos Gomes, Maria Madalena Alves Serejo, Raimundo Freire Cutrim, Raymundo
Liciano de Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Benedito de Jesus Guimarães Belo e Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães.
Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Antonio Fernando
Bayma Araujo, Jorge Rachid Mubárack Maluf, Maria Dulce Soares Clementino,
Antonio Guerreiro Júnior, Cleonice Silva Freire, Cleones Carvalho Cunha,
Nelma Sarney Costa, Mário Lima Reis e Anildes de Jesus Bernardes Chaves
Cruz.
Os processos seguir relacionados: MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 001571/2004 – SÃO LUÍS, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012286/
2003 – PAULO RAMOS, MANDADO DE SEGURANÇA Nº 001913/2004 –
SÃO LUÍS; REPRESENTAÇÃO PARA INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº
014242/2003, MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3917/2003 – SÃO LUÍS,
AÇÃO PENAL Nº 004502/2004 – BOM JARDIM e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 002743/2004 – PASTOS BONS. Tiverem seus julgamentos adiados em razão de não ter havido sessão, por falta de quórum.
Dra. Alice Maria Santana Araujo Meira
Diretora-Geral
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
FÓRUM DES. SARNEY COSTA
RESENHA Nº 003/2005
PORTARIAS BAIXADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO FÓRUM DESEMBARGADOR “SARNEY COSTA” - CALHAU.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Portaria nº 162/05 – DF de 01.03.05, designando a serventuária
ALESSANDRA RENATA LOPES ORTIZ, Oficiala de Justiça , lotada na 2ª
Vara Criminal do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, para responder pelo
serventuário JILDEGLAM PEDROSA BORGES DA SILVA, matrícula nº
80747, Oficial de Justiça lotado na 2ª Vara Criminal, durante o plantão no
período de 28.02 a 06.03.2005.
Portaria nº 163/05 – DF de 02.03.05, concedendo a servidora LÚCIA REGINA DE PAIVA COIMBRA, matrícula nº 68346, lotada na 1ª Secretária da
Fazenda Pública do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de
férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no período de 14.03 a
12.04.05, tendo em vista o que consta no Proc. Nº 2583/2005 – D. Fórum.
Portaria nº 164/05 – DF de 02.03.05, concedendo a servidora IVANA CELINE
KAROLCZYK BACELAR, matrícula nº 43729, lotada na 1ª Secretaria da
Fazenda Pública do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de
férias regulamentares referente ao exercício de 2005, no período de 04.04 a
03.05.2005, tendo em vista o que consta no Proc. Nº 2584/2005 – D. Fórum.
Portaria nº 165/05 – DF de 02.03.05, transferindo a pedido as férias do
servidor JURACY CÉSAR DOS SANTOS MATO GROSSO, matrícula nº
44129, Chefe do Setor de Serviços Gerais do Fórum “Des. Sarney Costa” Calhau, referente ao exercício de 2005, concedida pela Portaria nº 054/2005
– D. Fórum de 28.03 a 26.04.2005, para serem gozadas em data oportuna,
tendo em vista o que consta no Processo nº 2585/2005 – D. Fórum.
Portaria nº 166/05 – DF de 03.03.05, concedendo a servidora MARIA DE
JESUS MELO CASTRO, matrícula nº 73551, lotada na 10ª Vara Criminal do
Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 08 (oito) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 14.02 a 21.02.2005, conforme processo nº
2586/2005 – D. Fórum.
Portaria nº 167/05 – DF de 03.03.05, concedendo a serventuária NOEMIA
MAIA MACIEL, matrícula nº 74278, lotada na 4ª Vara da Fazenda Pública do
Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 23.02 a 09.03.2005, conforme processo nº
2587/2005 – D. Fórum.
Portaria nº 168/05 – DF de 03.03.05, concedendo a servidora AVANNE
COSTA BRASIL, matrícula nº 72165, lotada na 8ª Secretaria Cível do Fórum
“Des. Sarney Costa” - Calhau, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de
Saúde , no período de 22.02 a 26.02.2005, conforme processo nº 2588/2005 –
D. Fórum.
Portaria nº 169/05 – DF de 03.03.05, concedendo a servidora LUCELIA
SOBREIRA CARVALHO MARQUES, Oficiala de Justiça, matrícula nº 74245,
lotada na 4ª Vara Criminal do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 01.03 a
15.03.2005, conforme processo nº 2589/2005 – D. Fórum.
Portaria nº 170/05 – DF de 03.03.05, concedendo a serventuária CELIA
BAYMA TERTO BARBOSA, matrícula nº 38190, Secretaria da 1ª Vara de
Entorpecentes do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 15 (quinze) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, no período de 28.02 a 14.03.2005, conforme processo nº 2590/2005 – D.Fórum.
Portaria nº 160/05 – DF de 01.03.05, transferindo a pedido as férias do
servidor ROGÉRIO BACON SILVA FRANÇA, matrícula nº 40832, Lotado
no Setor de Transporte do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, referente ao
exercício de 2005, concedida pela Portaria nº 1261/2004- D. Fórum de 24.02
a 25.03.2005, para serem gozadas em data oportuna, tendo em vista o que
consta no Processo nº 2573/2005 – D.Fórum.
Portaria nº 171/05 – DF de 03.03.05, concedendo a servidora SUELY RAMOS GUIMARÃES, matrícula nº 72322, lotada no Setor de Material e
Patrimônio do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 09.02 a 23.02.2005, conforme
processo nº 2566/2005 – D. Fórum.
Portaria nº 161/05 – DF de 01.03.05, concedendo ao servidor AUGUSTO
HENRIQUE ALVES FURTAD, matrícula nº 18861, lotado na Central de
Informática do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2003, no período 02.03 31.03.2005, tendo
em vista o que consta no Proc. Nº 2576/2005 – D.Fórum.
Portaria nº 172/05 – DF de 03.03.05, concedendo a servidora MARLENE
BRENHA, matrícula nº 46656, lotada no PABX do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 05 (cinco) dias de Licença para Acompanhamento do Tratamento de Saúde de sua irmã, no período 21.02 a 25.02.2005, conforme processo nº
2567/2005 – D.Fórum.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Portaria nº 173/05 – DF de 03.03.05, concedendo a servidora TATIANA
MAÍRA ALENCAR DE FREITAS, matrícula nº 95687, assessora. Lotada
na 3ª Vara da Fazenda Pública do Fórum “Des Sarney Costa” - Calhau, 30
(trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2005, no período de 07.04 a 06.05.2005, tendo em vista o que consta no Proc. Nº 2581/
2005 – D. Fórum.
Portaria nº 174/05 – DF de 03.03.05, concedendo a servidora EDNA MARIA GOMES GOUVEIA, matrícula nº 69021, lotada na 2ª Secretaria da Fazenda Pública do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de
férias regulamentares referente ao exercício de 2005, no período de 11.04 a
10.05.2005, tendo em vista o que consta no Proc. Nº 2582/2005 – D. Fórum.
Portaria nº 175/05 – DF de 07.03.05, designando o serventuário JOSIAS
VIANA COIMBRA JUNIOR, matrícula nº 80432, Oficial de Justiça, lotado
na 3ª Vara Criminal do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, para responder
pela serventuária ALESSANDRA RENATA LOPES ORTIZ, Oficiala de Justiça lotada na 2ª Vara
Criminal, durante o Plantão no período de 07.03 a
13.03.2005 – D- Fórum.
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
19
SIRLÊDA LOPES ARAÚJO BEZERRA, matrícula nº 72173, Secretária da
10ª Vara Criminal, durante o Plantão no período de 07.03 a 13.03.2005, tendo
em vista a solicitação contida no Oficio nº 176/04.
Portaria nº 184/05 – DF de 09.03.05, concedendo ao servidor GILBERTO
PINTO JANSEN PEREIRA, matrícula nº 90977, lotado na 5ª Vara de Família
do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2005, no período de 01.07 a 30.07.2005, tendo
em vista o que consta no Proc. Nº 25100/2005 – D. Fórum.
Portaria nº 185/05 – DF de 09.03.05, concedendo a servidora DIANA CRISTINA
CRUZ DA SILVA, matrícula nº 74476, lotada na 1ª Secretaria de Família do Fórum
Des. Sarney Costa” - Calhau, 120 (cento e vinte) dias de Licença em Gestação, no
período de 25.02 a 24.06.2005, conforme processo nº 25101/2005 – D. Fórum.
Portaria nº 186/05 – DF de 10.03.05, concedendo a servidora ELIANE
NARESSI, matrícula nº 77248, lotada na 3ª Vara da Fazenda Pública do Fórum
“Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no período de 01.04 a 30.04.2005, tendo em vista
o que consta no Proc. Nº 2598/2005 – D. Fórum.
Portaria nº 176/05 – DF de 07.03.05, concedendo a serventuária GABRIELLE
PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO, matrícula nº 69559, Secretária Judicial da 2ª Secretaria de Entorpecentes do Fórum Des. “Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2003,
no período de 10.03 a 08.04.2005, tendo em vista o que consta no Proc. Nº
2593/2005 – D. Fórum.
Portaria nº 187/05 – DF de 10.03.05, concedendo a servidora MARIA DO
ROSÁRIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 29923, lotada na 3ª Vara Cível
do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2005, no período de 04.05 a 02.06.2005, tendo
em vista o que consta no Proc. Nº 2605/2005 – D. Fórum.
Portaria nº 177/05 – DF de 07.03.05, concedendo ao servidor EVANDRO
MARTINS, matrícula nº 52100, lotado na 2ª Secretaria da Fazenda Pública do
Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares
referente ao exercício de 2004, no período de 01.03 a 30.03.2005, tendo em
vista o que consta no Proc. Nº 2595/05 – D. Fórum.
Portaria nº 188/05 – DF de 10.03.05, concedendo a servidora MARIA DO
ROSÁRIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 29923, lotada na 3ª Vara Cível do
Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio a Assiduidade referente ao 5º Quinquênio, concedida pela Portaria nº 0634/2003-CGJ,
no período de 04.04 a 03.05.2005, conforme processo nº 2604/2005 – D. Fórum.
Portaria nº 178/05 – DF de 07.03.05, concedendo a serventuária SILÊDA
LOPES ARAÚJO BEZERRA, matrícula nº 72173, Secretária Judicial da 10ª
Vara Criminal do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 05 (cinco) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, no período 28.02 a 04.03.2005, conforme
processo nº 2592/2005 – D.Fórum.
Portaria nº 189/05 – DF de 11.03.05, concedendo a serventuária VANESSA
TEIXEIRA MENDES RODRIGUE, matrícula nº 55335, Secretária da 4ª Vara
da Fazenda Pública do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias
de férias regulamentares referente ao exercício de 2003, no período de 02.05
a 31.05.05, tendo em vista o que consta no proc. Nº 2606/2005 – D.Fórum.
Portaria nº 179/05 – DF de 07.03.05, concedendo a servidora CARMEM
LÚCIA GONÇALVES MIRANDA, matrícula nº 36947, lotada na 3ª Secretaria Criminal do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 10 (dez) dias de Licença
para Tratamento de Saúde, no período de 01.03 a 10.03.2005, conforme proc.
Nº 2591/2005 – D.Fórum.
Portaria nº 190/2005 – DF de 11.03.05, concedendo a servidora SANDRA
MARIA LIMA DA SILVA, matrícula nº 38737, lotada na 1ª Secretária Criminal do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 08 (oito) dias de Licença pelo
falecimento de seu pai no período de 28.02 a 07.03.2005, conforme processo
nº 2602/2005 – Fórum.
Portaria nº 180/05 – DF de 08.03.05, concedendo a servidora MARIA DA
GRAÇA PINTO VIEIRA, matrícula nº 36012, lotada na 2ª Vara da Família do
Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares
referente ao exercício de 2005, no período de 07.03 a 05.04.2005, tendo em
vista o que consta no Proc. Nº 2597/2005 – D.Fórum.
Portaria nº 191/2005 – DF de 11.03.05, concedendo a servidora DIANA
CRISTINA CRUZ DA SILVA, matrícula nº 74476, lotada na 1ª Secretária da
Família do Fórum Des. Sarney Costa” - Calhau, 11 (onze) dias de Licença
para Tratamento de Saúde, no período de 28.02 a 10.03.2005, com forme
processo nº 2603/2005-D – Fórum.
Portaria nº 181/05 – DF de 08.03.05, concedendo a serventuária BETH ANNE
LOPES MELO, Oficiala de Justiça, matrícula nº 74047, lotada na 7ª Vara
Criminal do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias
referente ao exercício de 2005, no período de 28.03 a 26.04.05, tendo em vista
o que consta no proc. Nº 2596/2005 – D. Fórum.
Portaria nº 192/2005 – DF de 11.03.2005, concedenda a servidora MARIA
TEREZA PINTO ABRIL, matrícula nº 72389, lotada na 8ª Secretaria Criminal do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no período de 09.05 a 07.06.2005,
tendo em vista o que consta no Proc. Nº 2608/2005 – D.Fórum.
Portaria nº 182/05 – DF de 08.03.05, concedendo a pedido antecipação de
30 (trinta) dias de férias regulamentares da servidora SANDRA MORAES
SOUZA, matrícula nº 73346, lotada na coordenadoria Administrativa do Fórum
“Des. Sarney Costa” - Calhau, referente ao exercício de 2005, marcada pela
Tabela de Férias para o mês de junho, para serem gozadas no período de 02.05
a 31.05.2005, tendo em vista o que consta no Proc. Nº 2599/2005 – D. Fórum.
Portaria nº 193/2005 – DF de 11.03.05, concedendo a serventuária NOEMIA
MAIA MACIEL, matrícula nº 74278, Oficial de Justiça , lotada na 4ª Vara da
Fazenda Pública do Fórum Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de
férias referente ao exercício de
Portaria nº 183/05 – DF de 09.03.05, designando a serventuária YOLANDA
DE AZEVEDO AMORIM, matrícula nº 2410, Secretária da 7ª Vara Criminal
do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, para responder pela serventuária
Portaria nº 194/2005 – DF de 11.03.05, concedendo a serventuária MARISAN
SILVA MALHEIROS, matrícula nº 75390, Oficial de Justiça, lotada na 1ª Vara
Criminal do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares referente ao exercício de 2005, no período de 02.05 a
31.05.2005, tendo em vista o que consta no Proc. Nº 2607/2005 – D. Fórum.
20
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
Portaria nº 195/2005 – DF de 14.03.05, permuta de plantões dos serventuários
SÉRGIO SILVA DE SOUZA, Secretário da 8ª Vara Cível do Fórum “Des.
Sarney Costa” - Calhau, para o plantão de 14.03 a 20.03.2005 e LÉIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ, Secretária da 7ª Vara Cível, para o período de
21.03 a 27.03.2004, tendo em vista o que consta no Ofício nº 87/05-Imsa.
Portaria nº 196/05 – DF de 14.03.05, designando a serventuária MARISAN
SILVA MALHEIROS, matrícula nº 75390, Oficiala de Justiça lotada na 1ª
Vara Crimin al do Fórum Des. Sarney Costa” - Calhau, para responder pelo o
Plantão no período de 14.03 a 20.03.2005.
Portaria nº 197/05 – DF de 15.03.05, concedendo a servidora MARIA RITA
RODRIGUES DE ASSIS, matrícula nº 13045, lotada na Recepção, a liberação de 01 (uma) hora do seu horário de trabalho, de 13:00 às 18:00 para 13:00
às 17:00 horas, em razão da mesma estar regularmente matriculada no Curso
de Agronomia – Universidade estadual do Maranhão, turno noturno, conforme proce. Nº 2612/2005 – Fórum.
Portaria nº 198/05 – DF de 15.03.05, concedendo a servidora JANELUCI
PONTE SOUZA SOTÃO, matrícula nº 19000, lotada na Secretaria de Distribuição, a liberação de 01 (uma) hora do seu horário de trabalho, 08:00 às
18:00 para 09:00 às 18:00 horas , em razão da mesma estar regularmente matriculada no Curso de Direito – Centro Universitário do Maranhão –
UNICEUMA, turno noturno, com forme proce. Nº 2615/2005 -D. Fórum.
Portaria nº 199/05 – DF de 15.03.05, concedendo a servidora MARIA TEREZA PINTO ABREU, matrícula nº 72389, lotada na 8ª Secretaria Criminal
do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 08 (oito) dias de Licença pelo falecimento de seu Irmão no período de 07.03 a 14.03.2005, conforme proc. Nº
2614/2005 – D. Fórum.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Portaria nº 206/05 – DF de 18.03.05, concedendo a serventuária ANA
CARLA SAMPAIO PORTELA, matrícula nº 74005, Oficiala de Justiça,
lotada na 6ª Vara Criminal do Fórum Des. Sarney Costa – Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2005, no período de 11.04 a 10.05.2005, tendo em vista o que consta no Proc. Nº 2624/
2005 – D.Fórum.
Portaria nº 207/05 – DF de 18.03.05, suspendendo 15 (quinze) dias de férias regulamentares relativas ao exercício de 2005, do servidor EZEQUIAS
SOUTO MARTIN, matrícula nº 14332, lotado na 6ª Secretaria da Fazenda
Pública do Fórum Des. Sarney Costa” - Calhau, concedida pela portaria nº
069/2005 – D.Fórum, no período de 16.03 a 30.03.2005 para data oportuna,
tendo em vista o que consta no Proc. Nº 2623/2005 – D.Fórum.
Portaria nº 208/05 – DF de 21.03.05, concedendo ao servidor JOSÉ BENEDITO MACHADO, matrícula nº 50856, lotado no Setor de Serviços Gerais
do Fórum Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2005, para o período de 02.05 a 31.05.2005,
conforme Tabela de Férias.
Portaria nº 209/05 – DF de 21.03.05, concedendo ao servidor JODEIR DA
SILVA, matrícula nº 68320, lotado no setor de serviços Gerais do Fórum “Des.
Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao
exercício de 2005, para o período de 02.05 a 31.05.2005, conforme Tabela de
Férias.
Portaria nº 210/05 – DF de 21.03.05, concedendo MARIA SALETE LEAL
AZEVEDO, matrícula nº 73650, lotada no Cartório de Avaliação do Fórum
“Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2005, para o período de 02.05 a 31.05.2005, conforme
Tabela de Férias.
Portaria nº 200/05 – DF de 16.03.05, concedendo ao serventuário JONILSON
DE JESUS DE SOUZA, matrícula n º 82115, Oficial de Justiça, lotado na 1ª
Vara Criminal do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de
férias regulamentares referente ao exercício de 2005, no período de 01.08 a
30.08.2005, tendo em vista o que consta no proc. N º 2611/2005 – D.Fórum.
Portaria nº 211/05 – DF de 21.03.05, concedendo a servidora ALDA MARIA LIMA MARQUES, matrícula nº 48306, lotada no Setor de Material e
Patrimônio do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares referente ao exercício de 2005, para o período de 02.05 a
31.05.2005, conforme Tabela de Férias.
Portaria nº 201/205 – DF de 16.03.05, concedendo ao servidor JÚLIO CÉSAR
GOMES, matrícula nº 18938, Datilógrafo, lotado na 5ª Vara de Família – Fórum
“Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares refernte
ao exercício de 2005, no período de 01.07 a 30.07.2005, tendo em vista o que
consta no proc. Nº 2621/2005 – D. Fórum.
Portaria nº 212/05 – DF de 21.03.05, concedendo a servidora NOEME
ATAÍDE SILVA, matrícula nº 23804, lotada no Setor Médico do Fórum “Des.
Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao
exercício de 2005, para o período de 02.05 a 31.05.2005, conforme Tabela de
Férias.
Portaria nº 202/05 – DF de 17.03.05, concedendo a serventuária SILÊDA
LOPES ARAÚJO BEZERRA, matrícula nº 72173, Secretária da 10ª Vara
Crimin al do Fórum Des. Sarney Costa” - Calhau, 15 (quinze) dias de Licença
para Tratamento de Saúde, no período de 14.03 a 28.03.05, conforme proc nº
2617/2005 – D. Fórum.
Portaria nº 213/05 – DF de 21.03.05, conceder a servidora LARISSA AMADO BURNETT,Dentísta, matrícula nº 66514, lotada no Setor Odontológico
do Fórum Des. Sarney Costa – Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2005, para o período de 09.05 a 07.06.2005,
conforme Tabela de Férias.
Portaria nº 203/05 – DF de 17.03.05, concedendo ao serventuário ISAAC
BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA, Oficial de Justiça, matrícula nº 71803,
lotado na 3ª Vara da Fazenda Pública do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau,
04 (quatro) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 07.03 a
10.03.2005, conforme processo nº 2619/2005-D.Fórum.
Portaria nº 214/05 – DF de 21.03.05, concedendo ao servidor IVANDO
RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 68916, Lotado no Setor de Transportes do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2005, para o período de 02.05 a 31.05.2005,
conforme Tabela de Férias.
Portaria nº 204/05 - DF de 17.03.05, concedendo ao servidor JOSÉ BENTO
FERREIRA FERNANDES, matrícula nº 68767, lotado na 8ª Secretaria Criminal do Fórum “Des. Sarney Costa” – Calhau, 10 (dez) dias de Licença para
Tratamento de Saúde, no período de 11.03 a 20.03.2005, conforme processo
nº 2618/2005 – D.Fórum.
Portaria nº 215/05 – DF de 21.03.05, concedendo ao servidor RUSSIAN
FALCÃO VIANA, matrícula nº 78295, lotado na 2ª Secretaria Cível do Fórum
Des. Sarney Costa – Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente
ao exercício de 2005, para o período de 02.05 a 31.05.2005, conforme Tabela
de Férias.
Portaria nº 205/05 – DF de 17.03.05, concedendo a servidora MARIA NILZE
MENDES, matrícula nº 73585, lotada na 6ª Secretaria da Fazenda Pública do
Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 06 (seis) dias de Licença para Acompanhamento do Tratamento de Saúde de sua filha menor Roniele Mendes da Silva,
no período de 03.03 a 08.03.2005, conforme proc. Nº 2616/2005 – D.Fórum.
Portaria nº 216/05 – DF de 21.03.05, concedendo a servidora MARIA JOSÉ
DA COSTA ARAÚJO, matrícula nº 78949, lotada na 7ª Vara Cível do Fórum
“Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2005, para o período de 02.05 a 31.05.2005, conforme
Tabela de Férias.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
21
Portaria nº 217/05 – DF de 21.03.05, concedendo a servidora KEDMA
VALDÍVIA CARVALHO MARQUES, matrícula nº 66829, lotada na 8ª Secretaria Cível do Fórum Des. Sarney Costa – Calhau, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares referente ao exercício de 2005, para o período de 02.05 a
31.05.2005, conforme Tabela de Férias.
Portaria nº 228/05 – DF de 21.03.05, concedendo ao servidor EDUARDO
LUIZ RIBEIRO SANTANA, matrícula nº 35709, lotado na 2ª Secretaria do
Tribunal do Júri do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de
férias regulamentares referente ao exercício de 2005, para o período de 02.05
a 31.05.2005, conforme Tabela de férias.
Portaria nº 218/05 – DF de 21.03.05, concedendo a servidora ALANA CASTRO FILGUEIRAS, matrícula nº 79152, lotada na 8ª Secretaria Cível do Fórum
“Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2005, para o período de 02.05 a 31.05.2005, conforme
Tabela de Férias.
Portaria nº 229/05 – DF de 21.03.05, concedendo ao serventuário THIAGO
LUIS SOARES FONTENELLE, Oficial de Justiça, matrícula nº 74310, lotado
na 3ª Vara de Família do Fórum Des. Sarney Costa – Calhau, 30 (trinta) dias
de férias regulamentares referente ao exercício de 2005, para o período de
02.05 a 31.05.2005, conforme Tabela de Férias.
Portaria nº 219/05 – DF de 21.03.05, concedendo a servidora CRISTIANE
AGDA FRAZÃO CRUZ, matrícula nº 48835, lotada na 2ª Secretaria Criminal
do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2005, para o período de 02.05 a 31.05.2005,
conforme Tabela de Férias.
Portaria nº 220/05 – DF de 21.03.05, concedendo a servidora PATRÍCIA
RIBEIRO RAMALHO, matrícula nº 24216, lotada na 3ª Secretaria Criminal
do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2005, para o período de 02.05 a 31.05.2005,
conforme Tabela de Férias.
Portaria nº 221/05 – DF de 21.03.05, concedendo ao servidor DJAN
ANDERSON CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 73023, lotado na 5ª Vara
Criminal do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares referente ao exercício de 2005, para o período de 02.05 a
31.05.2005, conforme Tabela de Férias.
Portaria nº 222/05 – DF de 21.03.05, concedendo a servidora KÁTIA MARIA DE JESUS CORREA REIS, matrícula nº 71597, lotada na 1ª Secretaria
de Família do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares referente ao exercício de 2005, para o período de 02.05 a
31.05.2005, conforme Tabela de Férias.
Portaria nº 223/05 – DF de 21.03.05, concedendo ao servidor JAIME
FERREIRA NUNES, matrícula nº 48751, lotado na 3ª Secretaria de Família
do Fórum Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2005, para o período de 20.05 a 18.06.2005,
conforme Tabela de Férias.
Portaria nº 230/05 – DF de 21.03.05, concedendo a servidora LUZIA
RODRIGUES CERVEIRA, matrícula nº 68353, lotada na 7ª Vara da Fazenda
Pública do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares referente ao exercício de 2005, para o período de 02.05 a
31.05.2005, conforme Tabela de Férias.
Portaria nº 231/05 – DF de 21.03.05, designando a serventuária MARIA
DE RIBAMAR MARTINS LEITE, matrícula nº 74559, Oficiala de Justiça
lotada na 5ª Vara Criminal do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, para responder pelo Plantão no período de 21.03 a 27.03.2005.
Portaria nº 232/05 – DF de 21.03.05, transferindo a pedido as férias da
servidora GISELE VIÉGAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 48702, Ag. Jud.
Administrativo, referente ao exercício de 2005, concedida pela Portaria nº
133/2005 – D.Fórum de 04.04 a 03.05.2005, para serem gozadas em data
oportuna, tendo em vista o que consta no Proc. Nº 2633/2005 – D. Fórum.
Portaria nº 233/05 – DF de 21.03.05, tomando conhecimento de que no dia
21.03.05, por volta das 11:30 horas, ocorreu crimes de lesões corporais no
banheiro do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, envolvendo o funcionário
JOSÉ BENEDITO MACHADO, Aux. De Serv. Gerais, matrícula nº 050856 e
o advogado FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA, que em razão do
fato, seja aberto processo de sindicância para apurar a irregularidade administrativa.
Portaria nº 234/05 – DF de 22.03.05, concedendo ao servidor BRUNO
BRAGA COSTA, matrícula nº 70920, lotado na 1ª Secretaria Cível do Fórum
“Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no período de 02.05 a 31.05.2005, tendo em vista
o que consta no Proc. Nº 2635/2005 – D. Fórum.
Portaria nº 224/05 – DF de 21.03.05, concedendo a servidora ANA CLARA
DA CONCEIÇÃO SILVA RIBEIRO, matrícula nº 68294, lotada na 6ª Secretaria da Fazenda Pública do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta)
dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2005, para o período de
02.05 a 31.05.2005, conforme Tabela de Férias.
Portaria nº 235/05 – DF de 22.03.05, concedendo ao serventuário ANTÔNIO MONTELES DOS SANTOS, Oficial de Justiça, matrícula nº 23143,
lotado na 1ª Vara de entorpecentes do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30
(trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no período de 04.04 a 03.05.2005, tendo em vista o que consta no Proc. Nº 2636/2005
– D. Fórum.
Portaria nº 225/2005 – DF de 21.03.05, concedendo ao servidor
WALBERLEY SILVA DUTRA, matrícula nº 41368, lotado na 1ª Secretaria de
Entorpecentes do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de
férias regulamentares referente ao exercício de 2005, para o período de 02.05
a 31.05.2005, conforme Tabela de Férias.
Portaria nº 236/05 – DF DE 22.03.05, concedendo a servidora LETÍCIA
DOS ANJOS PEREIRA, matrícula nº 76042, lotada na 1ª Vara de Família do
Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares
referente ao exercício de 2004, no período de 02.05 a 31.05.2005, tendo em
vista o que consta no Proc. Nº 2632/2005 – D. Fórum.
Portaria nº 226/05 – DF de 21.03.05, concedendo a servidora LYGIA MARIA
NUNES BAYMA, matrícula nº 42051, lotada na 1ª Vara de Entorpecentes do
Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares
referente ao exercício de 2005, para o período de 02.05 a 31.05.2005, conforme
Tabela de Férias.
Portaria nº 237/05 – DF de 22.03.05, concedendo ao servidor RAIMUNDO
NONATO NOGUEIRA SILVA, matrícula nº 69153, lotado na 3ª Vara de Família do Fórum Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2005, no período de 14.04 a 13.05.2005,
tendo em vista o que consta no Proc. Nº 2631/2005 – D.Fórum.
Portaria nº 227/05 – DF de 21.03.05, concedendo a servidora SAMIRA
MARIA ANDRADE TROVÃO CORDEIRO, matrícula nº 64303, lotada na
2ª Vara Cível do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de
férias regulamentares referente ao exercício de 2005, para o período de 10.05
a 08.06.2005, conforme Tabela de Férias.
Portaria nº 238/05 – DF de 22.03.05, concedendo a servidora SUELY RAMOS GUIMARÃES SANTOS, matrícula nº 72322, lotada no Setor de Material e Patrimônio do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 15 (quinze) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, no período de 01.03 a 15.03.2005, conforme processo nº 2630/2005 – D.Fórum.
22
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Portaria nº 239/05 – DF de 22.03.05, concedendo a servidora MARINÊZ
OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 19299, lotada na 2º Secretaria Criminal
do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 15 (quinze) dias de Licença para
Tratamento de Saúde, no período 10.03 a 24.03.2005, conforme processo nº
2627/2005 – D.Fórum.
Portaria nº 250/05 – DF de 29.03.05, concedendo a serventuária CRISTIANE
MARIA ALENCAR MALUF, Oficiala, matrícula nº 59543, lotada na 6ª Vara
Criminal do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 03 (três) dias de Licença
para Tratamento de Saúde, no período de 28.09 a 30.09.2004, conforme processo nº 2625 – D.Fórum.
Portaria nº 240/05 – DF de 22.03.05, concedendo a servidora CARMEN
LÚCIA LOBATO GONÇALVES MIRANDA, matrícula nº 36947, lotada na
3ª Secretaria Criminal do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 15 (quinze)
dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 14.03 a 27.03.2005,
conforme processo nº 2626/2005 – D.Fórum.
Portaria nº 251/05 – DF de 30.03.05, concedendo ao servidor LEONARDO
ARAÚJO SOUSA, matrícula nº 53439, lotado na 6ª Vara Criminal do Fórum
“Des. Sarney Costa”- Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no período de 30.03 a 28.04.05, tendo em vista o
que consta no Proc. Nº 2649/2005 – D. Fórum.
Portaria nº 241/05 – DF de 22.03.05, concedendo a servidora CAMILLA
GIANNY FERREIRA BARROS, matrícula nº 74435, lotada na 2ª Secretaria
da Família do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período 07.03 a 11.03.2005, conforme processo nº 2629/2005- D.Fórum.
Portaria nº 252/05 – DF de 31.03.05, transferindo a pedido as férias da
servidora EDNA MARIA GOMES GOUVEIA, matrícula nº 69021, lotada na
2ª Secretaria da Fazenda Pública do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau,
referente ao exercício de 2005, do período de 11.04 a 10.05.2005 para 02.05 a
31.05.2005, tendo em vista o que consta no Proc. Nº 2644/2005 – D.Fórum.
Portaria nº 242/05 – DF de 28.03.05, concedendo ao servidor CARLOS JOSÉ
LUNA DOS SANTOS PINHEIRO, lmatrícula nº 72439, lotado na 2ª Secretaria da Fazenda Pública do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta)
dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no período de
01.04 a 30.04.2005, tendo em vista o que consta no Proc. Nº 2638/2005 –
D.Fórum.
Portaria nº 253/05 – DF de 31.03.05, concedendo a serventuária
GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS, matricula nº 73999, Oficiala
de Justiça, lotada na 2ª Vara da Fazenda Pública, do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de
2005, no período de 02.05 a 31.05.2005, tendo em vista o que consta no Proc.
Nº 2650/2005 – D.Fórum.
Portaria nº 243/05 – DF de 28.03.05, concedendo a servidora MARIA
DO SOCORRO BARROS DE SOUSA, matrícula nº 38216, lotada na Central de Inquérito do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias
de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no período de 09.05
a 07.06.2005, tendo em vista o que consta no Proc. Nº 2637/2005 – D.
Fórum.
Portaria nº 254/05 – DF de 31.03.05, concedendo ao serventuário
MARINALDO DE JESUS BERNARDES, matrícula nº 3384, Oficial de Justiça, lotado na 3ª Vara Cível do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 07 (sete)
dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 29.03 a 04.04.2005,
conforme processo nº 2646/2005 – D.Fórum.
Portaria nº 244/05 – DF de 28.03.05, designando o serventuário
JAMESDEAN MENDES DA SILVA, matrícula nº 74542, Oficial de Justiça,
lotado na 5ª Vara Criminal do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, para
responder durante o Plantão no período de 28.03 a 03.04.2005.
Portaria nº 255/05 – DF de 31.03.05, concedendo ao servidor JOSÉ DA
COSTA BARBOSA, matrícula nº 40386, lotado no Setor de Serviços Gerais e
Manutenção do Fórum Des. Sarney Costa – Calhau, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde em prorrogação, no período de 04.03 a
18.03.2005, conforme processo nº 2647/2005 – D. Fórum.
Portaria nº 245/05 – DF de 28.03.05, concedendo a serventuária MARISAN
SILVA MALHEIROS, Oficiala de Justiça, matrícula nº 75390, lotada na 1ª
Vara Criminal do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 07 (sete) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 14.03 a 20.03.2005, conforme
processo nº 2639/2005-D.Fórum.
Portaria nº 256/05 – DF de 31.03.05, concedendo a servidora CARMEM
LÚCIA LOBATO GONÇALVES MIRANDA, matrícula nº 36947, lotada na
3ª Secretaria Criminal do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 15 (quinze)
dias de Licença para Tratamento de Saúde em prorrogação, no período de
29.03 a 12.04.2005, conforme processo nº 2648/2005 – D. Fórum.
Portaria nº 246/05 – DF de 29.03.05, concedendo a servidora OONA LIMA
BERTRAND, matrícula nº 54791, lotada na 2ª Secretaria do Tribunal do Júri
do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 15 (quinze) dias de Licença para
Tratamento de Saúde, no período de 14.02 a 28.02.2005, conforme processo
nº 2642/2005 – D. Fórum.
SECRETARIA DA DIRETORIA DO FÓRUM DESEMBARGADOR
“SARNEY COSTA” - CALHAU, EM SÃO LUÍS, 15 DE ABRIL DE 2005.
SECRETÁRIA DA DIRETORIA
Em 15.04.2005
DR. JOÃO SANTANA SOUSA.
Juiz Diretor do Fórum.
Portaria nº 247/05 – DF de 29.03.05, concedendo ao servidor UBIRATAN
FONSECA CASTRO, matrícula nº 22160, lotado na 6ª Secretaria Criminal do
Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 14 (catorze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 22.03 a 04.04.2005, conforme processo nº
2641/2005 – D.Fórum.
Portaria nº 248/05 – DF de 29.0305, concedendo a servidora ANTONIA
FERNANDES DE SOUSA, matrícula nº 54494, lotada na 2ª Secretaria do
Júri do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 10 (dez) dias de Licença para
Tratamento de Saúde, no período de 25.03 a 03.04.2005, conforme processo
nº 2643/2005 – D. Fórum.
Portaria nº 249/05 – DF de 29.03.05, transferindo a pedido as férias da
servidora LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM, matrícula nº 80846, Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, referente ao exercício de 2005, concedida pela Portaria nº 081/2005 –
D.Fórum de 03.03 a 01.04.2005, tendo em vista o que consta no Proc. Nº
2513/2005 – D.Fórum.
COMARCA DA CAPITAL
CÍVEL E COMÉRCIO
PRIMEIRO CARTORIO CÍVEL: - JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA
VARA CÍVEL – JUIZ: DR. JOSEMAR LOPES SANTOS – ESCRIVÃ:
DRA. LAURA RABÊLO.
RESENHAS
1. Proc. 3654/2005. Reg. 194/05. Cautelar. Autora: N. B. SILVA –
PAPELARIA DO ESTUDANTE – MICROEMPRESA. (Adv. Otávio dos Anjos
Ribeiro). Ré: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMAR.
Conclusão da Decisão de fls. 25/28 “... 11. Por tais motivos, DEFIRO a liminar
requerida para determinar..., sob pena de lhe ser imposta multa diária de R$
500,00, a ser revertida em favor da autora. 12. Expeça-se o competente
mandado. 15. P. e intimem-se. São Luís, 19 de abril de 2005. a) – Josemar
Lopes Santos Juiz de Direito.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
23
2. Proc. 28495/1999. Reg. 541/99. Ação Ordinária. Autora: FERNANDO
JOSÉ CORRÊA DE ALMEIDA. (Adv. José Rosa Corrêa). Réu: ELI DOS
SANTOS MEDEIROS. (Adv. Jouglas Abreu Bezerra Júnior). Despacho de
fls. 546. “ 1. Encaminhe-se os autos ao avaliador para se manifestar sobre os
argumentos constantes da petição de fls. 356, em 05 (cinco) dias. 2. INT. São
Luís, 19 de abril de 2005. a) – Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
11. Proc. 6707/2005. Reg. 216/05. Ação de Busca e Apreensão. Autor: ABN
– AMRO REAL S/A. (Adv. Fábio Melo Maia). Réu: FRANKLIN COSTA
GONÇALVES. Despacho de fls. 21. “ 1. Verifica-se que o valor atribuído à
causa não corresponde ao do pedido, razão pela qual mando que se intime a
autora para sanar a irregularidade apontada, em 10 (dez) dias. 2. Intimem-se.
São Luís, 26 de abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos - Juiz de Direito.”
3. Proc. 16844/2000. Reg. 120/05. Execução Forçada. Exequente:
COMPANHIA DE NORDESTE DE AUTOMÓVEIS – CINORTE. (Adv.
Roque Pires Macatrão). Executado: COMERCIAL TENTAÇÃO LTDA. (Adv.
Paulo Tavares). Despacho de fls. 538. “ Dê-se ciência às partes da remessa
destes autos a este juízo, podendo requerer o que lhes julgarem de direito. São
Luís, 08 de abril de 2005. a) – Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
12.Proc. 6709/2005. Reg. 217/05. Ação de Busca e Apreensão. Autor: ABN
– AMRO REAL S/A. (Adv. Fábio Melo Maia). Réu: CARLOS ALBERTO
ANDRADE MACHADO. Despacho de fls. 21. “ 1. Verifica-se que o valor
atribuído à causa não corresponde ao do pedido, razão pela qual mando que se
intime a autora para sanar a irregularidade apontada, em 10 (dez) dias. 2.
Intimem-se. São Luís, 26 de abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos - Juiz de
Direito.”
4. Proc. 14599/2000. Reg. 487/00. Ação de Indenização. Autora: MARIVALDA
MESQUITA REIS. (Advs. Gonçalo Pereira Santana e Antônio José Martins).
Réus: SERVEPEÇAS – SERVIÇOS E PEÇAS LTDA. (Adv. Gleydson Gadelha
Melo) e GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. (Advs. Ana Amélia
Figueiredo Dino e outros). Despacho de fls. 440. “ Dê-se ciência às partes da
baixa destes autos a Cartório, podendo requerer o que lhes julgarem de direito.
São Luís, 12 de abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
5. Proc. 22547/2004. Reg. 721/04. (apenso ao Proc. 12451/1998 – Reg.
557/98 ) - Embargos à Execução. Embargante: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E
APOSENTADORIA DOS FÚNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO
MARANHÃO – CAPOF. (Advs. Roque Pires Macatrão e Oton Leite
Fernandes). Embargada: NORA NEY SANTOS SAUÁIA. (Advs. Antônio de
Jesus Leitão Nunes e Gedecy Fontes de Medeiros Filho). Despacho de fls. 86.
“ 1. Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 34/85, em 10 (dez) dias. 2.
INT. São Luís, 20 de abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
6. Proc. 5511/2004. Reg. 201/04. Ação Civil Pública. Autora: ASSOCIAÇÃO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO – AMPEM.
(Advs. Divana Sousa e outros). Ré: SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A.
(Advs. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe). Despacho de fls. 258. “ 1. Ouça-se a
ré sobre o pedido e documentos de fls. 211/257, em 05 (cinco) dias. 2. INT.
São Luís, 18 de abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
7. Proc. 0975/2004. Reg. 56/04. Reintegração de Posse. Requerente: JOSÉ
CAETANO ROCHA. (Advs. Cândido Diniz Barros e Gabriel Silva Barros).
Requerida: DINAIR DAS DORES SUATHE SILVA. (Adv. José de Jesus Jansen
Pereira e outros). Despacho de fls. 293. “ Marco o dia 09 de novembro do ano
corrente, às 10:00 horas, para a audiência de preliminar, intimando-se a quem de
direito. São Luís, 25 de abril de 2005. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
8. Proc. 17829/2004. Reg. 588/04. Ação de Indenização. Autora: MARIA
RAIMUNDA SILVA DE ARAÚJO. (Adv. Inocêncio Félix de Souza Neto).
Ré: LONG LIFE SISTEMA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Advs.
Eurico da Rocha Santos Ramos Araújo e outros). Despacho de fls. 42. “ Marco
o dia 08 de novembro do ano corrente, às 11:00 horas, para a audiência de
preliminar, intimando-se a quem de direito. São Luís, 25 de abril de 2005. a) Josemar Lopes Santos - Juiz de Direito.”
13.Proc. 6692/2005. Reg. 215/05. Ação de Busca e Apreensão. Autor: ABN
– AMRO REAL S/A. (Adv. Fábio Melo Maia). Réu: ANTÔNIO DE PÁDUA
SANTOS. Despacho de fls. 21. “ 1. Verifica-se que o valor atribuído à causa
não corresponde ao do pedido, razão pela qual mando que se intime a autora
para sanar a irregularidade apontada, em 10 (dez) dias. 2. Intimem-se. São
Luís, 26 de abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos - Juiz de Direito.”
14.Proc. 14067/2003. Reg. 411/03. Ação de Despejo. Autora: MORADA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Advs. Adalberto Ribamar
Barbosa Gonçalves e outros). Ré: RAKEL SANTOS SOUSA. Despacho de
fls. 40. “ 1. Fale a autora sobre a certidão de fls. 39-v., em 05 (cinco) dias. 2.
INT. São Luís, 18 de abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos - Juiz de Direito.”
15.Proc. 0547/1991. Reg. 323/91. (apenso ao Proc. 0546/1991 – Reg. 241/
91) Embargos à Execução: Embargante: RENATO PEREIRA DE ABREU.
(Advs. Regilza Cristine Pires de Abreu). Embargado: CREDICARD S/A –
ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. (Advs. Carlos Scerne
Bezerra e outros). Despacho de fls. 197. “ 1. Vista ao credor para se manifestar
sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento, pelos motivos
constantes do despacho de fls. 196. 2. INT. São Luís, 21 de março de 2005. a)
- Josemar Lopes Santos - Juiz de Direito.”
16.Proc. 2808/2004. Reg. 127/04. Demolitória. Autor: CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL TURIM. (Adv. Christiano Batista Mesquita). Réu: MARCO
ANDRÉ VIEIRA DA SILVA. (Adv. Frederico Feitosa de Oliveira). Despacho
de fls. 123. “ 1. Digam às partes sobre a proposta de honorários apresentada
pelo perito de fls. 122, em 05 (cinco) dias. São Luís, 14 de abril de 2005. a) Josemar Lopes Santos - Juiz de Direito.”
17.Proc. 22144/1999. Reg. 530/99. Ação Monitória. Autor: BANCO
BANDEIRANTES S/A. (Adv. Benedito Ribeiro da Silva). Réu: ANTÔNIO
CARLOS HAIKEL ABDALA. (Adv. Adriano Cacique de New – York).
Conclusão da Decisão de fls. 110/111. “ Ante o exposto, julgo improcedente a
presente exceção, decorrido o prazo de recurso, determino sejam os autos
conclusos para apreciação do pedido constante da petição de fls. 191. P. e intimemse. São Luís, 08 de abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos - Juiz de Direito.”
9. Proc. 16824/2002. Reg. 471/02. Ação de Indenização. Autor: JOSÉ
FERNANDO GONÇALVES BASTOS. (Adv. Alberto Lurine Guimarães). Ré:
TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Advs. Ulisses César Martins de Sousa e
outros). Despacho de fls. 81. “ 1. Proceda-se as anotações requeridas na petição
de fls. 78. 2. Marco o dia 08 de novembro do ano corrente, às 10:00 horas,
para a audiência de preliminar, intimando-se a quem de direito. São Luís, 25
de abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos - Juiz de Direito.”
18.Proc. 1685/2004. Reg. 81/04. Execução. Exequente: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A. (Advs. Charles Augusto de Faria Mendes e
outros). Executado: ARMAZENS GASPAR LTDA E OUTROS. (Adv. José
Marques de Carvalho Neto). Despacho de fls. 43. “ 1. Aguarde-se o
cumprimento do mandado de penhora, haja vista que a petição de fls. 41 referese aos bens dado em garantia contratual a dívida executada, enquanto que o
despacho de fls. 39 determinou a penhora de tais bens. 2. INT. São Luís, 29 de
março de 2005. a) - Josemar Lopes Santos - Juiz de Direito.”
10.Proc. 2075/2004. Reg. 125/05. Ação de Indenização. Autor: RAIMUNDO
NONATO DE SOUSA MACHADO. (Adv. Manoel Antônio Xavier). Réu: L.
DA SILVA DIAS. (Advs. Humberto Henrique Veras Teixeira Filho e outros).
Despacho de fls. 58. “ Marco o dia 16 de novembro do ano corrente, às 10:00
horas, para a audiência de preliminar, intimando-se a quem de direito. São
Luís, 25 de abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos - Juiz de Direito.”
19.Proc. 28451/999. Reg. 541/99. Ação Ordinária. Autora: FERNANDO
JOSÉ CORRÊA DE ALMEIDA. (Adv. José Rosa Corrêa). Réu: ELI DOS
SANTOS MEDEIROS. (Adv. Jouglas Abreu Bezerra Júnior). Despacho de
fls. 548. “ 1. Fale o executado sobre a certidão de fls. 547, em 05 (cinco)
dias. 2. INT. São Luís, 27 de abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos - Juiz
de Direito.”
24
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
20.Proc. 15840/2004. Reg. 525/04. Reintegração de Posse. Requerente:
AUSÂNIA FRANCESCO. (Adv. Luiz Silva Campos). Requerido: MANOEL
DE JESUS RIBEIRO SALOMÃO. Despacho de fls. 42. “ 1. Fale o autor sobre
a certidão de fls. 41, em 05 (cinco) dias. 2. INT. São Luís, 13 de abril de 2005.
a) - Josemar Lopes Santos - Juiz de Direito.”
21.Proc. 12375/1998. Reg. 561/98. Execução Forçada. Exequente: BB –
FINANCEIRA S/A. (Adv. Manoel Murilo Falcão). Executado: ELISALDO
AMORIM DE MOURA. (Adv. Heurides Serra Ferreira). Despacho de fls. 76.
“ Designo o dia 09 de junho do corrente ano, no átrio edifício do Fórum, às
11:00 horas, para realização da praça, caso nessa data não haja licitante, fica,
de logo, marcado o dia 23 do mesmo mês, na mesma hora e local. Publiquemse os editais, observando-se as formalidades legais, e façam-se as devidas
intimações. São Luís, 25 de abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos - Juiz de
Direito.”
22.Proc. 5742/2003. Reg. 168/03. Ação de Reintegração de Posse. Requerente:
A. O. GASPAR E COMPANHIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. (Adv.
José Marques de Carvalho Neto). Requerido: MIGUEL FERREIRA LOPES.
(Adv. Álvaro Valadão Borges Neto). Despacho de fls. 308. “ 1. Aguarde-se
pelo julgamento do Agravo de Instrumento n.º 031678/2004 -–São Luís, haja
vista o que consta do ofício de fls. 303. 2. INT. São Luís, 18 de abril de 2005.
a) - Josemar Lopes Santos - Juiz de Direito.”
SENTENÇAS
23.Proc. 22325/2003. Reg. 666/03. Ação Anulatória. Autor: RODRIGO
FONSECA FRASÃO. (Adv. Ronald Franklin da Silva Carneiro). Ré:
ROGÉRIO JOSÉ FREIRE DE OLIVEIRA. (Adv. Rosário Oliveira Reis),
CASENAVENES ALVES DE SOUSA FILHO e MARIA MARCY
MILHOMEM DE SOUSA. (Adv. Humberto Henrique Veras Teixeira).
Conclusão da Sentença de fls. 174. “ Pelo Juiz foi homologado o acordo nos
seguintes termos: “ Vistos etc... Homologo, por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, o que faço
com fulcro no art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo. Dou as
partes por intimadas e esta publicada na presente audiência. Registre-se. São
Luís, 26 de abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
inicial, por inadequação da ação proposta, ante o disposto no art. 292, inciso I,
do CPC. P. R. e intimem-se. São Luís, 25 de abril de 2005. a) - Josemar Lopes
Santos - Juiz de Direito.”
27.Proc. 5916/2000. Reg. 193/00. Ação Ordinária. Autora: ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DO MARANHÃO – ABAV–
MA. (Advs. Márcio Antônio de Carvalho Rufino e outros). Ré: VIAÇÃO
AÉREA RIO GRANDENSE – VARIG e outros. (Advs. Emmanuel Almeida
Cruz, Santiago Moreira Lima, Ítalo Fábio Azevedo e Antônio Celso Amaral
Sales). Conclusão da Sentença de fls. 641/653. ISSO POSTO, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido de preambular, tornando sem feito a liminar
deferida e, consequentemente, condeno a autora ao pagamento das despesas
processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% (vinte por cento)
sobre o valor atribuído à causa, devidos aos advogados de cada ré. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 28 de fevereiro de 2005. a) - Josemar
Lopes Santos - Juiz de Direito.”
28.Proc. 4884/2004. Reg. 181/04. Adjudicação Compulsória. Autor:
PALMERIN RAIMUNDO SANTOS LEITE. (Adv. Otávio dos Anjos Ribeiro).
Ré: SETRAN AMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv.
Francismar de Sousa Félix). Conclusão da Sentença de fls. 25. “ Pelo Juiz foi
homologado o acordo nos seguintes termos: “ Vistos etc... Homologo, por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado
entre as partes, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC, declarando
extinto o processo. Dou as partes por intimadas e esta publicada na presente
audiência. Registre-se. São Luís, 27 de abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos
Juiz de Direito.”
29.Proc. 14001/2003. Reg. 398/03. Ação Ordinária. Autora: SILVIA
CRISTINA FRANÇA SALAZAR. (Adv. Valdemir Pessoa Prazeres). Ré:
NIZETE DE CASTRO GUILHERME . (Adv. Roberto de Almeida Coqueiro).
Conclusão da Sentença de fls. 103. “ Pelo Juiz foi homologado o acordo nos
seguintes termos: “ Vistos etc... Homologo, por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, o que faço
com fulcro no art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo. Dou as
partes por intimadas e esta publicada na presente audiência. Registre-se. São
Luís, 25 de abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
24.Proc. 6377/2005. Reg. 203/05. Execução. Exequente: H. S. DE MENEZES.
(Adv. José Ribamar Pacheco Calado Júnior). Executada: COMPANHIA
LIMPEZA DE SERVIÇOS URBANOS – COLISEU. Conclusão da Sentença
de fls. 18/19. “ 5. Ademais, a nulidade da execução, por ausência de título
executivo (CPC, arts. 586 e 618, I), pode ser conhecida de ofício pelo juiz, o
que ora faço, já que o caso é de indeferir-se liminarmente a petição inicial pela
inadequação da via processual. 6. Ante tais considerações, INDEFIRO, pois, a
inicial pela inadequação da via processual. Publique-se. Registre-se. Intimemse. São Luís, 25 de abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos - Juiz de Direito.”
30.Proc. 8969/2000. Reg. 304/00. Ação de Indenização. Autor: CLAUDEMIR
PEREIRA PINHEIRO. (Adv. Cláudio Márcio Lima Bezerra). Réu: JÚLIO
RODRIGUES DOS SANTOS. (Advs. Thyenes de Oliveira Cagas e Joana D’arc
S. Santiago Rabelo), TREVO BANORTE SEGURADORA. (Advs. José
Ribamar Serra e Maria das Dores Muniz Silva). Conclusão da Sentença de fls.
269/270: “Ante o exposto, rejeito os presentes embargos. Publique-se. Registrese. Intimem-se.” São Luís, 19 de abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz
de Direito.”
25.Proc. 22218/2004. Reg. 711/04. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv. Paulyana
Buhatem Ribeiro). Requerido: SIZINO ANASTÁCIO RAMOS FILHO. (Adv.
José Luís da Silva Santana). Conclusão da Sentença de fls. 28. “ ANTE O
EXPOSTO, e considerando mais que dos autos consta, julgo extinto o processo,
sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC,
condenando o réu no pagamento das custas e despesas processuais. Intime-se
o oficial de justiça para suspender o cumprimento do mandado que se encontra
em seu poder, devolvendo-o ao Cartório, bem como autorizo o levantamento
da quantia pelo autor dos valores depositados pela requerida, expedindo-se o
competente Alvará, com as cautelas legais de estilo. P. R. I. C. São Luís, 19 de
abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos - Juiz de Direito.”
31.Proc. 12184/2004. Reg. 409/04. Ação Ordinária. Autora: POP –
PEDREIRA OURO PRETO LTDA. (Adv. Isabella Batallha dos Santos). Ré:
TRANSPOTADORA ITAPEMIRIM S/A. (Adv. Maria de Lourdes Maluda
Cavalcanti Fialho). Sentença de fls. 92. “ Por tais razões, acolho a preliminar
de mérito da ilegitimidade passiva ad causam, JULGANDO EXTINTO o
processo sem julgamento do mérito, ex-vi do art. 265, VI, CPC. Pelo princípio
da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais, bem
como nos honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento)
sobre o valor atribuído à causa. Dou a presente decisão por publicada e as
partes por intimados. Registre-se. São Luís, 28 de abril de 2005. a) - Josemar
Lopes Santos Juiz de Direito.”
Confere com o original; dou fé São Luís, 28 de abril de 2005. A Escrivã.
26.Proc. 21570/2004. Reg. 695/04. Ação de Indenização. Autora: MARTINHA
GOUVEIA DE MELO E OUTRA. (Advs. Orlando da Silva Campos e Antônio
Carlos Araújo Ferreira). Réus: QUEIROZ GALVÃO E OUTRO. Conclusão
da Sentença de fls. 21/22. “ 6. Assim, no caso, afigura-se inviável a cumulação
de pedidos, ou seja, a declaração de morte presumida com a postulação de
condenação por danos materiais e morais, porquanto ambas exigem provas
diferenciadas, sendo os lindes das tais ações incompatíveis, é de indeferir-se a
PRIMEIRO CARTORIO CÍVEL: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA
VARA CÍVEL – JUIZ: DR. JOSEMAR LOPES SANTOS – ESCRIVÃ:
DRA. LAURA RABÊLO.
RESENHAS
1. Proc. 15902/2001. Reg. 460/01. Ação de Indenização. Autor: MARIA DE
FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (Adv. Milton Ricardo Luso Calado). Réu:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
JORNAL O IMPARCIAL (Adv. Pedro Batista Freire). Despacho de fls. 89.
“Marco o dia 26 de outubro do ano corrente, às 11:00 horas, para continuação
da audiência preliminar, intimando-se a quem de direito. São Luís, 18 de abril
de 2005. a) – Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
2. Proc. 478/1989. Reg. 373/89. Ação de Usucapião. Autor: ELESBÃO
FRANCISCO DE SOUSA e MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. Saulo
Gonzalez Boucinhas). Réu: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
RIO ANIL – CODERNIL (Adv. Itamar Corrêa Lima). Despacho de fls. 199.
“Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso interposto, remetam-se
os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado, com as nossas homenagens. São
Luís, 18 de abril de 2005. a) – Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
3. Proc. 3324/2004. Reg. 140/04. Ação de Cobrança. Autora: ROBERTO
LINDOSO PINTO. (Adv. José Maria Diniz). Réu: PANAMERICANA DE
SEGUROS (Adv. Luis Carlos Higasi Narvion). Despacho de fls. 74. “Marco o
dia 26 de outubro do ano corrente, às 10:00 horas, para continuação da audiência
preliminar, intimando-se a quem de direito. São Luís, 18 de abril de 2005. a) –
Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
4. Proc. 6475/2004. Reg. 89/05. Ação Ordinária de Danos. Autor: PEDRO
BENTO CARDOSO e ANTÔNIA RODRIGUES CARDOSO. (Adv. Saulo José
P. Nunes Carvalho). Réu: CEMAR – COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO (Adv. Lucimary Galvão Leonardo). Despacho de fls. 65. “Marco
o dia 03 de novembro do ano corrente, às 11:00 horas, para audiência preliminar,
intimando-se a quem de direito. São Luís, 25 de abril de 2005. a) Josemar
Lopes Santos Juiz de Direito.”
5. Proc. 7430/2004. Reg. 263/04. Ação de Indenização. Autor: CARLOS
ALBERTO FERNANDES AGEME (Adv. Antonio Augusto Sousa). Réu:
UNICEUMA – CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO (Adv.
Ana Carolina N. Santos Cruz). Despacho de fls. 72. “Marco o dia 03 de
novembro do ano corrente, às 10:00 horas, para audiência preliminar,
intimando-se a quem de direito. São Luís, 20 de abril de 2005. a) Josemar
Lopes Santos Juiz de Direito.”
6. Proc. 060/2005. Reg. 010/05. Embargos à Execução. Autor: ANTONIO
JOSÉ DOS SANTOS (Adv. Eli dos Santos Medeiros). Réu: POSTO ESSO
(Adv. Osmar Alves da Silva). Despacho de fls. 142. “1. Sobre a impugnação e
documento de fls. 12/16, diga o embargante, em 05 (cinco) dias. 2. INT. São
Luís, 18 de abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
7. Proc. 2904/1991. Reg. 235/91. Ação de Indenização. Autor: MARIA
HELENA DE FREITAS TOMAZ (Adv. Pedro Américo Dias Vieira). Réu:
CLÍNICA LA RAVARDIÈRE LTDA e OUTRA. Despacho de fls. 720. “1. Fale
a credora sobre a certidão de fls. 719, em 05 (cinco) dias. 2. INT. São Luís, 13
de abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
8. Proc. 044/2005. Reg. 09/05. Ação de Indenização. Autor: ANTONIO LUIZ
COIMBRA PEREIRA. (Adv. José de Ribamar B. da Silva). Réu: BANCO
BRADESCO S/A (Adv. Dirceu Riker Franco). Despacho de fls. 44. “Marco o
dia 25 de novembro do ano corrente, às 11:00 horas, para audiência preliminar,
intimando-se a quem de direito. São Luís, 14 de abril de 2005. a) - Josemar
Lopes Santos Juiz de Direito.”
9. Proc. 15187/2004. Reg. 499/04. Ação de Reparação de Danos. Autor:
CARMEM AUGUSTA ALVES. (Adv. Maria do Socorro Brito e Silva). Réu:
CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS DOM LUIS I E II (Adv. Célia Maria Santos
Diniz). Despacho de fls. 79. “Marco o dia 20 de outubro do ano corrente, às
11:00 horas, para audiência preliminar, intimando-se a quem de direito. São
Luís, 14 de abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
10.Proc. 2170/2004. Reg. 95/04. Ação Ordinária. Autor: PEDRO FORTES
MONTEIRO (Adv. José de Ribamar Cardoso Filho). Réu: BANCO GENERAL
MOTORS S/A. Despacho de fls. 88. “Marco o dia 20 de outubro do ano
corrente, às 10:00 horas, para audiência preliminar, intimando-se a quem de
direito. São Luís, 13 de abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
25
11. Proc. 1102/1998. Reg. 51/98. Ação de Execução. Autor: ANTONIO
PINHEIRO GASPAR. (Adv. Carlos Augusto Macêdo Couto). Réu: SEBASTIÃO
MURAD (Adv. João Flexa P. R. Neto). Despacho de fls. 114. “1. À avaliação. 2.
Expeça-se o competente mandado, observadas as cautelas legais. 3. Cumpra-se.
São Luís, 14 de abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
12.Proc. 15035/2004. Reg. 497/04. Ação de Indenização. Autor:
CONCEIÇÃO DE MARIA RODRIGUES. (Adv. José Ribamar Marques). Réu:
CONTINENTAL BANCO S/A e BANCO FINASA S/A. Despacho de fls. 83.
“1. Diga a autora sobre a devolução da Carta Citatória sem cumprimento, em
05 (cinco) dias. 2. INT. São Luís, 20 de abril de 2005. a) - Josemar Lopes
Santos Juiz de Direito.”
13.Proc. 6166/2005. Reg. 198/05. Ação de Busca e Apreensão. Autor:
FINAUSTRIA CIA. DE CRÉD. FINANC. E INVESTIMENTO. (Adv. Cinthia
Heluy Marinho). Réu: FRANCISCA DA CRUZ CORREIA. Despacho de fls.
16-17. “... Ante o exposto e considerando, também, o fato real de que a parte
suplicada não reside e nem possui domicílio neste Juízo, reconheço, de ofício,
a incompetência deste Juízo e determino a remessa destes autos ao Juízo do
domicílio da parte Ré. Intime-se e cumpra-se, dando baixa na distribuição São
Luís, 18 de abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
14.Proc. 17120/2003. Reg. 512/03. Ação de Despejo. Autor: TEREZA DE
JESUS RIBEIRO MAIA. (Adv. Tamer Moraes Heluy). Réu: ALDEÍDES DA
SILVA PEREIRA e PEDRO CAMPOS COSTA (Adv. Sidney Robson B. Costa).
Despacho de fls. 79. “1. Fale a credora sobre a certidão de fls. 78-v., em 05
(cinco) dias. 2. INT. São Luís, 14 de abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos
Juiz de Direito.”
15.Proc. 824/2005. Reg. 38/05. Ação Ordinária. Autor: HILDO OLIVEIRA
ARAÚJO. (Adv. Sidney Filho Nunes Rocha). Réu: CEMAR – COMPANHIA
ENERGÉTICA DO MARANHÃO. Despacho de fls. 70. “1. Fale o autor sobre
a contestação e documentos de fls. 36/69, em 10 (dez) dias. 2. INT. São Luís,
14 de abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
16.Proc. 166/2004. Reg. 29/04. Ação de Cobrança. Autor: CEMAR –
COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO. (Adv. Rogério Coelho
Rocha). Réu: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. Despacho de fls. 53. “Certifiquese o trânsito em julgado da decisão de fls. 47-49, voltando conclusos. São
Luís, 29 de março de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
17.Proc. 22855/2004. Reg. 733/04. Ação de Indenização. Autor: RAIMUNDO
JOÃO DE DEUS ARAÚJO FILHO. (Adv. Kleber Francisco ª dos Santos).
Réu: BANCO ITAÚ S/A. Despacho de fls. 20. “1. Fale o autor sobre a certidão
de fls. 19, em 05 (cinco) dias. 2. INT. São Luís, 29 de março de 2005. a) Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
18. Proc. 16420/2004. Reg. 546/04. Ação de Cobrança. Autor: COLÉGIO BATISTA
“DANIEL DE LA TOUCHE”. (Adv. Luciana Arantes Teixeira). Réu: LUIZ CARLOS
FIGUEIRA DE CARVALHO. Despacho de fls. 20. “Aguarde-se o fluxo do prazo de
contestação, haja vista que a juntada do mandado data de 20.03.05. São Luís, 28 de
março de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
19.Proc. 20131/2004. Reg. 661/04. Ação de Busca e Apreensão. Autor:
BANCO FIAT S/A. (Adv. Cinthia Heluy Marinho). Réu: CRISTIANE
DOMINGOS MARQUES. Despacho de fls. 25. “1. Certifique-se a publicação
e circulação da decisão de fls. 18, bem assim o seu trânsito em julgado. 2.
Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. São Luís, 28 de
março de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
20.Proc. 8069/2004. Reg. 290/04. Ação de Busca e Apreensão. Autor: BANCO
PANAMERICANO S/A. (Adv. Pérsio de Oliveira). Réu: RAIMUNDA
COELHO DO NASCIMENTO. Despacho de fls. 55. “1. Tendo em vista a
decisão de fls. 46, não depende este processo de nenhuma providência
jurisdicional (CPC, art. 463), ficando, assim, prejudicado o pedido de fls. 54.
2. Intime-se. São Luís, 22 de março de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz
de Direito.”
26
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
21.Proc. 15446/2004. Reg. 513/04. Ação de Busca e Apreensão. Autor:
CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv. Márcio Antônio Pereira
Sampaio). Réu: JOSÉ GEORGE MELO DA CRUZ. Despacho de fls. 26. “1.
Fale a autora sobre a certidão de fls. 19-v., em 05 (cinco) dias. 2. INT. São
Luís, 29 de março de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
22.Proc. 6014/1997. Reg. 259/97. Ação de Execução. Autor: SASSE –
COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. (Adv. ). Réu: J. S. MORAES DE
SOUSA, JOSÉ COSTA FERREIRA e LOANA SEVERA MORAES DE
SOUZA. Despacho de fls. 46. “1. Oficie-se, conforme requerido no pedido de
fls. 45. 2. Cumpra-se. São Luís, 29 de março de 2005. a) - Josemar Lopes
Santos Juiz de Direito.”
SENTENÇAS
23.Proc. 12748/2004. Reg. 429/04. Ação de Busca e Apreensão. Autor:
UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS. (Adv. Paulyana
Buhatem Ribeiro). Réu: MARLETE AGUIAR DELGADO. Despacho de fls.
28-29. “1. Nos termos do art. 267, inc. VIII. do CPC, HOMOLOGO o pedido
de desistência de fls. 28, declarando extinto o processo, para que produza seus
efeitos jurídicos. 2. Devolvam-se os documentos que instruíram a inicial. 3.
Decorrido o prazo de recurso, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 12 de abril de 2005. a) - Josemar
Lopes Santos Juiz de Direito.”
24.Proc. 4626/2005. Reg. 154/05. Ação de Medida Cautelar Inominada. Autor:
EDITE DIAS DE ALEMIDA ANDRADE. (Adv. Francisco de Assis Souza
Coelho). Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB. Despacho
de fls. 58. “1. Nos termos do art. 267, inc. VIII. do CPC, HOMOLOGO o
pedido de desistência de fls. 57, declarando extinto o processo, para que produza
seus efeitos jurídicos. 2. Decorrido o prazo de recurso, dê-se baixa e arquivemse, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 14 de
abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
25.Proc. 22834/2004. Reg. 732/04. Ação de Execução Forçada. Autor:
SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. (Adv. Beatriz
Helena dos Santos). Réu: ZORPEL AUTO PEÇAS LTDA. Despacho de fls.
37. “1. Nos termos do art. 267, inc. VIII. do CPC, HOMOLOGO o pedido de
desistência de fls. 35, declarando extinto o processo, para que produza seus
efeitos jurídicos. 2. Intime-se o oficial de justiça para devolver a Cartório o
mandado que se encontra em seu poder, sem cumprimento. 3. Decorrido o
prazo de recurso, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Publiquese. Registre-se. Intime-se. São Luís, 21 de março de 2005. a) - Josemar Lopes
Santos Juiz de Direito.”
Confere com o original, dou fé São Luís, 29 de abril de 2005. A Escrivã.
2º CARTORIO CÍVEL
ESCRIVÃO – JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PROC.Nº 000186/97 AUTOR – RUY DE ALENCAR JORGE – ADVOGADOS –EDUARDO AIRES CASTRO, BENEVENUTO SEREJO ) REQUERIDO- CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE SÃO LUIS – MA – ( ADVOGADO BRITO
DE SOUZA - ( LITISCONSORTE – DILMA TAVARES DA SILVA SOUSA –
(ADVOGADO ELVACI REBELO MATOS ) - DESPACHO R. hoje. Intimese a litiscosorte para, querendo, em 5 ( cinco ) dias, declinar espressadamente
as provas que pretende produzirem audiência. V. c. São Luis, (MA) 29.04.2005.
NEMIAS NUNES CARVALHO. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL.
PROC.Nº 15470/2004 – BUSCA E APREENSÃO – AUTOR – BANCO
GENERAL MOTORS S/A- ADVOGADA – ROSANGELA A GOULART –
REU – JOSE REIS VIEIRA DA SILVA – CONCLUSÃO DA SENTENÇA.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei n.º 4.728/65 e no decreto-lei n.º 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato,
consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do
bem, cuja a apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o deposito judicial
facultada a venda pelo autor, na forma do artigo 3 º, § 5º, do Decreto-lei n.º
911/69. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto- Lei - 911/69, oficie-se
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferencia a
terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a Re ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, despesas
processuais e honorários advocaticios que, na forma do § 4º, do artigo 20 do
Código de processo civil, fixo em 10% (dez por cento). Após o transito em
julgado, dê-se baixa. São Luís, 31 de março de 2005. Nemias Nunes
Carvalho. Juiz de Direito da 2º Vara Cível
PROC.Nº 17937/2003 – AÇÃO ORDINARIA DE NULIDADE – AUTORES
- RAIMUNDA AZEVEDO BARROS E OUTROS – ADVOGADOS –
CARLOS BROSSON COELHO ARAGÃO- REUS – OSCAR MARQUES
MONROE E OUTRA - DESPACHO. Que seja formulado pedido de desistência. São Luís (MA), 18.04.05 Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da
2º Vara Cível.
PROC.Nº 003936/2003 – AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO POR
DANO – AUTORA – MARIA JOSE LIMA E SILVA – ADVOGADO –
MANOEL ANTONIO XAVIER – REU – ABN – AMRO REAL S/A – ADVOGADO – FABIO MELO MAIA – DESPACHO - Em face a certidão devolvo o prazo. intime-se.. SÃO LUIS, 29.03.05. NEMIAS NUNES CARVALHO.
JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CIVEL.
PROC.Nº 21242/2003 – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – REQUERENTES – GIL REVSON BARRETO CAETANO E OUTRO – ADVOGADO – ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES E OUTROS
- REQUERIDO- RAIMUNDO PEREIRA CAETANO - ADVOGADOS –
JOSE DE RIBAMAR BASTOS DA SILVA, JOSE CARLOS BASTOS SILVA
E RODRIGO OTAVIO BASTOS SILVA RAPOSO – DESPACHO- A determinação e para os impugnantes juntarem sua declarações de I.R. e não laudo
de avaliação e balanço da empresa. Determino aos outros impugnantes que
juntem suas declarações em 24 Horas. São Luis, 14.04.05. Nemias Nunes
Carvalho. Juiz de Direito da 2º vara Cível.
PROC.Nº8982/2005 - ORDINARIA – AUTORES- CLAUDIO NAZARENO
PESSOA QUEIROZ E OUTRA – ADVOGADO – FRANCISCO FLORISMAR
DE ALMEIDA – REU - JOSE ARTUR PINTO MILHOMENS – ADVOGADA
– BEATRIZ DE VALLE ECEIZA NUNES - DESPACHO. Dê-se vista. São
Luis, 30.03.05. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2º Vara Cível.
PROC.Nº 5229/2005 – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – REQUERENTE - JOSE ARTHUR PINTO MILHOMENS E OUTROS – ADVOGADA
– BEATRIZ VALLE ECEIZA NUNES – REQUERIDOS – CLAUDIO
NAZARENO PESSOA QUEIROZ E OUTRA - DESPACHO. Diga ao impugnado. São Luís (MA),04.04.05. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito
da 2º Vara Cível.
RESENHA DO 6ª SECRETARIA CÍVEL
JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL - Dr. Abrahão Lincoln Sauaia
– SECRETARIA(RESP)- Kátia Teresa Martins dos Santos Muniz PROC. N.º 15338/2004 - Ação de Busca e Apreensão- REQUERENTEBanco Alvorada S/A - ADVOGADO- Dr. Márcio Antonio Pereira SampaioREQUERIDO- Merandolina Shirley P Bezerra- CONCLUSÃO DA DECISÃO DE FLS. 33/35- Ante o exposto, julgo procedente a ação, declarando
rescindido o contrato e consolidando nas mãos da parte autora o domínio e
a posse plenos e exclusivos do bem, Microcomputador Celeron, 700 MHZ
toshiba, memória 64 MB, HD 10.0 GB, som, vídeo, fax modem, drive Cd
52x, c/ caixa de som, drive 3.5 1.44 MB, gabinete ATX, monitor 15”, teclado, mouse, estabilizador, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pela parte autora, na forma
do artigo 3º, § 5º, do Decreto Lei n.º 911/69. Condeno a ré ao pagamento
das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios,
estes fixados em 105(dez por cento) sobre o valor da causa. As verbas da
condenação serão corrigidas monetariamente. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Luís, 15 de Fevereiro de 2005. Dr. Abrahão Lincoln SauaiaJuiz da 6ª Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROC. N.º 4963/2005- Ação de Despejo- REQUERENTE- José Caldas Góis.ADVOGADO- Dr. Cláudio Borges dos Santos, Dr. José Caldas Góis Júnior e
outros- REQUERIDO- Aluísio Galvão de Caldas- e Seu Fiador Manoel Martins
Carvalho- ADVOGADO- Dra. Maria Goretti Martins Carvalho- CONCLUSÃO DA DECISÃO DE FSL. 38/39- Ante o exposto, julgo procedente a presente ação para decretar a rescisão da locação do imóvel retro citado, determinando, em conseqüência, que o primeiro acionado desocupe, voluntariamente, o imóvel locado, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de despejo. Por fim,
condeno ambos os réus, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas
processuais, aluguéis vencidos até a data da efetiva desocupação e honorários
advocatícios, os quais arbitro em 20%(vinte por cento) do valor do montante
dos aluguéis devidos até o cumprimento do julgado. Expeça-se mandado de
notificação e despejo. Para o caso do requerimento de execução provisória( lei
n.º 8.245/91, arts. 64 e 63, § 4º), fixo o valor da caução em 06(seis) vezes o
aluguel vigente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 26
de Abril de 2005. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 537/2005- Ação de Rescisão de Contrato - REQUERENTE- Maria Auxiliadora Gonçalves- ADVOGADO- Dr. Celso Henrique Pinheiro Gonçalves, Dr. Eurico da Rocha Santos Ramos Araújo, Dra. Ana Carolina Quadros Costa- REQUERIDO- Gama Engenharia Ltda.- ADVOGADO- Dr. José
Brito de Souza – DESPACHO DE FLS. 94 – Examinados. Atendendo o pedido de fls. 92 mantenho o feito suspenso ante o manifesto interesse já emposado
na decisão de fls. 90. Cumpra-se. Intime-se, após. São Luís- (MA), 07 de abril
de 2005. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 5800/2004 - Ação de Indenização por Acidente de Veículo –
REQUERENTE – Hostilio Marques Dourado - ADVOGADO- Dr. Francisco Braga de Carvalho, Dr. Jeconias Pinto Fóis - REQUERIDO- Valdecir
Luís Siviero - DESPACHO DE FLS. 24- Voltem os autos com vistas ao
Autor, eis que a certidão de fls. 20, dá notícia de intimação de apenas um
dos réus. Intime-se. São Luís, 11 de Abril de 2005. Dr. Abrahão Lincoln
Sauaia- Juiz da 6ª Vara Cível.
PROC.N.º 13912/2004- Ação de Embargos à execução- EMBARGANTE –
Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda- ADVOGADO- Dr. Oséas de Souza
Martins Filho, Dra. Elaine Maciel de Souza Martins – REQUERIDO –
Pentágono Comércio R Repres. E serviços Ltda- ADVOGADO- Dr. Orlando
da Silva Campos– CONCLUSÃO DA DECISÃO DE FLS. 32/36- DIANTE
DO EXPOSTO, julgo improcedente os presentes embargos, ficando constituída a penhora e condenada a Embargante nas custas do processo e em honorários advocatícios na base de 10%(dez por cento sobre o valor dos Embargos.
Nesse mesmo ato, considerando que o eventual recurso de apelação contra
esta decisão possui somente efeito devolutivo, determino, de logo, mediante
caução( jé existente às fls. 100 do processo de execução), a expedição de alvará
liberatório da importância penhorada. Junte-se cópia desta sentença nos autos
principais. P.R.I. São Luís,07 de Abril de 2005. Dr. Abrahão Lincoln SauáiaJuiz de Direito da 6ª Vara Cível.
PROC N.º 17611/2002- Ação Ordinária c/ Pedido de Antecipação de TutelaREQUERENTE- Ronaldo Sérgio de Araújo Coelho- ADVOGADO- Dr.
Jezanias do Rêgo Monteiro, Dr. Pedro Leonel Pinto de Carvalho- REQUERIDO- Uniceuma- Centro Universitário do Maranhão- ADVOGADO- Dr. Márcio
Diniz Sauáia, Dr. Alfredo Salim Duailibe Neto- CONCLUSÃO DA DECISÃO DE FLS. 157/158- decido. Embora tenha este juízo se referido à data do
evento danoso sem explicitar essa data(06 de novembro de 2001), entendo
que os embargos declaratórios são perfeitamente cabíveis. Assim, verifico mais,
que não foi aclareado, também o índice de correção monetária a ser aplicado
assim como a determinação da data de incidência dos juros de mora. Dessa
feita, acolho o presente pedido para, de forma excepcional, conferir-lhe efeito
infringente, corrigindo a omissão apontada, passando o julgado a Ter acrescido a seguinte redação: “As verbas indenizatórias serão acrescidas de correção
monetária a contar da data do julgado( 14 de setembro de 2004) e de juros
moratórios de 1%(hum por cento) ao mês desde a data do evento danoso( 06
de novembro de 2001).” Proceda-se a retificação no livro respectivo. Publique-se. Registre-se e intimem-se. São Luís, 11 de Abril de 2005. Dr. Abrahão
Lincoln Sauáia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
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PROC N.º 12420/1998- Ação Ordinária de Indenização- REQUERENTEJoão Batista Serra FigueIredo- ADVOGADO- Dra. Lídia Helena Figueiredo,
Dr. Acrísio Tajra de Figueiredo- REQUERIDO- Banco do Brasil S/A- ADVOGADO- Dr. Mourival Epifânio de Souza, Dr. Enis Viegas de Souza- CONCLUSÃO DA DECISÃO DE FLS. 149 A 151- Face a isso, não merecem acolhida as alegações de omissão do julgado. Face a isso, rejeito os presentes
embargos. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. São Luís, 12 de Abril de
2005. Dr. Abrahão Lincoln Sauáia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
PROC N.º341/1993- Ação de Indenização por Danos Morais- REQUERENTE- Elzimar Lisboa Nascimento- ADVOGADO- Dr. Ivaldo Guimarães Torreão,
Dra. Alice Emiliana Ribeiro Brito, Dr. Ítalo benedito Guimarães TorreãoREQUERIDO- Banco do Estado do Maranhão S/A- ADVOGADO- Dr. João
da Silva Santiago Filho e Dra. Maria de Fátima Gonzalez Leite- DESPACHO
DE FLS. 184- Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 562. Intimem-se. São Luís, 04 de Abril de 2005.
Dr. Abrahão Lincoln Sauáia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
PROC N.º 6458/2003- ação de Indenização por Ato Ilícito- REQUERENTEOtávio Tobias Silva- ADVOGADO- Dr. José Maria Diniz- REQUERIDOMSE- Serviços de Operação- Manutenção e Montagem Ltda e Companhia
Vale do Rio Doce- ADVOGADO- Dr. Antonio César de Araújo Freitas, Dr.
Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe- DESPACHO DE FLS. 128- Examinados.
Designo audiência preliminar, para o dia 24(vinte e quatro) de maio do corrente ano, às 10:00 horas, na sala das audiências deste juízo. Intimem-se as
partes e seus advogados com poderes para transigir. São Luís, 11 de Fevereiro
de 2005. Dr. Abrahão Lincoln Sauáia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
PROC N.º 19497/2003- Ação Ordinária de Indenização por Danos MoraisREQUERENTE- Maria da Conceição Brenha Raposo- ADVOGADO- Dra.
Maria de Fátima Gonzalez Leite, Dr. Frederico Feitosa de Oliveira- REQUERIDO- Prisma Construções Ltda- ADVOGADO- Dra. Joana D’Arc S. Santiago Rabelo, Dra. Thyenes de Oliveira Chagas- DESPACHO DE FLS. 218- Examinados. Designo audiência preliminar, na forma do pedido de fls. 217, para o
dia 12 de Maio, às 10:30 horas, na sala das audiências deste Juízo. Indiquem
as partes, até 5(cinco) dias antes da audiência as provas que ainda pretendem
produzir. Intime-se as partes e seus advogados com poderes para transigir. São
Luís, 03 de Fevereiro de 2005. Dr. Abrahão Lincoln Sauáia- Juiz de Direito da
6ª Vara Cível.
PROC N.º 28608/1999- Ação de Indenização Simples- REQUERENTE- Antonio Gustavo Bueno de Oliveira- ADVOGADO- Dr. Osmar Cavalcante Oliveira, Dr. Roberto Tavares de Souza REQUERIDO- Banco Brasileiro de desconto- Bradesco- ADVOGADO- Dr. João Frederick Marçal e Maciel- DESPACHO DE FLS. 97- Examinados. Redesigno a presente audiência para o dia
17(dezessete) de maio de 2005 às 9:30hs, no local de costume. Intimem-se as
partes e seus advogados com poderes para transigir. São Luís, 22 de setembro
de 2004. Dr. Abrahão Lincoln Sauáia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
PROC N.º 9229/2003- Ação de Indenização por Danos Morais- REQUERENTE- Luís Esperidião Ferreira Sousa- ADVOGADO- Dra. Divana Sousa- REQUERIDO- Hapvida Assistência Médica Ltda- ADVOGADO- Examinados.
Redesigno a presente audiência para o dia 18(dezoito) de maio de 2005, às
9:30 horas, no local de costume. Intimem-se as partes e seus advogados com
poderes para transigir. São Luís, 22 de dezembro de 2004. Dr. Abrahão Lincoln
Sauáia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível
PROC N.º 30204/1995 Ação de Indenização- REQUERENTE- Raimundo
Benedito Gomes Cardoso- ADVOGADO- Dr. Kleber Ramos Teixeira- REQUERIDO- Promonte Construção Ltda- ADVOGADO- Dr. Celso Braun, Dr.
Haroldo Guimarães Soares Filho- e o 2º Requerido- Companhia Energética
do Maranhão- CEMAR ADVOGADO- Dra. Roberta Guterres Caracas, Dra.
Ana Letícia Silva Freitas- DESPACHO DE FLS. 198- Examinados. Redesigno
a presente audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 18(dezoito) de
maio de 2005, ás 10:00 horas, na sala das audiências deste juízo. Intimem-se
as partes e seus advogados com poderes para transigir. São Luís, 20 de Outubro de 2004. Dr. Abrahão Lincoln Sauáia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
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TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
PROC N.º 18660/2002- Ação de Indenização p/ Acidente de Trabalho- REQUERENTE- Antonio Vanderler Monteles Sousa- ADVOGADO- Dr. Cláudio Márcio Lima Bezerra- REQUERIDO- CVRD Comp. Vale do Rio DoceADVOGADO- Dr. Marco Antônio Coelho Lara- DESPACHO DE FLS. 357Examinados. Redesigno audiência preliminar, para o dia 11(onze) de maio de
2005, às 10:30 horas, na sala das audiências deste juízo. Intimem-se, as partes
e seus advogados com poderes para transigir. São Luís, 21 de Março de 2005.
Dr. Abrahão Lincoln Sauáia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL, COMÉRCIO E REGISTROS
PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO
DO MARANHÃO.
OITAVO CARTÓRIO CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. ANA TERESA SILVA DE FREITAS
ESCRIVÃO: SÉRGIO SILVA DE SOUZA
RESENHAS DO 8ª SECRETARIA CÍVEL:
Processo N.º 003295/2004 (8022)
Ação:
Ordinária
REQUERENTE: Benigna Soares de Almeida
Advogado:
Dr. José Victor S. Furtado
REQUERIDO:
Cassi – Adm. de Plano de Saúde
Advogado:
Dr. José Manuel de Macedo Costa Filho
DESPACHO DE FLS. 169: VISTOS EM CORREIÇÃO: Recebo a apelação
em seus legais efeitos. Vistas ao (s) apelado(s) para responder. Publique-se.
São Luís, 14/04/2005. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 00116/2002 (6021)
Ação:
Obrigação de Fazer c/c Danos Morais
REQUERENTE: Maria José Costa F. Maia
Advogado:
Dr. Divana Sousa
REQUERIDO: Cassi – Adm. de Plano de Saúde
Advogado:
Dr. José Manuel de Macedo Costa Filho
DESPACHO DE FLS. 163: VISTOS EM CORREIÇÃO: Recebo a apelação
em seus legais efeitos. Vistas ao (s) apelado(s) para responder. Publique-se.
São Luís, 14/04/2005. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 07735/2004 (8201)
Ação:
Ordinária C/C Pedido Tutela Antecipada
REQUERENTE: Benigna Soares de Almeida
Advogado:
Dr. Luis Carlos Soares de Almeida e Dr. José Victor S.
Furtado
REQUERIDO: Cassi – Adm. de Plano de Saúde
Advogado:
Dr. José Manuel de Macedo Costa Filho
DESPACHO DE FLS. 140: VISTOS EM CORREIÇÃO: Recebo a apelação
em seus legais efeitos. Vistas ao (s) apelado(s) para responder. Publique-se.
São Luís, 14/04/2005. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 001622/1999 (3945) anexos 11098/1998 (3696) e 1146/1999
(3951)
Ação:
Embargos de Terceiro
EMBARGANTE: Marajó Alumínio do Maranhão Ltda.
Promotor:
Dra. Anne Karole Silva Fontenelle
EMBARGADO: Banco Sudameris do Brasil S/A
Advogado:
Dr. Pedro Américo Dias Vieira
DESPACHO DE FLS. 270: Como requer (restituição de prazo). São Luís, 28/
03/2005. Dr. Luiz Gonzaga Almeida Filho, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da
Capital.
Processo N.º 04063/2005 (8950)
Ação:
Mandado de Segurança
REQUERENTE: Aldemir Martins Pereira
Advogado:
Dr. José de Ribamar Ramos Silva
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERIDO:
Attila Sik Junior (Ogmo Orgão Gestor de Mão de Obra do
Trabalho Portuário Avulson do Porto do Itaqui)
Advogado:
Dr. Larissa Abdalla Britto Fialho e outros
DESPACHO DE FLS. 110: VISTOS EM CORREIÇÃO: Fica suspenso o curso
do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publique-se. São
Luís, 28/03/2005. Dr. Luiz Gonzaga Almeida Filho, Juiz de Direito da 8ª Vara
Cível da Capital.
Processo N.º 03980/1998 (3371) anexo 05121/1998 (3411)
Ação:
Revisional com Preceito Cominatório
REQUERENTE: Lahana Indústria e Comércio de Conf. Ltda., Raimundo
Everardo Rodrigues
Advogado:
Dra. Sandra F. de Albuquerque
REQUERIDO: Banco do Estado do Maranhão S/A
Advogado:
Dr. Maria de Fátima Gonzalez Leite
DESPACHO DE FLS.819: VISTOS EM CORREIÇÃO: Que a parte vitoriosa,
no prazo de 10 dias, promova a execução do julgado, instruindo o pedido com
a memória de cálculo (art. 604 do CPC), se for o caso. Publique-se. São Luís,
14/04/2005. Dr. Luiz Gonzaga Almeida Filho, Juiz de Direito da 8ª Vara
Cível da Capital.
Processo N.º 03224/1998 (3320)
Ação:
Reintegração de Posse
REQUERENTE: BBA Fomento Comercial Ltda.
Advogado:
Dr. Luis Aderson Dias Cunha e Dr. Eloy Câmara Ventura
REQUERIDO: Wellington José Silva Ramos
Advogado:
Dr. Francisco Florismar de Almeida
DESPACHO DE FLS. 100:VISTOS EM CORREIÇÃO: Diga a parte autora
em 10 (dez) dias. Publique-se. São Luís, 18/04/2005. Dr. Luiz Gonzaga Almeida
Filho, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo0 N.º 021496/2002 (6925)
Ação:
Mandado de Segurança
REQUERENTE: Vanessa Teixeira Mendes Rodrigues
Advogado:
Dr. Sebastião da Cruz Moreira
REQUERIDO: Reitor do Uniceuma
Advogado:
Dra. Lucyléa Gonçalves França. Dr. Heraldo Elias Nogueira
Nunes e outros
DESPACHO DE FLS. 206:VISTOS EM CORREIÇÃO: Diga a parte autora
em 10 (dez) dias. Publique-se. São Luís, 18/04/2005. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 002894/2003 (7069)
Ação:
Dissolução Parcial
REQUERENTE: Alexandre Augusto Godinho de Oliveira
Advogado:
Dra. Elaine Cristina de Carvalho, Dr. José de Ribamar Cardoso
Filho
REQUERIDO: Aquanova Aquacultural Ltda., Fernando Augusto Godinho
de Oliveira
Advogado:
Dr. em causa própria
DESPACHO DE FLS. 127:VISTOS EM CORREIÇÃO: Diga a parte autora
em 10 (dez) dias. Publique-se. São Luís, 04/04/2005. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 03631/1998 (3429)
Ação:
Execução
EXEQUENTE: Banco Sudameris Brasil S/A
Advogado:
Dr. Pedro Américo Dias Vieira
EXECUTADO: Glacial – Ind. Com. Representações Ltda. e outros
DESPACHO DE FLS. 129:VISTOS EM CORREIÇÃO: Sobre a avaliação,
digas as partes em 10 dias. Publique-se. São Luís, 04/04/2005. Dr. Luiz
Gonzaga Almeida Filho, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 013871/2000 (5090)
Ação:
Reintegração de Posse
REQUERENTE: Finasa Leasing – Arrendamento Mercantil S/A
Advogado:
Dr. José Caldas Gois
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERIDO: Sandro Benine dos Reis
Advogado:
Dr. Cláudio Calmon Brasileiro, Dr. Luis Fernando Dominice
Cartelo Branco, Dr. Marcos de Queiroz Soares
DESPACHO DE FLS. 164:VISTOS EM CORREIÇÃO: Que a parte vitoriosa,
no prazo de 10 dias, promova a execução do julgado, instruindo o pedido com
a memória de cálculo (art. 604 do CPC), se for o caso. Publique-se. São Luís,
13/04/2005. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível da Capital.
Processo N.º 006598/2000 (4791)
Ação:
Execução Forçada
EXEQUENTE: Condomínio Tropical Shopping Center
Advogado:
Dra. Francisca Araújo Silva e Dra. Maria de Lourdes Cabral
M. Ferraz
EXECUTADO: Lourdemar Abreu Seba e José de Ribamar Skeff Seba
Advogado:
Dr. José Ribamar Marques
DESPACHO DE FLS. 145: VISTOS EM CORREIÇÃO: Sobre a avaliação,
digas as partes em 10 dias. Publique-se. São Luís, 04/04/2005. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 003496/2005 (8930) anexo 1582/2005 (8845)
Ação:
Ordinária
REQUERENTE: Almir Costa Pereira
Advogado:
Dr. José Raimundo Soares Serra
REQUERIDO: CEMAR
DESPACHO DE FLS. 91: O valor atribuído à causa está incompatível com o
pretendido rito processual ordinário, visto que, a teor do art. 275, I, do CPC,
observar-se-á o procedimento sumário nas causas cujo valor não exceder 60
salários mínimos. Ante essa divergência, que o autor corrija e recolha eventual
diferença de taxas e custas iniciais. Publique-se. São Luís, 31/03/2005. DR.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da
Capital.
Processo N.º 004909/2005 (9069)
Ação:
Obrigação de Fazer
REQUERENTE: Maria José do Nascimento Pereira
Advogado:
Dra. Aracy Lobo Pereira de Sousa
REQUERIDO: UNIMED de São Luis – Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado:
Dr. Max do Vale Costa
DESPACHO DE FLS. 86: VISTOS EM CORREIÇÃO: Sobre a contestação e
documentos, diga a parte autora em 10 (dez) dias. Publique-se. São Luís, 05/
04/2005. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível da Capital.
Processo N.º 001207/2001 (5266)
Ação:
Ordinária de Nulidade de c/c Indenização por Danos Morais
e Materiais
REQUERENTE: Rogério Faria Soares da Silva
Advogado:
Dra. Beatriz Del Valle Eceiza Nunes e outros
REQUERIDO: Hapvida – Assistência Médica Ltda.
Advogado:
Dr. Ulisses César Martins de Sousa e outros
DESPACHO DE FLS. 283: Que a parte vitoriosa, no prazo de 10 dias, promova
a execução do julgado, instruindo o pedido com a memória de cálculo (art.
604 do CPC), se for o caso. Publique-se. São Luís, 18/04/2005. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 03582/2005 (8823)
Ação:
Ordinária de Imissão de Posse
REQUERENTE: Edimilson dos Santos
Advogado:
Dr. Francisco de Aquino da Silva, Dra. Valuzia Maria Cunha
Santos
REQUERIDO: Afonso Celso Ribeiro
Advogado:
Dra. Rosemary Ferreira Cezar
DESPACHO DE FLS.136: Sobre a contestação e documentos, diga a parte
autora em 10 (dez) dias. Publique-se. São Luís, 13/04/2005. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
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Processo N.º 02429/2005 (8878)
Ação:
Medida Cautelar Inominada
REQUERENTE: Clínica de Imagenologia Médica Ltda.
Advogado:
Dr. Pedro Américo Dias Vieira
REQUERIDO: Clínica Maranhense S/C Ltda.
Advogado:
Dr. Cacique de New York
DESPACHO DE FLS. 77: VISTOS EM CORREIÇÃO: Sobre a contestação e
documentos, diga a parte autora em 10 (dez) dias. Publique-se. São Luís, 05/
04/2005. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível da Capital.
Processo N.º 012316/2004 (8375) anexo 0174/1999 (3895)
Ação:
Embargos a Execução Fundada em Sentença
REQUERENTE: Banco do Estado do Maranhão S/A
Advogado: Dr. Cipriano da Paz Pires
REQUERIDO: Erno Sorvos
Advogado:
Dr. Ernos Sorvos
DESPACHO DE FLS. 58: Vistos, etc. Os embargos declaratórios opostos pela
parte autora têm caráter meramente modificativos, por pretender ver revista a
decisão atacada. Entendendo, portanto, inexistir irregularidade a ser danada,
nem mesmo omissões ou contradições, rejeito os embargos de fls. 19/25.
Publique-se. São Luís, 18/04/2005. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO,
Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 013915/1996(2415) anexo 02162/2001 (5291)
Ação:
Execução Forçada
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A
Advogado:
Dr. Gilmar Pereira
EXECUTADO: São Carlos Agrocuária Ind; e Com. S/A
PARTE TERCEIRA: Francisco Xavier de Sousa Filho
Advogado:
Dr. advogando em causa própria
DESPACHO DE FLS. 261: 1- que o advogado Francisco Xavier prenda-se a
reclamar os seus honorários no processo n.º 02162/2001, aberto exclusivamente
para essa finalidade; 2 - que o novo advogado do BNB analise melhor o
processo e requeira neste autos o que de direito, ao invés de fazer pedido
genérico de andamento do feito. Publique-se. São Luís, 04/04/2005. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 02162/2001 (5291) Anexo 013915/1996 (2415)
Ação:
Execução de Honorários
EXEQUENTE: Francisco Xavier de Sousa Filho
Advogado:
Dr. em causa própria
EXECUTADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A
Advogado:
Dr. Gilmar Pereira
DESPACHO DE FLS. 114: Nos termos da decisão proferida no Agravo de
Instrumento n.º 09882/1999, a exigibilidade da verba “honorários de advogado”
fica condicionada ao sucesso da demanda. Assim, que o advogado exeqüente
junte prova de que o BNB tenha recebido o valor executado no processo 13915/
1996. Publique-se. São Luís, 04 de abril de 2005. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 03709/2005 (8932) anexos 14736/2004 (8462) e 17441/2002
(6749)
Ação:
Embargos a Execução
E,BARGANTE: Sul América Seguros e Previdência S/A
Advogado:
Dr. George Luis Santos Sousa
REQUERIDO: Fernanda Campos da Cruz Gomes
Advogado:
Dr. Herberth Freitas Rodrigues
DESPACHO DE FLS. 60: Recebo os embargos e suspendo a execução. Vistas
à parte embargada para impugná-los em 10 dias. Publique-se. São Luís, 04/
04/2005. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível da Capital.
Processo N.º 5141/2005 (9083) anexos 3334/2000(4668) e 3990/2005 (8946)
Ação:
Impugnação ao valor da Causa
IMPUGNANTE: Jezanias do Rêgo Monteiro
Advogado:
Dr. Pedro Leonel Pinto de Carvalho
30
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
IMPUGNADO: Amazônia Celular – Telma Celular S/A
Advogado:
Dr. Alfredo Salim Duailibe Neto
DESPACHO DE FLS. 09: VISTOS EM CORREIÇÃO: Apense-se aos autos
principais. Sobre a impugnação ao valor da causa, diga a parte impugnada em
05 dias. São Luís, 18/04/2005. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO,
Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
CRIMINAL
10.ª VARA CRIMINAL
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
DESPACHOS PROFERIDOS PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
ORIANA GOMES, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 10ª VARA
CRIMINAL – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
SECRETÁRIA JUDICIAL “AD HOC”: LIDIANE OLIVEIRA
CARNEIRO
01 – AÇÃO PENAL N° 1561/1997
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 28/04/1997
ACUSADO: MANOEL DE JESUS ARAÚJO FIGUEIREDO
ADVOGADO DR.: RAIMUNDO NONATO PINTO FERREIRA, OAB/MA 5167
VÍTIMA: A ORDEM TRIBUTÁRIA/FAZENDA PÚIBLICA ESTADUAL
(...) ao advogado do acusado para fins do art. 499, CPP(...)caso não haja
diligências, vistas ao advogado para fins do art. 500, CPP. São Luís, 28 de
abril de 2005. ORIANA GOMES – Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Criminal
– Crimes Contra a Ordem tributária.
02 – AÇÃO PENAL N° 14424/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 28/08/2002
ACUSADOS: FRANCISCO VILAR DE SOUSA E JOSÉ FRANCISCO
VALADÃO
ADVOGADO DR.: RUBEM FERREIRA DE CASTRO
VÍTIMA: A ORDEM TRIBUTÁRIA/FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
(...) ao advogado dos acusados para oferecer as suas razões últimas (...). São
Luís, 28 de abril de 2005. ORIANA GOMES – Juíza de Direito Titular da 10ª
Vara Criminal – Crimes Contra a Ordem Tributária.
03 – AÇÃO PENAL N° 4107/1999
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 30/03/1999
ACUSADOS: FRANCISCO JOSÉ DE ALMONDES, CARLOS AUGUSTO
FRANÇA E LUÍS CARLOS CORREA SANTOS.
ADVOGADO(A) DR(A).: ANA LOURENA MONIZ COSTA OAB/MA 5764,
PEDRO JARBAS DA SILVA OAB/MA 5496
Despacho: R. Hoje. Em vista do “petitum” da ilustre representante legal do
MP, adio a presente audiência para o dia 31 de maio, às 10:00 horas para os
interrogatórios. Intimem-se e dê-se ciência. São Luís, 18 de março de 2005.
ORIANA GOMES – juíza de Direito Titular da 10ª Vara Criminal – Crimes
Contra a Ordem Tributária.
CONFERE COM O ORIGINAL. DOU FÉ.
SÃO LUÍS, 29 DE ABRIL DE 2005.
Lidiane Oliveira Carneiro
Secretária Judicial “Ad Hoc”
10.ª VARA CRIMINAL
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
DESPACHOS PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
ORIANA GOMES, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 10ª VARA
CRIMINAL – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
SECRETÁRIA JUDICIAL “AD HOC”: LIDIANE OLIVEIRA CARNEIRO
01 – AÇÃO PENAL N° 6098/2001
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 25/04/2001
ACUSADO: José Antônio Coelho Maciel
ADVOGADO Dr.: ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS, OAB/MA 4695
VÍTIMA: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
(...) ao ilustre e zeloso advogado do acusado para as últimas razões. São Luís,
28 de abril de 2005. ORIANA GOMES – Juíza de Direito Titular da 10ª Vara
Criminal – Crimes contra a Ordem Tributária.
02 – AÇÃO PENAL N° 1561/1997
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 28/04/1997
ACUSADO: Manoel de Jesus Araújo Figueiredo
ADVOGADO DR.: RAIMUNDO NONATO PINTO FERREIRA, OAB/MA
5167
VÍTIMA: A ORDEM TRIBUTÁRIA/FAZENDA PÚIBLICA ESTADUAL
(...) ao advogado do acusado para fins do art. 499, CPP(...)caso não haja
diligências, vistas ao advogado para fins do art. 500, CPP. São Luís, 28 de
abril de 2005. ORIANA GOMES – Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Criminal
– Crimes Contra a Ordem tributária.
CONFERE COM O ORIGINAL. DOU FÉ.
SÃO LUÍS, 28 DE ABRIL DE 2005.
Lidiane Oliveira Carneiro
Secretária Judicial “Ad Hoc”
FAMÍLIA
JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE
SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ: DR. MARCELINO CHAVES EVERTON
PROMOTORA: ANDRIA MARCIA RIBEIRO DE SOUZA
SECRETARIA JUDICIAL: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PROCESSO Nº 20064/2002
AÇÃO: DECLARATÓRIA
PARTE: JOSÉ LUIZ SOUZA SILVA
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. FERNANDO CÉSAR CORDEIRO PESTANA
DESPACHO DE FLS. 98: Defiro o requerimento de fls. 96, que acatou o parecer
ministerial de fls. 95. Informe a Secretária quanto ao cumprimento do mandado
de fls. 100. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, 28 de março de 2005. Dr.
Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 12459/2003
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
PARTES: MIRIAN DAS NEVES DE JESUS contra JOSÉ ROMÃO DA SILVA JÚNIOR
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. LUÍS JOAQUIM BRAGA
SOBRINHO
ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSOR PÚBLICO
DESPACHO DE FLS. 32: Nos autos. Dê-se vista às partes e à representante do
Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 11 de março de
2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 23249/2004
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
PARTE: OLINDA NEVES SILVA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. LOURIVAL GODINHO SILVA
JUNIOR
DESPACHO DE FLS. 98: Acato o parecer ministerial de fls. 18. Ouça-se
também a Caixa Econômica Federal, quanto ao crédito alegado. Cumpra-se.
Intimem-se. São Luís/MA, 17/03/2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz
de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 21921/2004
AÇÃO: CURATELA
PARTE: CARMEM DE MARIA PASSOS COSTA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. FRANCISCO GOMES FEITOSA
DESPACHO DE FLS. 98: Consta que o processo originário, a que fez referencia,
também perante à 5 Vara da Família. Assim, encaminhe-se àquela Vara, via
Distribuição, com a cautela necessária. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA,
25/02/2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 18171/2004
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE
SOCIEDADE DE FATO
PARTES: JOSÉ DE RIBAMAR AMORIM RAPOSO contra LUCIMERE
MELO DE SOUZA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. SANDRO SILVA DE SOUZA
DESPACHO DE FLS. 19: Em apenso. Comprove o autor, no prazo de 10 (dez)
dias, os seus rendimentos para ser analisado o pedido de assistência judiciária
mesmo porque o processo anterior foi julgado extinto, exatamente pela falta
de pagamento das custas, como informa o próprio autor. No entanto, para
imprimir celeridade ao feito, fica, de logo, determinada a citação para a
contestação, querendo, no prazo legal (artigos 285 e 297 do CPC). Quanto a
liminar, aguarde-se a contestação ou prazo da mesma. A citação, deve ser
instruída com cópia da petição de fls. 16.17. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/
MA, 28 de março de 2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da
2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 22372/2004
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
PARTE: MARINALVA MORAIS DOS REIS
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. J . L. SANTOS
DESPACHO DE FLS. 33: Intime-se a autora quanto ao parecer ministerial de
fls. 32. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, 15/03/2005. Dr. Marcelino
Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 1225/1985
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: DINAILDE VIANA PEREIRA contra JOSÉ FERNANDES
PEREIRA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR.º ELAINE CRISTINA DE
CARVALHO
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR.ºBIANCA BOAHID MELO
DESPACHO DE FLS. 242: Intimem-se as partes, quanto ao cálculo de fls.
239, 241, determinado por despacho de fls. 237. Cumpra-se. Intimem-se. São
Luís/MA, 11/04/2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª
Vara de Família.
PROCESSO Nº 14228/2004
AÇÃO:
GUARDA
E
RESPONSABILIDADE
PARTE: BASILIO DE MORAES
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. EDNA RAMOS
DESPACHO DE FLS. 27: Intime-se o autor quanto ao parecer ministerial de
fls. 26. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, 15/03/2005. Dr. Marcelino
Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 21766/2004
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
PARTE: FRANCINEIDE LIMA DA SILVA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR.º RAQUEL FURTADO DE ALMEIDA
DESPACHO DE FLS. 29: Intime-se a parte autora, quanto ao parecer ministerial
de fls. 28. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, 17/03/2005. Dr. Marcelino
Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 13037/1999
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
PARTES: JAKELINNE SILVA FRANÇA contra CARLOS AUGUSTO
FURTADO MOREIRA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DRA. LINCOLN JOSÉ C. DA SILVA
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. INALDO PAULO RAMOS
DESPACHO DE FLS. 83: Nos autos. Dê-se vista às partes e à representante do
Ministério Público. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, 18/03/2005. Dr.
Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 11654/2004
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
PARTES: AVILASIO DE JESUS MARANHÃO MORAIS e RITA DE CASSIA
CRUZ FREITAS MORAES
ADVOGADO DOS REQUERENTES: DR. JOSÉ ALEXANDRE PERDIGÃO
NETO
DESPACHO DE FLS. 14: Intime-se os autores, face o parecer ministerial de
fls. 13. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, 15/03/2005. Dr. Marcelino
Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 15873/2004 AÇÃO: GUARDA
PARTE: IOLANDA DIAS CORRÊA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DRº ARLINDA MARIA DE CARVALHO SILVA
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
31
DESPACHO DE FLS. 40: intime-se a autora, quanto o parecer ministerial de
fls. 39. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, 15/03/2005. Dr. Marcelino
Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 5261/2000 AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE
PARTE: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR.º JANE ROSE CUNHA BENTIVI
DESPACHO DE FLS. 67: Indefiro o pedido de fls. 65, pois a guarda e
responsabilidade já foi julgada. Assim, o pedido de tutela deve ser requerido
em processo distinto e oferecida as razões próprias. Cumpra-se. Intimem-se.
São Luís/MA, 15/03/2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da
2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 8066/2004 AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE
PARTE: ALUIZIO DE PAULA CARVALHO
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR.º CLENIR REIS
DESPACHO DE FLS. 69: Acato o parecer ministerial de fls. 67.68. Cumprase. Intimem-se. São Luís/MA, 17/03/2005. Dr. Marcelino Chaves Everton,
Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 7253/1999
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
PARTES: MARIA DE JESUS COSTA GAMA contra ALMIR PACHECO
SEREJO
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. CARLOS AUGUSTO LEMOS
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. RENATO ROLIM VIEGAS
DESPACHO DE FLS. 138: Encaminhem-se ao Egrégio Tribunal de Justiça,
com as cautelas legais, como determinado no despacho de fls. 130. Cumprase. São Luís/MA, 28/02/2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito
da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 0130/1991
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
INVENTARIANTE: CARLOS CÉSAR DE BERREDO MARTINS NETO
ADVOGADO DO INVENTARIANTE: DR. PEDRO AMÉRICO DIAS
VIEIRA
INVENTARIADO: CARLOS CÉSAR DE BERREDO MARTINS JUNIOR
(ESPÓLIO)
DESPACHO DE FLS. 220: Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 213,
no que se refere a intimação da Fazenda Pública Estadual (Procuradoria Geral
do Estado). Convém anotar que tendo o inventariante já assinado o termo de
fls. 204, deve o seu patrono também faze-lo. Convém, também, que o herdeiro
José César de Miranda Neto, habilitado às fls. 62, já de maior idade, conforme
certidão de fls. 64, ingresse nos autos, por Advogado constituído, não
necessitando, portanto, de representação da mãe. Cumprido integralmente o
despacho de fls. 213 e não havendo impugnação, proceda-se, logo, ao cálculo
do imposto de transmissão e cumpra-se o artigo 1013 do Código de Processo
Civil, após o que devem os herdeiros formularem o pedido de quinhão, para
ser elaborado o esboço de partilha, pelo partidor judicial. Cumpra-se. Intimemse. São Luís/MA, 17/03/2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito
da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 5464/2002
AÇÃO: REVISIONAL DE
ALIMENTOS
PARTES: EDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO contra IDENÊ
FRANÇA
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. MANOEL ANTONIO XAVIER
DESPACHO DE FLS. 27: Considerando a certidão supra e informação dos
Correios de fls. 25-verso, intime-se a requerente, através de seu Advogado, a
fornecer elementos para prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena
de extinção do processo. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, 19 de abril de
/2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 11280/2003
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE
PENSÃO ALIMENTÍCIA
PARTES: VALDECI CARVALHO LIMA contra JULIANA ALMEIDA LIMA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. ALEXANDRE LARDINI
ADVOGADO DA REQUERIDA: DR. EDMUNDO G. AYRES DOS SANTOS
32
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
DESPACHO DE FLS. 70: Intime-se o autor quanto a contestação de fls. 3.55.
Solicito ao Dr. Juiz de Direito da Comarca de Barão de Grajaú, informações
quanto ao andamento do processo de interdição a que faz referência a certidão
de fls. 68. Cumpridas as diligências, dê-se vista ao Ministério Público. Cumprase. Intimem-se. São Luís/MA, 27 de janeiro de 2005. Dr. Marcelino Chaves
Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 21324/2004
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
PARTE: LEIDIANE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO
DESPACHO DE FLS. 17: Intime-se a autora, quanto ao parecer ministerial de
fls. 15 e para apresentar documento da Previdência Social, quanto a existência
ou não de dependentes registrados/habilitados perante o referido órgão, pois a
certidão refere-se somente a habilitação à pensão por morte. Ouça-se a Caixa
Econômica Federal, quanto ao crédito legado. Cumpra-se. Intimem-se. São
Luís/MA, 14 de abril de 2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito
da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 161772000
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
PARTES: JOSÉ DE CARVALHO FERNANDES FILHO contra DULCIMAR
MENDES MELO DE CARVALHO
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. JOSÉ VIANEY C. MENDONÇA
ADVOGADO DA REQUERIDA: DR. CARLOS CÉSAR NOGUEIRA
ALMEIDA
DESPACHO DE FLS. 65: Considerando a certidão supra e informação dos
Correios de fls. 64-verso, intime-se o requerente, através de seu Advogado, a
fornecer elementos para prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena
de extinção do processo. Deve, no entanto, a Secretária, ficar mais atenta ao
serviço, pois qualquer falha redunda em prejuízo às partes e atraso na prestação
jurisdicional, como neste caso. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, 31 de
março de 2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de
Família.
PROCESSO Nº 0138/1999
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: MARIA LUCIA RIBEIRO FERREIRA contra FRANCISCO COSTA
TORRES
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. CARLOS AUGUSTO MACEDO
COUTO
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. JOÃO JORGE LOBATO
DESPACHO DE FLS. 155: Suspendo, provisoriamente, o cumprimento da
carta precatória de prisão, face a petição de fls. 152/153. Comunique-se ao Dr.
Juiz deprecado, para os devidos fins. A petição/acordo de fls. 152/153 não
está assinada pelo Advogado do executado/requerido, o que deve ser
providenciado. Feito isso, ouça-se a representante do Ministério Público.
Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, 30 de março de 2005. Dr. Marcelino
Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 11083/2004
AÇÃO: TUTELA
PARTE: MARIA LUCILENE DA COSTA FARIAS
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR.º ROBERTA BITENCOURT
ARAÚJO
DESPACHO DE FLS. 18: Pelo que consta dos autos, a autora e a menor
tutelanda residem em Paço do Lumiar-MA, onde a mesma, inclusive, estuda.
Assim, declino da competência e determino o encaminhamento, via
Distribuição, à Comarca de Paço do Lumiar, a quem compete apreciar o feito.
Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 30 de março de 2005. Dr. Marcelino
Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 8932/2003
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE
SOCIEDADE DE FATO
PARTES: JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS e RAIMUNDO PEREIRA DE
MORAES
ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
SENTENÇA DE FLS. 39: Vistos, etc. Pelo exposto HOMOLOGO o acordo
formulado, que integra esta decisão, assim como o parecer ministerial,
considerando a transigência das partes. DECRETO a dissolução da sociedade
D.O. PODER JUDICIÁRIO
de fato das partes, conforme cláusulas do referido acordo de fls. 31-35. JULGO
assim extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo
269, inciso III do Código de Processo Civil. Considero desnecessário a presença
dos acordantes e o reconhecimento da firma dos mesmos, de vez que o acordo
foi elaborado perante a Defensoria Pública, com o referendo e participação da
própria Defensora Pública que também firmou o acordou. Feitas as publicações
e intimações necessárias, ressaltando que as partes presentes ficam intimadas
desta decisão neste ato. Sem custas, face ao pedido de assistência judiciária.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís(MA), 12/04/2005. Dr.
Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2.ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 1938/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: EDILENE SILVA BRAGA contra HENRIQUE SILVA DIAS
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR.ª CARLINÁDILA CHIRLE PINTO
DA COSTA
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. EDSON PINTO DA SILVEIRA FILHO
SENTENÇA DE FLS. 25: Vistos, etc. Julgo por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes em todos os seus
termos, como dispõe o § 1.º do artigo 9.º da Lei 5.478/68 e o artigo 1.694 e
seguintes do Código Civil. Assim, declaro extinto o processo, com julgamento
do mérito, como dispõe o artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.
Sem custas, tendo em vista a assistência judiciária pleiteada. Cumpra-se. Dada
a presente por publicada e intimada as partes nesta audiência. Faça-se as
comunicações de lei. P. R. I. São Luís, 14/04/2005. Dr. Marcelino Chaves
Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 19166/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: CARMEM PINHEIRO PEREIRA contra JAMES FIRMINO
BARROS
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSORA PÚBLICA
SENTENÇA DE FLS. 29: Vistos, etc. Julgo por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes em todos os seus
termos, como dispõe o § 1.º do artigo 9.º da Lei 5.478/68. Assim, declaro
extinto o processo, com julgamento do mérito, como dispõe o artigo 269, inciso
III do Código de Processo Civil. Determino que seja expedido ofício ao órgão
empregador para os devidos fins. Deve a Secretária intimar a então Escrivã
quanto ao despacho de fls. 21 e conta de custas de fls. 23. Sem custas, tendo
em vista a assistência judiciária. Cumpra-se. Dada a presente por publicada e
intimada as partes nesta audiência. Faça-se as comunicações de lei. P. R. I.
São Luís, 14/04/2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª
Vara da Família.
PROCESSO Nº 10410/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: SEBASTIANA TORRES GONÇALVES contra JOSÉ BONIFÁCIO
FREITAS SALES
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
SENTENÇA DE FLS. 18: Vistos, etc. Julgo por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes em todos os seus
termos, como dispõe o § 1.º do artigo 9.º da Lei 5.478/68 e o artigo 1.694 e
seguintes do Código Civil. Assim, declaro extinto o processo, com julgamento
do mérito, como dispõe o artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.
Sem custas, tendo em vista a assistência judiciária pleiteada. Cumpra-se. Dada
a presente por publicada e intimada as partes nesta audiência. Faça-se as
comunicações de lei. P. R. I. São Luís, 16/03/2005. Dr. Marcelino Chaves
Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 11690/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: MAIRY LUCIANA CAXIAS DE PINHO CARVALHO contra IVAN
SILVA SANTOS
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
SENTENÇA DE FLS. 17/18: Vistos, etc. Julgo por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes em todos os seus
termos, como dispõe o § 1.º do artigo 9.º da Lei 5.478/68 e o artigo 1.694 e
seguintes do Código Civil. Assim, declaro extinto o processo, com julgamento
do mérito, como dispõe o artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.
Deve a Secretária apensar à Ação de Alimentos de n.º 1389/2001, para que
tenha efeitos de revisional de alimentos fixados nos autos do referido processo.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Sem custas, tendo em vista a assistência judiciária pleiteada. Cumpra-se. Dada
a presente por publicada e intimada as partes nesta audiência. Faça-se as
comunicações de lei. P. R. I. São Luís, 13/04/2005. Dr. Marcelino Chaves
Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 13274/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: LAURIANE SOARES DA SILVA contra JOÃO COELHO DE
SOUSA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
SENTENÇA DE FLS. 25: Vistos, etc. Julgo por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes em todos os seus
termos, como dispõe o § 1.º do artigo 9.º da Lei 5.478/68 e o artigo 1.694 e
seguintes do Código Civil. Assim, declaro extinto o processo, com julgamento
do mérito, como dispõe o artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.
Sem custas, tendo em vista a assistência judiciária pleiteada. Cumpra-se. Dada
a presente por publicada e intimada as partes nesta audiência. Faça-se as
comunicações de lei. P. R. I. São Luís, 13/04/2005. Dr. Marcelino Chaves
Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 15744/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: LUZIMILIA DE JESUS ARAÚJO contra EDSON SEABRA DE
ALVARENGA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR.ANGELICA MONTEIRO DE
ALBUQUERQUE
SENTENÇA DE FLS. 23: Vistos, etc. Acatando manifestação ministerial e de
acordo com o artigo 7.º da Lei 5.478/68, decido determinar o arquivamento do
pedido, considerando o não comparecimento da autora, como consignado acima,
mandando que o processo seja extinto e consequentemente arquivado, como
prescreve a citada disposição legal. Torno sem efeito a fixação dos alimentos
provisórios às fls. 15. Sem custas, tendo em vista o pedido de assistência judiciária.
Ficam os presentes a este ato, intimados da sentença. Faça-se as comunicações
de lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 12/04/2005. Dr. Marcelino
Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 18521/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: JÔSE EDITH GOMES FERREIRA contra CLÓVIS MENDES JÚNIOR
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
SENTENÇA DE FLS. 17: Vistos, etc. Julgo por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes em todos os seus
termos, como dispõe o § 1.º do artigo 9.º da Lei 5.478/68 e o artigo 1.694 e
seguintes do Código Civil. Assim, declaro extinto o processo, com julgamento
do mérito, como dispõe o artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.
Sem custas, tendo em vista a assistência judiciária pleiteada. Cumpra-se. Dada
a presente por publicada e intimada as partes nesta audiência. Faça-se as
comunicações de lei. P. R. I. São Luís, 30/03/2005. Dr. Marcelino Chaves
Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 3607/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: MARIA CLEIDE ARAÚJO DE CASTRO contra CÉSAR ROBERTO
NUNES BRANDÃO DA SILVA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. ROGÉRIO MARQUES DE ALMEIDA
SENTENÇA DE FLS. 17: Vistos, etc. Julgo por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes em todos os seus
termos, como dispõe o § 1.º do artigo 9.º da Lei 5.478/68. Assim, declaro
extinto o processo, com julgamento do mérito, como dispõe o artigo 269, inciso
III do Código de Processo Civil. Determino que seja expedido ofício ao órgão
empregador, no endereço fornecido acima, para os devidos fins. Sem custas,
tendo em vista o pedido de assistência judiciária. Cumpra-se. Dada a presente
por publicada e intimada as partes nesta audiência. Faça-se as comunicações
de lei. P. R. I. São Luís, 05/04/2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de
Direito da 2ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 3550/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: SIMONE DE JESUS SOUSA CALDAS contra TENÓRIO
BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR.º EDNA MARIA PEREIRA NUNES
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
33
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FILHO
SENTENÇA DE FLS. 19: Vistos, etc. Julgo por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes em todos os seus
termos, como dispõe o § 1.º do artigo 9.º da Lei 5.478/68. Assim, declaro
extinto o processo, com julgamento do mérito, como dispõe o artigo 269, inciso
III do Código de Processo Civil. Determino que seja expedido ofício ao órgão
empregador, para os devidos fins. Sem custas, tendo em vista o pedido de
assistência judiciária. Cumpra-se. Dada a presente por publicada e intimada
as partes nesta audiência. Faça-se as comunicações de lei. P. R. I. São Luís, 20/
04/2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 1744/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: ROSANGELA AGUIAR CAMPOS CARVALHO contra FELIPE
NEVES CARVALHO NETO
ADVOGADO DA REQUERENTE: DRº LARISSA FERNANDA MARTINS
CRUZ
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. WILLIANS DOURADO COSTA
SENTENÇA DE FLS. 18: Vistos, etc. Julgo por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes em todos os seus
termos, como dispõe o § 1.º do artigo 9.º da Lei 5.478/68. Assim, declaro
extinto o processo, com julgamento do mérito, como dispõe o artigo 269, inciso
III do Código de Processo Civil. Determino que seja expedido ofício ao órgão
empregador, para os devidos fins. Sem custas, tendo em vista o pedido de
assistência judiciária. Cumpra-se. Dada a presente por publicada e intimada
as partes nesta audiência. Faça-se as comunicações de lei. P. R. I. São Luís, 12/
04/2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 6978/2002
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE
SOCIEDADE C/C ALIMENTOS
PARTES: JOANA SEREJO SILVA contra RAIMUNDO RODRIGUES DE
CARVALHO
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. EDMUNDO DOS REIS LUZ
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. ANTONIO CARLOS RIBEIRO
SENTENÇA DE FLS. 78: Vistos, etc. PELO EXPOSTO, nos termos do parecer
ministerial e de acordo com a Lei 9.278/96, que regulamentou o § 3.º do artigo
226 da Constituição Federal, HOMOLOGO o acordo formulado, que integra
esta decisão, assim como o parecer ministerial, considerando a transigência
das partes. DECRETO a dissolução da sociedade de fato das partes, conforme
cláusulas acima. JULGO assim extinto o processo, com julgamento do mérito,
nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Feitas as
publicações e intimações necessárias, ressaltando que as partes presentes ficam
intimadas desta decisão neste ato. Sem custas, face ao pedido de assistência
judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), 12/04/2005.
Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2.ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 11666/2004
AÇÃO:
SEPARAÇÃO
LITIGIOSA C/C ALIMENTOS
PARTES: VALMIRENE DE JESUS BUNA DA SILVA contra REGINALDO
RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR.º CARDINÁLIA CHIRLE PINTO DA
COSTA
SENTENÇA DE FLS. 21: Vistos, etc. Pelo exposto e acatando o parecer
ministerial supra, decreto a separação do casal Valmirene de Jesus Buna da
Silva/Reginaldo Rodrigues da Silva, inicialmente requerido como litigioso e
transformado em consensual nesta audiência, homologando, assim, o acordo
supra, que passa a integrar esta decisão, conforme termo formalizado nesta
audiência, o que faço conforme artigos 1574, do Código Civil (Lei n° 10.406/
2002) e 4° da Lei 6.515/77. JULGO assim extinto o processo, com julgamento
do mérito, de acordo com o artigo 269, III do Código de Processo Civil.
Oportunamente e sob as cautelas legais, expeça-se mando de averbação
correspondente. Sem custas, face a assistência judiciária gratuita requerida.
P.R.I. São Luís/MA, 14/04/2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito
da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 14710/2004
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PARTES: CAROLINA LEMOS SILVA FERRO contra ADY SAMPAIO
FERRO NETO
34
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. JOSÉ DE RIBAMAR COELHO
BANDEIRA
SENTENÇA DE FLS. 24: Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que
produza os efeitos legais, a desistência formulada, como consignado acima e
nos termos do parecer ministerial, JULGANDO assim extinto o processo, como
dispõe o artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, determinando
que oportunamente e sob as cautelas legais seja arquivado, fazendo-se as
anotações necessárias. Custas já recolhidas conforme fls. 11. P. R. I. São Luís
(MA), 05/04/2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2.ª Vara
da Família.
PROCESSO Nº 3247/2005
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
PARTES: DAISE MARIA SANTOS DE ANDRADE SILVA e RAIMUNDO
BRAGA SILVA NETO
ADVOGADO DOS REQUERENTES: DEFENSOR PÚBLICO
SENTENÇA DE FLS. 28: Vistos. etc. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo
supra, que resultou na ratificação do pedido de divórcio constante da inicial, e
conseqüentemente DECRETO o divórcio consensual do casal Daise Maria
Santos de Andrade Silva/Raimundo Braga Silva Neto, nos termos acordados
acima, conforme pedido na petição apresentada neste Juízo, devidamente
ratificado nesta audiência, que integra esta decisão, assim como o termo supra
e o parecer do representante ministerial, o que faço com base nos artigos 1.120
e seguintes do Código de Processo Civil, 40 e seus parágrafos da Lei 6.515/77,
226 § 6.º da Constituição Federal e 1.571 inciso IV c/c 1.580 § 2.º, do Código
Civil (Lei 10406/2002). A divorcianda voltará a usar seu nome de solteira,
Daise Maria Santos de Andrade. Determino que oportunamente, e sob as
cautelas legais, seja expedido mandado de averbação, ao Cartório de Registro
Civil, onde foi lavrado o registro do casamento. Mando que sejam feitas as
comunicações e intimações necessárias, dando-se por publicada esta decisão
nesta audiência, devidamente intimados os presentes, arquivando-se
oportunamente. Sem custas, tendo em vista o pedido de assistência judiciária.
P. R. I. São Luís (MA), 15/03/2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de
Direito da 2.ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 18742/2003 AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
PARTES: SERGIO HENRIQUE MATIAS MOTA e SUZANA OLIVEIRA
MARTINS
ADVOGADO DOS REQUERENTES: DR. JOSÉ PINTO FILHO
SENTENÇA DE FLS. 24: Vistos. etc. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo
supra, que resultou na ratificação do pedido de divórcio constante da inicial e
consequentemente DECRETO o divórcio consensual do casal Sergio Henrique
Matias Matos/Suzana Martins Mota, nos termos da inicial e alteração às fls.
21, devidamente ratificado em termo de audiência de fls. 21, assim como o
termo supra e o parecer do representante ministerial, o que faço com base nos
artigos 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil, 40 e seus parágrafos da
Lei 6.515/77, 226 § 6.º da Constituição Federal e 1.571, inciso IV do Código
Civil (Lei 10406/2002). Determino que oportunamente, e sob as cautelas legais,
seja expedido mandado de averbação, ao Cartório de Registro Civil, onde foi
lavrado o registro do casamento. A divorcianda voltará a usar seu nome de
solteira, Suzana Oliveira Martins. Mando que sejam feitas as comunicações e
intimações necessárias, dando-se por publicada esta decisão nesta audiência,
devidamente intimados os presentes, arquivando-se oportunamente. Custas
com o divorciando. P. R. I. São Luís (MA), 12/04/2005. Dr. Marcelino Chaves
Everton, Juiz de Direito da 2.ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 16289/2004 AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C
ALIMENTOS
PARTES: FALSIA BÁRBARA GARCÊS GUTERRES contra ANTÔNIO
OLIVEIRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. ALTEREDO DE J. FERREIRA
NERIS
SENTENÇA DE FLS. 21/22: Vistos, etc. Pelo exposto JULGO assim extinto o
processo, sem julgamento do mérito tendo em vista a ilegitimidade do autor e
a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular do
processo conforme artigo 267, IV e VI do Código de Processo Civil em
consonância com o parágrafo único do art. 1.576 do Código Civil. Torno sem
efeito o despacho de fls. 14, quanto a pensão alimentícia fixada. Sem custas.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Arquive-se oportunamente, fazendo-se as anotações necessárias. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, 01 de abril de 2005. Dr. Marcelino
Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 14027/2004
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
PARTES: PERIANDRO DOMINICE DE ANDRADE contra YRACY
ODINEIA DE ASSIS ANDRADE
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. JOSÉ AUGUSTO G. DE OLIVEIRA
SENTENÇA DE FLS. 12: Vistos, etc. Pelo exposto JULGO processo, sem
julgamento do mérito, tendo em vista a listispendência conforme dispõe o
artigo 267, V do Código de Processo Civil Sem custas. Publique-se. Registrese. Intimem-se. São Luís/MA, 18 de fevereiro de 2005. Dr. Marcelino Chaves
Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 790/2004
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
PARTES: PERIANDRO DOMINICE DE ANDRADE contra YRACY
ODINEIA DE ASSIS ANDRADE
ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
DESPACHO DE FLS. 29: Intime-se a requerida, quanto a desistência de fls.
16. São Luís/MA, 18/02/2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito
da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 4271/2005
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: ROSANILDE FONSECA CORREA contra JOSÉ DE RIBAMAR
RAMOS REIS
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR.º MARIA CELESTE S. SOUSA
DESPACHO DE FLS. 17: A autora não tem legitimidade para requerer pensão
alimentícia para a filha, pois já de maior idade, como demonstrado. Ora, sendo
a filha de maior, mas sendo estudante universitária, pode ela mesma, querendo
e necessitando, pleitear a pensão, sem assistência ou representação da mãe. A
suplicante diz que está separada há vários anos do suplicado e que não chegou
a requerer pensão alimentícia, mas ficou desempregada e passa por
necessidades. Pelo exposto, concedo alimentos provisórios em 01 (um) salário
mínimo, a ser pago pelo requerido, cujo valor deve ser entregue a autora ou
depositado em conta bancária fornecida por ela. Intimem-se. Cumpra-se. São
Luís/MA, 18 de abril de 2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito
da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 19195/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: IVETE RIBAMAR DOS SANTOS SILVA contra ALLYSON JOSÉ
CORDEIRO QUARESMA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
SENTENÇA DE FLS. 28: Vistos etc. Pelo exposto JULGO extinto o processo
sem julgamento do mérito face a presença de coisa julgada conforme art. 267,
V do Código de Processo Civil. Torno sem efeito o despacho de fls. 14, que
fixou os alimentos provisórios. Sem custas. Arquive-se oportunamente, fazendose as anotações necessárias. Oficie-se ao órgão empregador. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, 04 de abril de 2005. Dr. Marcelino
Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 19581/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: VANDA MARIA BRANDÃO DOS SANTOS contra VALBERTO
MOREIRA SILVA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. NEUTOR DINIZ FILHO
SENTENÇA DE FLS. 25: Vistos etc. Pelo exposto JULGO extinto o processo
sem julgamento do mérito tendo em vista a desistência da autora, com fulcro
no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito o
despacho de fls. 12, que concedeu os alimentos provisórios. Sem custas.
Arquive-se oportunamente, fazendo-se as anotações necessárias, devendo,
inclusive, ser expedido ofício ao órgão empregador. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. São Luís/MA, 04 de abril de 2005. Dr. Marcelino Chaves Everton,
Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
Está conforme o original. Dou fé.
São Luís, 28 de abril de 2005.
Viviane Ferreira Praseres,
Secretaria Judicial do 2º Cartório da Família.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
TERCEIRO CARTÓRIO DE FAMÍLIA
JUIZ DE DIREITO RESP.: MILTON BANDEIRA LIMA
PROMOTOR RESP. :SIRLEY CASTRO AIRES RODRIGUES
ESCRIVÃ: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PROCESSO Nº19010/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: EZILDILENE DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO: VANDA LÚCIA CORREIA GUIMARÃES
REQUERIDO: MANOEL JACI SOARES JUNIOR
DESPACHO: Vistos etc. Defiro pedido de Assistência Judiciária. Fixo
alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos vencimentos do
alimentante, devidos a partir da citação. Designo audiência de conciliação e
julgamento para o dia 01 de junho de 2005, às 10:00 horas, Cite-se o réu e
intime-se a autora, para audiência, acompanhados de seus advogados e
testemunhas. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde
que o faça por intermédio de Advogado, sob pena de confissão. Oficie-se.
Citações e Intimações pessoais via postal, com AR. Notifique-se o Ministério
Público. Intime-se e cumpra-se. São Luís, 10.11.2004. (as) Dr. Milton Bandeira
Lima - Juiz de Direito, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº19016/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: MARIA SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADA: ABRAHÃO JEFFERSON BATISTA D SILVA
REQUERIDA: JOSÉ FERREIRA DA SILVA
DESPACHO: Vistos etc. Vistos etc. Defiro pedido de Assistência Judiciária.
Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, devidos a
partir da citação. Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 01 de
junho de 2005, às 09:00 horas, Cite-se o réu e intime-se a autora, para audiência,
acompanhados de seus advogados e testemunhas. Na audiência, se não houver
acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de Advogado, sob
pena de confissão. Citações e Intimações pessoais via postal, com AR. Notifiquese o Ministério Público. Intime-se e cumpra-se. São Luís, 10.11.2004. (as) Dr.
Milton Bandeira Lima - Juiz de Direito, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 19898/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: MARIA ONEIDE PEREIRA DE ALMEIDA PONTES
ADVOGADA: SIRGENE RODRIGUES SOUSA
REQUERIDA: IVANILDO RIBEIRO PONTES
DESPACHO: Vistos etc. Fixo alimentos provisórios em 01 (UM) do salário
mínimo e meio, devidos a partir da citação. Designo audiência de conciliação
e julgamento para o dia 07 de junho de 2005, às 11:30 horas, Cite-se o réu e
intime-se a autora, para audiência, acompanhados de seus advogados e
testemunhas. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde
que o faça por intermédio de Advogado, sob pena de confissão. Citações e
Intimações pessoais via postal, com AR. Notifique-se o Ministério Público.
Intime-se e cumpra-se. São Luís, 06.12.2004. (as) Dr. Milton Bandeira Lima Juiz de Direito, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº159/2005
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: KENNY LUCIANE DE MORAIS
ADVOGADO: ABRAHÃO JEFFERSON BATISTA DA SILVA
REQUERIDO: GEORGE DAVI BARROSO RIBEIRO
DESPACHO: Vistos etc. Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento)
dos seus vencimentos, devidos a partir da citação. Designo audiência de
conciliação e julgamento para o dia 22 de junho de 2005, às 09:00 horas,
Cite-se o réu e intime-se a autora, para audiência, acompanhados de seus
advogados e testemunhas. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu
contestar, desde que o faça por intermédio de Advogado, sob pena de confissão.
Oficie-se. Citações e Intimações pessoais via postal, com AR. Notifique-se o
Ministério Público. Intime-se e cumpra-se. São Luís, 20.01.2005. (as) Dr.
Milton Bandeira Lima - Juiz de Direito, resp. pela 3ª Vara da Família.
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
35
PROCESSO Nº17397/2003
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: CÉLIA CRISTINA SILVA DE SOUSA
ADVOGADO: ABRAHÃO JEFFERSON BATISTA DA SILVA
REQUERIDO: NELSON DA NATIVIDADE LOPES NETO
DESPACHO: Vistos etc. O M.M. Juiz remarcou o dia 02 de maio de 2005, às
9:30 horas para audiência, ficando de já o requerente e seu assistente judiciário
devidamente intimados. São Luís, 31.03.2005. (as) Dr. Milton Bandeira Lima
- Juiz de Direito Auxiliar em exercício na 3ª Vara de Família.
PROCESSO Nº17446/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: DARLETE PEREIRA FRANQUE
ADVOGADO: ITALO BENEDITO G. TORREÃO
REQUERIDO: CLÁUDIO DAVID MARQUES SEABRA
DESPACHO: Vistos etc. Fixo em 25% (vinte e cinco por cento) do salário
mínimo a título de alimentos provisórios devidos a partir da citação. Designo
o dia 03 de maio de 2005, às 09:00 horas , para audiência de conciliação e
julgamento. Cite-se a requerida e intime-se o autor, para audiência,
acompanhados de seus advogados e testemunhas. Na audiência, se não houver
acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de Advogado,
sob pena de confissão. Citações e Intimações pessoais via postal, com AR.
Notifique-se o Ministério Público. Intime-se e cumpra-se. São Luís, 07.10.2005.
(as) Dr. Milton Bandeira Lima - Juiz de Direito, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº15875/2004
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: PAULA JANETE GOMES BATALHA DE MENACHO
ADVOGADO: MARISE GONÇALVES ABDALLA
REQUERIDO: CÉSAR DAVID MENACHO FLORES
DESPACHO: Vistos etc. Designo o dia 03 de maio de 2005, às 10:00 horas,
à audiência de tentativa de conciliação, nos moldes do artigo 3º, § 2º e 3º da
Lei nº 6515/77.Cite-se o réu por Edital, para comparecer a audiência de
tentativa de conciliação e, caso não seja possível a conciliação, nem a conversão
do pedido em litigioso para consensual, para contestar a ação no prazo de 15
dias, a contar da data da audiência, com advertência do art. 285 do Código de
Processo Civil. Notifique-se o Ministério Público. Intime-se e cumpra-se. São
Luís, 07.10.2004. (as) Dr. Milton Bandeira Lima - Juiz de Direito, resp. pela
3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº17423/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: AIDE MOTA
ADVOGADO: ABRAHÃO JEFFERSON BATISTA DA SILVA
REQUERIDO: CLAUDIONOR GOES
DESPACHO: Vistos etc. Fixo em 25% (vinte e cinco por cento) dos proventos
do alimentante a título de alimentos provisórios. Designo o dia 03 de maio de
2005, às 10:30 horas , para audiência de conciliação e julgamento. Cite-se a
requerida e intime-se o autor, para audiência, acompanhados de seus advogados
e testemunhas. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar,
desde que o faça por intermédio de Advogado, sob pena de confissão. Oficiese. Citações e Intimações pessoais via postal, com AR. Notifique-se o
Ministério Público. Intime-se e cumpra-se. São Luís, 08.10.2005. (as) Dr.
Milton Bandeira Lima - Juiz de Direito, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO: 8476/2004
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: JONAS SAMPAIO DOS SANTOS
ADVOGADO: ABRAHÃO JEFFERSON BATISTA DA SILVA
REQUERIDO: MARIA DO LIVRAMENTO ANDRADE SANTOS
DESPACHO: Vistos etc. O M.M. Juiz remarcou a audiência de tentativa de
conciliação para o dia 03 de maio de 2005, às 09:30 horas, ficando de já
intimado o autor e seu defensor público. Cumpra-se. São Luís, 07.09.2004.
(as) Dr. Milton Bandeira Lima - Juiz de Direito Auxiliar, resp. pela 3ª Vara da
Família.
36
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
PROCESSO Nº5675/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: MAURIDETE SILVA GARCÊZ
ADVOGADO: ITAMAR CORRÊA LIMA
REQUERIDO: JOSÉ HONORÁRIO DE JESUS
ADVOGADO: WALTER CASTRO DE JESUS
DESPACHO: Vistos etc. O M.M. Juiz designou a audiência de conciliação
para o dia 02 de maio de 2005, às 09:00 horas, ficando de já autora, o requerido
e seu advogado devidamente intimados. Publique-se. São Luís, 14.02.2005.
(as) Dr. Milton Bandeira Lima - Juiz de Direito Auxiliar, resp. pela 3ª Vara da
Família.
PROCESSO Nº13319/2000
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: TATIANE CABRAL LOBO
ADVOGADO: JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO: KELSON ANDRÉ FREITAS LOBO
DESPACHO: Vistos etc. Réu revel. Dou o processo por saneado. Defiro as
provas protestadas pelas partes que deverão ser intimadas, para dentro de 05
dias, especificarem qual tipo de prova que pretendem produzir em audiência e
justificar a sua necessidade. Designo o dia 04 de maio de 2005, às 8:30horas,
para audiência de instrução e julgamento. Intime-se e cumpra-se. São Luís,
11.10.2004. (as) Dr. Milton Bandeira Lima - Juiz de Direito Auxiliar, resp.
pela 3ª Vara da Família..
PROCESSO Nº16920/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: MARTA MARGARETH PEREIRA DE ARAÚJO
ADVOGADO: ABRAHÃO JEFFERSON BATISTA DA SILVA
REQUERIDO: DÁCIO JÚLIO DE ARAÚJO FILHO
DESPACHO: Vistos etc. Designo audiência de Conciliação e Julgamento para
o dia 04 de maio de 2005, às 11:30 horas . Cite-se o réu e intime-se a autora,
para audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas. Na audiência,
se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio
de Advogado, sob pena de confissão Citação e Intimações pessoais via postal
com AR. Notifique-se o Ministério Público. Intime-se e Cumpra-se. São
Luís,(MA), 15 de outubro de 2004. (as) Dr. Milton Bandeira Lima - Juiz de
Direito Auxiliar, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº11490/2002
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: OCIREMA NEVES CUNHA
ADVOGADO: ABRAHÃO JEFFERSON BATISTA DA SILVA
REQUERIDO: ANTONIO FAUSTINO CUNHA FILHO
DESPACHO: Vistos etc. Designo audiência de Conciliação e Julgamento para
o dia 04 de maio de 2005, às 10:30 horas . Intime-se o réu e a autora, para
audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas. Na audiência, se
não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de
Advogado, sob pena de confissão. Intimações pessoais via postal com AR.
Notifique-se o Ministério Público. Intime-se e Cumpra-se. São Luís,(MA), 14
de outubro de 2004. (as) Dr. Milton Bandeira Lima - Juiz de Direito Auxiliar,
resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº17887/2004
AÇÃO: SEPARAÇÃO
REQUERENTE: NEIVA DE JESUS MARTINS SILVA E SILVA
ADVOGADO: ABRAHÃO JEFFERSON BATISTA DA SILVA
REQUERIDO: CARLOS DE CARVALHO SILVA FILHO
DESPACHO: Vistos etc. Designo o dia 05 de maio de 2005, às 10:30 horas ,
à audiência de tentativa de conciliação, nos moldes do art. 3º, § 2º e 3º da Lei
nº 6515/77. Cite-se o réu, por mandado para comparecer a audiência de tentativa
de conciliação e, caso não seja possível a conciliação, nem a conversão do
pedido em litigioso para consensual, para contestar a ação no prazo de 15 dias,
a contar da data da audiência, com advertência doa art. 285 do Código de
Processo Civil. Intime-se e Cumpra-se. São Luís,(MA), 18 de outubro de 2004.
(as) Dr. Milton Bandeira Lima - Juiz de Direito Auxiliar, resp. pela 3ª Vara da
Família.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO Nº17563/2004
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: MARIA JOSÉ SEREJO
ADVOGADA: MARIA CELESTE SANTOS SOUSA
REQUERIDO: MANOEL SANTANA SEREJO
DESPACHO: Vistos etc. Defiro pedido de Assistência Judiciária. Designo o
dia 05 de maio de 2005, às 11:30 horas , para audiência de tentativa de
conciliação, conforme o disposto no § 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 6515/77.
Cite-se a requerida, por carta precatória, com advertência do art. 285 do Código
de Processo Civil, para caso não haja conciliação apresentar contestação no
prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da audiência de tentativa
de conciliação. Notifique-se o Ministério Público. Cite-se. Intime-se e Cumprase. São Luís,(MA), 19 de outubro de 2004. (as) Dr. Milton Bandeira Lima Juiz de Direito Auxiliar, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº9261/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: ROSILENE NEMÉZIA ASSUNÇÃO
ADVOGADO: ABRAHÃO JEFFERSON BATISTA DA SILVA
REQUERIDO: JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO SOUSA
DESPACHO: Vistos etc. Fixo em 25% (vinte e cinco por cento) dos
vencimentos do alimentante a título de alimentos provisórios. Designo o dia
03 de maio de 2005, às 09:30 horas ,
para audiência de conciliação e
julgamento. Cite-se a requerida e intime-se o autor, para audiência,
acompanhados de seus advogados e testemunhas. Na audiência, se não houver
acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de Advogado,
sob pena de confissão. Oficie-se ao órgão empregador, GEPLAN, para proceder
os descontos no valor de 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos de
José Raimundo Ribeiro Sousa e que seja depositado na c.c nº 37629-9, agência
1413, operação 013, Caixa Econômica federal. Citações e Intimações pessoais
via postal, com AR. Notifique-se o Ministério Público. Intime-se e cumpra-se.
São Luís, 07.10.2004. (as) Dr. Milton Bandeira Lima - Juiz de Direito, resp.
pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº17633/2003
AÇÃO: CURATELA
REQUERENTE: JOANA BATISTA CARVALHO
ADVOGADO: JOSÉ MARIA LIMA
DESPACHO: Vistos etc. Defiro pedido de assistência judiciária. Designo o
dia 05 de maio de 2005, às 10:00 horas, para audiência de exame interrogatório.
Dentro do prazo de 05 dias contados da audiência de interrogatório, poderá o
interditando impugnar o pedido. Notifique-se o Ministério Público. Cite-se e
cumpra-se. São Luís, 18.10.2004. (as) Dr. Milton Bandeira Lima - Juiz de
Direito, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº17914/2004
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: DORIVAL SOUSA DA SILVA
ADVOGADO: ABRAHÃO JEFFERSON BATISTA DA SILVA
REQUERIDO: LISMAR MARIA DA SILVA E SILVA
DESPACHO: Vistos etc. Defiro pedido de assistência judiciária. Designo o
dia 05 de maio de 2005, às 08:30 horas, para audiência de tentativa de
conciliação, conforme o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 3º da lei nº 6.515/77.
Cite-se a requerida, por mandado, com advertência do artigo 285 do Código
de processo Civil, para, caso não haja conciliação apresentar contestação no
prazo de 15 dias, contados a partir da data da audiência de tentativa de
conciliação. Notifique-se o Ministério Público. Cite-se e Intime-se. São Luís,
18.10.2004. (as) Dr. Milton Bandeira Lima - Juiz de Direito, resp. pela 3ª Vara
da Família.
PROCESSO Nº4628/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: ANA DE JESUS LOPES RABÊLO
ADVOGADO: HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO
REQUERIDO: DOMINGOS MACÁRIO RIBEIRO NETO
DESPACHO: Vistos etc. Designo audiência de Conciliação e Julgamento para
o dia 05 de maio de 2005, às 11:00 horas . Cite-se o réu e intime-se a autora,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
para audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas. Na audiência,
se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio
de Advogado, sob pena de confissão Citação e Intimações pessoais via postal
com AR. Notifique-se o Ministério Público. Intime-se e Cumpra-se. São
Luís,(MA), 18 de outubro de 2004. (as) Dr. Milton Bandeira Lima - Juiz de
Direito Auxiliar, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº17877/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTES: RAIMUNDA BIZERRA DE CARVALHO
ADVOGADA: ABRAHÃO JEFFERSON BATISTA DA SILVA
REQUERIDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
DESPACHO : Vistos etc. Defiro pedido de Assistência Judiciária. Fixo
alimentos provisórios em 15% (quinze por cento ) dos vencimentos do
alimentante, devidos a partir da citação. Designo a audiência de Conciliação
e julgamento para o dia 06 de maio de 2005, às 10:00 horas , . Cite-se o réu
e intime-se a autora, para audiência, acompanhados de seus advogados e
testemunhas. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde
que o faça por intermédio de Advogado, sob pena de confissão. Oficie-se ao
órgão empregador, para que proceda os descontos de 15% dos vencimentos
do requerido referentes aos alimentos provisórios. Citações e Intimações
pessoais via postal, com AR. Notifique-se o Ministério Público. Intime-se e
cumpra-se. São Luís, 20.10.2004. (as) Dr. Milton Bandeira Lima - Juiz de
Direito, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº18007/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: DORACI LEMOS GONÇALVES PEREIRA
ADVOGADA: JOSÉ EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
DESPACHO: Vistos etc. Defiro pedido de Assistência Judiciária. Fixo alimentos
provisórios em 20% (vinte por cento ) dos vencimentos do alimentante, devidos
a partir da citação. Designo a audiência de Conciliação e julgamento para o
dia 06 de maio de 2005, às 11:30 horas , . Cite-se o réu e intime-se a autora,
para audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas. Na audiência,
se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio
de Advogado, sob pena de confissão. Oficie-se ao órgão empregador, para
que proceda os descontos de 20% dos vencimentos do alimentante a título de
alimentos provisórios. Citações e Intimações pessoais via postal, com AR.
Notifique-se o Ministério Público. Intime-se e cumpra-se. São Luís, 20.10.2004.
(as) Dr. Milton Bandeira Lima - Juiz de Direito, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº9959/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: LUCIANA FERNANDA COSTA SERRA
ADVOGADA: CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO
REQUERIDO: WANDERLEY SERRA
DESPACHO: Vistos etc. O M.M. Juiz remarcou o dia 06 de maio de 2005, às
10:00 horas para audiência de conciliação instrução e julgamento, ficando de
já a representante dos autores devidamente intimada. São Luís, 20.10.2005.
(as) Dr. Milton Bandeira Lima - Juiz de Direito, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº17641/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: MARIA IRISNETE LEITE
ADVOGADA: ABRAHÃO JEFFERSON BATISTA DA SILVA
REQUERIDO: ESPEDITO MORAIS SOUSA
DESPACHO: Vistos etc. O M.M. Juiz remarcou o dia 06 de maio de 2005, às
09:00 horas para audiência, ficando de já a representante da autora e sua
defensora pública, devidamente intimada. São Luís, 20.10.2004. (as) Dr. Milton
Bandeira Lima - Juiz de Direito, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº17935/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: ELIZABETH ANCHIETA SILVA
ADVOGADO: ABRAHÃO JEFFERSON BATISTA DA SILVA
REQUERIDO: ILTON CÉSAR SODRÉ GARCIA
DESPACHO: Vistos etc. Defiro pedido de Assistência Judiciária. Fixo alimentos
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
37
provisórios em 20% (vinte por cento ) do salário mínimo do alimentante,
devidos a partir da citação. Designo a audiência de Conciliação e julgamento
para o dia 06 de maio de 2005, às 10:30 horas , Cite-se o réu e intime-se
a autora, para audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas. Na
audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por
intermédio de Advogado, sob pena de confissão. Citações e Intimações pessoais
via postal, com AR. Notifique-se o Ministério Público. Intime-se e cumpra-se.
São Luís, 20.10.2004. (as) Dr. Milton Bandeira Lima - Juiz de Direito, resp.
pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº1503/2005
AÇÃO: JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: RAIMUNDA SILVA SAMINEZ
ADVOGADO: INÁCIO AMÉRICO PINHO DE CARVALHO
DESPACHO: Vistos etc. Designo o dia 06 de maio de 2005, às 08:15 horas ,
para audiência de justificação. Intime-se a autora, bem como as testemunhas
que deverão ser apresentadas em banca independente de intimação. Notifiquese o Ministério Público Cumpra-se. São Luís, 17.02.2005. (as) Dr. Milton
Bandeira Lima - Juiz de Direito da 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº11133/2004
AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQUERENTE: MARIA DO CARMO MACÊDO
ADVOGADA: ABRAHÃO JEFFERSON BATISTA DA SILVA
DESPACHO: Vistos etc. O M.M. Juiz remarcou audiência para o dia 06 de
maio de 2005, às 11:00 horas. Expeça-se intimação para interditanda e sua
representante por mandado. São Luís, 20.10.2005. (as) Dr. Milton Bandeira
Lima - Juiz de Direito da 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº000226/2003
AÇÃO: JUSTIFICAÇÃO DE CONCUBINATO
REQUERENTE: ELOISA DIAS
ADVOGADA: PATRÍCIA FRANCO REIS
DESPACHO: Vistos etc. O M.M. juiz. designou o dia 06 de maio de 2005, às
8:30 horas, ficando de já intimado o advogado. Intime-se a autora, por
mandado, para, no prazo de 48:00 horas, manifestar seu interesse no andamento
do processo, sob pena de arquivamento. São Luís, 20.10.2005. (as) Dr. Milton
Bandeira Lima - Juiz de Direito da 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº8781/2002
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: JOSÉ RIBAMAR BALDEZ
ADVOGADA: MARISETE SILVA MALHEIROS
REQUERIDO: CELINA SANTOS BALDEZ
ADVOGADO: MAURÍCIO MOREIRA MUNIZ
DESPACHO: Vistos etc. O M.M. Juiz designou o dia 10 de maio de 2005, às
08:30 horas para audiência de instrução e julgamento, ficando de já o
requerente e seu advogado de já intimados e determina que fosse oficiado ao
Juízo deprecante informando a nova data e solicitando a devolução da carta
precatória devidamente cumprida. São Luís, 21.10.2004. (as) Dr. Milton
Bandeira Lima - Juiz de Direito, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº18183/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: LEILIMAR SANTOS FERREIRA
ADVOGADA: ABRAHÃO JEFFERSON BATISTA DA SILVA
REQUERIDO: REGINALDO ROSENO RIBEIRO COELHO
DESPACHO: Vistos etc. Defiro pedido de Assistência Judiciária. Fixo alimentos
provisórios em 30% (trinta por cento ) do salário mínimo do alimentante,
devidos a partir da citação. Designo a audiência de Conciliação e julgamento
para o dia 06 de maio de 2005, às 11:00 horas , Cite-se o réu e intime-se a
autora, para audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas. Na
audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por
intermédio de Advogado, sob pena de confissão. Citações e Intimações pessoais
via postal, com AR. Notifique-se o Ministério Público. Intime-se e cumpra-se.
São Luís, 20.10.2004. (as) Dr. Milton Bandeira Lima - Juiz de Direito, resp.
pela 3ª Vara da Família .
38
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
PROCESSO Nº17731/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: ANA LÚCIA RODRIGUES DE CASTRO
ADVOGADA: ABRAHÃO JEFFERSON BATISTA DA SILVA
REQUERIDO: RONALDO DA SILVA E SILVA
DESPACHO: Vistos etc. Fixo de 30%(trinta por cento ) dos vencimentos do
alimentante a título de alimentos provisórios. Designo o dia 10 de maio de
2005, às 10:30 horas , na audiência de conciliação e julgamento. Cite-se a
requerida e intime-se o autor, para audiência, acompanhados de seus advogados
e testemunhas. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar,
desde que o faça por intermédio de Advogado, sob pena de confissão. Citações
e Intimações pessoais via postal, com AR. Notifique-se o Ministério Público.
Intime-se e cumpra-se. São Luís, 21.10.2004. (as) Dr. Milton Bandeira Lima Juiz de Direito, resp. pela 3ª Vara da Família .
PROCESSO Nº17974/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: ANA RITA MORAES FRAZÃO
ADVOGADA: LUIS ANTONIO FERREIRA NETO
REQUERIDO: WENDEL DORNELES DE MORAES
DESPACHO: Vistos etc. Fixo de 20%(vinte por cento ) dos vencimentos do
alimentante a título de alimentos provisórios. Designo o dia 10 de maio de
2005, às 10:00 horas , na audiência de conciliação e julgamento. Cite-se a
requerida e intime-se o autor, para audiência, acompanhados de seus advogados
e testemunhas. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar,
desde que o faça por intermédio de Advogado, sob pena de confissão. Oficiese ao órgão empregador, para proceder os descontos no valor de 20% dos
vencimentos de Wendel Dornelles de Moraes e que seja depositado na c.c nº
16536-0, agência 2972-6, banco do Brasil. Citações e Intimações pessoais via
postal, com AR. Notifique-se o Ministério Público. Intime-se e cumpra-se.
São Luís, 21.10.2004. (as) Dr. Milton Bandeira Lima - Juiz de Direito, resp.
pela 3ª Vara da Família .
Está conforme o original. Dou fé.
São Luís, 27 de abril de 2005.
Francisca Rosa Barros Ferreira
Escrivã do 3º Cartório de Família.
COMARCAS DO INTERIOR
BACABAL
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA, TITULAR DA 2ª VARA, RESPONDENDO PELA 4ª VARA, DESTA COMARCA DE BACABAL, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem,
que se processa por este Juízo e Cartório do 4º Ofício, uma ação de DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO (Processo de nº. 388/04), que tem como requerente AGOSTINHA MOTA BEZERRA e como requerido EDIMAR MARTINS
BEZERRA, brasileiro, casado, ajudante de esquimós, atualmente encontra-se
em lugar incerto e não sabido. Razão pela qual a Juíza de Direito da 2ª Vara,
que responde pela 4ª Vara, desta Comarca de Bacabal-Ma, mandou que fosse
expedido o presente edital com prazo de 30 dias, que tem a finalidade de
CITAR o requerido EDIMAR MARTINS BEZERRA, acima mencionado, para
os termos da ação acima mencionado e para querendo contestar a presente
ação no prazo de 15 (quinze) dias, (CPC art. 297) será contado a partir da
juntada do edital, não sendo contestada ação presumir-se-ão aceitos pelo réu
como verdadeiros os fatos articulados pelo autor(CPC art. 285 e 319). Bem
como INTIMO para comparecer à audiência de conciliação designada para o
dia 09 de agosto do ano de (2005), às 09:00 horas, no Fórum Dês. Antonio
Guerreiro Júnior, sito na Rua Manoel Alves de Abreu, s/n, centro, na cidade
de Bacabal/MA. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Bacabal, Estado do Maranhão, aos 13 (treze) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil
e cinco (2005). Eu, _________Escrivão o subscrevo.
Juíza Ana Maria Almeida Vieira
Titular da 2ª Vara, resp. pela 4ª Vara
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CAXIAS
EDITAL DE CITAÇÃO
CITAÇÃO DE: NAYRA JANAÍNA SILVA AGUIAR, brasileira, solteira,
solteira, encontrando-se em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, querendo, no prazo de 15 dias, contestar os termos da
Ação de Alimentos (Processo nº 040/2005), requerida por Carlos Alberto Costa
Aguiar contra a mesma, ficando advertida de que, caso a ação não seja contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na
petição inicial, sendo decretada sua revelia, fica ainda, advertido de que o prazo
para contestação iniciar-se-á a partir do término da publicação deste edital.
Resumo do pedido: Aduz o requerente que assumiu obrigação de pagar o valor
correspondente a 30% de rua remuneração líquida, sendo 10% para a sua mulher e 10% para cada uma das filhas do casal. Sendo que em relação à filha
Nadja Jordânia Silva Aguiar, já houve a exoneração, e quanto a requerida, tratase de uma mulher de 21 anos de idade e mãe de dois filhos e responsável pelo
próprio sustento. Afirma ainda, o requerente que o ultimo paradeiro que se soube da requerida foi no Estado de Roraima vivendo com um homem, não sabendo o requerente informar o paradeiro da mesma. Por fim requer o requerente a
citação da suplicada por meio de edital, com posterior procedência do pedido.
Publicação: Por 03 vezes consecutivas
SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. Arthur Almada Lima, Praça Gonçalves
Dias, s/n, Caxias-MA. Expedi nesta cidade de Caxias-Ma, SECRETARIA
JUDICIAL DA 3ª. Vara, em 07 de abril de 2005. Eu,_____, (Francisco Clairton
Mesquita Rodrigues), Secretário Judicial Substituto da 3a. Vara, subscrevi.
Dr. Paulo Afonso Vieira Gomes
Juiz de Direito da 3a. Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
CITAÇÃO DE: ANTONIO SOUSA, brasileiro, casado, pedreiro, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 15 dias, querendo, contestar, os termos da
Ação de Divórcio Litigioso (Proc. nº 006/2005), proposta por Francisca da
Silva Sousa, ficando advertido de que, caso a ação não seja contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição
inicial, sendo decretada sua revelia, fica ainda, advertido de que o prazo para
contestação iniciar-se-á a partir do término da publicação deste edital.
SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. Arthur Almada Lima, Praça Gonçalves
Dias, s/n, Caxias-MA. Expedi nesta cidade de Caxias-Ma, SECRETARIA
DA 3A. VARA, em 07 de abril de 2005. Eu, ______,(Adauto Fortes Júnior),
Secretário Judicial da 3a. Vara, subscrevi.
Dr. Paulo Afonso Vieira Gomes
Juiz de Direito da 3a. Vara
RIBAMAR
PORTARIA Nº 015/2005/DF.
A Juíza TERESA CRISTINA DE CARVALHO PEREIRA MENDES,
Diretora do Fórum da Comarca de Ribamar, Estado do Maranhão, no uso de
suas atribuições legais, e em especial ao que trata o art. 62 do Código de
Normas da Corregedoria Geral de Justiça;
RESOLVE, estabelecer a escala de plantão dos fins de semana e feriados durante mês de maio de 2005, conforme tabela abaixo:
PERÍODO
02/05 a 08/05
09/05 a 15/05
PLANTONISTAS
Teresa Cristina de Carvalho Pereira Men
des (2ª Vara)
Secretário(a) Jane Selma Pereira Paixão (Rua Silva Maia,
675, e/ou Av. Gonçalves Dias, 569,Centro)
Telefone 3224-1316 e /ou 3224-2463
Oficial(a): Glaucio Cunha
Juiz(a):
Juiz(a):
Marcio Castro Brandão (1ª Vara)
Secretário: Plácido Malheiros (Rua 17 de novembro, 277,
Campina) Telefone 8804-3649
D.O. PODER JUDICIÁRIO
16/05 a 22/05
23/05 a 29/05
30/05 a 05/06
Oficial(a): Luís Alberto
Juiz(a): Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes (2ª Vara)
Secretário(a)Jane Selma Pereira Paixão (Rua Silva Maia,
675, e/ou Av. Gonçalves Dias, 569, centro)
Telefone 3224-1316 e /ou 3224-2463
Oficial (a): Glaucio Cunha
Juiz(a): Marcio Castro Brandão (1ª Vara)
Secretário: Plácido Malheiros (Rua 17 de Novembro, 277,
Campina)
Oficial(a): Ribamar Macêdo
Juiz(a): Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes (2ª Vara)
Secretário(a)Jane Selma Pereira Paixão (Rua Silva Maia,
675, E/ou Av. Gonçalves Dias,569,Centro)
Telefone 3224-1316 e /ou 3224-2463
Oficial(a): Glaucio Cunha
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
São José de Ribamar, 22 de abril de 2005.
Juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes
Diretora do Fórum
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-16ª REGIÃO
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
FÓRUM ASTOLFO SERRA
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
Conforme Ato G.P. 027/2005, ficam notificados as Partes, os Advogados e
demais jurisdicionados que os Processos abaixos relacionados foram
redistribuidos e, que os oriundos da 1ª e 3ª Vara ficaram sob jurisdição da 5ª e
aqueles oriundos da 2ª e 4ª sob jurisdição da 6ª Vara do Trabalho do Fórum
Astolfo Serra.
Processo Nr: 0001-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1411-1976-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato De Souza
RECLAMADO: Secretaria De Educação Do Estado Do Maranhão
Processo Nr: 0002-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1455-1979-001-16-00
RECLAMANTE: Luiz Rosa Saraiva
RECLAMADO: Estado Do Maranhão
Processo Nr: 0003-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0027-1980-001-16-00
RECLAMANTE: José Dos Santos Ferreira
Adv Recte: 4540-MA-José Caldas Góis Jr.
RECLAMADO: Der
Processo Nr: 0004-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0033-1980-001-16-00
RECLAMANTE: Arnaldo Souza
Adv Recte: 609-MA-José Caldas Gois
RECLAMADO: Der
Processo Nr: 0005-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0088-1980-001-16-00
RECLAMANTE: João Pereira Da Silva
Adv Recte: 609-MA-José Caldas Gois
RECLAMADO: Departamento De Estradas De Rodagens Do Maranhgo
Processo Nr: 0006-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1004-1980-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Rodrigues
Adv
Recte:
2502-MA-Romgo
Bizzarrias
Vilarindo
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis/Dmer (Proc. Geral Do Municipio)
Processo Nr: 0007-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0312-1981-001-16-00
RECLAMANTE: Francisco Edson Da Silva Guimarges
Adv Recte: 713-MA-Itamar Correa Lima
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis/Dmer (Proc. Geral Do Municipio)
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
39
Processo Nr: 0008-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0257-1982-001-16-00
RECLAMANTE: Reginaldo Carvalho Teles De Sousa Filho
Adv Recte: 2147-MA-Josemar Emílio Silva Pinheiro
RECLAMADO: Estado Do Maranhgo ( Proc. Geral Do Estado)
Processo Nr: 0009-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1776-1984-001-16-00
RECLAMANTE: Claudionora Moreira Costa
Adv Recte: 3485-MA-João Carlos Alves Monteles
RECLAMADO: Estado do Maranhão (Procuradoria Geral do Estado)
Processo Nr: 0010-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0781-1986-001-16-00
RECLAMANTE: Luís Augusuto Farias Magalhães
Adv Recte: 4068-MA-Ana Cristina Brandao Feitosa
RECLAMADO: Araçagy Turismo Ltda. (Luis Cleldi Monteiro Filho)
Adv Recdo: 5748-MA-Frederico Feitosa de Oliveira
Processo Nr: 0011-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1201-1986-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Simiao Serrao Lobato
Adv Recte: 2021-MA-João Carlos Campelo
RECLAMADO: Nl Construções Ltda
Processo Nr: 0012-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1338-1986001-16-00
RECLAMANTE: João Bibiano Amorim
Adv Recte: 4444-MA-Manoel Antonio Xavier
RECLAMADO: Freitas & Cia. Ltda
Adv Recdo: 3075-MA-João Carlos Costa Freitas
Processo Nr: 0013-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1066-1987-001-16-00
RECLAMANTE: Locadora Belauto Ltda
Adv Recte: 2897-MA-Luis Carlos Soares De Almeida
RECLAMADO: Antonio Pinto De Araujop Neto E Outros
Adv Recdo: 2681-MA-Francisco José Ramos Da Silva
Processo Nr: 0014-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0148-1988-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Jose Corte Ferreira
Adv Recte: 4217-MA-Mario De Andrade Macieira
RECLAMADO: Playboy Motel Ltda
Adv Recdo: 3341-MA-Wilson Do Socorro Passos
Processo Nr: 0015-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0323-1988-001-16-00
RECLAMANTE: Silvana De Fátima Gomes E Outros.
Adv Recte: 2678-MA-Otávio dos Anjos Ribeiro
RECLAMADO: Hensafarma S/A-Ind. Farmacrutica.
Adv Recdo: 2715-MA-José Ribamar Santos
Processo Nr: 0016-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0347-1988-001-16-00
RECLAMANTE: Jos Ribamar Carvalho
Adv Recte: 2147-MA-Josemar Emílio Silva Pinheiro
RECLAMADO: Oficina Mecânica N. Sra. Aparecida.
Processo Nr: 0017-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0571-1988-001-16-00
RECLAMANTE: Luiz Gonzaga Costa
Adv Recte: 2412-MA-José Maria Dos Reis Maia
RECLAMADO: Departamento De Estradas De Rodagem Do Maranhao Der/Ma.
Processo Nr: 0018-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1518-1988-001-16-00
RECLAMANTE: Francisco De Assis Pinto Reis
Adv Recte: 4217-MA-Mario De Andrade Macieira
RECLAMADO: Superson Comercial Do Maranhgo Ltda
Processo Nr: 0019-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0012-1989-001-16-00
RECLAMANTE: Tereza De Jesus Barros Da Silva E Outros.
Adv Recte: 2916-MA-José Carlos Portela Ferreira
RECLAMADO: Universidade Federal Do Maranhao - U F M A
Adv Recdo: 2603-MA-Sérgio Victor Tamer
40
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0020-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0199-1989-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar Nogueira Ferraz
Adv Recte: 3263-MA-Arlindo De Assunção
RECLAMADO: F.C. Feijao Premoldados
Adv Recdo: 6021-CE-Augusto S Rgio Pereira Da Silva
Processo Nr: 0032-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0168-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Josenilton Alves De Melo
Adv Recte: 3434-MA-Osmar Alves Da Silva
RECLAMADO: Aquacloro Ltda(Glaubert Jos Castro)
Adv Recdo: 3725-MA-José Rogério Pereira Guimarães
Processo Nr: 0021-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0313-1989-001-16-00
RECLAMANTE: Dorlene De F5tima Teixeira Cardoso E Outros.
Adv Recte: 4228-MA-Fernanda Helena Nunes Ferreira
RECLAMADO: Universidade Federal Do Maranhao - Ufma
Adv Recdo: 2603-MA-Sérgio Victor Tamer
Processo Nr: 0033-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0647-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Joana Mariel Couto Silva Sousa
Adv Recte: 2681-MA-Francisco José Ramos Da Silva
RECLAMADO: Funda
Adv Recdo: 2779-MA-Ezequiel Xenofonte Jinior
Processo Nr: 0022-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0691-1989-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar Nascimento
Adv Recte: 3827-MA-Luiz Henrique Falcão Teixeira
RECLAMADO: Frank-Box Esquadrias De Aluminio
Processo Nr: 0034-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0819-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Arimatra Pereira Silva
Adv Recte: 4870-MA-Carlos Sebastião Silva Nina
RECLAMADO: Cnec- Companhia Nacional De Escolas Da Comunidade
Adv Recdo: 3448-MA-Carlos Alberto Alvares De Oliveira
Processo Nr: 0023-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0744-1989-001-16-00
RECLAMANTE: Sebastigo Pereira Nascimento
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Construtora Schnaider Ltda
Processo Nr: 0024-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0956-1989-001-16-00
RECLAMANTE: Wilson Pereira Rocha
Adv Recte: 2451-MA-Luiz Carlos Veras
RECLAMADO: Montag-Eng. De Montagens Ltda.
Adv Recdo: 3336-MA-Miguel Rodigues Da Silva
Processo Nr: 0025-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1258-1989-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Carlos Dos Santos E Outros
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Universidade Federal Do Maranhao - Ufma
Adv Recdo: 2603-MA-Sérgio Victor Tamer
Processo Nr: 0026-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1546-1989-001-16-00
RECLAMANTE: Francisco Carneiro Filho
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Estado Do Maranhgo-Sec Trabalho E A
Processo Nr: 0027-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1581-1989-001-16-00
RECLAMANTE: Maria De Fatima Lima Nascimento
Adv Recte: 4217-MA-Mario De Andrade Macieira
RECLAMADO: Didal - Distribuidora De Produtos Domesticos E Aluminio
Ltda
Adv Recdo: 3323-MA-Francisco Manoel Martins Carvalho
Processo Nr: 0035-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0871-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Afonso Celso Pinheiro Ribeiro
Adv Recte: 3671-MA-Jorge Luís de Castro Fonseca
RECLAMADO: Banco Nacional De Cr Dito Nacional
Processo Nr: 0036-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0939-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Barbosa Pãosinho
Adv Recte: 2522-MA-José Costa Ferreira
RECLAMADO: Norte Madeira Agropecuária, Industria E Comercio
Processo Nr: 0037-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0964-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Jos Da Costa
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Metalirgica Sgo Luis
Adv Recdo: 1820-MA-Elvaci Rebelo Matos
Processo Nr: 0038-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1010-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Alvanir Lopes Dos Prazeres +19
Adv Recte: 3700-MA-Diana Paraguaçu Santos Cacique De New-York
RECLAMADO: Emarhp (Sucessora Da Emater)
Adv Recdo: 3719-MA-Antonio Augusto Acosta Martins
Processo Nr: 0039-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1094-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Eline Lucia Veras Barroso
Adv Recte: 865-MA-Luís Américo Henriques de Castro
RECLAMADO: Funda
Processo Nr: 0028-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1605-1989-001-16-00
RECLAMANTE: Cristóvam Dervalmar Rodrigues Teixeira
Adv Recte: 2184-MA-Antonio Carlos Ribeiro
RECLAMADO: Estado do Maranhão (Procuradoria Geral do Estado)
Processo Nr: 0040-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1185-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Perdiggo Pereira
Adv Recte: 865-MA-Luís Américo Henriques de Castro
RECLAMADO: União Federal
Processo Nr: 0029-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1900-1989-001-16-00
RECLAMANTE: José Ribamar Padilha Vieira E Outros (07)
Adv Recte: 3074-MA-Fámara Moura Passinho
RECLAMADO: Inss - Procuradoria Geral Do Inss
Adv Recdo: 2475-MA-Maria Das Graças S.De Carvalho
Processo Nr: 0041-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1242-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Cristovão Mendes Da Silva
Adv Recte: 3827-MA-Luiz Henrique Falcão Teixeira
RECLAMADO: Ital - Implementos E Tratores Anfvbios
Adv Recdo: 3943-MA-Antônio Roberto Pires da Costa
Processo Nr: 0030-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0005-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Joaquim Prazeres Da Conceição
Adv Recte: 2678-MA-Otávio dos Anjos Ribeiro
RECLAMADO: Estado Do Maranhão/Sucessor Da Copema (Proc-Geral Do
Estado)
Processo Nr: 0042-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1281-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Elizair Faria Da Silva
Adv Recte: 2591-MA-Raimunda Da Glória Silva Araújo
RECLAMADO: HTM ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA
Processo Nr: 0031-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0032-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Fatima Maria Evangelista Santos
Adv Recte: 3363-A-MA-Carlos Augusto Macêdo Couto
RECLAMADO: Município De São Luís (Procuradoria-Geral Do Município)
Processo Nr: 0043-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1382-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Geraldo Cirilo Laier
Adv Recte: 5589-MA-Fernando Antonio Berniz Aragão
RECLAMADO: Alcoa - Aluminio S/A & Billiton Metais S/A.
Adv Recdo: 296-MA-Kleber Moreira
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
41
Processo Nr: 0044-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1449-1990-001-16-00
RECLAMANTE: César Augusto Dias Dos Santos E Outros (+019)
Adv Recte: 3605-MA-Raimundo Vitório De Sousa
RECLAMADO: Instituto Nacional De Seguro Social - I.N.S.S.
Processo Nr: 0056-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1799-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Francisco Dos Reis Maia
Adv Recte: 2282-MA-Antonio José Borges Mendes
RECLAMADO: Sucam
Processo Nr: 0045-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1654-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Fernando Antonio De Souza Bastos - Ana Maria Da Silva
Mendonça Bastos
Adv Recte: 4441-MA-Warwick Leite De Carvalho
RECLAMADO: Agropecuária Aprazvvel Ltda
Adv Recdo: 2438-MA-Carlos Levy Ferreira Gomes
Processo Nr: 0057-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1803-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Severino Da Costa
Adv Recte: 3601-MA-Silvana Maria Melo Costa
RECLAMADO: Superintendencia De Campanhas De Saude Publica - Sucam
Processo Nr: 0046-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1684-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Aprvgio Ferreira Santos
Adv Recte: 2527-MA-Salvador Almeida De Oliveira
RECLAMADO: Pedreira Valeria
Adv Recdo: 4226-MA-José Magno Moraes De Sousa
Processo Nr: 0047-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1688-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Amorim Ribeiro
Adv Recte: 3534-MA-Raimunda Félix de Castro Rodrigues
RECLAMADO: Inss-Inst. Nacional De Seguro Social
Processo Nr: 0048-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1718-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Alves A. Filho
Adv Recte: 3601-MA-Silvana Maria Melo Costa
RECLAMADO: Procuradoria Geral Da União No Estado Do Maranhão (Fundação Nacional De Saúde - F.N.S.)
Processo Nr: 0049-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1720-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar Serejo E Outros
Adv Recte: 3601-MA-Silvana Maria Melo Costa
RECLAMADO: Procuradoria Geral Da União No Estado Do Maranhão (Fundação Nacional De Saúde - F.N.S.)
Processo Nr: 0050-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1723-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Washington Maciel Mendes E Outros
Adv Recte: 3601-MA-Silvana Maria Melo Costa
RECLAMADO: Procuradoria Geral Da União No Estado Do Maranhão (Fundação Nacional De Saúde - F.N.S.)
Processo Nr: 0058-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1833-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Francisco De Assis Fernandes Caldas E Outros (+ 014)
Adv Recte: 3601-MA-Silvana Maria Melo Costa
RECLAMADO: Procuradoria Geral Da União No Estado Do Maranhão (Fundação Nacional De Saúde - F.N.S.)
Processo Nr: 0059-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1836-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Francisco das Chagas Sousa
Adv Recte: 3601-MA-Silvana Maria Melo Costa
RECLAMADO: Fundaçao Nacional De Saude - F.N.S.
Processo Nr: 0060-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1839-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Epitácio Pinheiro Brito
Adv Recte: 3601-MA-Silvana Maria Melo Costa
RECLAMADO: Fundaçao Nacional De Saude - F.N.S.
Processo Nr: 0061-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1843-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Francisco Revil De Sousa + 14
Adv Recte: 3601-MA-Silvana Maria Melo Costa
RECLAMADO: Procuradoria Geral Da União No Estado Do Maranhão (Fundação Nacional De Saúde - F.N.S.)
Processo Nr: 0062-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1847-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Francisco De Almeida Machado E Outros
Adv Recte: 3601-MA-Silvana Maria Melo Costa
RECLAMADO: Fundacão Nacional De Saúde - F N S
Processo Nr: 0063-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1866-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Marlene Maia Braga Martins E Outros (+ 014)
Adv Recte: 3601-MA-Silvana Maria Melo Costa
RECLAMADO: Fundacão Nacional De Saúde - F N S
Processo Nr: 0051-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1724-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Carlos De Jesus Morais
Adv Recte: 3601-MA-Silvana Maria Melo Costa
RECLAMADO: Procuradoria Geral Da União No Estado Do Maranhão (Fundação Nacional De Saúde - F.N.S.)
Processo Nr: 0064-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1880-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Erlen Rejane Dos Santos E Silva + 14
Adv Recte: 3601-MA-Silvana Maria Melo Costa
RECLAMADO: Procuradoria Geral Da União No Estado Do Maranhão (Fundação Nacional De Saúde - F.N.S.)
Processo Nr: 0052-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1727-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Jerônimo Brenha Da Silva E Outros
Adv Recte: 3601-MA-Silvana Maria Melo Costa
RECLAMADO: Procuradoria Geral Da União No Estado Do Maranhão (Fundação Nacional De Saúde - F.N.S.)
Processo Nr: 0065-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1892-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Lucilia Maria Frazao Frota
Adv Recte: 4217-MA-Mario De Andrade Macieira
RECLAMADO: Universidade Federal Do Maranhao - U F M A
Adv Recdo: 2711-MA-José Cláudio Pavão Santana
Processo Nr: 0053-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1777-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Paulo Barros De Carvalho E Outros
Adv Recte: 2282-MA-Antonio José Borges Mendes
RECLAMADO: Fundacão Nacional De Saúde - F N S
Processo Nr: 0066-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1907-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Gildasio Angelo Da Silva + 26
Adv Recte: 2366-MA-Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
RECLAMADO: Fundação Nacional De Saúde - F.N.S.
Processo Nr: 0054-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1781-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Francisca Das Chagas Vieira Costa E Outros
Adv Recte: 2282-MA-Antonio José Borges Mendes
RECLAMADO: Fundacão Nacional De Saúde - F N S
Processo Nr: 0067-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1953-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Pedro Ribeiro Da Silva
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Ufma-Universidade Federal Do Ma.
Adv Recdo: 2603-MA-Sérgio Victor Tamer
Processo Nr: 0055-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1785-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Altamiro Cavalcante De Carvalho
Adv Recte: 3601-MA-Silvana Maria Melo Costa
RECLAMADO: Centro Federal De Educaçao Tecnologica
Adv Recdo: 4189-MA-Liliana Saraiva De Oliveira
Processo Nr: 0068-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1955-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Raimundo Moreira Viana
Adv Recte: 3601-MA-Silvana Maria Melo Costa
RECLAMADO: Fundaçao Nacional De Saude - F.N.S.
42
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0069-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1957-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Benedito Pereira Da Silva
Adv Recte: 3601-MA-Silvana Maria Melo Costa
RECLAMADO: Fundaçao Nacional De Saude - F.N.S.
Processo Nr: 0081-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0468-1991-001-16-00
RECLAMANTE: José Ribarmar Fortunes Ewerton
Adv Recte: 3074-MA-Fámara Moura Passinho
RECLAMADO: Instituto Nacional De Seguro Social - I N S S
Processo Nr: 0070-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1960-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Genésio Alves Pessoa
Adv Recte: 3601-MA-Silvana Maria Melo Costa
RECLAMADO: Unigo Federal - Sucam
Processo Nr: 0082-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0498-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Dalva Ribeiro Bastos
Adv Recte: 2080-MA-Clodomir Sá Menezes Da Silva
RECLAMADO: Municvpio De Santa Luzia
Processo Nr: 0071-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1962-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Luiza De Moraes Gomes
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Uniao Federal (Fundação Roquete Pinto)
Adv Recdo: 1049-MA-Neuza Neta Carvalho
Processo Nr: 0083-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0593-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Claudio Silva
Adv Recte: 2021-MA-João Carlos Campelo
RECLAMADO: C.C.E-Cristina Constr. E Eng.
Adv Recdo: 3449-MA-Edna Maria Costa Silva
Processo Nr: 0072-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2091-1990-001-16-00
RECLAMANTE: C Lia Maria Cardoso Rosa
Adv Recte: 3026-MA-Leonardo Cursino Veras
RECLAMADO: Inss - Instituto Nacional Seguro Social
Processo Nr: 0073-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2158-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Gen Sio Abreu Pereira
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Universidade Federal Do Maranhao - U F M A
Adv Recdo: 2603-MA-Sérgio Victor Tamer
Processo Nr: 0074-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2159-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Sued De Castro E Silva E Outros.
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Universidade Federal Do Maranhão - U F M A
Adv Recdo: 2603-MA-Sérgio Victor Tamer
Processo Nr: 0084-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0628-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Gregório Martins Costa
Adv Recte: 2021-MA-João Carlos Campelo
RECLAMADO: Construmar - Construtora Maranhense E Com Rcio Ltda.
Processo Nr: 0085-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0653-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Lourival Da Cruz Pereira + 24
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Universidade Federal Do Maranhao - U F M A
Adv Recdo: 2603-MA-Sérgio Victor Tamer
Processo Nr: 0086-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0658-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Helena Medeiros De Sousa E Outros
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Universidade Federal Do Maranhao - U F M A
Adv Recdo: 2603-MA-Sérgio Victor Tamer
Processo Nr: 0075-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2174-1990-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Dos Remedios Monteiro Mendes
Adv Recte: 3074-MA-Fámara Moura Passinho
RECLAMADO: Inss - Procuradoria Geral Do Inss
Processo Nr: 0087-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0659-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Jos Ribamar Marinho E Outros.
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Universidade Federal Do Maranhao - U F M A
Adv Recdo: 2603-MA-Sérgio Victor Tamer
Processo Nr: 0076-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0095-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Domingas Martins Castro
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Tratomaq - Tratores E Máquinas Do Nordeste Ltda.
Adv Recdo: 919-MA-Victorio De Oliveira Ricci
Processo Nr: 0088-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0666-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Pedro Garcez Abreu E Outros
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Universidade Federal Do Maranhao - U F M A
Adv Recdo: 2603-MA-Sérgio Victor Tamer
Processo Nr: 0077-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0307-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Joaquim Fernandes De Sousa E Outros
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Emarhp (Sucessora Da Maratur)
Processo Nr: 0089-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0669-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Rog Rio Castro Desterro E Silva E Outros
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Universidade Federal Do Maranhao - U F M A
Adv Recdo: 2603-MA-Sérgio Victor Tamer
Processo Nr: 0078-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0334-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Nilton Lima De Ornelas
Adv Recte: 661-MA-José Jamenes Ribeiro Calado
RECLAMADO: Universidade Federal Do Maranhao - U F M A
Adv Recdo: 2603-MA-Sérgio Victor Tamer
Processo Nr: 0079-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0422-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Moacyr Dos Santos
Adv Recte: 3601-MA-Silvana Maria Melo Costa
RECLAMADO: Fundacão Nacional De Saúde - F N S
Processo Nr: 0080-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0428-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Helena Ferreira Paixgo
Adv Recte: 3074-MA-Fámara Moura Passinho
RECLAMADO: Inss
Adv Recdo: 801-MA-Pedro Moraes
Processo Nr: 0090-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0671-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Wilson Soares Araijo + 24
Adv Recte: 4311-MA-Antônio de Jesus Leitão Nunes
RECLAMADO: Ufma-Universidade Federal Do Ma.
Adv Recdo: 2603-MA-Sérgio Victor Tamer
Processo Nr: 0091-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0673-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Sandra Maria Pinheiro Mendes + 24.
Adv Recte: 4311-MA-Antônio de Jesus Leitão Nunes
RECLAMADO: Ufma-Universidade Federal Do Ma.
Adv Recdo: 2603-MA-Sérgio Victor Tamer
Processo Nr: 0093-2005-015-16-01 Nr de Origem: 0679-1991-001-16-01
AGRAVANTE: Universidade Federal Do Maranhao - U F M A
AGRAVADO: Claudia Souza Bacelar E Outros
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0093-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0679-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Claudia Souza Bacelar E Outros
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Universidade Federal Do Maranhao - U F M A
Adv Recdo: 2603-MA-Sérgio Victor Tamer
Processo Nr: 0094-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0681-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Domingas Teixeira Carneiro
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Universidade Federal Do Maranhao - U F M A
Adv Recdo: 2603-MA-Sérgio Victor Tamer
Processo Nr: 0095-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0688-1991-001-16-00
RECLAMANTE: João Brasil Campos E Outros.
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Universidade Federal Do Maranhao - U F M A
Adv Recdo: 2603-MA-Sérgio Victor Tamer
Processo Nr: 0096-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0690-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Jos Ferreira De Sousa
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Universidade Federal Do Maranhao - U F M A
Adv Recdo: 2603-MA-Sérgio Victor Tamer
Processo Nr: 0097-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0710-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Sindicato Dos Empregados Em Est. Bancarios No Estado
Do Maranhao
Adv Recte: 4311-MA-Antônio de Jesus Leitão Nunes
RECLAMADO: Banco Economico S/A
Adv Recdo: 2905-MA-Tadeu De Jesus E Silva Carvalho
Processo Nr: 0098-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0879-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Angélica Maria Frazão De Souza
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Uniao Federal (Fundação Roquete Pinto)
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
43
Processo Nr: 0105-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1436-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Marcvlio De Almeida Campelo
Adv Recte: 3671-MA-Jorge Luís de Castro Fonseca
RECLAMADO: Unigo Federal (Ex-Banco Nacional De Cr Dito Cooperativo)
Processo Nr: 0106-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1555-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Josue Alves De Sousa
Adv Recte: 2021-MA-João Carlos Campelo
RECLAMADO: Consati - Consul. Serv. Assis. Tec. Ind. Ltda
Adv Recdo: 3486-MA-Mário Sílvio Costa Carvalho
Processo Nr: 0107-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1568-1991-001-16-00
RECLAMANTE: José Raimundo Nina
Adv Recte: 2522-MA-José Costa Ferreira
RECLAMADO: Gemasa-Granjas Especiais Do Maranhgo
Adv Recdo: 3844-MA-Edilson Ferreira Mendes
Processo Nr: 0108-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1622-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Lemos Pereira
Adv Recte: 2522-MA-José Costa Ferreira
RECLAMADO: Construtora Tratex S/A
Adv Recdo: 609-MA-José Caldas Gois
Processo Nr: 0109-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1649-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Da Costa Santos Filho
Adv Recte: 4139-MA-Marcos Fábio Lessa De Alencar
RECLAMADO: Transportes Rodoviarios Arariense Ltda.
Adv Recdo: 865-MA-Luís Américo Henriques de Castro
Processo Nr: 0110-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1685-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Mendes
Adv Recte: 2688-MA-Hibernon Marinho Alves De Andrade
RECLAMADO: Jose Francisco Neto
Adv Recdo: 609-MA-José Caldas Gois
Processo Nr: 0099-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0881-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Horacio Jardim Belo E Outros
Adv Recte: 3605-MA-Raimundo Vitório De Sousa
RECLAMADO: Instituto Nacional Do Seguro Social - I.N.S.S.
Processo Nr: 0111-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1723-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Luiza Leonarda Santos Silva + 02
Adv Recte: 3707-MA-Juarez Batista Santos
RECLAMADO: Municipio De Rosario
Adv Recdo: 2438-MA-Carlos Levy Ferreira Gomes
Processo Nr: 0100-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0924-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Regina Silva Oliveira
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Universidade Federal Do Maranhao - U F M A
Adv Recdo: 2603-MA-Sérgio Victor Tamer
Processo Nr: 0112-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1724-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Marilea De Oliveira + 04
Adv Recte: 3707-MA-Juarez Batista Santos
RECLAMADO: Prefeitura Municipal De Rosário
Adv Recdo: 3629-MA-Roberto Walter Da Silva Rodrigues
Processo Nr: 0101-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1050-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Veloso De Araijo
Adv Recte: 3934-MA-Júlio César Marques
RECLAMADO: Municvpio De Sgo Jos De Ribamar
Adv Recdo: 2896-MA-Roberto Coêlho Dos Santos Neto
Processo Nr: 0113-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1726-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Maria De Jesus Serra E Outros.
Adv Recte: 3707-MA-Juarez Batista Santos
RECLAMADO: Município de Rosário-MA.
Adv Recdo: 3629-MA-Roberto Walter Da Silva Rodrigues
Processo Nr: 0102-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1108-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Ademildo Ferraz E Outros
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Universidade Federal Do Maranhao - U F M A
Adv Recdo: 2603-MA-Sérgio Victor Tamer
Processo Nr: 0114-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1748-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Do Ros5rio Castro + 04
Adv Recte: 3707-MA-Juarez Batista Santos
RECLAMADO: Município de Rosário-MA.
Adv Recdo: 3629-MA-Roberto Walter Da Silva Rodrigues
Processo Nr: 0103-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1204-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Conrado Lopes Dos Santos
Adv Recte: 3738-MA-José Maria Diniz
RECLAMADO: Quebra Pote Coml. Indl. Ltda.
Processo Nr: 0115-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1762-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Rosa Costa
Adv Recte: 3707-A-MA-Juarez Batista Santos
RECLAMADO: Municipio De Rosario
Adv Recdo: 2438-MA-Carlos Levy Ferreira Gomes
Processo Nr: 0104-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1366-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Luis Magno Ferreira Lima Reis
Adv Recte: 4049-MA-José Eduardo Silva Pinheiro Homem
RECLAMADO: Construtora Iguat
Processo Nr: 0116-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1934-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Rubem De Jesus Cabral
Adv Recte: 2021-MA-João Carlos Campelo
RECLAMADO: Serralheria L.C.G. Mafra
44
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
Processo Nr: 0117-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1973-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Galvao Sousa E Outras
Adv Recte: 2838-A-MA-Augusto Frazão de Sá Menezes Filho
RECLAMADO: Emarhp - Sucessora Da Cia De Hab. Pop. Do Ma - Cohab
Adv Recdo: 3793-MA-Joana D'Arc Silva Santiago Rabelo
Processo Nr: 0118-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1999-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Sind. Dos Trab. Serv. Piblico Est. Do Ma.
Adv Recte: 2835-MA-Luis Carlos Dos Santos Cintra
RECLAMADO: Cdi-Cia. De Desenv. Indl. Do Ma.
Adv Recdo: 3719-MA-Antonio Augusto Acosta Martins
Processo Nr: 0119-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2077-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Antonio Penha Brito
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM
Adv Recdo: 3719-MA-Antonio Augusto Acosta Martins
Processo Nr: 0120-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2080-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Matias Mendes + 21
Adv Recte: 4311-MA-Antônio de Jesus Leitão Nunes
RECLAMADO: Emarhp - Sucessora Da Cia. De Hab. Pop. Do Ma - Cohab
Processo Nr: 0121-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2281-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Desenildo Cirvaco Câmara Ferreira
Adv Recte: 2021-MA-João Carlos Campelo
RECLAMADO: Pirâmide-Planej. Constr. Ltda.
Adv Recdo: 3682-MA-Maria Goretti Martins Carvalho
Processo Nr: 0122-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2438-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Sindicato Dos Servidores Publicos Federais No Estado Do
Maranhao
Adv Recte: 4217-MA-Mario De Andrade Macieira
RECLAMADO: Instituto Brasileiro De Patrimônio Cultural - Ibpc
Adv Recdo: 10825-B-CE-Paulo Veloso Pinto
Processo Nr: 0123-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2443-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Alberto Rocha De Sousa
Adv Recte: 2021-MA-João Carlos Campelo
RECLAMADO: Emprecon - Empreendimentos E Constru
Processo Nr: 0124-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2533-1991-001-16-00
RECLAMANTE: João Adalberto Silva Santos
Adv Recte: 2021-MA-João Carlos Campelo
RECLAMADO: Construtora Vele Do Tocantins Ltda
Processo Nr: 0125-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2618-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Elias Frazgo
Adv Recte: 2021-MA-João Carlos Campelo
RECLAMADO: Construtora Vegas Sc Ltda.
Processo Nr: 0126-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2634-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Vtalo Antonio Santos Costa
Adv Recte: 2368-MA-Francisco De Assis Pinheiro Abreu
RECLAMADO: Copema (Procuradoria Geral Do Estado)
Adv Recdo: 3281-MA-Inácio Abílio Santos De Lima
Processo Nr: 0127-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2635-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Fonseca Dos Remedios Sobrinho
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM
Adv Recdo: 2651-MA-José Carlos Rolim
Processo Nr: 0128-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2710-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Joãobatista Monteiro
Adv Recte: 362-MA-Joaquim Moreira Bayma
RECLAMADO: Empreendimentos Constru
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0129-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2822-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Da Conceiçao Crisostomo
Adv Recte: 4217-MA-Mario De Andrade Macieira
RECLAMADO: Pimpao - Industria, Comercio E Representaçao
Processo Nr: 0130-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2877-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Roberto Carlos Alves Damasceno
Adv Recte: 2021-MA-João Carlos Campelo
RECLAMADO: Madeireira Monteiro Ltda.
Processo Nr: 0131-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2895-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Einaldo Silva + 02
Adv Recte: 4870-MA-Carlos Sebastião Silva Nina
RECLAMADO: Unigo Federal E Companhia Docas Do Rio De Janeiro
Processo Nr: 0132-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2944-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Rodrigo Jansen Castelo Branco
Adv Recte: 2681-MA-Francisco José Ramos Da Silva
RECLAMADO: Mira Sport E Mirante Artes E Produ
Adv Recdo: 4040-MA-Marcello Abreu Itapary
Processo Nr: 0133-2005-015-16-00 Nr de Origem: 3017-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Nelsonita Castro Aires
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Emarhp (Sucessora Da Emater-Ma)
Adv Recdo: 4172-MA-Angélica Monteiro De Albuquerque
Processo Nr: 0134-2005-015-16-00 Nr de Origem: 3021-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Maria De Nazareth Maciel
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Emarhp (Sucessora Da Emater)
Adv Recdo: 4172-MA-Angélica Monteiro De Albuquerque
Processo Nr: 0135-2005-015-16-00 Nr de Origem: 3027-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Marly Leite Fernandes
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Emarhp (Sucessora Da Emater)
Adv Recdo: 4172-MA-Angélica Monteiro De Albuquerque
Processo Nr: 0136-2005-015-16-00 Nr de Origem: 3029-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Maria De Lourdes Fonseca
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Emarhp (Sucessora Da Emater-Ma)
Adv Recdo: 2651-MA-José Carlos Rolim
Processo Nr: 0137-2005-015-16-00 Nr de Origem: 3032-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Terezinha De Jesus Sousa
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Emarhp (Sucessora Da Emater)
Processo Nr: 0138-2005-015-16-00 Nr de Origem: 3034-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Maria De Jesus Lima Silva
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Emarhp (Sucessora Da Emater)
Adv Recdo: 4172-MA-Angélica Monteiro De Albuquerque
Processo Nr: 0139-2005-015-16-00 Nr de Origem: 3035-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Izidora Sampaio Maciel
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Emarhp (Sucessora Da Emater-Ma)
Adv Recdo: 4172-MA-Angélica Monteiro De Albuquerque
Processo Nr: 0140-2005-015-16-00 Nr de Origem: 3036-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Sebastiana Maria Viegas
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Emarhp (Sucessora Da Emater)
Adv Recdo: 4908-MA-Antonio Solon Dias
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0141-2005-015-16-00 Nr de Origem: 3047-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Francisca Francineide Cândido Muniz
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Emarhp (Sucessora Da Emater)
Adv Recdo: 2651-MA-José Carlos Rolim
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
45
Processo Nr: 0153-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0832-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Haroldo Gomes Barroso + 03 Rtes.
Adv Recte: 2216-MA-José Olívio De Sá Cardoso Rosa
RECLAMADO: Companhia De Pesquisa E Aproveitamnento De Recursos
Copenat
Adv Recdo: 3445-MA-Marcelo José Amado Libério
Processo Nr: 0142-2005-015-16-00 Nr de Origem: 3049-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Antônio José Ribamar Rêgo
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Emarhp (Sucessora Da Emater)
Adv Recdo: 4172-MA-Angélica Monteiro De Albuquerque
Processo Nr: 0154-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0932-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Florencio Brito Coelho
Adv Recte: 2021-MA-João Carlos Campelo
RECLAMADO: Augusta Eng. Ind. E Com. Ltda.
Processo Nr: 0143-2005-015-16-00 Nr de Origem: 3067-1991-001-16-00
RECLAMANTE: Luiz Gonzaga Serra Pamplona E Outros (+ 019)
Adv Recte: 4217-MA-Mario De Andrade Macieira
RECLAMADO: União Federal-Sucessora Da Fundação Roquete Pinto
Processo Nr: 0155-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0953-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Aldenice Rodrigues Morais
Adv Recte: 5080-MA-Laura Amélia Fernandes Zaranza De Carvalho
RECLAMADO: Editora Gráfica E Formulários Contínuos Do Nordeste Ltda.
Processo Nr: 0144-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0057-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Nicomedio Soriano Dos Santos
Adv Recte: 2877-A-MA-Reinaldo Marajó Da Silva
RECLAMADO: Severino Luiz De Miranda Freitas
Adv Recdo: 3691-MA-Severino De Miranda
Processo Nr: 0156-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0994-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Iram Oliveira Santos
Adv Recte: 4217-MA-Mario De Andrade Macieira
RECLAMADO: Sama Auto Pe
Adv Recdo: 3142-MA-Lilian Theresa R. Mendonca
Processo Nr: 0145-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0159-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Jose De Ribamar Castro Matos Filho
Adv Recte: 4974-MA-Jean Claude Abreu Araújo
RECLAMADO: Sol Administra
Adv Recdo: 3836-MA-Ângela T. Lombardi Casanovas
Processo Nr: 0157-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1035-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Manoel Dos Santos Penha
Adv Recte: 3600-MA-Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: Engemont Com. E Ind. Ltda
Adv Recdo: 3986-MA-Lvtia Teresa Cavalcanti De Britto
Processo Nr: 0146-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0381-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Milton Francisco Machado
Adv Recte: 4311-MA-Antônio de Jesus Leitão Nunes
RECLAMADO: Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM
Processo Nr: 0158-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1202-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Manoel Da Silva Diniz
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Pirâmide Planejamento E Constr. Ltda.
Adv Recdo: 4594-MA-Lídia Helena Figueirêdo De Almeida Silva
Processo Nr: 0147-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0565-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar Moraes Silva
Adv Recte: 2021-MA-João Carlos Campelo
RECLAMADO: Edson F. De Sousa
Processo Nr: 0159-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1206-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar Dias Santos
Adv Recte: 3934-MA-Júlio César Marques
RECLAMADO: Estado Maranhão (Procuradoria-Geral Do Estado)
Processo Nr: 0148-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0621-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Da Silva Araijo
Adv Recte: 3961-MA-Cláuber Guimarães Menesez Júnior
RECLAMADO: Viação Itapemirim S.A
Adv Recdo: 2461-MA-João Vianey Cordeiro Mendonça
Processo Nr: 0160-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1219-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Elizamar Santos Assuncao
Adv Recte: 865-MA-Luís Américo Henriques de Castro
RECLAMADO: O Estado Do Maranhgo - Hospital Da Policia Militar
Processo Nr: 0149-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0705-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Rodrigues Tavares De Sousa
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Construtora Castro Almeida Ltda
Processo Nr: 0161-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1237-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Pedro Carlos Da Silva
Adv Recte: 2522-MA-José Costa Ferreira
RECLAMADO: Contema - Const. Terr. Mec. Agric. Ltda.
Adv Recdo: 3832-MA-Riod Barbosa Ayoub
Processo Nr: 0150-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0740-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Ernane Luz Dos Santos
Adv Recte: 2072-MA-Edmilson Carneiro Jansen De Mello
RECLAMADO: Sampaio Correa Futebol Clube
Adv Recdo: 4835-MA-Ériko José Domingues Da Silva Ribeiro
Processo Nr: 0162-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1254-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Jorge Luis Freitas Santos
Adv Recte: 2522-MA-José Costa Ferreira
RECLAMADO: Granja Aracelia
Processo Nr: 0151-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0772-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Alberto Costa Rodrigues + 03
Adv Recte: 3700-MA-Diana Paraguaçu Santos Cacique De New-York
RECLAMADO: Cia. Do Colonizacao Do Nordeste - Colone
Adv Recdo: 3639-MA-Carlos Roberto Feitosa Costa
Processo Nr: 0163-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1347-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Olenir De Jesus Costa Reis + 16
Adv Recte: 855-MA-Hilton Barbosa Goiabeira
RECLAMADO: Fundaçao Do Bem Estar Do Menor
Adv Recdo: 3629-MA-Roberto Walter Da Silva Rodrigues
Processo Nr: 0152-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0789-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Maria De Fatima Diniz
Adv Recte: 865-MA-Luís Américo Henriques de Castro
RECLAMADO: Centro Hospitalar Da Policia Militar Do Ma.
Processo Nr: 0164-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1357-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Candeia Araujo
Adv Recte: 4311-MA-Antônio de Jesus Leitão Nunes
RECLAMADO: Emanuel V. C. George (Restaurante Ricardgo)
46
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
Processo Nr: 0165-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1358-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Vitório Dos Santos Martins
Adv Recte: 4217-MA-Mario De Andrade Macieira
RECLAMADO: Emanuel V. C George (Restaurante Ricardgo)
Processo Nr: 0166-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1359-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Eurico Diniz Ribeiro Araijo
Adv Recte: 4311-MA-Antônio de Jesus Leitão Nunes
RECLAMADO: Emanuel V. C. George (Rest. Ricardgo)
Processo Nr: 0167-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1373-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Maria Sales
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Cerâmica Ribeirão Ltda.
Adv Recdo: 3131-MA-Maria Fernanda Cutrim De Mendonça
Processo Nr: 0168-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1374-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Carlos Da Silva
Adv Recte: 2021-MA-João Carlos Campelo
RECLAMADO: Panificadora Sao Raimundo
Processo Nr: 0169-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1455-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Benedito Martins Alves
Adv Recte: 367-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Oficina "O Japones".
Adv Recdo: 973-MA-Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves
Processo Nr: 0170-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1491-1992-001-16-00
RECLAMANTE: João Serra Nunes
Adv Recte: 2678-MA-Otávio dos Anjos Ribeiro
RECLAMADO: Secom
Processo Nr: 0171-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1501-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Elza Cristina De Souza Cabral
Adv Recte: 2021-MA-João Carlos Campelo
RECLAMADO: A.R.L. Pereira
Processo Nr: 0172-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1517-1992-001-16-00
RECLAMANTE: João De Souza Pereira
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Só Madeiras
Processo Nr: 0173-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1536-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Conceicao
Adv Recte: 3648-MA-Gonzanilde Pinto De Sousa
RECLAMADO: Estado Do Maranhao/Secretaria Da Cultura (Proc. Geral Do Estado)
Processo Nr: 0174-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1577-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato S. Rodrigues
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Universidade Do Estadual Do Maranhgo - Campus Paulo Iv]
Adv Recdo: 451-MA-Benedito Bayma Piorski
Processo Nr: 0175-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1595-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Franci Gomes Cardoso
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Universidade Federal Do Maranhao
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0178-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1638-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Nelson Alamino Sedano
Adv Recte: 2838-A-Augusto Frazão De Sá Menezes Filho
RECLAMADO: Construtora Sao Bernado Ltda.
Adv Recdo: 3485-MA-João Carlos Alves Monteles
Processo Nr: 0179-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1639-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Dorgival Silva
Adv Recte: 3738-MA-José Maria Diniz
RECLAMADO: Secom
Adv Recdo: 911-MA-Sebastião Silva Magalhães
Processo Nr: 0180-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1661-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Manuelina Pestana Dos Santos
Adv Recte: 4217-MA-Mario De Andrade Macieira
RECLAMADO: Col Gio Aplica
Processo Nr: 0181-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1666-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Sindicato Dos Empregados Em Estabelecimentos Bancários Do Estado Do Maranhão
Adv Recte: 4311-MA-Antônio de Jesus Leitão Nunes
RECLAMADO: Banco Mercantil Do Brasil S/A
Adv Recdo: 5502-MA-Márcio Antônio De C. Rufino
Processo Nr: 0182-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1679-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Luiz Antonio Pereira
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: %Locadora Belauto Ltda%
Adv Recdo: 2897-MA-Luis Carlos Soares De Almeida
Processo Nr: 0183-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1680-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Jozimar Alves Dos Santos
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Locadora Belauto
Processo Nr: 0184-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1694-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Jose De Ribamar Silva Soares
Adv Recte: 3670-MA-José Francisco Nina Rocha
RECLAMADO: Fundacao Do Bem Estar Do Menor Do Maranhao - Febem/
Ma(Funac/Ma
Processo Nr: 0185-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1714-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Hamilton Marques De Oliveira
Adv Recte: 4311-MA-Antônio de Jesus Leitão Nunes
RECLAMADO: Col Gio Sgo Luvs
Processo Nr: 0186-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1743-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Terezinha Marques Dos Santos + 06
Adv Recte: 3930-MA-Paulo Afonso Cardoso
RECLAMADO: Estado Do Maranhao
Processo Nr: 0187-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1769-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Broncoley De Souza Lego Galaxia
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Pinto Lanches - Lanchonete
Adv Recdo: 2678-MA-Otávio dos Anjos Ribeiro
Processo Nr: 0176-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1612-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Cassimiro De Oliveira
Adv Recte: 713-MA-Itamar Correa Lima
RECLAMADO: Estado do Maranhão (Procuradoria Geral do Estado)
Processo Nr: 0188-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1871-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Sebastiana Bezerra Maia
Adv Recte: 4217-MA-Mario De Andrade Macieira
RECLAMADO: Casarão Motel Ltda
Adv Recdo: 4068-MA-Ana Cristina Brandao Feitosa
Processo Nr: 0177-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1628-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Antonio Pinto
Adv Recte: 2021-MA-João Carlos Campelo
RECLAMADO: L.G. Administraçao
Adv Recdo: 3341-MA-Wilson Do Socorro Passos
Processo Nr: 0189-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1878-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Bernardo Braga Da Silva + 02
Adv Recte: 4597-MA-Euvaldo Santos Fontenelle
RECLAMADO: Ipel -Engenharia E Premoldados
Adv Recdo: 3485-MA-João Carlos Alves Monteles
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0190-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1886-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Francisco Jose Alves De Oliveira
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: T. & A. Tecnologia De Instala
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
47
Processo Nr: 0202-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2509-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Pedro Henrique Brito
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Lojas Populares Pereira & Cia Ltda
Adv Recdo: 5350-MA-Márcio Diniz Sauáia
Processo Nr: 0191-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1894-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Rubenilson Rodrigues Pinto
Adv Recte: 2522-MA-José Costa Ferreira
RECLAMADO: Arlindo Silva Barbosa
Adv Recdo: 2190-MA-Valdelina Pestana M. Alves
Processo Nr: 0203-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2517-1992-001-16-00
RECLAMANTE: João Evangelista Moraes
Adv Recte: 667-MA-José Francisco Braga Lobato
RECLAMADO: Estado Do Maranhao (Procuradoria Geral Do Estado)
Processo Nr: 0192-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1972-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Joao Evangelista Carneiro Santos
Adv Recte: 4444-MA-Manoel Antonio Xavier
RECLAMADO: Canamary Comercio Industria E Serviços
Adv Recdo: 3793-MA-Joana D'Arc Silva Santiago Rabelo
Processo Nr: 0204-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2522-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Luis Carlos Viana Penha
Adv Recte: 2522-MA-José Costa Ferreira
RECLAMADO: Grafiart
Adv Recdo: 3784-MA-Valdecy Sousa
Processo Nr: 0193-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1975-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Felicio Almeida Vieira (+11)
Adv Recte: 2368-MA-Francisco De Assis Pinheiro Abreu
RECLAMADO: Topec Engenharia Ltda.
Adv Recdo: 796-MA-Raimundo De Castro Menezes Neto
Processo Nr: 0205-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2600-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Wellington Cesar Mendes Rocha
Adv Recte: 4311-MA-Antônio de Jesus Leitão Nunes
RECLAMADO: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Adv Recdo: 4119-MA-Gilmar Pereira Santos
Processo Nr: 0194-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1977-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Natividade Castro
Adv Recte: 966-MA-José Saldanha
RECLAMADO: M. F. Constru
Adv Recdo: 2522-MA-José Costa Ferreira
Processo Nr: 0206-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2640-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Edmilson Barros Constantino
Adv Recte: 4217-MA-Mario De Andrade Macieira
RECLAMADO: Mariscada Shopp
Processo Nr: 0195-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1999-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Vilma De Fátima Santos Diniz
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Estado Do Maranhao ( Proc. Geral Do Estado)
Processo Nr: 0196-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2170-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Silva Da Costa
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Estado Do Maranhgo (Procuradoria Geral Do Estado
Processo Nr: 0197-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2177-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Odair Tiburcio Ferreira
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Droga M Dica Ltda
Adv Recdo: 865-MA-Luís Américo Henriques de Castro
Processo Nr: 0198-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2211-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Cláudio Magno Santos Ferreira
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Estado Do Maranhgo-Sec De Educa
Processo Nr: 0199-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2332-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Lisboa Lima E Outros
Adv Recte: 4217-MA-Mario De Andrade Macieira
RECLAMADO: Inamps-Instituto Nacional De Assit. Medica Da Prev. SocialUniao Federal (Advocacia Geral Da Uniao).
Processo Nr: 0200-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2348-1992-001-16-00
CONSIGNANTE: M. Alencar Tecidos Ltda.
Adv Recte: 2877-A-MA-Reinaldo Marajó Da Silva
CONSIGNADO: Elcilene De Jesus F. Ferreira
Adv Recdo: 4217-MA-Mario De Andrade Macieira
Processo Nr: 0201-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2441-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Pinheiro De Almeida
Adv Recte: 685-MA-Malba Do Rosario Maluf Batista
RECLAMADO: Companhia Vale Do Rio Doce
Adv Recdo: 2217-MA-Horácio Marinho Normando
Processo Nr: 0207-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2730-1992-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Evarista Lopes
Adv Recte: 367-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Prefeitura Municipal De Alcantara -Ma
Processo Nr: 0208-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0040-1993-001-16-00
RECLAMANTE: Alberto Correa Lima
Adv Recte: 4217-MA-Mario De Andrade Macieira
RECLAMADO: Unigo Federal (Funda
Processo Nr: 0209-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0130-1993-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Das Graças Silva
Adv Recte: 3793-A-MA-Manoel Serrão Da Silveira Lacerda
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis-Ma (Procuradoria Geral Do
Municipio)
Processo Nr: 0210-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0201-1993-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Suzana Martins Rocha
Adv Recte: 4217-MA-Mario De Andrade Macieira
RECLAMADO: Fabril Derivados De Petroleo Ltda (Posto Fabril)
Adv Recdo: 2889-MA-Maria Erline Cardoso Azevedo
Processo Nr: 0211-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0212-1993-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Izidoria Cunha Ribeiro
Adv Recte: 2313-MA-Reciner Benedito Pinheiro
RECLAMADO: Associa
Adv Recdo: 3032-MA-Antonio De Paula Pereira
Processo Nr: 0212-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0221-1993-001-16-00
RECLAMANTE: Arlindo De Araijo Santos
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Granja Penalva
Adv Recdo: 2697-MA-Beatriz Del Valle Eceiza Nunes
Processo Nr: 0213-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0281-1993-001-16-00
RECLAMANTE: Josias Rodrigues Dias
Adv Recte: 67215-RJ-Lúcio Flávio Da Rocha Castro
RECLAMADO: Sgo Mateus Norte Alimentos Ltda
48
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
Processo Nr: 0214-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0293-1993-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Batista Silva Aguiar
Adv Recte: 4217-MA-Mario De Andrade Macieira
RECLAMADO: Sgo Mateus Norte Alimentos Ltda
Processo Nr: 0215-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0310-1993-001-16-00
RECLAMANTE: Diana Nunes Lima
Adv Recte: 4217-MA-Mario De Andrade Macieira
RECLAMADO: Estado Do Maranhão (Procuradoria-Geral Do Estado)
Adv Recdo: 3719-MA-Antonio Augusto Acosta Martins
Processo Nr: 0216-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0315-1993-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Carlos De Oliveira
Adv Recte: 85714-RJ-Francisco Carvalho De Oliveira
RECLAMADO: Tetracon - Terraplanagem, Transp. E Construção Ltda.
Adv Recdo: 1820-A-MA-Elvaci Rebelo Matos
Processo Nr: 0217-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0331-1993-001-16-00
RECLAMANTE: Manoel Rodrigues Barbosa
Adv Recte: 4953-MA-Eliurde Do Rozário Moreira Pinheiro
RECLAMADO: Procuradoria Geral Do Estado Do Maranhgo
Processo Nr: 0218-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0384-1993-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar Pereira Silva
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Agenda Bar E Restaurante
Processo Nr: 0219-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0399-1993-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio José Alves Pires
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Otecc - Organiza
Adv Recdo: 3793-MA-Joana D'Arc Silva Santiago Rabelo
Processo Nr: 0220-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0424-1993-001-16-00
RECLAMANTE: Isaias Sales
Adv Recte: 2021-MA-João Carlos Campelo
RECLAMADO: Construtora Piramide
Adv Recdo: 4594-MA-Lídia Helena Figueirêdo De Almeida Silva
Processo Nr: 0221-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0449-1993-001-16-00
RECLAMANTE: João De Deus Souza
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Construtora Piramide Planejamento E Constru
Adv Recdo: 4594-MA-Lídia Helena Figueirêdo De Almeida Silva
Processo Nr: 0222-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0451-1993-001-16-00
RECLAMANTE: Amadeus De Jesus Da Costa
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Ciel - Const. Imob. E Empreendimento Ltda
Adv Recdo: 4049-MA-José Eduardo Silva Pinheiro Homem
Processo Nr: 0223-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0498-1993-001-16-00
RECLAMANTE: Fernando Luis Soares
Adv Recte: 4216-MA-Frederico Américo De Oliveira
RECLAMADO: Mic - Mecanica Industria E Comercio
Adv Recdo: 3069-MA-Eli Dos Santos Medeiros
Processo Nr: 0224-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0561-1993-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Da Costa Santos Filho
Adv Recte: 945-MA-Pedro Bezerra De Castro
RECLAMADO: Construtora Artemis Ltda
Adv Recdo: 3793-A-MA-Manoel Serrão Da Silveira Lacerda
Processo Nr: 0225-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0565-1993-001-16-00
RECLAMANTE: Francisco Alves Costa Filho
Adv Recte: 4632-MA-Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Colegio Arruda Martins
Adv Recdo: 945-MA-Pedro Bezerra De Castro
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0226-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0648-1993-001-16-00
RECLAMANTE: Francisco Da Silva Ferreira
Adv Recte: 4162-MA-Walber Lima Brito
RECLAMADO: Restaurante Das Ostras
Adv Recdo: 4022-MA-Benevenuto Marques Serejo Neto
Processo Nr: 0227-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0665-1993-001-16-00
RECLAMANTE: Felipe Santiago Monteiro Filho
Adv Recte: 2080-MA-Clodomir Sá Menezes Da Silva
RECLAMADO: Emarhp (Sucessora Da Emater)
Adv Recdo: 3247-MA-Fernando Da Rocha Santos Ramos
Processo Nr: 0228-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0697-1993-001-16-00
RECLAMANTE: Manoel De Castro Leal
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Agrojaisa - Agropecuaria Jatahy Industria S/A
Adv Recdo: 4357-MA-Oswaldo Henrique Guimarães Almeida
Processo Nr: 0229-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0704-1993-001-16-00
RECLAMANTE: Agostinho Alencar Santosino
Adv Recte: 2896-MA-Roberto Coêlho Dos Santos Neto
RECLAMADO: Companhia Industrial De Produtos Agropecuarios Do
Maranhao - Copema.
Adv Recdo: 2742-MA-Rogério Farias De Araújo
Processo Nr: 0230-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0733-1993-001-16-00
RECLAMANTE: Eziel Costa Gomes
Adv Recte: 367-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Departamento Municipal De Estradas De Rodagem
Processo Nr: 0231-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0734-1993-001-16-00
RECLAMANTE: Marlene De Jesus Lima Sousa
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Estado Do Maranhão-Proc. Geral Do Est. Do Ma.
Processo Nr: 0232-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0751-1993-001-16-00
RECLAMANTE: Carlos Augusto Dos Santos Rabelo
Adv Recte: 4162-MA-Walber Lima Brito
RECLAMADO: B. S Rodrigues Ltda
Adv Recdo: 2708-MA-José Ribamar Oliveira Ferreira
Processo Nr: 0233-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0788-1993-001-16-00
RECLAMANTE: Lereno Da Costa Nunes
Adv Recte: 3811-MA-Sonia Maria Lopes Coelho
RECLAMADO: Gf-Construções Ltda.
Adv Recdo: 2681-MA-Francisco José Ramos Da Silva
Processo Nr: 0234-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0013-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Abdias Rabelo De Carvalho
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Tracon (Jorge Luis Santos Borges)
Adv Recdo: 3485-MA-João Carlos Alves Monteles
Processo Nr: 0235-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0024-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Jorge Da Costa Santos Neto
Adv Recte: 2080-MA-Clodomir Sá Menezes Da Silva
RECLAMADO: Emarhp - Sucessora Da Comaba
Adv Recdo: 3247-MA-Fernando Da Rocha Santos Ramos
Processo Nr: 0236-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0026-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Isidora Ribeiro Freitas E Outros
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Estado Do Maranhgo ( Secretaria De Educa
Processo Nr: 0237-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0045-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Jose De Ribamar Andrade
Adv Recte: 4260-MA-Paulo Sérgio Velten Pereira
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municipio)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
49
Processo Nr: 0238-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0117-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Deuzanira Ribeiro + 07
Adv Recte: 2835-MA-Luis Carlos Dos Santos Cintra
RECLAMADO: Secretaria De Cultura Do Estado Do Maranhao
Processo Nr: 0250-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0287-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Luis Eduardo Marques Mendes + 04
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Estado Do Maranhao ( Procuradoria Geral Do Estado)
Processo Nr: 0239-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0163-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Sind. Dos Empreg. No Com. De Sao Luis
Adv Recte: 4217-MA-Mario De Andrade Macieira
RECLAMADO: Armaz Ns Do Sul Ltda.
Adv Recdo: 3716-MA-José Silva Do Vale Filho
Processo Nr: 0251-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0293-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Da Gloria Figueiredo Mendes
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Estado Do Maranhao - Procuradoria Geral Do Estado
Adv Recdo: 3281-MA-Inácio Abílio Santos De Lima
Processo Nr: 0240-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0166-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Humberto Rufino De Sousa
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Caal- Com Rcio E Constru
Adv Recdo: 919-MA-Victorio De Oliveira Ricci
Processo Nr: 0252-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0296-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Josue Rogerio Veloso Soares (+04)
Adv Recte: 2905-MA-Tadeu De Jesus E Silva Carvalho
RECLAMADO: Estad0 Do Ma.(Proc. Geral Do Estad0),Palacio Henrique De
La Roque
Processo Nr: 0241-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0170-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Terezinha De Jesus Pereira
Adv Recte: 2522-MA-José Costa Ferreira
RECLAMADO: Prefeitura Municipal De Santa Rita
Adv Recdo: 3109-MA-Franco Kiomistsu Suzuki
Processo Nr: 0253-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0301-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Maria De Jesus Dos Santos Rodrigues
Adv Recte: 4260-MA-Paulo Sérgio Velten Pereira
RECLAMADO: Estado Do Maranhão (Procuradoria-Geral Do Estado)
Processo Nr: 0242-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0177-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Brasilina Amorim Ferreira
Adv Recte: 2283-MA-Jose Couto Correa
RECLAMADO: Condomvnio Do Junior Center
Adv Recdo: 705-MA-Pedro Américo Dias Vieira
Processo Nr: 0243-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0202-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Clarice Dos Santos De Araújo + 05
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Estado Do Maranhão (Procuradoria-Geral Do Estado)
Processo Nr: 0244-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0256-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Edimilson De Jesus Costa Durans
Adv Recte: 4311-MA-Antônio de Jesus Leitão Nunes
RECLAMADO: Hidrodiesel- Com Rcio E Representa
Adv Recdo: 2949-MA-Ezequias Sousa De Carvalho
Processo Nr: 0245-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0262-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Luis Gonzaga
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Construtora Vale Ltda
Processo Nr: 0246-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0267-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Maria Avelar
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Lundgren Irmaos Tecidos S/A
Adv Recdo: 5236-MA-Lorena Gomes Pimenta
Processo Nr: 0247-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0270-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Carlos Andr Dias Magalhges +04
Adv Recte: 2905-MA-Tadeu De Jesus E Silva Carvalho
RECLAMADO: Estado Do Maranhão (Procuradoria-Geral Do Estado)
Processo Nr: 0248-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0279-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Maria José De Fátima Dos Santos + 04.
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Estado Do Maranhão (Procuradoria-Geral Do Estado)
Processo Nr: 0249-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0286-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Gomes De Souza Nunes + 03
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Estado Do Maranhao ( Proc. Geral Do Estado)
Processo Nr: 0254-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0304-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Dam Silva
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Construtora Vale Tocantins Ltda
Processo Nr: 0255-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0314-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Lourdimar De Jesus Lindoso Pinto
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Município De Sao Luís (Procuradoria-Geral Do Município)
Processo Nr: 0256-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0337-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Anisio Jose Dos Santos
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Construtora Vale Do Tocantins Ltda E Outra.
Adv Recdo: 2881-MA-Roque Pires Macatrao
Processo Nr: 0257-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0341-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Tatiane Regina Pereira Dos Santos
Adv Recte: 945-MA-Pedro Bezerra De Castro
RECLAMADO: Município De São Luís (Procuradoria-Geral Do Município)
Processo Nr: 0258-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0407-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Galdencio Nascimento Cutrim
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Administradora De Condominio Ltda
Processo Nr: 0259-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0433-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Geranilson Carvalho Ramos
Adv Recte: 2021-MA-João Carlos Campelo
RECLAMADO: Grupo 3 Arquitetos Associados
Adv Recdo: 3802-MA-Albertino Leal De Barros
Processo Nr: 0260-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0455-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Jos Ramos Correa
Adv Recte: 3517-MA-Valdemir Pessoa Prazeres
RECLAMADO: Ibracer-Ind. Bras. De Cerâmicas
Adv Recdo: 2556-MA-Celso Ayres Anchieta Filho
Processo Nr: 0261-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0457-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Nelson De Oliveira
Adv Recte: 4646-MA-Rosecleine Floriana de Barão e Fontes
RECLAMADO: Sonora Comercial Ltda
Adv Recdo: 3844-MA-Edilson Ferreira Mendes
50
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0262-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0470-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Francisco Costa Da Silva
Adv Recte: 2522-MA-José Costa Ferreira
RECLAMADO: Casa Da Ótica
Processo Nr: 0274-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0741-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Veronica Maria Mota Da Concei
Adv Recte: 3026-MA-Leonardo Cursino Veras
RECLAMADO: Município De São Luís (Procuradoria-Geral Do Município)
Processo Nr: 0263-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0476-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Wellington Gomes De Oliveira
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Raimundo Dominici Costa Filho(Padaria Nova Vida)
Processo Nr: 0275-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0744-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Dormelia Amorim Pereira
Adv Recte: 3026-MA-Leonardo Cursino Veras
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municipio)
Adv Recdo: 4493-MA-Aristóteles Rodrigues Dos Santos Júnior
Processo Nr: 0264-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0503-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Fernando Vervssimo Ferreira
Adv Recte: 4217-MA-Mario De Andrade Macieira
RECLAMADO: Uema - Universidade Estadual Do Maranhao.
Processo Nr: 0265-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0520-1994-001-16-00
RECLAMANTE: José Domingos Fran
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Centurion Administrçao
Adv Recdo: 4058-MA-José Júlio De Sousa Rodrigues
Processo Nr: 0266-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0539-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Osmir Serra
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Indústria De Vassouras Rainha Ltda.
Adv Recdo: 2678-MA-Otávio dos Anjos Ribeiro
Processo Nr: 0267-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0552-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Teodoro Osvaldo Borges
Adv Recte: 2021-MA-João Carlos Campelo
RECLAMADO: Tecnobrás Eng. Ltda.
Processo Nr: 0268-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0619-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Malvina Silva Pinheiro
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Restaurante Caire Ltda
Processo Nr: 0269-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0642-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Alfredo Alvares Ribeiro
Adv Recte: 4394-MA-Edmundo Dos Reis Luz
RECLAMADO: Funerária União Da Paz
Adv Recdo: 1069-MA-Raimunda Célia Silva Coêlho
Processo Nr: 0270-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0663-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Torquato Cardoso
Adv Recte: 2896-MA-Roberto Coêlho Dos Santos Neto
RECLAMADO: Companhia De Abastecimento De Sgo Luis
Adv Recdo: 3281-MA-Inácio Abílio Santos De Lima
Processo Nr: 0271-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0674-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Nilson Souza Amorim
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Bar Li Caldos Ltda.
Adv Recdo: 2897-MA-Luis Carlos Soares De Almeida
Processo Nr: 0272-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0692-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Das Gracas Lopes Almeida Sousa
Adv Recte: 3026-MA-Leonardo Cursino Veras
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municipio)
Adv Recdo: 3943-MA-Antônio Roberto Pires da Costa
Processo Nr: 0273-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0714-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Valdecy Pereira Dos Santos
Adv Recte: 3738-MA-José Maria Diniz
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municipio)
Processo Nr: 0276-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0773-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Joao Sardinha Dias
Adv Recte: 3026-MA-Leonardo Cursino Veras
RECLAMADO: Município De São Luís-Ma (Procuradoria-Geral Do Município)
Processo Nr: 0277-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0780-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Magdalena Santos Ferreira Pereira
Adv Recte: 3026-MA-Leonardo Cursino Veras
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municipio)
Processo Nr: 0278-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0791-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Francisco Hosanildo Silva
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Sermel-Serv. E Manut.Eltr. Com. Repres. Ltda.
Processo Nr: 0279-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0814-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Aminto Jesse Da Concei
Adv Recte: 781-MA-Ozéas De Sousa Martins Filho
RECLAMADO: Organiza
Adv Recdo: 4045-MA-Edson Cerqueira.
Processo Nr: 0280-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0817-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Manoel Correia Cantanhede - Espólio De Maria Da Conceição R. Dos Santos
Adv Recte: 3455-MA-Reinaldo de Assunção Araújo Bezerra
RECLAMADO: César Roberto Rosário Marinho
Adv Recdo: 4089-MA-Orlanda De Barros Pessoa
Processo Nr: 0281-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0893-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Elzimar Lisboa Nascimento
Adv Recte: 2678-MA-Otávio dos Anjos Ribeiro
RECLAMADO: Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM
Processo Nr: 0282-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0935-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Terezinha De Jesus Gama Pereira
Adv Recte: 3026-MA-Leonardo Cursino Veras
RECLAMADO: Município De São Luís (Procuradoria-Geral Do Município)
Processo Nr: 0283-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0964-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Valdilene Gomes Do Nascimento
Adv Recte: 4592-MA-Erivaldo Costa Da Silva
RECLAMADO: Supermercado Catalana (Lojas Bianca Ltda.)
Processo Nr: 0284-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0967-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Mauricio Dos Santos Guimaraes
Adv Recte: 3225-MA-Antonio Americo Lobato Gonçalves
RECLAMADO: Encol S/A - Engenharia Comercio E Industria.
Adv Recdo: 3793-MA-Joana D'Arc Silva Santiago Rabelo
Processo Nr: 0285-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0982-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Da Cunha
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Granja Dois Irmaos Barbosa
Adv Recdo: 2832-MA-José Victor Spíndola Furtado
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
51
Processo Nr: 0286-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0992-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Alice Francisca Pereira Melo
Adv Recte: 4467-MA-Fernando Henrique Lopes Véras
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municvpio)
Adv Recdo: 4493-MA-Aristóteles Rodrigues Dos Santos Júnior
Processo Nr: 0297-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1293-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Severina Matos.
Adv Recte: 4334-MA-Dalmo Ribeiro Martins
RECLAMADO: Helena Sacramento Dos Santos.
Adv Recdo: 3139-MA-Francisco Gomes Feitosa
Processo Nr: 0287-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0993-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Renato Mendes Lisboa
Adv Recte: 2522-MA-José Costa Ferreira
RECLAMADO: Tecmasa - Tecil Maranhense S/A.(Francisco Donato Pereira
Araijo)
Adv Recdo: 5207-PA-Dr. Jorge Luiz Da Silva Gama
Processo Nr: 0298-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0098-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Pedro Wilson Da Silva
Adv Recte: 1070-MA-Antonio José Maia Lobão
RECLAMADO: Distribuidora Tropical Ltda.
Processo Nr: 0288-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1011-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Marcone Tadeu C. Silva
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Construtora Montes Altos Ltda
Processo Nr: 0289-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1039-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Edmundo De Carvalho Cunha
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Bar E Restaurante O Outro-M. Damous- Maria De Jesus Elias
Damous
Adv Recdo: 4022-MA-Benevenuto Marques Serejo Neto
Processo Nr: 0290-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1061-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Juarez Pereira Silveira
Adv Recte: 5960-MA-Acrenelson Sousa Espíndola
RECLAMADO: Almeida Gaspar Ltda (Provenda Moveis Assessoria
Imobiliaria)
Adv Recdo: 4060-MA-Jose Mauro Barbosa Arouche
Processo Nr: 0291-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1064-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Raimunda Da Conceiçao
Adv Recte: 3026-MA-Leonardo Cursino Veras
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municipio)
Processo Nr: 0292-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1073-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Leonel Mesquita Costa E Outros (+ 02)
Adv Recte: 3026-MA-Leonardo Cursino Veras
RECLAMADO: Município De São Luís (Procuradoria-Geral Do Município)
Adv Recdo: 2451-MA-Luiz Carlos Veras
Processo Nr: 0293-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1133-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Miguel Arcangelo Da Silva Filho
Adv Recte: 4414-MA-João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Cavalo De Aço Comércio E Representação Ltda
Adv Recdo: 1820-A-MA-Elvaci Rebelo Matos
Processo Nr: 0294-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1159-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Dos Santos Pereira
Adv Recte: 812-MA-Francisco Castro Conceição
RECLAMADO: Texmasa - Textil Maranhense S/A
Adv Recdo: 2524-MA-Oton Leite Fernandes
Processo Nr: 0295-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1160-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Balbino Gusmao
Adv Recte: 2688-MA-Hibernon Marinho Alves De Andrade
RECLAMADO: A.C.V De Oliveira
Adv Recdo: 2682-MA-Gentil Augusto Costa
Processo Nr: 0296-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1223-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Da Conceição Melo Barros
Adv Recte: 1072-MA-José Raimundo Moura Santos
RECLAMADO: Universidade Federal Do Maranhão - U F M A
Adv Recdo: 2614-MA-José Rinaldo De Araújo Maya
Processo Nr: 0299-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0109-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Manoel Nunes
Adv Recte: 4217-MA-Mario De Andrade Macieira
RECLAMADO: Clube Recreativo Jaguarema
Adv Recdo: 4920-MA-Djalma Moura Passos
Processo Nr: 0300-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0135-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar Veloso Silva
Adv Recte: 2021-MA-João Carlos Campelo
RECLAMADO: Sao Cristovao Veiculos Peças
Adv Recdo: 945-MA-Pedro Bezerra De Castro
Processo Nr: 0301-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0147-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Alcioneide Almeida Cabral
Adv Recte: 367-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Maria Cristina Siqueira Bastos
Adv Recdo: 3075-MA-João Carlos Costa Freitas
Processo Nr: 0302-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0167-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Silvana Cristina Correa
Adv Recte: 2522-MA-José Costa Ferreira
RECLAMADO: Jose De Ribamar Moreno Dos Santos
Adv Recdo: 3010-MA-Vandira Freitas Silveira
Processo Nr: 0303-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0173-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo José Martins Santos
Adv Recte: 4363-MA-José Armando Santos Filho
RECLAMADO: Arcelino De Siqueira Brito Sobrinho
Adv Recdo: 3836-MA-Ângela T. Lombardi Casanovas
Processo Nr: 0304-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0187-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Luis Augusto Pacheco Amaral Junior
Adv Recte: 362-MA-Joaquim Moreira Bayma
RECLAMADO: Estado Do Maranhão (Procuradoria-Geral Do Estado)
Processo Nr: 0305-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0218-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Romana Dos Santos
Adv Recte: 2522-MA-José Costa Ferreira
RECLAMADO: Ronaldo Castro Sousa (Eventos Motel)
Adv Recdo: 4334-MA-Dalmo Ribeiro Martins
Processo Nr: 0306-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0232-1995-001-16-00
RECLAMANTE: José Henrique Rodrigues Alves
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Ilha Bela Veiculos
Adv Recdo: 3806-MA-Emmanuel Almeida Cruz
Processo Nr: 0307-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0241-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Jose De Ribamar Moraes Dias
Adv Recte: 4388-MA-Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Piramide - Planejamento E Construcoes Ltda.
Adv Recdo: 2728-MA-Rosângela De Fátima Araújo Goulart
Processo Nr: 0308-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0247-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Adriana Patricia Muniz
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Alessandra Sousa Pereira-Me
52
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0309-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0254-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Gregorio Lemos Silva
Adv Recte: 2591-MA-Raimunda Da Glória Silva Araújo
RECLAMADO: Choparia Marcelo
Adv Recdo: 2451-MA-Luiz Carlos Veras
Processo Nr: 0321-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0597-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Cristiane De Lurdes Santos Guterres
Adv Recte: 4006-MA-Paulo César Mesquita Freire
RECLAMADO: Escolinha Piu Piu(Colegio Positivo)
Adv Recdo: 3793-A-MA-Manoel Serrão Da Silveira Lacerda
Processo Nr: 0310-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0274-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Domingos Mendes Xavier
Adv Recte: 4414-MA-João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Tharo Comercio E Industria Ltda.
Adv Recdo: 4089-MA-Orlanda De Barros Pessoa
Processo Nr: 0322-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0619-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Edson Gonzaga Costa.
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Bar E Restaurante "O Luar" (Henrique Aranha).
Adv Recdo: 692-MA-José De Ribamar Coêlho Bandeira
Processo Nr: 0311-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0304-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Jose De Ribamar Barros De Aguiar
Adv Recte: 4165-MA-Djacir Alexandre Pires Souza
RECLAMADO: Estacao Grafica
Adv Recdo: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
Processo Nr: 0323-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0652-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Jose Correira Da Silva.
Adv Recte: 4414-MA-João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Engenharia Cosmo Ltda.
Processo Nr: 0312-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0358-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Abreu E Outro
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Penta Construcoes Ltda.
Processo Nr: 0313-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0365-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Mauricio Carvalho Maia E Outros.
Adv Recte: 5255-CE-Francisco Airton Amorim Dos Santos.
RECLAMADO: Policia Rodoviaria Federal No Est. Do Maranhao (Uniao Federal).
Processo Nr: 0314-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0416-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Telma Maria Araujo Sousa.
Adv Recte: 713-MA-Itamar Correa Lima
RECLAMADO: Magazine Dos Moveis E Eletrodomesticos Ltda (Aremilton
Do Vale Ferreira).
Processo Nr: 0315-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0423-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Nilton Cesar Bogea
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Mercado De Automoveis Ltda
Adv Recdo: 4256-MA-Jean Norberto Coelho
Processo Nr: 0316-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0457-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Jolies Da Trindade Da Silva.
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Prefeitura Municipal De Alcantara E Outra.
Adv Recdo: 2017-MA-Carlos Teofilo De Souza Costa
Processo Nr: 0317-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0497-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Adalberto Pinto Da Conceicao
Adv Recte: 4388-MA-Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Acucareira Continental Ltda
Processo Nr: 0318-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0556-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Carlos Reis Rocha Souza + 08 Reclamantes
Adv Recte: 3748-MA-Claudio Leonardo Moreira
RECLAMADO: Estado do Maranhao (Procuradoria Geral do Estado)
Processo Nr: 0319-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0591-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Carlos Miranda
Adv Recte: 4054-MA-Aílson Bezerra Rodrigues
RECLAMADO: Transmil- Transportes E Turismo Ltda.
Adv Recdo: 4320-MA-Clayrton Érico Belini Medeiros
Processo Nr: 0320-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0595-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Wagner Matias Da Silva
Adv Recte: 11.660-CE-Mara Soares Bittencourt
RECLAMADO: Brasil Torres
Processo Nr: 0324-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0721-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Reginaldo Das Neves Sousa
Adv Recte: 194-MA-Lourival Correia De Sousa
RECLAMADO: J0. Saraiva Cia. Ltda.(Rafael S.E. Silva Comercio-Varejao Nordeste.
Adv Recdo: 4006-MA-Paulo César Mesquita Freire
Processo Nr: 0325-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0740-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Luis Claudio Da Silva Almeida.
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Irmaos Ramos Santos.
Processo Nr: 0326-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0765-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Salomao Da Silva Lisboa
Adv Recte: 2368-MA-Francisco De Assis Pinheiro Abreu
RECLAMADO: Companhia De Produtos Agropecuarios Do Maranhao - Copema.
Adv Recdo: 3281-MA-Inácio Abílio Santos De Lima
Processo Nr: 0327-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0807-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Julio De Jesus Barbosa Do Nascimento.
Adv Recte: 3534-MA-Raimunda Félix de Castro Rodrigues
RECLAMADO: Abatedouro E Galeto "Ki Franco".
Adv Recdo: 3032-MA-Antonio De Paula Pereira
Processo Nr: 0328-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0809-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Pereira Gomes.
Adv Recte: 4457-MA-Jacqueline Vidigal Leão
RECLAMADO: Ecil - Empreendimnetos Comercias, Industrias E Imobiliarios Ltda.
Adv Recdo: 5207-MA-Tamara Da Cruz Oliveira
Processo Nr: 0329-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0821-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Emanoel De Jesus Alves Cardoso
Adv Recte: 4216-MA-Frederico Américo De Oliveira
RECLAMADO: Banco Pontual S/A
Adv Recdo: 4491-A-MA-André Paulo Pupo Alayon
Processo Nr: 0330-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0822-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar Costa Santos
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Benedito Sales
Processo Nr: 0331-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0836-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Lucas Santos Lima
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Eletrica E Construcoes V.P.R. Ltda.
Adv Recdo: 1820-A-MA-Elvaci Rebelo Matos
Processo Nr: 0332-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0841-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Raimundo Morais Baldez.
Adv Recte: 8316-PA-Silas Santos Antônio
RECLAMADO: Santaves - Santa Terezinha Distribuidora De Aves Ltda.
Adv Recdo: 2522-MA-José Costa Ferreira
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
53
Processo Nr: 0333-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0873-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Francisca Raimunda Sousa Da Silva.
Adv Recte: 4260-MA-Paulo Sérgio Velten Pereira
RECLAMADO: Lojas Arpaso Ltda.
Adv Recdo: 2327-MA-Danizio Josivalter De Melo
Processo Nr: 0345-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1046-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Anderson Borges Abreu(Maria Tereza R.Borges)
Adv Recte: 4388-MA-Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Sopisos Ltda
Adv Recdo: 2162-MA-Luís Augusto De Miranda Guterres Filho
Processo Nr: 0334-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0912-1995-001-16-00
CONSIGNANTE: Auto Viacao Dois Irmaos Ltda
Adv Recte: 4282-MA-Larissa Abdalla Britto Fialho
CONSIGNADO: Maria Das Gracas Sousa.
Adv Recdo: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
Processo Nr: 0346-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1082-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Felix Dos Santos Serra.
Adv Recte: 3455-MA-Reinaldo de Assunção Araújo Bezerra
RECLAMADO: Comercial Piraja Lda.
Processo Nr: 0335-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0955-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Nonato Barbosa
Adv Recte: 3534-MA-Raimunda Félix de Castro Rodrigues
RECLAMADO: Polis Modelo Ltda
Processo Nr: 0336-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0972-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar Mendonça
Adv Recte: 2368-MA-Francisco De Assis Pinheiro Abreu
RECLAMADO: Piramide - Planejamento E Construçoes Ltda
Adv Recdo: 2728-MA-Rosângela De Fátima Araújo Goulart
Processo Nr: 0347-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1100-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Carlos Joerbety Silva
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: G.H Cavalcante E Cia Telesom Com. E Rep.
Processo Nr: 0348-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1103-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Domingos Do Desterro De Jesus
Adv Recte: 4592-MA-Erivaldo Costa Da Silva
RECLAMADO: Prefeitura Municipal De Paco Do Lumiar
Adv Recdo: 4444-MA-Manoel Antonio Xavier
Processo Nr: 0337-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1002-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Marciana Bonifacio Arauche
Adv Recte: 3815-MA-Joana Damasceno Pinto Lima
RECLAMADO: Ambiental Serv. Gerais De Manutencao Ltda
Processo Nr: 0349-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1108-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Stelio Jorge Scrivener Caldeira
Adv Recte: 713-MA-Itamar Correa Lima
RECLAMADO: Agropecuaria J. R. Com. Transporte Ltda.
Adv Recdo: 913-MA-Nonato Martins
Processo Nr: 0338-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1004-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Claudia Noemia Silva Santos + 02 Reclamantes
Adv Recte: 3815-MA-Joana Damasceno Pinto Lima
RECLAMADO: Ambiental Serv. Gerais De Manutencao Ltda
Processo Nr: 0350-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1109-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Cantanhende Filho.
Adv Recte: 3933-MA-Raimundo Nonato C. Filho
RECLAMADO: Prefeitura Municipal De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municipio).
Processo Nr: 0339-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1017-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Carmem Moraes Pereira + 03 Reclamantes
Adv Recte: 865-MA-Luís Américo Henriques de Castro
RECLAMADO: Colegio Nossa Senhora Da Vitoria
Processo Nr: 0351-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1126-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Marcos Paulo Santos Abreu
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: INCOM - Indústria de Componentes Mecânicos Ltda.
Adv Recdo: 3033-MA-Enéas Pereira Pinho
Processo Nr: 0340-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1020-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Augusto Sousa Araujo
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Indumontesa - Ind. E Montagens Tecnicas S/A
Processo Nr: 0341-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1037-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Jose York Trindade Meireles.
RECLAMADO: B & D Moveis S.A
Adv Recdo: 3744-MA-Alberto Lurine Guimarães
Processo Nr: 0342-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1039-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Balbino De Jesus.
Adv Recte: 4783-MA-Ideválter Nunes Da Silva
RECLAMADO: Auto Viacao Dois Irmaos Ltda
Adv Recdo: 4008-MA-Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas
Processo Nr: 0343-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1041-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Israel Barbosa De Jesus.
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Piramide Planejamento Construcao Ltda.
Adv Recdo: 4594-MA-Lídia Helena Figueirêdo De Almeida Silva
Processo Nr: 0344-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1042-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Vitoria Sa.
Adv Recte: 4394-MA-Edmundo Dos Reis Luz
RECLAMADO: Ambiental Serv. Gerais De Manutencao Ltda
Processo Nr: 0352-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1138-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Valdinar Santos Rabelo
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Industria E Comercio De Alimentos Santa Clara Ltda.
Adv Recdo: 4462-MA-Ulisses César Martins De Sousa
Processo Nr: 0353-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1152-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Zilda De Assuncao Cerqueira.
Adv Recte: 3843-MA-José Carlos Bastos Silva
RECLAMADO: Conselho Regional De Medicina.
Adv Recdo: 4292-MA-Italo Fabio Azevedo
Processo Nr: 0354-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1169-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Fabio Henrique Teixeira Sousa
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Ipeu-Engenharia Industria E Comercio Ltda
Adv Recdo: 3970-A-MA-Maria De Jesus Carvalho De Sousa
Processo Nr: 0355-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1200-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Werbete Silva Penha + 07 Reclamantes
Adv Recte: 4457-MA-Jacqueline Vidigal Leão
RECLAMADO: D.T.Engenharia Comercio E Representacao Ltda
Adv Recdo: 3930-MA-Paulo Afonso Cardoso
Processo Nr: 0356-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1225-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Manoel Rodrigues Do Vale.
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Ambiental Serv. Gerais De Manutencao Ltda
54
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
Processo Nr: 0357-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1286-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Benedita Mendes
Adv Recte: 4414-MA-João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Box Santa Luzia (Prop. Luzia Fonseca Marques)
Adv Recdo: 4523-MA-Maria José Santos Santana
Processo Nr: 0358-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1288-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Andrea Silva Dos Anjos
Adv Recte: 4388-MA-Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Supri Service Ltda
Processo Nr: 0359-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1293-1995-001-16-00
RECLAMANTE: José Henrique Costa Wanderley
Adv Recte: 4592-MA-Erivaldo Costa Da Silva
RECLAMADO: Mecre Metais Comércio Representações e Engenharia Ltda.
Processo Nr: 0360-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1360-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Andre Campos
Adv Recte: 865-MA-Luís Américo Henriques de Castro
RECLAMADO: Shopping Junior Center Ltda.
Processo Nr: 0361-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1378-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Cristiane De Cassia Veras De Jesus
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Lanchonete Jose Carlos Franca Lucema
Adv Recdo: 4512-MA-Marcela Apolonia Pereira
Processo Nr: 0362-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1380-1995-001-16-00
EXEQUENTE: Marineide Barbosa Borges
EXECUTADA: Construnorte Agroindustrial Ltda
Processo Nr: 0363-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1386-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Anilete Cadete Trindade
Adv Recte: 4186-MA-Nilton Rego de Paula
RECLAMADO: Finivest S.A - Administradora De Cartoes De Creditos
Adv Recdo: 3930-MA-Paulo Afonso Cardoso
Processo Nr: 0364-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1394-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Domingos Garcia Silva
Adv Recte: 5212-MA-Rômulo Souza Vasconcelos
RECLAMADO: Estado Do Maranhão (Rádio Timbira Do Maranhão)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0370-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1503-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Tomaz Do Espírito Santo Pereira
Adv Recte: 76728-RJ-J. L. Santos
RECLAMADO: Dafonte Center Materiais De Construção Ltda.
Processo Nr: 0371-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1519-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Roosevelt Morais.
Adv Recte: 3455-MA-Reinaldo de Assunção Araújo Bezerra
RECLAMADO: Emt - Engenharia, Maquinas E Terraplanagem Ltda.
Adv Recdo: 3930-MA-Paulo Afonso Cardoso
Processo Nr: 0372-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0002-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Ideltrudes Abreu De Sousa
Adv Recte: 865-MA-Luís Américo Henriques de Castro
RECLAMADO: Maria Jose Abreu Trinta (Clinica Santa Luzia)
Adv Recdo: 2290-MA-José Ribamar Marques
Processo Nr: 0373-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0003-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Gardênia Da Silva Borges
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Dimatec - Distribuidora De Materiais De Construção Ltda.]
Adv Recdo: 4864-MA-Rubens Ribeiro De Sousa
Processo Nr: 0374-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0004-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundao Mario Pavao Lopes
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Ludovicense Metalurgia E Engenharia Ltda
Processo Nr: 0375-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0017-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Luciano Da Luz Santos
Adv Recte: 2304-MA-Ítalo Benedito Guimarães Torreão
RECLAMADO: Cuca Fria "Bar E Lanchonete"(Prop. Valter Castelo Branco
P.Ribeiro)
Adv Recdo: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
Processo Nr: 0376-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0033-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Alexsandro Pessoa Dos Santos.
Adv Recte: 3803-MA-Maria Da Graca Malheiros Silva
RECLAMADO: Rhs - Recurso Humanos E Serviços Ltda.
Adv Recdo: 4358-MA-Wady Teixeira De Jesus
Processo Nr: 0365-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1399-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Iranilde Castelo Branco Pereira
Adv Recte: 3448-MA-Carlos Alberto Alvares De Oliveira
RECLAMADO: Industria E Comercio De Vassouras Rainha Ltda
Processo Nr: 0377-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0045-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Vanilson Mendes Santana.
Adv Recte: 2896-MA-Roberto Coêlho Dos Santos Neto
RECLAMADO: B & D Moveis S.A
Adv Recdo: 3744-MA-Alberto Lurine Guimarães
Processo Nr: 0366-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1429-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Do Livramento Melo Mendes
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Sallen'S Restaurante Ltda.
Adv Recdo: 919-MA-Victorio De Oliveira Ricci
Processo Nr: 0378-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0083-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Firmino Laune.
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Estado Do Maranhao/Secretaria De Estado Da Educacao (Procuradoria Geral Do Estado).
Processo Nr: 0367-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1446-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Lazaro Jose Praxedes De Sousa
Adv Recte: 4562-MA-José Luis Da Silva Santana
RECLAMADO: Alvemar Avicultura E Racao S/A.
Adv Recdo: 3033-MA-Enéas Pereira Pinho
Processo Nr: 0379-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0086-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Arnaldo Ferreira De Souza
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Expresso Tapajós Ltda.
Adv Recdo: 3139-MA-Francisco Gomes Feitosa
Processo Nr: 0368-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1464-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Jose De Ribamar De Oliveira Santos.
Adv Recte: 4414-MA-João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Panificadora Sao Pedro.
Processo Nr: 0369-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1485-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Anderson De Castro Meneses
Adv Recte: 5046-MA-Cleomar Peixoto Coutinho
RECLAMADO: Visual Comercio E Representacoes Ltda
Adv Recdo: 2728-MA-Rosângela De Fátima Araújo Goulart
Processo Nr: 0380-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0146-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Adilson Cantanhede Lima.
Adv Recte: 4441-MA-Warwick Leite De Carvalho
RECLAMADO: Estado Do Maranhão - Copema (Procuradoria-Geral Do Estado)
Processo Nr: 0381-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0162-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Nelson Monteiro Santos
Adv Recte: 2021-MA-João Carlos Campelo
RECLAMADO: Arte Mogno (Max Antunes Teixeira).
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0382-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0163-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Luis Carlos Trindade E Outro.
Adv Recte: 4444-MA-Manoel Antonio Xavier
RECLAMADO: Ecil Empreendimentos Comerciais, Industriais E Imobiliarios Ltda.
Processo Nr: 0383-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0197-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Raimunda Ferreira Dos Santos.
Adv Recte: 4334-MA-Dalmo Ribeiro Martins
RECLAMADO: Manoel Pantoja Araujo.
Processo Nr: 0384-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0220-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Aquino Tomaz Soares
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Construtora Alcantara Ltda.
Adv Recdo: 5959-MA-Fernando Belfort
Processo Nr: 0385-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0231-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Bezaliel Costa Furtado +09 Reclamante
Adv Recte: 4086-MA-João Batista Muniz Araújo
RECLAMADO: Emarhp (Sucessora Da Emater)
Adv Recdo: 4908-MA-Antonio Solon Dias
Processo Nr: 0386-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0253-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Reinaldo Dos Santos Barbosa
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Agropecuaria Walcon S/A (Rep. P/ Prop. Sr.Waldimar Povoas Delgado)
Adv Recdo: 3033-MA-Enéas Pereira Pinho
Processo Nr: 0387-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0316-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Luis Carlos Pires Coqueiro
Adv Recte: 4217-MA-Mario De Andrade Macieira
RECLAMADO: Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM
Processo Nr: 0388-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0333-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Joao Celio Craveiro Alves
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM
Adv Recdo: 2651-MA-José Carlos Rolim
Processo Nr: 0389-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0361-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Ernildo Torres Barbosa.
Adv Recte: 4388-MA-Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Posto Veneza Ltda
Adv Recdo: 2569-MA-Carlos Jorge Corrêa dos Santos
Processo Nr: 0390-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0365-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Francisco Carlos Santos.
Adv Recte: 2290-MA-José Ribamar Marques
RECLAMADO: Sanofi-Winthrop Farmaceutica Ltda.
Adv Recdo: 973-MA-Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves
Processo Nr: 0391-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0366-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Raimunda Da Silva Dos Santos.
Adv Recte: 4592-MA-Erivaldo Costa Da Silva
RECLAMADO: Munícipio de São José de Ribamar-MA.
Adv Recdo: 4353-MA-Rosimary Lacerda Nascimento
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
55
Processo Nr: 0394-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0407-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Antonio Silva
Adv Recte: 3455-MA-Reinaldo de Assunção Araújo Bezerra
RECLAMADO: Soma Processamento De Dados Ltda.
Adv Recdo: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
Processo Nr: 0395-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0417-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Joao Dionizio Rio Branco Silva.
Adv Recte: 2368-MA-Francisco De Assis Pinheiro Abreu
RECLAMADO: Transbrasil S.A - Linhas Aereas - Sr. Alfredo Luiz Puckelman
Síndico Da Massa Falida
Adv Recdo: 4115-MA-Lino Rodrigues Castello Branco Sobrinho
Processo Nr: 0396-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0436-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Aurino Jose Costa Brandao.
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Bm Disol - Distribuidora De Bebidas Ltda.
Adv Recdo: 4260-MA-Paulo Sérgio Velten Pereira
Processo Nr: 0397-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0444-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Francisco Das Chagas Alves Ferreira.
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Oficina De Autos P. R. Santos.
Adv Recdo: 26709-PR-Washington Luís Rodrigues Ramos
Processo Nr: 0398-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0451-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Oneide Montelo Brandao
Adv Recte: 4523-MA-Maria José Santos Santana
RECLAMADO: C.R. Santana Lima (Agencia Dos Correios)
Processo Nr: 0399-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0462-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Sindicato Dos Trabalhadores No Servico Publico Do Estado Do Maranhao
Adv Recte: 2368-MA-Francisco De Assis Pinheiro Abreu
RECLAMADO: Empresa Maranhense De Administracao De Recursos Humanos E Negocios Publicos - Emarhp
Adv Recdo: 2830-MA-Cristina Tadeu Teixeira De Sales
Processo Nr: 0400-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0501-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Osvaldo Santos Batista
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Fundacao Nice Lobao
Adv Recdo: 3629-MA-Roberto Walter Da Silva Rodrigues
Processo Nr: 0401-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0511-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Valmir Costa Franca + 03 Rtes.
Adv Recte: 4644-MA-Maria Luiza Pinheiro Araújo
RECLAMADO: Art Lima-Arquitetura E Construcao Ltda(Antonio Richard T.Lima).
Adv Recdo: 6695-MA-Herberth de Sousa Dourado
Processo Nr: 0402-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0520-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Satiro Fernandes De Sousa Junior.
Adv Recte: 67215-RJ-Lúcio Flávio Da Rocha Castro
RECLAMADO: Companhia Maranhense De Refrigerantes.
Adv Recdo: 848-MA-Laplace Passos Silva Filho
Processo Nr: 0392-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0370-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Claudemir Nunes Sodre
Adv Recte: 4162-MA-Walber Lima Brito
RECLAMADO: Polis Modelo Ltda
Processo Nr: 0403-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0540-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Edilson Carlos De Jesus Gomes
Adv Recte: 4488-MA-Francisco Braga De Carvalho
RECLAMADO: Ed'Informatica Consultoria E Comercio Ltda.
Adv Recdo: 4037-MA-João Silva Miranda
Processo Nr: 0393-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0388-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Marinete Sousa Sampaio
Adv Recte: 2021-MA-João Carlos Campelo
RECLAMADO: R.R. Oliveira Cia. Ltda.
Adv Recdo: 865-MA-Luís Américo Henriques de Castro
Processo Nr: 0404-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0553-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Anizio Jose Rocha.
Adv Recte: 4086-MA-João Batista Muniz Araújo
RECLAMADO: Emarhp (Sucessora Da Emater)
Adv Recdo: 4908-MA-Antonio Solon Dias
56
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
Processo Nr: 0405-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0575-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Edson Marques Bandeira
Adv Recte: 3600-MA-Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: Ceramica Terracota S/A.
Processo Nr: 0406-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0586-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Alberto Pacheco
Adv Recte: 4417-MA-Leônia Figueiredo Alencar
RECLAMADO: Cn Cabral E Outra
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0417-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0753-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Nivaldo Fonseca Costa
Adv Recte: 2522-MA-José Costa Ferreira
RECLAMADO: W. Mendes Moraes-Mefrigoluz.
Adv Recdo: 4598-A-MA-José Raimundo Soares Serra
Processo Nr: 0418-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0756-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Luís Domingos Silva
Adv Recte: 3799-MA-José Haroldo Goiabeira Araújo
RECLAMADO: Colégio Arruda Martins Ltda.
Processo Nr: 0407-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0596-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Carlos Rodrigues Da Silva
Adv Recte: 4561-MA-Maria Zelina da Silva Santana Marinho
RECLAMADO: Construtora Tajra Melo Ltda
Adv Recdo: 3806-MA-Emmanuel Almeida Cruz
Processo Nr: 0419-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0764-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Vitorio Trindade.
Adv Recte: 4041-MA-Elidinê Maciel Barbosa
RECLAMADO: Di Kume Com. Varegista De Generos Alimenticios Ltda.]
Processo Nr: 0408-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0625-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Marinalva Pereira Da Silva.
Adv Recte: 4786-A-MA-Lúcio Flávio da Rocha Castro
RECLAMADO: A.M.V%
Adv Recdo: 3811-MA-Sonia Maria Lopes Coelho
Processo Nr: 0420-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0791-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Genival Bastos Da Silva
Adv Recte: 3002-MA-Walter Carlito Rocha
RECLAMADO: Volksford (José De Arimatéia S. Santos)
Adv Recdo: 1099-MA-Ézio Farah
Processo Nr: 0409-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0648-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Adiramelia Ribeiro Moraes.
Adv Recte: 2896-MA-Roberto Coêlho Dos Santos Neto
RECLAMADO: Emarhp (Sucessora Da Emater)
Adv Recdo: 3247-MA-Fernando Da Rocha Santos Ramos
Processo Nr: 0421-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0796-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Lourival Luís Mendes
Adv Recte: 2522-MA-José Costa Ferreira
RECLAMADO: Henrique Barros Silva
Adv Recdo: 2184-MA-Antonio Carlos Ribeiro
Processo Nr: 0410-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0651-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Rosa Costa Viana
Adv Recte: 4417-MA-Leônia Figueiredo Alencar
RECLAMADO: J.L.M. Com. E Representacoes Ltda.
Processo Nr: 0422-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0841-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Vicente De Paulo Costa
Adv Recte: 87612-RJ-Benedito De Jesus Martins Cabral Júnior
RECLAMADO: Mecanica Ind. E Com. Ltda.(Mic)
Processo Nr: 0411-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0656-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Izélia Costa
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Coma Bem (Washington Luís Barros)
Processo Nr: 0423-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0845-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Maria De Fatima Pereira + 01
Adv Recte: 4414-MA-João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Vip Consultoria E Saneamento Ambiental Ltda.
Processo Nr: 0412-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0662-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Roberto Santos Braga
Adv Recte: 5617-MA-Alexandre Magno Lima
RECLAMADO: Ital - Implementos E Tratores Anfibios S.A.
Adv Recdo: 4226-MA-José Magno Moraes De Sousa
Processo Nr: 0413-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0685-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Carlos Jorge Eduardo Parga Dos Anjos + 01 Reclamante.
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Rodoservice - Servico De Conservacao E Construcao
Rodoviaria Ltda.
Processo Nr: 0414-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0697-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Ivan De Jesus Camara
Adv Recte: 4069-MA-Mauro Sérgio Ribeiro Frazão
RECLAMADO: W. L. Carvalho Comercio - Me
Adv Recdo: 2678-MA-Otávio dos Anjos Ribeiro
Processo Nr: 0415-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0721-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Jose De Ribamar Da Silva Andrade.
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: So Gesso.
Processo Nr: 0416-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0751-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Berta Correia Machado.
Adv Recte: 3434-MA-Osmar Alves Da Silva
RECLAMADO: Colegio Anglo Maranhense De Sao Luis Ltda
Processo Nr: 0424-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0864-1996-001-16-00
RECLAMANTE: George Mendes Sepúlveda
Adv Recte: 2193-MA-Antonio Pedro Guimarães
RECLAMADO: Condomínio Residencial Quintas Do Sol
Processo Nr: 0425-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0905-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Raimunda Nonata Pereira Franco
Adv Recte: 3475-MA-Raul Eduardo De C. V. Da Silva
RECLAMADO: Francisco Elton De Macedo (Fm - Figueiredo Bar E
Dormit"Rio)
Processo Nr: 0426-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0911-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar Nogueira Santos.
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Posto Ilha Bela Ltda.
Adv Recdo: 4108-MA-Mária Lina Gonçalves Dos Santos
Processo Nr: 0427-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0931-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Maria Dutra.
Adv Recte: 2021-MA-João Carlos Campelo
RECLAMADO: Posto Aracagy (Francisco M. Silva).
Processo Nr: 0428-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0960-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Carlos Gomes De Sousa.
Adv Recte: 6463-MA-Alinne Magalhães Frota Mont'Alverne
RECLAMADO: Companhia Vale Do Rio Doce - Cvrd
Adv Recdo: 5429-A-MA-MARCO ANTONIO COELHO LARA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0429-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0962-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Sílvia Cristina Costa Cruz E Outro (+ 001 Rte)
Adv Recte: 2522-MA-José Costa Ferreira
RECLAMADO: Cerâmica Ribeirão Ltda.
Processo Nr: 0430-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0964-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Paulo Cesar Heluy Rodrigues
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM
Processo Nr: 0431-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0978-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Do Espirito Santo Marinho Oliveira
Adv Recte: 2368-MA-Francisco De Assis Pinheiro Abreu
RECLAMADO: Estado Do Maranho - Sucessor Da Copema (Procuradoria
Geral Do Estado)
Processo Nr: 0432-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0996-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Sheila Cristina Nogueira Brito + 01 Reclamante.
Adv Recte: 4523-MA-Maria José Santos Santana
RECLAMADO: Churrasquinho Ole(Rep. Sr. Ricardo Medeiros).
Adv Recdo: 2715-MA-José Ribamar Santos
Processo Nr: 0433-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1070-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Ingrides Ferreira Matos.
Adv Recte: 4414-MA-João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Vip Consultoria E Saneamento Ambiental Ltda.
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
57
Processo Nr: 0441-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1373-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar Silva
Adv Recte: 4417-MA-Leônia Figueiredo Alencar
RECLAMADO: Transporte Brasileiro Ltda.
Adv Recdo: 3536-PA-Manoel De Brito Lourenco Filho
Processo Nr: 0442-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1423-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Georgia De Carvalho Borba
Adv Recte: 4414-MA-João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Churrasquinho Olé (Ricardo Medeiros)
Processo Nr: 0443-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1494-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Joao Batista Vieira Lopes
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Haidée Paisagismo Ltda.
Adv Recdo: 3387-MA-Marco Antonio Rangel De Pinho
Processo Nr: 0444-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1513-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Nereu Da Silva Rocha
Adv Recte: 4574-MA-Paulo Cruz Pereira E Silva
RECLAMADO: Estral - Escavaçoes E Transportes Ltda.
Adv Recdo: 1099-TO-Celso Braun
Processo Nr: 0445-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1523-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Angela Maria Sousa Da Costa
Adv Recte: 4775-MA-Hélio Rodrigues Dias
RECLAMADO: Centro Educacional "Sossêgo Da Mamãe"
Processo Nr: 0434-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1094-1996-001-16-00
CONSIGNANTE: Sukatão Amazonas Ltda.
Adv Recte: 3529-MA-Waleska Neiva Moreira Ávidos Castro
CONSIGNADO: Ilvane De Jesus Ferreira
Adv Recdo: 4646-MA-Rosecleine Floriana de Barão e Fontes
Processo Nr: 0446-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1546-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Viegas Santos
Adv Recte: 3455-MA-Reinaldo de Assunção Araújo Bezerra
RECLAMADO: Jose Estevam Gonçalves Almeida
Processo Nr: 0435-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1207-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Da Silva
Adv Recte: 4646-MA-Rosecleine Floriana de Barão e Fontes
RECLAMADO: Lojas Arpaso Ltda.
Adv Recdo: 3806-MA-Emmanuel Almeida Cruz
Processo Nr: 0447-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1561-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Timoteo Frazao.
Adv Recte: 4388-MA-Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Frigorifico Julymar Ind. E Com. De Alimentos Ltda.
Adv Recdo: 999-MA-Joaquim Jorge Faray Oliveira
Processo Nr: 0436-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1255-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Lea Maria Soares Ponciano
Adv Recte: 4292-MA-Italo Fabio Azevedo
RECLAMADO: Golden Gross Seguradora S/A
Adv Recdo: 4249-A-MA-Luis Augusto De Araújo Calmon Nogueira Da Gama
Processo Nr: 0448-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1566-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Barbosa Torres.
Adv Recte: 2522-MA-José Costa Ferreira
RECLAMADO: R. Gomes Agropecuária Avicultura E Indústria
Adv Recdo: 2366-MA-Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Processo Nr: 0437-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1324-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Luis Campelo Marques
Adv Recte: 2761-MA-Gedeão Wolff Santos Filho
RECLAMADO: Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM
Adv Recdo: 3806-MA-Emmanuel Almeida Cruz
Processo Nr: 0449-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1574-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Waldir Fernandes De Oliveira.
Adv Recte: 4592-MA-Erivaldo Costa Da Silva
RECLAMADO: Jose De Alencar Lima Silva.
Adv Recdo: 4852-MA-Pedro Bezerra De Castro
Processo Nr: 0438-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1334-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Emilia Alves Fonseca Ribeiro.
Adv Recte: 4632-MA-Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Escola Dante Alighiere(Jardim De Infancia Bambini).
Adv Recdo: 5101-MA-Herberth Freitas Rodrigues
Processo Nr: 0450-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1611-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Orlando Viana De Sousa
Adv Recte: 4414-MA-João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Estral - Escavaçoes E Transportes Ltda.
Adv Recdo: 2451-MA-Luiz Carlos Veras
Processo Nr: 0439-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1336-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Gorete Pereira Lisboa
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Mercantil Sao Geraldo Ltda
Adv Recdo: 4417-MA-Leônia Figueiredo Alencar
Processo Nr: 0451-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1620-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Zilda Paula Oliveira
Adv Recte: 3707-A-MA-Juarez Batista Santos
RECLAMADO: Municipio De Rosario - Ma.
Adv Recdo: 3629-MA-Roberto Walter Da Silva Rodrigues
Processo Nr: 0440-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1341-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Ivaldo Alves.
Adv Recte: 3455-MA-Reinaldo de Assunção Araújo Bezerra
RECLAMADO: Idibra - Produtos Alimenticios Do Ma. S/A
Adv Recdo: 865-MA-Luís Américo Henriques de Castro
Processo Nr: 0452-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1625-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Gomes Martins
Adv Recte: 4283-MA-Hamilton Nogueira Aragão
RECLAMADO: Unibom - União Distribuídora De Alimentos Ltda.
Adv Recdo: 3806-MA-Emmanuel Almeida Cruz
58
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0453-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1634-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Carlos Augusto Mendonca Lima.
Adv Recte: 865-MA-Luís Américo Henriques de Castro
RECLAMADO: Makete Construcoes Ltda.
Adv Recdo: 1021-MA-Bernardo Martins Caldas
Processo Nr: 0465-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0366-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Mariano Clarindo Teixeira
Adv Recte: 812-MA-Francisco Castro Conceição
RECLAMADO: Cia. De Limpeza E Serviços Urbanos - Coliseu
Adv Recdo: 4255-MA-José de Ribamar Ribeiro
Processo Nr: 0454-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1636-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Joao Muniz Da Costa
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Radical Salgadinhos Proni - Comercial De Alimentos
Adv Recdo: 2896-MA-Roberto Coêlho Dos Santos Neto
Processo Nr: 0466-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0444-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Sonia Gisele Passinho Franca
Adv Recte: 4646-MA-Rosecleine Floriana de Barão e Fontes
RECLAMADO: Fundacao Instituto Bandeira Tribuzi - Finbat E Outra
Adv Recdo: 1052-MA-Célida Correa Lauande
Processo Nr: 0455-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1637-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Izabel Cristina Vieira Dos Santos
Adv Recte: 4444-MA-Manoel Antonio Xavier
RECLAMADO: Colégio Aplicação
Processo Nr: 0467-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0505-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Kathia Cristina Morais Santos
Adv Recte: 3857-A-MA-Gislaine De Andrade Raposo Barros
RECLAMADO: Metas Treinamento & Marketing Ltda. + 01 Recdo.
Processo Nr: 0456-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1673-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Solange Pacheco Prata
Adv Recte: 4388-MA-Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Colegio Dante Alighieri
Processo Nr: 0468-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0546-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Pedro Bras Araujo
Adv Recte: 5409-MA-Joyce Lane Pinheiro Santos
RECLAMADO: Usimec - Usinagem Mecânica E Comércio Ltda.
Adv Recdo: 3765-MA-Jorge Luiz Serra Coêlho
Processo Nr: 0457-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1701-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Conceição De Maria Machado Vieira
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Mercatudo - Comércio De Artefatos Usados Ltda.
Processo Nr: 0458-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1736-1996-001-16-00
RECLAMANTE: Josefa Mendes Muniz
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Prefeitura Municipal De Santa Rita
Adv Recdo: 4926-MA-Margarida Maria Vasconcelos De Sousa
Processo Nr: 0459-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0066-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Maria Martins Filho.
Adv Recte: 4493-MA-Aristóteles Rodrigues Dos Santos Júnior
RECLAMADO: Haidée Paisagismo Ltda.
Adv Recdo: 3387-MA-Marco Antonio Rangel De Pinho
Processo Nr: 0469-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0560-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Jose De Ribamar Dutra.
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM
Processo Nr: 0470-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0580-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Nilson Buna Martins.
Adv Recte: 2522-MA-José Costa Ferreira
RECLAMADO: Farmacia Dia E Noite Ltda.
Adv Recdo: 2546-MA-José Geraldo Corrêa Lopes
Processo Nr: 0471-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0596-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Rita Maria Vilela Calvet.
Adv Recte: 3934-MA-Júlio César Marques
RECLAMADO: Municipio De Rosario - Ma.
Adv Recdo: 2229-MA-Manoel Pedro Castro
Processo Nr: 0460-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0095-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Ronildo Costa Pinheiro
Adv Recte: 3803-MA-Maria Da Graca Malheiros Silva
RECLAMADO: Frigorifico Açailandia Ltda
Adv Recdo: 2080-MA-Clodomir Sá Menezes Da Silva
Processo Nr: 0472-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0604-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Aguiar Da Costa.
Adv Recte: 2905-MA-Tadeu De Jesus E Silva Carvalho
RECLAMADO: Protincendio - Equipamentos E Servicos Tecnicos Ltda.
Processo Nr: 0461-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0114-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Maria Martins
Adv Recte: 4493-MA-Aristóteles Rodrigues Dos Santos Júnior
RECLAMADO: Construtora Verdes Mares Ltda
Adv Recdo: 2838-MA-Maria Da Graça G. Sá Manezes
Processo Nr: 0473-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0605-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Inaldo Dourado Aires.
Adv Recte: 4269-MA-Manoel De Jesus Nunes
RECLAMADO: Construtora Casagrande Ltda.
Adv Recdo: 2173-MA-Israel Matos Aguiar
Processo Nr: 0462-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0135-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Terezinha De Jesus De Sousa Sales (Espólio De Edmilson
Ferreira De Sousa)
Adv Recte: 2021-MA-João Carlos Campelo
RECLAMADO: Z. De J. Pereira - Me.
Adv Recdo: 3790-MA-Liz Cristina De Melo Brito
Processo Nr: 0474-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0624-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Gilson Alex Fonseca Carvalho.
Adv Recte: 4603-MA-Francisco Florismar De Almeida
RECLAMADO: Icapremol Construcoes Ltda
Adv Recdo: 2715-MA-José Ribamar Santos
Processo Nr: 0463-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0165-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Gelcimar Cunha Braga
Adv Recte: 4646-MA-Rosecleine Floriana de Barão e Fontes
RECLAMADO: V.Rocha C. Ltda
Processo Nr: 0475-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0645-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Joao Muniz Queiroz
Adv Recte: 713-MA-Itamar Correa Lima
RECLAMADO: Engepro - Engenharia De Projetos E Obras Ltda E Outro
Adv Recdo: 4870-MA-Carlos Sebastião Silva Nina
Processo Nr: 0464-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0222-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Dos Santos Nascimento
Adv Recte: 3600-MA-Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: Estral -Escavações E Transportesltda
Adv Recdo: 5529-MA-Rejane Silvia Braun
Processo Nr: 0476-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0709-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Raimundo Costa
Adv Recte: 3410-MA-João Da Hora Araújo
RECLAMADO: Panificadora Tres Telmus
Adv Recdo: 2522-MA-José Costa Ferreira
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
59
Processo Nr: 0477-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0754-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Dos Santos Barbosa
Adv Recte: 3905-MA-Rosálio Gomes Carvalho
RECLAMADO: Expresso Continental Ltda
Adv Recdo: 4282-MA-Larissa Abdalla Britto Fialho
Processo Nr: 0489-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0966-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Jose Dos Santos
Adv Recte: 3612-MA-Antonio Carvalho Filho
RECLAMADO: Sebastiao Pinheiro Marques
Adv Recdo: 3629-MA-Roberto Walter Da Silva Rodrigues
Processo Nr: 0478-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0805-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Dagoberto Silva
Adv Recte: 3934-MA-Júlio César Marques
RECLAMADO: Municipio De Rosario - Ma.
Adv Recdo: 676-MA-Júlia Maria Amin Castro
Processo Nr: 0490-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0972-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Domingues Mendes Souza.
Adv Recte: 4902-MA-Beny Saraiva Filho
RECLAMADO: Cota Maria Mamed De Souza
Processo Nr: 0479-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0856-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Nora Ney Santos Sauaia
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM
Adv Recdo: 3719-MA-Antonio Augusto Acosta Martins
Processo Nr: 0491-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0980-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Antonia Raimunda Correia Cantanhde
Adv Recte: 4852-MA-Pedro Bezerra De Castro
RECLAMADO: Municipio De Rosario - Ma.
Adv Recdo: 2229-MA-Manoel Pedro Castro
Processo Nr: 0480-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0866-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Enedina Sales Silva
Adv Recte: 2949-MA-Ezequias Sousa De Carvalho
RECLAMADO: Munícipio de São José de Ribamar-MA.
Processo Nr: 0481-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0884-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Janilson Silva De Moraes
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Fire Star Equipamentos De Incendio.
Processo Nr: 0482-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0896-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Domingos Gomes Costa
Adv Recte: 4414-MA-João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: A. Calda Soares
Adv Recdo: 2055-MA-Adroaldo Souza
Processo Nr: 0483-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0906-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Raimundo Martins Silva
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Panificadora Nossa Senhora Da Penha (Eugenio Penha Barbosa)
Processo Nr: 0484-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0930-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Zaira Galvao Rabelo.
Adv Recte: 4398-A-MA-J. L. Santos
RECLAMADO: Viacao Aerea Sao Paulo S/A - Vasp
Adv Recdo: 2162-MA-Luís Augusto De Miranda Guterres Filho
Processo Nr: 0485-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0934-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Websterlina Francisca Rodrigues
Adv Recte: 3671-MA-Jorge Luís de Castro Fonseca
RECLAMADO: Municipio De Paco Do Lumiar.
Adv Recdo: 4037-MA-João Silva Miranda
Processo Nr: 0486-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0935-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Valdire Melo Santos
Adv Recte: 3671-MA-Jorge Luís de Castro Fonseca
RECLAMADO: Municipio De Paco Do Lumiar.
Adv Recdo: 4037-MA-João Silva Miranda
Processo Nr: 0487-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0936-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Da Conceicao Ribeiro Figueredo
Adv Recte: 3671-MA-Jorge Luís de Castro Fonseca
RECLAMADO: Municipio De Paco Do Lumiar.
Adv Recdo: 4037-MA-João Silva Miranda
Processo Nr: 0488-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0956-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Ezequiel Magno Dos Santos
Adv Recte: 3738-MA-José Maria Diniz
RECLAMADO: Convit - Construtora Vitoria Ltda
Adv Recdo: 705-MA-Pedro Américo Dias Vieira
Processo Nr: 0492-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0988-1997-001-16-00
RECLAMANTE: José Cláudio Fonsêca Araújo
Adv Recte: 3803-MA-Maria Da Graca Malheiros Silva
RECLAMADO: Protempo Rep. E Adm. De Mão De Obra Ltda(End. Do Proprietário)
Processo Nr: 0493-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1004-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Darimar Galvao Serejo Moreno
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM
Processo Nr: 0494-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1015-1997-001-16-00
CONSIGNANTE: Pena Branca Do Maranhao S.A Avilcutura
Adv Recte: 3793-MA-Joana D'Arc Silva Santiago Rabelo
CONSIGNADO: Almerinda Rodrigues Dos Santos
Adv Recdo: 2905-MA-Tadeu De Jesus E Silva Carvalho
Processo Nr: 0495-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1024-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Roberto Alves De Andrade.
Adv Recte: 3836-MA-Ângela T. Lombardi Casanovas
RECLAMADO: Mocajituba - Comércio De Confecções Ltda/Wave (Maria
Das Graças Aranha)
Adv Recdo: 3744-MA-Alberto Lurine Guimarães
Processo Nr: 0496-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1048-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Jose Pimenta Reis
Adv Recte: 4326-MA-Luciana De Sousa Castro
RECLAMADO: Grafica 3m (Editora Sao Judas Tadeu Ltda)
Adv Recdo: 4286A-MA-Paulo De Sousa Marques
Processo Nr: 0497-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1055-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Manoel Muniz Filho.
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Metalonita Industria Brasileira Ltda (Colchoes Ortobom)
Adv Recdo: 5000-PA-Jose Ronaldo Vieira
Processo Nr: 0498-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1103-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Celia Pinheiro
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Lanchonete Flor Do Sertao (Claudene Santos Brito)
Adv Recdo: 3661-MA-Joao De Sousa Leitao Filho
Processo Nr: 0499-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1125-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Benedito Costa Araujo.
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Transportadora Relampago Ltda.
Adv Recdo: 14123-PE-Jose Antonio Alves De Melo
60
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
Processo Nr: 0500-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1130-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Pedro Silva Trindade
RECLAMADO: Colégio Aplicação Ltda.
Processo Nr: 0501-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1134-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Eleonor Dos Santos Pereira.
Adv Recte: 3410-MA-João Da Hora Araújo
RECLAMADO: Comercio Neves.
Processo Nr: 0502-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1184-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Joao Santos Da Silva E Jose Rodrigues Da Silva
Adv Recte: 3455-MA-Reinaldo de Assunção Araújo Bezerra
RECLAMADO: Rog Rio Farias Soares
Adv Recdo: 2678-MA-Otávio dos Anjos Ribeiro
Processo Nr: 0503-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1254-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Mirian Rocha Reis Viana
Adv Recte: 4234-MA-Marcos De Queiroz Soares
RECLAMADO: Tropical Producoes Ltda/Banda Tropical(Props. Srs. Paulo
Roberto Tavares De Oliveira E Carlos Augusto Cavalcante).
Adv Recdo: 4164-MA-Francisco Raimundo Lima Diniz
Processo Nr: 0504-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1286-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Luzia Rodrigues Barbosa.
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Municipio De Sao Jose De Ribamar - Ma.
Adv Recdo: 2132-MA-José Antonio Almeida
Processo Nr: 0505-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1325-1997-001-16-00
EXEQUENTE: Antonio Jose Gomes Fernandes.
EXECUTADA: Argila - Construçoes E Comercio Ltda
Processo Nr: 0506-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1334-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Marques Silva.
Adv Recte: 4812-MA-Antonio Carlos Muniz Cantanhede
RECLAMADO: Escritorio De Contabilidade Josenildo J.Araujo(Rep. Prop.
Sr. Josenildo Jose De Araujo).
Adv Recdo: 3930-MA-Paulo Afonso Cardoso
Processo Nr: 0507-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1346-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Charles Da Silva Viegas
Adv Recte: 3803-MA-Maria Da Graca Malheiros Silva
RECLAMADO: Montreal Engenharia S/A.
Adv Recdo: 3842-MA-Gisela Maria Aparecida Bacelar Pontes
Processo Nr: 0508-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1353-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Luis Sousa
Adv Recte: 3455-MA-Reinaldo de Assunção Araújo Bezerra
RECLAMADO: Iataguara Lanches E Galetos /Guido Alves Vilela
Adv Recdo: 3834-MA-Jamilson Jose Pereira Mubarack
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0512-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1435-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Raimundo Pereira Tinoco
Adv Recte: 2591-MA-Raimunda Da Glória Silva Araújo
RECLAMADO: J.A.R. De Matos & Cia Ltda
Adv Recdo: 2500-MA-Manuel da Rocha Godinho
Processo Nr: 0513-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1472-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Cristovam Figueiredo Da Costa.
Adv Recte: 4334-MA-Dalmo Ribeiro Martins
RECLAMADO: Pena Branca Do Maranhao S/A - Avicultura.
Adv Recdo: 3529-MA-Waleska Neiva Moreira Ávidos Castro
Processo Nr: 0514-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1475-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Marcio Roberto Pereira Correa
Adv Recte: 4417-MA-Leônia Figueiredo Alencar
RECLAMADO: Trigraf - Ind. Graficas E Editora Ltda
Processo Nr: 0515-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1494-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Marinaldo Jose Moreira.
Adv Recte: 4046-MA-Paulo Henrique Azevedo Lima
RECLAMADO: ESTADO DO MARANHÃO-PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO
Adv Recdo: 4172-MA-Angélica Monteiro De Albuquerque
Processo Nr: 0517-2005-015-16-01 Nr de Origem: 1554-1997-001-16-01
REQUERENTE: Eleomar Martins.
Adv Recte: 2891-MA-Silma Maria Moraes Dos Santos.
REQUERIDO: Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah de Hospitais do
Aparelho Locomotor
Processo Nr: 0517-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1554-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Eleomar Martins.
Adv Recte: 2891-MA-Silma Maria Moraes Dos Santos.
RECLAMADO: Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah de Hospitais
do Aparelho Locomotor
Adv Recdo: 8383-DF-Marcia Maria Guimarães De Sousa
Processo Nr: 0518-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1565-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Aldenora Nonata Coelho Correa.
Adv Recte: 4388-MA-Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Municipio De Rosario - Ma.
Adv Recdo: 2229-MA-Manoel Pedro Castro
Processo Nr: 0519-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1575-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Debora Maria Cardoso Lucena
Adv Recte: 5617-MA-Alexandre Magno Lima
RECLAMADO: Municipio De Sao Jose De Ribamar - Ma
Adv Recdo: 4847-MA-Antonio Augusto Sousa
Processo Nr: 0509-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1374-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Silvia Regina Oliveira Sousa
Adv Recte: 2229-MA-Manoel Pedro Castro
RECLAMADO: Municipio De Paço Do Lumiar
Adv Recdo: 4037-MA-João Silva Miranda
Processo Nr: 0520-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1585-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Maria De Lourdes Silva Cortes
Adv Recte: 3934-MA-Júlio César Marques
RECLAMADO: Municipio De Rosario - Ma.
Adv Recdo: 2229-MA-Manoel Pedro Castro
Processo Nr: 0510-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1395-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Gerson Miranda
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Municipio De Paco Do Lumiar - Ma.
Adv Recdo: 4037-MA-João Silva Miranda
Processo Nr: 0521-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1586-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Noemia Moraes.
Adv Recte: 3934-MA-Júlio César Marques
RECLAMADO: Municipio De Rosario - Ma.
Adv Recdo: 2229-MA-Manoel Pedro Castro
Processo Nr: 0511-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1428-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Lelia Santos Souza.
Adv Recte: 3410-MA-João Da Hora Araújo
RECLAMADO: Mamede Monroe Lamar.
Adv Recdo: 2080-MA-Clodomir Sá Menezes Da Silva
Processo Nr: 0522-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1594-1997-001-16-00
RECLAMANTE: José Santana Lobato
Adv Recte: 3600-MA-Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: R. E. Ribeiro - Congeze (Rusilan Elias Ribeiro)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
61
Processo Nr: 0523-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1600-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Domingos Soares Da Silva.
Adv Recte: 3410-MA-João Da Hora Araújo
RECLAMADO: Usimec - Usinagem Mecanica E Comercio Ltda-Me.
Adv Recdo: 3612-MA-Antonio Carvalho Filho
Processo Nr: 0535-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1805-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Augusta Santos Maciel
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM
Adv Recdo: 3719-MA-Antonio Augusto Acosta Martins
Processo Nr: 0524-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1637-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Marciro Da Silva.
Adv Recte: 4644-MA-Maria Luiza Pinheiro Araújo
RECLAMADO: R.T.C. Construcoes Ltda.
Processo Nr: 0536-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1815-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Joao Mario Chaves
Adv Recte: 4311-MA-Antônio de Jesus Leitão Nunes
RECLAMADO: Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM
Processo Nr: 0525-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1665-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Nelson Ferreira Araujo, Menor (Paulo Roberto Araujo)
Adv Recte: 3600-MA-Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: P.J. Sousa (Paulo De Jesus Ferreira De Souza)
Processo Nr: 0537-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1824-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Alflerdiliz Ferreira Silva
Adv Recte: 4561-MA-Maria Zelina da Silva Santana Marinho
RECLAMADO: Munícipio de São José de Ribamar-MA.
Processo Nr: 0526-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1711-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Jose De Ribamar Barbosa.
Adv Recte: 713-MA-Itamar Correa Lima
RECLAMADO: Construtora Novo Oriente Ltda
Adv Recdo: 4394-MA-Edmundo Dos Reis Luz
Processo Nr: 0538-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1834-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Eloir Costa Lira
Adv Recte: 4711-MA-Edilson Santana De Sousa
RECLAMADO: Arco Iris Fhoto Film
Adv Recdo: 2851-MA-Terezinha De Jesus Lima
Processo Nr: 0527-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1715-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Jose De Ribamar Costa Fonseca
Adv Recte: 5470-MA-Nestor Fernandes Neto
RECLAMADO: Municipio De Paco De Lumiar/Ma
Adv Recdo: 4037-MA-João Silva Miranda
Processo Nr: 0539-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1846-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Da Silva
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Lava A Jato Tira Sal
Adv Recdo: 4696-MA-Eliana Maria Pinheiro Santos
Processo Nr: 0528-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1733-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Dos Santos Pereira Azevedo
Adv Recte: 4818-MA-Ricardo Porto De Miranda
RECLAMADO: Estral - Escavações E Transportes Ltda.
Adv Recdo: 2451-MA-Luiz Carlos Veras
Processo Nr: 0540-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1864-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Eliane Ramos Fernandes
Adv Recte: 4881-MA-Marco Antonio Ramos Fonsêca
RECLAMADO: Ponto Kente Da Moda
Processo Nr: 0529-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1740-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Odete Marques Esposito
Adv Recte: 3700-MA-Diana Paraguaçu Santos Cacique De New-York
RECLAMADO: Banco Do Estado Do Rio De Janeiro S.A - Banerj.
Adv Recdo: 8291-PA-Bruno Garcia De Castro
Processo Nr: 0530-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1745-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Nalba Maria Mandu.
Adv Recte: 4592-MA-Erivaldo Costa Da Silva
RECLAMADO: Carlos Hermano Pacheco.
Adv Recdo: 4598-MA-José Raimundo Soares Serra
Processo Nr: 0531-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1754-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Hamilton Correa Santos
Adv Recte: 4337-MA-Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: Estral - Escavaçoes E Transportes Ltda.
Adv Recdo: 2451-MA-Luiz Carlos Veras
Processo Nr: 0532-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1760-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Robespierre Guedes E Silva
Adv Recte: 4334-MA-Dalmo Ribeiro Martins
RECLAMADO: Bar E Restaurante Picanha Grill.
Adv Recdo: 2569-MA-Carlos Jorge Corrêa dos Santos
Processo Nr: 0533-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1765-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Mirian Saboia De Souza
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Municipio De Paco Do Lumiar.
Adv Recdo: 4037-MA-João Silva Miranda
Processo Nr: 0534-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1776-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar Santos
Adv Recte: 4847-MA-Antonio Augusto Sousa
RECLAMADO: Municipio De Rosario - Ma.
Processo Nr: 0541-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1875-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Erielson Jose Nascimento Amaral E Outro
Adv Recte: 3455-MA-Reinaldo de Assunção Araújo Bezerra
RECLAMADO: Estral - Escavações E Transportes Ltda.
Adv Recdo: 1099A-TO-Celso Braun
Processo Nr: 0542-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1886-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Ana Jaqueline Garcez Castro Nojosa.
Adv Recte: 4353-MA-Rosimary Lacerda Nascimento
RECLAMADO: Municipio De Sao Jose De Ribamar - Ma.
Adv Recdo: 4847-MA-Antonio Augusto Sousa
Processo Nr: 0543-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1898-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Benedito Correa Silva
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Construpredios (Antonio Soares Lima)
Adv Recdo: 4465-MA-Carlos Alberto Damasceno
Processo Nr: 0544-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1904-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Maria Rocha Moraes
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: J.B.G. Promocoes - Jose Raimundo Rodrigues.
Adv Recdo: 6075-MA-Adolfo Testi Neto
Processo Nr: 0545-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1905-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Sandro Roberto Martins De Sousa
Adv Recte: 4238-MA-Gílson Martins Mendonça
RECLAMADO: Estil - Empresa De Serviços Técnicos Navais E Industriais Ltda.
Processo Nr: 0546-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1935-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Maria De Jesus Mendes De Oliveira.
Adv Recte: 4813-MA-Luís Sérgio Cardoso Ramos
RECLAMADO: Municipio De Santa Rita - Ma.
Adv Recdo: 4847-MA-Antonio Augusto Sousa
62
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0547-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1945-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Janilson Oliveira Sousa
Adv Recte: 4478-MA-Raimundo Geraldo Ribeiro Da Costa
RECLAMADO: Kyosky Panificacao Ltda
Adv Recdo: 4593-MA-Eliane Guimaraes De Castro.
Processo Nr: 0559-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0032-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Andre Jardim Lima
Adv Recte: 4186-MA-Nilton Rego de Paula
RECLAMADO: Araujo E Viana Ltda (Limpasa)
Adv Recdo: 4165-MA-Djacir Alexandre Pires Souza
Processo Nr: 0548-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1955-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Nivaldo Alves Da Costa
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Comave - Comercial Maranhense De Veiculos Ltda
Adv Recdo: 1030-MA-Jose De Jesus Jansen Pereira
Processo Nr: 0560-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0094-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Miguel Pereira Da Silva
Adv Recte: 5422-MA-Adaltina Venancio De Queiroga
RECLAMADO: Estral - Escavacoes E Transportes Ltda.
Adv Recdo: 2451-MA-Luiz Carlos Veras
Processo Nr: 0549-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1974-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Marluce Lopes Melo
Adv Recte: 4786-A-MA-Lúcio Flávio da Rocha Castro
RECLAMADO: Bona Fide Ltda.
Adv Recdo: 4334-MA-Dalmo Ribeiro Martins
Processo Nr: 0561-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0100-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Jorge Salvador Sobrinho De Sousa
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Conai - Assessoria E Administraçao De Condominio Ltda
Adv Recdo: 4181-MA-Cledilson Maia Da Costa Santos
Processo Nr: 0550-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1984-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Klenia Maria Mota Lopes
Adv Recte: 4354-MA-Luis Antonio Camara Pedrosa
RECLAMADO: Municipio De Paco Do Lumiar - Ma.
Adv Recdo: 4037-MA-João Silva Miranda
Processo Nr: 0562-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0144-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Valdir De Oliveira
Adv Recte: 3546-MA-João Fernandes Freire Neto
RECLAMADO: Praia Marine Industria Ltda.
Adv Recdo: 676-MA-Júlia Maria Amin Castro
Processo Nr: 0551-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2045-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Aldenora Marques Da Silva
Adv Recte: 4992-MA-Paulo Sérgio Tavares E Vasconcelos
RECLAMADO: Bar E Restaurante Do Barriga (João Cirilo Neto)
Processo Nr: 0563-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0196-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Ana Paula Pinheiro
Adv Recte: 3738-MA-José Maria Diniz
RECLAMADO: B.J.S. Sousa
Adv Recdo: 3032-MA-Antonio De Paula Pereira
Processo Nr: 0552-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2075-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Ivan Jorge De Piedade Madeira.
Adv Recte: 4939-MA-Flávio José Souza da Silva
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municipio)
Processo Nr: 0553-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2076-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Tania Maria Pontes.
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: C.A. Braide.
Adv Recdo: 3550-MA-Jeconias Pinto Fróis
Processo Nr: 0554-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2156-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Reinaldo Rodrigues Pereira
Adv Recte: 6239-MA-Ricardo Ricco De Souza
RECLAMADO: Bem Servicos Gerais Ltda
Adv Recdo: 5037-MA-José Ribamar De Araújo Sousa Dias
Processo Nr: 0555-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2174-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Bernarda Maria Oliveira.
Adv Recte: 4388-MA-Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Municipio De Santa Rita - Ma.
Adv Recdo: 4586-MA-Juarez Medeiros Filho
Processo Nr: 0556-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2175-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Luiza Santos De Sousa.
Adv Recte: 4388-MA-Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Municipio De Santa Rita - Ma.
Processo Nr: 0564-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0234-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Nilson Marques Dos Santos
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Encol S/A Engenharia Comercio E Industria (Ricardo Jose
De Martim)
Processo Nr: 0565-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0245-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Joao Batista Pinheiro Dos Santos.
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Encol S/A - Engenharia, Comercio E Industria.
Adv Recdo: 14.214-GO-Meir Rosa Rodrigues Barreto
Processo Nr: 0566-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0284-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Florentina Silva
Adv Recte: 3934-MA-Júlio César Marques
RECLAMADO: Municipio De Rosario - Ma
Adv Recdo: 676-MA-Júlia Maria Amin Castro
Processo Nr: 0567-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0345-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Paulo Assuncao Leite
Adv Recte: 4646-MA-Rosecleine Floriana de Barão e Fontes
RECLAMADO: Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM
Adv Recdo: 2711-MA-José Cláudio Pavão Santana
Processo Nr: 0557-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2196-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Maria De Fatima M. Silva
Adv Recte: 3934-MA-Júlio César Marques
RECLAMADO: Municipio De Rosario - Ma.
Adv Recdo: 2229-MA-Manoel Pedro Castro
Processo Nr: 0568-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0354-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Marconi Lourenco Moura Da Silva
Adv Recte: 3612-MA-Antonio Carvalho Filho
RECLAMADO: Profone - Servicos De Telecomunicacoes Ltda/Luis Veronico
Araujo Neto.
Adv Recdo: 3020-MA-César Augusto Monteiro Bello
Processo Nr: 0558-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2224-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Inacio De Loiola Martins Cabral.
Adv Recte: 3700-MA-Diana Paraguaçu Santos Cacique De New-York
RECLAMADO: Banco Do Estado Do Rio De Janeiro S.A - Banerj.
Adv Recdo: 3690-MA-Suzane De Castro
Processo Nr: 0569-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0372-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Ivo Nascimento Campos
Adv Recte: 4644-MA-Maria Luiza Pinheiro Araújo
RECLAMADO: Oficina Itaipu (Leopoldo Soares Martins) E M.L. Diniz Pereira (Maria Lucia Diniz Pereira)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
63
Processo Nr: 0570-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0375-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Iraudo Francisco Lima Veras
Adv Recte: 4388-MA-Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Manser - Manutencao E Servicos (Wilson Jose E Silva)
Processo Nr: 0582-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0608-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Denise Cristina Pereira Oliveira
Adv Recte: 4646-MA-Rosecleine Floriana de Barão e Fontes
RECLAMADO: Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM
Processo Nr: 0571-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0390-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Manoel Vale Filho
Adv Recte: 4939-MA-Flávio José Souza da Silva
RECLAMADO: Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM
Adv Recdo: 3806-MA-Emmanuel Almeida Cruz
Processo Nr: 0583-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0656-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Inez Ramos Ferreira
Adv Recte: 4388-MA-Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Municipio de Santa Rita/MA
Adv Recdo: 4313-MA-Sérgio Murilo De Paula Barros Muniz
Processo Nr: 0573-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0426-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Do Monte Serrat Martins
Adv Recte: 4398-MA-J. L. Santos
RECLAMADO: Munícipio de São José de Ribamar-MA.
Adv Recdo: 4847-MA-Antonio Augusto Sousa
Processo Nr: 0584-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0684-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Luziane Santos Mendes
Adv Recte: 3748-MA-Claudio Leonardo Moreira
RECLAMADO: Centro De Estetica De Saude Ltda
Processo Nr: 0573-2005-015-16-01 Nr de Origem: 0426-1998-001-16-01
AGRAVANTE: Munícipio de São José de Ribamar-MA.
Adv Recte: 4847-MA-Antonio Augusto Sousa
AGRAVADO: Maria Do Monte Serrat Martins
Processo Nr: 0574-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0448-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar Irineu
Adv Recte: 4646-MA-Rosecleine Floriana de Barão e Fontes
RECLAMADO: Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM
Adv Recdo: 3719-MA-Antonio Augusto Acosta Martins
Processo Nr: 0575-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0466-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Lavoura
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Construtora Skala Engenharia Ltda,Construtora Neves Lima
Ltda (Sr. Raimundo Pereira Neves)
Adv Recdo: 3744-MA-Alberto Lurine Guimarães
Processo Nr: 0576-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0536-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Machado Oliveira
Adv Recte: 4632-MA-Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Telecomunicacoes Do Maranhao S/A - Telma
Adv Recdo: 1695-MA-Rogério Marques De Almeida
Processo Nr: 0577-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0545-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Elissandra Brito Castelo Branco
Adv Recte: 3246-MA-Edilberto Machado Neto
RECLAMADO: Escola Dom Quixote Ltda
Adv Recdo: 3485-MA-João Carlos Alves Monteles
Processo Nr: 0578-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0548-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Enilde Da Conceiçao Silva
Adv Recte: 4711-MA-Edilson Santana De Sousa
RECLAMADO: Comercial Tentacao Ltda
Adv Recdo: 3033-MA-Enéas Pereira Pinho
Processo Nr: 0579-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0555-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Lucia Dos Santos Nunes
Adv Recte: 4334-MA-Dalmo Ribeiro Martins
RECLAMADO: L.P. Empreendimentos Especiais Ltda (Boite Genesis)
Processo Nr: 0580-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0564-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Maria De Jesus Da Mata Da Silva
Adv Recte: 4400-MA-Johnny Sanches Vale
RECLAMADO: Incoplast - Industria E Comercio De Plasticos Ltda
Adv Recdo: 3744-MA-Alberto Lurine Guimarães
Processo Nr: 0581-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0566-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Leonildes Pereira Da Silva
Adv Recte: 3934-MA-Júlio César Marques
RECLAMADO: Municipio De Rosario - Ma
Processo Nr: 0585-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0728-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Isael Dos Santos Pereira
Adv Recte: 3013-MA-Donaldson Dos Santos Castro
RECLAMADO: Maria Jose Dos Santos Tito
Processo Nr: 0586-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0754-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Elienai Goncalves Pereira
Adv Recte: 4702-MA-Marcos Antonio De Farias Gouveia
RECLAMADO: Zambuba Restaurante
Processo Nr: 0587-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0756-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Luis Sergio Santos Freitas
Adv Recte: 4488-MA-Francisco Braga De Carvalho
RECLAMADO: Incol Const. Eng. E Comercio Ltda
Adv Recdo: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
Processo Nr: 0588-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0765-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Jose Arouche Serra
Adv Recte: 3790-MA-Liz Cristina De Melo Brito
RECLAMADO: Dias Gas Ltda
Adv Recdo: 3480-MA-Antonio Nicolau Júnior
Processo Nr: 0589-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0832-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Sílvia Regina Dos Santos Martins
Adv Recte: 3803-MA-Maria Da Graca Malheiros Silva
RECLAMADO: Sukatão Amazonas Ltda.
Processo Nr: 0590-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0868-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Wilquison Silva De Sousa
Adv Recte: 3600-MA-Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: Estofados Ruperman Do Nordeste Ltda
Processo Nr: 0591-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0902-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Joao Silva
Adv Recte: 3650-MA-Marina Maria Guimarães Ramos
RECLAMADO: Cia. De Limpeza E Serviços Urbanos - Coliseu
Adv Recdo: 4305-MA-José Lima De Albuquerque Neto
Processo Nr: 0592-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0905-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Cristian De Araujo Lobato
Adv Recte: 5212-MA-Rômulo Souza Vasconcelos
RECLAMADO: Paulo Celso Fonseca Marinho
Processo Nr: 0593-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0909-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Andrea Rodrigues De Rodrigues
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Colegio Ateneu Teixeira Mendes.
Adv Recdo: 3234-MA-Adolfo Dantas De Oliveira Filho
64
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
Processo Nr: 0594-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0915-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Cloves Almeida
Adv Recte: 2896-MA-Roberto Coêlho Dos Santos Neto
RECLAMADO: Domingao Da Sorte (J.B.G - Jose Raimundo Rodrigues Publicidades)
Adv Recdo: 2216-MA-José Olívio De Sá Cardoso Rosa
Processo Nr: 0595-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0930-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Francisco Santos Da Silva
Adv Recte: 4478-MA-Raimundo Geraldo Ribeiro Da Costa
RECLAMADO: Bar E Restaurante Merlusa (Jose Iran Vanderlei)
Processo Nr: 0596-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0934-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Faustino Nunes Costa
Adv Recte: 4414-MA-João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Copama - Cooperativa De Pescadores Artesanais Do Maranhao Ltda
Processo Nr: 0597-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0959-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Robert Pedro Vieira Do Vale
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: R.H. Materiais De Construção (Sr. Paulo Roberto Carvalho
Tomaz)
Adv Recdo: 3961-MA-Cláuber Guimarães Menesez Júnior
Processo Nr: 0598-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0969-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Adelina Pereira Santos Pereira
Adv Recte: 3600-MA-Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: Deuzelina Dos Santos Prazeres
Processo Nr: 0599-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1029-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Do Socorro Marques Costa
Adv Recte: 4388-MA-Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Municipio De Sao Jose De Ribamar - Ma
Processo Nr: 0600-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1034-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias. Metalurg.
Siderurg. E De Material Eletrico De Informatica E Nas Empresas De Manut.
E Mont. Do Est. Do Ma.
Adv Recte: 3913-MA-Maria Augusta Alves Pereira
RECLAMADO: Alcoa - Aluminio S/A & Billiton Metais S/A.
Adv Recdo: 296-MA-Kleber Moreira
Processo Nr: 0601-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1074-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Raimunda Silva Das Chagas
Adv Recte: 4632-MA-Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Colegio Aprendizagem (Sr. Ivaldo Sousa Costa).
Processo Nr: 0602-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1086-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Kleber Araujo Da Silva
Adv Recte: 2678-MA-Otávio dos Anjos Ribeiro
RECLAMADO: Wonder Place Construcoes E Empreendimentos Ltda
Processo Nr: 0603-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1115-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Wellington Pereira De Brito
Adv Recte: 4693-MA-Walterlino Ribamar Pinheiro Correia
RECLAMADO: Curral Do Fazendeiro Ltda
Adv Recdo: 3690-MA-Suzane De Castro
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0606-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1149-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Maria Pereira Da Silva
Adv Recte: 4646-MA-Rosecleine Floriana de Barão e Fontes
RECLAMADO: Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão - CAEMA
Adv Recdo: 2703-MA-Sérgio Roberto Mendes de Araújo
Processo Nr: 0607-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1164-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Nilton Cesar Dos Santos Martins
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Ouro Mar Ltda Ltda (Jose Branco Neto)
Processo Nr: 0608-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1188-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Higino Silva Costa
Adv Recte: 4931-MA-Marco Aurelio De Abreu Campelo
RECLAMADO: Construtora Blinder Harari S/C Ltda
Processo Nr: 0609-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1225-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Luis Henrique Sousa Franca
Adv Recte: 2591-MA-Raimunda Da Glória Silva Araújo
RECLAMADO: Sergilene G. Lobo Seabra
Processo Nr: 0610-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1494-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Francisco Diniz
Adv Recte: 4592-MA-Erivaldo Costa Da Silva
RECLAMADO: Construtora Farol Do Aracagy Ltda
Adv Recdo: 3514-MA-Murilo Abreu Lobato Júnior
Processo Nr: 0611-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1635-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Tarcisio Mota Gomes
Adv Recte: 4478-MA-Raimundo Geraldo Ribeiro Da Costa
RECLAMADO: Fribal - frigorífico bacabal- Comcarne - Comercial de Carnes Ltda
Adv Recdo: 743-MA-Jose Carlos Souza Silva
Processo Nr: 0612-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1655-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Damiao Da Silva
Adv Recte: 2080-MA-Clodomir Sá Menezes Da Silva
RECLAMADO: B. M. Disol Distribuidora De Bebidas Sao Luis Ltda.
Adv Recdo: 4260-MA-Paulo Sérgio Velten Pereira
Processo Nr: 0613-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1696-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Lioza Souza
Adv Recte: 3984-MA-Lísia Maria Pereira Gomes
RECLAMADO: Bar E Restaurante "Frangos Bar" (Ana Nildes)
Processo Nr: 0614-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1716-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Francisco Valdionor Pereira Costa
Adv Recte: 4707-MA-José Luís Lucas Da Silva
RECLAMADO: Casa Padre Cicero (Cicero Alves Teixeira)
Adv Recdo: 4041-MA-Elidinê Maciel Barbosa
Processo Nr: 0615-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1747-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Suelita Ramos Vale
Adv Recte: 3934-MA-Júlio César Marques
RECLAMADO: Municipio De Rosario - Ma
Adv Recdo: 3629-MA-Roberto Walter Da Silva Rodrigues
Processo Nr: 0604-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1136-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Jose De Ribamar Teixeira Ramos
Adv Recte: 4632-MA-Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Telemar Norte Leste S/A Sucessora Da Telma S/A
Adv Recdo: 1056-MA-José Carlos Rapôso Cartágenes
Processo Nr: 0616-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1764-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Valdivino Carvalho De Sa
Adv Recte: 3600-MA-Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: Ceramica Terracota S/A
Adv Recdo: 3550-MA-Jeconias Pinto Fróis
Processo Nr: 0605-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1142-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Ivanilde Batista dos Santos
Adv Recte: 3534-MA-Raimunda Félix de Castro Rodrigues
RECLAMADO: Robert De Lima Gueges
Processo Nr: 0617-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1804-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Alyson Frambert Rodrigues Conceiçao
RECLAMADO: Uniao Municipal Dos Estudantes Secundaristas - Umes
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0618-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1818-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar Da Silva Lisboa
Adv Recte: 2591-MA-Raimunda Da Glória Silva Araújo
RECLAMADO: Carnaubar - Bar E Restaurante ( Waltenor Costa Silva )
Adv Recdo: 3934-MA-Júlio César Marques
Processo Nr: 0619-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1830-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Edinaldo Correa Brito
Adv Recte: 2591-MA-Raimunda Da Glória Silva Araújo
RECLAMADO: Carnaubar - Bar E Restaurante ( Waltenor Costa Silva )
Adv Recdo: 3934-MA-Júlio César Marques
Processo Nr: 0620-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1873-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar Ferreira Junior
Adv Recte: 3600-MA-Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: Renad - Rede Nacional De Distribuiçao Ltda.
Adv Recdo: 1066-MA-Almir Aguiar Marques Filho
Processo Nr: 0621-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1900-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Eliane Santos De Mattos
Adv Recte: 4939-MA-Flávio José Souza da Silva
RECLAMADO: Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM
Processo Nr: 0622-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1902-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Dos Santos Mota Filho
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Pilares - Construçoes E Serviços Ltda.
Adv Recdo: 4534-MA-Welger Freire Dos Santos
Processo Nr: 0623-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1914-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Juvenil Barbosa Dos Santos
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Courotin Industria Transporte E Comercio De Couros Ltda.
Processo Nr: 0624-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1915-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Messias Rodrigues Martins
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Courotin Industria Transporte E Comercio De Couros Ltda.
Processo Nr: 0625-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1950-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Zacarias Conceicao De Oliveira
Adv Recte: 4334-MA-Dalmo Ribeiro Martins
RECLAMADO: A. F. Peixoto.
Processo Nr: 0626-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1955-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Leocadio Ferreira
Adv Recte: 4696-MA-Eliana Maria Pinheiro Santos
RECLAMADO: Quimicanorte Industrias Quimicas Do Norte S/A
Processo Nr: 0627-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1959-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Rui Sortenes Alves Mendes
Adv Recte: 3520-MA-João Coimbra De Melo
RECLAMADO: Vicol - Seguradora Ltda
Adv Recdo: 2184-MA-Antonio Carlos Ribeiro
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
65
Processo Nr: 0630-2005-015-16-01 Nr de Origem: 1997-1998-001-16-01
REQUERENTE: Selma Fernanda Louzeiro De Castro
Adv Recte: 4646-MA-Rosecleine Floriana de Barão e Fontes
REQUERIDO: Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM
Processo Nr: 0631-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2017-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Nazare Sousa Da Silva
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Comunidade Infantil N. S. De Loreto
Adv Recdo: 5098-MA-Ado Celso Batista De Castro
Processo Nr: 0632-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2024-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Kleber Neves Sobrinho
Adv Recte: 2800-MA-José Kleber Neves Sobrinho
RECLAMADO: Curso Pre - Vestibular Sigma (M.A. Veloso)
Adv Recdo: 2898-MA-Francisco Jomar Câmara
Processo Nr: 0633-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2027-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Carmina Rodrigues Dos Santos
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Bar E Restaurante Luis 03 (Prop. Telma)
Processo Nr: 0634-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2069-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Edivaldo Rodrigues Alves
Adv Recte: 3033-MA-Enéas Pereira Pinho
RECLAMADO: Ursulino Materias De Construcao Ltda
Adv Recdo: 4320-MA-Clayrton Érico Belini Medeiros
Processo Nr: 0635-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2071-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Raimunda Guterres Amorim
Adv Recte: 713-MA-Itamar Correa Lima
RECLAMADO: Coliseu - Companhia De Limpeza E Servicos Urbanos.
Adv Recdo: 3257-MA-Marco Antonio Silva Costa
Processo Nr: 0636-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2106-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Pedro Costa Silva.
Adv Recte: 4024-MA-Henrique Caldeira Salgado
RECLAMADO: Cincol - Construçoes E Incorporacoes Ltda
Adv Recdo: 2451-MA-Luiz Carlos Veras
Processo Nr: 0637-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2124-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Alderina Serra Franca
Adv Recte: 4592-MA-Erivaldo Costa Da Silva
RECLAMADO: Construtora Meta Ltda.
Processo Nr: 0638-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2134-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Do Remedio Costa Mendes
Adv Recte: 3455-MA-Reinaldo de Assunção Araújo Bezerra
RECLAMADO: Comercial Colibris Ltda
Processo Nr: 0639-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2144-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Fagner Lima Baroni Pereira
Adv Recte: 3448-MA-Carlos Alberto Alvares De Oliveira
RECLAMADO: Future Windows Informatica Ltda
Processo Nr: 0628-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1982-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Jane Leigh Silva Santos
Adv Recte: 3317-MA-Evanir Oliveira Da Silva
RECLAMADO: Alcântara Derivados de Petróleo e Serviços Ltda. (Posto Cacique)
Processo Nr: 0640-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2150-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Joao Batista Lima Tavares
Adv Recte: 4214-MA-Windsor Silva Dos Santos
RECLAMADO: Chaves & Carvalho Ltda.
Processo Nr: 0630-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1997-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Selma Fernanda Louzeiro De Castro
Adv Recte: 4646-MA-Rosecleine Floriana de Barão e Fontes
RECLAMADO: Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM
Adv Recdo: 3756-ma-Ubalda Maria De Freitas Miranda
Processo Nr: 0641-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2186-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Galdez de Carvalho
Adv Recte: 4632-MA-Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Telemar Norte Leste S/A Sucessora Da Telma S/A
Adv Recdo: 5368-MA-Adriano Coelho Ribeiro
66
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0642-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2231-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Flavio Andrade Da Silva
Adv Recte: 4414-MA-João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Transmil-Transportes E Turismo Ltda.
Adv Recdo: 6038-MA-Celso Henrique Anchieita De Almeida
Processo Nr: 0654-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0117-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Garçes Silva
Adv Recte: 5101-MA-Herberth Freitas Rodrigues
RECLAMADO: Raposo Serviços Seguros Ltda
Adv Recdo: 3667-MA-Darci Costa Frazão
Processo Nr: 0643-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2246-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Jose Sampaio De Sousa
Adv Recte: 5142-MA-Cláudio Mendes Pereira
RECLAMADO: Fundacao Josue Montelo
Adv Recdo: 2290-MA-José Ribamar Marques
Processo Nr: 0655-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0132-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Ana Claudia De Jesus
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Comercial Siao Ltda/Cafe Da Ilha(Prop. Srª Celia Maria Viana
Faria)
Processo Nr: 0644-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2266-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Gracimar Santos Freitas
Adv Recte: 3803-MA-Maria Da Graca Malheiros Silva
RECLAMADO: Representaçoes Comerciais Marpel Ltda.
Processo Nr: 0645-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0024-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Benedito Araujo Ferreira
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Cia Maranhense De Des. Agroind. E Abastecimento - Codea.
Processo Nr: 0646-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0030-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Garcia Dos Santos
Adv Recte: 5099-MA-Hilton Mendonça Correa Filho
RECLAMADO: Wenceslau Pereira Lima E Gilberto Miranda De Paiva
Adv Recdo: 3139-MA-Francisco Gomes Feitosa
Processo Nr: 0647-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0031-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Elisa Araujo Rodrigues
Adv Recte: 4191-MA-Rosilene Belinda Ribeiro Pereira
RECLAMADO: Raimundo Olinto Contente Filho
Adv Recdo: 3033-MA-Enéas Pereira Pinho
Processo Nr: 0648-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0035-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Rosiane Carvalho
Adv Recte: 3913-MA-Maria Augusta Alves Pereira
RECLAMADO: Consorcio Nacional Fiat - M.N.M De Amorim
Processo Nr: 0649-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0057-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Francisco Das Chagas Costa Lima
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Neon Eje - Comercial De Placas Luminosas Ltda
Processo Nr: 0650-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0065-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Carlos Alberto Nunes Silva
Adv Recte: 4696-MA-Eliana Maria Pinheiro Santos
RECLAMADO: Maria Do Socorro Rui Palhano
Processo Nr: 0651-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0074-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Elias Morais De Oliveira
Adv Recte: 4388-MA-Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Cvi - Centro De Vida Independente Do Maranhao
Adv Recdo: 4306-MA-João da Silva Maciel Junior
Processo Nr: 0652-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0075-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar Machado
Adv Recte: 3455-MA-Reinaldo de Assunção Araújo Bezerra
RECLAMADO: Montreal Engenharia Ltda
Processo Nr: 0653-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0085-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar Fernandes Barbosa
Adv Recte: 2021-MA-João Carlos Campelo
RECLAMADO: Semec-Serviços Mecanicos Ltda
Processo Nr: 0656-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0189-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Dinalva Silva Aires
Adv Recte: 4592-MA-Erivaldo Costa Da Silva
RECLAMADO: Marcia Helena Sousa Ferreira
Processo Nr: 0657-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0224-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Raimunda Nonata Gomes Pacheco
Adv Recte: 919-MA-Victorio De Oliveira Ricci
RECLAMADO: Maria De Jesus Gomes Ferreira
Processo Nr: 0658-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0289-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Joaquim Rodrigues De Moraes
Adv Recte: 4116-MA-Sérgio Geraldo Maciel Pires
RECLAMADO: Benedito Alves Serra
Processo Nr: 0659-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0303-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Idaques Pereira Sousa
Adv Recte: 4162-MA-Walber Lima Brito
RECLAMADO: Elen Representacao
Processo Nr: 0660-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0368-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Julio Alberto Netto Lima
Adv Recte: 4870-MA-Carlos Sebastião Silva Nina
RECLAMADO: Estral - Escavaçoes E Transportes Ltda
Adv Recdo: 2451-MA-Luiz Carlos Veras
Processo Nr: 0661-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0410-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Francisco Das Chagas Goncalves Da Cunha
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Ipel-Premoldados Estruturas Com E Serv. Ltda
Adv Recdo: 3930-MA-Paulo Afonso Cardoso
Processo Nr: 0662-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0468-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Francisco Das Chagas Sousa Rodrigues
Adv Recte: 4414-MA-João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Palmiro De Jesus Diniz
Adv Recdo: 4953-MA-Eliurde Do Rozário Moreira Pinheiro
Processo Nr: 0663-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0475-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Alan Carlos Damasceno Dos Santos
Adv Recte: 3913-MA-Maria Augusta Alves Pereira
RECLAMADO: F. Galvao Maquinas E Materiais Graficos Ltda
Adv Recdo: 4394-MA-Edmundo Dos Reis Luz
Processo Nr: 0664-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0506-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Ernilda Aguiar Figueiredo
Adv Recte: 3033-MA-Enéas Pereira Pinho
RECLAMADO: Las Vegas Comercial Ltda. ( Hamar Joaquim Antonio)
Adv Recdo: 4795-MA-José Ribamar Oliveira Lima
Processo Nr: 0665-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0548-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Lurdiana De Jesus Campos
Adv Recte: 2522-MA-José Costa Ferreira
RECLAMADO: I. M. Nogueira (Restaurante Boa Opçao)
Adv Recdo: 3341-MA-Wilson Do Socorro Passos
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
67
Processo Nr: 0666-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0549-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Marco Aurelio Costa De Lima
Adv Recte: 5103-MA-Franklin Sarah Maia
RECLAMADO: Clinica Sao Francisco De Neuropsiquiatria Ltda
Adv Recdo: 5959-MA-Fernando Belfort
Processo Nr: 0678-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0700-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar Veras
Adv Recte: 3410-MA-João Da Hora Araújo
RECLAMADO: C. V. Instalacoes E Montagens Telefonicas Ltda.
Adv Recdo: 3033-MA-Enéas Pereira Pinho
Processo Nr: 0667-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0554-1999-001-16-00
EXEQUENTE: Jose Fernando Marinho Martins
EXECUTADA: Eme - Empreendimentos Maranhenses De Engenharia Ltda.
Processo Nr: 0679-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0705-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Rodrigues Da Cruz
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Estral - Escavaçoes E Transportes Ltda
Adv Recdo: 2451-MA-Luiz Carlos Veras
Processo Nr: 0668-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0566-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Cloves Gomes Da Silva
Adv Recte: 713-MA-Itamar Correa Lima
RECLAMADO: Cincol - Construcoes E Incorporacoes Ltda
Adv Recdo: 2451-MA-Luiz Carlos Veras
Processo Nr: 0669-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0572-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Gleidson Castelo Branco Magalhaes
Adv Recte: 3905-MA-Rosálio Gomes Carvalho
RECLAMADO: Caixa Econômica Federal S/A
Adv Recdo: 1052-MA-Célida Correa Lauande
Processo Nr: 0670-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0578-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Isaldo Ferreira Cruz
Adv Recte: 3846-MA-João Watson Coêlho De Souza
RECLAMADO: Escritorios Unidos Ltda.
Adv Recdo: 4460-MA-Júlio César de Jesus
Processo Nr: 0671-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0609-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Gilvan Silva Ribeiro
Adv Recte: 865-MA-Luís Américo Henriques de Castro
RECLAMADO: CRAAC - Cobrança e Transporte Ltda.
Adv Recdo: 4400-MA-Johnny Sanches Vale
Processo Nr: 0672-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0620-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Tadeu Luis Silva Oliveira
Adv Recte: 4238-MA-Gílson Martins Mendonça
RECLAMADO: Margusa - Maranhao Gusa S.A.
Adv Recdo: 37.318-MG-Ione Abreu Diniz
Processo Nr: 0673-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0634-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Rosaria De Abreu Carneiro
Adv Recte: 4388-MA-Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Choperia Cabral (Pedro Cabral Pereira)
Adv Recdo: 4006-MA-Paulo César Mesquita Freire
Processo Nr: 0674-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0636-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Manuel Da Conceicao Ferreira Pinto
Adv Recte: 4696-MA-Eliana Maria Pinheiro Santos
RECLAMADO: Praia Marine Industria E Comercio Ltda
Processo Nr: 0675-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0654-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Brasilino Pereira Dos Santos Neto
Adv Recte: 4992-MA-Paulo Sérgio Tavares E Vasconcelos
RECLAMADO: Distribuidora De Revistas Amambay Ltda.
Adv Recdo: 4394-MA-Edmundo Dos Reis Luz
Processo Nr: 0676-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0660-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Josiane Garcez Dutra
Adv Recte: 4414-MA-João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Fast Serviços Ltda
Adv Recdo: 2787-MA-Osmar Cavalcante De Oliveira
Processo Nr: 0677-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0694-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Davi Dos Santos
Adv Recte: 4478-MA-Raimundo Geraldo Ribeiro Da Costa
RECLAMADO: M. B. De Melo - Panificadora Big Pao
Adv Recdo: 2522-MA-José Costa Ferreira
Processo Nr: 0680-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0717-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Iza Pires Maia
Adv Recte: 2218-MA-Edmundo Araújo Carvalho
RECLAMADO: Kao I - Industria E Comercio De Confeccoes Ltda
Adv Recdo: 11144-CE-Rafael Pereira De Souza
Processo Nr: 0681-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0719-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Sandra De Melo Martins
Adv Recte: 4402-MA-Maurício Camargo Bandeira
RECLAMADO: Clinica Sao Francisco De Neuropsiquiatria Ltda.
Adv Recdo: 865-MA-Luís Américo Henriques de Castro
Processo Nr: 0682-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0747-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Ana Lúcia De França Cardoso
Adv Recte: 3514-MA-Murilo Abreu Lobato Júnior
RECLAMADO: Leda Oliveira Gonçalves
Adv Recdo: 4779-MA-Kléber Francisco A. Dos Santos
Processo Nr: 0683-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0775-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Fred Jackson Silva Araujo
Adv Recte: 3664-MA-Josemar Carneiro De Mesquita
RECLAMADO: Sao Marcos Manutencao Industrial Ltda.
Adv Recdo: 3793-MA-Joana D'Arc Silva Santiago Rabelo
Processo Nr: 0684-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0776-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Graceilde Dos Santos
Adv Recte: 2896-MA-Roberto Coêlho Dos Santos Neto
RECLAMADO: Mip Transportes Ltda.
Adv Recdo: 667-MA-José Francisco Braga Lobato
Processo Nr: 0685-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0791-1999-001-16-00
EXEQUENTE: Francisco Cantanhede Da Silva
EXECUTADA: Arcoverde Engenharia Com Ind E Rep Ltda
Processo Nr: 0686-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0795-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Alcenir Ferreira Da Silva
Adv Recte: 4813-MA-Luís Sérgio Cardoso Ramos
RECLAMADO: Bar E Restaurante Mare Mansa
Adv Recdo: 4181-MA-Cledilson Maia Da Costa Santos
Processo Nr: 0687-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0815-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Sandoval Costa
Adv Recte: 3600-MA-Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: Tele Entrega E Prestaçao De Serviços Sao Francisco
Adv Recdo: 4839-MA-Cynara Elisa Gama Freire
Processo Nr: 0688-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0838-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Rose Veloso Lopes
RECLAMADO: Magnatex - Industria E Comercio Ltda (Jose Maurilio Correa)
Processo Nr: 0689-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0845-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Walterlow Macedo Correa
Adv Recte: 3486-MA-Mário Sílvio Costa Carvalho
RECLAMADO: R.P. Tavares De Jesus (Colegio Marly Magalhaes Mousinho)
Adv Recdo: 5349-MA-Marcio De Moraes
68
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0690-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0854-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Manoel Martins Everton
Adv Recte: 4702-MA-Marcos Antonio De Farias Gouveia
RECLAMADO: Portela E Filhos Ltda. ( Sr. Portela)
Adv Recdo: 3664-MA-Josemar Carneiro De Mesquita
Processo Nr: 0702-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1175-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Idelmar Silva Diniz
Adv Recte: 4298-MA-Candido Diniz Barros
RECLAMADO: Frios Dos Maranhao - Frimar
Adv Recdo: 2546-MA-José Geraldo Corrêa Lopes
Processo Nr: 0691-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0885-1999-001-16-00
CONSIGNANTE: J. J. Silva Cintra
Adv Recte: 3480-MA-Antonio Nicolau Júnior
CONSIGNADO: Elaine Silva Santos
Adv Recdo: 5000-MA-José Hemetério Silva Araújo
Processo Nr: 0703-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1196-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Anselmo Soares Sampaio
Adv Recte: 4523-MA-Maria José Santos Santana
RECLAMADO: Viaçao Julle Ltda
Adv Recdo: 5151-MA-Ana Maria Medeiros Faria
Processo Nr: 0692-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0904-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Pedro Soares
Adv Recte: 4186-MA-Nilton Rego de Paula
RECLAMADO: Construtora Passos Ltda.
Processo Nr: 0704-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1228-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Dacilene Amorim Cantanhede
Adv Recte: 4414-MA-João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Empresa De Mensagens Fonadas-Telemensagem(Antonio S.
Aquino Neto)
Processo Nr: 0693-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0935-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Carlos Antonio De Jesus
Adv Recte: 3790-MA-Liz Cristina De Melo Brito
RECLAMADO: Construtora Farol Do Araçagy
Adv Recdo: 5175-MA-JOSÉ JAILSON NUNES BERTOLDO
Processo Nr: 0694-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0939-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Justino Martins De Souza
Adv Recte: 4813-MA-Luís Sérgio Cardoso Ramos
RECLAMADO: Irineu Rocha Construçoes Ltda.
Processo Nr: 0695-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0957-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Paulo Henrique Santos Da Silva
Adv Recte: 4398-A-MA-J. L. Santos
RECLAMADO: Mpe - Montagens & Projetos Especiais S/A
Adv Recdo: 4430-MA-Rita De Cassia Costa Choairy
Processo Nr: 0696-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0977-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Cipriano Amorim
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Estado Do Maranhao - Secretaria De Estado Da Educaçao
(Procuradoria Geral Do Estado)
Processo Nr: 0697-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1000-1999-001-16-00
RECLAMANTE: George Ribamar Silva Rodrigues
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Imperio Das Cortinas Ltda (Orlando Almeida)
Adv Recdo: 3386-MA-Carlos Cascaes Araújo
Processo Nr: 0698-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1002-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Bras Sales Andrade Mendonca
Adv Recte: 4162-MA-Walber Lima Brito
RECLAMADO: Jornal Atos E Fatos
Processo Nr: 0699-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1034-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Pedro Pinheiro Dos Santos
Adv Recte: 4108-MA-Mária Lina Gonçalves Dos Santos
RECLAMADO: Eme - Empreendimentos Maranhenses De Engenharia Ltda.
Adv Recdo: 4830A-MA-Sebastião Antonio Fernandes Filho
Processo Nr: 0705-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1249-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Silvana Dos Santos
Adv Recte: 4929-MA-Natal Leite De Carvalho
RECLAMADO: M.S. Fardamento
Adv Recdo: 4686-MA-Jocimar Cutrim Froz
Processo Nr: 0706-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1281-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Lisboa Dutra
Adv Recte: 4992-MA-Paulo Sérgio Tavares E Vasconcelos
RECLAMADO: Viaçao Julle Ltda
Adv Recdo: 2444-MA-Hamilton Campelo Cabral E Outros
Processo Nr: 0707-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1285-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Jamilson Abreu Dos Santos
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Locadora Star Video (Prop. Jose Dos Santos De Aguiar Junior)
Processo Nr: 0708-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1292-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Carlos Da Silva.
Adv Recte: 2522-MA-José Costa Ferreira
RECLAMADO: Joaquim Barbosa Junior
Processo Nr: 0709-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1294-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Antonia Rodrigues
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Nubia Ferreira Goulart
Processo Nr: 0710-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1306-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Francisco Conrado
Adv Recte: 4337-MA-Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: Viaçao Julle Ltda
Adv Recdo: 2183-MA-Arcy Fonseca Gomes
Processo Nr: 0711-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1341-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Josias Pinto Reis
Adv Recte: 3410-MA-João Da Hora Araújo
RECLAMADO: Claudio Adao
Adv Recdo: 2147-MA-Josemar Emílio Silva Pinheiro
Processo Nr: 0700-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1114-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Joao Francisco Ribeiro
Adv Recte: 3609-MA-Kleber Ramos Teixeira
RECLAMADO: Adalgisa Minohara
Adv Recdo: 4975-MA-Orlando Da Silva Campos
Processo Nr: 0712-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1376-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Deusa Pinheiro
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Osmar Castro Silva
Processo Nr: 0701-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1158-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Jorge Coimbra Silva
Adv Recte: 4049-MA-José Eduardo Silva Pinheiro Homem
RECLAMADO: Borracharia Sao Jose(Angela Diniz).
Processo Nr: 0713-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1385-1999-001-16-00
EXEQUENTE: Roberval Teles Da Silva
EXECUTADA: Las Vegas Bingo Ltda
Adv Recdo: 3643-MA-Edno Pereira Marques
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0714-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1389-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Alexandro Magno Santos Viana
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Tecle - Engenharia Com. E Representacoes Ltda
Processo Nr: 0715-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1424-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Raimunda Eliandra De Jesus Oliveira
Adv Recte: 3600-MA-Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: Silvia Maria Da Cruz Araujo
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
69
Processo Nr: 0726-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1592-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Gisele Barros Do Amaral
Adv Recte: 4646-MA-Rosecleine Floriana de Barão e Fontes
RECLAMADO: Banco Mercantil Do Brasil S/A
Adv Recdo: 3930-MA-Paulo Afonso Cardoso
Processo Nr: 0727-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1594-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Marcos Alex Da Silva De Jesus
Adv Recte: 3600-MA-Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: Ana Rosa Da Silva Santana Transportes
Processo Nr: 0716-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1444-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Elson Cavalcante De Assis
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Distribuidora Planeta Terra Ltda
Adv Recdo: 2715-MA-José Ribamar Santos
Processo Nr: 0728-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1623-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Valdirene Moraes Matos
Adv Recte: 4992-MA-Paulo Sérgio Tavares E Vasconcelos
RECLAMADO: Casa De Carnes São Francisco Ltda.
Processo Nr: 0717-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1448-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Edimilson De Jesus Gonçalves
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: A. R. C. Maciel - Padaria Uniao.
Processo Nr: 0729-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1643-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Valdivino Simao Alves
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Nel- Nossa Empresa Ltda ( Sr. Honório Santos De Carvalho)
Processo Nr: 0718-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1458-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Willame Arouche Dos Santos
Adv Recte: 5142-MA-Cláudio Mendes Pereira
RECLAMADO: Companhia Maranhense De Refrigerantes
Adv Recdo: 848-MA-Laplace Passos Silva Filho
Processo Nr: 0730-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1784-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Joana Maria Soares Da Silva
Adv Recte: 4358-MA-Wady Teixeira De Jesus
RECLAMADO: Colegio Alternativo
Processo Nr: 0719-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1469-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Mirian Silva Costa
Adv Recte: 4813-MA-Luís Sérgio Cardoso Ramos
RECLAMADO: Restaurante Temperus (J.A. Oliveira)
Adv Recdo: 4046-MA-Paulo Henrique Azevedo Lima
Processo Nr: 0720-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1484-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Ivanilde Rodrigues Dos Santos
Adv Recte: 4337-MA-Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: Viaçao Julle Ltda
Adv Recdo: 2183-MA-Arcy Fonseca Gomes
Processo Nr: 0721-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1485-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Francisca Rodrigues Reis
Adv Recte: 4858-MA-Fernando Antônio Ribeiro de Paula
RECLAMADO: Cooperativa Dos Prestadores De Serv. De Paco Do LumiarCooserpaco
Adv Recdo: 4012-MA-Maria Do Rosário De Fátima Brito Veiga
Processo Nr: 0722-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1545-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Amauri De Sousa Rocha
Adv Recte: 3698-MA-Valúzia Maria Cunha Santos
RECLAMADO: Viaçao Julle Ltda
Processo Nr: 0723-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1551-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Wanderleia Santos
Adv Recte: 2396-MA-José Américo Da Silva
RECLAMADO: Viaçao Julle Ltda
Processo Nr: 0724-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1553-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Marcio Andre Rocha Santana
Adv Recte: 4992-MA-Paulo Sérgio Tavares E Vasconcelos
RECLAMADO: Casa De Carnes São Francisco Ltda.
Processo Nr: 0726-2005-015-16-01 Nr de Origem: 1592-1999-001-16-01
REQUERENTE: Gisele Barros Do Amaral
Adv Recte: 4646-MA-Rosecleine Floriana de Barão e Fontes
REQUERIDO: Banco Mercantil Do Brasil S/A
Adv Recdo: 3930-MA-Paulo Afonso Cardoso
Processo Nr: 0731-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1805-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Domingos Nascimento Alves Ribeiro
Adv Recte: 2368-MA-Francisco De Assis Pinheiro Abreu
RECLAMADO: Quimicanorte Industrias Quimicas Do Norte S/A
Adv Recdo: 3811-MA-Sonia Maria Lopes Coelho
Processo Nr: 0732-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1869-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Juarez De Jesus Froz Melo
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Eduardo Cardoso Engenharia Ltda
Adv Recdo: 5310-MA-Mário Márcio De Almeida Sousa
Processo Nr: 0733-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1926-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Aparecido Emilio Balduino
Adv Recte: 5127-MA-Anne Karole Silva Fontenelle
RECLAMADO: Carajas Distribuidora De Petroleo Ltda.
Adv Recdo: 5589-MA-Fernando Antonio Berniz Aragão
Processo Nr: 0734-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1931-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Aluisio Jorge Nascimento Pereira
Adv Recte: 3478-MA-Rosa Maria Pereira Da Silva
RECLAMADO: Viação Pelé Transporte Urbano Ltda
Adv Recdo: 6038-MA-Celso Henrique Anchieita De Almeida
Processo Nr: 0735-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1946-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Ednalda Lopes Carvalho Silva
Adv Recte: 4186-MA-Nilton Rego de Paula
RECLAMADO: Cervejaria Astra S.A. - Unidade Equatorial
Adv Recdo: 609-MA-José Caldas Gois
Processo Nr: 0736-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1995-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Silva
Adv Recte: 7769-PA-Válber Da Hora Araújo
RECLAMADO: V.D. Ramos (Socio Valter Damasceno Ramos)
Processo Nr: 0737-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2024-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Oliveira
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Masu Transporte Terraplanagem Construçoes E Serviços Ltda
70
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0738-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2054-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Ildejan De Sousa Ferreira
Adv Recte: 3716-MA-José Silva Do Vale Filho
RECLAMADO: Cell Sat Sistema Ltda
Adv Recdo: 2787-MA-Osmar Cavalcante De Oliveira
Processo Nr: 0750-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0255-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Carlos Gomes Mesquita
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Mip Transportes Ltda.
Adv Recdo: 3225-MA-Antonio Americo Lobato Gonçalves
Processo Nr: 0739-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2064-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Givanildo De Melo
Adv Recte: 4592-MA-Erivaldo Costa Da Silva
RECLAMADO: Temper Ar Condicionado Ltda.
Processo Nr: 0751-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0256-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Gilmar Candido Magalhaes
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Mip Transportes Ltda.
Adv Recdo: 3225-MA-Antonio Americo Lobato Gonçalves
Processo Nr: 0740-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2075-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Lourenco Serrao
Adv Recte: 4592-MA-Erivaldo Costa Da Silva
RECLAMADO: Construtora M.A. Dias Ltda
Processo Nr: 0741-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2096-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Claudionor Capim Barros
Adv Recte: 4311-MA-Antônio de Jesus Leitão Nunes
RECLAMADO: Viação Aérea São Paulo S.A. - VASP
Adv Recdo: 2162-MA-Luís Augusto De Miranda Guterres Filho
Processo Nr: 0742-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2126-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Da Gloria Dos Santos
Adv Recte: 4414-MA-João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Alberto Castelo Branco
Processo Nr: 0743-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2127-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Yelva Dos Santos
Adv Recte: 4414-MA-João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Escola De 1º Grau Ana Carolina
Processo Nr: 0744-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0040-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Ady Ferreira De Almeida Filho.
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Morada Nova Ltda.
Adv Recdo: 10716-PE-João Rocha Dos Passos Jr.
Processo Nr: 0745-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0060-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Josilene Pereira Nunes Melo
Adv Recte: 4523-MA-Maria José Santos Santana
RECLAMADO: Nyura Jane Almeida De Abreu
Adv Recdo: 4812-MA-Antonio Carlos Muniz Cantanhede
Processo Nr: 0746-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0066-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Iracema Pereira Correia
RECLAMADO: Medeiros E Suassuna Ltda
Adv Recdo: 2110-MA-Douglas Alberto Bahia De Oliveira
Processo Nr: 0747-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0076-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Francisco De Assis Almeida
Adv Recte: 4523-MA-Maria José Santos Santana
RECLAMADO: Cincol - Construcoes E Incorporacoes Ltda
Adv Recdo: 2451-MA-Luiz Carlos Veras
Processo Nr: 0748-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0124-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Pedro Andrade De Almeida
Adv Recte: 4592-MA-Erivaldo Costa Da Silva
RECLAMADO: Deusdete Soares Evangelista
Processo Nr: 0749-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0220-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Edson De Paiva Silva
Adv Recte: 4248-MA-José De Ribamar Ramos Silva
RECLAMADO: Policom Engenharia
Processo Nr: 0752-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0330-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Luis Carlos Costa Coelho
Adv Recte: 812-MA-Francisco Castro Conceição
RECLAMADO: Mirarte (Espaco Cultural)
Processo Nr: 0753-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0334-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Ferreira De Jesus
Adv Recte: 4388-MA-Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Fribal - Frigorifico Bacabal Ltda
Processo Nr: 0754-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0336-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Raissa Corolina Do Nascimento Beckman Lima
Adv Recte: 4632-MA-Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: M. J. M. Caro
Processo Nr: 0755-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0395-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Maria De Lourdes Caetano Dos Santos
Adv Recte: 3609-MA-Kleber Ramos Teixeira
RECLAMADO: Banco Bradesco S/A.
Adv Recdo: 3683-PA-Ana Nizete Fontes Vieira Rodrigues.
Processo Nr: 0756-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0403-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Carlos Alberto Frazao
Adv Recte: 713-MA-Itamar Correa Lima
RECLAMADO: Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos - COLISEU
Adv Recdo: 4613-ma-Nardo Assuncao Da Cunha
Processo Nr: 0757-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0434-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Adalgisa Maria Oliveira Nunes
Adv Recte: 4695-MA-Antônio César De Araújo Freitas
RECLAMADO: Rhq - F. S. Moura - Consultoria E Treinamento
Adv Recdo: 743-MA-Jose Carlos Souza Silva
Processo Nr: 0758-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0446-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Maria Nunes
Adv Recte: 3934-MA-Júlio César Marques
RECLAMADO: Joaquim Said
Processo Nr: 0759-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0466-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Wilson Galvao Lindoso
Adv Recte: 4929-MA-Natal Leite De Carvalho
RECLAMADO: Eger Estruturas Em Duraluminio Ltda
Adv Recdo: 4388-MA-Raimundo Ribeiro Gonçalves
Processo Nr: 0760-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0555-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Marinaldo Costa Andrade
Adv Recte: 4929-MA-Natal Leite De Carvalho
RECLAMADO: V.C.D. Grafica E Editora Ltda
Processo Nr: 0761-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0586-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Roberto Galvao
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Cootrb - Cooperativa Mista De Producao E Trabalho De
Sao Luis
Adv Recdo: 3257-MA-Marco Antonio Silva Costa
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0762-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0624-2000-001-16-00
EXEQUENTE: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria
do INSS)
EXECUTADO: Pro-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e
Hospitalar
Adv Recdo: 5413-A-MA-Fabrício Mendes Lobato
Processo Nr: 0763-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0655-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Pedro Da Conceicao Da Silva
Adv Recte: 4388-MA-Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: C. V. Instalacoes E Montagens Telefonicas Ltda.
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
71
Processo Nr: 0774-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0824-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Silvia Solange De Moraes Martins
Adv Recte: 2522-MA-José Costa Ferreira
RECLAMADO: Q. Surpresa Flores E Alo Mensagem (Maria Idinete Da Silva
Machado / Odilon Mendes De Castro Filho)
Processo Nr: 0775-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0834-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Cleuda Cordeiro Dominices
Adv Recte: 3534-MA-Raimunda Félix de Castro Rodrigues
RECLAMADO: Copagrafica - Cia. Grafica Do Nordeste
Processo Nr: 0764-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0660-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Jose Rodrigues Dos Anjos
Adv Recte: 5.589A-MA-Carlos Henrique Oliveira De Queiroz
RECLAMADO: Sinai Construcao E Comercio Ltda
Processo Nr: 0776-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0836-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Francisca Adelina Crispim Marques
Adv Recte: 4632-MA-Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Telemar Norte Leste S/A Sucessora Da Telma S/A
Adv Recdo: 1056-MA-José Carlos Rapôso Cartágenes
Processo Nr: 0765-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0670-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Naibe Claudio Pereira
Adv Recte: 4783-MA-Ideválter Nunes Da Silva
RECLAMADO: Mip Transportes Ltda
Adv Recdo: 4139-MA-Marcos Fábio Lessa De Alencar
Processo Nr: 0777-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0854-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Kleber Dos Santos Pires
Adv Recte: 4632-MA-Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Telemar Norte Leste S/A Sucessora Da Telma S/A
Adv Recdo: 1056-MA-José Carlos Rapôso Cartágenes
Processo Nr: 0766-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0674-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Jerry Adriano Sousa Monteiro
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: A. F. Albuquerque - Viaçao Moraujo
Adv Recdo: 4253-MA-Válter De Jesus Praseres
Processo Nr: 0778-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0855-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Sueli Morais De Sousa E Sousa
Adv Recte: 4632-MA-Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Telemar Norte Leste S/A Sucessora Da Telma S/A
Adv Recdo: 6697-MA-Rogerio Marques De Almeida
Processo Nr: 0767-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0686-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Waldimar Braz Bezerra Cavalcante
Adv Recte: 3836-MA-Ângela T. Lombardi Casanovas
RECLAMADO: Centro Integrado De Odontologia
Processo Nr: 0779-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0904-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Gean Cardoso Costa
Adv Recte: 4592-MA-Erivaldo Costa Da Silva
RECLAMADO: Alpes Celulose e Papéis Ltda.
Adv Recdo: 3793-MA-Joana D'Arc Silva Santiago Rabelo
Processo Nr: 0768-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0705-2000-001-16-00
EXEQUENTE: Inss
EXECUTADO: Madeireira Pau D'Arco Ltda.
Processo Nr: 0769-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0714-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Domingos Ferreira
Adv Recte: 5004-MA-Claudionor Silva
RECLAMADO: Indecon - Industria De Estruturas De Concreto Ltda
Processo Nr: 0770-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0725-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Haroldo Jose Barroso Ribeiro
Adv Recte: 5531-MA-Júlio César Sá Gonçalves
RECLAMADO: Nova Uniao Representacoes Ltda
Adv Recdo: 5026-MA-Jose Murilo De Souza Junior
Processo Nr: 0771-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0746-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Morris Robert Mendes De Sousa
Adv Recte: 4779-MA-Kléber Francisco A. Dos Santos
RECLAMADO: Remoel - Engenharia Terraplanagem Comércio E Indústria Ltda.
Adv Recdo: 1099-A-TO-Celso Braun
Processo Nr: 0780-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0985-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Jose Santos Baldez
Adv Recte: 3026-MA-Leonardo Cursino Veras
RECLAMADO: Estral - Escavaçoes E Transportes Ltda.
Processo Nr: 0781-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1025-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Jose De Ribamar Diniz Sousa
Adv Recte: 5850-MA-Maurício José Fraga Costa
RECLAMADO: Heron Simoes Dos Santos
Adv Recdo: 5914-MA-Rosangela Batista Buhatem
Processo Nr: 0782-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1065-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Domingos Serra Souza
Adv Recte: 3600-MA-Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: Oficina Sao Vicente
Processo Nr: 0783-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1105-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Rosinete Martins
Adv Recte: 4414-MA-João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Flavia Sousa Nepomuceno Dias
Processo Nr: 0772-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0764-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Henrique Luz
Adv Recte: 2021-MA-João Carlos Campelo
RECLAMADO: Condominio Angra Dos Reis.
Processo Nr: 0784-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1125-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Raimundo Pereira Dias
Adv Recte: 4414-MA-João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Cegma - Centro Educacional Genios Do Maranhao
Processo Nr: 0773-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0816-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Luismar Caldas Lima
Adv Recte: 4444-MA-Manoel Antonio Xavier
RECLAMADO: Agnaldo Carvalho Alles Filho
Adv Recdo: 4022-MA-Benevenuto Marques Serejo Neto
Processo Nr: 0785-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1156-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Klinger Lima Vasconcelos Souza
Adv Recte: 4304-MA-Glauco Costa Fernandes Vaz Dos Santos
RECLAMADO: Expresso Açailandia Ltda.
Adv Recdo: 6070-MA-Jonilton Santos Lemos Júnior
72
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
Processo Nr: 0786-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1186-2000-001-16-00
EXEQUENTE: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria
do INSS)
EXECUTADO: Industrias Quimicas Do Norte S/A - Quimicanorte
Processo Nr: 0787-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1280-2000-001-16-00
EXEQUENTE: Inss
EXECUTADO: Viaçao Pele Transporte Urbano Ltda
Processo Nr: 0788-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1284-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Manoel Marcio Pereira
Adv Recte: 4176-MA-Fernando César Cordeiro Pestana
RECLAMADO: Santaves - Santa Terezinha Distribuidora De Aves Ltda.
Processo Nr: 0789-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1307-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Charliene Aparecida Lima Silva
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Poupa Ganha - Administradora E Incorporadora Ltda
Adv Recdo: 2216-MA-José Olívio De Sá Cardoso Rosa
Processo Nr: 0790-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1344-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Girlane Lima Soares
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Poupa Ganha - Administradora E Incorporadora Ltda
Adv Recdo: 2216-MA-José Olívio De Sá Cardoso Rosa
Processo Nr: 0791-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1354-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Valdemira Soeiro Silva
Adv Recte: 3738-MA-José Maria Diniz
RECLAMADO: Banco Francês E Brasileiro
Processo Nr: 0792-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1380-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Dulcinete Vieira Santos
Adv Recte: 4414-MA-João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Sonia Maria Gonzaga
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0799-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1541-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Cesar Roberto Nascimento
Adv Recte: 4597-MA-Euvaldo Santos Fontenelle
RECLAMADO: Linforte - Limpeza Consevaçao E Adm. De Mao De Obra Ltda
Adv Recdo: 5099-MA-Hilton Mendonça Correa Filho
Processo Nr: 0800-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1542-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Lindomar Ribeiro Lima
Adv Recte: 4597-MA-Euvaldo Santos Fontenelle
RECLAMADO: Comercial De Parafusos E Pecas Ltda
Adv Recdo: 3189-MA-João Damasceno Corrêa Moreira
Processo Nr: 0801-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1553-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Isaquiel Cardoso De Alencar
Adv Recte: 4417-MA-Leônia Figueiredo Alencar
RECLAMADO: Monteplan - Montagem Eng. Planejamento Ltda
Processo Nr: 0802-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1601-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Do Espirito Santo Garcia
Adv Recte: 4597-MA-Euvaldo Santos Fontenelle
RECLAMADO: Dica - Distribuidora De Cargas Ltda
Adv Recdo: 3692-A-MA-Maria Rosa De Araújo Mestres Ramos
Processo Nr: 0803-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1652-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Luis Carlos Cunha Araujo
Adv Recte: 4162-MA-Walber Lima Brito
RECLAMADO: V.J. De Oliveira Cia Ltda (Distribuidora Norte E Nordeste)
Adv Recdo: 3424-MA-José William Silva Freire
Processo Nr: 0804-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1653-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Gilberto Vieira Sa
Adv Recte: 4131-MA-Edilson Santos De Sousa
RECLAMADO: Irmaos Jansen ( Ana Luiza E. Jansen)
Adv Recdo: 2537-MA-Gabriel De Jesus Abreu
Processo Nr: 0793-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1395-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Orlindo Costa Farias
Adv Recte: 5.589A-MA-Carlos Henrique Oliveira De Queiroz
RECLAMADO: Escola Julia Souza
Processo Nr: 0805-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1670-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Joaquim Manoel Gomes Araujo
Adv Recte: 4632-MA-Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Telemar Norte Leste S/A Sucessora Da Telma S/A
Adv Recdo: 1056-MA-José Carlos Rapôso Cartágenes
Processo Nr: 0794-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1396-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Luzanira Ribeiro Costa
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Poupa Ganha - Administradora E Incorporadora Ltda
Adv Recdo: 2216-MA-José Olívio De Sá Cardoso Rosa
Processo Nr: 0806-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1710-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Jose Ribeiro Araujo
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Poupa Ganha - Administradora E Incorporadora Ltda
Adv Recdo: 3700-MA-Diana Paraguaçu Santos Cacique De New-York
Processo Nr: 0795-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1416-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Jocio Gomes Ribeiro
Adv Recte: 4417-MA-Leônia Figueiredo Alencar
RECLAMADO: Nishiwaki Fakunde
Processo Nr: 0807-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1731-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Marques Rodrigues
Adv Recte: 4592-MA-Erivaldo Costa Da Silva
RECLAMADO: Construtora Engecta
Adv Recdo: 4929-MA-Natal Leite De Carvalho
Processo Nr: 0796-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1456-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Monica De Oliveira Veras
Adv Recte: 2522-MA-José Costa Ferreira
RECLAMADO: J.J. Confecçoes Industria E Comercio Ltda
Adv Recdo: 2341-MA-Antonio José Oliveira Soeiro
Processo Nr: 0797-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1488-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Antoniel Lobato Araujo
Adv Recte: 4414-MA-João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Vânia Lima
Adv Recdo: 2162-MA-Luís Augusto De Miranda Guterres Filho
Processo Nr: 0798-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1524-2000-001-16-00
EXEQUENTE: Inss
EXECUTADO: Caninha Do Engenho Ind. E Comercio Ltda
Processo Nr: 0808-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1733-2000-001-16-00
EXEQUENTE: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria
do INSS)
EXECUTADO: Cegma - Centro Educacional Genios Do Maranhao
Processo Nr: 0809-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1752-2000-001-16-00
EXEQUENTE: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria
do INSS)
EXECUTADO: Fenix Pousada Hotel Ltda.
Processo Nr: 0810-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1753-2000-001-16-00
EXEQUENTE: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria
do INSS)
EXECUTADO: J. De R. S. Fonseca (Consel)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0811-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1761-2000-001-16-00
EXEQUENTE: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
EXECUTADO: Ronivaldo S. Ribeiro Comercio
Processo Nr: 0812-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1772-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Claudio Ferreira Lima
Adv Recte: 3913-MA-Maria Augusta Alves Pereira
RECLAMADO: C. V. Instalacoes E Montagens Telefonicas Ltda (Rep. Valesca
Braga Macedo De Lima)
Processo Nr: 0813-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1801-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Genivaldo De Oliveira Souza
Adv Recte: 3281-MA-Inácio Abílio Santos De Lima
RECLAMADO: Robentel Serviços Telefõnico Ltda
Processo Nr: 0814-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1802-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Ana Lucia Costa
Adv Recte: 4992-MA-Paulo Sérgio Tavares E Vasconcelos
RECLAMADO: Comercial Tentacao Ltda
Processo Nr: 0815-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1806-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Ricardo Lobo Reis
Adv Recte: 4334-MA-Dalmo Ribeiro Martins
RECLAMADO: Alinut - Alimentos Nutritivos Ltda (Repres. Srª. Ana Maria
Caldas Costa)
Processo Nr: 0816-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1808-2000-001-16-00
EXEQUENTE: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria
do INSS)
EXECUTADO: Vicol - Segurança Ltda
Processo Nr: 0817-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1823-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Francisco Alves
Adv Recte: 4597-MA-Euvaldo Santos Fontenelle
RECLAMADO: Condominio Residencial Girassol
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
73
Processo Nr: 0824-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1961-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Wilson Teles Dos Santos
Adv Recte: 5142-MA-Cláudio Mendes Pereira
RECLAMADO: Emt - Empresa Maranhense De Terraplanagem Ltda
Processo Nr: 0825-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1962-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Adriana Soares Melo
Adv Recte: 5280-MA-Gleyson Gadelha Melo
RECLAMADO: Cleancar Comercio Representaçao E Serviços Ltda.
Adv Recdo: 431-MA-Pedro Prudêncio De Morais
Processo Nr: 0826-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1971-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Raylton De Sousa Monteles
Adv Recte: 3524-MA-Maurício Cavalcante Fernandes
RECLAMADO: Dinâmica Assessoria Empresarial Ltda. (Ubiratan Lopes De Lima)
Processo Nr: 0827-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1983-2000-001-16-00
EXEQUENTE: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do INSS)
EXECUTADO: Comcarne - Comércio De Carnes Ltda
Processo Nr: 0828-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2052-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Gilson Vieira
Adv Recte: 4592-MA-Erivaldo Costa Da Silva
RECLAMADO: Morada Nova Ltda.
Processo Nr: 0829-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2123-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Ronylda Kassia Rocha Fontenele
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Luiz Roberto Lima
Processo Nr: 0830-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2134-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Holindina Do Nascimento Torres
Adv Recte: 3803-MA-Maria Da Graca Malheiros Silva
RECLAMADO: Siluzia Representações Ltda.
Adv Recdo: 2820-A-MA-Elvaci Rebelo Matos
Processo Nr: 0818-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1827-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Adelson Da Cruz Araujo
Adv Recte: 4334-MA-Dalmo Ribeiro Martins
RECLAMADO: Comercial Tentacao Ltda
Processo Nr: 0831-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2142-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Antonia Viana Paiva
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão - CAEMA
Adv Recdo: 2703-MA-Sérgio Roberto Mendes de Araújo
Processo Nr: 0819-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1833-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Kleber Costa Dos Santos
Adv Recte: 4414-MA-João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Comercial Tentacao Ltda
Processo Nr: 0831-2005-015-16-01 Nr de Origem: 2142-2000-001-16-01
REQUERENTE: Maria Antonia Viana Paiva
Adv Recte: 5135-MA-Gedecy Fontes De Medeiros Filho
REQUERIDO: Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão - CAEMA
Processo Nr: 0820-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1842-2000-001-16-00
EXEQUENTE: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social (Procuradoria
Do Inss)
EXECUTADO: Emarhp (Sucessora Da Emater)
Processo Nr: 0833-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2148-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Macley Santos Do Nascimento
Adv Recte: 4592-MA-Erivaldo Costa Da Silva
RECLAMADO: Alo Pizza (Cesar Willison Martins Frota)
Processo Nr: 0821-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1843-2000-001-16-00
EXEQUENTE: Instituto Nacional Do Seguro Social-Inss
EXECUTADO: Incoplast - Industria E Comercio De Plasticos Ltda
Processo Nr: 0822-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1863-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Da Conceicao Da Hora
Adv Recte: 5101-MA-Herberth Freitas Rodrigues
RECLAMADO: A. F. S. Construtora Ltda
Adv Recdo: 3943-MA-Antônio Roberto Pires da Costa
Processo Nr: 0823-2005-015-16-00 Nr de Origem: 1931-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Edilson Gama
Adv Recte: 4597-MA-Euvaldo Santos Fontenelle
RECLAMADO: Seguranca Jerusalem
Processo Nr: 0834-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2151-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Santos
Adv Recte: 4059-MA-José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão - CAEMA
Adv Recdo: 2703-MA-Sérgio Roberto Mendes de Araújo
Processo Nr: 0834-2005-015-16-01 Nr de Origem: 2151-2000-001-16-01
REQUERENTE: Antonio Santos
Adv Recte: 5135-MA-Gedecy Fontes De Medeiros Filho
REQUERIDO: Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão - CAEMA
Processo Nr: 0836-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2162-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Ivis Norman Nolan Mendes Vieira
Adv Recte: 3455-MA-Reinaldo de Assunção Araújo Bezerra
RECLAMADO: Microcel - Celular E Informatica
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TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0837-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2171-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Radiel Oliveira Nunes
Adv Recte: 5278-MA-José De Ribamar Carneiro Sobrinho
RECLAMADO: Genesis - Construcoes E Montagens Ltda
Processo Nr: 0849-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2392-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Edmilson Dos Santos Oliveira
Adv Recte: 4592-MA-Erivaldo Costa Da Silva
RECLAMADO: A. X. Aragao (Prop. Adailton Ximenes Aragao Filho)
Processo Nr: 0838-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2192-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Edilson Rodrigues Dos Santos
Adv Recte: 4459-MA-Benedito Martins De Almeida
RECLAMADO: A.M. Da Silva Rep. E Servicos Gerais
Processo Nr: 0850-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2401-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Josete Maria Costa
Adv Recte: 2591-MA-Raimunda Da Glória Silva Araújo
RECLAMADO: Dias Cunha Cobrancas Executivas Ltda
Adv Recdo: 3827-MA-Luiz Henrique Falcão Teixeira
Processo Nr: 0839-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2196-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Aparecida Costa De Oliveira
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Poupa Ganha - Administradora E Incorporadora Ltda
Adv Recdo: 3700-MA-Diana Paraguaçu Santos Cacique De New-York
Processo Nr: 0840-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2197-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Geovanio Fabio Dos Santos
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Poupa Ganha - Administradora E Incorporadora Ltda
Adv Recdo: 142608-SP-Rogério Arthur Silvestre Paredes
Processo Nr: 0841-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2200-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Alberto Magno Amaral
Adv Recte: 4592-MA-Erivaldo Costa Da Silva
RECLAMADO: Multiserv - Serviços Gerais Ltda
Adv Recdo: 2678-MA-Otávio dos Anjos Ribeiro
Processo Nr: 0842-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2212-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Celso Hilton Pires
Adv Recte: 5991-MA-Daniel De Faria Jeronimo Leite
RECLAMADO: Colegio Literato Ltda
Adv Recdo: 676-MA-Júlia Maria Amin Castro
Processo Nr: 0843-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2216-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Aucilene Neves De Oliveira
Adv Recte: 3245-MA-Maria de Fátima Vieira Couto
RECLAMADO: Uniao Associativa Dos Feirantes Do Bairro De Fatima (Rep.
Ivanilde Sampaio Silva)
Adv Recdo: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
Processo Nr: 0844-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2221-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Newton Augusto Nascimento
Adv Recte: 5135-MA-Gedecy Fontes De Medeiros Filho
RECLAMADO: Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão - CAEMA
Adv Recdo: 2703-MA-Sérgio Roberto Mendes de Araújo
Processo Nr: 0845-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2273-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Aguinaldo Do Carmo Pereira
Adv Recte: 4334-MA-Dalmo Ribeiro Martins
RECLAMADO: C E Santos (Centro De Habilitacao)
Processo Nr: 0846-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2280-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Francisco Garreto Viana
Adv Recte: 5589-MA-Fernando Antonio Berniz Aragão
RECLAMADO: M. R. Transportes Ltda (Mutl-Road)
Adv Recdo: 3225-MA-Antonio Americo Lobato Gonçalves
Processo Nr: 0847-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2283-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Madalena Costa Sodre
Adv Recte: 4597-MA-Euvaldo Santos Fontenelle
RECLAMADO: Centro Integrado De Odontologia
Processo Nr: 0848-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2323-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Francinaldo Souza Da Silva
Adv Recte: 4134-MA-Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Poupa Ganha - Administradora E Incorporadora Ltda
Adv Recdo: 3700-MA-Diana Paraguaçu Santos Cacique De New-York
Processo Nr: 0851-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2420-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Gabriel Caldas Dias
Adv Recte: 3534-MA-Raimunda Félix de Castro Rodrigues
RECLAMADO: J.D. Construcoes Ltda
Adv Recdo: 6142-MA-Eliana Costa Sousa
Processo Nr: 0852-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2431-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Basilio Ferreira Sa
Adv Recte: 3948A-MA-Marta Regina Fernandes
RECLAMADO: Industria E Comercio Tupy Ltda
Adv Recdo: 2682-MA-Gentil Augusto Costa
Processo Nr: 0853-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2432-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Sara Dos Santos Ayres
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Hospital de Beneficência Maranhense Ltda.
Adv Recdo: 4754-MA-Lucyléa Gonçalves França
Processo Nr: 0854-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2503-2000-001-16-00
EXEQUENTE: Oseias De Paulo Silva Araujo
EXECUTADA: Remoel - Engenharia Terraplanagem Comércio E Indústria Ltda.
Processo Nr: 0855-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2521-2000-001-16-00
EXEQUENTE: Elia Miranda Souza Dantas
EXECUTADA: Remoel - Engenharia Terraplanagem Comércio E Indústria Ltda.
Processo Nr: 0856-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2553-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Maria Evangelista
Adv Recte: 3245-MA-Maria de Fátima Vieira Couto
RECLAMADO: M.E. Andrade Dos Santos
Adv Recdo: 2787-MA-Osmar Cavalcante De Oliveira
Processo Nr: 0857-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2582-2000-001-16-00
CONSIGNANTE: Empresa De Transportes Roma Ltda.
Adv Recte: 4430-MA-Rita De Cassia Costa Choairy
CONSIGNADO: Maxson Costa Bezerra
Adv Recdo: 3612-MA-Antonio Carvalho Filho
Processo Nr: 0858-2005-015-16-00 Nr de Origem: 2652-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Walmir Gonçalves Tavares
Adv Recte: 4181-MA-Cledilson Maia Da Costa Santos
RECLAMADO: R.M. Engenharia Ltda
Adv Recdo: 4456-A-MA-Ary Fausto Maia
Processo Nr: 0859-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0001-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Vilma Dos Santos Lima
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Cacador De Hermogenes Ferreira Pinto
Processo Nr: 0860-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0044-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Fabio Leitao Araujo
Adv Recte: 4929-MA-Natal Leite De Carvalho
RECLAMADO: Clinica La Ravardiere Ltda.
Adv Recdo: 865-MA-Luís Américo Henriques de Castro
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
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Processo Nr: 0861-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0051-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Davi Vieira Da Silva
Adv Recte: 4414-MA-João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Costa Azul Engenharia
Processo Nr: 0874-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0232-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Roque Joaquim Botelho
Adv Recte: 4545-MA-Mário José Baptista Neto
RECLAMADO: Norforte Segurança Ltda(Nome Fantasia- Guará- Segurança)
Processo Nr: 0862-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0058-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Francinete De Sousa
Adv Recte: 3534-MA-Raimunda Félix de Castro Rodrigues
RECLAMADO: Pouso Santo Onofre
Adv Recdo: 2709-MA-Teresinha De Jesus Fernandes Soares
Processo Nr: 0875-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0289-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Mariene Neves
Adv Recte: 5146-MA-Sutelino Coimbra Neto
RECLAMADO: Duen Faray Santos
Processo Nr: 0863-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0061-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Assuncao De Maria Nunes Silva
Adv Recte: 2678-MA-Otávio dos Anjos Ribeiro
RECLAMADO: Catarina Promoçoes E Eventos Ltda (Batuque Brasil)
Processo Nr: 0876-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0301-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Joao Damasceno Costa
Adv Recte: 2760-MA-Carlos Santana Lopes
RECLAMADO: Rm Metais Metalurgica
Adv Recdo: 4417-MA-Leônia Figueiredo Alencar
Processo Nr: 0864-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0062-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Valdivino Camara
Adv Recte: 4555-MA-Roselle Maria Pereira Soares
RECLAMADO: Seculo Construcoes Ltda
Processo Nr: 0877-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0318-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Nilson De Jesus
Adv Recte: 4388-MA-Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: J. Azevedo Revestimento (Prop. Joao Azevedo Filho)
Processo Nr: 0865-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0063-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Joao Silva Dos Santos
Adv Recte: 713-MA-Itamar Correa Lima
RECLAMADO: Companhia Grafica Do Nordeste - Copografica
Processo Nr: 0878-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0325-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Rita De Cassia Moraes Bezerra
Adv Recte: 4994-MA-Raimundo Rodrigues Da Silva
RECLAMADO: Alimento Comercial Ltda
Adv Recdo: 4248-MA-José De Ribamar Ramos Silva
Processo Nr: 0866-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0073-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Aliarte De Sousa
Adv Recte: 3245-MA-Maria de Fátima Vieira Couto
RECLAMADO: Produto Alimenticios Araguari Ltda
Processo Nr: 0867-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0101-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Fabio Luis Caldas Soares
Adv Recte: 4929-MA-Natal Leite De Carvalho
RECLAMADO: Clinica Sao Francisco De Neuropsiquiatria Ltda
Adv Recdo: 3700-MA-Diana Paraguaçu Santos Cacique De New-York
Processo Nr: 0868-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0105-2001-001-16-00
EXEQUENTE: Amarildo Barbosa Da Silva Nascimento.
EXECUTADA: Esquadro Construçoes E Comercio Ltda.
Processo Nr: 0869-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0119-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Antonia Sousa
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Industrias Quimicas Do Norte S/A - Quimicanorte.
Adv Recdo: 3811-MA-Sonia Maria Lopes Coelho
Processo Nr: 0870-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0159-2001-001-16-00
RECLAMANTE: David Rodrigues Da Silva
Adv Recte: 4597-MA-Euvaldo Santos Fontenelle
RECLAMADO: Lopescar Locadora De Veiculos Ltda
Processo Nr: 0871-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0163-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Leny Amorim Diniz
Adv Recte: 3667-MA-Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Robentel - Servicos Telefonicos (Benjamin Alhadef Sobrinho)
Processo Nr: 0879-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0371-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Edmilson Castro
Adv Recte: 5432-MA-Maria Nazaré Chaves Cavalcante
RECLAMADO: Galetao Do Moraes
Processo Nr: 0880-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0380-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Benedita Bastos Filha
Adv Recte: 4813-MA-Luís Sérgio Cardoso Ramos
RECLAMADO: Conai Assess. E Admt. De Cond. Ltda
Adv Recdo: 6479-MA-Hilza Maria Feitosa Paixão
Processo Nr: 0881-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0411-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Valterli Da Silva Sousa
Adv Recte: 3245-MA-Maria de Fátima Vieira Couto
RECLAMADO: Prisma Service Ltda.
Adv Recdo: 5569-MA-Teresa Cristina Alves De Oliveira
Processo Nr: 0882-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0489-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Julio Cesar Mochel Mesquita Silva
Adv Recte: 5146-MA-Sutelino Coimbra Neto
RECLAMADO: Importadora De Balanças E Maquinas Ltda
Adv Recdo: 2556-MA-Celso Ayres Anchieta Filho
Processo Nr: 0883-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0493-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Domingos Julio Correa Ribeiro
Adv Recte: 4592-MA-Erivaldo Costa Da Silva
RECLAMADO: Catarina Produçoes E Eventos Ltda (Batuque Brasil)
Adv Recdo: 2290-MA-José Ribamar Marques
Processo Nr: 0872-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0202-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Varnou Batista Ribeiro
Adv Recte: 4388-MA-Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: J.D. Construçoes Ltda
Processo Nr: 0884-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0501-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Sidcley De Jesus Rodrigues Nogueira
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Cleudina Dos Santos Vieira (Real Construçoes E Planejamento)
Processo Nr: 0873-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0203-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Claudio Moraes Dos Santos
Adv Recte: 5101-MA-Herberth Freitas Rodrigues
RECLAMADO: A.F. Albuquerque (Moraujo)
Processo Nr: 0885-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0503-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Francisco Rocha Maranhao
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Real Construcoes E Planejamento
76
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nr: 0886-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0506-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Valdecir Lopes
Adv Recte: 3693-A-MA-Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Cleudina Dos Santos Vieira (Real Construçoes E Planejamento)
Processo Nr: 0898-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0769-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Everaldo Lemos Ribeiro
Adv Recte: 5161-MA-Sandro Silva De Sousa
RECLAMADO: A. F. Albuquerque - Viaçao Moraujo
Processo Nr: 0887-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0519-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar Lima Franca
Adv Recte: 3827-MA-Luiz Henrique Falcão Teixeira
RECLAMADO: Servicon - Servicos De Condominio.
Adv Recdo: 4304-MA-Glauco Costa Fernandes Vaz Dos Santos
Processo Nr: 0900-2005-015-16-01 Nr de Origem: 0802-2001-001-16-01
REQUERENTE: Ezequiel Do Vale
Adv Recte: 5135-MA-Gedecy Fontes De Medeiros Filho
REQUERIDO: Companhia De Aguas E Esgotos Do Maranhao - Caema
Processo Nr: 0888-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0532-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Nilene Tavares Dourado
Adv Recte: 596-MA-Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Ana Claudia Vieira Neves
Adv Recdo: 5354-MA-Nelson Pereira Santos
Processo Nr: 0900-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0802-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Ezequiel Do Vale
Adv Recte: 5135-MA-Gedecy Fontes De Medeiros Filho
RECLAMADO: Companhia De Aguas E Esgotos Do Maranhao - Caema
Adv Recdo: 2703-MA-Sérgio Roberto Mendes de Araújo
Processo Nr: 0889-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0533-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Neil De Jesus Barros Costa
Adv Recte: 4929-MA-Natal Leite De Carvalho
RECLAMADO: Atendmed - Atendimento Medico Hospitalar E Domiciliar Ltda
Adv Recdo: 15737-BA-Ionara Pinheiro
Processo Nr: 0901-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0804-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Moisaniel Da Silva Moraes
Adv Recte: 5146-MA-Sutelino Coimbra Neto
RECLAMADO: Sertecma - Servicos Tecnicos Do Maranhao Ltda
Adv Recdo: 2787-MA-Osmar Cavalcante De Oliveira
Processo Nr: 0890-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0542-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Francisco Rocha Do Espirito Santo
Adv Recte: 3605-MA-Raimundo Vitório De Sousa
RECLAMADO: Conec - Engenharia E Consultoria Ltda
Processo Nr: 0902-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0813-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar Santos
Adv Recte: 4388-MA-Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Distribuidora De Bebidas Ltda
Adv Recdo: 409-MA-Fernando José Machado Castro
Processo Nr: 0891-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0569-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Valdecy Tomaz De Aguiar
Adv Recte: 865-MA-Luís Américo Henriques de Castro
RECLAMADO: Jose Carlos Rodrigues Pereira
Adv Recdo: 4388-MA-Raimundo Ribeiro Gonçalves
Processo Nr: 0892-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0572-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Euzebio Rocha De Oliveira
Adv Recte: 713-MA-Itamar Correa Lima
RECLAMADO: Emanuel Patricio De Figueiredo
Processo Nr: 0893-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0598-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Filemongarcia Barbosa (Rep. Rosangela Maria Silva Dos
Santos)
Adv Recte: 3600-MA-Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: M.C.S Alves Maria Do Socorro Cosmo Alves (Comercial
G.S. Deposito De Bebidas)
Adv Recdo: 5037-MA-José Ribamar De Araújo Sousa Dias
Processo Nr: 0894-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0687-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Carlos Eduardo Do Nascimento Penha
Adv Recte: 4334-MA-Dalmo Ribeiro Martins
RECLAMADO: Norforte Segurança Ltda(Nome Fantasia- Guará- Segurança)
Processo Nr: 0895-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0693-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Hilton Bezerra Lima
Adv Recte: 4478-MA-Raimundo Geraldo Ribeiro Da Costa
RECLAMADO: Linforte - Limpeza Consevaçao E Adm. De Mao De Obra Ltda
Processo Nr: 0896-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0735-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Joana Batista Silva
Adv Recte: 3605-MA-Raimundo Vitório De Sousa
RECLAMADO: Salao Arte E Beleza (Iolanda Teles
Adv Recdo: 4086-MA-João Batista Muniz Araújo
Processo Nr: 0897-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0763-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Antonio Do Nascimento Lopes
Adv Recte: 4414-MA-João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: A. M. Da Silva Rep. E Servicos Gerias
Processo Nr: 0904-2005-015-16-01 Nr de Origem: 0825-2001-001-16-01
REQUERENTE: Raimundo Nonato Pereira
Adv Recte: 5135-MA-Gedecy Fontes De Medeiros Filho
REQUERIDO: Companhia De Aguas E Esgotos Do Maranhao - Caema
Processo Nr: 0904-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0825-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Pereira
Adv Recte: 5135-MA-Gedecy Fontes De Medeiros Filho
RECLAMADO: Companhia De Aguas E Esgotos Do Maranhao - Caema
Adv Recdo: 2703-MA-Sérgio Roberto Mendes de Araújo
Processo Nr: 0905-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0836-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Carlos Basilio Rocha Melo
Adv Recte: 4388-MA-Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Engec - Engenharia E Construcoes Ltda
Processo Nr: 0906-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0841-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Do Socorro Cardoso Lima
Adv Recte: 3455-MA-Reinaldo de Assunção Araújo Bezerra
RECLAMADO: Celso Rubens Wite Red (Climax By Nigght) Shoows Bar
Processo Nr: 0907-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0845-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Valdir Correa Jansen
Adv Recte: 3245-MA-Maria de Fátima Vieira Couto
RECLAMADO: Machado
Processo Nr: 0908-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0866-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Gilson Carlos Lopes Muniz
Adv Recte: 4414-MA-João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Multiserv - Serviços Gerais Ltda
Processo Nr: 0909-2005-015-16-00 Nr de Origem: 0871-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Walfredo Abreu Castro
Adv Recte: 4592-MA-Erivaldo Costa Da Silva
RECLAMADO: M. B. Rodrigues Silva
Adv Recdo: 2708-MA-José Ribamar Oliveira Ferreira
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ATAS DE AUDIÊNCIAS E NOTÍCIAS DE DISTRIBUIÇÕES
SESSÃO ORDINÁRIA N.º34 REALIZADA
NO DIA 15 DE ABRIL DE 2005
Às doze horas e dez minutos do dia quinze do mês de abril do ano de dois mil
e cinco, no Tribunal Pleno deste Tribunal Regional do Trabalho da Décima
Sexta Região, situado na Avenida Vitorino Freire, nº.2001, Areinha, São Luís
– MA. Ausentes partes e advogados. Presentes: Des. José Evandro de Souza,
Marcello Vieira Linhares, Diretor do Serviço de Acórdão e Distribuição. O
Exmº Sr. Des. José Evandro de Souza, Presidente deste TRT, procedeu à abertura
da sessão pública, para sorteio de distribuição dos seguintes processos para
julgamento:
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT - 00565-2004-012-16-00-1 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
PARTE1:LUÍSA DA SILVA GONÇALVES
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
PARTE2:MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
4349-U / MA ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT - 00990-2004-004-16-00-6 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
5867-U / MA MARCELO DUAILIBE COSTA
RECORRIDO:KÁTIA PINTO DE OLIVEIRA
4388-U / RJ RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
TRT - 00609-2004-004-16-00-9 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
6024-U / MA RAQUEL CRISTINE BALDEZ E SILVA
RECORRIDO:ROSINÊ PEREIRA REIS
5995-U / MA PAULO DE ASSIS RIBEIRO
TRT - 01610-2004-003-16-00-4 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
RECORRIDO:GISÉLIA MARIA GOMES DA SILVA
4388-U / RJ RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT - 00372-2001-009-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO DE
CAXIAS
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE CODÓ
4796-U / PI NELSON DE ALENCAR JÚNIOR
AGRAVADO:MARIA DE JESUS CRISPIM CHAVES
4216-A / MA FRANCISCO ANTÔNIO R. ASSUNÇÃO MACHADO
AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT - 00956-2004-012-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
PARTE1:EDILEUDE FERNANDES DE AZEVEDO
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
PARTE2:MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
3867-U / MA MARIA NILMA DOS SANTOS BARROS
TRT - 01973-2002-012-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
PARTE1:FRANCISCA MARIA SANTOS DA SILVA
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
PARTE2:MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
77
2813-U / MA MARIA DALVA FERREIRA DOS SANTOS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT - 01560-2004-003-16-00-5 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
RECORRIDO:MARIA FÉLIX LOPES
4388-U / RJ RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
TRT - 00611-2004-004-16-00-8 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
6024-U / MA RAQUEL CRISTINE BALDEZ E SILVA
RECORRIDO:SUELY ALVES RIBEIRO
5995-U / MA PAULO DE ASSIS RIBEIRO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT - 01757-2004-012-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
PARTE1:GILDA RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
PARTE2:MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
4349-U / MA ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
TRT - 01088-2004-012-16-00-1 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
PARTE1:AURENY ANUNCIAÇÃO SILVA
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
PARTE2:MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
4349-U / MA ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT - 01590-2004-003-16-00-1 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
RECORRIDO:ROSÂNGELA BARBOSA DOS SANTOS
6792-U / MA THAYSA HALIMA SAUAIA RIBEIRO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
TRT - 00586-2003-009-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
CAXIAS
RECORRENTE:RAIMUNDO LEITE (ESPÓLIO DE)
3900-U / RJ ANTÔNIO CARLOS FEITOSA FRAGA
RECORRIDO:REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
5034-A / CE REGIVÂNIA EVANGELISTA LIMA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT - 01089-2004-012-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
PARTE1:IVONEIDE SOUSA DOS REIS
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
PARTE2:MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
4349-U / MA ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT - 01559-2004-003-16-00-0 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
RECORRIDO:LINDALVA PEREIRA LOBATO
4388-U / RJ RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
TRT - 00867-2004-003-16-00-9 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
78
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
RECORRIDO:JOSELMA FRANÇA ALMONES
4388-U / RJ RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
TRT - 01211-2001-005-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PINHEIRO
RECORRENTE:H. M. F. LOPES - HILDA MARIA FERREIRA LOPES
2769-U / MA GILSON FREITAS MARQUES
RECORRIDO:CIPRIANO NUNES DA SILVA
3755-U / MA GENIVAL ABRÃO FERREIRA
Do que para constar, eu, Ana Lúcia Rocha Silva, Assistente Chefe, lavrei e
digitei esta ata e eu, Marcello Vieira Linhares, Diretor do Serviço de Acórdão
e Distribuição, conferi a mesma que, depois de lida e achada conforme vai
assinada pelo Exmº. Sr. Dr. José Evandro de Souza, Desembargador Presidente
deste Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região - Maranhão.
José Evandro de Souza
Desembargador Presidente
SESSÃO ORDINÁRIA N.º35 REALIZADA NO
DIA 19 DE ABRIL DE 2005
Às doze horas do dia dezenove do mês de abril do ano de dois mil e cinco, no
Tribunal Pleno deste Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região,
situado na Avenida Vitorino Freire, nº.2001, Areinha, São Luís – MA. Ausentes
partes e advogados. Presentes: Des. José Evandro de Souza, Marcello Vieira
Linhares, Diretor do Serviço de Acórdão e Distribuição. O Exmº. Sr. Des. José
Evandro de Souza, Presidente deste TRT, procedeu à abertura da sessão pública,
para sorteio de distribuição dos seguintes processos para julgamento:
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIOTRT - 00644-2003-003-16-00-0 Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:JOÃO NEVES PEREIRA FILHO
17144-U / DF MARCELA BRAGA DA SILVA FERREIRA
RECORRIDO:COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO - CODOMAR
3913-U / MA MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
RECORRIDO:UNIÃO FEDERAL
TRT - 00518-2004-004-16-00-3 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A
3097-U / AM MARIA LUÍZA SARMENTO DA SILVA
RECORRIDO:HERIVELTON RIBEIRO SERRA
4041-U / MA ELIDINÊ MACIEL BARBOSA
TRT - 00451-2003-012-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE:GESSÉ SIMÃO DE MELO
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
RECORRIDO:JOÃO MACEDO DA SILVA
4431-U / SP WILSON LOPES FILHO
TRT - 00149-2004-003-16-00-2 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB
5983-U / MA NEY BATISTA LEITE FERNANDES
RECORRIDO:MARGARIDA MARIA PEREIRA BELCHIOR
11173-U / DF MARCELO GOMES FERREIRA
TRT - 00629-2001-009-16-85-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE
CAXIAS
RECORRENTE:RUI MOREIRA MARANHÃO FILHO
4796-U / PI NELSON DE ALENCAR JÚNIOR
RECORRIDO:CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA
COMUNIDADE - CNEC
5993-U / MA SIMONE RODRIGUES RAPOSO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT - 01388-2004-004-16-00-6 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PARTE1:JOSÉ HENRIQUE ANDRADE PINHEIRO
2956-U / MA CLÁUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS
PARTE2:MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR
4534-U / MA WELGER FREIRE DOS SANTOS
TRT - 01112-2004-012-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
PARTE1:ARLETE ALEXANDRE DUARTE
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
PARTE2:MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
4349-U / MA ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
TRT - 00593-2004-010-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE BARRA
DO CORDA
PARTE1:JARDEL JERÓCOLES OLIVEIRA MARINHO
4950-A / MA MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
PARTE2:MUNICÍPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA
6253-U / RN COSMO ALEXANDRE DA SILVA
TRT - 01542-2003-012-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
PARTE1:CATARINA DOS REIS SÁ
6565-A / PR EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO
PARTE2:MUNICÍPIO DE PORTO FRANCO
2813-U / MA MARIA DALVA FERREIRA DOS SANTOS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT - 00270-2004-012-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE-MA
4349-U / MA ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
RECORRIDO:DEUSINETE SILVA GOMES
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
TRT - 00172-2004-008-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BACABAL
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
3972-U / PI PABLO PARENTE FORTES COSTA
RECORRIDO:MARIA SUELY DA CONCEIÇÃO SANTOS
3384-U / MA FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO
VIANA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT - 00906-2002-005-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PINHEIRO
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE PINHEIRO
5403-U / MA ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
AGRAVADO:RIBAMAR MARQUES SANTOS
3755-U / MA GENIVAL ABRÃO FERREIRA
AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
TRT - 00319-2003-011-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BALSAS
RECORRENTE:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
4540-U / MA JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRIDO:HERTON ARAÚJO DE SOUSA
5775-U / MA GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RECORRIDO:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA - ISAE
5408-U / MA ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
TRT - 00808-2004-002-16-00-4 Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE:SATURNINO JOSÉ COSTA RODRIGUES
4414-U / SP JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECORRIDO:PIZZARIA LAGUNA
TRT - 01505-2004-002-16-00-9 Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:PRO-SAUDE - ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DE
ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
5920-U / MA GENAI FERREIRA MOREIRA
RECORRIDO:ALESSANDRO LUIZ RABELO SOUZA
6073-U / MA JOSEVAN JORGE DA SILVA
TRT - 00259-2004-010-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE BARRA
DO CORDA
RECORRENTES:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
4540-U / MA JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA - ISAE
5408-U / MA ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
RECORRIDOS:OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS:JOCIRLANE NUNES LOURENÇO
6309-U / MA ROBERTO CAMPELO MUNIZ DE SOUSA
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PARA RELATOR E
REDISTRIBUIÇÃO PARA REVISOR NOS TERMOS DO ARTIGO 74
E 70 RESPECTIVAMENTE DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT - 00143-2003-011-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BALSAS
RECORRENTE:DISMAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA SANTA
MARIA LTDA
20778-U / GO HUMBERTO DE PAULA PEIXOTO
RECORRENTE:DISMAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA SANTA
MARIA LTDA
502-U / MA RAIMUNDO FERREIRA MARQUES
RECORRIDO:LUCAS RODRIGUES DE SOUSA
3618-U / MT HERMETO MULLER
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT - 01396-2004-002-16-00-0 Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTE:EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV
25106-U / RJ DILSON TEIXEIRA MADUREIRA
RECORRIDO:CHRISTIANNE NEVES DE AGUIAR MARQUES
5945-U / MA JOSÉ MARQUES DE CARVALHO NETO
TRT - 00839-2004-003-16-00-1 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTE:DEOLINDO SOARES PEREIRA
3013-U / MA DONALDSON DOS SANTOS CASTRO
RECORRIDO:LABORATÓRIOS PFIZER LTDA.
16065-U / CE TÂMARA BARRETO CIDADE
TRT - 01876-2002-012-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE:ANTÔNIO ROMILDO DE SOUSA BRITO
3303-U / DF OZIEL VIEIRA DA SILVA
RECORRIDO:DISMAR - COMERCIAL E DISTRIBUIDORA SANTA
MARIA LTDA.
2118-U / GO OSCAR GUNDIM
TRT - 00626-2001-009-16-85-5 Origem: VARA DO TRABALHO DE
CAXIAS
RECORRENTE:MARIA GERTRUDES BRANDÃO SANTOS
4796-U / PI NELSON DE ALENCAR JÚNIOR
RECORRIDO:COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA
COMUNIDADE -CNEC
3943-U / MA ANTÔNIO ROBERTO PIRES DA COSTA
TRT - 02312-2003-003-16-00-0 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
79
RECORRENTE:SERVEPEÇAS - SERVIÇOS E PEÇAS LTDA.
5298-U / MA GEOMILSON ALVES LIMA
RECORRIDO:MARCOS MOSCHKOVICH DO ROZÁRIO
4248-U / MA JOSÉ DE RIBAMAR RAMOS SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT - 02292-2002-012-16-00-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
PARTE1:ANTONIA DOS SANTOS LIMA
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
PARTE2:MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO
4349-U / MA ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
TRT - 01113-2004-012-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
PARTE1:RUIDNÃ NOGUEIRA DE CASTRO
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
PARTE2:MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
4349-U / MA ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
TRT - 00206-2004-012-16-00-4 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
PARTE1:FRANCISCO PEREIRA
4093-U / MA RAVIKSON GALVÃO MEIRELES
PARTE2:MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO
3371-U / DF ANTÔNIO RAIMUNDO SILVA TORRES
TRT - 01116-2004-012-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
PARTE1:RAIMUNDA SILVA DOS ANJOS
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
PARTE2:MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
4349-U / MA ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
TRT - 00960-2004-012-16-00-4 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
PARTE1:ELSON LOPES ALVES
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
PARTE2:MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
3867-U / MA MARIA NILMA DOS SANTOS BARROS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT - 00229-2004-008-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BACABAL
RECORRENTE:ANTÔNIO HERBERT LIMA PEREIRA
3862-U / MA RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE BACABAL
RECORRIDO:OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDO:CONSTRUTORA EDMILSON SOUSA MORAIS
6599-U / MA MAURA PATRICIA AGUIAR MENDES DE SOUSA
TRT - 01016-2004-005-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PINHEIRO
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE VIANA
3846-U / MA JOÃO WATSON COELHO DE SOUSA
RECORRIDO:AQUILES GARCÊS COSTA FILHO
3755-U / MA GENIVAL ABRÃO FERREIRA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT - 01135-1994-004-16-00-0 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
AGRAVANTE:ESTADO DO MARANHÃO
AGRAVADO:JORGE LUÍS DE JESUS LOPES PORTELA
2080-U / MA CLODOMIR SÁ MENEZES DA SILVA
AGRAVADO:EMPRESA MARANHENSE DE
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS
- EMARHP
80
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
3247-U / MA FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS
AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
TRT - 00504-2003-005-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PINHEIRO
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE PINHEIRO
5403-U / MA ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
AGRAVADO:MARIA IDÁLIA BARROS LIMA
AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS
TRT - 01399-2003-003-16-00-9 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTES:TELEMAR NORTE LESTE S/A
5368-U / MA ADRIANO COELHO RIBEIRO
RECORRENTES:JEREMIAS MELO FONSECA FILHO
3796-U / MA JOSÉ RICARDO COSTA MENDES CATEB
RECORRENTES:EVOLUON EMPREENDIMENTOS LTDA.
2055-U / MA ADROALDO SOUZA
RECORRIDOS:OS MESMOS RECORRENTES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
TRT - 00603-2004-011-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BALSAS
RECORRENTE:JOSÉ CARLOS ALVES FURTADO
3618-U / MT HERMETO MULLER
RECORRIDO:MAURÍCIO LUPION TAQUES
4949-U / RS CÉSAR JOSÉ MEINERTZ
TRT - 00177-2004-010-16-00-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE BARRA
DO CORDA
RECORRENTE:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
4540-U / MA JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRIDO:REGILENE ABREU DA SILVA BERTOLDO
5970-U / MA FRANCISCO MENDES DE SOUSA
RECORRIDO:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA - ISAE
5408-U / MA ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT - 00046-2004-005-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PINHEIRO
RECORRENTE:JOANA DE JESUS DA SILVA
3755-U / MA GENIVAL ABRÃO FERREIRA
RECORRIDO:MUNICÍPIO DE TURIAÇU-MA
5390-U / MA GHIRLAYNE FERREIRA VITORIANO
TRT - 00227-2002-001-16-00-4 Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTE:CAIXA DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO - CAPOF
2881-U / MA ROQUE PIRES MACATRÃO
RECORRIDO:LUCINETE MARQUES LOPES
4311-U / MA ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
RECORRIDO:BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A
2651-U / MA JOSÉ CARLOS ROLIM
TRT - 01255-2004-003-16-00-3 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTE:MANOEL DE JESUS DA SILVA MARINHO
5116-U / MA ADRIANA MARTINS DANTAS
RECORRIDO:FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
RECORRIDO:NACIONAL VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
4741-U / MA INALDO ALVES PINTO
TRT - 02072-2003-012-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE:POSTO AVENIDA PETRÓLEO LTDA.
3851-U / BA RUI CARLOS SANTOS SILVA
RECORRIDO:JOSÉ MARIA LOPES
6320-A / PR JOSÉ PEREIRA DE JESUS FILHO
TRT - 00632-2001-009-16-85-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
CAXIAS
RECORRENTE:MARINALVA SIQUEIRA RIBEIRO
4796-U / PI NELSON DE ALENCAR JÚNIOR
RECORRIDO:CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA
COMUNIDADE - CNEC
5993-U / MA SIMONE RODRIGUES RAPOSO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT - 00584-2004-012-16-00-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
PARTE1:LINDALVA ALMEIDA CARVALHO
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
PARTE2:MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
4349-U / MA ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
TRT - 00203-2004-012-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
PARTE1:MARIA NIUDA PEREIRA FRANCO
4093-U / MA RAVIKSON GALVÃO MEIRELES
PARTE2:MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO
3371-U / DF ANTÔNIO RAIMUNDO SILVA TORRES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT - 00778-2004-002-16-00-6 Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
6024-U / MA RAQUEL CRISTINE BALDEZ E SILVA
RECORRIDO:MÁRCIO MARTINS RODRIGUES
4337-U / MA CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES
TRT - 01100-2004-004-16-00-3 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
6024-U / MA RAQUEL CRISTINE BALDEZ E SILVA
RECORRIDO:DOMINGAS SEBASTIANA FRANÇA
4388-U / RJ RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
TRT - 01538-2004-003-16-00-5 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
6024-U / MA RAQUEL CRISTINE BALDEZ E SILVA
RECORRIDO:GINA DE KÁTIA ALVES FONSÊCA
4388-U / RJ RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
TRT - 01938-2003-004-16-00-6 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
6024-U / MA RAQUEL CRISTINE BALDEZ E SILVA
RECORRIDO:MARIA GORETH SOUSA
4388-U / RJ RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
TRT - 02196-2003-001-16-00-7 Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
RECORRIDO:MIRIAM DE AGUIAR COSTA
4388-U / RJ RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT - 00354-1996-008-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BACABAL
AGRAVANTE:ESTADO DO MARANHÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
676-U / MA JULIA MARIA CASTRO TESTI
AGRAVADO:MANOEL DE SOUZA LIMA
2920-U / MA MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
TRT - 00476-1999-009-16-00-4 Origem: VARA DO TRABALHO DE
CAXIAS
AGRAVANTE:COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL S/A
2103-U / MA HÉLIO COELHO DA SILVA
AGRAVADO:JOSÉ NUNES DA COSTA
3588-U / MA ERASMO JOSÉ LOPES COSTA
AGRAVADO:ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: COVEMAT-COMÉRCO
DE EQUIPAMENTOS DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.
3900-U / RJ ANTÔNIO CARLOS FEITOSA FRAGA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
TRT - 00178-2004-010-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE BARRA
DO CORDA
RECORRENTE:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
4540-U / MA JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRIDO:FRANCISCO SÉRGIO BEZERRA ALVES
5970-U / MA FRANCISCO MENDES DE SOUSA
RECORRIDO:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA - ISAE
5408-U / MA ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
TRT - 00142-2004-010-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE BARRA
DO CORDA
RECORRENTE:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
4540-U / MA JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRIDO:NILTON CESAR MOREIRA SILVA
3242-U / DF ROSA AMÉLIA SOARES FEITOSA ALVES
RECORRIDO:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA - ISAE
5408-U / MA ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
TRT - 00284-2004-010-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE BARRA
DO CORDA
RECORRENTE:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
4540-U / MA JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRIDO:MARIA RIVANY DA SILVA CARNEIRO
5775-U / MA GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RECORRIDO:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA - ISAE
5408-U / MA ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
REDISTRIBUIÇÃO PARA RELATOR NOS TERMOS DO ARTIGO 70
DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: MANDADO DE SEGURANÇA
TRT - 00061-2005-000-16-00-2 Origem: TRT DA 16ª REGIÃO
IMPETRANTE:MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
4847-U / MA ANTÔNIO AUGUSTO SOUSA
AUT. COATORA:JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE
PINHEIRO
LITISCONSORTE:LUCILENE NOGUEIRA
REDISTRIBUIÇÃO PARA RELATOR NOS TERMOS DO ARTIGO 70
DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: MANDADO DE SEGURANÇA
TRT - 00064-2005-000-16-00-6 Origem: TRT DA 16ª REGIÃO
IMPETRANTE:MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
4847-U / MA ANTÔNIO AUGUSTO SOUSA
AUT. COATORA:JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE
PINHEIRO
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
81
LITISCONSORTE:MARIA PAULA DOS SANTOS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT - 00891-2003-010-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO DE BARRA
DO CORDA
RECORRENTE:SAFIRA SILVA DE AMORIM
4950-A / MA MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
RECORRIDO:MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA
15851-U / PE YARA SHIRLEY BATISTA DE MACÊDO
TRT - 00070-2003-009-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE
CAXIAS
RECORRENTE:MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A
64432-U / MG ALEXANDRE BORELA VALENTE
RECORRIDO:EVANILSON PEREIRA SOUSA
1927-U / PI MARCOS ANTONIO PEREIRA LIMA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT - 00127-2004-003-16-00-2 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTE:JOSÉ AMARO MENDES
3667-U / MA DARCI COSTA FRAZÃO
RECORRIDO:COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
5983-U / MA NEY BATISTA LEITE FERNANDES
TRT - 01380-2004-003-16-00-3 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTE:JOSÉ HARINALDO DIAS FERREIRA
676-U / MA JULIA MARIA CASTRO TESTI
RECORRIDO:FOTO SOMBRA LTDA
5037-U / MA JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
TRT - 00631-2001-009-16-85-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE
CAXIAS
RECORRENTE:MARIA DE FÁTIMA MACHADO DE MENESES
4796-U / PI NELSON DE ALENCAR JÚNIOR
RECORRIDO:CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA
COMUNIDADE - CNEC
5993-U / MA SIMONE RODRIGUES RAPOSO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT - 00979-2004-007-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO DE SANTA
INÊS
PARTE1:MARIA DALVANY BARBOSA
3862-U / MA RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
PARTE2:MUNICÍPIO DE BOM JARDIM
3025-U / MA FRANCISCO MUNIZ ALVES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT - 01051-2004-003-16-00-2 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
3245-U / MA MARIA DE FÁTIMA VIEIRA COUTO
RECORRIDO:MARIA DA CONCEIÇÃO LEITÃO FERREIRA
4388-U / RJ RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
TRT - 00048-2004-004-16-00-8 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
4493-U / MA ARISTÓTELES RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
RECORRIDO:MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUSA
3902-U / MA SAMIR QUINTANILHA GERUDE
RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
82
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
TRT - 00612-2004-004-16-00-2 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
6024-U / MA RAQUEL CRISTINE BALDEZ E SILVA
RECORRIDO:MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO FERREIRA OLIVEIRA
5995-U / MA PAULO DE ASSIS RIBEIRO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT - 00878-2004-003-16-00-9 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
4493-U / MA ARISTÓTELES RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
RECORRIDO:MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES GONÇALVES
4388-U / RJ RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT - 01676-1989-002-16-85-8 Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
AGRAVANTE:ESTADO DO MARANHÃO
AGRAVADO:ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA
EMATER/MA
2681-U / MA FRANCISCO JOSÉ RAMOS DA SILVA
TRT - 00181-1998-003-16-00-9 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
AGRAVANTE:ANA LOURDES RODRIGUES
2832-U / BA JOSÉ VICTOR SPÍNDOLA FURTADO
AGRAVADO:BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A
3247-U / MA FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: REMESSA EX-OFFÍCIO/ REC. VOLUNTÁRIOS
TRT - 00854-2004-003-16-00-0 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTES:MARIA EUSILETE RAMOS MACIEL
3682-U / MA MARIA GORETTI MARTINS CARVALHO
RECORRENTES:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
RECORRIDOS:OS MESMOS RECORRENTES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
TRT - 00035-2004-012-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE:LEYLA SANTOS RODRIGUES
3303-U / DF OZIEL VIEIRA DA SILVA
RECORRIDO:LONG LIFE - SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE
6930-U / RN MARIA DAS GRAÇAS
TRT - 00268-2004-011-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BALSAS
RECORRENTES:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
4540-U / MA JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA - ISAE
5408-U / MA ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
RECORRIDOS:OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS:GRAZIELA DOS SANTOS FRÓES
5775-U / MA GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
TRT - 00260-2004-010-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO DE BARRA
DO CORDA
RECORRENTES:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
4540-U / MA JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA - ISAE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
5408-U / MA ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
RECORRIDOS:OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS:ALBERTO BATISTA DE CASTRO
6309-U / MA ROBERTO CAMPELO MUNIZ DE SOUSA
Do que para constar, eu, Ana Lúcia Rocha Silva, Assistente Chefe, lavrei e
digitei esta ata e eu, Marcello Vieira Linhares,Diretor do Serviço de Acórdão e
Distribuição, conferi a mesma que, depois de lida e achada conforme vai
assinada pelo Exmº. Sr. Dr. José Evandro de Souza, Desembargador Presidente
deste Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região - Maranhão.
José Evandro de Souza
Desembargador Presidente
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º36 REALIZADA NO DIA 19 DE
ABRIL DE 2005
Às dezessete horas e quarenta e cinco minutos do dia dezenove do mês de abril
do ano de dois mil e cinco, no Gabinete da Presidência deste Tribunal Regional
do Trabalho da Décima Sexta Região, situado na Avenida Vitorino Freire,
nº.2001, Areinha, São Luís – MA. Ausentes partes e advogados. Presentes:
Des. José Evandro de Souza, Marcello Vieira Linhares, Diretor do Serviço de
Acórdão e Distribuição. O Exmº. Sr. Des. José Evandro de Souza, Presidente
deste TRT, procedeu à abertura da sessão pública, para sorteio de distribuição
do seguinte processo para julgamento:
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: MANDADO DE SEGURANÇA
TRT - 00069-2005-000-16-00-9 Origem: TRT DA 16ª REGIÃO
IMPETRANTE:MUNICÍPIO DE CEDRAL
5996-U / AP MÁRCIO LERAY COSTA
AUT. COATORA:JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE CEDRAL
LITISCONSORTE:MARIA JOSÉ RABELO MARTINS E OUTROS
Do que para constar, eu, Ana Lúcia Rocha Silva, Assistente Chefe, lavrei e
digitei esta ata e eu, Marcello Vieira Linhares, Diretor do Serviço de Acórdão
e Distribuição, conferi a mesma que, depois de lida e achada conforme vai
assinada pelo Exmº. Sr. Dr. José Evandro de Souza, Desembargador Presidente
deste Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região - Maranhão.
José Evandro de Souza
Desembargador Presidente
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º37 REALIZADA NODIA 20 DE
ABRIL DE 2005
Às onze horas e trinta minutos do dia vinte do mês de abril do ano de dois mil
e cinco, no Gabinete da Presidência deste Tribunal Regional do Trabalho da
Décima Sexta Região, situado na Avenida Vitorino Freire, nº.2001, Areinha,
São Luís – MA. Ausentes partes. Presentes: Des. José Evandro de Souza,
Marcello Vieira Linhares, Diretor do Serviço de Acórdão e Distribuição e as
advogadas Simone Fernandes Silva e Ana Letícia Silva Freitas. O Exmº. Sr.
Des. José Evandro de Souza, Presidente deste TRT, procedeu à abertura da
sessão pública, para sorteio de distribuição do seguinte processo para
julgamento:
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: MANDADO DE SEGURANÇA
TRT - 00070-2005-000-16-00-3 Origem: TRT DA 16ª REGIÃO
IMPETRANTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
6862-U / MA SIMONE FERNANDES SILVA
AUT. COATORA:JUIZ DO TRABALHO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
LITISCONSORTE:ANTÔNIO EUZÉBIO DA COSTA RODRIGUES
FILHO
Do que para constar, eu, Ana Lúcia Rocha Silva, Assistente Chefe, lavrei
e digitei esta ata e eu, Marcello Vieira Linhares, Diretor do Serviço de
Acórdão e Distribuição, conferi a mesma que, depois de lida e achada
conforme vai assinada pelo Exmº. Sr. Dr. José Evandro de Souza,
Desembargador Presidente deste Tribunal Regional do Trabalho da
Décima Sexta Região - Maranhão.
José Evandro de Souza
Desembargador Presidente
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º38 REALIZADA NO DIA 20 DE
ABRIL DE 2005
Às quinze horas e trinta minutos do dia vinte do mês de abril do ano de dois
mil e cinco, no Gabinete da Presidência deste Tribunal Regional do Trabalho
da Décima Sexta Região, situado na Avenida Vitorino Freire, nº.2001, Areinha,
São Luís – MA. Ausentes partes e advogados. Presentes: Des. José Evandro de
Souza, Marcello Vieira Linhares, Diretor do Serviço de Acórdão e Distribuição.
O Exmº. Sr. Des. José Evandro de Souza, Presidente deste TRT, procedeu à
abertura da sessão pública, para sorteio de distribuição do seguinte processo
para julgamento:
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: MANDADO DE SEGURANÇA
TRT - 00071-2005-000-16-00-8 Origem: TRT DA 16ª REGIÃO
IMPETRANTE:OLEAGINOSAS MARANHENSE S/A - OLEAMA
4384-U / MA FRANCISCA VIANA DA COSTA LOPES
AUT. COATORA:JUÍZA DO TRABALHO DA 3ª VARA DO TRABALHO
DE SÃO LUÍS
LITISCONSORTE:LUIZ FERNANDO COIMBRA RENNER
Do que para constar, eu, Ana Lúcia Rocha Silva, Assistente Chefe, lavrei e
digitei esta ata e eu, Marcello Vieira Linhares, Diretor do Serviço de Acórdão
e Distribuição, conferi a mesma que, depois de lida e achada conforme vai
assinada pelo Exmº. Sr. Dr. José Evandro de Souza, Desembargador Presidente
deste Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região - Maranhão.
José Evandro de Souza
Desembargador Presidente
SESSÃO ORDINÁRIA N.º39 REALIZADA NO
DIA 22 DE ABRIL DE 2005
Às onze horas do dia vinte e dois do mês de abril do ano de dois mil e cinco, no
Tribunal Pleno deste Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região,
situado na Avenida Vitorino Freire, nº.2001, Areinha, São Luís – MA. Ausentes
partes e advogados. Presentes: Des. José Evandro de Souza, Marcello Vieira
Linhares, Diretor do Serviço de Acórdão e Distribuição. O Exmº Sr. Des. José
Evandro de Souza, Presidente deste TRT, procedeu à abertura da sessão pública,
para sorteio de distribuição dos seguintes processos para julgamento:
DISTRIBUIÇÃORELATOR: ALCEBÍADES TAVARES
DANTAS
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIOTRT - 00829-2004-002-16-00-0 Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:SABINO DE JESUS PEREIRA COSTA
3693-A / MA ANTÔNIO VERAS DE ARAÚJO
RECORRIDO:D SERVICE LTDA
10549-U / MG EULA ÁLVARES DE CAMPOS CORDEIRO
TRT - 00625-2001-009-16-85-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
CAXIAS
RECORRENTE:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA LIMA FILHO
4796-U / PI NELSON DE ALENCAR JÚNIOR
RECORRIDO:CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA
COMUNIDADE - CNEC
5993-U / MA SIMONE RODRIGUES RAPOSO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT - 01084-2004-012-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
PARTE1:CLEUSON SANTANA SILVA
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
PARTE2:MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
4349-U / MA ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
TRT - 00297-2004-008-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BACABAL
PARTE1:CARLOS SOUTO DOS SANTOS FILHO
6488-U / MA CARLOS GUSTAVO RIBEIRO SOUTO DOS SANTOS
PARTE2:MUNICÍPIO DE COROATÁ
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
83
6359-U / MA GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA
TRT - 00566-2004-012-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
PARTE1:ZIRLENE RAMOS OLIVEIRA
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
PARTE2:MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
4349-U / MA ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT - 00658-2000-008-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BACABAL
AGRAVANTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
AGRAVADO:IVALDO TOMAZ ARAÚJO
3862-U / MA RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
AGRAVADO:RM ENGENHARIA LTDA.
AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS
TRT - 00020-2004-005-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PINHEIRO
RECORRENTES:JOSÉ POSSIDÔNIO GARCIA FERREIRA
3755-U / MA GENIVAL ABRÃO FERREIRA
RECORRENTES:CLAUDINO S/A - LOJA DE
DEPARTAMENTOS
4655-A / PI MÁRIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO
RECORRIDOS:OS MESMOS RECORRENTES
REDISTRIBUIÇÃO PARA RELATOR NOS TERMOS DO ARTIGO 72
DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT - 00059-2004-003-16-00-1 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:AFONSO MÁRIO SILVA LIMA
4311-U / MA ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
RECORRIDO:BANCO BRADESCO S/A
3097-U / AM MARIA LUÍZA SARMENTO DA SILVA
TRT - 02311-2003-001-16-00-3 Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTE:AMAZÔNIA CELULAR S/A
4822-U / MA CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO
RECORRIDO:LEONARDO RIBEIRO DA SILVA
4311-U / MA ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
REDISTRIBUIÇÃO PARA RELATOR NOS TERMOS DO ARTIGO 72
DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT - 01072-2004-012-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
PARTE1:ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA BARROS
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
PARTE2:MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
4349-U / MA ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
TRT - 00163-2004-012-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
PARTE1:MARLY NUNES SOUSA
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
PARTE2:MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE-MA
4349-U / MA ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
REDISTRIBUIÇÃO PARA RELATOR NOS TERMOS DO ARTIGO 72
DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT - 00641-2002-012-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
84
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
6567-U / PA FLORIS-VANIA PEREIRA BARBOSA
RECORRIDO:NOEME DE JESUS BARRETO NOGUEIRA
3336-U / GO MIGUEL RODRIGUES DA SILVA
REDISTRIBUIÇÃO PARA RELATOR NOS TERMOS DO ARTIGO 125
DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRTRELATOR: ALCEBÍADES
TAVARES DANTASEspécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC.
VOLUNTÁRIO
TRT - 00611-2004-004-16-00-8 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
6024-U / MA RAQUEL CRISTINE BALDEZ E SILVA
RECORRIDO:SUELY ALVES RIBEIRO
5995-U / MA PAULO DE ASSIS RIBEIRO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT - 00633-2001-009-16-85-7 Origem: VARA DO TRABALHO DE
CAXIAS
RECORRENTE:VILMA ALVES DE ARAÚJO
4796-U / PI NELSON DE ALENCAR JÚNIOR
RECORRIDO:CAMPANHA NACIONAL DA ESCOLA DA COMUNIDADE
- CNEC
5993-U / MA SIMONE RODRIGUES RAPOSO
TRT - 00628-2001-009-16-85-4 Origem: VARA DO TRABALHO DE
CAXIAS
RECORRENTE:MARIA DOS SANTOS REIS LEITE
4796-U / PI NELSON DE ALENCAR JÚNIOR
RECORRIDO:CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA
COMUNIDADE - CNEC
TRT - 00376-2004-014-16-00-1 Origem: VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOÃO DOS PATOS
RECORRENTE:CLAUDINO S/A - LOJA DE DEPARTAMENTOS
4655-A / PI MÁRIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO
RECORRIDO:MANOEL LUÍS DE OLIVEIRA
3750-U / MA MANOEL SANTANA BISPO DE BARROS
TRT - 00664-2003-012-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE:BANCO BRADESCO S/A
11139-P / PA JOSÉ LUIZ DA COSTA PAIVA
RECORRIDO:WELDYS DE SOUSA PAIVA
3972-A / PR IVAN IRINEU PIFFER
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT - 00359-2004-014-16-00-4 Origem: VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOÃO DOS PATOS
PARTE1:ABRAÃO PACHÊCO DA SILVA
3758-U / PI DOMÍCIO ALVES DE ALMEIDA
PARTE2:MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO
1198-U / PI MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT - 02311-2002-012-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO
4349-U / MA ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
RECORRIDO:AMADEUS RODRIGUES DE SOUSA
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
RECORRIDO:COOPERATIVA DE TRABALHO DE SÃO JOÃO DO
PARAÍSO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REVISOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT - 00063-2004-013-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO DE
AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE:JOSEI CARDOSO PEREIRA - MADEIRAS
3981-U / MA ELIAS DA SILVA DINIZ
AGRAVADO:ANTÔNIO NITA BEZERRA
6752-U / PR ARCIONE LIMA MAGALHÃES
AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REDISTRIBUIÇÃO PARA RELATOR NOS TERMOS DO ARTIGO 72
DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO
TRT - 01032-2003-008-16-01-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BACABAL
AGRAVANTE:SELME SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA
5078-U / MA HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO
AGRAVADO:ANTÔNIO FRANCISCO SALES SILVA
4679-U / MA JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
TRT - 02417-2003-004-16-01-9 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
AGRAVANTE:ESTADO DO MARANHÃO
3719-U / MA ANTÔNIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
AGRAVADO:LÚCIA MORAES DE OLIVEIRA SANTOS
3934-U / MA JÚLIO CÉSAR MARQUES
TRT - 01014-2003-008-16-01-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BACABAL
AGRAVANTE:SELME SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA
5078-U / MA HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO
AGRAVADO:FRANCISCO ALVES DA SILVA
4679-U / MA JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
AGRAVADO:CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. ELETRONORTE
REDISTRIBUIÇÃO PARA RELATOR NOS TERMOS DO ARTIGO 72
DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
TRT - 00348-2003-005-16-01-5 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PINHEIRO
AGRAVANTE:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA - ISAE
1477-U / DF NAZIANO PANTOJA FILIZOLA
AGRAVADO:LUZILINDA SILVA RODRIGUES
5775-U / MA GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
AGRAVADO:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
TRT - 00340-2003-005-16-01-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PINHEIRO
AGRAVANTE:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA - ISAE
1477-U / DF NAZIANO PANTOJA FILIZOLA
AGRAVADO:JOSENIAS MENDES
5775-U / MA GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
AGRAVADO:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
REDISTRIBUIÇÃO PARA RELATOR NOS TERMOS DO ARTIGO 72
DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
TRT - 00546-2004-005-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PINHEIRO
RECORRENTES:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
4540-U / MA JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA - ISAE
5408-U / MA ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
RECORRIDOS:OS MESMOS RECORRENTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDOS:TATIANA ARAÚJO MAFRA
5775-U / MA GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT - 02332-2003-004-16-00-8 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTE:ANTÔNIO EUGENIO FERREIRA
11173-U / DF MARCELO GOMES FERREIRA
RECORRIDO:COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
5983-U / MA NEY BATISTA LEITE FERNANDES
TRT - 00630-2001-009-16-85-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
CAXIAS
RECORRENTE:EDSON SOUSA
4796-U / PI NELSON DE ALENCAR JÚNIOR
RECORRIDO:CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA
COMUNIDADE - CNEC
5993-U / MA SIMONE RODRIGUES RAPOSO
TRT - 00940-2004-013-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
AÇAILÂNDIA
RECORRENTE:CEMEL - CARROCERIA ESTRADO MECANICO MELLO
LTDA
5477-U / MA MARIA JOELMA FERNANDES VASCONCELOS
RECORRIDO:ANTÔNIO EUDES ALMEIDA CRUZ
3722-U / MA ROBERTO LUÍS CARON
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO/RECURSO ADESIVO
TRT - 02121-2002-012-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE:METALCO CIA. MARANHENSE DE METAIS E
COMPENSADOS LTDA.
4953-A / MA FÁBIO ROQUETTE
RECORRENTE:ALUÍZIO DA COSTA BASTOS
3016-U / MA MANOEL CARNEIRO SILVA
RECORRIDO:OS MESMOS RECORRENTES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT - 00590-2004-012-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
PARTE1:GEANE SOUSA DA SILVA
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
PARTE2:MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
4349-U / MA ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT - 01025-2004-004-16-00-0 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
RECORRIDO:MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO CANTANHÊDE
4388-U / RJ RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
TRT - 00044-2004-014-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOÃO DOS PATOS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO
2987-U / PI EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS
RECORRIDO:IERECER NOLETO BARBOSA E OUTROS
1198-U / PI MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA
REDISTRIBUIÇÃO PARA RELATOR NOS TERMOS DO ARTIGO 72
DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
85
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT - 00127-2004-002-16-00-6 Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTE:COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB
6013-U / MA EDUARDO SALIM BRAIDE
RECORRIDO:AGIZÉLIA MARIA FERREIRA BEZERRA
3667-U / MA DARCI COSTA FRAZÃO
REDISTRIBUIÇÃO PARA RELATOR NOS TERMOS DO ARTIGO 72
DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT - 01867-2003-001-16-00-2 Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTE:JÚLIO CÉSAR DUARTE CUTRIM
4130-U / MA WILMA MARIA PEREIRA LIMA
RECORRIDO:MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE-MA
6625-U / TO BETHANIA BRITO SIMOES
REDISTRIBUIÇÃO PARA RELATOR NOS TERMOS DO ARTIGO 72
DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT - 00980-2004-005-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PINHEIRO
PARTE1:JOSINALDO ARAÚJO LOBO
3755-U / MA GENIVAL ABRÃO FERREIRA
PARTE2:MUNICÍPIO DE VIANA
3846-U / MA JOÃO WATSON COELHO DE SOUSA
TRT - 00377-2004-002-16-00-6 Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
PARTE1:ÂNGELA MARIA PEREIRA
5357-U / MA JORGE VIANA
PARTE2:MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA
699-U / MA SALOMÃO SILVA SOUSA
REDISTRIBUIÇÃO PARA RELATOR NOS TERMOS DO ARTIGO 72
DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT - 00770-2004-007-16-00-1 Origem: VARA DO TRABALHO DE SANTA
INÊS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE CANTANHÊDE-MA
2905-U / MA TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO
RECORRIDO:DELZUITA GALDINA COSTA
4283-U / MA HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
REDISTRIBUIÇÃO PARA RELATOR NOS TERMOS DO ARTIGO 72
DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT - 00242-1992-003-16-00-2 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
AGRAVANTE:SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE
MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO E PESQUISAS MINERAIS DO
ESTADO DO MARANHÃO
3700-U / MA DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK
AGRAVADO:NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.
431-U / MA PEDRO PRUDÊNCIO DE MORAIS
REDISTRIBUIÇÃO PARA RELATOR NOS TERMOS DO ARTIGO 72
DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: REMESSA EX-OFFÍCIO/ REC. VOLUNTÁRIOS
TRT - 00286-2004-012-16-00-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTES:JANETE NASCIMENTO ABREU
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
RECORRENTES:MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE-MA
4349-U / MA ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
RECORRIDOS:OS MESMOS RECORRENTES
86
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT - 00202-2002-003-16-00-3 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:ANTÔNIO LUIZ MESQUITA BEZERRA
3913-U / MA MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
RECORRIDO:CONSÓRCIO DE ALUMÍNIO DO MARANHÃO - ALUMAR
296-U / MA KLEBER MOREIRA
TRT - 00281-2003-009-16-00-1 Origem: VARA DO TRABALHO DE
CAXIAS
RECORRENTE:RAIMUNDO NONATO DA SILVA VASCONCELOS
3900-U / RJ ANTÔNIO CARLOS FEITOSA FRAGA
RECORRIDO:FRANCISCO ALVES DA SILVA COM. DE ALIMENTOS
6382-U / CE JOSÉ MARIA MACHADO VIEIRA FILHO
TRT - 00158-2003-012-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE:BANCO BRADESCO S/A
6626-U / PA EDSON LIMA FRAZÃO
RECORRIDO:MARIA DA GLÓRIA FERREIRA ROCHA
3972-A / PR IVAN IRINEU PIFFER
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT - 00841-2004-005-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PINHEIRO
PARTE1:ERNILDO MARTINS AMORIM
5358-U / MA ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES VIANA
PARTE2:MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO
5403-U / MA ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
TRT - 01769-2004-012-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
PARTE1:AGENOR FEREIRA DE LISBOA
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
PARTE2:MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE-MA
TRT - 00561-2004-012-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
PARTE1:MARIA DAS DORES SILVA
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
PARTE2:MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
4349-U / MA ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
TRT - 00333-2004-014-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOÃO DOS PATOS
PARTE1:MARIA ALVES QUIRNO
PARTE2:MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS-MA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT - 00357-2004-014-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOÃO DOS PATOS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE BARÃO DE GRAJAÚ
2987-U / PI EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS
RECORRIDO:FRANCISCA SANDRA SOARES E SILVA
1198-U / PI MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT - 00601-2002-005-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PINHEIRO
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE PINHEIRO
5403-U / MA ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
AGRAVADO:MARIA DO SOCORRO PRIVADO CORRÊA
3755-U / MA GENIVAL ABRÃO FERREIRA
AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REDISTRIBUIÇÃO PARA RELATOR NOS TERMOS DO ARTIGO 72
DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT - 00168-2004-003-16-00-9 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTE:CARLINDO FERREIRA MENDES JACOB
3667-U / MA DARCI COSTA FRAZÃO
RECORRIDO:COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
6013-U / MA EDUARDO SALIM BRAIDE
TRT - 00035-2002-009-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE
CAXIAS
RECORRENTE:COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL S/A
2103-U / MA HÉLIO COELHO DA SILVA
RECORRIDO:MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO FERREIRA
3123-U / PI NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO
TRT - 01104-2004-002-16-00-9 Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTE:VIAÇÃO PRIMOR LTDA.
3833-U / MA CLELIA MAIZA MEDEIROS OLIVEIRA
RECORRIDO:IVANILSON DE SOUSA QUEIROZ
4516-A / MA JOSÉ RAIMUNDO SOARES MONTENEGRO
REDISTRIBUIÇÃO PARA RELATOR NOS TERMOS DO ARTIGO 72
DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT - 00832-2004-005-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PINHEIRO
PARTE1:DEUZINETE ALVES BOUERES
5358-U / MA ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES VIANA
PARTE2:MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO
5403-U / MA ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
REDISTRIBUIÇÃO PARA RELATOR NOS TERMOS DO ARTIGO 72
DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT - 02360-2002-012-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO
4349-U / MA ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
RECORRIDO:RAIMUNDA DE MELO MILHOMENS
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
RECORRIDO:COOPERATIVA DE TRABALHO DE SÃO JOÃO DO
PARAÍSO
REDISTRIBUIÇÃO PARA RELATOR NOS TERMOS DO ARTIGO 125
DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT - 01560-2004-003-16-00-5 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
RECORRIDO:MARIA FÉLIX LOPES
4388-U / RJ RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
Do que para constar, eu, Ana Lúcia Rocha Silva, Assistente Chefe, lavrei e
digitei esta ata e eu, Marcello Vieira Linhares, Diretor do Serviço de Acórdão
e Distribuição, conferi a mesma que, depois de lida e achada conforme vai
assinada pelo Exmº. Sr. Dr. José Evandro de Souza, Desembargador Presidente
deste Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região - Maranhão.
José Evandro de Souza
Desembargador Presidente
SESSÃO ORDINÁRIA N.º40 REALIZADA NO
DIA 26 DE ABRIL DE 2005
Às doze horas e trinta minutos do dia vinte e seis do mês de abril do ano de
dois mil e cinco, no Tribunal Pleno deste Tribunal Regional do Trabalho da
Décima Sexta Região, situado na Avenida Vitorino Freire, nº.2001, Areinha,
São Luís – MA. Ausentes partes e advogados. Presentes: Des. José Evandro de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Souza, Marcello Vieira Linhares, Diretor do Serviço de Acórdão e Distribuição.
O Exmº Sr. Des. José Evandro de Souza, Presidente deste TRT, procedeu à
abertura da sessão pública, para sorteio de distribuição dos seguintes processos
para julgamento:
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT - 00386-2003-009-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
CAXIAS
RECORRENTE:JOAQUIM ARTUR REIS AZEVEDO
2516-U / PI JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
RECORRIDO:COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
10994-U / CE GIORISMAR MACHADO DOS SANTOS
TRT - 00992-2003-002-16-00-1 Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE:COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB
5983-U / MA NEY BATISTA LEITE FERNANDES
RECORRIDO:JOSÉ CARLOS LIMA FEITOSA
11173-U / DF MARCELO GOMES FERREIRA
TRT - 00132-2004-002-16-00-9 Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE:COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB
5983-U / MA NEY BATISTA LEITE FERNANDES
RECORRIDO:MARIA DA CONCEIÇÃO DUTRA COELHO
11173-U / DF MARCELO GOMES FERREIRA
TRT - 00399-2004-002-16-00-6 Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE:VÂNIA MARIA DE ALBUQUERQUE BEZERRA
3667-U / MA DARCI COSTA FRAZÃO
RECORRIDO:BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A
3097-U / AM MARIA LUÍZA SARMENTO DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT - 00228-2003-012-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
PARTE1:SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM IMPERATRIZ-MA(STEEI)
4093-U / MA RAVIKSON GALVÃO MEIRELES
PARTE2:MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
6049-A / RJ WILKER BATISTA CAVALCANTI
TRT - 00562-2004-010-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO DE BARRA
DO CORDA
PARTE1:ANA CLEIDE BATISTA SILVA
4950-A / MA MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
PARTE2:MUNICIPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA/MA
6253-U / RN COSMO ALEXANDRE DA SILVA
TRT - 00561-2004-010-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE BARRA
DO CORDA
PARTE1:FRANCISCA BATISTA DA SILVA
4950-A / MA MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
PARTE2:MUNICIPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA/MA
6253-U / RN COSMO ALEXANDRE DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT - 01438-2004-003-16-00-9 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA
4493-U / MA ARISTÓTELES RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
RECORRIDO:WALKYRIA CARNEIRO DE SOUZA
4388-U / RJ RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
87
TRT - 01540-2004-003-16-00-4 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA
6024-U / MA RAQUEL CRISTINE BALDEZ E SILVA
RECORRIDO:DALVANIRA BARROSO LOBO
5995-U / MA PAULO DE ASSIS RIBEIRO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT - 00484-1999-009-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
CAXIAS
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE CODÓ-MA
4796-U / PI NELSON DE ALENCAR JÚNIOR
AGRAVADO:TEREZINHA DE JESUS FERREIRA CAMPOS
4216-A / MA FRANCISCO ANTÔNIO R. ASSUNÇÃO MACHADO
AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: MANDADO DE SEGURANÇA
TRT - 00076-2005-000-16-00-0 Origem: TRT DA 16ª REGIÃO
IMPETRANTE:COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL LTDA
417-U / MA PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO
AUT. COATORA:JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
LITISCONSORTE:VINÍCIUS DE SOUZA LEAL DE ALMEIDA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
TRT - 00139-2004-008-16-01-1 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BACABAL
AGRAVANTE:PANIFICADORA SANTA CLARA (JOSÉ CARLOS
OLIVEIRA)
3862-U / MA RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
AGRAVADO:ANTÔNIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO
4679-U / MA JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
TRT - 00261-2004-011-16-00-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE BALSAS
RECORRENTES:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
4540-U / MA JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA - ISAE
5408-U / MA ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
RECORRIDOS:OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS:FRANCISCA GUIMARÃES LIMA
5775-U / MA GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT - 01221-1992-012-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECORRIDO:MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA LOPES
3972-A / PR IVAN IRINEU PIFFER
RECORRIDO:MUNCÍPIO DE IMPERATRIZ/MA
4408-U / GO AMADEUS PEREIRA DA SILVA
TRT - 01416-2003-012-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE:FERGALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
149687-A / SP RUBENS SIMÕES
RECORRIDO:WASHINGTON LUIS SARAIVA OLIVEIRA
3424-U / MA JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
TRT - 00306-2004-010-16-00-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE BARRA
DO CORDA
88
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
RECORRENTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
3412-U / MA SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
RECORRIDO:FRANCISCO ANSELMO DE SOUSA NETO
4311-U / MA ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT - 00293-2004-011-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BALSAS
PARTE1:JOSÉ DA SILVA PASSOS
3618-U / MT HERMETO MULLER
PARTE2:MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
6560-A / MA ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA
TRT - 00597-2004-008-16-00-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BACABAL
PARTE1:DEUNEJANE DA SILVA OLIVEIRA
PARTE2:MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS
TRT - 00554-2004-010-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE BARRA
DO CORDA
PARTE1:FRANCISCA NASCIMENTO ALVES
4950-A / MA MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
PARTE2:MUNICIPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA/MA
6253-U / RN COSMO ALEXANDRE DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT - 00236-1995-012-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
AGRAVANTE:GIDEIDES SOUZA DE CARVALHO PINTO E OUTRAS
4397-U / DF JONAS TAVARES DIAS
AGRAVADO:MUNICÍPIO DE ESTREITO
3978-U / MA AROALDO SANTOS
AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS
TRT - 00631-1999-002-16-00-8 Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTES:ALCOA - ALUMINIO S/A & BILLITON METAIS S/A.
296-U / MA KLEBER MOREIRA
RECORRENTES:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT
RECORRIDOS:OS MESMOS RECORRENTES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO
TRT - 01485-1999-003-16-01-7 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
AGRAVANTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
5037-U / MA JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
AGRAVADO:ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA FILHO
4632-U / MA PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
TRT - 00187-2004-008-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BACABAL
RECORRENTE:SAPONÓLEO SANTO ANTONIO LTDA.
2715-U / MA JOSÉ RIBAMAR SANTOS
RECORRIDO:MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES SANTOS
3384-U / MA FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO
VIANA
TRT - 00252-2004-011-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BALSAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTES:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
4540-U / MA JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA - ISAE
5408-U / MA ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
RECORRIDOS:OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS:CLÁUDIA SILVA DOS SANTOS
5775-U / MA GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT - 01872-2000-012-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE:NOÉ ALBUQUERQUE DE SOUSA
4656-U / MA EMIVALDO GOMES SILVA
RECORRIDO:ELÉTRICA BOA ESPERANÇA LTDA.
4092-U / MA PAULO FERNANDO DOS SANTOS FEQUES
TRT - 00290-2004-011-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BALSAS
RECORRENTE:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
4540-U / MA JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRIDO:JOSÉ AMÉRICO DE SOUSA FRANÇA
4969-U / PI EDILSON ROCHA RIBEIRO
RECORRIDO:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA-ISAE
5408-U / MA ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT - 00560-2004-010-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE BARRA
DO CORDA
PARTE1:WALDEANE SOUSA DA SILVA
4950-A / MA MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
PARTE2:MUNICÍPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA
6253-U / RN COSMO ALEXANDRE DA SILVA
TRT - 00596-2004-010-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE BARRA
DO CORDA
PARTE1:LUCIANA LIMA DE SOUSA
4950-A / MA MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
PARTE2:MUNICIPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA/MA
6253-U / RN COSMO ALEXANDRE DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT - 01539-2004-003-16-00-0 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
6024-U / MA RAQUEL CRISTINE BALDEZ E SILVA
RECORRIDO:DORACI DOS SANTOS FREITAS
5995-U / MA PAULO DE ASSIS RIBEIRO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT - 01137-2004-003-16-00-5 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
3943-U / MA ANTÔNIO ROBERTO PIRES DA COSTA
RECORRIDO:MARIA DE LOURDES MENDES DOS REIS
6310-U / MA FÁBIO PEREIRA SCHALCHER
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT - 00070-1996-001-16-00-8 Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AGRAVANTE:ESTADO DO MARANHÃO
3719-U / MA ANTÔNIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
AGRAVADO:PARACI SILVA NASCIMENTO E OUTROS
4046-U / MA PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA
AGRAVADO:EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS - EMARHP
4172-U / MA ANGELICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE
TRT - 00950-2002-005-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PINHEIRO
AGRAVANTE:MUNICIPIO DE PINHEIRO
5403-U / MA ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
AGRAVADO:ELIANA MARIA BITTENCOURT
3755-U / MA GENIVAL ABRÃO FERREIRA
AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS
TRT - 01221-2004-002-16-00-2 Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTES:SANDRA REGINA DA COSTA PINHO
6463-U / MA ALINNE MAGALHAES FROTA MONT´ALVERNE
RECORRENTES:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
609-U / MA JOSÉ CALDAS GÓIS
RECORRIDOS:OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA - ISAE
5408-U / MA ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
TRT - 01024-2003-008-16-01-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BACABAL
AGRAVANTE:SELME - SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA
AGRAVADO:MANOEL ROCHA DOS SANTOS
AGRAVADO:CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORDESTE DO BRASIL S.AELETRONORTE
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
TRT - 01751-2004-002-16-00-0 Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:UBIRACI DA SILVA FONSECA
4516-A / MA JOSÉ RAIMUNDO SOARES MONTENEGRO
RECORRIDO:A. E. R. PEREIRA (PIZZARIA CIDADE CENTER)
4741-U / MA INALDO ALVES PINTO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT - 01670-2002-012-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE:DENILSON SANTOS DE FREITAS
5816-U / SP THAÍS YUKIE RAMALHO MOREIRA
RECORRIDO:BANCO ITAÚ
8652-U / CE FRANCISCO CLÁUDIO A. RIBEIRO
TRT - 00289-2004-011-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BALSAS
RECORRENTE:LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.
9860-U / RS ADÃO LUIZ DE OLIVEIRA
RECORRIDO:JOCINETE SOARES DA SILVA SANTOS
6759-U / SP GERSON AKIHIRO KURAMOTO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
89
TRT - 00598-2004-008-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BACABAL
PARTE1:DELVANE DA SILVA OLIVEIRA
PARTE2:MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS
TRT - 01111-2004-012-16-00-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
PARTE1:ILZANDY PEREIRA DA SILVA
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
PARTE2:MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
4349-U / MA ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
TRT - 00559-2004-010-16-00-1 Origem: VARA DO TRABALHO DE BARRA
DO CORDA
PARTE1:CLENILDA DE SOUSA NASCIMENTO
4950-A / MA MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
PARTE2:MUNICÍPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA
6253-U / RN COSMO ALEXANDRE DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT - 01537-2004-003-16-00-0 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA
6024-U / MA RAQUEL CRISTINE BALDEZ E SILVA
RECORRIDO:MARIA DA CONCEIÇAO MORAES MEDEIROS
5995-U / MA PAULO DE ASSIS RIBEIRO
TRT - 01089-2004-003-16-00-5 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA
3245-U / MA MARIA DE FÁTIMA VIEIRA COUTO
RECORRIDO:CÉLIA REGINA GOES ASSUNÇAO
4388-U / RJ RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT - 00505-2003-005-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PINHEIRO
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE PINHEIRO
5403-U / MA ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
AGRAVADO:MARIA FRANCISCA BARROS
AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
29-U / MA MARIA DA GRAÇA AZEVEDO
TRT - 00147-1992-012-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
AGRAVANTES:UNIÃO FEDERAL - DEPARTAMENTO NACIONAL DE
ESTRADA DE RODAGEM - DNER
AGRAVADOS:ARISTIDES NASCIMENTO E OUTROS
3868-U / SP MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS GRAGNANIN
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
TRT - 01025-2003-008-16-01-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BACABAL
AGRAVANTE:SELME - SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA
AGRAVADO:ESTEVÃO DELFINO DA CONCEIÇÃO
AGRAVADO:CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORDESTE DO BRASIL S.AELETRONORTE
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
TRT - 00412-2004-008-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BACABAL
RECORRENTE:CLAUDINO S/A - LOJAS DE
DEPARTAMENTOS
90
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
4655-A / PI MÁRIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO
RECORRIDO:ANTÔNIO LIMA BRITO
4680-U / MA MANOEL CESÁRIO FILHO
Do que para constar, eu, Ana Lúcia Rocha Silva, Assistente Chefe, lavrei e
digitei esta ata e eu, Marcello Vieira Linhares,Diretor do Serviço de Acórdão e
Distribuição, conferi a mesma que, depois de lida e achada conforme vai
assinada pelo Exmº. Sr. Dr. José Evandro de Souza, Desembargador Presidente
deste Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região - Maranhão.
José Evandro de Souza
Desembargador Presidente
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º41
REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2005
Às quinze horas e quinze minutos do dia vinte e sete do mês de abril do ano de
dois mil e cinco, no Gabinete da Presidência deste Tribunal Regional do
Trabalho da Décima Sexta Região, situado na Avenida Vitorino Freire, nº.2001,
Areinha, São Luís – MA. Ausentes partes e advogados. Presentes: Des. José
Evandro de Souza, Marcello Vieira Linhares, Diretor do Serviço de Acórdão e
Distribuição. O Exmº. Sr. Des. José Evandro de Souza, Presidente deste TRT,
procedeu à abertura da sessão pública, para sorteio de
distribuição do seguinte processo para julgamento:
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: MANDADO DE SEGURANÇA
TRT - 00077-2005-000-16-00-5 Origem: TRT DA 16ª REGIÃO
IMPETRANTE:ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO
AUT. COATORA:PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Do que para constar, eu, Ana Lúcia Rocha Silva,Assistente Chefe, lavrei e
digitei esta ata e eu, Marcello Vieira Linhares,Diretor do Serviço de Acórdão e
Distribuição, conferi a mesma que, depois de lida e achada conforme vai
assinada pelo Exmº. Sr. Dr. José Evandro de Souza, Desembargador Presidente
deste Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região - Maranhão.
José Evandro de Souza
Desembargador Presidente
NOTIFICAÇÕES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02063-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Araeldes Da Silva Rego
Advogado: Álvaro Valadão Borges Neto
RECLAMADO: Morceggu’S Confecçoes-C.M. De Azevedo
Fica notificado MORCEGGU’S CONFECÇÕES-C.M. DE
AZEVEDO, EXECUTADO para:
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
Processo nº 2063/2003. Fica citado:MORCEGGUS’S CONFECÇÕES C.M. DE AZEVEDO , com endereço incerto e não sabido, nos autos do
processo nº 2063/2003 , em que são partes:UNIÃO FEDERAL E INSS,
exequente(s) eMORCEGGU’S CONFECÇÕES-C.M. DE AZEVEDO
executado(s) para “pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a
execução, sob pena de penhora a quantia de R$ 232,72, atualizada até ,
sendo R$ correspondente ao principal, dos quais R$ 21,66 de custas
processuais; R$ 11,06 de atos do oficial de justiça, por diligência e R$
200,00 correspondente aos encargos previdenciários - cota do empregador, conforme alteração da Lei nº 10.035, de 25/10/2000. Despacho:
“Vistos, etc. Intime-se o exequente para conhecer da certidão de fls.
30-ve, em dez dias, informar o atual endereço da reclamada. Transcorrendo in albis o prazo acima apontado, reitere-se o procedimento de
citação, desta feita, por edital.”São Luís/MA, 16 de fevereiro de 2005.
Dr(a)MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO, Juiz(a) do Trabalho.
Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, sita à Av. Vitorino Freire,
nº 2001, anexo C , Fórum Astolfo Serra, Areinha. CEP: 65010-650, aos
28 de abril de 2005. Eu José Ribamar Melo Filho, Analista Judiciário,
digitei e eu Teresa Cristina Oliveira Lima Ferraz, Diretora de Secretaria subscrevi. Dr(a) MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO, Juíz(a)
do Trabalho
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01446-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Ivan Castro Mesquita
Advogado: Jonilton Santos Lemos Júnior
RECLAMADO: Servinorte - Serviço De Vigilância Ltda
Fica notificado SERVINORTE - ADMINISTRADORA E SERVIÇO DE VIGILÂNCIA LTDA, EXECUTADA para:
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
Processo nº 1446/2003. Fica citado: SERVINORTE -ADMINISTRADORA E
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA LTDA , com endereço incerto e não sabido, nos
autos do processo nº 1446/2003 , em que são partes:UNIÃO FEDERAL E
INSS, exequente(s) e SERVINORTE - ADMINISTRADORA E SERVIÇO
DE VIGILÂNCIA LTDA, executado(s) para “pagar em 48 (quarenta e oito)
horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora a quantia de R$ 216,38,
sendo R$ 45,82 de custas processuais; R$ 11,06 de atos do oficial de justiça,
por diligência; R$ 32,78 de contribuição previdenciária - cota do empregado e
R$ 200,00 correspondente aos encargos previdenciários - cota do empregador,
conforme alteração da Lei nº 10.035, de 25/10/2000. Despacho: “Vistos, etc.
Intime-se o exequente para conhecer da certidão de fls. 30-ve, em dez dias,
informar o atual endereço da reclamada. Transcorrendo in albis o prazo acima
apontado, reitere-se o procedimento de citação, desta feita, por edital.”São
Luís/MA, 16 de fevereiro de 2005. Dr(a)MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO, Juiz(a) do Trabalho. Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís,
sita à Av. Vitorino Freire, nº 2001, anexo C , Fórum Astolfo Serra, Areinha.
CEP: 65010-650, aos 28 de abril de 2005. Eu José Ribamar Melo Filho,
Analista Judiciário, digitei e eu Teresa Cristina Oliveira Lima Ferraz, Diretora de Secretaria subscrevi. Dr(a) MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO,
Juíz(a) do Trabalho
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01695-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Raimunda Cristina Santos Barbosa
Advogado: George Hamilton Costa Martins
RECLAMADO: Marisa Lojas Varejistas Ltda.
Advogado: Rosálio Gomes Carvalho
Ficam notificados George Hamilton Costa Martins e Rosálio Gomes Carvalho
advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE:
Diante do exposto e do mais que dos autos consta, decido JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido, objeto da vertente reclamação, para condenar
a parte reclamada, MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA a pagar à parte reclamante, no prazo de 48 horas do trânsito em julgado do decisum, as parcelas
correspondentes a diferenças de vales-transporte durante todo o período
contratual, 02/03/1999 a 20/04/2004 e de quebra de caixa durante o período
de 01/02/2000 a junho de 2001, inclusive. O quantum debeatur, a ser apurado
em liquidação por cálculos, deverá observar os juros de mora, a correção monetária e a fundamentação acima alinhavada, cujo inteiro teor passa a integrar
o presente dispositivo. Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 114,00,
calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.700,00. Encargos fiscais e
previdenciários, na forma preceituada nos artigos 43 da lei 8.212/91 e 46 da
lei 8.541/92 e nos provimentos 2/93 e 1/96, da Corregedoria do TST, bem
como no art. 114, § 3º, da Constituição Federal. Intimem-se as partes. Registre-se.São Luís - 31/03/2005. Dr(a). LEONARDO HENRIQUE FERREIRAJuiz(a) do Trabalho.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00390-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Joao Batista Pereira Da Silva
Advogado: Otávio dos Anjos Ribeiro
RECLAMADO: Gerap/Df-Ministerio Do Planejamento Orcamento E Gestao
(Advocacia Geral Da Uniao)
Fica notificado(a) Otávio dos Anjos Ribeiro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE
JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: PELO EXPOS-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TO, nos termos da fundamentação supra alinhavada, acolho a incompetência
absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar a vertente demanda,
determinando a remessa dos presentes autos ao Juízo competente, qual seja,
uma das Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária do Maranhão, em São Luís.
Custas pelo reclamante, no valor de R$ 127,32, calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas a teor do art. 790, § 3º, da CLT. Registre-se. Intimem-se as partes. Providencie a Secretaria a baixa dos presentes autos.São
Luís - 09/03/2005. Dr(a). LEONARDO HENRIQUE FERREIRA- Juiz(a) do
Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00523-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Diana Nunes Lima
Advogado: Euvaldo Santos Fontenelle
RECLAMADO: Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Policia Militar do
Maranhão
Advogado: MARCUS AURELIUS SALOMÃO RIBEIRO
Fica notificado(a) Euvaldo Santos Fontenelle, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Anote-se(fls. 74). Cumpra-se o despacho de fls. 71 ( defiro o pleito retro. Mantenham-se os autos sobrestados pelo prazo de 60 dias. Intime-se).São Luís 07/03/2005. Dr(a). LEONARDO HENRIQUE FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01428-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Moisaniel Da Silva Moraes
Advogado: Dalinajara Oyama Homma De Araújo
RECLAMADO: Antonio Francisco Mario Dasso Chopitea
Advogado: Edmar Gomes Cavalcante Júnior
Fica notificado(a) Dalinajara Oyama Homma De Araújo, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente para conhecer do teor da certidão de fls. 37-v e, em dez
dias, informar o atual endereço da reclamada.São Luís - 11/03/2005. Dr(a).
LEONARDO HENRIQUE FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00830-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Ilmauria Feitosa Da Silva Santos
Advogado: Alberto Mendes
RECLAMADO: Luminar - R. De Freitas Lima
Advogado: Simone Fernandes Silva
Fica notificado(a) Alberto Mendes, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Vistos, etc.
Indefiro o pleito retro, vez que foi declarada a responsabilidade subsidiária da
empresa CEMAR, a teor do Enunciado 331, do TST. Intime-se.São Luís - 10/
03/2005. Dr(a). LEONARDO HENRIQUE FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01812-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Rita De Fatima Alves
Advogado: Wilson Carlos dos Santos
RECLAMADO: Aurea Cristina Da Silva Borges Nunes
Fica notificado(a) Wilson Carlos dos Santos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, comprovar o recebimento
da 4ª parcela a qual não consta informação de adimplemento, advertindo-a do
disposto no art. 940, do Código Civil Brasileiro.São Luís - 14/03/2005. Dr(a).
BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00467-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Elmo De Jesus Mendes Tavares
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
91
Advogado: Manoel Serrão Da Silveira Lacerda
RECLAMADO: Norforte Segurança Ltda(Nome Fantasia- Guará- Segurança)
Fica notificado(a) Manoel Serrão Da Silveira Lacerda, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente para se manifestar acerca dos documentos de fls. 72/86,
no prazo de dez dias.São Luís - 15/03/2005. Dr(a). BRUNO DE CARVALHO
MOTEJUNAS- Juiz(a) do Trabalho.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00172-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Claudio Rodrigues Lima
Advogado: Euvaldo Santos Fontenelle
RECLAMADO: Norfort - Segurança Ltda
Fica notificado(a) Euvaldo Santos Fontenelle, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, suspendo a execução por 120 dias para que o
exequente requeira o que entender de direito. Advirta-se que transcorrendo in
albis o prazo apontado, ensejará o arquivamento dos autos, com esteio no § 2º
do art. 40 da lei 6.830/80. Intime-se.São Luís - 18/03/2005. Dr(a). BRUNO
DE CARVALHO MOTEJUNAS- Juiz(a) do Trabalho.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02474-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Sebastião Expedito Pinto Mendonça
Advogado: José Ribamar Santos
RECLAMADO: Consorcio Cipodomus
Fica notificado(a) José Ribamar Santos, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, comprovar o recebimento
da parcela a qual não consta informação de adimplemento, advertindo-a do
disposto no art. 940, do Código Civil Brasileiro.São Luís - 14/03/2005. Dr(a).
LEONARDO HENRIQUE FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00267-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Francisco De Assis Sousa Paixao
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: Euroagua(Prop. Sr. Pedro Moura)
Advogado: Valdeci Ferreira De Lima
Ficam notificados Carmina Rosa Coelho Rodrigues e Valdeci Ferreira De Lima
advogados das partes, para: Vistos, etc.
Intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, comprovar o pagamento da
4ª parcela do acordo celebrado, na forma do art. 881, da CLT, sob pena de
execução. Intime-se, ainda, a parte autora para, no mesmo prazo, comprovar o
recebimento da parcela a qual não consta informação de adimplemento, advertindo-a do disposto no art. 940, do Código Civil Brasileiro.São Luís - 14/
03/2005. Dr(a). LEONARDO HENRIQUE FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00339-2002-004-16-00
RECLAMANTE: Maria De Jesus Gomes Rodrigues
Advogado: Wilson Carlos dos Santos
RECLAMADO: Colegio Terceiro Milenio Ltda
Advogado: Júlio César de Jesus
Ficam notificados Wilson Carlos dos Santos e Júlio César de Jesus advogados
das partes, para: Vistos, etc.
Deixo de receber os embargos à execução interpostos, eis que intempestivos.
Intime-se.São Luís - 04/03/2005. Dr(a). LEONARDO HENRIQUE
FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01307-2004-004-16-00
92
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECLAMANTE: Jeferson Placido Dos Santos
Advogado: Gutemberg Soares Carneiro
RECLAMADO: Fundação Roberto Marinho
Fica notificado(a) Gutemberg Soares Carneiro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Recebo os RO’s interpostos, vez que tempestivos. Intimem-se os recorridos
para os fins do art. 900, da CLT. Após, transcorrido o prazo, com ou sem
manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Regional para exame do apelo.São
Luís - 14/03/2005. Dr(a). LEONARDO HENRIQUE FERREIRA- Juiz(a) do
Trabalho.
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Gonçalves Santos
Advogado: Herberth Freitas Rodrigues
RECLAMADO: Espolio De Clovis Lopes Pinheiro/Clovis Lopes Pinheiro
Engenharia (Inventariante: Rafaela Do Vale Pinheiro, Repres.: Cosma Maria
Do Vale)
Fica notificado(a) Herberth Freitas Rodrigues, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente para se manifestar acerca da certidão de fls. 71, no
prazo de dez. São Luís - 08/03/2005. Dr(a). LEONARDO HENRIQUE
FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02161-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Maria Roneide Rocha da Silva
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Alessandra da Gloria Gomes de Paiva
Advogado: José De Ribamar Serra
Ficam notificados João Clímaco Pereira Frazão e José De Ribamar Serra advogados das partes, para: Vistos, etc.
Intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, comprovar o pagamento da
4ª parcela do acordo celebrado, na forma do art. 881, da CLT, sob pena de
execução. Intime-se, ainda, a parte autora para, no mesmo prazo, comprovar o
recebimento de adimplemento, advertindo-a do disposto no art. 940, do Código Civil Brasileiro.São Luís - 14/03/2005. Dr(a). LEONARDO HENRIQUE
FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00980-2002-004-16-00
RECLAMANTE: Inaldo Freire Nogueira
Advogado: Hilton Barbosa Goiabeira
RECLAMADO: Espolio De Clovis Lopes Pinheiro/Clovis Lopes Pinheiro Engenharia (Inventariante: Rafaela Do Vale Pinheiro, Repres.: Cosma Maria Do Vale)
Advogado: Josivaldo Oliveira Lopes
Fica notificado(a) Hilton Barbosa Goiabeira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente para se manifestar acerca da certidão de fls. 50, no
prazo de dez dias. São Luís - 08/03/2005. Dr(a). LEONARDO HENRIQUE
FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01669-2000-004-16-00
RECLAMANTE: Carlos Alberto Dos Santos Mascarenhas
Advogado: José Raimundo Soares Serra
RECLAMADO: Poupa Ganha - Administradora E Incorporadora Ltda
Advogado: Rogério Arthur Silvestre Paredes
Fica notificado(a) José Raimundo Soares Serra, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente para tomar ciência do ofício de fls. 239/243, no prazo de
dez dias.São Luís - 10/03/2005. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02023-1997-004-16-00
RECLAMANTE: Maria Dalva Durans Matos Martins.
Advogado: Flávio José Souza da Silva
RECLAMADO: Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM
Advogado: Fernando Da Rocha Santos Ramos
Fica notificado(a) Fernando Da Rocha Santos Ramos, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Defiro o pleito retro. Dê-se vistas por cinco dias. Intime-se.São Luís - 03/03/
2005. Dr(a). LEONARDO HENRIQUE FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00173-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Reginaldo Santos Cavalcante
Advogado: Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Poupa Ganha - Administradora E Incorporadora Ltda
Advogado: Rogério Arthur Silvestre Paredes
Fica notificado(a) Francisco Carlos Ferreira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Mantenham os autos sobrestados pelo prazo de 120 dias. Intime-se.São Luís 08/03/2005. Dr(a). LEONARDO HENRIQUE FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00981-2002-004-16-00
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00915-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Iran Machado Do Nascimento
Advogado: João Carlos Campelo
RECLAMADO: Manoel Ribeiro
Advogado: Raimundo Francisco Bogéa Júnior
Fica notificado(a) Raimundo Francisco Bogéa Júnior, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de cinco dias, receber, anotar e
devolver a CTPS do autor, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.
São Luís - 11/03/2005. Dr(a). LEONARDO HENRIQUE FERREIRA- Juiz(a)
do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00487-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Lealdete Amorim Pereira
Advogado: Gutemberg Soares Carneiro
RECLAMADO: Mister Pizza (Jcb Neves)
Fica notificado(a) Gutemberg Soares Carneiro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente, no prazo de dez dias, para dar prosseguimento à execução, sob pena de sobrestamento do feito por 120 dias, com esteio no art. 40 da
lei 6.830/80. Advirta-se que transcorrendo in albis o prazo de sobrestamento,
ensejará o arquivamento dos autos, com esteio no § 2º do referido diploma
legal. São Luís - 07/03/2005. Dr(a). LEONARDO HENRIQUE FERREIRAJuiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02612-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Tony Luis Gomes da Silva
Advogado: José Willima Dos Santos
RECLAMADO: M. E. S. Teixeira
Fica notificado(a) José Willima Dos Santos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, recebo o recurso ordinário interposto. Intime-se
a parte recorrida para os fins do art. 90, da CLT. Transcorrendo o prazo apontado no parágrafo anterior, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao
Eg. TRT, independente de outro despacho.São Luís - 17/04/2005. Dr(a). LEONARDO HENRIQUE FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00707-1999-004-16-01
REQUERENTE: Silvino Ezon Pinto Ferraz
Advogado: Antônio de Jesus Leitão Nunes
REQUERIDO: Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM
Fica notificado(a) Antônio de Jesus Leitão Nunes, advogado(a) do REQUERENTE, para: Vistos, etc.
Recebo os embargos à execução interpostos, eis que tempestivos. Intime-se a
parte contrária para impugnar, querendo.São Luís - 18/03/2005. Dr(a). BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00931-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Vania Maria Gomes Da Silva
Advogado: Natal Leite De Carvalho
RECLAMADO: Pro Saude Associaçao Beneficente De Assistencia Social E
Hospitalar
Advogado: Josenir Teixeira
Fica notificado(a) Natal Leite De Carvalho, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Vistos, etc.
Desnecessária a providência solicitada na petição retro, vez que o comprovante de saque do depósito recursal já se encontra acostado à fls. 182. Intime-se o
autor para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento do IRRF e encargos previdenciários mencionados na petição de fls. 181, mas não
juntados.São Luís - 17/03/2005. Dr(a). BRUNO DE CARVALHO
MOTEJUNAS- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00433-2002-004-16-00
RECLAMANTE: Joana Pereira Da Silva
Advogado: Raimunda Félix de Castro Rodrigues
RECLAMADO: Creuza Ferreira
Advogado: Jamilson Jose Pereira Mubarack
Fica notificado(a) Raimunda Félix de Castro Rodrigues, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente para informar o CPF da executada para fins de penhora
on-line, no prazo de dez dias.São Luís - 01/03/2005. Dr(a). LEONARDO
HENRIQUE FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00485-2002-004-16-00
RECLAMANTE: Walterlino Farias Carvalho
Advogado: Pedro Moraes
RECLAMADO: Oleaginosas Maranhense S/A (Oleama)
Advogado: Luís Fernando Dominice Castelo Branco
Fica notificado(a) Pedro Moraes, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Recebo os embargos declaratórios interpostos. Intime-se a parte contrária para se
manifestar, eis que pretendem imprimir efeito modificativo ao julgado.São Luís 01/03/2005. Dr(a). LEONARDO HENRIQUE FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00986-2002-004-16-00
RECLAMANTE: Ana Paula Coelho Dos Santos
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Sheila Cristina
Advogado: Dalmo Ribeiro Martins
Fica notificado(a) João Clímaco Pereira Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente para informar o CNPJ da executada para fins de penhora on-line, no prazo de dez dias.São Luís - 18/03/2005. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do
Trabalho de São Luís/MA.
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
93
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01711-2002-004-16-00
RECLAMANTE: Maria Sonia Vieira Dos Santos
Advogado: Nadja Cristianne Melo Costa
RECLAMADO: Escritorio Unidos Ltda
Advogado: Júlio César de Jesus
Fica notificado(a) Nadja Cristianne Melo Costa, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra e considerando a citação foi efetivada por edital,
intime-se o exequente para, em dez dias, indicar as medidas que entender
convenientes ao regular prosseguimento do feito, sob pena de sobrestamento
por 120 dias, com fulcro no art. 40 da lei 6.830/80. Advirta-se que transcorrendo in albis o prazo de sobrestamento, ensejará o arquivamento dos autos,
com esteio no § 2º do referido diploma legal.São Luís - 01/03/2005. Dr(a).
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01399-1995-004-16-00
RECLAMANTE: Lucio Lopes Da Silva Junior
Advogado: Luciana De Sousa Castro
RECLAMADO: Caixa Economica Federal
Advogado: Samarone José Lima Meireles
Fica notificado(a) Samarone José Lima Meireles, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Indefiro o pleito retro, vez que o alvará requerido já foi expedido e recebido,
conforme assinatura aposta à fls. 55. Intime-se.São Luís - 01/03/2005. Dr(a).
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00398-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Dourival Gonçalves França
Advogado: Júlia Maria Amin Castro
RECLAMADO: Restaurante Frango Dourado Ltda
Advogado: Alberto Lurine Guimarães
Fica notificado(a) Júlia Maria Amin Castro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente para se manifestar acerca dos documentos de fls. 180/
186, no prazo de dez dias.São Luís - 14/03/2005. Dr(a). SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00436-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Antonio Carlos Gomes Da Conceicao
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: G.G. Expresso Ltda.
Advogado: Gerardo Gualberto Queiroz
Fica notificado(a) Gerardo Gualberto Queiroz, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Defiro o pleito retro. Dê-se vistas por cinco dias. Intime-se.São Luís - 02/03/
2005. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00743-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Maria De Fatima Gabriel Santana
Advogado: Humberto Brito Rodrigues
RECLAMADO: Colegio Arruda Martins
Fica notificado(a) Humberto Brito Rodrigues, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
94
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, comprovar o recebimento
da 29ª e 30ª parcelas, as quais não constam informação de adimplemento,
advertindo-a do disposto no art. 940, do Código Civil Brasileiro.São Luís 14/03/2005. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do
Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01519-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Luis Augusto Pereira
Advogado: Pedro Esaú Barros da Silva
RECLAMADO: Gemeos Engenharia Com. E Servicos Ltda
Fica notificado(a) Pedro Esaú Barros da Silva, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra e considerando que a citação foi efetivada por
edital, intime-se o exequente, para, em dez dias, requerer as medidas que entender convenientes ao regular prosseguimento do feito, sob pena de
sobrestamento por 120 dias, com fulcro no art. 40 da lei 6.830/80. Advirta-se
que transcorrendo in albis o prazo de sobrestamento, ensejará o arquivamento
dos autos, com esteio no § 2º do referido diploma legal.São Luís - 01/03/2005.
Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01870-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Jucian Silva Do Nascimento
Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Pro Saude - Associaçao Beneficente De Assistencia Social E
Hospitalar.
Advogado: Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves
Ficam notificados Pedro Duailibe Mascarenhas e Adalberto Ribamar Barbosa
Gonçalves advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA
PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Ante o exposto, decido acolher a prejudicial de prescrição
quinquenal, para declarar prescritos os créditos trabalhistas anteriores a 23 de
agosto de 1999 e extinguir o processo com julgamento do mérito em relação
aos mesmos e, no mérito, propriamente dito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da PRO SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, para declarar a nulidade do
acordo coletivo firmado entre o reclamado e o sindicato da categoria profissional da reclamante e, consequentemente, condenar o reclamado a pagar à autora, 48 horas após o trânsito em julgado da presente decisão, as seguintes
verbas: a) 36 horas extras por mês acrescidas do adicional de 50%, durante
todo o período contratual não atingido pela prescrição; b) reflexos das horas
extras deferidas sobre férias, 13º salário e FGTS referentes ao período contratual
não prescrito. Improcedentes os demais pedidos, nos termos da fundamentação supra. Liquidação por cálculos, na forma do art. 879, da CLT, utilizando
como base de cálculo a remuneração mensal de R$ 2.269,50, o período
contratual de 19/01/98 a 01/04/2004 e, para o cálculo do valor da hora normal
a jornada de 12 h X 48 h. Custas, no importe de R$ 200,00, pelo reclamado,
tendo como base de cálculo o valor arbitrado de R$ 20.000,00. Juros e correção monetária a serem calculados, na forma da lei. Recolhimentos das
importãncias devidas à Seguridade Social, por cada uma das partes, no limite
das suas obrigações, na forma do art. 832, § 3º, da CLT, c/c o art. 28 e seus
parágrafos da lei 8.212/91, sob pena de execução(art. 114, inciso VIII, CF/88
- já com a redação d EC 45/04). Incidência de imposto de renda, na forma das
normas legais pertinentes e do provimento 01/96, da Corregedoria do C. TST.
Oficie-se ao INSS, à DRT e à CEF, com cópia da presente decisão, para os fins
de direito. Notifiquem-se as partes. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.São
Luís - 14/04/2005. Dr(a). BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS- Juiz(a)
do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00386-2005-004-16-00
RECLAMANTE: Benedito Santos Martins
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: Walber Lima Brito
RECLAMADO: Margarida Castelo Branco Dominici (Serdil)
Advogado: Antônio Roberto Pires da Costa
Ficam notificados Walber Lima Brito e Antônio Roberto Pires da Costa advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA
POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: ANTE
O EXPOSTO e tudo o mais que consta dos autos, decido REJEITAR as
preliminares de CARÊNCIA DE AÇÃO e de LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ e, no
mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veículados na
vertente reclamatória, para condenar as reclamadas MARGARIDA CASTELO BRANCO -ME(SERDIL) e subsidiariamente a EMPRESA PACOTILHA
LTDA - JORNAL “O IMPARCIAL” a, no prazo de 48 horas contados do trânsito em julgado desta decisão, pagar ao reclamante as seguintes parcelas: aviso prévio; 13º salário de 2004; FGTS não depositado durante todo o período
contratual; multa de 40% sobre o FGTS e multa do art. 477, da CLT. O quantum
debeatur, a ser apurado em liquidação por cálculos, deverá observar o valor
incontroverso da última e maior remuneração do reclamante, no importe de
R$ 260,00, além dos juros de mora, da correção monetária e da fundamentação acima alinhavada, cujo inteiro teor passa a integrar o presente dispositivo.
Custas pela reclamada, no importe de R$ 38,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.900,00. Encargos Fiscais e Previdenciários, na forma preceituada nos artigos 43, da lei 8.212/91 e 46 da lei 8.541/92 e nos provimentos 2/93
e 1/96, da Corregedoria do TST, bem como no art. 114, § 3º, da Constituição
Federal. Oficiem-se, com cópias desta decisão, ao INSS, CEF e DRT. Registre-se. Intimem-se as partes.São Luís - 05/04/2005. Dr(a). LEONARDO
HENRIQUE FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
SÃO LUÍS, 28/04/2005
TERESA CRISTINA OLIVEIRA LIMA FERRAZ
Diretora de Secretaria-4ª VT-S.Luís/MA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
SECRETARIA JUDICIÁRIA
RESENHA DE JULGAMENTO
PROCESSO Nº 6.804/05 CLASSE 20 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ LOURIVAL SEREJO
REQUERENTE: COMISSÃO REGIONAL DE CONSERVAÇÃO
DE URNAS ELETRÔNICAS – CRCUE - MA
Ementa.
ADMINISTRATIVO. COMISSÃO REGIONAL DE CONSERVAÇÃO DE
URNAS ELETRÔNICAS. AUTORIZAÇÃO PARA REMOÇÃO DOS LACRES, RETIRADA DE FLASH CARDS E EXECUÇÃO DE APLICATIVOS
DE TESTES. PROXIMIDADE DO REFERENDO. DEFERIMENTO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de
acordo com o parecer Ministerial, em deferir o pedido, nos termos do voto do
Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 19 de abril de 2005. Juiz
RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, Presidente. Juiz LOURIVAL
SEREJO, Relator. Fui presente, JURACI GUIMARÃES JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - MA
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Milésima Centésima Sexagésima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada em 20 de abril de 2005, Presidente o Exmo. Sr. Des.
RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:
INQUERITO Nº 3455
Procedência
: ZÉ DOCA-MA (77ª ZONA ELEITORAL-SANTA INÊS)
Doc. Origem
: INQ Nº 479/01
Relator
: CARLOS MADEIRA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE(S) : DR. ALEXANDRE MEIRELES MARQUES, PROCURADOR DA REPUBLICA
MANDADO DE SEGURANCA Nº 416
Procedência
: BRASÍLIA-DF
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 3312/05
Relator
: NIVALDO GUIMARÃES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
IMPETRANTE(S) : JOSE WILLYS NOGUEIRA
ADVOGADO
: DR. MACÁRIO GALDINO DE OLIVEIRA e outros
IMPETRADO(S) : ATO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
MARANHÃO-TRE/MA
MEDIDA CAUTELAR Nº 379
Procedência
: MONÇÃO-MA (77ª ZONA ELEITORAL-SANTA
INÊS)
Doc. Origem
: PET
Relator
: CARLOS SANTANA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
REQUERENTE(S) : JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA
ADVOGADO
: DR. ABDON CLEMENTINO DE MARINHO e outros
REQUERIDO(S) : WALDEMIR PINTO DE ANDRADE
Juiz(a)
Distr Redist Tot
LICIANO DE CARVALHO
0
0
0
BERNARDO RODRIGUES
0
0
0
LOURIVAL SEREJO
0
0
0
JORGE RACHID
0
0
0
CARLOS MADEIRA
1
0
1
CARLOS SANTANA
1
0
1
NIVALDO GUIMARÃES
1
0
1
TOTAL
3
0
3
São Luís, 20 de abril de 2005. Des. Raymundo Liciano de Carvalho – Presidente.
Milésima Centésima Sexagésima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada em 25 de abril de 2005, Presidente o Exmo. Sr. Des.
RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6817
Procedência
: SÃO LUÍS-MA
Doc. Origem
: REQ
Relator
: JORGE RACHID
Distribuição
: AUTOMÁTICA
REQUERENTE(S) : FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA - DIRETOR-GERAL.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6818
Procedência
: CODÓ-MA (69ª ZONA ELEITORAL-CODÓ)
Doc. Origem
: OFICIO Nº 75
Relator
: CARLOS MADEIRA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
REQUERENTE(S) : DR. NELSON FERREIRA MARTINS FILHO - JUIZ
ELEITORAL
Juiz(a)
Distr Redist Tot
LICIANO DE CARVALHO
0
0
0
BERNARDO RODRIGUES
0
0
0
LOURIVAL SEREJO
0
0
0
JORGE RACHID
1
0
1
CARLOS MADEIRA
1
0
1
CARLOS SANTANA
0
0
0
NIVALDO GUIMARÃES 0
0
0
TOTAL
2
0
2
São Luís, 26 de abril de 2005. Des. Raymundo Liciano de Carvalho – Presidente.
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
95
Milésima Centésima Sexagésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada em 26 de abril de 2005, Presidente o Exmo. Sr. Des. RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6654
Procedência
: SÃO LUÍS-MA
Doc. Origem
: MEMO Nº 26
Relator
: NIVALDO GUIMARÃES
Redistribuição
: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO
RELATOR
REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ DE SOUZA BELCHIOR COSTA - COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO
RECURSOS ELEITORAIS Nº 4426
Procedência
: CURURUPU-MA (14ª ZONA ELEITORALCURURUPU)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 1674/04
Relator
: LOURIVAL SEREJO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : WELITON RAIMUNDO SILVA DIAS
ADVOGADO
: DR. LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RECORRIDO(S) : JAFFERSON FRANCISCO SILVA BARRETO E OUTROS
Juiz(a)
Distr Redist Tot
LICIANO DE CARVALHO
0
0
0
BERNARDO RODRIGUES
0
0
0
LOURIVAL SEREJO
1
0
1
JORGE RACHID
0
0
0
CARLOS MADEIRA
0
0
0
CARLOS SANTANA
0
0
0
NIVALDO GUIMARÃES 0
1
1
TOTAL
1
1
2
São Luís, 26 de abril de 2005. Des. Raymundo Liciano de Carvalho – Presidente.
Milésima Centésima Sexagésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada em 27 de abril de 2005, Presidente o Exmo. Sr. Des. RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:
INQUERITO Nº 3456
Procedência
: BARÃO DE GRAJAÚ-MA (21ª ZONA ELEITORALBARÃO DE GRAJAÚ)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 671/04
Relator
: CARLOS SANTANA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO NONATO E SILVA
ADVOGADO
: DRA. ALINNE MAGALHÃES FROTA
MONT’ALVERNE e outros
PRESTACAO DE CONTAS PARTIDARIAS Nº 8166
Procedência
: SÃO LUÍS-MA
Doc. Origem
: OFICIO Nº S/N
Relator
: BERNARDO RODRIGUES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
REQUERENTE(S) : PARTIDO SOCIAL BRASILEIRO - PSB
RECURSOS ELEITORAIS Nº 4427
Procedência
: BACABAL-MA
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 356/04
Relator
: JORGE RACHID
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : TV MEARIM
ADVOGADO
: DR. KLEINO CARLOS R. PINTO
RECORRIDO(S) : COLIGAÇÃO “LIBERDADE E TRABALHO”
ADVOGADO
: DR. JOAO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
RECURSOS ELEITORAIS Nº 4428
96
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
Procedência
: BACABAL-MA
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 358/04
Relator
: CARLOS MADEIRA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : TV MEARIM
ADVOGADO
: DR. KLEINO CARLOS R. PINTO
RECORRIDO(S) : COLIGAÇÃO “LIBERDADE E TRABALHO”
ADVOGADO
: DR. JOAO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
RECURSOS ELEITORAIS Nº 4429
Procedência
: BACABAL-MA
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 359/04
Relator
: CARLOS SANTANA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : TV MEARIM
ADVOGADO
: DR. KLEINO CARLOS R. PINTO
RECORRIDO(S) : COLIGAÇÃO “LIBERDADE E TRABALHO”
ADVOGADO
: DR. JOAO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
Juiz(a)
Distr Redist Tot
LICIANO DE CARVALHO
0
0
0
BERNARDO RODRIGUES
1
0
1
LOURIVAL SEREJO
0
0
0
JORGE RACHID
1
0
1
CARLOS MADEIRA
1
0
1
CARLOS SANTANA
2
0
2
NIVALDO GUIMARÃES
0
0
0
TOTAL
5
0
5
São Luís, 27 de abril de 2005. Des. Raymundo Liciano de Carvalho – Presidente.
Milésima Centésima Septuagésima Ata de Distribuição Ordinária,
realizada em 28 de abril de 2005, Presidente o Exmo. Sr. Des. RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:
PRESTACAO DE CONTAS PARTIDARIAS Nº 8167
Procedência
: SÃO LUÍS-MA
Doc. Origem
: OFICIO Nº 15
Relator
: LOURIVAL SEREJO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
REQUERENTE(S) : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRAPSDB
RECURSOS ELEITORAIS Nº 4430
Procedência
: LORETO-MA (62ª ZONA ELEITORAL-LORETO)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 622/04
Relator
: NIVALDO GUIMARÃES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S) : JOANA PEREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO
: DRA. DÉBORA COELHO COSTA
RECURSOS ELEITORAIS Nº 4431
Procedência
: LORETO-MA (62ª ZONA ELEITORAL-LORETO)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 624/04
Relator
: BERNARDO RODRIGUES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S) : SEBASTIÃO PEREIRA MARTINS
ADVOGADO
: DR. LUIZ GONZAGA MARTINS
RECURSOS ELEITORAIS Nº 4432
Procedência
: LORETO-MA (62ª ZONA ELEITORAL-LORETO)
Doc. Origem
Relator
Distribuição
RECORRENTE(S)
: PR-JUD Nº 625/04
: LOURIVAL SEREJO
: AUTOMÁTICA
: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO(S) : DANIEL VIRGINIO ROCHA
ADVOGADO
: DR. LUIZ GONZAGA MARTINS
RECURSOS ELEITORAIS Nº 4433
Procedência
: LORETO-MA (62ª ZONA ELEITORAL-LORETO)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 626/04
Relator
: JORGE RACHID
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S) : ANTONIA NETA DE ALENCAR MACEDO
ADVOGADO
: DR. LUIZ GONZAGA MARTINS
RECURSOS ELEITORAIS Nº 4434
Procedência
: LORETO-MA (62ª ZONA ELEITORAL-LORETO)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 627/04
Relator
: CARLOS MADEIRA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S) : HELIDE MARIA GOMES MACEDO
ADVOGADO
: DR. LUIZ GONZAGA MARTINS
RECURSOS ELEITORAIS Nº 4435
Procedência
: LORETO-MA (62ª ZONA ELEITORAL-LORETO)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 628/04
Relator
: CARLOS SANTANA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S) : ERLENE APARECIDA NUNES MARTINS COSTA
ADVOGADO
: DR. LUIZ GONZAGA MARTINS
RECURSOS ELEITORAIS Nº 4436
Procedência
: LORETO-MA (62ª ZONA ELEITORAL-LORETO)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 630/04
Relator
: NIVALDO GUIMARÃES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S) : PAULO EMIDIO NERES DA COSTA
RECURSOS ELEITORAIS Nº 4437
Procedência
: LORETO-MA (62ª ZONA ELEITORAL-LORETO)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 631/04
Relator
: BERNARDO RODRIGUES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S) : ADELINO ARRAIS MOREIRA
ADVOGADO
: DR. LUIZ GONZAGA MARTINS
RECURSOS ELEITORAIS Nº 4438
Procedência
: LORETO-MA (62ª ZONA ELEITORAL-LORETO)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 647/04
Relator
: LOURIVAL SEREJO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S) : CARLOS AUGUSTO COELHO
RECURSOS ELEITORAIS Nº 4439
Procedência
: LORETO-MA (62ª ZONA ELEITORAL-LORETO)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 648/04
Relator
: JORGE RACHID
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S) : EDSON SIQUEIRA DA COSTA
RECURSOS ELEITORAIS Nº 4440
Procedência
: LORETO-MA (62ª ZONA ELEITORAL-LORETO)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 649/04
Relator
: CARLOS MADEIRA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S) : LUIZ CARLOS MARTINS GOMES DE MORAIS
ADVOGADO
: DR. LUIZ GONZAGA MARTINS
RECURSOS ELEITORAIS Nº 4441
Procedência
: LORETO-MA (62ª ZONA ELEITORAL-LORETO)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 650/04
Relator
: CARLOS SANTANA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S) : FRANCISCO AFONSO DA SILVA
RECURSOS ELEITORAIS Nº 4442
Procedência
: LORETO-MA (62ª ZONA ELEITORAL-LORETO)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 651/04
Relator
: NIVALDO GUIMARÃES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S) : JOANE AMERICO DE FRANÇA
ADVOGADO
: DRA. DÉBORA COELHO COSTA
RECURSOS ELEITORAIS Nº 4443
Procedência
: LORETO-MA (62ª ZONA ELEITORAL-LORETO)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 652/04
Relator
: BERNARDO RODRIGUES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S) : LUIS CARLOS RODRIGUES REGO
ADVOGADO
: DRA. DÉBORA COELHO COSTA
RECURSOS ELEITORAIS Nº 4444
Procedência
: LORETO-MA (62ª ZONA ELEITORAL-LORETO)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 672/04
Relator
: LOURIVAL SEREJO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S) : JOSE RIBAMAR BORGES LEAL
ADVOGADO
: DRA. DÉBORA COELHO COSTA
RECURSOS ELEITORAIS Nº 4445
Procedência
: LORETO-MA (62ª ZONA ELEITORAL-LORETO)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 674/04
Relator
: JORGE RACHID
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S) : MARIA DAS NEVES SILVA MARTINS
ADVOGADO
: DRA. DÉBORA COELHO COSTA
RECURSOS ELEITORAIS Nº 4446
Procedência
: LORETO-MA (62ª ZONA ELEITORAL-LORETO)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 677/04
Relator
: CARLOS MADEIRA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S) : MARIA EDNALVA SILVA
ADVOGADO
: DRA. DÉBORA COELHO COSTA
RECURSOS ELEITORAIS Nº 4447
Procedência
: LORETO-MA (62ª ZONA ELEITORAL-LORETO)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 679/04
Relator
: CARLOS SANTANA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S) : LUIS DEUSAMAR MARTINS
ADVOGADO
: DRA. DÉBORA COELHO COSTA
RECURSOS ELEITORAIS Nº 4448
Procedência
: LORETO-MA (62ª ZONA ELEITORAL-LORETO)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 680/04
Relator
: NIVALDO GUIMARÃES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
97
RECORRIDO(S) : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
ADVOGADO
: DRA. DÉBORA COELHO COSTA
RECURSOS ELEITORAIS Nº 4449
Procedência
: IGARAPÉ DO MEIO-MA (77ª ZONA ELEITORALSANTA INÊS)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 2783/04
Relator
: BERNARDO RODRIGUES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO “A COMPETÊNCIA FAZ A DIFERENÇA”
ADVOGADO
: DR. JOÃO FERREIRA CALADO NETO
RECORRIDO(S) : ANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
: DR. CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS
Juiz(a)
Distr Redist Tot
LICIANO DE CARVALHO
0
0
0
BERNARDO RODRIGUES
4
0
4
LOURIVAL SEREJO
4
0
4
JORGE RACHID
3
0
3
CARLOS MADEIRA
3
0
3
CARLOS SANTANA
3
0
3
NIVALDO GUIMARÃES
4
0
4
TOTAL
21
0
21
São Luís, 28 de abril de 2005. Des. Raymundo Liciano de Carvalho – Presidente.
PORTARIA Nº 045/2005-CRE
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão,
Desembargador
JORGE
RACHID
MUBÁRACK MALUF, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25.04.2002, deste TRE-MA,
RESOLVE:
Designar o Doutor JOSÉ RIBAMAR GOULART HELUY JÚNIOR,
Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, para responder pela 37ª
Zona Eleitoral, com sede no mesmo Município, no período de 16.04.2005 a
15.05.2005, durante afastamento da Juíza titular, Doutora MARIA CRISTINA
AZEVEDO, convalidando seus atos porventura já praticados.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 20 de
abril de 2005.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Corregedor Regional Eleitoral
PORTARIA Nº 046/2005-CRE
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão,
Desembargador
JORGE
RACHID
MUBÁRACK MALUF, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25.04.2002, deste TRE-MA,
RESOLVE:
Fazer cessar parcialmente, a partir do dia 28.04.2005, em virtude da
suspensão das férias da Doutora ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, os
efeitos da Portaria nº 037/2005-CRE, que designou a Doutora MANUELLA
VIANA DOS SANTOS FARIA, Juíza de Direito da Comarca de Poção de
Pedras, para responder pela 61ª Zona Eleitoral de Esperantinópolis, no período de 06.03.2005 a 05.05.2005, durante afastamento da referida Juíza Titular.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 26 de
abril de 2005.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Corregedor Regional Eleitoral
98
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 3ª Vara Federal
JUIZ TITULAR ROBERTO CARVALHO VELOSO
DIR. SECRET.: DR.FLAVIO LIMA DE AGUIAR
ATOS DOS EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DR. ROBERTO CARVALHO
VELOSO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Promovam os autores a citação do Sr. Jonatas Ribamar Martins Farias, na
qualidade de litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção do feito.
Prazo: 15 dias.”
2003.37.00.006303-7 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
EXPTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS
ADVOGADO : RJ00083300 - MARCELO DUARTE MARTINS
EXCTO : INEXISTENTE
EXPEDIENTE DO DIA 27 DE ABRIL DE 2005
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
AUTOS COM DESPACHO
“Aguarde-se o recolhimento das custas determinado nos autos principais.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.002035-3 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : RONDINALDO FERREIRA LOPES
ADVOGADO : MA00004134 – FRANCISCO CARLOS FERREIRA
REU : UNIAO FEDERAL
2004.37.00.003121-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JURANEIDE LINDOSO BASTOS E OUTROS
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Intimem-se os credores acerca do pagamento noticiado às fls. 67.”
2003.37.00.003999-1 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU : ANTONIO JOSE MACHADO FERNANDO
2003.37.00.005929-4 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU : ITACIR WANDERLEY DA ROSA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 24/33.”
2001.37.00.004449-3 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA3412SAMA - SAMARONE JOSE LIMA MEIRELES
REU : TEREZA CRISTINA FRADE DOS SANTOS
ADVOGADO : MA00005269 - VANNA COELHO CABRAL
ADVOGADO : MA00005423 - WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Digam os credores se têm interesse na execução das custas e honorários
advocatícios.”
1999.37.00.005664-4 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : ANTONIO MILTON BEZERRA VIEIRA
ADVOGADO : MA00004707 - JOSE LUIS LUCAS DA SILVA
REU : UNIAO FEDERAL
1999.37.00.002481-8 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR : VITORINO VALE
ADVOGADO : CE00007133 - ELIUDE DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO : MA00004796 - NELSON DE ALENCAR JUNIOR
REU : UNIAO FEDERAL
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00001052 - CELIDA CORREA LAUANDE
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
PROCUR : - MARIA DO SOCORRO BRITO E SILVA E OUTRO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Considerando que, apesar de devidamente intimada, a credora não manifestou interesse na execução do julgado e sendo as custas processuais de valor
irrisório, o que não permite a inscrição em Dívida Ativa da União, pela Fazenda Nacional (Portaria 248 de 03/08/2000), determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Intimem-se.”
“Digam os advogados do autor sobre petição de fls. retro, manifestando-se
sobre a satisfação da obrigação. Prazo: 15 dias.”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Defiro o pedido de suspensão constante de fls. retro. Prazo: 90 dias.”
2004.37.00.009356-8 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : LEOSK PINTO SOARES
ADVOGADO : MA00005320 - RAIMUNDO ARAUJO COSTA FILHO
ENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
IMPDO : REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
IMPDO : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CRM
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“...Dessa forma, emende o impetrante a inicial, sob pena de extinção do feito.
Intime-se.”
2005.37.00.000247-2 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : JOSE ANTONIO SAUAIA FERNANDES E OUTROS
ADVOGADO : MA00006792 - THAYSA HALIMA SAUAIA RIBEIRO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
94.00.02254-9 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : MOINHO DE TRIGO MARANHAO SA
ADVOGADO : MA00002191 - LUIS FERNANDO D.CASTELO BRANCO
ADVOGADO : MA00004234 - MARCOS DE QUEIROZ SOARES
REU : UNIAO FEDERAL
REU : COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
REU : DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUA E ENERGIA ELETRICA
ADVOGADO : MA00003832 – RIOD BARBOSA AYOUB
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Dê-se ciência do retorno dos autos da instância superior. Manifeste-se o credor, em 15 (quinze) dias, eventual interesse na execução do julgado.”
2003.37.00.004864-4 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : THALES RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS
ADVOGADO : MA00005365 - GERMANA QUARIGUASI DE ARAUJO
RIBEIRO
REU : UNIAO FEDERAL
PROCUR : CE00009721 - CRISTIANE CARACAS DE S. CIDADE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
99
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Recebo a apelação da União em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada para resposta no prazo legal...”
ENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
IMPDO : REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
2004.37.00.008818-2 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
REQTE : UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : DF00005972 - JOSE AQUINO DE SOUSA
REQDO : HILTON AMORIM ROCHA
ADVOGADO : MA00000598 - SEBASTIAO SOUZA DA SILVA
“...INDEFIRO A LIMINAR...”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Ouça-se a impugnada no prazo de 05 (cinco) dias (art. 261 do CPC).”
2004.37.00.005068-9 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : HILTON AMORIM ROCHA
ADVOGADO : MA00000598 - SEBASTIAO SOUZA DA SILVA
REU : UNIAO FEDERAL
2003.37.00.007059-8 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : SIDERURGICA DO MARANHAO SA SIMASA
ADVOGADO : MA00003793 - JOANA DARC S.SANTIAGO RABELO
ADVOGADO : PE00003450 - JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO
REU : UNIAO FEDERAL
2004.37.00.002350-0 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : SERVI SAN LTDA
ADVOGADO : PI00002182 - CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA
ENTIDADE : DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO
IMPDO : DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO MARANHAO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos de fls. 39/60.”
2000.37.00.005403-6 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : CEFOR SEGURANCA PRIVADA LTDA
ADVOGADO : MA00003225 - ANTONIO AMERICO LOBATO
GONCALVES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002117 - MARIA DA GRACA LIMA AZEVEDO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Expeça-se alvará de levantamento em relação à metade dos honorários periciais. Designe a Secretaria data para início da perícia, cujo laudo deverá ser
entregue no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Intimem-se, atentando para
que a intimação da perita se dê através de mandado.”
CERTIDÃO: “Certifico que, em cumprimento ao despacho de fls. 512, designei o dia 02 de maio de 2005, para início da perícia.”
2005.37.00.001039-4 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : ROBERT HURTADO GUTIERREZ E OUTROS
ADVOGADO : SP0211.175 - AURELIA CALSAVARA TAKAHASHI
REU : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
“...Assim, ante o disposto no art. 114, VII, da Constituição Federal, com a
redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 45, DECLINO DA
COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor da Justiça
do Trabalho. Intimem-se. Após, encaminhem-se a uma das Varas do Trabalho
desta Capital, por distrubuição.”
2003.37.00.011922-4 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : VANIA MARIA MACHADO PINHEIRO E OUTROS
ADVOGADO : MA00002769 - GILSON FREITAS MARQUES
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO o acordo firmado para pôr fim ao litígio. Declaro, em
consequência, extinto o processo com referência ao autor JOSÉ MAURO
COSTA BAHURY...”
2004.37.00.004158-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MARIA DE JESUS PINHEIRO MUNIZ E OUTROS
ADVOGADO : MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : MA00005786 – VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Observo, com relação aos autores CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, RENATO CORREIA DA SILVA e EVERALDO PAIM DE ARAÚJO,
que inexiste representação processual. Constato, ainda, o não recolhimento
das custas iniciais. Intimem-se, pois, todos os letisconsortes ativos, na pessoa
da advogada subscritora da petição inicial, para sanar as referidas irregularidades, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.”
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.005780-8 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : JOSE DE RIBAMAR ALVES SANTOS
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
ENTIDADE : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
IMPDO : ADMINISTRADOR REGIONAL DA FUNDACAO NACIONAL
DO INDIO
2005.37.00.000238-3 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : WEIMAR MANUEL CASTILLO LEA PLAZA
ADVOGADO : MA00005320 - RAIMUNDO ARAUJO COSTA FILHO
“...”...HOMOLOGO os acordos firmados para pôr fim ao litígio. Declaro,
em consequência, extinto o processo com referência às autoras TELMA
ALVES DA COSTA, IDENÊ FRANÇA e SEBASTIANA ARAÚJO
SOUSA...”
2003.37.00.006387-3 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : IVO GOMES DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00002787 - DR.OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
ADVOGADO : MA00003991 - ROBERTO TAVARES DE SOUZA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO os acordos firmados para pôr fim ao litígio. Declaro,
em consequência, extinto o processo com referência aos autores IVO
GOMES DA SILVA e JOEL DIAS BARBOSA, nos termos do art 794,
II, do CPC...”
100
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
2003.37.00.011737-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ANTONIO TERTULIANO CRUZ TORRES E OUTROS
ADVOGADO : MA00003934 - JULIO CESAR MARQUES
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO os acordo firmado para pôr fim ao litígio. Declaro, em
consequência, extinto o processo com referência ao autor ANTÔNIO
TERTULIANO CRUZ TORRES, nos termos do art 794, II, do CPC...”
2003.37.00.009259-3 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MARIA LUCIA SOUSA MARQUES E OUTROS
ADVOGADO : MA00003384 - FRANCISCA MARLUCIA DE M C VIANA
ADVOGADO : MA00002920 - MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006671 - DELMAR REINALDO BOTH
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...Em face do exposto, rejeitos os embargos da requerida para julgar procedente a ação monitória...
2004.37.00.005787-3 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
RÉU : JULIO CESAR SANTOS RIBEIRO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...declaro extinto o processo sem apreciação do mérito (art. 267, inciso VI,
CPC)...”
2003.37.00.009049-7 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : DISBEPEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PRESIDENTE LTDA
ADVOGADO : PE00011338 - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
ENTIDADE : RECEITA FEDERAL
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS/MA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO o acordo firmado para pôr fim ao litígio. Declaro, em consequência, extinto o processo com referência à autora MARIA LÚCIA SOUSA MARQUES, nos termos do art 794,
II, do CPC...”
2003.37.00.006301-0 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
REQTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS
ADVOGADO : RJ00083300 - MARCELO DUARTE MARTINS
REQDO : EDMUNDO BORGES DE ARAUJO NETO
ADVOGADO : MA00004749 – VALERIA LAUNDE CARVALHO COSTA
“...Ante ao exposto, com fundamento no art. 267, VI, CPC, extinto o
processo sem julgamento do mérito, por ilegitimidade ativa da
impetrante...”
1998.37.00.002728-5 DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA
AGRÁRIA
REQTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
REQDO : MANOEL FERREIRA RABELO
ADVOGADO : MA00002831 - JORGE LUIS TINOCO SOUZA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...Logo, ante tal motivação, extingo a presente impugnação. Junte-se cópia
desta decisão nos autos principais e, decorrido o prazo recursal, arquive-se
com baixa na distribuição. Intimem-se.”
2000.37.00.009511-3 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE : MINISTERIO PUBLICO
REQTE : MINISTERIO PUBLICO
LITISAT : UNIAO FEDERAL
REQDO : ALZIRA BARROS DE MELO
ADVOGADO : MA0004399A - IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR
“...Isto posto, julgo procedente o pedido declarando consumada a desapropriação do imóvel descrito na exordial, fixando a indenização devida ao expropriado em R$ 84.707,20 referente à terra nua e acessões naturais, devendo ser
paga em títulos da dívida agrária...”
00.00.00241-0 DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA
REQTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
PROCUR : - NEUZA NETA CARVALHO E OUTROS
REQDO : JOSE ERMINIO DA SILVA
CURADOR : HENRIQUE JORGE RODRIGES AMORIM - OBA/MA N.
5293
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Forte em tais considerações, declaro-me
incompetente para processar e julgar a presente causa. Por sua vez, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, vez que a requerida, à época dos fatos narrados na peça vestibular,
exercia o cargo de prefeita do município de Santo Antônio dos Lopes/MA.
Intimem-se.”
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2000.37.00.001429-6 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005260 - RIEDEL BATISTA DOS SANTOS
REINALDO
ADVOGADO : MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
RÉU : CATIA DA SILVA FEITOSA
“...Isto posto, julgo procedente o pedido declarando consumada a
desapropriação do imóvel descrito na exordial, fixando a indenização devida ao expropriado em R$ 6.390,76, sendo a terra nua
no valor de R$ 2.787,68 e as benfeitorias no valor de R$
3.603,08...”
2003.37.00.006271-7 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR : EDMUNDO BORGES DE ARAUJO NETO
ADVOGADO : MA00004749 - VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA
REU : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS
REU : COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO CHESF
REU : ELETRONORTE
REU : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA
REU : ELETROSUL CELESC
REU
: CGTEE
ADVOGADO : RJ81558 – MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
101
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem exame de mérito, determinando o cancelamento da distribuição com fulcro no art. 257 do CPC. P.R.I.”
priado em R$ 57.342,00 sendo R$ 23.562,00 para a terra nua e R$ 33.780,44
para as benfeitorias. Devendo a terra nua ser paga em TDAS e as benfeitorias
em dinheiro...”
1997.37.00.003356-8 DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA
AGRÁRIA
REQTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
PROCUR : - MARIA ADEMAR SOARES E OUTROS
REQDO : CIKEL COM IND KEILA SA
ADVOGADO : MA00004405 - JOEL DANTAS DOS SANTOS
ADVOGADO : MA00004397 - JONAS TAVARES DIAS
ADVOGADO : MA00005224 - MARIA AUCIMERE SOARES
FLORENTINO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 5ª VARA FEDERAL
FÓRUM “ MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA “
JUIZ TITULAR: JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
DIR. SECRET.: DRA. TELMA DE FÁTIMA SANTOS MAGALHÃES
EXPEDIENTE DO DIA 28 DE ABRIL DE 2005
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...Diante do exposto, considerando que não restou comprovada a omissão e/
ou erros apontados, REJEITO OS EMBARGOS. P.R.I.”
AUTOS COM DESPACHO
1998.37.00.002731-8 DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA
AGRÁRIA
REQTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
PROCUR : - LAURA RITA MENDES MIRANDA E OUTROS
REQDO : ADAUTO RABELO
ADVOGADO : MA00002831 - JORGE LUIS TINOCO SOUZA
2003.37.00.011543-6 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA6749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU : ANTONIO SANDOVAL PIMENTEL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...Isto posto, julgo procedente o pedido declarando consumada a desapropriação do imóvel descrito na exordial, fixando a indenização devida ao expropriado em R$ 84.707,20 (oitenta e quatro mil setecentos e sete reais e vinte
centavos) referente à terra nua e acessões naturais, devendo ser paga em títulos da dívida agrária...”
1999.37.00.005309-4 DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA
AGRÁRIA
REQTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
PROCUR : - MARIA HELENA G.V.S.GUIMARAES E OUTROS
REQDO : AMAZONIA AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADO : MA00004292 - ITALO FABIO AZEVEDO
ADVOGADO : MA00004260 - PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA
ADVOGADO : CE00008985 - RICARDO AUGUSTO DE L BRAGA
TER.INT. : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...Isto posto, julgo procedente o pedido declarando consumada a desapropriação do imóvel descrito na exordial, fixando a indenização devida ao expropriado em R$ 302.418,28 para a terra nua, devendo ser paga em TDAS...”
1998.37.00.006853-8 DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA
AGRÁRIA
REQTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
PROCUR : - ANTONIO RAIMUNDO MELO GOMES E OUTROS
REQDO : JOSE SOUSA BARROS
ADVOGADO : MA00004947 - CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS
ADVOGADO : MA0005173A - HIRANA C. MONTEIRO COELHO
ADVOGADO : MA00004960 - JOSCELMO SOUSA GOMES
TER.INT. : BANCO DA AMAZONIA S.A
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...Isto posto, julgo procedente o pedido declarando consumada a desapropriação do imóvel descrito na exordial, fixando a indenização devida ao expro-
ATOS DO EXMO. JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA JOSÉ CARLOS DO
VALE MADEIRA
No(s) processo(s) abaixo Relacionado(s) :
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Defiro parcialmente o pedido de suspensão formulado pelo Autor(a), fixado,
desde logo, o prazo de 90 dias. Ultrapassado o prazo referido, e não tendo a
Autora logrado êxito na localização do endereço do Réu, far-se-á a extinção
do processo sem julgamento do mérito, pois que o processo não terá como
prosseguir sua marcha regular (CPC, 267, IV). Intime-se.”
2000.37.00.002996-5 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR : CONSTRUTORA BANDEIRA LTDA
ADVOGADO : MA2007 - JOSÉ ANTÊMIO CORREIA TAVARES
RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA4897 - RUY DIAS DE SOUSA FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Aguarde-se, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação da parte interessada.
Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação,
arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Intimem-se.”
2005.37.00.000172-0 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO
DE BENEFICIO
AUTOR : JOÃO BATISTA CAVALCANTE
ADVOGADO : MA4142 - MARIA THERESA PESSOA LIMA
RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Extrai-se da petição inicial, que o valor dado à causa pelo(s) Autor(es)
não reflete o seu conteúdo econômico, o que pode, inclusive, determinar a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal Cível (art. 3º, Lei
nº 10.259/2001). Intime(m)-se, pois, o(s) Autor(es) para, no prazo de
10 (dez) dias, emendar(em) a inicial (CPC, 259, I), sob pena de remessa ao JEF.”
2001.37.00.007314-3 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ANTONINA SOARES FERREIRA
ADVOGADO : MA4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER
ADVOGADO : MA2072 - EDMILSON C. JANSEN DE MELLO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
102
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
“Manifeste(m)-se o(s) Exeqüente(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da
petição e documentos apresentados às fls. 130/133. Esgotado o prazo referido,
e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Intime(m)-se.”
bre a designação de audiência, advertindo-os de que, ao comparecerem a este
ato processual, deverão apresentar propostas objetivas de acordo e instrumento de procuração com poderes especiais, caso o presente nos autos já não os
outorgue. Intime(m)-se.”
2003.37.00.010967-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ROSANNA CONCEICAO GONCALVES E OUTRO
ADVOGADO : MA3733 - FERNANDO AUGUSTO AIRES SALOMAO
ADVOGADO : MA4952 - TARCISIO JOSÉ SOUSA BONFIM
EXCDO : UNIÃO FEDERAL
2004.37.00.007608-5 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : FERNANDO AUGUSTO PESTANA E OUTRO
ADVOGADO : MA4068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA
ADVOGADO : MA5786 – VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Intimem-se Exeqüente(s) e Executada para, sucessivamente, no prazo de 10
(dez) dias, pronunciarem-se sobre o Ofício de fls. 117/119 e 120/123, noticiando quitação do Precatório e o pagamento em sede administrativa de parte do
crédito referente ao percentual de 11,98%, respectivamente. Após, voltem-me
conclusos.”
2002.37.00.009038-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : LUIZ ALBERTO LISBOA E OUTROS
ADVOGADO : MA4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
ADVOGADO : MA4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA6671 – DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Ante a dicção do CPC 125 II - IV c/c 331, e considerando os resultados
amplamente favoráveis alcançados pelo TRF - 4ª Região no que diz aos processos que versam sobre contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, tenho por conveniente a realização de audiência de conciliação nos presentes autos, como forma de buscar rápida solução para a lide posta à apreciação deste Juízo. Assim, designo o dia 19/05/2005, às 11:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se os procuradores das Partes sobre a designação de audiência, advertindo-os de que, ao comparecerem a este
ato processual, deverão apresentar propostas objetivas de acordo e instrumento de procuração com poderes especiais, caso o presente nos autos já não os
outorgue. Intime(m)-se.”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Acolho os pedidos formulados pelo(s) Exeqüente(s), e, assim, determino a
intimação da Executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar efetivo cumprimento à sentença exeqüenda, conforme requerido às fls. 244/255.”
2003.37.00.006320-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JOSÉ HENRIQUE MULLER FRAZAO
ADVOGADO : MA3671 - JORGE LUIS CASTRO FONSECA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Ao menos em princípio, encontra-se perecido o objeto da presente ação. Não
obstante esta primeira constatação, intime-se o Exeqüente para, no prazo de 5
(cinco) dias, adotar as providências que ainda repute cabíveis, sob pena de
arquivamento dos presentes autos.”
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.008484-0 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : RITA DE CASSIA RIBEIRO FONTENELLE
ASSISTA : ASMUTE ASSOCIACAO DE DEFESA DOS MUTUARIOS DO
SISTEMA HABITACIONAL DO E
ADVOGADO : MA4839 - CYNARA E GAMA FREIRE
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA5786 – VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Ante a dicção do CPC 125 II - IV c/c 331, e considerando os resultados
amplamente favoráveis alcançados pelo TRF - 4ª Região no que diz aos processos que versam sobre contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, tenho por conveniente a realização de audiência de conciliação nos presentes autos, como forma de buscar rápida solução para a lide posta à apreciação deste Juízo. Assim, designo o dia 19/05/2005, às 10:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se os procuradores das Partes so-
2001.37.00.008447-8 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA HIPOTECÁRIO
AUTOR : JOSE MURILO LYRA PESSOA DOS REIS
ADVOGADO : MA5074 - ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CAL
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA5786 – VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que, conforme
assentado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, “não é possível obrigar o
credor a aguardar o desfecho da ação de conhecimento para exercer sua pretensão executória, com o que não pode o Juiz, deferindo liminar em ação cautelar
para depósito de prestações, impedir o credor de executar o seu título” (REsp
235.909/PE, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; julgado em 31 de agosto
de 2000). Demais disso, desde que não há qualquer determinação deste Juízo
no sentido de suspender os efeitos da execução extrajudicial levada a efeito
pela CEF, bem ainda que o imóvel descrito na petição inicial foi arrematado
em março de 2002, quando da realização do Segundo e Último Leilão, mostrase legítima a pretensão da CEF em promover a sua venda, sem que tenha de
aguardar o desfecho da ação de conhecimento. Sob a perspectiva do poder
geral de cautela assegurado ao juiz, determino que a Ré noticie a existência da
presente ação judicial no corpo dos editais relativos à Concorrência Pública
0005/2005. Sem prejuízo desta decisão, e ante a dicção do CPC 125 IV, pelo
qual deve o juiz - em se tratando de direitos disponíveis - tentar, quantas vezes
forem necessárias, conciliar as partes, determino a intimação do Autor para,
em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a peça de fl. 261, na qual a CEF aventa
possibilidade de acordo. Intimem-se.”
2005.37.00.003085-5 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : JOÃO JOSÉ DE SOUSA
ADVOGADO : MA6253 - COSMO ALEXANDRE DA SILVA
ENTIDADE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IMPDO : CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“INDEFIRO o pedido formulado em sede liminar, eis que, ainda que dramáticos, sob as perspectivas humana e social, os fatos narrados pelo Impetrante
reclamam investigação mais criteriosa, especialmente em razão da prova até
D.O. PODER JUDICIÁRIO
aqui produzida, pois que os documentos que guarnecem a petição inicial são
posteriores ao óbito da instituidora da pensão, revelando-se valiosa para o
deslinde da questão a prestação de informações pela autoridade impetrada,
inclusive com a juntada do procedimento administrativo referente ao benefício previdenciário perseguido pelo Impetrante. É dizer: os fatos articulados na
petição inicial não exibem os contornos próprios do direito líquido e certo,
sabido que, nesta sede, exige-se prova documental inconcussa e previamente
constituída, o que, ao menos em primeiro exame, não se apresenta à espécie.
Demais disso, o mandado de segurança não substitui ação de cobrança, não
produzindo efeitos patrimoniais pretéritos, os quais devem ser reclamados mediante ação adequada. Súmulas 269 e 271 do STF. Intime-se. Colham-se as informações necessárias, ouvindo-se, em seguida, o Ministério Público Federal.”
2005.37.00.001005-1 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : FAST SERVICOS LTDA
ADVOGADO : MA4604 - JURACI HOMEM DO BRASIL
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, desde que, e ao
menos no presente instante processual, ausente prova inequívoca dos fatos
articulados na petição inicial. É dizer: os documentos que guarnecem a petição inicial não ostentam feição inequívoca, vale dizer, capaz de afastar a presunção de legitimidade que permeia os atos administrativos. De efeito, o lançamento impugnado pela Autora reveste-se de seus elementos essenciais, quais
sejam, fato gerador, montante do tributo e sujeito passivo (CTN 142). Demais
disso, a Autora não logrou comprovar o alegado cerceamento de defesa, eis
que impugnou regularmente o lançamento tributário. Da decisão que julgou
procedente o referido lançamento, restou intimada para recolher o débito ou
recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social. Intime-se. À Distribuição para correção do pólo passivo. Após, cite-se.”
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
103
2003.37.00.002682-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : PAULO LEAL ROCHA E OUTROS
ADVOGADO : MA4059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que, ao promover a atualização dos saldos das contas do FGTS dos Exeqüentes (fls. 160/168) sem opor
resistência, a Executada cumpriu inteiramente a sentença exeqüenda, não sendo cabível, portanto, sua condenação em honorários de advogado (CPC 20, §
4º). Assim, indefiro o pedido de arbitramento de honorários de advogado, formulado à fl. 177. Exaurido o prazo de recurso voluntário, e não havendo a correspondente interposição, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.”
2004.37.00.001326-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA6749 – JULIANA MISURELLI GUIMARÃES
EXCDO : SALOMÃO DUARTE DE OLIVEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Defiro o pedido de reforço da penhora formulado às fls. Intime-se o(a)
Exeqüente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do(s) Executado(s)
passíveis de penhora.”
1999.37.00.006936-7 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AUTOR : JOSE BRITO DE SOUZA
ADVOGADO: RJ16166 – JOSÉ BRITO DE SOUZA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
2005.37.00.003088-6 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
ADVOGADO : MG80262 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
ENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
IMPDO : DIRETORA DO CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS DA UFMA
IMPDO : PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL PARA CHEFIA DE
DEPARTAMENTO E COORDENACAO DE CURSO DA UFMA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...Firme nessas considerações, defiro a liminar pleiteada na petição inicial,
determinando à Impetrada que promova a exclusão do nome do candidato
Raimundo Nonato Serra Campos Filho do rol de elegíveis ao cargo de Chefe
de Departamento de Direito da UFMA. Sem prejuízo da providência acima
destacada, determino à Impetrante que promova, no prazo de cinco dias, a
citação do candidato acima referido, sob pena de ser extinto o processo sem
julgamento do mérito, e assim prejudicada a concessão da liminar
supradistinguida. Intime-se. Cumpra-se com urgência.”
2003.37.00.000743-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA6749 – JULIANA MISURELLI GUIMARÃES
RÉU : FRANCISCO TEIXEIRA NETO
ADVOGADO: MA5206A – JURANDIR APARECIDO SIMÕES DA SILVA
2003.37.00.004093-4 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS
AUTOR : JOSUEL SANTOS PEREIRA
ADVOGADO : MA4839 - CYNARA E GAMA FREIRE
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA5786 – VALDIR ALVES FILHO
2004.37.00.005540-3 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR : MARIA DO CARMO SANTOS FREIRE
ADVOGADO : MA6904 - JOAO GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA 6671 – DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Recebo a apelação do(a/s) Ré(s) no seu efeito devolutivo e suspensivo.
Intime(m)-se o(s) apelado(s) para resposta. Após, com ou sem contra-razões,
subam os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região.”
“...Feitas estas considerações, determino a expedição do competente alvará
para levantamento do valor depositado na conta judicial nº 005.5548 em favor
da Caixa Econômica Federal. Após, à míngua da utilidade/necessidade de eventual execução, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Intimem-se.”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...À espécie, inexistindo embargos ao mandado monitório por inércia do(a)
Devedor(a), impõe-se a transformação - “de pleno direito” -, do mandado inicial em mandado executório, de sorte que, afastada a necessidade de prolação
de sentença neste instante processual, mas preservada a norma da CF/88 93
IX, determino sua intimação para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar
ou nomear bens à penhora (CPC 1.102c § 4º c/c 652).”
2003.37.00.002267-2 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA6749 – JULIANA MISURELLI GUIMARÃES
RÉU : HOLGA DE SOUSA GOMES
ADVOGADO : MA3486 - MARIO SILVIO COSTA CARVALHO
2003.37.00.002310-5 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA6749 – JULIANA MISURELLI GUIMARÃES
RÉU : FRANCISCA PEREIRA
ADVOGADO : MA4185 - VALDECI FERREIRA LIMA
104
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...Firme nessas considerações, e tendo em vista a transformação - “de pleno
direito” - do mandado inicial em mandado executório, preservada a norma da
CF/88 93 IX, chamo o feito à ordem para, tornando sem efeito o Despacho de
fl. 64, determinar a intimação do(a) Executado(a) para, no prazo de 24 (vinte
e quatro) horas, pagar a quantia declinada pela Exeqüente (fls. 66/82), ou
nomear bens à penhora (CPC 1.102c § 4º c/c 652). Intimem-se.”
2003.37.00.000070-4 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA6749 – JULIANA MISURELLI GUIMARÃES
RÉU
: CESAR FERRER DE MORAES
CURADOR: MA5672 – CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
análise (CPC 429), em relação aos quais deverão manter o devido sigilo, sob
pena de responderem administrativa, civil e penalmente por eventuais prejuízos causados às partes em decorrência de indevida divulgação (CPC 422).
Tendo em vista o desenvolvimento e complexidade da perícia a ser realizada,
fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais). Intimem-se
Autora e Ré(u) para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem assistentes técnicos
e apresentarem quesitos, devendo a Autora, ainda, depositar o valor dos honorários (CPC 33)...”
2002.37.00.006806-3 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA6749 – JULIANA MISURELLI GUIMARÃES
RÉU : MARCIO JOSE RODRIGUES
CURADOR: MA5672 – CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Compulsando os presentes autos, verifico restarem dúvidas acerca da execução do contrato objeto desta ação, as quais somente poderão ser aclaradas
através de perícia contábil. Observa-se, outrossim, que a Autora acostou aos
autos extratos referentes às movimentações processadas na conta vinculada ao
contrato ora em análise. Assim, objetivando resguardar o sigilo constitucionalmente tutelado, determino o desentranhamento dos referidos extratos, devendo a Secretaria mantê-los lacrados em local apropriado, disponibilizandoos apenas aos advogados das Partes e/ou ao(à) Perito(a), certificando as respectivas vistas. Outrossim, com o fito de esclarecer se as cláusulas do referido
contrato foram, ou não, observadas, bem como a forma de aplicação dos encargos (multa, juros, comissão de permanência etc.) a ele inerentes, defiro a
produção de prova pericial requerida pela Autora/Embargada, nomeando o(a)
Contador(a) ALCIDES MARINI, CORECON/MS D775-7, para realizar a perícia contábil no sentido de elucidar as questões acima referidas, restando-lhe
autorizado, assim como aos assistentes técnicos, se houver, o acesso a quaisquer informações e/ou documentos necessários para a correta elaboração do
laudo, inclusive extratos bancários correspondentes ao contrato em análise
(CPC 429), em relação aos quais deverão manter o devido sigilo, sob pena de
responderem administrativa, civil e penalmente por eventuais prejuízos causados às partes em decorrência de indevida divulgação (CPC 422). Tendo em
vista o desenvolvimento e complexidade da perícia a ser realizada, fixo os
honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais). Intimem-se Autora e
Ré(u) para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, devendo a Autora, ainda, depositar o valor dos honorários
(CPC 33)...”
2003.37.00.000318-2 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA6749 – JULIANA MISURELLI GUIMARÃES
RÉU : JOANA SELMA SARAIVA
CURADOR: MA5672 – CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Compulsando os presentes autos, verifico restarem dúvidas acerca da execução do contrato objeto desta ação, as quais somente poderão ser aclaradas
através de perícia contábil. Observa-se, outrossim, que a Autora acostou aos
autos extratos referentes às movimentações processadas na conta vinculada ao
contrato ora em análise. Assim, objetivando resguardar o sigilo constitucionalmente tutelado, determino o desentranhamento dos referidos extratos, devendo a Secretaria mantê-los lacrados em local apropriado, disponibilizandoos apenas aos advogados das Partes e/ou ao(à) Perito(a), certificando as respectivas vistas. Outrossim, com o fito de esclarecer se as cláusulas do referido
contrato foram, ou não, observadas, bem como a forma de aplicação dos encargos (multa, juros, comissão de permanência etc.) a ele inerentes, defiro a
produção de prova pericial requerida pela Autora/Embargada, nomeando o(a)
Contador(a) CARLOS EDUARDO SÁ DA SILVEIRA, CRC/MA 8527, para
realizar a perícia contábil no sentido de elucidar as questões acima referidas,
restando-lhe autorizado, assim como aos assistentes técnicos, se houver, o acesso
a quaisquer informações e/ou documentos necessários para a correta elaboração do laudo, inclusive extratos bancários correspondentes ao contrato em
2003.37.00.008348-8 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA6749 – JULIANA MISURELLI GUIMARÃES
RÉU : JORGE WELLIGTON CASTRO BARROSO
CURADOR: MA5672 – CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Compulsando os presentes autos, verifico restarem dúvidas acerca da execução do contrato objeto desta ação, as quais somente poderão ser aclaradas através de perícia contábil. Observa-se, outrossim, que a Autora acostou aos autos extratos referentes às movimentações processadas na conta
vinculada ao contrato ora em análise. Assim, objetivando resguardar o sigilo constitucionalmente tutelado, determino o desentranhamento dos referidos extratos, devendo a Secretaria mantê-los lacrados em local apropriado, disponibilizando-os apenas aos advogados das Partes e/ou ao(à)
Perito(a), certificando as respectivas vistas. Outrossim, com o fito de esclarecer se as cláusulas do referido contrato foram, ou não, observadas,
bem como a forma de aplicação dos encargos (multa, juros, comissão de
permanência etc.) a ele inerentes, defiro a produção de prova pericial
requerida pela Autora/Embargada, nomeando o(a) Contador(a) MARIA DA
CONCEIÇÃO PACHECO CARVALHO, CRC/MA 4312, para realizar a
perícia contábil no sentido de elucidar as questões acima referidas, restando-lhe autorizado, assim como aos assistentes técnicos, se houver, o acesso a quaisquer informações e/ou documentos necessários para a correta
elaboração do laudo, inclusive extratos bancários correspondentes ao contrato em análise (CPC 429), em relação aos quais deverão manter o devido
sigilo, sob pena de responderem administrativa, civil e penalmente por
eventuais prejuízos causados às partes em decorrência de indevida divulgação (CPC 422). Tendo em vista o desenvolvimento e complexidade da
perícia a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais). Intimem-se Autora e Ré(u) para, no prazo de 5 (cinco) dias,
indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, devendo a Autora,
ainda, depositar o valor dos honorários (CPC 33)...”
2002.37.00.006654-6 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA6749 – JULIANA MISURELLI GUIMARÃES
RÉU : OZIEL CRUZ DA SILVA
CURADOR: MA5672 – CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO
2003.37.00.000134-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA6105 – GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
RÉU : ARLETE SANTANA DE OLIVEIRA
CURADOR: MA5672 – CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO
2003.37.00.001812-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA5290 – LUIS FELIPE PINTO HEILMANN
RÉU : MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO
CURADOR: MA6090 – MARCOS ROGÉRIO OLIVEIRA BELÉM
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
105
2003.37.00.007837-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO : MA5010 - ELIZANGELA OLIVEIRA ABREU
ADVOGADO : MA4008 - JORGELLE MARIA REZENDE M. FREITAS
RÉU : INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL NORTE BRASILEIRA
ADVOGADO : MA5469 - SANDY STANLEY M NAZARETH
2003.37.00.004394-3 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA6749 – JULIANA MISURELLI GUIMARÃES
RÉU : ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA CERVEIRA
CURADOR: MA5672 – CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO
2004.37.00.004621-2 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA5290 – LUIS FELIPE PINTO HEILMANN
RÉU : MARIA LUCELIA ALVES MACEDO
ADVOGADO: MA2831 – JORGE LUÍS TINOCO SOUZA
“Compulsando os presentes autos, verifico restarem dúvidas acerca da
execução do contrato objeto desta ação, as quais somente poderão ser
aclaradas através de perícia contábil. Observa-se, outrossim, que a Autora acostou aos autos extratos referentes às movimentações processadas
na conta vinculada ao contrato ora em análise. Assim, objetivando resguardar o sigilo constitucionalmente tutelado, determino o
desentranhamento dos referidos extratos, devendo a Secretaria mantê-los
lacrados em local apropriado, disponibilizando-os apenas aos advogados
das Partes e/ou ao(à) Perito(a), certificando as respectivas vistas. Outrossim, com o fito de esclarecer se as cláusulas do referido contrato foram, ou não, observadas, bem como a forma de aplicação dos encargos
(multa, juros, comissão de permanência etc.) a ele inerentes, defiro a
produção de prova pericial requerida pela Autora/Embargada, nomeando
o(a) Contador(a) MARCELO NONATO MESUITA GOMES, CRC/MA
8210, para realizar a perícia contábil no sentido de elucidar as questões
acima referidas, restando-lhe autorizado, assim como aos assistentes técnicos, se houver, o acesso a quaisquer informações e/ou documentos necessários para a correta elaboração do laudo, inclusive extratos bancários correspondentes ao contrato em análise (CPC 429), em relação aos
quais deverão manter o devido sigilo, sob pena de responderem administrativa, civil e penalmente por eventuais prejuízos causados às partes em
decorrência de indevida divulgação (CPC 422). Tendo em vista o desenvolvimento e complexidade da perícia a ser realizada, fixo os honorários
periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais). Intimem-se Autora e RE(u)
para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, devendo a Autora, ainda, depositar o valor dos honorários (CPC 33)...”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Compulsando os presentes autos, verifico restarem dúvidas acerca da execução do contrato objeto desta ação, as quais somente poderão ser aclaradas
através de perícia contábil. Observa-se, outrossim, que a Autora acostou aos
autos extratos referentes às movimentações processadas na conta vinculada ao
contrato ora em análise. Assim, objetivando resguardar o sigilo constitucionalmente tutelado, determino o desentranhamento dos referidos extratos, devendo a Secretaria mantê-los lacrados em local apropriado, disponibilizandoos apenas aos advogados das Partes e/ou ao(à) Perito(a), certificando as respectivas vistas. Outrossim, com o fito de esclarecer se as cláusulas do referido
contrato foram, ou não, observadas, bem como a forma de aplicação dos encargos (multa, juros, comissão de permanência etc.) a ele inerentes, defiro a
produção de prova pericial requerida pela Autora/Embargada, nomeando o(a)
Contador(a) EULÁLIA DAS NEVES FERREIRA, CRC/MA 1574 , para realizar a perícia contábil no sentido de elucidar as questões acima referidas,
restando-lhe autorizado, assim como aos assistentes técnicos, se houver, o acesso
a quaisquer informações e/ou documentos necessários para a correta elaboração do laudo, inclusive extratos bancários correspondentes ao contrato em
análise (CPC 429), em relação aos quais deverão manter o devido sigilo, sob
pena de responderem administrativa, civil e penalmente por eventuais prejuízos causados às partes em decorrência de indevida divulgação (CPC 422).
Tendo em vista o desenvolvimento e complexidade da perícia a ser realizada,
fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais). Intimem-se
Autora e Ré(u) para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem assistentes técnicos
e apresentarem quesitos, devendo a Autora, ainda, depositar o valor dos honorários (CPC 33)...”
2004.37.00.004352-9 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA6749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU : CLAUDIO JOSE DE ABREU CARMO
ADVOGADO: MA6101 – TERTULIANO FARIAS RODRIGUES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Compulsando os presentes autos, verifico restarem dúvidas acerca da execução do contrato objeto desta ação, as quais somente poderão ser aclaradas
através de perícia contábil. Assim, com o fito de esclarecer se as cláusulas do
referido contrato foram, ou não, observadas, bem como a forma de aplicação
dos encargos (multa, juros, comissão de permanência etc.) a ele inerentes,
defiro a produção de prova pericial requerida pela Autora/Embargada, nomeando o(a) Contador(a) MARCELO NONATO MESQUITA GOMES, CRC/
MA 8210, para realizar a perícia contábil no sentido de elucidar as questões
acima referidas, restando-lhe autorizado, assim como aos assistentes técnicos,
se houver, o acesso a quaisquer informações e/ou documentos necessários para
a correta elaboração do laudo, inclusive extratos bancários correspondentes ao
contrato em análise (CPC 429), em relação aos quais deverão manter o devido
sigilo, sob pena de responderem administrativa, civil e penalmente por eventuais prejuízos causados às partes em decorrência de indevida divulgação (CPC
422). Tendo em vista o desenvolvimento e complexidade da perícia a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais). Intimem-se Autora e Ré(u) para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem assistentes
técnicos e apresentarem quesitos, devendo a Autora, ainda, depositar o valor
dos honorários (CPC 33)...”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
2004.37.00.008262-3 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ADVOGADO : MA6749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
ADVOGADO: MA57886 – VALDIR ALVES FILHO
REQDO : DILZA MARIA MACEDO MOUTINHO
REQDO : EMANUEL ANTONIO DA CONCEICAO MOUTINHO
ADVOGADO : MA4068 - ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Encontra-se perecido o objeto que ensejou o presente incidente, desde
que as partes celebraram acordo, com suporte no CPC, 269, III, acordando
inclusive acerca dos valores das custas processuais e honorários advocatícios
(fl. 267 do processo principal). Hipótese, pois, em que o interesse processual restou comprometido por ocorrência de reconhecimento da procedência do pedido, razão pela qual julgo extinto o presente incidente, determinando o traslado de cópia desta Decisão, para o processo principal. Intimem-se, efetuando-se, em seguida, o arquivamento dos presentes autos,
com baixa na Distribuição.”
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.007903-9 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : ANTONIO ESDRAS PINHEIRO AMORIM
ADVOGADO : MA4068 - ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU : SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: MA57886 – VALDIR ALVES FILHO
106
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo celebrado, julgando extinto o processo com julgamento da questão de mérito (CPC 269 III). Julgo extinto o
processo sem investigação do mérito em relação à RE Companhia Nacional de
Seguros Gerais - SASSE, com amparo no CPC 267 VI. Custas processuais na
forma da lei. Honorários de advogado divididos igualmente entre Autor e Primeira RE (CPC 26 § 2º), e indevidos em relação à SASSE, ante o seu não-comparecimento nos autos. Ante a renúncia à interposição de recurso, arquivem-se os
autos com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
2004.37.00.007612-6 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : DILZA MARIA MACEDO MOUTINHO E OUTRO
ADVOGADO : MA4068 - ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA
ADVOGADO : MA6749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
ADVOGADO: MA57886 – VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Direitos disponíveis. Acordo celebrado entre as partes. Procuradores detentores de poder específico. À luz da ementa acima destacada, homologo o acordo celebrado entre EMANUEL ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO MOUTINHO,
DILZA MARIA MACEDO MOUTINHO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fl. 267), fazendo-o com suporte no CPC 269 III. Ante a renúncia à
interposição de recurso, arquive-se os autos com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2004.37.00.008705-7 EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
EMBTE : UNIÃO FEDERAL
EMBDO : MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EMBDO : ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
EMBDO : JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EMBDO : BENEDITO JOSÉ BRAGA DA SILVA
EMBDO : MARTINHA SIQUEIRA COSTA
EMBDO : MARLISE MENDONCA DE SOUZA
EMBDO : JOSÉ WASHINGTON FREITAS DINIZ
ADVOGADO : MA4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...ANTE O EXPOSTO, acolho parcialmente os pedidos formulados na petição inicial (CPC 269 I), determinando que os valores da ação de execução, no
que diz ao crédito dos Exeqüentes que não firmaram acordo, sejam aqueles
apresentados pela Embargante, e, em relação aos honorários advocatícios calculados sobre o crédito dos Autores que transacionaram, aqueles constantes
da planilha ofertada à fl. 195 dos autos do processo de execução. Custas
processuais isentas (RCJF 7º). Honorários de advogado indevidos, ante a
sucumbência recíproca (CPC 21). Certifique-se a presente decisão nos autos
do processo principal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
2004.37.00.009268-6 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : EMPRESA ESCALA TRANSPORTE GERAIS LTDA
ADVOGADO : MA5898 - RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO
ENTIDADE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
IMPETRADO: NÃO INDICADO
2004.37.00.001663-8 EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
EMBTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : DF11505 - JOSÉ AMERICO COSTA FERREIRA
EMBDO : IZABEL DE ARAUJO CASTRO
EMBDO : ALBETIZA MARIA LOPES FERREIRA
EMBDO : MARIA HELENA DE SOUZA
EMBDO : JACY SIQUEIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...ANTE O EXPOSTO, julgo extinto processo sem investigar a questão de
mérito (CPC 267 I). Custas na forma da lei. Honorários advocatícios indevidos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Exaurido o prazo de recurso voluntário,
e não havendo a correspondente interposição, arquivem-se os autos com baixa
na Distribuição.”
“...ANTE O EXPOSTO, rejeito o pedido formulado pela Embargante (CPC
269 I), condenando-a, em obséquio ao princípio da sucumbência, e por ter a
Autora que não firmou Acordo decaído de parte mínima do pedido, ao pagamento de honorários de advogado, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução (CPC 20 § 4º c/c 21 par. ún.). Custas processuais
isentas (RCJF 7º). Determino o prosseguimento do processo executório, observando-se, quanto aos créditos da Exeqüente IZABEL DE ARAÚJO CASTRO, a planilha apresentada pela Embargante à fl. 41, e quanto aos honorários
advocatícios referentes às demais Exeqüentes, a planilha acostada à fl. 227
dos autos principais. Em tempo, homologo a transação firmada entre os
Exeqüentes ALBETIZA MARIA LOPES FERREIRA, JACY SIQUEIRA DA
SILVA e MARIA HELENA DE SOUZA e a Executada, ora Embargante, julgando extinto o processo em relação às mesmas (CPC 794 II), mostrando-se
suficiente para este fim, nos termos do art. 7º da MP n. 1.704/98, os Termos de
Transação Judicial e/ou Extratos SIAPE apresentados às fls. 44/52 destes autos, eis que, ao emprestarem suas adesões ao referido termo, deixaram assentada, por livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da
ação (= desistência da execução), conforme inteligência do CPC 569. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo em apenso. Proceda a Secretaria a retificação do Termo de Autuação do processo principal,
incluindo os nomes dos Advogados Exeqüentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
2005.37.00.000004-7 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQTE : MUNICÍPIO DE TUTOIA MA
ADVOGADO : MA3341 - WILSON DO SOCORRO PASSOS
REQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem investigar a questão de
mérito (CPC 267 VIII), condenando o Autor ao pagamento de honorários de
advogado, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à
causa (CPC 20 § 4º). Custas processuais isentas (RCJF 4º, I). Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Exaurido o prazo de recurso voluntário, e não havendo a correspondente interposição, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.”
2004.37.00.001614-8 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : LUZIA DAS CHAGAS GUIMARAES
ADVOGADO : MA6308 - AUGUSTO REGIS E SILVA
RÉU : UNIÃO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...ANTE O EXPOSTO, rejeito os pedidos formulados pela Autora (CPC 269
I), condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa
(CPC 20 § 4º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO(Imperatriz) - Vara
Única De Imperatriz
JUIZ TITULAR EDNA MARCIA SILVA MEDEIROS RAMOS
JUIZ SUBSTITUTO MAURO REZENDE DE AZEVEDO
Email: [email protected]
Dir. Secret.: EDITE DOS SANTOS SOUSA
Atos do Exmo. Juiz Federal Dr.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Expediente do dia 27 de Abril de 2005
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.01.000072-5 AÇÃO PENAL PÚBLICA / PROCESSO COMUM /
JUIZ SINGULAR
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU : MARCONI VIEIRA LIMA
REU : CLAUDENILSON MATOS DA SILVA
ADVOGADO : MA00005988 - JOSE ORLEANS COELHO DOS SANTOS
ADVOGADO : MA00006361 - MARIO CELSO PEREIRA SEGADILHA
ADVOGADO : MA00005267 - SAMIA SILVIA DUARTE DA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“fl. 262. Dê-se vista às partes para fins do art. 499, CPP. (...). Imperatriz, 30 de
março de 2005. Edna Márcia Silva Medeiros Ramos. Juíza Federal.”
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ
JUIZ SUBSTITUTO MAURO REZENDE DE AZEVEDO
Dir. Secret.: EDITE DOS SANTOS SOUSA
Atos do Exmo. Juiz Federal Dr. MAURO REZENDE DE AZEVEDO
Expediente do dia 27 de Abril de 2005
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2000.37.01.000314-7 AÇÃO PENAL PÚBLICA / PROCESSO COMUM /
JUIZ SINGULAR
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU : LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA
REU : MARTINHO PEREIRA DOS SANTOS
REU : COSMO RODRIGUES DE ARAUJO
ADVOGADO : MA00003285 - JOSE LAMARK DE ANDRADE LIMA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“fl. 222. Vista às partes para fins do art. 500 do CPP, (...). Imperatriz/MA, 18/
02/2005. Mauro Rezende de Azevedo. Juiz Federal Substituto.”
2001.37.01.000589-9 AÇÃO PENAL PÚBLICA / PROCESSO COMUM /
JUIZ SINGULAR
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU : MARIA DE FATIMA ALMEIDA FERREIRA
REU : CRISTINA MARIA DUARTE COSTA
REU : GILVAN MARINHO BANDEIRA
REU : ALDAIRES DE SOUSA SILVA
ADVOGADO : MA00006315 - CASSIA MANUELA RIBEIRO
ADVOGADO : MA00003942 - JOSE RAIMUNDO NUNES SANTOS
ADVOGADO : MA00004788 - MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“fl. 735. (...) Defiro parcialmente o pedido de diligências formulado pelo Ministério Público Federal (fls. 721). Providencie juntada aos autos de certidões
de distribuição de feitos criminais contra as acusadas, na Justiça Federal e
Estadual. A cópia e remessa de peças (não protegidas por sigilo) à autoridade
policial, com requisição de instauração de investigação contra terceiro, pode
ser feita pelo Ministério Público; não depende de intervenção ou deferimento
pelo Judiciário. Indefiro, portanto, o pedido (item “2”, fls. 721) formulado
nesse sentido. Juntadas as certidões, vista às partes para apresentação de
alegações finais, quando serão intimadas do presente despacho. Cumprase. Imperatriz, 29 de novembro de 2004. Mauro Rezende de Azevedo. Juiz
Federal Substituto.”
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
107
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA
INSTÂNCIASEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA
Turma Recursal do Juizado EspeciaL FederaL
ENUNCIADO Nº 04
“O Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão – CEFET/MA é
responsável pela indenização dos danos material e moral causados pela interrupção das aulas do Curso de Capacitação de Docentes, em decorrência da
anulação do contrato de execução desse curso.” (Precedentes da 1ª Turma
Recursal do Maranhão: Processos nºs 2004.704467-9 – Sessão de 30.04.2004,
DJ de 20.05.2004; 2004.713856-8 – Sessão de 12.11.2004, DJ de 06.12.2004,
Rel. 3. Dr. José Carlos do V. Madeira; 2004.704464-8 – Sessão de 14.05.2004,
DJ de 08.06.2004; 2004.714025-2 – Sessão de 05.11.2004, DJ de 30.11.2004,
Rel. 1. Dr. Roberto C. Veloso; 2004.713854-0 – Sessão de 12.11.2004, DJ de
26.11.2004; 2004.713886-8 – Sessão de 19.11.2004, DJ de 02.12.2004, Rel.
2. Dr. José Magno Linhares Moraes).
São Luís/MA, 23 de fevereiro de 2005.
José Magno Linhares Moraes
Juiz Federal
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
PORTARIA 004/2005
Ref.: INQUÉRIRO CIVIL 004/05
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, pela
Promotora de Justiça Eliane da Costa Ribeiro Azor, Titular da Promotoria de
Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio
Público de São Luís, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo
Procurador Geral de Justiça do Estado do Maranhão, através das Portarias nº
1943/04, 1944/04, 1945/04, 2081/04, 1946/04, 1947/04, 1948/04, 1928/04,
2688/04 e 2643/04;
CONSIDERANDO os fatos que são narrados nos autos dos
Procedimentos Administrativos oriundos da Procuradoria Geral de
Justiça do Estado do Maranhão, de ns.º 1851AD/2004, 1852/AD2004,
1862/AD2004, 1865AD/2004, 1866AD/2004, 1867AD/2004, 2448AD/
2004, 3248AD/2004, 4632AD/2004 e 4743AD/2004, consubstanciados
em Reclamações Trabalhistas ajuizadas em face do Município de São
Luís, onde restou evidenciada a contratação de professores sem concurso público, nos em afronta ao disposto no art. 37, II da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que as condutas descritas nos referidos procedimentos administrativos amoldam-se, em tese, a atos de improbidade administrativa, ante o disposto no art. 37 da Constituição Federal e na Lei nº
8.429/92;
CONSIDERANDO que a atribuição de tutela do patrimônio público é exercida pelo Ministério Público através do Inquérito Civil e da
Ação Civil Pública, com fundamento no art. 129, III, da Constituição
Federal, no art. 26, I da Lei nº 8.625/93 e no art. 27, I da Lei Complementar n º 013/91;
RESOLVE
Instaurar o competente INQUÉRITO CIVIL com o fim precípuo de
investigar os fatos acima especificados.
Nomear Joseth Luiza Pinheiro Costa, agente administrativo, lotada
na 8ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público de São Luís, para secretariar os trabalhos,
devendo prestar compromisso nos autos.
108
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
Determinar, de início, as seguintes providências:
01) Autuação da presente Portaria e demais documentos que a acompanham, inclusive os autos dos Procedimentos Administrativos ns.º 1851AD/
2004, 1852/AD2004, 1862/AD2004, 1865AD/2004, 1866AD/2004, 1867AD/
2004, 2448AD/2004, 3248AD/2004, 4632AD/2004 e 4743AD/2004, procedendo-se à devida numeração.
02) Publicação da presente Portaria no átrio do edifício-sede das Promotorias de Justiça da Capital.
03) Remessa de cópia da Portaria ao Procurador-Geral de Justiça para
fins de conhecimento e publicação no Diário Oficial;
04) Comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público da
instauração do inquérito civil, enviando cópia da Portaria.
Após o cumprimento das providências preliminares determinadas
nesta Portaria, voltem os autos conclusos.
São Luís/MA, 26 de abril de 2005.
Eliane da Costa Ribeiro Azor
Promotora de Justiça
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 27/04/05
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 1A. CIVEL - APELACAO CIVEL Nº 836305TJ TJ SÃO LUIS APELANTE(S): BANCO RURAL S/A APELADO(S): PAULO
SERGIO SANTOS PACHECO PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE ANTONIO BENTS; APELACAO CIVEL Nº 900205TJ TJ - AMARANTE DO
MARANHAO APELANTE(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA
DO ESTADO DO MARANHAO APELADO(S): M A O M CHAVES CLINICA DR FLAVIO PROCURADOR DE JUSTIÇA : TEREZINHA GUERREIRO BONFIM; APELACAO CIVEL Nº 902005TJ TJ - SÃO LUIS
APELANTE(S): INCOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS
LTDA APELADO(S): PONTUAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL PROCURADOR DE JUSTIÇA : DOMINGAS FROZ GOMES; REMESSA Nº 523105TJ TJ - IMPERATRIZ APELANTE(S): BRUNO SALAZAR
CABRAL APELADO(S): FACULDADE DE IMPERATRIZ PROCURADOR
DE JUSTIÇA : JOAO RAIMUNDO LEITAO; TOTAL DA PROCURADORIA : 4
PROCURADORIA : 1A. CRIMINAL - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL
Nº 901505TJ IMPERATRIZ - 4ºPJCRIM AGRAVANTE(S): MINISTERIO
PUBLICO ESTADUAL AGRAVADO(S): ANTONIO ERASMO DIAS DOS
SANTOS PROCURADOR DE JUSTIÇA : ROSA PINHEIRO GOMES;
APELACAO CRIMINAL Nº 194104TJ IMPERATRIZ - 2ª PJCRIM
APELANTE(S): MARIA DE NAZARE SILVA CUNHA, ELMA SILVA CUNHA APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR
DE JUSTIÇA : ROSA PINHEIRO GOMES; APELACAO CRIMINAL Nº
2013704TJ TJ - TIMBIRAS APELANTE(S): LAZARO DE SOUSA
APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE
JUSTIÇA : EDUARDO HILUY NICOLAU; APELACAO CRIMINAL Nº
525705TJ TJ - ANAJATUBA APELANTE(S): JANUARIO DE JESUS LIMA
APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE
JUSTIÇA : NILDE CARDOSO SANDES; APELAÇAO CRIMINAL Nº
551301TJ TJ - CAXIAS APELANTE(S): AGOSTINHO DE FREITAS LIMA
APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE
JUSTIÇA : SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES; APELACAO
CRIMINAL(02VOL) Nº 183405TJ SÃO LUIS - 10ªPJCRIM APELANTE(S):
JORGE WILSON RABELO MUNIZ APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : ROSA PINHEIRO GOMES; APELACAO CRIMINAL(02VOL) Nº 229905TJ SÃO LUIS - 1ªPJCRIM
APELANTE(S): LUIS CARLOS PIMENTEL DA SILVA, EDVAN DA SILVA
DOS SANTOS APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PRO-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CURADOR DE JUSTIÇA : NEA BELLO DE SÁ; HABEAS CORPUS Nº
221005TJ SÃO LUIS - 2ª PJTJURI IMPETRANTE(S): SERGIO ROBERTO
PEREIRA DA SILVA PACIENTE(S): DOMINGOS NICOMEDES FRANCA
NETO PROCURADOR DE JUSTIÇA : SUVAMY VIVEKANANDA
MEIRELES; TOTAL DA PROCURADORIA : 8
PROCURADORIA : 2A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
2244004TJ TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S): GOL - TRANSPORTES
AEREOS S/A AGRAVADO(S): SOLUTION BUSINESS COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : REINALDO
CAMPOS CASTRO; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3022204TJ TJ SÃO LUIS AGRAVANTE(S): JORGE ANTONIO VIDAL LINHARES
AGRAVADO(S): ELKE CORDEIRO DE MORAES REGO BRANDAO
PROCURADOR DE JUSTIÇA : CARLOS NINA CUTRIM; APELACAO
CIVEL Nº 5299002TJ TJ - SANTA LUZIA DO PARUA APELANTE(S):
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA MARANHAO APELADO(S): MARIA
SUELY RODRIGUES CUNHA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA; APELACAO CIVEL Nº 901105TJ
TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA
DO BRASIL APELADO(S): NATANIEL SOUSA SANTOS PROCURADOR DE JUSTIÇA : CARLOS NINA CUTRIM; APELACAO CIVEL
Nº 982105TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): BANCO
DAIMLERCHRYSLER S/A APELADO(S): EDIVALDO FERNANDES
DUARTE PROCURADOR DE JUSTIÇA : RAIMUNDO NONATO DE
CARVALHO FILHO; APELACAO CIVEL(01AP) Nº 528505TJ TJ SÃO LUIS APELANTE(S): CAEMA APELADO(S): LOCADORA JES U S R E N T A C A R LT D A P R O C U R A D O R D E J U S T I Ç A :
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO; REMESSA Nº
896905TJ TJ - ESTREITO REQUERENTE(S): M GOMES DE OLIVEIRA E CIA LTDA REQUERIDO(S): CHEFE DO POSTO FISCAL
PROCURADOR DE JUSTIÇA : REINALDO CAMPOS CASTRO;
TOTAL DA PROCURADORIA : 7
PROCURADORIA : 2A. CRIMINAL - HABEAS CORPUS Nº 2640904TJ
CAXIAS - 3ºPJCRIM IMPETRANTE(S): JOSE CARLOS MINEIRO
PACIENTE(S): KATIANNE PATRICIA MORAIS OLIVEIRA DA SILVA,
ITALIBA FELIX FERREIRA FILHO PROCURADOR DE JUSTIÇA :
KRISHNAMURTI LOPES FRANCA; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
PROCURADORIA : 3A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
889305TJ TJ - BALSAS AGRAVANTE(S): ISIDIO SIQUEIRA DODO NETO
AGRAVADO(S): R C AGUIAR COMERCIO E REPRESENTACOES PROCURADOR DE JUSTIÇA : IRACY MARTINS FIGUEIREDO; APELACAO
CIVEL Nº 1905403TJ TJ - GUIMARAES APELANTE(S): MUNICIPIO DE
GUIMARAES APELADO(S): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE GUIMARAES PROCURADOR DE JUSTIÇA : ANA
LIDIA MORAES; APELACAO CIVEL Nº 896405TJ TJ - CHAPADINHA
APELANTE(S): MARIA DAS GRACAS PEREIRA DO NASCIMENTO
APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE
JUSTIÇA : FRANCISCA PEREIRA TEIVE; APELACAO CIVEL Nº
902605TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A
APELADO(S): RONILDO PINHEIRO RAMOS PROCURADOR DE JUSTIÇA : ANA LIDIA MORAES; APELACAO CIVEL(02VOL) Nº 556505TJ TJ
- SÃO LUIS APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO APELADO(S):
MARANHAO GUSA S/A PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA
COSTA LEITE; APELACAO CIVEL(02VOL) Nº 901805TJ TJ - SÃO LUIS
APELANTE(S): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A APELADO(S):
FRANERE - COMERCIO, CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : IRACY MARTINS FIGUEIREDO; REMESSA
Nº 437205TJ TJ - VARGEM GRANDE REQUERENTE(S): JOAO BATISTA
MAGALHAES RODRIGUES REQUERIDO(S): INSS PROCURADOR DE
JUSTIÇA : ANA LIDIA MORAES; TOTAL DA PROCURADORIA : 7
PROCURADORIA : CIVEIS REUNIDAS - ACAO RESCISORIA Nº 2660504TJ
TJ - SÃO LUIS AUTOR(ES): MIGUEL FERREIRA LOPES REU: A O GASPAR
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : IRACY
MARTINS FIGUEIREDO; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCURADORIA : TRIBUNAL PLENO - OUTROS FEITOS CIVEIS Nº
1042005TJ TJ - SÃO LUIS REQUERENTE(S): PETRA CONSTRUCOES
LTDA : PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; OUTROS
FEITOS CIVEIS Nº 1042105TJ TJ - SÃO LUIS REQUERENTE(S): PETRA
CONSTRUCOES LTDA : PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR
GERAL; OUTROS FEITOS CIVEIS Nº 1042205TJ TJ - SÃO LUIS
REQUERENTE(S): PETRA CONSTRUCOES LTDA : PROCURADOR DE
JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; TOTAL DA PROCURADORIA : 3
TOTAL GERAL : 31
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 28/04/05
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 1A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
358805TJ TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S): MUNICIPIO DE SÃO LUIS
AGRAVADO(S): ANTONIO ADAILTO MELO DE CARVALHO E OUTROS
PROCURADOR DE JUSTIÇA : SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES;
CONFLITO DE COMPETENCIA Nº 609305TJ TJ - SÃO LUIS
SUSCITANTE(S): JUIZA DE IREITO DA 8ªVARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO(S): JUIZ DE DIREITO DA
1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE ANTONIO BENTS; TOTAL DA PROCURADORIA : 2
PROCURADORIA : 1A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL (03 VOLS
E 01 APENSO) Nº 850500TJ TJ - IMPERATRIZ - 3ª PJCr APELANTE(S):
CELIO CALDEIRA APELADO(S): NILSON SACCOL BOTEGA PROCURADOR DE JUSTIÇA : NILDE CARDOSO SANDES; HABEAS CORPUS
Nº 2838004TJ TJ - VITORIA DO MEARIM IMPETRANTE(S): JOSE
AMERICO DA SILVA PACIENTE(S): JOSE RIBAMAR DACONCEICAO
SOARES PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCO BARROS DE
SOUSA; HABEAS CORPUS Nº 743405TJ TJ - JOAO LISBOA
IMPETRANTE(S): CLEMENTE BARROS VIEGAS PACIENTE(S): FRANCISCO AMACIO DE SOUSA PROCURADOR DE JUSTIÇA : ROSA PINHEIRO GOMES; HABEAS CORPUS Nº 900805TJ SÃO LUIS - 5ª PJCRIM
IMPETRANTE(S): EVELYN MARTINS DE SOUSA PACIENTE(S): FLAVIO MARTINS DE SOUSA PROCURADOR DE JUSTIÇA : MARIA DOS
REMEDIOS SERRA; TOTAL DA PROCURADORIA : 4
PROCURADORIA : 2A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
057305TJ TJ - BARRA DO CORDA AGRAVANTE(S): DIANOR JACO
RIEDI E MASSAMI ARAKI AGRAVADO(S): PAULO JOSE NAUE,
RONALDO MIGUEL VILELA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
713905TJ TJ - BALSAS AGRAVANTE(S): JOAO BATISTA ANDRADE
AGRAVADO(S): ANTONIO TERTULIANO D’ALMEIDA LINS NETO PROCURADOR DE JUSTIÇA : REINALDO CAMPOS CASTRO; APELACAO
CIVEL(02VOL) Nº 982605TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): FAZENDA
PUBLICA MUNICIPAL APELADO(S): ODONTOMASTER - ASSISTENCIA
ODONTOLOGICA ESPECIALIZADA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
CARLOS NINA CUTRIM; REMESSA Nº 981405TJ TJ - SÃO LUIS
REQUERENTE(S): MUNICIPIO DE SÃO LUIS REQUERIDO(S): ANTONIO CATARINO DE SOUSA PROCURADOR DE JUSTIÇA : DANIEL RIBEIRO DA SILVA; TOTAL DA PROCURADORIA : 4
PROCURADORIA : 2A. CRIMINAL - HABEAS CORPUS Nº 746705TJ TJ
- SÃO MATEUS IMPETRANTE(S): WERTHER FERRAZ LIMA
PACIENTE(S): SAMUEL CARVALHO DE JESUS PROCURADOR DE JUSTIÇA : ELIZA BRITO DOS SANTOS; HABEAS CORPUS Nº 747105TJ TJ SÃO MATEUS IMPETRANTE(S): WERTHER FERRAZ LIMA
PACIENTE(S): ANA PAULA CARVALHO DE JESUS PROCURADOR DE
JUSTIÇA : ELIZA BRITO DOS SANTOS; HABEAS CORPUS Nº 818805TJ
SÃO LUIS - 6ª PJCRIM IMPETRANTE(S): COSME ROBERTO PEREIRA
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
109
LEVY PACIENTE(S): COSME ROBERTO PEREIRA LEVY PROCURADOR DE JUSTIÇA : ELIZA BRITO DOS SANTOS; RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 115405TJ SÃO LUIS - 7ªPJCRIM RECORRENTE(S):
MAURICIO PINHEIRO RECORRIDO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : KRISHNAMURTI LOPES FRANCA; TOTAL DA PROCURADORIA : 4
PROCURADORIA : 3A. CIVEL - APELACAO CIVEL Nº 897305TJ TJ SÃO LUIS APELANTE(S): PETROLEO SABBA AS/A APELADO(S): POSTO PRESIDENTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : IRACY MARTINS FIGUEIREDO; APELACAO CIVEL
Nº 902105TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): LOSANGO PROMOTORA
DE VENDAS LTDA APELADO(S): MARIA DE JESUS GONCALVES NASCIMENTO PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCA PEREIRA TEIVE;
TOTAL DA PROCURADORIA : 2
PROCURADORIA : 4A. CIVEL - APELACAO CIVEL Nº 2182404TJ TJ TIMBIRAS APELANTE(S): JOAO DOMINGOS DA SILVA CARAVALHO
APELADO(S): MUNICIPIO DE TIMBIRAS PROCURADOR DE JUSTIÇA
: CEZAR QUEIROZ RIBEIRO; APELACAO CIVEL Nº 524005TJ TJ - SÃO
LUIS APELANTE(S): CLODOALDO MENDES RODRIGUES FILHO
APELADO(S): DUVEL - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA
PROCURADOR DE JUSTIÇA : CEZAR QUEIROZ RIBEIRO; APELACAO
CIVEL Nº 875305TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): FRANCINEIDE
SILVEIRA MACIEL APELADO(S): MARITILDE DOS SANTOS RESENDE
E JAMILA REZENDE MACIEL PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE
HENRIQUE MOREIRA; APELACAO CIVEL Nº 901605TJ TJ - IMPERATRIZ APELANTE(S): ALBERIO SIMOES DE SOUSA APELADO(S): PABLO
FERNANDO SIMOES DE SOUZA PROCURADOR DE JUSTIÇA : PAULO
ROBERTO SALDANHA RIBEIRO; TOTAL DA PROCURADORIA : 4
PROCURADORIA : TRIBUNAL PLENO - DENUNCIA(01AP) Nº 2339604TJ
TJ - LAGO DA PEDRA DENUNCIANTE: MINISTERIO PUBLOICO ESTADUAL DENUNCIADO: CARLOS SERRA MARTINS PROCURADOR DE
JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; EXCESSAO DE INCOMPETENCIA
Nº 746505TJ TJ - GOVERNADOR EUGENIO BARROS EXCIPIENTE(S):
VALDECI CESAR MENEZES EXCEPTO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; PRECATORIO Nº 909405TJ TJSÃO LUIS
REQUERENTE(S): ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO(S):
MUNICIPIO DE MIRADOR PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; PRECATORIO Nº 909505TJ TJSÃO LUIS
REQUERENTE(S): ANTONIETA FERREIRA OLIVEIRA E OUTROS
REQUERIDO(S): ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; PRECATORIO Nº 909605TJ TJ- SÃO LUIS
REQUERENTE(S): ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO(S):
MUNICIPIO DE PARNARAMA PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; TOTAL DA PROCURADORIA : 5
TOTAL GERAL : 25
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO
Processo n.º 6649/2003-TCE
Natureza: Prestação de contas anual de gestão
Origem: Câmara Municipal de São João do Caru
Exercício financeiro: 2002
Responsável: José Arimateia Macedo Costa
Ministério Público: Procurador de Justiça José Argôlo Ferrão Coêlho
Relator: Conselheiro Yêdo Flamarion Lobão
Prestação de contas anual de gestão, de responsabilidade do Sr. José Arimateia Macedo
Costa, Presidente da Câmara Municipal de
110
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
São João do Caru no exercício financeiro de
2002. Contas julgadas irregulares. Imputação
de débito. Imposição de multas. Encaminhamento das peças processuais à Procuradoria de Justiça.
ACÓRDÃO PL-TCE N.º 21/2005
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo n.º 6649/2003-TCE,
referente à prestação de contas anual de gestão, de responsabilidade do Sr. José
Arimateia Macedo Costa, Prefeito Municipal de São João do Caru no exercício
financeiro de 2002, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, II, c/c o art. 75 da Constituição
Federal, o art. 51, III, c/c o art. 172, IV, da Constituição do Estado do Maranhão, o
art. 48, II, da Lei nº 5.531, de 05 de novembro de 1992 (Lei Orgânica do TCEMA), e o art. 1º, II, do Regimento Interno, em sessão plenária ordinária, por unanimidade, nos termos do relatório e voto do Relator, acordam em:
a) julgar irregulares as contas apresentadas pelo Sr. José Arimateia
Macedo Costa, Presidente da Câmara Municipal de São João do Caru no exercício financeiro de 2002, nos termos do art. 80, III, da Lei Orgânica e do art.
191, III, do Regimento Interno, por grave infração à norma legal de natureza
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;
b) responsabilizar o Sr. José Arimateia Macedo Costa, na condição de
ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Caru, exercício
financeiro de 2002, com fulcro no art. 71, VIII, da Constituição Federal, no art.
172, IX, da Constituição do Estado do Maranhão, e no art. 48, III, VIII e IX, da
Lei Orgânica, a ressarcir ao Erário Municipal a quantia de R$ 1.467,00 (um
mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), acrescida de multa no valor de R$
293,40 (duzentos e noventa e três reais e quarenta centavos), correspondente a
vinte por cento do quantum ora imputado, conforme o art. 128 da Lei Orgânica
e o art. 273 do Regimento Interno, a ser recolhida no prazo de quinze dias, a
contar da publicação oficial deste Acórdão, em razão da ilegalidade das despesas, constatada pela instrução do processo e apontada no Relatório de Informação Técnica nº 157/2004-NACOG/UTCOG, fls. 26 a 31, dos autos;
c) aplicar ao Sr. José Arimateia Macedo Costa, Gestor das contas da
Câmara Municipal de São João do Caru, exercício financeiro de 2002, multa
de R$ 5.243,70 (cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta centavos), prevista no art. 5º, I, §§ 1º e 2º, da Lei 10.028, de 19 de outubro de 2000,
e no art. 8º, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 002/2000-TCE, a ser
recolhida no prazo de quinze dias, a contar da publicação oficial deste
Acórdão, em face do não encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal do 2º
e 3º quadrimestres e da não publicação do mesmo;
d) enviar cópia deste Acórdão à Procuradoria Geral de Justiça do
Estado, em cinco dias após o trânsito em julgado, caso não seja o valor do
débito e das multas recolhido pelo responsável, no prazo estabelecido.
Presentes à sessão os Conselheiros Edmar Serra Cutrim (Presidente),
Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira, Yêdo Flamarion Lobão,
Antonio Blecaute Costa Barbosa (Conselheiro Substituto) e Osmário Freire Guimarães (Conselheiro Substituto) e o Procurador de Justiça José Argôlo Ferrão
Coêlho, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em
São Luís, 19 de janeiro de 2005.
Conselheiro Edmar Serra Cutrim
Presidente
Conselheiro Yêdo Flamarion Lobão
Relator
Fui presente:
José Argôlo Ferrão Coêlho
Procurador de Justiça
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PL-TCE N° 059/2005
Publicado no Diário Oficial de Justiça pág. 72 e 73 de 14 de abril de 2005.
Segue em anexo o referido Acórdão retificado.
São Luís, 28 de abril de 2005.
Conselheiro Edmar Serra Cutrim
Presidente
Processo n. º 3060/2003 -TCE
Natureza: Prestação de contas anual de gestores
Origem: Câmara Municipal de Lago dos Rodrigues
Exercício financeiro: 2002
Responsável: Inaldo Aguiar Brito
Ministério Público: Procurador de Justiça José Argôlo Ferrão Coêlho
Relator: Conselheiro Yêdo Flamarion Lobão
Prestação de contas anual de gestão, de responsabilidade do Sr. Inaldo Aguiar Brito,
Presidente da Câmara Municipal de Lago
dos Rodrigues no exercício financeiro de
2002. Contas julgadas irregulares. Aplicação
de multas.
ACÓRDÃO PL-TCE N.º 059/2005
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo n.º 3060/2003TCE, referente à prestação de contas anual de gestão, de responsabilidade do
Sr. Inaldo Aguiar Brito, Presidente da Câmara Municipal de Lago dos Rodrigues
no exercício financeiro de 2002, os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 71, II, c/
c o art. 75 da Constituição Federal, o art. 51, II, c/c o art. 172, IV, da Constituição do Estado do Maranhão, o art. 48, III, da Lei nº 5.531, de 05 de novembro
de 1992 (Lei Orgânica do TCE-MA), e o art. 1º, III, do Regimento Interno, em
sessão plenária ordinária, por unanimidade, nos termos do relatório e voto do
Relator, que acolheu o Parecer nº 24/2005 do Ministério Público, acordam em:
a) julgar irregulares as contas apresentadas pelo Sr. Inaldo Aguiar
Brito, Presidente da Câmara Municipal de Lago dos Rodrigues no exercício
financeiro de 2002, nos termos do art. 80, III, da Lei Orgânica e do art. 191, III,
do Regimento Interno, por grave infração à norma legal de natureza orçamentária e contábil;
b) responsabilizar o Sr. Inaldo Aguiar Brito, na condição de ordenador
de despesas da Câmara Municipal de Lago dos Rodrigues, exercício financeiro de 2002, com fulcro no 71, VIII, da Constituição Federal, no art. 172, IX, da
Constituição do Estado do Maranhão, no art. 48, VIII e IX, da Lei Orgânica, e
no art. 193, § único, c/c o art. 274, II, do Regimento Interno, a pagar multa
no valor de R$ 2.362,36 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e
seis centavos), a ser recolhida no prazo de quinze dias, a contar da publicação oficial deste Acórdão, em razão da ilegalidade das despesas, constatada
pela instrução do processo e apontada no Relatório de Análise de Defesa nº
527/2004 – NACOG/UTCOG, às fls. 87 a 90, dos autos;
c) responsabilizar o Sr. Inaldo Aguiar Brito, na condição de ordenador
de despesas da Câmara Municipal de Lago dos Rodrigues, exercício financeiro de 2002, com fulcro no 71, VIII, da Constituição Federal, no art. 172, IX, da
Constituição do Estado do Maranhão, no art. 48, VIII e IX, da Lei Orgânica, e,
ainda, no art. 5º, I, §§ 1º e 2º, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, c/c
o art. 8º, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 002/2000-TCE, a pagar
multa equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos anuais,
correspondente ao valor de R$ 3.697,42 (três mil, seiscentos e noventa e sete
reais e quarenta e dois centavos), a ser recolhida no prazo de quinze dias, a
contar da publicação oficial deste Acórdão;
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
111
d) enviar cópia deste Acórdão à Procuradoria Geral de Justiça do
de Assunção Couto, Secretário Municipal de Saúde de Caxias no exercício
Estado, em cinco dias após o trânsito em julgado, caso não seja o valor das
financeiro de 1999, com base na alínea “b” do inciso III do art. 191 do Regi-
multas recolhido pelo responsável, no prazo estabelecido.
mento Interno do TCE/MA e com espeque no §3º do mesmo artigo c/c o art.
193, caput, do mesmo diploma legal normativo;
Presentes à sessão os Conselheiros Edmar Serra Cutrim (Presidente),
Raimundo Oliveira Filho, Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, Yêdo
b) responsabilizar o Sr. Fernando José de Assunção Couto, enquan-
Flamarion Lobão (Relator), José de Ribamar Caldas Furtado e Antônio Blecaute
to ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Caxias, exer-
Costa Barbosa (Conselheiro Substituto), o Auditor Osmário Freire Guimarães
cício financeiro de 1999, com fulcro no art. 71, inciso VIII, da Constituição
e o Procurador de Justiça José Argôlo Ferrão Coêlho, representante do Minis-
Federal, no art. 172, inciso IX, da Constituição do Estado do Maranhão, e no
tério Público junto ao Tribunal de Contas.
art. 48, incisos VIII e IX, da Lei Orgânica, a repor integralmente ao Erário
Municipal a quantia de R$ 645.766,43 (seiscentos e quarenta e cinco mil,
Publique-se e cumpra-se.
setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos), acrescida de
multa no valor de R$ 64.576,64 (sessenta e quatro mil, quinhentos e setenta
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em
São Luís, 02 de fevereiro de 2005.
e seis reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a 10% (dez) por
cento do quantum ora imputado, a ser recolhida no prazo de 15 dias, a contar
da publicação oficial deste Acórdão, em razão da ausência: de documentos
Conselheiro Edmar Serra Cutrim
que comprovem a baixa de restos a pagar escriturados (notas de empenhos e
Presidente
demais documentos) no valor de R$ 610.573,57 (seiscentos e dez mil, quinhentos e setenta e três reais e cinqüenta e sete centavos) – item 7.4; de docu-
Conselheiro Yêdo Flamarion Lobão
mentos que comprovem as despesas extra-orçamentárias escrituradas no valor
Relator
de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)-item 7.5; de documentos que compassem
parte das despesas escrituradas como tendo sido pagas a Emanoel D.V.Feitosa,
Fui presente:
no valor de R$ 5.192,86 (cinco mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e seis
José Argôlo Ferrão Coêlho
centavos)-item 7.1, apontadas no Relatório de Informação Técnica, fls. 67 dos
Procurador de Justiça
autos;
Processo nº 4877/2000-TCE
senta e dois reais e trinta centavos), ao Sr. Fernando José de Assunção Couto,
Natureza: Prestação de contas anual de gestores
enquanto ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Caxias,
Origem: Fundo Municipal de Saúde de Caxias (FMS), do Poder Executivo do
exercício financeiro 1999, conforme inciso III do art. 274 do Regimento Inter-
Município
no do TCE/MA, em face de ter realizado despesas sem o devido processo
Exercício financeiro: 1999
licitatório- item 7.1 e pela ausência de instrumento de contrato e termo aditivo
Responsável: Sr. Fernando José de Assunção Couto
– itens 7.2 e 7.7, apontadas do Relatório de Informação Técnica, fls. 66 a 67,
Ministério Público: Procurador de Justiça José Argôlo Ferrão Coêlho
notificando-o para recolhimento da multa aplicada, no prazo de 15 (quinze)
Relator: Auditor Melquizedeque Nava Neto
dias, a contar da publicação oficial deste Acórdão, nos termos do art. 199 do
c) aplicar multa no valor de R$ 2.362,30 (dois mil, trezentos e ses-
mesmo Regimento Interno.
Prestação de contas anual de gestão, de responsabilidade do Sr. Fernando José de Assunção
Presentes à sessão os Conselheiros Edmar Serra Cutrim (Presi-
Couto, Secretário Municipal de Saúde de
dente), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira, Yêdo
Caxias no exercício financeiro de 1999. Con-
Flamarion Lobão, José de Ribamar Caldas Furtado e Antônio Blecaute Costa
tas julgadas irregulares. Imputação de débito e
Barbosa (Conselheiro Substituto), os Auditores Melquizedeque Nava Neto
aplicação de multas.
(Relator) e Osmário Freire Guimarães e o Procurador de Justiça José Argôlo
Ferrão Coêlho, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de
ACORDÃO PL-TCE Nº 104/2005
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 4877/2000-
Contas.
Publique-se e cumpra-se.
TCE, referente à prestação anual das contas de gestão, de responsabilidade do
Sr. Fernando José de Assunção Couto, Secretário Municipal de Saúde de Caxias,
no exercício financeiro de 1999, os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em
São Luís, 23 de fevereiro de 2005.
Estado do Maranhão, em sessão plenária ordinária, com fulcro no art. 71,
inciso II, c/c o art. 75 da Constituição Federal, no art. 172, inciso IV, da Cons-
Conselheiro Edmar Serra Cutrim
tituição do Estado do Maranhão, e no art. 48, inciso II, da Lei nº 5.531, de 05
Presidente
de novembro de 1992 (Lei Orgânica do TCE/MA), modificada pela Lei nº
5.764, de 12 de agosto de 1993, à unanimidade, e nos termos do relatório e
Auditor Melquizedeque Nava Neto
proposta de decisão do Relator, conforme o art. 23, § 1º, da Lei Orgânica,
acolhido o parecer nº 71/2003 do Ministério Público, acordam em:
a) julgar irregulares as contas apresentadas pelo Sr. Fernando José
Relator
Fui presente:
José Argôlo Ferrão Coêlho
Procurador de Justiça
112
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
Processo n. º 9477/2003 -TCE
Natureza: Prestação de contas anual de gestores
Origem: Câmara Municipal de Água Doce do Maranhão
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em
São Luís, 23 de fevereiro de 2005.
Exercício financeiro: 2002
Responsável: José Maria Alves de Araújo
Conselheiro Edmar Serra Cutrim
Ministério Público: Procurador de Justiça José Argôlo Ferrão Coêlho
Presidente
Relator: Conselheiro Yêdo Flamarion Lobão
Conselheiro Yêdo Flamarion Lobão
Prestação de contas anual de gestão, de res-
Relator
ponsabilidade do Sr. José Maria Alves de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Água
Fui presente:
Doce do Maranhão no exercício financeiro de
José Argôlo Ferrão Coêlho
2002. Contas julgadas irregulares. Imposição
Procurador de Justiça
de multa.
Processo n.º 7267/1999-TCE
ACÓRDÃO PL-TCE N.º 109/2005
Natureza: Prestação de contas anual de gestores – Recurso de Reconsideração
Origem: Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo n.º 9477/2003 -
Responsável: Elisiário Cândido de Oliveira, representado pelo seu procura-
TCE, referente à prestação de contas anual de gestão, de responsabilidade do
dor, Sr. Augusto Frazão de Sá Menezes Filho (OAB/MA 2838-A)
Sr. José Maria Alves de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Água
Exercício financeiro: 1998
Doce do Maranhão no exercício financeiro de 2002, os Conselheiros do Tri-
Ministério Público: Procuradora de Justiça Flávia Tereza de Viveiros Vieira
bunal de Contas do Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe con-
Relator: Conselheiro Yêdo Flamarion Lobão
ferem o art. 71, II, c/c o art. 75 da Constituição Federal, o art. 51, II, c/c o art.
172, IV, da Constituição do Estado do Maranhão, o art. 48, III, da Lei nº 5.531,
Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr.
de 05 de novembro de 1992 (Lei Orgânica do TCE-MA), e o art. 1º, III, do
Elisiário Cândido de Oliveira, ex-Presidente da
Regimento Interno, em sessão plenária ordinária, por unanimidade, nos ter-
Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha,
mos do relatório e voto do Relator, que acolheu o Parecer nº 140/2005 do
impugnando o Acórdão PL-TCE n° 12/2002,
Ministério Público, acordam em:
relativo à prestação de contas anual de gestão do
exercício financeiro de 1998. Não conhecimento
a) julgar irregulares as contas apresentadas pelo Sr. José Maria Alves
do Recurso. Manutenção da decisão recorrida.
de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Água Doce do Maranhão no
exercício financeiro de 2002, nos termos do art. 80, III, da Lei Orgânica e do
ACÓRDÃO PL-TCE N. º 110/2005
art. 191, III, do Regimento Interno, por grave infração à norma legal de natureza orçamentária e contábil;
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo n.º 7267/1999TCE, referente ao Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. Elisiário
b) responsabilizar o Sr. José Maria Alves de Araújo, na condição de
ordenador de despesas da Câmara Municipal de Água Doce do MAranhão,
exercício financeiro de 2002, com fulcro no art. 71, VIII, da Constituição Federal, no art. 172, IX, da Constituição do Estado do Maranhão, no art. 48, VIII
e IX, da Lei Orgânica, e no art. 193, § único, c/c o art. 274, II, do Regimento
Interno, a pagar multa no valor de R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte
Cândido de Oliveira, ex-Presidente da Câmara Municipal de Governador Luiz
Rocha, impugnando o Acórdão PL-TCE nº 12/2002, relativo a prestação de
contas anual de gestão do exercício financeiro de 1998, daquela Câmara, os
Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no uso de suas
atribuições legais, em sessão plenária ordinária, com fulcro nos arts. 121, 122,
reais), correspondente a 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos anuais,
I, parágrafo único, e 123 da Lei Orgânica do TCE/MA, c/c os arts. 281, 282, I,
no prazo de quinze dias, a contar da publicação oficial deste Acórdão, em
284, e 286 do Regimento Interno, por unanimidade, nos termos do relatório e
razão da prática de ato com grave infração à norma legal de natureza contábil
voto do Relator, que acolheu o parecer n° 2669/2004 do Ministério Público,
e financeira, com fundamento no art. 5º, I, §§ 1º e 2º, da Lei nº 10.028, de 19
acordam em:
de outubro de 2000;
a) não conceder do Recurso de Reconsideração, dada a sua
c) enviar cópia deste Acórdão à Procuradoria Geral de Justiça do
intempestividade;
Estado, em cinco dias após o trânsito em julgado, caso não seja o valor da
multa recolhido pelo responsável, no prazo estabelecido.
b) manter a decisão do Acórdão PL-TCE nº 12/2002, em seu inteiro teor.
Presentes à sessão os Conselheiros Edmar Serra Cutrim (Presidente), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira, Yêdo
Flamarion Lobão (Relator) José de Ribamar Caldas Furtado e Antônio
Presentes à sessão os Conselheiros Edmar Serra Cutrim (Presidente),
Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira, Yêdo Flamarion
Blecaute Costa Barbosa (Conselheiro Substituto), os Auditores
Lobão (Relator), José de Ribamar Caldas Furtado e Antônio Blecaute Costa
Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães e o Procurador
Barbosa (Conselheiro Substituto), os Auditores Melquizedeque Nava Neto e
de Justiça José Argôlo Ferrão Coêlho, representante do Ministério Públi-
Osmário Freire Guimarães e o Procurador de Justiça José Argôlo Ferrão Coêlho,
co junto ao Tribunal de Contas.
representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
113
Publique-se e cumpra-se.
Costa Barbosa (Conselheiro Substituto), o Auditor Osmário Freire Guimarães
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em
e o Procurador de Justiça José Argôlo Ferrão Coêlho, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
São Luís, 23 de fevereiro de 2005.
Conselheiro Edmar Serra Cutrim
Publique-se e cumpra-se.
Presidente
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em
Conselheiro Yêdo Flamarion Lobão
São Luís, 02 de março de 2005.
Relator
Conselheiro Edmar Serra Cutrim
Presidente
Fui presente:
José Argôlo Ferrão Coêlho
Conselheiro Yêdo Flamarion Lobão
Procurador de Justiça
Relator
Processo n.º 3335/1999-TCE
Natureza: Prestação de contas anual de governo – Recurso de Reconsideração
Fui presente:
Origem: Prefeitura Municipal de Porto Rico do Maranhão
José Argôlo Ferrão Coêlho
Responsável: Luís Henrique Diniz Fonseca
Procurador de Justiça
Exercício financeiro: 1998
Ministério Público: Procurador de Justiça José Argôlo Ferrão Coêlho
Processo nº 9099/2001 - TCE
Relator: Conselheiro Yêdo Flamarion Lobão
Natureza: Prestação de contas anual de governo
Origem: Prefeitura Municipal de Palmeirândia
Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr.
Exercício financeiro: 2000
Luís Henrique Diniz Fonseca, Prefeito Muni-
Responsável: Sr. Danilo Jorge Trinta Abreu
cipal de Porto Rico do Maranhão, impugnando
Ministério Público: Procurador de Justiça Flávia Tereza de Viveiros Vieira
o Acórdão PL-TCE nº 302/2003 e o Parecer
Relator: Auditor Melquizedeque Nava Neto
Prévio PL-TCE n.º 140/2003, relativos à prestação de contas anual de governo do exercício
Prestação de contas anual de governo, de res-
financeiro de 1998, daquela Prefeitura. Recur-
ponsabilidade do Sr. Danilo Jorge Trinta Abreu,
so conhecido e improvido. Manutenção da de-
Prefeito Municipal de Palmeirândia no exercí-
cisão recorrida.
cio financeiro de 2000. Emissão do parecer prévio pela desaprovação das contas. Imputação
ACÓRDÃO PL-TCE N. º 132/2005
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo n.º 3335/1999TCE, referente ao Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. Luís Henrique
Diniz Fonseca, Prefeito Municipal de Porto Rico do Maranhão, impugnando o
Acórdão PL-TCE nº 302/2003 e o Parecer Prévio PL-TCE nº 140/2003, relativos à prestação de contas anual de governo do exercício financeiro de 1998,
daquela Prefeitura, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em sessão plenária ordinária,
com fulcro nos arts. 121, 122, I, e 123 da Lei Orgânica do TCE/MA, c/c os
arts. 281, 282, I, e 286 do Regimento Interno, por unanimidade, nos termos do
relatório e voto do Relator, que acolheu o parecer nº 27/2005 do Ministério
Público, acordam em:
de débito e aplicação de multas.
ACORDÃO PL-TCE Nº 171/2005
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 9099/2001TCE, referente à prestação de contas anual de governo, de responsabilidade do
Sr. Danilo Jorge Trinta Abreu, Prefeito Municipal de Palmeirândia no exercício financeiro de 2000, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão, em sessão plenária ordinária, com fulcro no art. 71, inciso II, da
Constituição Federal, no art. 172, inciso IV da Constituição do Estado do
Maranhão, e no art. 48, inciso II, da Lei nº 5.531, de 05 de novembro de 1992
(Lei Orgânica do TCE/MA), modificada pela Lei nº 5.764, de 12 de agosto de
1993, à unanimidade, nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator,
a) conhecer do Recurso de Reconsideração, por apresentar os requisitos de admissibilidade;
conforme o art. 23, § 1º da Lei Orgânica, acolhido o parecer nº 1412/2003 do
Ministério Público, acordam em:
b) negar provimento ao Recurso, concluindo que as alegações do
responsável não foram suficientes para modificar a substância da decisão recorrida, mantendo-se, portanto, o Acórdão PL-TCE nº 302/2003 e o Parecer
Prévio PL-TCE n.º 140/2003;
sabilidade do Sr. Danilo Jorge Trinta Abreu, Prefeito Municipal de Palmeirândia
c) encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público para as providências que o caso requer.
ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Palmeirândia no exercí-
a) emitir parecer prévio pela desaprovação das contas, de responno exercício financeiro de 2000;
b) responsabilizar o Sr. Danilo Jorge Trinta Abreu, enquanto
cio financeiro de 2000, com fulcro no art. 71, inciso VIII da Constituição
Presentes à sessão os Conselheiros Edmar Serra Cutrim, (Presidente),
Raimundo Oliveira Filho, Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, Yêdo
Flamarion Lobão (Relator), José de Ribamar Caldas Furtado e Antônio Blecaute
Federal, no art. 172, inciso IX da Constituição do Estado do Maranhão, e no
art. 48, incisos VIII e IX da Lei Orgânica, a repor integralmente ao Erário
Municipal a quantia de R$ 670.262,93 (seiscentos e setenta mil, duzentos e
114
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ACÓRDÃO PL-TCE Nº 202/2005
sessenta e dois reais e noventa e três centavos), acrescida de multa no valor
de R$ 67.026,29 (sessenta e sete mil, e vinte e seis reais e vinte e nove centa-
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 415/1992-TCE,
vos), correspondente a 10% (dez) por cento do quantum ora imputado, no
referente à prestação anual das contas de gestão, de responsabilidade do Sr.
prazo de 15 dias, a contar da publicação oficial deste Acórdão, em razão das
Bernardo Souza Lima, Presidente da Câmara Municipal de Zé Doca no exer-
seguintes ilegalidades das despesas: Receita do FPM não contabilizada e sem
cício financeiro de 1991, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
comprovação do destino, no montante de R$ 472.031,49 (item 3.2); ausência
Maranhão, em sessão plenária ordinária, com fulcro no art. 71, II, c/c o art.75
de notas fiscais/fatura para comprovação de despesas, no total de R$
da Constituição Federal, no art. 172, inciso IV da Constituição do Estado do
192.819,70 (itens 6.1 e 6.2) e notas fiscais inidôneas (emissão pós-data limi-
Maranhão, e no art. 48, incisos III, da Lei nº 5.531, de 05 de novembro de
te), totalizando R$ 5.411,74 ( item 7.1), apontadas no Relatório de Informação
1992 (Lei Orgânica do TCE), modificada pela Lei nº 5.764, de 12 de agosto de
Técnica nº 527/2002-CACOB-DECEAM, às fls. 136 a 145, dos autos;
1993, à unanimidade, nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator,
conforme o art. 23 § 1º da Lei Orgânica, que acolheu o parecer nº 1511/2004
c) aplicar multa no valor de R$ 2.362,30 (dois mil, trezentos e ses-
do Ministério Público, acordam em:
senta e dois reais e trinta centavos) ao Sr. Danilo Jorge Trinta Abreu, Prefeito
Municipal de Palmeirândia no exercício financeiro de 2000, com fulcro nos
a) julgar irregulares as contas apresentadas pelo Sr. Bernardo Sou-
incisos II e III, do art. 274 do Regimento Interno-TCE/MA, pelas demais irre-
za Lima, Presidente da Câmara Municipal de Zé Doca no exercício financeiro
gularidades verificadas;
de 1991, com base na alínea “a” e “b”, inciso III do art. 191 em seu § 3º, c/c o
art. 193 caput, do Regimento Interno;
d) enviar à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, para os fins
legais, em cinco dias após o trânsito em julgado, cópia do parecer prévio pela
b) responsabilizar o Sr. Bernardo Souza Lima, na condição de
desaprovação das contas e deste Acórdão, caso não seja o valor do débito e das
ordenador de despesas da Câmara Municipal de Zé Doca no exercício finan-
multas recolhido pelo responsável, no prazo estabelecido.
ceiro de 1991, com fulcro no art. 71, inciso VIII, da Constituição Federal, no
art. 172, inciso IX, da Constituição do Estado do Maranhão, e no art. 48,
Presentes à sessão os Conselheiros Edmar Serra Cutrim (Presidente),
incisos VIII e IX, da Lei Orgânica, a repor integralmente ao Erário Munici-
Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, Yêdo Flamarion Lobão, João Jor-
pal a quantia R$ 75.703,77 (setenta e cinco mil, setecentos e três reais e seten-
ge Jinkings Pavão e José de Ribamar Caldas Furtado, os Auditores Antônio
ta e sete centavos), acrescida de multa no valor de R$ 7.570,37 (sete mil,
Blecaute Costa Barbosa, Melquizedeque Nava Neto (Relator) e Osmário Freire
quinhentos e setenta reais e trinta e sete centavos), correspondente a 10% (dez)
Guimarães e a Procuradora de Justiça Flávia Tereza de Viveiros Vieira, repre-
por cento do quantum ora imputado, a ser recolhida no prazo de 15 (quinze)
sentante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
dias, a contar da publicação oficial deste Acordão, em razão da remuneração
dos vereadores ter sido superior a 4% da receita efetivamente realizada no
Publique-se e cumpra-se.
exercício, violando o que determina o art. 1º da Lei Complementar nº 45 de
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em
14.12.83, irregularidade apontada no item 2.3 do Relatório Técnico-GTTE,
fls. 154/156, confirmada no Relatório de Análise Complementar de Defesa nº
São Luís, 16 de março de 2005.
92/2004, às fls. 175/176, dos autos;
Conselheiro Edmar Serra Cutrim
Presidente
c) enviar à Procuradoria de Justiça do Estado, para os fins legais, em
cinco dias após o trânsito em julgado, cópia deste Acórdão, caso não sejam os
Auditor Melquizedeque Nava Neto
valores do débito e da multa recolhidos pelo responsável, no prazo estabelecido.
Relator
Presentes à sessão os Conselheiros Edmar Serra Cutrim (PresiFui presente:
Flávia Tereza de Viveiros Vieira
Procuradora de Justiça
dente), Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, Yêdo Flamarion
Lobão, João Jorge Jinkings Pavão e José de Ribamar Caldas Furtado, os
Auditores Antônio Blecaute Costa Barbosa, Melquizedeque Nava Neto
(Relator) e Osmário Freire Guimarães e a Procuradora de Justiça Flávia
Processo nº 415/1992 - TCE
Natureza: Prestação de contas anual de gestores
Origem: Câmara Municipal de Zé Doca
Exercício financeiro: 1991
Responsável: Sr. Bernardo Souza Lima
Procurador: Sr. Sérgio Murilo de Paula Barros Muniz (OAB/MA 4313)
e outros
Ministério Público: Procurador de Justiça José Argôlo Ferrão Coêlho
Relator: Auditor Melquizedeque Nava Neto
Tereza de Viveiros Vieira, representante do Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas.
Publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em
São Luís, 16 de março de 2005.
Conselheiro Edmar Serra Cutrim
Presidente
Prestação de contas anual de gestão, de responsabilidade do Sr. Bernardo Souza Lima,
Presidente da Câmara Municipal de Zé Doca,
exercício financeiro de 1991. Contas julgadas
irregulares. Imputação de débito e aplicação
de multa.
Auditor Melquizedeque Nava Neto
Relator
Fui presente:
Flávia Tereza de Viveiros Vieira
Procuradora de Justiça
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo n. º 5172/2001-TCE
Natureza: Prestação de contas anual de governo - Recurso de Reconsideração
Origem: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Gurupi
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
115
Publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em
São Luís, 30 de março de 2005.
Exercício financeiro: 2000
Conselheiro Edmar Serra Cutrim
Responsável: Valmy Francisco de Oliveira
Presidente
Ministério Público: Procurador de Justiça José Argôlo Ferrão Coêlho
Relator: Conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior
Conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior
Relator
Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr.
Valmy Francisco de Oliveira, Prefeito de Boa
Fui presente:
Vista do Gurupi, impugnando o Acórdão PL-
Flávia Tereza de Viveiros Vieira
TCE nº 287/2003 e Parecer Prévio PL-TCE nº
Procuradora de Justiça
127/2003, relativos à prestação de contas anual de governo do exercício financeiro de 2000,
Processo n.º 4511/2001 -TCE
de sua responsabilidade. Conhecimento do re-
Natureza: Prestação de contas anual de governo
curso e não provimento ao mesmo. Encaminhamento de cópia de peças processuais ao Ministério Público Estadual.
Origem: Prefeitura Municipal de Central do Maranhão
Exercício financeiro: 2000
Responsável: Benedito de Souza Barros, representado por seu procurador, Sr.
Israel Matos Aguiar
(OAB/MA nº 2.173)
ACÓRDÃO PL-TCE N. º 205/2005
Ministério Público: Procuradora de Justiça Flávia Tereza de Viveiros Vieira
Relator: Conselheiro Álvaro César de França Ferreira
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo n.º 5172/2001TCE, referente ao Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. Valmy Francisco de Oliveira, Prefeito Municipal de Boa Vista do Gurupi, impugnando o
Acórdão PL-TCE nº 287/2003 e Parecer Prévio PL –TCE nº 127/2003, relati-
Prestação de contas anual de governo, de responsabilidade do Sr. Benedito de Souza Barros, Prefeito Municipal de Central do Maranhão
no exercício financeiro de 2000. Emissão de
vos à prestação de contas anual de governo do exercício financeiro de 2000,
parecer prévio pela desaprovação das contas.
daquela Prefeitura, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
Imposição de débito e multa ao Gestor Munici-
Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em sessão plenária ordinária, com
pal. Encaminhamento de cópia de peças pro-
fulcro nos arts. 121, 122, I, e 123 da Lei Orgânica do TCE/MA, c/c os arts. 281,
cessuais à Procuradoria Geral de Justiça do
282, I, e 286 do Regimento Interno, por unanimidade, nos termos do relatório e
Estado.
voto do Relator , que acolheu o parecer nº 2856/2004 do Ministério Público,
acordam em:
ACÓRDÃO PL-TCE N.º 839/2003
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo n.º 4511/2001-
a) conhecer do Recurso de Reconsideração, por apresentar os requisitos de admissibilidade;
TCE, referente à prestação de contas anual de governo, de responsabilidade do
Sr. Benedito de Souza Barros, Prefeito Municipal de Central do Maranhão no
exercício financeiro de 2000, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Esta-
b) negar provimento ao Recurso interposto, em razão da subsistência de várias irregularidades que motivaram a decisão recorrida;
c) manter a decisão contida no Acórdão PL-TCE nº 287/2003 e no
Parecer Prévio PL-TCE nº 127/2003, em seu inteiro teor;
d) encaminhar ao Ministério Público Estadual cópia das irregularidades que ensejaram esta decisão.
do do Maranhão, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 71, II, c/c o
art. 75 da Constituição Federal, o art. 51, II, c/c o art. 172, IV, da Constituição do
Estado do Maranhão, o art. 48, II, da Lei nº 5.531, de 05 de novembro de 1992
(Lei Orgânica do TCE-MA), e o art. 1º, II, do Regimento Interno, em sessão plenária ordinária, por unanimidade, nos termos do relatório e voto do Relator, que
acolheu o Parecer nº 2215/2003 do Ministério Público, acordam em:
a) emitir parecer prévio pela desaprovação das contas de responsabilidade do Sr. Benedito de Souza Barros, Prefeito Municipal de Central do
Maranhão no exercício financeiro de 2000;
Presentes à sessão os Conselheiros Edmar Serra Cutrim (Presidente), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira,
Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior (Relator), Yêdo Flamarion
Lobão, João Jorge Jinkings Pavão e José de Ribamar Caldas Furtado, o
b) responsabilizar o Gestor Municipal, Sr. Benedito de Souza Barros, enquanto ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Central do
Maranhão, exercício financeiro de 2000, com fundamento no art. 71, VIII, da
Auditor Melquizedeque Nava Neto e a Procuradora de Justiça Flávia Te-
Constituição Federal, no art. 172, IX, da Constituição do Estado do Maranhão,
e no art. 48, VIII e IX, c/c o art. 82 da Lei Orgânica, a repor integralmente ao
reza de Viveiros Vieira, representante do Ministério Público junto ao Tri-
Erário Municipal a quantia de R$ 249,24 (duzentos e quarenta e nove reais
bunal de Contas.
e vinte e quatro centavos), devido ao pagamento de juros e multa por atraso no
116
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ACÓRDÃO PL-TCE N. º 851/2004
recolhimento do INSS, com base no art. 193 do Regimento Interno, a ser
recolhida no prazo de quinze dias, a contar da publicação oficial deste
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo n.º 6701/2002TCE, referente ao Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. José Domin-
Acórdão;
gos Rodrigues da Silva Costa, Presidente da Câmara Municipal de Paulino
c) aplicar ao Gestor Municipal, Sr. Benedito de Souza Barros, en-
Neves, impugnando o Acórdão PL-TCE n° 625/2003, relativo à prestação de
quanto ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Central do Maranhão,
contas anual de gestão do exercício financeiro de 2001, daquela Câmara, os
exercício financeiro de 2000, com fulcro no art. 274, do Regimento Interno,
Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no uso de suas
multa no valor de R$ 2.362,30 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e
atribuições legais, em sessão plenária ordinária, com fulcro nos arts. 121, 122,
trinta centavos), a ser recolhida no prazo de quinze dias, a contar da publi-
I, e 123 da Lei Orgânica do TCE/MA, c/c os arts. 281, 282, I, e 286 do Regi-
cação oficial deste Acórdão, em razão das irregularidades elencadas no Rela-
mento Interno do mesmo Órgão, por unanimidade, nos termos do relatório e
tório de Informação Técnica nº 505/2004-CACOB/DECEAM, às fls. 92 a
voto do Relator, que acolheu o parecer n° 2518/2004 do Ministério Público,
109, dos autos;
acordam em:
d) enviar cópia deste Acórdão e do parecer prévio pela desaprovação
das contas à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, em cinco dias após o
a) conhecer do Recurso de Reconsideração, por apresentar os requisitos de admissibilidade;
trânsito em julgado, caso não sejam os valores do débito e da multa recolhidos
pelo responsável no prazo estabelecido.
b) não dar provimento ao Recurso interposto, por entender que as
justificativas oferecidas pelo recorrente não foram capazes de modificar o mérito
Presentes à sessão os Conselheiros João Jorge Jinkings Pavão (Presidente), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira (Relator),
Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, Edmar Serra Cutrim, José de
Ribamar Caldas Furtado e Osmário Freire Guimarães (Conselheiro Substituto), os Auditores Antônio Blecaute Costa Barbosa e Melquizedeque Nava Neto
e a Procuradora de Justiça Flávia Tereza de Viveiros Vieira, representante do
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
das irregularidades que motivaram a decisão recorrida;
c) manter a decisão do Acórdão PL-TCE n° 625/2003, em seu inteiro teor;
d) encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público para as providências que o caso requer.
Presentes à sessão os Conselheiros João Jorge Jinkings Pavão
(Presidnete), Raimundo Oliveira Filho (Relator), Álvaro César de França
Publique-se e cumpra-se.
Ferreira, Raimundo Nonato de Carvalho Lago Filho, Yêdo Flamarion Lobão,
Edmar Serra Cutrim e José de Ribamar Caldas Furtado, os Auditores
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em
São Luís, 17 de dezembro de 2003.
Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães e a Procuradora de
Justiça Flávia Tereza de Viveiros Vieira, representante do Ministério Público
junto ao Tribunal de Contas.
Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão
Presidente
Conselheiro Álvaro César de França Ferreira
Relator
Publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em
São Luís, 15 de dezembro de 2004.
Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão
Fui presente:
Presidente
Flávia Tereza de Viveiros Vieira
Procuradora de Justiça
Conselheiro Raimundo Oliveira Filho
Relator
Processo n.º 6701/2002-TCE
Natureza: Prestação de contas anual de gestores – Recurso de Reconsideração
Origem: Câmara Municipal de Paulino Neves
Fui presente:
Flávia Tereza de Viveiros Vieira
Exercício financeiro: 2001
Responsável: José Domingos Rodrigues da Silva Costa
Ministério Público: Procuradora de Justiça Flávia Tereza de Viveiros Vieira
Relator: Conselheiro Raimundo Oliveira Filho
Procuradora de Justiça
Processo n. º 4930/2001 -TCE
Natureza: Prestação de contas anual de gestores
Origem: Câmara Municipal de Bacabeira
Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr.
José Domingos Rodrigues da Silva Costa, Pre-
Exercício financeiro: 2000
Responsável: Martinho Castro Ducarmo Ferreira
sidente da Câmara Municipal de Paulino Ne-
Ministério Público: Procuradora de Justiça Flávia Tereza de Viveiros Vieira
ves, impugnando o Acórdão PL-TCE n° 625/
Relator: Conselheiro Álvaro César de França Ferreira
2003, relativo à prestação de contas anual de
gestão do exercício financeiro de 2001. Conhe-
Prestação de contas anual de gestão, de respon-
cimento do recurso e não provimento ao mes-
sabilidade do Sr. Martinho Castro Ducarmo
mo. Manutenção da decisão recorrida.
Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
Bacabeira no exercício financeiro de 2000. Con-
Processo n. º 6748/2002-TCE
tas julgadas irregulares. Imposição de multa.
Natureza: Prestação de contas anual de governo
Encaminhamento de cópia de peças processuais
Origem: Prefeitura Municipal de Senador Alexandre Costa
à Procuradoria Geral de Justiça do Estado.
Exercício financeiro: 2001
117
Responsável: Valdecir César Menezes
ACÓRDÃO PL-TCE N.º 869/2004
Ministério Público: Procurador de Justiça José Argôlo Ferrão Coêlho
Relator: Conselheiro Raimundo Oliveira Filho
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo n.º 4930/2001-TCE,
referente à prestação de contas anual de gestão, de responsabilidade do Sr.
Prestação de contas anual de governo, de res-
Martinho Castro Ducarmo Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Bacabeira
ponsabilidade do Sr. Valdecir César Menezes,
no exercício financeiro de 2000, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Esta-
Prefeito Municipal de Senador Alexandre Cos-
do do Maranhão, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 71, II, c/c o art.
ta no exercício financeiro de 2001. Desaprova-
75 da Constituição Federal, o art. 51, II, c/c o art. 172, IV, da Constituição do
ção das contas. Encaminhamento de cópias de
Estado do Maranhão, o art. 48, III, da Lei nº 5.531, de 05 de novembro de 1992
peças processuais à Procuradoria Geral de Jus-
(Lei Orgânica do TCE-MA), e o art. 1º, III, do Regimento Interno, em sessão
tiça do Estado.
plenária ordinária, por unanimidade, nos termos do relatório e voto do Relator,
que acolheu o Parecer nº 2490/2004 do Ministério Público, acordam em:
PARECER PRÉVIO PL-TCE N.º 061/2005
a) julgar irregulares as contas apresentadas pelo Sr. Martinho Cas-
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no uso das atribuições
tro Ducarmo Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Bacabeira no exer-
que lhe conferem o artigo 31, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, o art. 172, I,
cício financeiro de 2000, nos termos do art. 80, III, da Lei Orgânica e do art.
da Constituição do Estado do Maranhão, o art. 48, I, da Lei nº 5.531, de 05 de
191, III, do Regimento Interno, devido permanecerem irregularidades, aponta-
novembro de 1992 (Lei Orgânica do TCE-MA) e o art. 1º, I, do Regimento
das no Relatório de Informação Técnica nº 515-CACOB-DECEAM, de
Interno deste Tribunal, decide, por unanimidade, nos termos do relatório e
09.09.2002, às fls. 14 a 17, dos autos;
voto do Relator, que acolheu o parecer n.º 270/2005 do Ministério Público,
emitir parecer prévio pela desaprovação das contas da Prefeitura Municipal
b) responsabilizar o Sr. Martinho Castro Ducarmo Ferreira, na con-
de Senador Alexandre Costa, relativas ao exercício financeiro de 2001, de
dição de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Bacabeira, exercício
responsabilidade do Sr. Valdecir César Menezes, constantes dos autos do pro-
financeiro de 2000, com fulcro no art. 71, VIII, da Constituição Federal, no
cesso n.º 6748/2002-TCE, em razão do Balanço Geral não representar ade-
art. 172, IX, da Constituição do Estado do Maranhão, no art. 48, VIII e IX, da
quadamente as posições financeira, orçamentária e patrimonial do Município
Lei Orgânica, e no art. 193, § único, c/c o art. 274, I, do Regimento Interno, a
em 31/12/2001, bem como o resultado das operações, de acordo com os prin-
pagar multa no valor de R$ 2.362,30 (dois mil, trezentos e sessenta e dois
cípios fundamentais da Contabilidade aplicados à Administração Pública.
reais e trinta centavos), a ser recolhida no prazo de quinze dias, a contar da
publicação oficial deste Acórdão;
c) enviar cópia deste Acórdão à Procuradoria Geral de Justiça do
Estado, em cinco dias após o trânsito em julgado, caso não seja o valor da
multa recolhido pelo responsável, no prazo estabelecido.
Presentes à sessão os Conselheiros João Jorge Jinkings Pavão (Presidente), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira (Relator),
Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, Yêdo Flamarion Lobão, Edmar
Serra Cutrim e José de Ribamar Caldas Furtado, os Auditores Melquizedeque
Nava Neto e Osmário Freire Guimarães e a Procuradora de Justiça Flávia Tereza de Viveiros Vieira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal
de Contas.
Publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em
São Luís, 15 de dezembro de 2004.
Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão
Presidente
Conselheiro Álvaro César de França Ferreira
Relator
Presentes à sessão os Conselheiros Edmar Serra Cutrim (Presidente),
Raimundo Oliveira Filho (Relator), Álvaro César de França Ferreira, Raimundo
Nonato de Carvalho Lago Júnior, Yêdo Flamarion Lobão, João Jorge Jinkings
Pavão e José de Ribamar Caldas Furtado, os Auditores Antonio Blecaute Costa Barbosa, Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães e o Procurador de Justiça José Argôlo Ferrão Coêlho, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em
São Luís, 09 de março de 2005.
Conselheiro Edmar Serra Cutrim
Presidente
Conselheiro Raimundo Oliveira Filho
Relator
Fui presente:
José Argôlo Ferrão Coêlho
Procurador de Justiça
Processo nº 9099/2001 –TCE
Fui presente:
Flávia Tereza de Viveiros Vieira
Natureza: Prestação de contas anual de governo
Procuradora de Justiça
Exercício financeiro: 2000
Origem: Prefeitura Municipal de Palmeirândia
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TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Responsável: Sr. Danilo Jorge Trinta Abreu
Prestação de contas anual de governo, de
Ministério Público: Procurador de Justiça Flávia Tereza de Viveiros Vieira
responsabilidade do Sr. João Santos Braga,
Relator: Auditor Melquizedeque Nava Neto
Prefeito de Riachão no exercício financeiro de 1996. Desaprovação das contas. En-
Prestação de contas anual de governo, de respon-
caminhamento de cópias de peças proces-
sabilidade do Sr. Danilo Jorge Trinta Abreu, Pre-
suais à Procuradoria Geral de Justiça do
feito Municipal de Palmeirândia no exercício fi-
Estado.
nanceiro de 2000. Desaprovação das Contas.
PARECER PRÉVIO PL-TCE N.º 172/2004
PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 069/2005
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no uso das atriO Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, o art.
172, inciso I, da Constituição do Estado do Maranhão, e o art. 48, inciso I,
da Lei nº 5.531, de 05 de novembro de 1992 (Lei Orgânica do TCE/MA),
modificada pela Lei nº 5.764, de 12 de agosto de 1993, apreciou os autos do
Processo nº 9099/2001–TCE, referente à prestação de contas anual de governo, de responsabilidade do Sr. Danilo Jorge Trinta Abreu, Prefeito Municipal de Palmeirândia no exercício financeiro de 2000, e decidiu, em sessão
buições que lhe conferem o art. 31, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, o art. 172, I, da Constituição do Estado do Maranhão, o art. 48, I,
da Lei Orgânica e art. 1º, I, do Regimento Interno deste Tribunal, decide, por unanimidade, nos termos do relatório e voto do Relator, que
acolheu o parecer n.º 535/2004 do Ministério Público, emitir parecer
prévio pela desaprovação das contas da Prefeitura Municipal de
Riachão, relativas ao exercício financeiro de 1996, de responsabili-
plenária ordinária, à unanimidade, conforme relatório e proposta de decisão
dade do Sr. João Santos Braga, constantes dos autos do processo n.º
do Relator, conforme o art. 23, § 1º da Lei Orgânica, acolhido o parecer nº
2399/1997-TCE, em razão do Balanço Geral não representar adequa-
1412/2003 do Ministério Público, emitir parecer prévio pela desaprovação
damente as posições financeira, orçamentária e patrimonial do Muni-
das contas, em razão do Balanço Geral não representar adequadamente as
cípio em 31.12.1996, bem como o resultado das operações, de acordo
posições financeira, orçamentária e patrimonial do Município em 31.12.2000,
com os princípios fundamentais da Contabilidade aplicados à Admi-
bem como o resultado das operações, de acordo com os princípios funda-
nistração Pública.
mentais da Contabilidade aplicados à Administração Pública.
Presentes à sessão do Pleno os Conselheiros João Jorge Jinkings
Presentes à sessão os Conselheiros Edmar Serra Cutrim (Presidente),
Pavão (Presidente), Raimundo Oliveira Filho (Relator), Álvaro César
Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, Yêdo Flamarion Lobão, João Jor-
de França Ferreira, Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, Yêdo
ge Jinkings Pavão e José de Ribamar Caldas Furtado, os Auditores Antônio
Flamarion Lobão, Edmar Serra Cutrim e José de Ribamar Caldas Furta-
Blecaute Costa Barbosa, Melquizedeque Nava Neto (Relator) e Osmário Freire
do, os Auditores Antônio Blecaute Costa Barbosa, Melquizedeque Nava
Guimarães e a Procuradora de Justiça Flávia Tereza de Viveiros Vieira, repre-
Neto e Osmário Freire Guimarães e o Procurador de Justiça José Argôlo
sentante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Ferrão Coêlho, representante do Ministério Público junto ao Tribunal
Publique-se e cumpra-se.
de Contas.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em
Publique-se e cumpra-se.
São Luís, 16 de março de 2005.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em
Conselheiro Edmar Serra Cutrim
São Luís, 26 de maio de 2004.
Presidente
Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão
Auditor Melquizedeque Nava Neto
Presidente
Relator
Conselheiro Raimundo Oliveira Filho
Fui presente:
Relator
Flávia Tereza de Viveiros Vieira
Procuradora de Justiça
Fui presente:
Processo n.º2399/1997-TCE
José Argôlo Ferrão Coêlho
Natureza: Prestação de contas anual de governo
Procurador de Justiça
Origem: Prefeitura Municipal de Riachão
Exercício financeiro: 1996
Processo n.º 4511/2001 -TCE
Responsável: João Santos Braga
Natureza: Prestação de contas anual de governo
Ministério Público: Procuradora de Justiça Flávia Tereza de Viveiros Vieira
Origem: Prefeitura Municipal de Central do Maranhão
Relator: Conselheiro Raimundo Oliveira Filho
Exercício financeiro: 2000
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
119
Responsável: Benedito de Souza Barros, representado por seu procurador, Sr.
quadamente as posições financeira, orçamentária e patrimonial do Município
Israel Matos Aguiar (OAB/MA nº 2.173)
em 31/12/2000, bem como o resultado das operações, de acordo com os prin-
Ministério Público: Procuradora de Justiça Flávia Tereza de Viveiros Vieira
cípios fundamentais da Contabilidade aplicados à Administração Pública.
Relator: Conselheiro Álvaro César de França Ferreira
Presentes à sessão os Conselheiros João Jorge Jinkings Pavão (PresiPrestação de contas anual de governo, de responsabilidade do Sr. Benedito de Souza Barros Prefeito Municipal de Central do Maranhão
no exercício financeiro de 2000. Desaprovação das contas. Encaminhamento de cópias de
peças processuais à Procuradoria Geral de Justiça do Estado.
PARECER PRÉVIO PL-TCE N.º 460/2003
dente), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira (Relator),
Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, Edmar Serra Cutrim, José de
Ribamar Caldas Furtado e Osmário Freire Guimarães (Conselheiro Substituto), os Auditores Antônio Blecaute Costa Barbosa e Melquizedeque Nava Neto
e a Procuradora de Justiça Flávia Tereza de Viveiros Vieira, representante do
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em
São Luís, 17 de dezembro de 2003.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 31, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, o art. 172, I, da
Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão
Constituição do Estado do Maranhão, o art. 48, I, da Lei nº 5.531, de 05 de
Presidente
novembro de 1992 (Lei Orgânica do TCE-MA) e o art. 1º, I, do Regimento
Interno deste Tribunal, decide, por unanimidade, nos termos do relatório e
Conselheiro Álvaro César de França Ferreira
voto do Relator, que acolheu o parecer n.º 2215/2003 do Ministério Público,
Relator
emitir parecer prévio pela desaprovação das contas da Prefeitura Municipal
Fui presente:
ponsabilidade do Sr. Bendito de Souza Barros, constantes dos autos do pro-
Flávia Tereza de Viveiros Vieira
cesso n.º 4511/2001-TCE, em razão do Balanço Geral não representar ade-
Procuradora de Justiça
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TERÇA-FEIRA, 03 - MAIO - 2005
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JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
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VICE - PRESIDENTE
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Des. José Stélio Nunes Muniz
Des. José Evandro de Souza
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
Presidente do TRT
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
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Procurador - Geral de Justiça
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