ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA PODER JUDICIÁRIO Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIA NOVAS AQUISIÇÕES (período de 07 jan. a 11 jan. de 2013) PERIÓDICOS - Sumários Correntes * INTERESSE PÚBLICO, v.14, n.75, set./out. 2012 REVISTA DE ARBITRAGEN E MEDIAÇÃO, ano 9, n. 35, out./dez. 2012 REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ, n.4, nov. 2012 REVISTA DOS TRIBUNAIS, v. 101, n. 926, dez. 2012 ------------------------------------------------ * Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência comentada LIVRO FERREIRA NETO, Arthur Maria; NICHELE, Rafael (Coord.). Curso avançado de substituição tributária: modalidades e direitos do contribuinte. São Paulo: IOB, 2010. 592 p. ISBN 978-85-379-0680-4. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA PERIÓDICOS. Sumários Correntes INTERESSE PÚBLICO v.14, n.75, set./out. 2012 Doutrina Seção de administrativo, constitucional, previdenciário, processual civil e ambiental Conferência em Buenos Aires Paulo Bonavides................................................................................................15 As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais Alexandre Santos de Aragão, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio.....................25 Petróleo, meio ambiente e o direito - Novas e velhas realidades Vladimir Passos de Freitas, Nathalia Lima Barreto...........................................51 Sustentabilidade: direito ao futuro Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy..................................................................67 Uma legalidade paralela? Reflexões sobre a actividade administrativa informa Carla Amado Gomes, Sandra Lopes Luís.........................................................71 Os bens públicos e os direitos fundamentais - Um diálogo necessário Maria Elisa Braz Barbosa................................................................................103 Código civil, código comercial ou código empresarial? O regramento legal das atividades negociais em vigor, o projeto de lei n° 1.572, de 2011, e uma nova proposta Antonio Carlos Machado Volkweiss.................................................................119 Seção de direito tributário ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA Significado da norma do código tributário nacional que preconiza a interpretação literal Hugo de Brito Machado...................................................................................143 Seção de Tribunais de Contas (Controle externo) A consensualidade como elemento do processo administrativo federal brasileiro Natália Silva Mazzutti Almeida, Luis Carlos Figueira de Melo.........................159 Seção de Direito Municipal A federação brasileira, a entidade municipal e a repartição de competências - Aspectos controversos Marta Marques Ávila........................................................................................187 Jurisprudência selecionada.........................................................................253 Ementário.......................................................................................................281 Índice alfabético-remissivo..........................................................................317 Instruções para os autores..........................................................................285 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO ano 9, n. 35, out./dez. 2012 andamento APRESENTAÇÃO...........................................................................................................7 ARBITRAGEM EM GERAL A posição dos tribunais brasileiros em matéria de arbitragem no último biênio (2011-2012) Arnold Wald, Ana Gerdau de Borja, Maíra de Melo Vieira................................15 ÀRBITRO Impedimento e suspeição do árbitro: o dever de revelação Fernando Silva Moreira dos Santos...................................................................35 ARBITRAGEM E DIREITO SOCIETÁRIO Cláusula compromissória estatutária e litisconsórcio facultativo unitário: uma necessidade imposta pela realidade Antonio Pedro de Lima Pellegrino.....................................................................71 ARBITRAGEM E ESTADO Administração pública consensual e a arbitragem Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro.......................................................107 MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS FIDIC dispute adjudication - Outline and core elements Götz-Sebastian Hök.........................................................................................137 ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL Jura novit curia e a arbitragem internacional António Pinto Leite...........................................................................................169 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO A Conferência da Haia de direito internacional privado: reaproximação do Brasil e análise das convenções processuais Nadia de Araújo, Daniela Vargas.....................................................................189 ARBITRAGEM NO DIREITO COMPARADO The revised swiss rules of international arbitration Anne Véronique Schlaepfer, Philippe Bärtsch…………………………………..215 PARECERES Possibilidade de emendas e alterações a pedidos e o princípio da estabilização no procedimento arbitral Cândido Rangel Dinamarco.............................................................................227 Homologação de sentença estrangeira contestada 5.782 - Legal opinion Ellen Gracie Northfleet................................................................................279 MEMÓRIA DO DIREITO A tradição da arbitragem e sua valorização contemporânea Dalmo de Abreu Dallari....................................................................................299 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA NACIONAL A cláusula compromissória, a conduta das partes e a força jurígena dos usos e costumes - Comentários da sentença estrangeira contestada 855EX Luiz Gustavo Meira Moser...............................................................................317 Análise de julgados: o terceiro-interveniente e a sua vinculação no contrato em que intervém (acórdãos da apelação e dos embargos de declaração na apelação 0231953-78.2009.8.19.0001 do TJRJ) Luís Fernando Guerrero..................................................................................341 Mitigação do princípio da kompetenz-kompetenz - Art. 8º, parágrafo único e art. 20 da Lei 9.307/1996 Samantha Mendes Longo................................................................................359 Validade da cláusula compromissória em contrato de trabalho de empregado que exerce função de alto executivo - Comentário à sentença no Processo 00021863420105020076 da 76ª Vara do Trabalho de São Paulo Euclydes José Marchi Mendonça, Marcos Rolim Fernandes Fontes..............381 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA INTERNACIONAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA First arbitral award set aside for breach of substantive public policy in Switzerland (the "Matuzalém saga") Xavier Favre-Bulle, Marjolaine Viret………………………………………………393 DECISÃO ARBITRAL..................................................................................................411 JURISPRUDÊNCIA NACIONAL ANOTADA...............................................................453 JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL.......................................................................483 NOTAS........................................................................................................................513 RESENHAS.................................................................................................................519 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ, n.4, nov. 2012. Análise O capital financeiro, o "crime sistémico" e as ameaças à democracia António José Avelãs Nunes...............................................................................15 Doutrina Unanimidade de Estados e Distrito Federal para a concessão de estímulos fiscais - Cláusula pétrea constitucional Ives Gandra da Silva Martins.............................................................................65 O HC no sistema processual penal brasileiro hoje (o problema da substituição recursal) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.................................................................87 A penhora online na execução fiscal à luz do princípio da proporcionalidade e da teoria do diálogo das fontes Eugenio Achille Grandinetti, Cristiane Iwamoto,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,97 O projeto de reforma do Código Penal Juarez Cirino dos Santos.................................................................................125 A capacidade de exercício no direito no Canadá Luciano Campos de Albuquerque....................................................................135 Da relação dos princípios da precaução e da informação com alimentos transgênicos Denise Hammerschmidt, Amanda Reis...........................................................153 A reparação do dano ambiental e a questão da prescrição Rogério Ribas,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,181 Os fundos de pensão e o Código de Defesa do Consumidor Jaime Luiz Vicari..............................................................................................189 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA Poder Judiciário, políticas públicas e administração da Justiça Tiago Gagliano Pinto Alberto...........................................................................201 O instituto do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos sob o prisma da administração Mariana da Costa Turra Brandão....................................................................231 Em destaque Ministro Carlos Thompson Flores - Centenário do seu nascimento Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz..........................................................241 Algumas anotações sobre o último Acordo Ortográfico Albino Brito Freire............................................................................................269 Jurisprudência..................................................................................................273 Súmulas do TJPR............................................................................................297 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVISTA DOS TRIBUNAIS, v. 101, n. 926, dez. 2012 EDITORIAL......................................................................................................................5 RT – 100 ANOS RENOVADOS O direito de reunião Ruy Barbosa......................................................................................................23 O "neoconstitucionalismo" de Ruy Barbosa Willis Santiago Guerra Filho..............................................................................37 DOUTRINA ADMINISTRATIVO 500 anos de direito administrativo brasileiro Maria Sylvia Zanella Di Pietro............................................................................51 AMBIENTAL La justicia ambiental, retos en el siglo XXI para su aplicación en Cuba Alcides Francisco Antúnez Sánchez, Carlos Justo Bruzón Viltres....................81 CIVIL O direito à tutela jurisdicional: o novo enfoque do art. 5.°, XXXV, da Constituição Federal Rodolfo de Camargo Mancuso........................................................................135 CONSTITUCIONAL A natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil. Conflito hermenêutico entre decisões do STF Artur César de Souza......................................................................................179 CONSTITUCIONAL – PARECER Inconstitucionalidade da Lei distrital 4.717/2011 Marcelo da Costa Pinto Neves........................................................................203 EMPRESARIAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA Responsabilidad civil de directores instituciones financieras en el derecho societario en los Estados Unidos Hector José Miguens.......................................................................................257 Alienação do estabelecimento empresarial e a assimetria informacional. A tutela da boa-fé objetiva e seus deveres colaterais à luz da experiência consumerista Leonardo Ávila, Carlyle Popp..........................................................................303 FILOSOFIA DO DIREITO A tríplice perspectiva metodológica da filosofia do direito Marcelo Souza Aguiar......................................................................................343 HISTÓRIA DO DIREITO Poverty and collective violence in western legal culture. An essay of archeology of concepts António Manuel Hespanha...............................................................................365 PENAL O novo tratamento penal da lavagem de dinheiro (Lei 12.683/2012) Luiz Regis Prado........................................................................................401 PROCESSO CIVIL Aspectos peculiares do efeito devolutivo nos recursos especial e extraordinário Roberto Mortari Cardillo...................................................................................349 Projeto legislativo de novo Código de Processo Civil e a crise da jurisdição Joel Dias Figueira Júnior.................................................................................455 SOCIOLOGIA DO DIREITO Estado e direito no processo de globalização: uma análise sociológica Eduardo Iamundo............................................................................................483 PROCESSO PENAL O Tribunal do Júri na ordem processual garantista constitucional Hamilton da Cunha Iribure Júnior....................................................................517 TEORIA DO DIREITO Novo estruturalismo jurídico: uma alternativa para o direito? Calixto Salomão Filho......................................................................................533 TRIBUTÁRIO Imposto de renda das pessoas físicas e os rendimentos recebidos acumuladamente Hugo de Brito Machado Segundo....................................................................551 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA E NOTADA Controle difuso de constitucionalidade e declaração de não recepção de leis inconstitucionais em ações coletivas ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA Georges Abboud..............................................................................................571 Lei Seca: um conflito entre a norma e os direitos fundamentais Técio Lins e Silva, Letícia Lins e Silva, Maíra Fernandes...............................607 Servidão de água e situações jurídicas de vizinhança: aplicações dos contratos incompletos ao campo do direito das coisas Luciano de Camargo Penteado.......................................................................623 Estatuto da Criança e do Adolescente. Poder normativo da autoridade judiciária. Limites. Art. 149 da Lei 8.069/1990 Richard Pae Kim..............................................................................................665 Submissão de civil ao Foro Militar Enio Luiz Rossetto......................................................................................683 O princípio da menor onerosidade e a penhora de faturamento de empresa Cássio Cavalli..................................................................................................701 Comentário à sentença que "declarou" a inconstitucionalidade da EC 41/2003 por vício de decoro parlamentar: até onde vai o ativismo judicial? Lenio Luiz Streck.............................................................................................733 JURISPRUDÊNCIA GERAL ANOTADA ........................................................ 757 RESENHAS ................................................................................................. 1231 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA LIVRO - SUMÁRIO FERREIRA NETO, Arthur Maria; NICHELE, Rafael (Coord.). Curso avançado de substituição tributária: modalidades e direitos do contribuinte. São Paulo: IOB, 2010. 592 p. ISBN 978-85-379-0680-4. SUMÁRIO 1 Fundamentos filosóficos da responsabilidade tributária Arthur M. Ferreira Neto .................................................................................. 17 2 A substituição tributária no direito europeu Leandro Paulsen ........................................................................................... 81 3 Substituição tributária, limites constitucionais e pharmacon Rafael Pandolfo ........................................................................................... 125 4 Pressupostos fáticos de imposição na substituição tributária Roberto Ferraz ............................................................................................. 141 5 As modalidades de sujeição passiva no Código Tributário Nacional Andrei Pitten Velloso .................................................................................... 155 6 Sujeição passiva direta e indireta – substituição tributária Sacha Calmon Navarro Coelho ................................................................... 203 7 As espécies de substituição tributária: regressiva, progressiva e concomitante Adão Sérgio do Nascimento Cassiano ........................................................ 279 8 O ICMS e o regime de substituição tributária adotado Roque Antonio Carrazza .............................................................................. 371 9 O IPI e o regime de substituição tributária adotado Eduardo Domingos Bottallo ......................................................................... 405 10 A substituição tributária no imposto de renda Ricardo Mariz de Oliveira ........................................................................... 417 11 A substituição tributária na contribuição ao PIS e na COFINS e o regime ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA monofásico das contribuições Rafael Nichele ............................................................................................ 437 12 Contribuições de seguridade social e as hipóteses de substituição José Eduardo Soares de Mello .................................................................. 461 13 Modo de operacionalização e atividade fiscalizatória na substituição tributária José Antonio Minatel .................................................................................. 483 14 Restrições à atividade econômica do contribuinte na substituição tributária e livre concorrência Luís Eduardo Schoueri ............................................................................. 505 15 Legitimação ativa e o direito à restituição na substituição tributária Marco Aurélio Greco ................................................................................. 531 16 Legitimação passiva e a execução fiscal nas hipóteses de substituição tributária Carlos Henrique Abrão ............................................................................. 551 17 Tutelas antecipatórias na substituição tributária e os efeitos da súmula n. 405 do STF James Marins ..............................................................................................565
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