ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
PODER JUDICIÁRIO
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 07 jan. a 11 jan. de 2013)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes *
INTERESSE PÚBLICO, v.14,
n.75, set./out. 2012
REVISTA DE ARBITRAGEN E MEDIAÇÃO,
ano 9, n. 35, out./dez. 2012
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ, n.4, nov. 2012
REVISTA DOS TRIBUNAIS,
v. 101, n. 926, dez. 2012
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* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e
jurisprudência comentada
LIVRO
FERREIRA NETO, Arthur Maria; NICHELE, Rafael (Coord.). Curso avançado de
substituição tributária: modalidades e direitos do contribuinte. São Paulo: IOB,
2010. 592 p. ISBN 978-85-379-0680-4.
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PERIÓDICOS.
Sumários Correntes
INTERESSE PÚBLICO
v.14, n.75, set./out. 2012
Doutrina
Seção de administrativo, constitucional, previdenciário, processual civil e
ambiental
Conferência em Buenos Aires
Paulo Bonavides................................................................................................15
As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância
dos instrumentos consensuais
Alexandre Santos de Aragão, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio.....................25
Petróleo, meio ambiente e o direito - Novas e velhas realidades
Vladimir Passos de Freitas, Nathalia Lima Barreto...........................................51
Sustentabilidade: direito ao futuro
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy..................................................................67
Uma legalidade paralela? Reflexões sobre a actividade administrativa
informa
Carla Amado Gomes, Sandra Lopes Luís.........................................................71
Os bens públicos e os direitos fundamentais - Um diálogo necessário
Maria Elisa Braz Barbosa................................................................................103
Código civil, código comercial ou código empresarial? O regramento legal
das atividades negociais em vigor, o projeto de lei n° 1.572, de 2011, e uma
nova proposta
Antonio Carlos Machado Volkweiss.................................................................119
Seção de direito tributário
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Significado da norma do código tributário nacional que preconiza a
interpretação literal
Hugo de Brito Machado...................................................................................143
Seção de Tribunais de Contas (Controle externo)
A consensualidade como elemento do processo administrativo federal
brasileiro
Natália Silva Mazzutti Almeida, Luis Carlos Figueira de Melo.........................159
Seção de Direito Municipal
A federação brasileira, a entidade municipal e a repartição de
competências - Aspectos controversos
Marta Marques Ávila........................................................................................187
Jurisprudência selecionada.........................................................................253
Ementário.......................................................................................................281
Índice alfabético-remissivo..........................................................................317
Instruções para os autores..........................................................................285
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REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO
ano 9, n. 35, out./dez. 2012
andamento
APRESENTAÇÃO...........................................................................................................7
ARBITRAGEM EM GERAL
A posição dos tribunais brasileiros em matéria de arbitragem no último
biênio (2011-2012)
Arnold Wald, Ana Gerdau de Borja, Maíra de Melo Vieira................................15
ÀRBITRO
Impedimento e suspeição do árbitro: o dever de revelação
Fernando Silva Moreira dos Santos...................................................................35
ARBITRAGEM E DIREITO SOCIETÁRIO
Cláusula compromissória estatutária e litisconsórcio facultativo unitário:
uma necessidade imposta pela realidade
Antonio Pedro de Lima Pellegrino.....................................................................71
ARBITRAGEM E ESTADO
Administração pública consensual e a arbitragem
Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro.......................................................107
MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
FIDIC dispute adjudication - Outline and core elements
Götz-Sebastian Hök.........................................................................................137
ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL
Jura novit curia e a arbitragem internacional
António Pinto Leite...........................................................................................169
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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
A Conferência da Haia de direito internacional privado: reaproximação do
Brasil e análise das convenções processuais
Nadia de Araújo, Daniela Vargas.....................................................................189
ARBITRAGEM NO DIREITO COMPARADO
The revised swiss rules of international arbitration
Anne Véronique Schlaepfer, Philippe Bärtsch…………………………………..215
PARECERES
Possibilidade de emendas e alterações a pedidos e o princípio da
estabilização no procedimento arbitral
Cândido Rangel Dinamarco.............................................................................227
Homologação de sentença estrangeira contestada 5.782 - Legal opinion
Ellen Gracie Northfleet................................................................................279
MEMÓRIA DO DIREITO
A tradição da arbitragem e sua valorização contemporânea
Dalmo de Abreu Dallari....................................................................................299
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA NACIONAL
A cláusula compromissória, a conduta das partes e a força jurígena dos
usos e costumes - Comentários da sentença estrangeira contestada 855EX
Luiz Gustavo Meira Moser...............................................................................317
Análise de julgados: o terceiro-interveniente e a sua vinculação no
contrato em que intervém (acórdãos da apelação e dos embargos de
declaração na apelação 0231953-78.2009.8.19.0001 do TJRJ)
Luís Fernando Guerrero..................................................................................341
Mitigação do princípio da kompetenz-kompetenz - Art. 8º, parágrafo único e
art. 20 da Lei 9.307/1996
Samantha Mendes Longo................................................................................359
Validade da cláusula compromissória em contrato de trabalho de
empregado que exerce função de alto executivo - Comentário à sentença
no Processo 00021863420105020076 da 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
Euclydes José Marchi Mendonça, Marcos Rolim Fernandes Fontes..............381
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA INTERNACIONAL
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
First arbitral award set aside for breach of substantive public policy in
Switzerland (the "Matuzalém saga")
Xavier Favre-Bulle, Marjolaine Viret………………………………………………393
DECISÃO ARBITRAL..................................................................................................411
JURISPRUDÊNCIA NACIONAL ANOTADA...............................................................453
JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL.......................................................................483
NOTAS........................................................................................................................513
RESENHAS.................................................................................................................519
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REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ, n.4, nov. 2012.
Análise
O capital financeiro, o "crime sistémico" e as ameaças à democracia
António José Avelãs Nunes...............................................................................15
Doutrina
Unanimidade de Estados e Distrito Federal para a concessão de estímulos
fiscais - Cláusula pétrea constitucional
Ives Gandra da Silva Martins.............................................................................65
O HC no sistema processual penal brasileiro hoje (o problema da
substituição recursal)
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.................................................................87
A penhora online na execução fiscal à luz do princípio da
proporcionalidade e da teoria do diálogo das fontes
Eugenio Achille Grandinetti, Cristiane Iwamoto,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,97
O projeto de reforma do Código Penal
Juarez Cirino dos Santos.................................................................................125
A capacidade de exercício no direito no Canadá
Luciano Campos de Albuquerque....................................................................135
Da relação dos princípios da precaução e da informação com alimentos
transgênicos
Denise Hammerschmidt, Amanda Reis...........................................................153
A reparação do dano ambiental e a questão da prescrição
Rogério Ribas,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,181
Os fundos de pensão e o Código de Defesa do Consumidor
Jaime Luiz Vicari..............................................................................................189
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Poder Judiciário, políticas públicas e administração da Justiça
Tiago Gagliano Pinto Alberto...........................................................................201
O instituto do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos
administrativos sob o prisma da administração
Mariana da Costa Turra Brandão....................................................................231
Em destaque
Ministro Carlos Thompson Flores - Centenário do seu nascimento
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz..........................................................241
Algumas anotações sobre o último Acordo Ortográfico
Albino Brito Freire............................................................................................269
Jurisprudência..................................................................................................273
Súmulas do TJPR............................................................................................297
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REVISTA DOS TRIBUNAIS, v. 101, n. 926, dez. 2012
EDITORIAL......................................................................................................................5
RT – 100 ANOS RENOVADOS
O direito de reunião
Ruy Barbosa......................................................................................................23
O "neoconstitucionalismo" de Ruy Barbosa
Willis Santiago Guerra Filho..............................................................................37
DOUTRINA
ADMINISTRATIVO
500 anos de direito administrativo brasileiro
Maria Sylvia Zanella Di Pietro............................................................................51
AMBIENTAL
La justicia ambiental, retos en el siglo XXI para su aplicación en Cuba
Alcides Francisco Antúnez Sánchez, Carlos Justo Bruzón Viltres....................81
CIVIL
O direito à tutela jurisdicional: o novo enfoque do art. 5.°, XXXV, da
Constituição Federal
Rodolfo de Camargo Mancuso........................................................................135
CONSTITUCIONAL
A natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil. Conflito
hermenêutico entre decisões do STF
Artur César de Souza......................................................................................179
CONSTITUCIONAL – PARECER
Inconstitucionalidade da Lei distrital 4.717/2011
Marcelo da Costa Pinto Neves........................................................................203
EMPRESARIAL
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Responsabilidad civil de directores instituciones financieras en el derecho
societario en los Estados Unidos
Hector José Miguens.......................................................................................257
Alienação do estabelecimento empresarial e a assimetria informacional. A
tutela da boa-fé objetiva e seus deveres colaterais à luz da experiência
consumerista
Leonardo Ávila, Carlyle Popp..........................................................................303
FILOSOFIA DO DIREITO
A tríplice perspectiva metodológica da filosofia do direito
Marcelo Souza Aguiar......................................................................................343
HISTÓRIA DO DIREITO
Poverty and collective violence in western legal culture. An essay of
archeology of concepts
António Manuel Hespanha...............................................................................365
PENAL
O novo tratamento penal da lavagem de dinheiro (Lei 12.683/2012)
Luiz Regis Prado........................................................................................401
PROCESSO CIVIL
Aspectos peculiares do efeito devolutivo nos recursos especial e
extraordinário
Roberto Mortari Cardillo...................................................................................349
Projeto legislativo de novo Código de Processo Civil e a crise da jurisdição
Joel Dias Figueira Júnior.................................................................................455
SOCIOLOGIA DO DIREITO
Estado e direito no processo de globalização: uma análise sociológica
Eduardo Iamundo............................................................................................483
PROCESSO PENAL
O Tribunal do Júri na ordem processual garantista constitucional
Hamilton da Cunha Iribure Júnior....................................................................517
TEORIA DO DIREITO
Novo estruturalismo jurídico: uma alternativa para o direito?
Calixto Salomão Filho......................................................................................533
TRIBUTÁRIO
Imposto de renda das pessoas físicas e os rendimentos recebidos
acumuladamente
Hugo de Brito Machado Segundo....................................................................551
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA E NOTADA
Controle difuso de constitucionalidade e declaração de não recepção de
leis inconstitucionais em ações coletivas
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Georges Abboud..............................................................................................571
Lei Seca: um conflito entre a norma e os direitos fundamentais
Técio Lins e Silva, Letícia Lins e Silva, Maíra Fernandes...............................607
Servidão de água e situações jurídicas de vizinhança: aplicações dos
contratos incompletos ao campo do direito das coisas
Luciano de Camargo Penteado.......................................................................623
Estatuto da Criança e do Adolescente. Poder normativo da autoridade
judiciária. Limites. Art. 149 da Lei 8.069/1990
Richard Pae Kim..............................................................................................665
Submissão de civil ao Foro Militar
Enio Luiz Rossetto......................................................................................683
O princípio da menor onerosidade e a penhora de faturamento de empresa
Cássio Cavalli..................................................................................................701
Comentário à sentença que "declarou" a inconstitucionalidade da EC
41/2003 por vício de decoro parlamentar: até onde vai o ativismo judicial?
Lenio Luiz Streck.............................................................................................733
JURISPRUDÊNCIA GERAL ANOTADA ........................................................ 757
RESENHAS ................................................................................................. 1231
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LIVRO - SUMÁRIO
FERREIRA NETO, Arthur Maria; NICHELE, Rafael (Coord.). Curso
avançado de substituição tributária: modalidades e direitos do
contribuinte. São Paulo: IOB, 2010. 592 p. ISBN 978-85-379-0680-4.
SUMÁRIO
1 Fundamentos filosóficos da responsabilidade tributária
Arthur M. Ferreira Neto .................................................................................. 17
2 A substituição tributária no direito europeu
Leandro Paulsen ........................................................................................... 81
3 Substituição tributária, limites constitucionais e pharmacon
Rafael Pandolfo ........................................................................................... 125
4 Pressupostos fáticos de imposição na substituição tributária
Roberto Ferraz ............................................................................................. 141
5 As modalidades de sujeição passiva no Código Tributário Nacional
Andrei Pitten Velloso .................................................................................... 155
6 Sujeição passiva direta e indireta – substituição tributária
Sacha Calmon Navarro Coelho ................................................................... 203
7 As espécies de substituição tributária: regressiva, progressiva e
concomitante
Adão Sérgio do Nascimento Cassiano ........................................................ 279
8 O ICMS e o regime de substituição tributária adotado
Roque Antonio Carrazza .............................................................................. 371
9 O IPI e o regime de substituição tributária adotado
Eduardo Domingos Bottallo ......................................................................... 405
10 A substituição tributária no imposto de renda
Ricardo Mariz de Oliveira ........................................................................... 417
11 A substituição tributária na contribuição ao PIS e na COFINS e o regime
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monofásico das contribuições
Rafael Nichele ............................................................................................ 437
12 Contribuições de seguridade social e as hipóteses de substituição
José Eduardo Soares de Mello .................................................................. 461
13 Modo de operacionalização e atividade fiscalizatória na substituição
tributária
José Antonio Minatel .................................................................................. 483
14 Restrições à atividade econômica do contribuinte na substituição
tributária e livre concorrência
Luís Eduardo Schoueri ............................................................................. 505
15 Legitimação ativa e o direito à restituição na substituição tributária
Marco Aurélio Greco ................................................................................. 531
16 Legitimação passiva e a execução fiscal nas hipóteses de substituição
tributária
Carlos Henrique Abrão ............................................................................. 551
17 Tutelas antecipatórias na substituição tributária e os efeitos da súmula
n. 405 do STF
James Marins ..............................................................................................565