6 CONGRESSO CNTSS
FTS na Seguridade Social
Maria Helena Machado
[email protected]
São Paulo, maio de 2013
Ao longo das duas décadas do SUS ocorreu forte inversão do
‘parque sanitário brasileiro’, especialmente aquele sob o comando
público: houve uma descentralização dos órgãos, hospitais,
ambulatórios, leitos e empregos em saúde, que passaram a ter
centralidade nos municipios.
Três movimentos estruturais são identificados neste período:
1) Expansão do setor;
2) Encolhimento da rede hospitalar relativamente ao crescimento
populacional;
3) Expansão dos empregos de saúde.
1. Expansão do setor saúde, tanto no privado como no público.
Na década de 1970 existian 13.133 estabelecimentos de
saúde; em 1980, 18.489; e 2002 passa para 67.612, gerando
mais de dois milhões de empregos diretos.
Dados atualizados do IBGE (2009) mostram que setor saúde
continua crescendo. Contabilizam-se mais de 94 mil
estabelecimentos de saúde; 443.888 leitos hospitalares e mais 3
milhões de empregos de saúde.
O setor publico municipal continua em expansão, sendo,
registrando 49.753 estabelecimentos de saúde e 1.203.085
empregos de saúde.
2- Encolhimento da rede hospitalar, configurando-se assim, na
‘desospitalização do sistema, que começa a adotar a nova
orientação que prioriza a assistência ambulatorial. Contudo, isso não
resultou na diminuição da demanda hospitalar, ao contrário, hoje se
tem um déficit de leitos na rede. (1976=443.888 leitos);
(2002=471.171 leitos).
3- Expansão dos empregos de saúde na esfera municipal
que, na década de 1970 contava com pouco mais de 25 mil
empregos, chegando a mais de 1 milhão e 200 nesta década 2010,
tornando-se o maior empregador do SUS.
Paralelamente ao processo de municipalização do Sistema de
saúde, o Brasil experimentou um crescimento de municípios
sem precedentes. Em 50 anos (1950-2000), o país dobra o
numero de municípios, passando de 2.400 para mais 5.500.
Observa-se outra onda paralela a da municipalização, a onda da
urbanização. O país se tornou, irremediavelmente, urbano.
Destacam-se 3 fenômenos relacionados a esse processo:
 Concentração de mais de 90% de municípios com população
com menos de 50 mil habitantes. 48% municípios têm menos
de 10 mil habitantes;
 Concentração populacional: apenas 4% dos municípios (com
mais de 100 mil habitantes) concentram-se mais de 50% da
população do país; por outro lado, 50% dos municípios
respondem por apenas 8% da população;
 Correlação assimétrica da população X empregos de saúde:
apenas 4% de municípios detém 65% dos empregos de saúde.
Por outro lado, 73% de municípios detém apenas 13%.
ESSE É O CENÁRIO QUE SE ESTRUTURA O SUS: SAÚDE, DIREITO
DE TODOS E DEVER DO ESTADO.
A COMPLEXIDADE DO SUS NO ÂMBITO DA GESTÃO
DO TRABALHO NO SUS
48% dos municípios têm menos de 10 mil habitantes
90% dos municípios têm menos de 50 mil habitantes
0,6% dos municípios têm mais de 500 mil habitantes
61% do Território Nacional constitui a Amazônia Legal;
12% da população brasileira vivem na Amazônia Legal
12% dos empregos de saúde estão na Amazônia Legal
Menos de 10% dos médicos, dos enfermeiros e dos odontólogos
estão na Amazônia Legal
Dos mais 2 milhões e meio empregos de saúde, mais de 50%
estão nas Regiões Sul e Sudeste ( 7 estados).
Distribuição de empregos em saúde por escolaridade
segundo Regiões - Brasil, 2010
NORTE
Total: 203.995
Superior - 55.605
Téc/auxiliar- 60.109
Elementar- 35.511
Administrativos- 52.770
CENTRO-OESTE
Total: 231.350
Superior- 77.185
Téc/auxiliar- 65.314
Elementar- 23.716
Administrativos- 65.135
BRASIL
Total de empregos em saúde - 3.078.518
Superior - 1.104.340
Tec/aux - 889.630
Elementar - 317.056
Administrativos - 767.492
NORDESTE
Total:767.505
Superior- 236.397
Téc/auxiliar- 207.824
Elementar- 116.976
Administrativos- 206.308
SUDESTE
Total:1.434.420
Superior- 567.707
Téc/auxiliar- 421.907
Elementar- 102.500
Administrativos- 342.306
SUL
Total: 441.248
Superior- 167.446
Téc/auxiliar- 134.476
Elementar- 38.353
Administrativos- 100.973
Fonte: IBGE, Estimativas Populacionais para 2009
AMS/IBGE, 2009
2.311.026
2009
1,898,303
2005
1,600,992
2002
1,551,987
1999
1,036,499
1992
1987
1985
1980
744,637
817,222
575,709
(*)- Não estão incluídos os empregos administrativos
Fonte: IBGE, Pesquisa Assistência Médico Sanitária ( vários anos)
Evolução dos Empregos de saúde -Brasil, 1980..2009
2009
2005
2002
Privado
Público
1999
1992
1987
1985
1980
0
500,000
1,000,000
1,500,000
2,000,000
Fonte:IBGE, Pesquisa Assistência Médico Sanitária ( vários anos)
Evolução dos Empregos de saúde por setor- Brasil, 1980..2009
A FTS no contexto sanitário brasileiro
 Contingente com predomínio de pessoal qualificado
(técnico e superior (+70%);
 Hegemonia feminina (+ 70% FTS);
 Multiemprego crescente em diversas categorias
profissionais;
 Prolongamento das jornadas de trabalho;
 FTS concentrada nos grandes centros;
 Grande defasagem salarial gerando insegurança entre os
trabalhadores (presente e futuro), atingindo a FTS atual, a
reposição e a aposentadoria;
 Precárias condições de trabalho especialmente na rede pública;
 Adoção no processo de trabalho (regular) do sistema de
Plantões pelos profissionais;
 Sinais de adoecimento da FTS;
 Trabalhadores com forte sentimento de vida contrariada;
 Explosão de escolas de formação de profissionais de saúde,
gerando desequilíbrio entre oferta e demanda;
 Pulverização da formação dos profissionais de nível técnico;
 Surgimento de novas demandas no Congresso Nacional por
criação de novas profissões (superior e técnico);
 Surgimento de novas demandas no Congresso Nacional por
piso salarial e jornadas de trabalho por profissões (superior e
técnico);
 Fragmentação do movimento sindical;
CRONOLOGIA DAS CNRHS
I Conferência de RHS- 1986
I Conferência de RHS – 1993
III Conferência de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde 2005
CRONOLOGIA DAS POLITICAS DE RH
 Período 1967-1974- caracterizado por incentivo à formação
profissional, especialmente nível superior; estratégias de
expansão de empregos privados com financiamento público;
incentivo de contratação de médicos e atendentes de
enfermagem; incentivo à hospitalização e especialização.
 Período 1975-1986- caracterizado (1975-1984) pelo
surgimento de dispositivos institucionais para reverter o quadro
existente; e de 1984-1986, pela sua implementação: aumento
da participação do setor público (ambulatorial e hospitalar);
aumento da formação do pessoal técnico e sua incorporação
nas equipes de saúde.
Período 1987 em diante- caracterizado pelas mudanças
estruturais rumo à Reforma Sanitária, marcadas especialmente
pelo processo de descentralização da assistência e,
consequentemente, dos trabalhadores que integram o sistema.
A década de 1990 foi marcada pela adoção de políticas
neoliberais, constituindo-se em anti-políticas para os
trabalhadores de saúde. Década de 1990: década perdida para
os trabalhadores da saúde.
A NOB-RH, construída na década de 1990 – pouco influenciou
positivamente na formulação de politicas de RH nessa década. Ela
só vai ser adotada, na década seguinte, no governo Lula com a
criação da SGTES- SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO
E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em 2003.
Inicia-se ai, um novo tempo para a Gestão do Trabalho
buscando reverter os efeitos deletérios das politicas neoliberais
que tanto afetaram negativamente os trabalhadores da saúde.
A gestão do trabalho tem merecido, na atualidade, atenção por
parte de todas as instituições que buscam a correta adequação
entre as necessidades da população usuária e seus objetivos
institucionais. Pensar em gestão do trabalho como eixo da
estrutura organizacional dos serviços de saúde significa pensar
estrategicamente, uma vez que a produtividade e a qualidade dos
serviços oferecidos à sociedade serão, em boa parte, reflexos da
forma e das condições com que são tratados os que atuam
profissionalmente na organização. Daí, a importância de se
estruturar uma efetiva política para a área nas três esferas de
governo, envolvendo os setores públicos e privados que compõem
o sistema de saúde e contribuindo, dessa forma, para a promoção
da melhoria e humanização do atendimento ao usuário do SUS.
O que precisamos avançar?
Antes de mais nada, assegurar a manutenção e o
aperfeiçoamento das políticas de gestão do trabalho
elaboradas e aprovadas em todas as instâncias do SUS nos
últimos anos: Desprecarização do Trabalho; consolidação do
Sistema Nacional de Negociação no âmbito do SUS;
institucionalização da Mesa Nacional de Negociação com
dotação de estruturas formais e permanentes no âmbito do MS;
implantação das Diretrizes do PCSS-SUS; consolidação da
Política Nacional de Promoção e Saúde do Trabalhador da
Saúde; aperfeiçoamento do sistema regulatório; ampliação das
atividades do CNS/CIRH na elaboração dos pareceres para os
cursos de saúde, entre outras.
Além disso, devemos urgentemente promover:
Por iniciativa do executivo em comum acordo com gestores
das três esferas de governo e com os trabalhadores a aprovação
no Congresso Nacional de uma carreira nacional no âmbito do
SUS com foco municipal tomando como base as Diretrizes
do PCSS-SUS.
Discussão com os trabalhadores e gestores das três esferas
de gestão do SUS para instituição do piso salarial regional/
nacional dos trabalhadores, reduzindo com a deletéria disputa
por quem paga mais, bem como as iniciativas coorporativas
presentes hoje no Congresso Nacional.
Necessidade de estudar o custo financeiro e político da
recuperação salarial dos trabalhadores da saúde, com a
pactuação de um Programa Nacional de Recuperação
Salarial dos Trabalhadores da Saúde em todo âmbito do
SUS;
Necessidade de discutir e aprovar no Congresso Nacional a
proposta de Serviço Civil Optativo ou Obrigatório para as
profissões da saúde em consonância com as necessidades
sociais do SUS;
Necessidade de enfrentar o grande desafio de resolver a
desassistência que hoje ainda persiste nos lugares de difícil acesso
e provimento (especialmente na Amazônia Legal e áreas
indígenas), criando, para esta situação, uma carreira especial que
atenda especifica e definitivamente essa necessidade e demanda
social e estrutural;
É preciso formular políticas específicas e consistentes para a
qualificação e reprofissionalização de um expressivo contingente
de trabalhadores de nível auxiliar e técnico que se encontram à
margem desse processo, que conta aproximadamente 25% da FTS
que dedicam a gestão e gerência do SUS.
 No inicio da década de 2000 se iniciou um processo de
reprofissionalização da enfermagem com a elevação da escolaridade e
mudança de suas funções técnicas através do PROFAE. Contudo, é
preciso ir além, dando condições também à este enorme contingente de
trabalhadores para a possibilidade de, também, fazer a mudança
funcional através de medidas legais de ascensão profissional.
É imperioso ter um diagnóstico da real situação do contingente de nível
médio no que tange a formação e qualificação e a partir deste
diagnóstico, elaborar políticas específicas estruturantes que objetivem a
adequação da FT à missão do SUS e em comum acordo com gestores
e trabalhadores construir políticas de inclusão social destes
trabalhadores, dando-lhes possibilidade real e legal de ascensão
funcional/profissional no âmbito de sua carreira.

Promover a expansão da Negociação do Trabalho no SUS,
constituindo um arcabouço jurídico-legal no âmbito do SUS;
 Adotar medidas legais para eliminar o trabalho precário;
 Adotar medidas legais para implantação das Diretrizes do
PCCS-SUS;
 Adotar medidas legais para implantação das Diretrizes da
Saúde e Promoção dos trabalhadores do SUS.