ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
ANO V – EDIÇÃO nº 1032 – SEÇÃO II
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CLAUDIA
CLAUDIA VASCONCELLOS
LEMES:58850503172
c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Caixa
VASCONCELLOS DN:
Economica Federal, ou=AC CAIXA
v1, cn=CLAUDIA
LEMES:5885050 PFVASCONCELLOS
LEMES:58850503172
3172
Dados: 2012.03.26 12:21:06 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/03/2012
NR. NOTAS : 40
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: SONIA MARIA BUENO DA SILVA
JUIZ DE DIREITO : LUSVALDO DE PAULA E SILVA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
57137-34.1995.8.09.0051 ( 950571374 )
AUTOS NR. : 240
NATUREZA
: EXECUCAO
EXECUTADO
: ADALTO DE FREITAS FILHO
EXEQUENTE
: CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
TERCEIRO INTERES : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV EXECDO
: 4325
MT - EDMAR RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR
11184 GO - ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO
13740 GO - MARCELO DE SOUZA GOMES E SILVA
ADV EXEQTE
: 14441 GO - HELENA CARDOSO DE BRITO
20825 GO - RONALDO JOSE DA SILVA
27959 GO - LORENA GONZAGA DE CASTRO LOBO
ADV TERCEIRO INT : 10036 GO - JENY MARCY AMARAL FREITAS
20818 GO - KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO
25416 GO - GISELE CRISTINA COELHO GUIMARAES ROM
23895 GO - HENRIQUE ANDRADE DE FREITAS
DESPACHO
:
FACO VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 DIAS REQU
ERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,SOB PENA DE EXTINCAO.GOIANIA 25/10
11.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
37492-27.2012.8.09.0051
345
RECUPERACAO JUDICIAL
CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA
CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA
16539 GO - EDUARDO URANY DE CASTRO
14301 GO - MARCELO MENDES FRANCA
23362 GO - FREDERICO GARCIA PINHEIRO
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O
OFÍCIO QUE SE ENCONTRA AFIXADO à CONTRA-CAPA DOS AUTOS, PROVIDENC
IANDO SEU ENCAMINHAMENTO. ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
386176-80.2007.8.09.0051 ( 200703861764 )
1531
CIVIL PUBLICA
ANADEC ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANI
ARAGUAIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
114189 SP - RONNI FRATTI
27113 GO - LESSANDRO GOMES CIRQUEIRA
27166 GO - MARIA EUGENIA NEVES SANTANA
ADV REQDO
: 12548 GO - FERNANDO SERGIO DA CRUZ E VASCONCELO
9616
GO - JULIO CESAR BONFIM
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O
EDITAL QUE SE ENCONTRA AFIXADO à CONTRA-CAPA DOS AUTOS, PROVIDENC
IANDO SUA PUBLICAçãO. ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
: 142581-59.2000.8.09.0051 ( 200001425816 )
AUTOS NR. : 1070
NATUREZA
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
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REQUERENTE
REQUERIDO
: MARIA AMELIA DE SOUZA
: ANTONIO JOSE DE DEUS
FRANCISCO DE ASSIS FRANCA
ZENOLIA BORGES PIRETTI FRANCA
DANIEL DE DEUS VIEIRA
MARIA HELENA VIEIRA
ADV REQTE
: 14858 GO - RENATO LUIZ FERREIRA
ADV REQDO
: 17468 GO - MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA
15001 GO - CICERO GOMES LAGE
3324
GO - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O
OFÍCIO/MANDADO QUE SE ENCONTRA AFIXADO à CONTRA-CAPA DOS AUTOS, P
ROVIDENCIANDO SEU ENCAMINHAMENTO. ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
69863-15.2010.8.09.0051
647
CONSIGNATORIA
JAITON MACEDO SANTOS E COELHO
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
23725 GO - LEONARDO RODRIGUES DE VELASCO
30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
30787 GO - THAIS NOGUEIRA PINTO
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO O AUTORIZADO PARA RETIRAR O ALVARá
QUE ENCONTRA-SE AFIXADA à CONTRA-CAPA DOS AUTOS. ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
112281-02.2009.8.09.0051 ( 200901122810 )
720
CONSIGNATORIA
JENILSON DE SOUZA NUNES
BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO O AUTORIZADO PARA RETIRAR O ALVARá
QUE ENCONTRA-SE AFIXADA à CONTRA-CAPA DOS AUTOS. ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
353792-93.2009.8.09.0051 ( 200903537928 )
2223
DESAPROPRIACAO
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
MARIA VINHANDELLI DE MOURA
JULIO DE MOURA
ADV REQTE
: 4638
GO - JOSE VECCI ROSA
20865 GO - PABLO MOREIRA GOMES
ADV REQDO
: 19481 GO - PEDRO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO O AUTORIZADO PARA RETIRAR O ALVARá
QUE ENCONTRA-SE AFIXADA à CONTRA-CAPA DOS AUTOS. ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
229972-76.2005.8.09.0051 ( 200502299724 )
1123
INDENIZACAO
LEDA MARCIA DAMASCENO
SAMEDH ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA
2866
GO - CHIANG DE GOMES
17403 GO - DANILO AUAD DE GOMES
14680 GO - FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES
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6309
GO - CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO
23141 GO - MAURICIO GONCALVES DO NASCIMENTO
24627 GO - JEFFERSON COELHO LOPES
24118 GO - GLEICE LOPES MENDES
ADV REQDO
: 11745 GO - JOANA D'ARC O. R. SANTOS
12000 GO - ELCIO BERQUO CURADO BROM
14000 GO - ENEY CURADO BROM FILHO
DESPACHO
:
AUTOS Nº. 1123/2005 DESPACHO ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE
A Ré/EXECUTADA NãO FOI INTIMADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA
DAR CUMPRIMENTO à SENTENçA, NOS TERMOS DO ART. 475-J E DOS RECENT
ES JULGADOS DO STJ (AGRG NO ARESP 62241 / RS, 2011/0174739-4, MIN
. ANTONIO CARLOS FERREIRA, J. 13.11.12; AGRG NOS EDCL NO RESP 123
5422 / RS, 2011/0026770-9, MIN. RAUL ARAÚJO, J. 13.12.11). SENDO
ASSIM, CHAMO O FEITO à ORDEM E DETERMINO SEJA A PARTE Ré INTIMADA
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DíVIDA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS
, SOB PENA DE MULTA DE 10% E SUBSEQUENTE PENHORA DE BENS. QUANTO
AO PEDIDO DE FLS. 303-305, SERá APRECIADO NO MOMENTO OPORTUNO.
GOIâNIA ,...09.... DE ..MARCO........ DE 2012.
LUSVALDO D
E PAULA E SILVA 2 º JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 246066-89.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1713
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOVENIL LOPES DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 32542 GO - ANDREY HENRIQUE FREITAS WARZOCHA
DESPACHO
:
AUTOS: 1713/2011. SENTENÇA
VISTOS ETC.
HOMOLOGO,
POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO DE FLS. 45-47, CELEBRADO NESTES AUTOS DE AÇÃO
CONSIGNATÓRIA, MOVIDA POR JOVENIL LOPES DA SILVA EM FACE DE BANCO
ITAÚ S/A. EM CONSEQUêNCIA, TENDO A TRANSAçãO EFEITO DE SENTENçA
ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO ESTES AUTOS, COM JULGAMENTO DE
MéRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
POR OUTRO LADO, FOI PEDIDO PELAS PARTES A SUSPENSãO DO PROCESSO
ATé O ADIMPLEMENTO TOTAL DO ACORDO. A PREVISãO SUPRA NãO TEM
QUALQUER SENTIDO PRáTICO. ALIáS, é EXTREMAMENTE PREJUDICIAL à
PRóPRIA PARTE CREDORA. QUANTO à úLTIMA ASSERTIVA, CASO HAJA
DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO(A) DEVEDOR(A), O PREJUíZO DO(A)
CREDOR(A) SERá ENORME, VEZ QUE SEU DIREITO AINDA NãO TERá SIDO
FIRMADO POR SENTENçA TRANSITADA EM JULGADO (NãO DISPORá DE TíTULO
EXECUTIVO JUDICIAL). ANALISANDO O LADO DO DEVEDOR(A), A
HOMOLOGAçãO E EXTINçãO POR SENTENçA NENHUM PREJUíZO LHE
ACARRETARá, DIFERENTEMENTE SE DESCUMPRIR A AVENçA, Já QUE NESTE
CASO SERá DADO INíCIO à EXECUçãO E SEU NOME SERá AUTOMATICAMENTE
NEGATIVADO JUNTO AOS ARQUIVOS DE CONSUMO (SPC E SERASA). NOUTRA
PLANA, DEVE SER OBSERVADO QUE TRATA-SE DE TRANSAçãO A SER
CUMPRIDA A LONGO PRAZO, O QUE FARá COM QUE OS AUTOS (AINDA
PROCESSO DE CONHECIMENTO) CONTINUEM A FIGURAR NAS ESTATíSTICAS DE
CONGESTIONAMENTO DE NOSSO TRIBUNAL, VEZ QUE SOMENTE PODERá SER
ARQUIVADO APóS O ADVENTO DO TERMO FINAL. POR úLTIMO, A SUSPENSãO
TAMBéM NãO PODERá SER DEFERIDA POR AFRONTAR O DISPOSTO NO ARTIGO
265, §3º, DO CPC (PRAZO SUPERIOR A 6 MESES).
ANTE O EXPOSTO,
DETERMINO A IMEDIATA BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
P.R.I.
GOIâNIA, 14/03/2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
1340-44.1993.8.09.0051 ( 930013408 )
: 26
: EXECUCAO
: CONSTRUTORA PILAR LTDA
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MARLENE GABLER
JURGEN AXEL SCHULZE GABLER
EXEQUENTE
: MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S.A
ADV EXECDO
: 3480
GO - DEOCLIDES GOMIDE
GO 10121 GO - IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO
14242A GO - NIELSEN MONTEIRO CRUVINEL
12835 GO - NEILSON MONTEIRO CRUVINEL
ADV EXEQTE
: 25001 GO - LUIRA CRISTINA DE CARVALHO
57301 MG - RODRIGO OTAVIO DE BARROS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N.º 26/93 DESPACHO CUMPRA-SE OS ITENS II E II DA DECISãO D
E FLS. 951, DEVENDO O SALDO QUE CONSTA EM CONTA JUDICIAL (DOC. EM
ANEXO), NO VALOR DE R$ 96.862,08 SER TRANSFERIDO PARA A AGêNCIA
DA CEF JUNTO à JUSTIçA FEDERAL. FEITO ISSO, OFICIE-SE A 12ª VARA
FEDERAL COMUNICANDO A OPERAçãO ACIMA REALIZADA. AINDA, DIANTE DA
ORDEM DE PREFERêNCIA DE CRéDITOS ESTABELECIDA PELA DECISãO DE FLS
. 947-951 E DA INSUFICIêNCIA DE SALDO PARA ADIMPLIR TODOS OS CRED
ORES EM SUA INTEGRALIDADE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER
O QUE LHE APROUVER, NO PRAZO LEGAL. I. GOIâNIA, …... DE ABRIL DE
2011. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA Cí
VEL
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MARCIO DE CASTRO MOLINARI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
304312-31.2010.8.09.0175
1236
CONSIGNATORIA
GERALDO MARCELO KUBIJAN
BANCO ITAUCARD S/A
30566 GO - GILBERTO CAVALCANTE CARDOSO
19834 GO - KIEVER CHARTER OLIVEIRA CARRIJO
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE ABRIL DE 2012
ÁS 16:30HRS BANCA 09 NO PREDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITUADO NA
AV. ASSIS CHATEAUBRIAND N. 195, SETOR OESTE (TERREO, AO LADO DA
RAMPA).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
188340-07.2004.8.09.0051 ( 200401883404 )
1329
DEPOSITO
EDIVANIA SOARES FEITOSA
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE, NESTA DATA, AO
CARTA DE CITAçãO PARA O ATUAL ENDEREçO
CONSTATEI QUE O REFERIDO ENDEREçO ESTA
NAO ESPECIFICOU A CIDADE E O CODIGO DE
PARA O SEU EFETIVO CUMPRIMENTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
PROCEDER A EXPEDIçãO
DE
DA REQUERIDA A FOLHA 120,
INCOMPLETO, UMA VEZ
QUE
ENDEREçAMENTO POSTAL(CEP),
92819-54.2012.8.09.0051
776
SUSTACAO DE PROTESTO
TAURINO RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA
RONALDO RODRIGUES DA COSTA
34196 GO - TUANNY ALVES CARNEIRO
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20230 GO - CARLOS CESAR OLIVO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COEXISTINDO OS REQUISITOS AUTORIZADORES, DEFIRO A
LIMINAR PARA SOBRESTAR OS EFEITOS DO PROTESTO APONTADO NA INICIA
L, ENQUANTO NãO DIRIMIDA A LIDE. O CUMPRIMENTO DA LIMINAR FICA CO
NDICIONADO à PRESTAçãO DE CAUçãO REAL OU FIDEJUSSóRIA, SENDO ESTA
úLTIMA EMITIDA POR TERCEIRO IDôNEO E COM RESPALDO PATRIMONIAL, F
ICANDO REGISTRADO QUE NA HIPóTESE DE AUSêNCIA DO CUMPRIMENTO DEST
E ENCARGO, A LIMINAR SERá IMEDIATAMENTE REVOGADA. APRESENTADA A C
AUçãO, NOS TERMOS ACIMA DELINEADOS, REDUZA A TERMO E, EM SEGUIDA,
EXPEçA-SE O COMPETENTE MANDADO DE SUSPENSãO DOS EFEITOS DO PROTE
STO N. 4.604.266 (FL. 10) AO 2º TABELIONATO DE PROTESTO E REGISTR
O DE PESSOAS JURíDICAS, TíTULOS E DOCUMENTOS DESTA COMARCA. APóS,
CITE-SE O REQUERIDO PARA OS FINS DO ART. 802 E 803 DO CPC. INTIM
EM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 20 DE MARçO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO
MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 270300-38.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1813
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ADRIANA CAMILA DE LIMA
CONSIGNADO
: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INV RENAULT DO BR
ADV CONSGTE
: 27845 GO - CELIO ROBERTO GOMES PEREIRA
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 5 DIAS, RETIRAR O OFICIO Q
UE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DO PROCESSO.
NR. PROTOCOLO
: 244697-07.2004.8.09.0051 ( 200402446970 )
AUTOS NR. : 1657
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERENTE
: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO
: KENNIMAR LOPES DOS SANTOS
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, COMPROVAR O PROTOCOLO DOS ALVARAS DE FOLHAS 165/166
NAS RESPECTIVAS COMPANHIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
118256-78.2004.8.09.0051 ( 200401182562 )
818
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA
HELIO BORGES DA SILVA
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
21431 GO - IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NA
DESPACHO
:
P { MARGIN-BOTTOM: 0.21CM; } AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AUTOS N.
818/2004 (200401182562) VERIFICA-SE NOS AUTOS QUE A PARTE AUTORA
APRESENTOU PETIçãO DE FL. 129/130 REQUERENDO A SUSPENSãO DO FEITO
PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. DESTARTE, EM DECORRêNC
IA DO LAPSO TEMPORAL DO PLEITEADO ATé A DATA ATUAL, INDEFIRO O RE
FERIDO PEDIDO DE SUSPENSãO DO PROCESSO. DE TAL MODO, INTIME-SE A
PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO IMPRORROGáVEL DE 10 (DEZ) DIAS, D
AR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO . INTIME-SE. CUM
PRA-SE. GOIâNIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2012. MARCELO LOPES DE JESUS
JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 473685-78.2009.8.09.0051 ( 200904736851 )
AUTOS NR. : 3011
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NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSUE LAURENTINO RODRIGUES
CONSIGNADO
: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 26155 GO - ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
DESPACHO
:
AÇÃO CONSIGNATÓRIA AUTOS Nº 3011/2009 (200904736851) DESPACHO IN
TIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR
SOBRE A PETIçãO DE FL 81, SOB PENA DE SEU SILêNCIO SER INTERPRET
ADO COMO NãO INTERESSE NA ENTABULAçãO DE ACORDO. INTIMEM-SE. GOIâ
NIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012. MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTIT
UTO
NR. PROTOCOLO
: 288033-17.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1992
NATUREZA
: APREENSAO E DEPOSITO (VENDA COM RESERVA DE DOMINIO)
REQUERENTE
: BELCAR VEICULOS
REQUERIDO
: NILVANE ELIZABETH RODRIGUES
ADV REQTE
: 11025 GO - JORGE CORREA LIMA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1992/2011 (201102880331) DEFIRO O PEDIDO DE FL. 33 E, P
OR CONSEGUINTE, DETERMINO SEJA REALIZADO O EMBARGO DO VEíCULO DES
CRITO NA INICIAL, VIA RENAJUD. NOUTRO TANTO, INTIME-SE O REQUEREN
TE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, QUAL SEJA, INFORMAR O ENDEREçO PA
RA QUE SEJAM REALIZADAS NOVAS DILIGêNCIAS NO INTUITO DE APREENSãO
DO VEíCULO, FICANDO PARA TANTO ASSINALADO O PRAZO DE 10 (DEZ) DI
AS. POR OUTRO LADO, DECORRIDO O PRAZO SUPRA MENCIONADO E O PROCUR
ADOR QUEDAR-SE INERTE, DETERMINO DESDE Já A INTIMAçãO PESSOAL DA
PARTE (O. S.), PARA OS MESMOS FINS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OI
TO) HORAS, SOB AS PENAS DO § 1º, DO ART. 267, DO CPC. CUMPRA-SE.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 08 DE FEVEREIRO DE 2012. OTACILIO DE MESQUIT
A ZAGO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
89716-10.2010.8.09.0051
844
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
NOELINA FERNANDES GOMES
NOELINA FERNANDES GOMES
JOAQUIM TORQUATO DA SILVA
ADV EXEQTE
: 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
AÇÃO DE EXECUÇÃO AUTOS Nº 844/2010 (201000897162) DESPACHO INTIM
E-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR O
CáLCULO ATUALIZADO DO DéBITO PARA FINS DE APRECIAçãO DO PEDIDO DE
FLS 37/38. APóS, VOLVAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.
INTIMEM-SE. GOI
âNIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012. MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTI
TUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
96744-29.2010.8.09.0051
816
CONSIGNATORIA
VILMAR ARENDT GLIENKE
BANCO FINASA BMC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 816/2010 (201000967446) DESPACHO A PARTE AUTORA APRESEN
TOU PETIçãO NAS FLS.80/82, COMPROVANDO A EXISTêNCIA DE DEPóSITOS
DE VALORES EM CONTA VINCULADA A ESTE JUíZO E SOLICITANDO EXPEDIçã
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O DE ALVARá DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. INTIME-SE O RE
QUERENTE PARA ANEXAR MINUTA DE ACORDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB A
S PENALIDADES LEGAIS. PROVIDENCIE-SE A EXCLUSãO/INCLUSãO DO NOVO
ADVOGADO DA PARTE AUTORA NA CAPA DO AUTOS, CONFORME PETIçãO APRES
ENTADA à FL.80. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 07 DE FEVEREIRO D
E 2012. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
:
37219-48.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 454
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: BRISAS DA MATA EMPRESA COMERCIAL DE LOTEAMENTO L
REQUERIDO
: JHESSICA LEANDRA RODRIGUES VALVERDE
ADV REQTE
: 17251 GO - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
DESPACHO
:
AUTOS Nº 454/2012 (201200372195) DECISÃO BRISAS DA MATA – EMPRESA
COMERCIAL DE LOTEAMENTO LTDA AFOROU AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSS
E COM PEDIDO DE LIMINAR C/C RESCISãO CONTRATUAL EM DESPROVEITO DE
JHÉSSICA LEANDRA RODRIGUES VALVERDE, REPRESENTADA POR SEU RESPON
SáVEL LEGAL LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS TODOS DEVIDAMENTE QUALIF
ICADOS NOS AUTOS. COMO CAUSA DE PEDIR, NARROU QUE AS PARTES FIRMA
RAM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO URBANO, EM QUE A REQUER
IDA ASSUMIU O COMPROMISSO DE ADQUIRIR E PAGAR O LOTE OBJETO DA TR
ANSAçãO. NA SEQUêNCIA, DESTACOU QUE A REQUERIDA DEIXOU DE CUMPRIR
A SUA OBRIGAçãO CONTRATUAL PRECíPUA, SENDO QUE, PAGOU 35 (TRINTA
E CINCO) PARCELAS E POSTERIORMENTE TORNOU-SE INADIMPLENTE. AO FI
NAL,O AUTOR NOTIFICOU A Ré PARA QUE CUMPRISSE SUAS OBRIGAçãO, NA
FORMA PREVISTA NO CONTRATO E, NãO VISLUMBRANDO NENHUMA POSSIBILID
ADE DE RECEBIMENTO DOS VALORES RESOLVEU ENTãO PROPOR A PRESENTE A
çãO E REQUERER, A TíTULO DE LIMINAR, A REINTEGRAçãO DO IMóVEL. É
O RELATóRIO. DECIDO. O ARTIGO 292, § 2º, DO CóDIGO DE PROCESSO CI
VIL ATé ADMITE A CUMULAçãO DE PEDIDOS QUANDO, PARA CADA UM DELES,
A LEI DESTACA TIPO DIVERSO DE PROCEDIMENTO, DESDE QUE SE EMPREGU
E O RITO ORDINáRIO. NA POSSESSóRIA, DE RITO ESPECIAL ATé A OFERTA
DE CONTESTAçãO, INVIáVEL O PEDIDO DE LIMINAR (CPC, ART. 928) QUA
NDO CUMULADA COM RESCISãO DE CONTRATO, MAS TãO SOMENTE ANTECIPAçã
O DOS EFEITOS DA TUTELA, úNICO PLEITO COMPATíVEL COM O RITO ORDIN
áRIO, APLICáVEL AO CASO EM ESTUDO DESDE O RECEBIMENTO DA INICIAL.
ALéM DISSO, A JURISPRUDêNCIA DOMINANTE TEM ENTENDIDO PELO DESCAB
IMENTO DE OUTORGA DE LIMINAR ENQUANTO NãO DELIBERADO A RESPEITO D
A RESOLUçãO CONTRATUAL. VEJA-SE: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LIMI
NAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA. ESBULHO NÃO CONFIGURADO. T
RATANDO-SE DE AçãO DE RESCISãO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAç
ãO DE POSSE, A LIMINAR DE REINTEGRAçãO DE POSSE NãO PODE SER DEFE
RIDA ANTES DA DECRETAçãO JUDICIAL DA RESCISãO DO CONTRATO DE COMP
RA E VENDA DE IMóVEL, TENDO EM VISTA QUE NãO ESTá CARACTERIZADO O
ESBULHO POSSESSóRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
(TJGO, 1ª C. CíVEL, REL. DES. VITOR LENZA, 218787-24.2010.8.09.00
00 – AGRAVO DE INSTRUMENTO, DJ 639 DE 12/08/2010). PROCESSUAL. CI
VIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDA
S E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COM
PRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEF
ERIDA INITIO LITIS. INADMISSIBILIDADE. PRÉVIA RESOLUÇÃO DO CONTRA
TO. INDISPENSABILIDADE. TRATANDO-SE DE AçãO DE RESCISãO DE CONTRA
TO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMóVEL RURAL CUMULADA COM
PERDAS E DANOS E REINTEGRAçãO DE POSSE, AFIGURA-SE INADMISSíVEL A
CONCESSãO DE LIMINAR POSSESSóRIA INITIO LITIS, DADA A INDISPENSA
BILIDADE DA PRéVIA RESCISãO DO CONTRATO, PARA EMPóS VERIFICAR A O
CORRêNCIA OU NãO DE ESBULHO, A JUSTIFICAR A MEDIDA. AGRAVO CONHEC
IDO E PROVIDO. (TJGO, 6ª C. CíVEL, REL. DES. CAMARGO NETO, 449914
-93.2010.8.09.0000 – AGRAVO DE INSTRUMENTO, DJ 772 DE 03/03/2011)
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. CONSIDERANDO QUE A
REQUERIDA é MENOR, OUçA-SE O MINISTéRIO PúBLICO APóS, CITEM-SE P
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ARA, QUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA D
E REVELIA E CONFISSãO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 22 DE FEVEREIRO DE 20
12. MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 222413-58.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1463
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO
REQUERENTE
: LOCALIZA RENT A CAR S/A
REQUERIDO
: OSMAR MAGALHAES
ADV REQTE
: 20780 GO - FRANCISCO DE CARVALHO DIAS NETO
DESPACHO
:
P { MARGIN-BOTTOM: 0CM; TEXT-ALIGN: JUSTIFY; }P.CTL { FONT-SIZE:
12PT; FONT-WEIGHT: BOLD; } AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AUTOS N. 14
63/2011 (201102224132) INTIME-SE A REQUERENTE PARA PRESTAR CAUçãO
REAL, EM 05 (CINCO) DIAS, CONSOANTE OS TERMOS DO ART. 823 C/C AR
T. 816, INCISO II, AMBOS DO CPC, E CONFORME Já DETERMINADO à FL.
88, SOB PENA DE REVOGAçãO DA LIMINAR. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâ
NIA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012. MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTIT
UTO
NR. PROTOCOLO
: 176729-57.2004.8.09.0051 ( 200401767293 )
AUTOS NR. : 1238
NATUREZA
: SUSTACAO DE PROTESTO
REQUERENTE
: MESH DESIGN CONFECCOES LTDA
REQUERIDO
: TEXCENTER COMERCIO DE REPRESENTACOES LTDA
ADV REQTE
: 5598
GO - MARCIA ELIETE CARVALHO MACEDO
ADV REQDO
: 10802 GO - JOTAMICHEL JORGE
DESPACHO
:
P { MARGIN-BOTTOM: 0.21CM; } AUTOS Nº 1.238/2004 (200401767293)
DESPACHO DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS DE FLS. 39/42, VEZ QUE Já
FORA DECIDO NOS AUTOS EM APENSO. NOUTRO GIRO, CONSIDERANDO O TRâN
SITO EM JULGADO DA SENTENçA DE FLS. 36/37 E QUE ATé A PRESENTE DA
TA NãO FOI INSTAURADA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA, ARQUIVEM
-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 29 DE FEVEREIRO
DE 2012. MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 419593-19.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2983
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: REJANE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO BV FIANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 29901 GO - EVANDRO BATISTA DOS SANTOS
ADV CONSIGDO
: 31745A GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
30-(
) INTIMO AS PARTES PARA DIZEREM, EM 05 (CINCO) DIAS, QUANT
O AO INTERESSE NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUçãO DE
OUTRAS PROVAS, NESTE CASO ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A NECE
SSIDADE DELAS, CONFORME DETERMINA O ART. 13 DA INSTRUçãO DE SERVI
çO 01/2008.ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
: 489919-67.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 28
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA GLORIA
CONSIGNADO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV CONSGTE
: 28347 GO - VANESSA DOMINGOS DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 28/2012 (201104899196) EM CONSULTA REALIZADA AO SPG, FOI
CONSTATADO QUE EMBORA A AçãO INDICADA à FL. 31 POSSUA AS MESMAS
PARTES QUE ESTA DEMANDA, O SEU OBJETO é DISTINTO, O QUE AFASTA EV
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ENTUAL CONEXãO E/OU QUESTãO PREJUDICIAL EXTERNA. AO ANALISAR A EX
ORDIAL, VERIFICA-SE QUE O VALOR DADO A CAUSA ENCONTRA-SE INCORRET
O, POIS é CERTO QUE AçãO REVISIONAL PREPONDERA SOBRE A CONSIGNATó
RIA E, PORTANTO, DEVE SER CONSIDERADA PARA EFEITO DE DEFINIR A IN
CIDêNCIA DAS CUSTAS. DESTARTE, INTIME-SE PARA EMENDAR A INICIAL,
DEVENDO PROCEDER A ALTERAçãO DA NATUREZA DA AçãO PARA REVISIONAL
(RITO ORDINáRIO) E RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CUMPRA-SE. INTIME(M)-S
E. GOIâNIA, 10 DE JANEIRO DE 2012. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ
DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
115968-21.2008.8.09.0051 ( 200801159681 )
706
BUSCA E APREENSAO
BANCO DO BRASIL S/A
JOSE ALVES MARTINS
ILDECI TEODORO DA SILVA MARTINS
ADV REQTE
: 18114 GO - CRISTINA AIRES CRUVINEL ISAAC
18448 GO - NIVIA MARCIA DA SILVA
DESPACHO
:
P { MARGIN-BOTTOM: 0.21CM; } AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO/DEPÓSITO
AUTOS N. 706/2008 (200801159681) DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAME
NTO DA INTERLOCUTóRIA N. 4, BEM COMO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 134/1
44, CONFORME PLEITEADO à FL. 145, POR CONSEGUINTE DETERMINO QUE S
EJA EFETUADA A RENUMERAçãO DAS PáGINAS SEGUINTES. ADEMAIS, DETERM
INO QUE SEJAM REALIZADAS AS ALTERAçõES NECESSáRIAS NO SISTEMA DE
PRIMEIRO GRAU, BEM COMO NA CAPA DOS AUTOS, SUBSTITUINDO A PROCURA
DORA DA PARTE AUTORA PARA NíVIA MáRCIA DA SILVA E CRISTINA AIRES
CRUVINEL ISAAC , INSCRITAS RESPECTIVAMENTE NA OAB/GO SOB O N. 184
48 E 18114, CONFORME PLEITEADO à FL. 123 E CONSOANTE OS PODERES Q
UE LHE FORAM OUTORGADOS àS FLS. 124 E 126 . POR FIM, INTIME-SE A
PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO IMPRORROGáVEL DE 05 (CINCO) DIAS, DAR
ANDAMENTO AO FEITO, INCLUSIVE RECOLHENDO AS CUSTAS DE CONVERSãO
DA NATUREZA DA AçãO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE. CUMPRA
-SE. GOIâNIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012. MARCELO LOPES DE JESUS JUI
Z SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
86943-60.2008.8.09.0051 ( 200800869430 )
AUTOS NR. : 544
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: CELIO BERNARDES MENDES
REQUERIDO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
ADV REQDO
: 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
DESPACHO
:
DEVERÁ A PARTE REQUERENTE RETIRAR A GUIA DE CUSTAS FINAIS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
284366-23.2011.8.09.0051
1876
EXECUCAO DE SENTENCA
NAIR DE FARIA CARNEIRO
EMERSON SILVA SANTOS
SARAH PAIVA GOMES
JOAO ALVES DOS SANTOS
ADV REQTE
: 25372 GO - THIAGO APARECIDO GONTIJO
23840 GO - MARIANA ALMEIDA E SILVA
ADV REQDO
: 22717 GO - ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REJEITO A EXCEçãO DE PRé-EXECUTIVIDADE E, DE CONS
EQUêNCIA, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUçãO ATé INTEGRAL SAT
ISFAçãO DO CRéDITO. CUSTAS DESTE INCIDENTE PELO EXCIPIENTE/EXECUT
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:
:
:
:
:
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ADO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 05 DE MARçO DE 2012. MARCELO LOPES DE J
ESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 206599-11.2008.8.09.0051 ( 200802065990 )
AUTOS NR. : 930
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ECIVONE BATISTA DE CARVALHO
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
AÇÃO CONSIGNATÓRIA AUTOS N. 930/2008 (200802065990) DEPREENDE-SE
DOS AUTOS QUE AS PARTES ACORDARAM QUE O LEVANTAMENTO DOS DEPóSIT
OS JUDICIAIS COM OS RESPECTIVOS RENDIMENTOS SE DARIA ATRAVéS DE A
LVARá DE AUTORIZAçãO EM NOME DA PROCURADORA DA PARTE REQUERIDA, C
ONSOANTE FLS. 128, E QUE TAL ALVARá Já FORA LEVANTADO, CONFORME F
LS. 141. DESTARTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, COLACIONE NOS AUTOS AUTORIZAçãO DA PARTE REQUERID
A PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA REMANESCENTE NA CONTA JUDICIAL N
. 4300109007185, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
GOIâNIA, 07 DE FEVEREIRO DE 2012. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ
DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
: 445799-70.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: RICARDO COSTA GOULART
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 12848 GO - JOAO JOSE VIEIRA DE SOUZA
ADV REQDO
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
DESPACHO
:
2- (
) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAçãO E/OU DOCUMENTOS,
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
:
43147-24.2005.8.09.0051 ( 200500431471 )
AUTOS NR. : 302
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
REQUERIDO
: MARIA CRISTINA LUIS DA SILVA
ADV REQTE
: 17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE, PRO ORDEM DO MM.JUIZ, INTIMO A PARTE INTE
RESSADA,PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS,PROVIDENCIAS O PAGAMENTP DAS
CUSTAS DE LOCOMOçãO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
171143-92.2011.8.09.0051
1107
INDENIZACAO
CELIA RITA
CARREFOUR SOLUCOES FINANCEIRAS
26960 GO - NEVITON BORGES SILVA
32245 GO - GUILHERME ANDRADE DA ROSA LOPES
21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1107/2011 (201101711439) DESPACHO CERTIFIQUE-SE A RESPE
ITO DA EXTRATAçãO DA CERTIDãO DE FL. 54. CASO NãO TENHA OCORRIDO,
PROVIDENCIE A MESMA COM A RESPECTIVA PUBLICAçãO. GOIâNIA, 23 DE
FEVEREIRO DE 2012. MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
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NR. PROTOCOLO
: 442434-71.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3100
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
REQUERIDO
: KESIA CAROLINE RODRIGUES FERREIRA SOUZA
ADV REQTE
: 31883 GO - FABIO HENRIQUE DOS REIS GADELHA
ADV REQDO
: 26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
DESPACHO
:
30-(
) INTIMO AS PARTES PARA DIZEREM, EM 05 (CINCO) DIAS, QUANT
O AO INTERESSE NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUçãO DE
OUTRAS PROVAS, NESTE CASO ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A NECE
SSIDADE DELAS, CONFORME DETERMINA O ART. 13 DA INSTRUçãO DE SERVI
çO 01/2008.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
494126-80.2009.8.09.0051 ( 200904941269 )
3160
REVISIONAL
JOAO BATISTA LEAO
BANCO FINASA BMC S/A
19655 GO - EDUARDO ALBERTO FONSECA
23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
24131 GO - CID PADUA AGUIRRE
DESPACHO
:
30-(
) INTIMO AS PARTES PARA DIZEREM, EM 05 (CINCO) DIAS, QUANT
O AO INTERESSE NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUçãO DE
OUTRAS PROVAS, NESTE CASO ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A NECE
SSIDADE DELAS, CONFORME DETERMINA O ART. 13 DA INSTRUçãO DE SERVI
çO 01/2008.ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
:
25704-50.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 293
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: SORAIA MARIA DOS SANTOS
REQUERIDO
: BANCO HSBC
ADV REQTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
ADV REQDO
: 17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
DESPACHO
:
30-(
) INTIMO AS PARTES PARA DIZEREM, EM 05 (CINCO) DIAS, QUANT
O AO INTERESSE NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUçãO DE
OUTRAS PROVAS, NESTE CASO ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A NECE
SSIDADE DELAS, CONFORME DETERMINA O ART. 13 DA INSTRUçãO DE SERVI
çO 01/2008.ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
416443-98.2008.8.09.0051 ( 200804164430 )
1827
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
MARLENE FERREIRA PORTELLA DE LIMA
20406 GO - ROBSON MENDES FERREIRA
31883 GO - FABIO HENRIQUE DOS REIS GADELHA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1827/2008 (200804164430) DEFIRO O PEDIDO DE FL. 49 E, P
OR CONSEGUINTE, DETERMINO SEJA REALIZADO O EMBARGO DO VEíCULO DES
CRITO NA INICIAL, VIA RENAJUD. NOUTRO TANTO, INTIME-SE O REQUEREN
TE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CE
RTIDãO DO SR. OFICIAL DE JUSTIçA DE FL. 42 E REQUERER O QUE ENTEN
DER DE DIREITO. POR OUTRO LADO, DECORRIDO O PRAZO SUPRA MENCIONAD
O E O PROCURADOR QUEDAR-SE INERTE, DETERMINO DESDE Já A INTIMAçãO
PESSOAL DA PARTE (O. S.), PARA OS MESMOS FINS, NO PRAZO DE 48 (Q
UARENTA E OITO) HORAS, SOB AS PENAS DO § 1º, DO ART. 267, DO CPC.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2012. OTACILI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
O DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
:
38729-67.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 440
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO HONDA S/A
REQUERIDO
: GUSTAVO DE PAULA GONCALVES
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARET AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR E RE
QUERER O QDE DIREITOREFERENTE A INFORMAçãO FL.37
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
231691-54.2009.8.09.0051 ( 200902316910 )
1405
ACAO MONITORIA
BANCO ITAU S/A
NASCENTE VEICULOS LTDA
ANDRE DUARTE PRADO
ADV REQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1405/2009 (200902316910) INICIALMENTE, FIXO OS HONORáRI
OS ADVOCATíCIOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA1 EM R$ 10.
000,00 (DEZ MIL REAIS), FICANDO SEM EFEITO A VERBA FIXADA à FL. 3
9. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROCEDER A ATUALIZAçãO DE SEU CRéD
ITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APóS, INTIME(M)-SE O(S) DEVEDOR(ES),
A HONRAR(EM) A OBRIGAçãO, NO PRAZO DE 15 DIAS, CASO EM QUE OS HO
NORáRIOS ORA ARBITRADOS EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), FICARãO
REDUZIDOS PELA METADE (ART. 475-R, DO CPC). RESSALTE-SE, AINDA, Q
UE O INADIMPLEMENTO RESULTARá NA APLICAçãO DE MULTA DE 10% SOBRE
O SALDO DEVEDOR. NãO QUITADA A OBRIGAçãO, CERTIFIQUE-SE E RETORNE
M-SE OS AUTOS CONCLUSOS INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 09 DE FEV
EREIRO DE 2012. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO EM SUB
STITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
66193-37.2008.8.09.0051 ( 200800661936 )
477
EXECUCAO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO D
EUDIS SANTANA GALVAO
17257 GO - PEDRO AURELIO DE MATOS GONCALVES
37007 PR - PAULO FERNANDO PAZ ALARCON
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé E INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O PA
GAMENTO DAS CUSTAS DE PENHORA.
NR. PROTOCOLO
: 455242-50.2007.8.09.0051 ( 200704552420 )
AUTOS NR. : 1791
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
REQUERIDO
: ARTENIO BATISTA SILVA
ADV REQTE
: 30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
ADV REQDO
: 2905
GO - ARTENIO BATISTA DA SILVA
DESPACHO
:
APóS, INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR
SOBRE DOCUMENTOS COLACIONADOS PELA AUTORA áS FLS.265/285.DECORRI
DO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAçãO,CERTIFIQUE A ESCRIVANIA E VOLV
AMOS AUTOS CONCLUSOS.INTIMEM-SE. GOIâNIA,27/10/2011. OTACILIO DE
MESQUITA ZAGO.
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================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/03/2012
NR. NOTAS : 192
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: LUIZ OTAVIO SOARES
JUIZ DE DIREITO : DIORAN JACOBINA RODRIGUES
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 249159-02.2007.8.09.0051 ( 200702491599 )
AUTOS NR. : 1679
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU
CONSIGNANTE
: ANA PAULA D'AQUINO CORREA MACHADO
JULIA D'AQUINO CORREA MACHADO
REBECA D'AQUINO E SILVA CORREA MACHADO
ADV CONSIGDO
: 3306
GO - RENALDO LIMIRO DA SILVA
ADV CONSGTE
: 30423 GO - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 349/350, INTIME-SE A EXECUTADA,
POR SEU ADVOGADO, PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO DA SENTENCA, PROCEDENDO AO PAGAMENTO DO VALOR ALI CONSIGNADO, NO PRAZO DE 15 DIAS,
SOB PENA MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O REFERIDO VALOR. (ART. 475
-J, DO CPC).I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
:
4366-35.2002.8.09.0051 ( 200200043662
AUTOS NR. : 48
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ASSOCIACAO GOIANA DE ENSINO
EXECUTADO
: CLEIDE GOMES BARBOSA
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
DESPACHO
:
ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. RETRO, INTIME-SE A PARTE
RA PARA JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, NO
DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS COMINAÇOES LEGAIS. GOIANIA,15 DE
DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO
:
:
:
:
:
:
:
)
AUTOPRAZO
MARCO
312630-55.2008.8.09.0051 ( 200803126306 )
1282
EMBARGOS A EXECUCAO
AKEBER APARECIDA BARRI MARTINS
GLOBO BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
23758 GO - SERGIO DE ABREU CORDEIRO MAGALHAES
13226 GO - LUIZ DARIO DE OLIVEIRA
26663 GO - ELAINE AIRES OLIVEIRA
DESPACHO
:
NO, MAIS TRANSCORRIDO MAIS DE 06 (SEIS) MESES DESDE O TRANSITO EM
JULGADO DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS (ART.475-J, §5° CPC) SEM
PROVOCACAO DA PARTE EXEQUENTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
APOS O NECESSARIO DESARQUIVAMENTO. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE
MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
273814-33.2010.8.09.0051
1781
REPARACAO DE DANOS
EGIDIO SUANNO
BANCO ITAU S/A
19840 GO - ANTONIO CESAR ALVES FONSECA PEIXOTO
11211 GO - ERICO RAFAEL FLEURY DE CAMPOS CURADO
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS
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92/94, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. GYN
15 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 483064-43.2009.8.09.0051 ( 200904830645 )
AUTOS NR. : 2872
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DIVINA MOREIRA DA NASCIMENTO GOMES
CONSIGNADO
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 11867 GO - PAULO ANTONIO GOMES
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
A PROVIDENCIA REQUERIDA AS FLS. 187 COMPETE AO AGENTE CREDOR, E
NAO AO JUIZO, PORQUANTO NAO FOI ESTE O RESPOSANVEL PELA ANOTACAO
RESTRITIVA PELA ANOTACAO RESTRITIVA. NO MAIS, TENDO EM VISTA O
TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS, AGUARDEM-SE
EM CARTORIO PELO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 475-J, §5° DO CPC, CONTADOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA E, NAO HAVENDO
PROVOCACAO DA EXEQUENTE INTERESSADA, ARQUIVEM-SE. I. GOIANIA, 09
DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 226984-09.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1846
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: DIVINA MOREIRA DA NASCIMENTO GOMES
ADV REQTE
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PROFERIDA NOS AU
TOS, AGUARDEM-SE EM CARTORIO PELO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 475-J,
§5° DO CPC, CONTADOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA
E, NAO HAVENDO PROVOCACAO DA EXEQUENTE INTERESSADA, ARQUIVEM-SE.
I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 09 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
244566-32.2004.8.09.0051 ( 200402445664 )
1670
ACAO MONITORIA
BANCO BRADESCO
VISAO FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADEMIR SOUZA LIMA
ADV REQTE
: 85657 SP - WILSON SANCHES MARCONI
DESPACHO
:
EM CASO DE INERCIA, AGUARDEM-SE EM CARTORIO PELO PRAZO PREVISTO
NO ARTIGO 475-J, §5° DO CPC E, NAO HAVENDO PROVOCACAO DA PARTE IN
TERESSADA, ARQUIVEM-SE. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE JULHO DE 2011
DR. ALEX ALVES LESSA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 125381-58.2008.8.09.0051 ( 200801253815 )
AUTOS NR. : 621
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO SANTANDER S/A
EXECUTADO
: EDNALDO FERREIRA DA SILVA
ADV EXEQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO; EM CASO NEGATIVO, EXPECASE CARTA O.S. GOIANIA, 16/03/2012.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
250374-89.2009.8.09.0100 ( 200902503744 )
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AUTOS NR. : 1648
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO SAFRA S.A.
REQUERIDO
: MARCOS MOREIRA OLIVEIRA
ADV REQTE
: 30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO; EM CASO NEGATIVO, EXPECASE CARTA O.S. GOIANIA, 20/03/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
:
:
:
:
:
108525-97.2000.8.09.0051 ( 200001085250 )
677
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
MARIO LUCIO DE ALMEIDA GUIMARAES
DANIELA DA SILVA TEIXERA
CHRISTIANO DA SILVA TEIXEIRA
WALLERIA TEIXEIRA DA SILVA
ADV REQDO
: 2870
GO - NIVALDO DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 17403 GO - DANILO AUAD DE GOMES
20975 GO - JANAINA MATHIAS GUILHERME DE SENNE
7649
GO - BELKISS BRANDAO SIQUEIRA
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, ACERCA DO PETITORIO DD FL. 264.GOIANIA,
20/03/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
320389-07.2007.8.09.0051 ( 200703203899 )
1293
EXECUCAO DE SENTENCA
I9 IMOVEIS LTDA
GILMAR DE SOUZA BRAS
16811 GO - FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCI
18489 GO - ALEXANDER NEDIO POTENCIANO
ADV REQDO
: 13759 GO - MANOEL BERNARDO DE AMORIM GEDDA
DESPACHO
:
...CASO A PARTE AUTORA PERMANECA INERTE, AGUARDE-SE SE POR 06 (SE
IS) MESES, A CONTAR DESTA DECISAO. NADA SENDO REQUERIDO (ARTIGO
475-J, §5° DO CPC), ARQUIVAME-SE. GOIANIA, 23 DE JANEIRO DE 2012.
DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
23515-46.2004.8.09.0051 ( 200400235158 )
219
ACAO MONITORIA
G PEL PAPEIS LTDA
GRAFICA E EDITORA DUMONT LTDA
7912
GO - GILDO FAUSTINO DA SILVA NASCIMENTO
10007 GO - MARINA DE ALMEIDA V S NASCIMENTO
DESPACHO
:
EMBORA SEJA POSSIVEL, ATUALMENTE, A REQUISICAO DE INFORMACOES,VIA
ELETRONICA, JUNTO A RECEITA FEDERAL, POR MEIO DE CONVENIO DENOMINADO INFOJUD, ESTE JUIZO AINDA NAO SE ENCONTRA CADASTRADO PARA A
UTILIZACAO DESTE SISTEMA, O QUE DEVERA OCORRER EM BREVE. ASSIM
POR ORA, A FIM DE VIABILIZAR A INFORMACAO REQUERIDA AS FLS. RETRO
,PROCEDA-SE A REMESSA DE OFICIO AQUELE ORGAO...GOIANIA 13 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
59604-87.2012.8.09.0051
439
REPARACAO DE DANOS
EBM INCORPORACOES S/A
DORMOVIL COSTA JUNIOR
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ADV REQTE
: 18314 GO - RAQUEL BARBOSA RIBEIRO DE PAULA
DESPACHO
:
CITE-SE PARA CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL SOB PENA DE REVELIA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRAJUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
:
72277-49.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 674
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ADAIR ALVES DE MORAES
CONSIGNADO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 84. I.CUMPRA-SE. GYN,
12 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 378321-79.2009.8.09.0051 ( 200903783210 )
AUTOS NR. : 2281
NATUREZA
: ACIDENTARIA
RQTE
: CLECIANE DE CARVALHO RODRIGUES
RQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV RQTE
: 12230 GO - IVANILDO LISBOA PEREIRA
ADV RQDO
: 13826 GO - RENATA CAFIERO NOVAIS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA PETICAO E DOCU
MENTOS DE FLS. 207/210, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. GOIANIA, 15 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 409638-61.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2678
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ADRIANO REINALDO MEDEIROS XAVIER
CONSIGNADO
: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO.I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 12 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRAJUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
96901-02.2010.8.09.0051
676
CONSIGNATORIA
AMOS ANTONIO DE SOUZA
BANCO PANAMERICANO S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 26699 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE AO MAGISTRADO CABE TENTAR A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES (CPC, ART.125. IV), E SOBRETUDO QUE A TRANSACAO
CONSTITUI MELHOR TECNICA DE SOLUCAO CELERE E PACIFICA DE CONFLITOS, DETERMINO A INTIMACAO DAS PARTES PARA DIZEREM, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, SE POSSUEM INTERESSSE NA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE
CONCILIACAO. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 09 DE MARCO DE 2012. DR. EDUAR
DO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 117579-09.2008.8.09.0051 ( 200801175792 )
AUTOS NR. : 592
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
ACAO MONITORIA
CELG DISTRIBUIDORA S/A CELG D
CAZULLO BAR E RESTAURANTE
17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO
14602 GO - HELEN TEISA SOUSA LEAL
24589 GO - LORENA RIBEIRO
DESPACHO
:
...EM CASO DE INERCIA, AGUARDA-SE EM CARTORIO PELO PRAZO DE 06 (
SEIS) MESES. DECORRIDO O PRAZO SEM PROVOCACAO DO EXEQUENTE, ARQUI
VEM-SE. (ART. 475-J, §5° DO CPC) CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA,21
DE NOVEMBRO DE 2011. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
11526-77.2003.8.09.0051 ( 200300115266 )
148
EXECUCAO
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDI
KALLEY DE SOUSA CARNEIRO
LUCIANA DAMACENA MACHADO CARNEIRO
ADV EXEQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
23087 GO - MURILO DIVINO MENDES
27043 GO - ROBERTO CLAUDIO CARVALHO DA CRUZ
ADV EXECDO
: 18568 GO - GUSTAVO AMERICO TELES DOS SANTOS MOR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS
DE FLS. 394/397_, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS COMINAÇOES
LEGAIS. GOIANIA, 12 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRAJUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 423704-51.2007.8.09.0051 ( 200704237045 )
AUTOS NR. : 1724
NATUREZA
: REVISIONAL CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REST.IMPORTANCIAS PAGAS
REQUERENTE
: CASTRO MORAES INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA
REQUERIDO
: ELIENE MEIRELES
ADV REQTE
: 22861 GO - THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA
ADV REQDO
: 10072 GO - JOAO BATISTA CAMARGO FILHO
DESPACHO
:
CASO A PARTE AUTORA PERMANECA INERTE, AGUARDA-SE POR 06 (SEIS) ME
SES, A CONTAR DESTA DECISAO...GOIANIA, 23 DE JANEIRO DE 2012. DR
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
:
69913-70.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 501
NATUREZA
: ACIDENTARIA
RQTE
: ANTONIO MANOEL REZENDE DE CARVALHO
RQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV RQTE
: 30073 GO - VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR NOS AUTOS O MOTIVO PELO
QUAL A AUTARQUIA RE CESSOU O BENEFICIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART.283 DO CPC). GOIANIA,16
DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
...ANTE O EXPOSTO,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
383330-51.2011.8.09.0051
2474
REVISIONAL
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICI-
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AL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE ADEQUAR O VALOR DA CAUSA,
NOS TERMOS ACIMA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. GOIANIA,
14 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 323260-39.2009.8.09.0051 ( 200903232604 )
AUTOS NR. : 1906
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DIOMARI DA ROCHA RODRIGUES
CONSIGNADO
: BANCO GE CAPITAL S/A
ADV CONSGTE
: 26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
ADV CONSIGDO
: 32908 GO - MARIA KEYLA DOS SANTOS
DESPACHO
:
FACULTO A PARTE REQUERIDA, PELA SEGUNDA VEZ, QUE REGULARIZE SUA
REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A FIM DE
VIABILIZAR A HOMOLOGACAO DO ACORDODE FLS. 140/141, SOB PENA DAS
COMINACOES LEGAIS. I. GOIANIA, 15 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO
PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 336684-17.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2183
NATUREZA
: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
REQUERENTE
: HELIO MOURA DOS SANTOS
REQUERIDO
: JORLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADV REQTE
: 8060
GO - EVERALDO WASCHECK
ADV REQDO
: 8269
GO - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
SUBAM OS AUTOS AO EG. TJ, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIANIA, 20/0
3/2012.
NR. PROTOCOLO
: 158231-34.2009.8.09.0051 ( 200901582314 )
AUTOS NR. : 894
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: DIBENS LEASING S/A
REQUERIDO
: JESUS ALBERTO CINTRA
ADV REQTE
: 26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, ACERCA DA CERTIDAO DE FL. 81. GOIANIA,
20/03/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
289493-73.2010.8.09.0051
1912
DECLARATORIA
FUJICLIK CINE FOTO LTDA
BRASIL TELECOM S/A
22831 GO - MARCOS PHILLIPE CRUVINEL GOULART
19524 GO - RICARDO CRUVINEL MACHADO ASSIS PEIXO
ADV REQDO
: 31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRA
ZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. GOIANIA, 15 DE MARCO
DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
165938-19.2010.8.09.0051
1079
SUSTACAO DE PROTESTO
BEIJO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA
ARTICO INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA
17394 GO - ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO
26628 SC - LEILA PISKE FRANKE
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DESPACHO
:
CASO AS PARTES PERMANECAM INERTES, AGUARDA-SE POR 06 (SEIS) MESES
A CONTAR DESTE DESPACHO.... GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012. DR.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
134595-25.1998.8.09.0051 ( 9801345950 )
1316
EXECUCAO
ANTONIO OTAVIANO LUZ DOURADO
LUIZ CARLOS DE SOUZA
7991
GO - FABIO DA VEIGA JARDIM
14079 GO - ODILARDO COSTA ARAUJO FILHO
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO PROVIMENTO N°01/2004 DESTA 2ª VARA CIVEL, PROMOVA A
PARTE AUTORA POR SEU PROCURADOR, O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO
DE 48 HORAS. GOIANIA, 19/03/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
46423-53.2011.8.09.0051
481
CONSIGNATORIA
CYNTHIA OLIVEIRA DA PAIXAO CAMARGO
BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
23365 GO - WASHINGTON LOPES CARDOSO
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE AO MAGISTRADO CABE TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CON
CILIAR AS PARTES (CPC, ART. 125, IV), E SOBRETUDO QUE A TRANSACAO
CONSTITUI MELHOR TECNICA DE SOLUCAO CELERE E PACIFICA DE CONFLITOS, DETERMINO A INTIMACAO DAS PARTES PARA DIZEREM, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, SE POSSUEM INTERESSE NA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE
CONCILIACAO. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2012. DR. EDUAR
DO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
:
54310-54.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 416
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
REQUERIDO
: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TELES
ADV REQTE
: 29795 GO - HUMBERTO LUIS TEIXEIRA
DESPACHO
:
D E C I S Ã O CUIDA-SE DE AçãO DE BUSCA E APREENSãO PROPOSTA POR
BV FINANCEIRA S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM FAC
E DE CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TELES, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFI
CADAS NOS AUTOS. ANTES DA CITAçãO, A ESCRIVANIA CERTIFICOU QUE, E
M 18.05.2011, A PARTE REQUERIDA AJUIZOU “AçãO CONSIGNATóRIA” EM F
ACE DA FINANCEIRA ORA REQUERENTE, SENDO QUE A REFERIDA AçãO TRAMI
TA NA 5ª VARA DE FAMíLIA, SUCESSõES E CíVEL DA COMARCA DE GOIâNIA
. POIS BEM. IN CASU, AFIGURA-SE BASTANTE CLARA A CONEXãO EXISTENT
E ENTRE A PRESENTE AçãO DE BUSCA E APREENSãO E AQUELA CONSIGNATóR
IA QUE TRAMITA EM OUTRO JUíZO. DE FATO, AMBAS AS AçõES, ALéM DE T
EREM AS MESMAS PARTES, TêM A CAUSA DE PEDIR SEDIMENTADA NO MESMO
NEGóCIO JURíDICO, QUAL SEJA, O CONTRATO DE FLS. 24/26. SEM DúVIDA
, Há RISCOS DE DECISõES CONTRADITóRIAS, SENDO RECOMENDáVEL, POIS,
A REUNIãO DAS AçõES PARA JULGAMENTO SIMULTâNEO, EM NOME DA NECES
SáRIA SEGURANçA JURíDICA. COMO é CEDIçO, EM SE TRATANDO DE AçõES
CONEXAS QUE TRAMITAM NO MESMO FORO, DEVE SER APLICADA A REGRA DO
ART. 106 DO CPC. OU SEJA, PREVENTO é O JUíZO ONDE PRIMEIRO FOI PR
OTOCOLIZADA E DESPACHADA A AçãO. NESTE SENTIDO, CONFIRA-SE O POSI
CIONAMENTO DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS: "AG
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RAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO DE REVISIONA
L C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. CONEXAO. REVOGACAO DE MEDIDA LIMI
NAR. POSSIBILIDADE. PREVENCAO.I – NOS TERMOS DOS ARTS. 103 E 105,
DO CPC, HAVENDO CONEXãO OU CONTINêNCIA, SE MOSTRA CONVENIENTE E
NECESSáRIO A REUNIãO DOS PROCESSOS PARA QUE AS AçõES SEJAM DECIDI
DAS SIMULTANEAMENTE, EVITANDO-SE ASSIM DECISõES CONFLITANTES. II
– QUANDO DUAS AçõES FOREM CONEXAS, A COMPETêNCIA PARA O JULGAMENT
O E DETERMINADA PELA PREVENçãO, SENDO PREVENTO O MAGISTRADO QUE P
RIMEIRO HOUVER DESPACHADO, NOS TERMOS DO ART. 106 DO CPC. III – E
M CASO DE CONEXãO DE AçãO DE BUSCA E APREENSãO E REVISIONAL C/C C
ONSIGNATóRIA, E ESTANDO AS MESMAS EM CURSO EM JUíZOS DIVERSOS, CO
RRETA é A DECISãO DO JUIZ QUE REVOGA A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E
APREENSãO DO BEM E DETERMINA A REUNIãO DOS AUTOS NO JUíZO EM QUE
SE PROCESSA A REVISIONAL, TENDO EM VISTA O FATO DE A AçãO DE BUSC
A E APREENSãO TER SIDO PROTOCOLADA E DESPACHADA POSTERIORMENTE. R
ECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.” ( AGRAVO DE INSTRUMENTO 43353-7/18
0, RELATOR DES. ROGéRIO ARéDIO FERREIRA, DJ 14530 DE 10/06/2005)
EM CONSULTA AO SPG, NOTA-SE QUE A AçãO CONSIGNATóRIA QUE TEM CURS
O NA 5ª VARA DE FAMíLIA, SUCESSõES E CíVEL DESTA COMARCA FOI PROT
OCOLIZADA E DESPACHADA ANTES DA PRESENTE AçãO. ASSIM, DETERMINO A
REDISTRIBUIçãO DOS AUTOS à 5ª VARA DE FAMíLIA, SUCESSõES E CíVEL
DA COMARCA DE GOIâNIA, JUíZO PREVENTO PARA CONHECER DO PRESENTE
FEITO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. G
OIâNIA, 06 DE MARçO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITU
TO
NR. PROTOCOLO
: 375878-87.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2433
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ALL NUTRI ALIMENTOS LTDA
REQUERIDO
: I M COMERCIO LTDA
ADV REQTE
: 14221 GO - FLAVIO MARQUES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
...DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO: A) A EXPEDICAO DE MANDADO(S) (OU
CARTA PRECATORIA) DE CITACAO E PAGAMENTO) NO PRAZO DE 15 DIAS,
COM A OBSERVACAO PREVISTA NO ART. 1.102C, § 1° DO CPC, PODENDO O
REU, NO REFERIDO PRAZO, OFERECER EMBARGOS; B) A CIENTIFICACAO DO(
S) REU(S), ATRAVES DO MESMO MANDADO, DE QUE SE NAO APRESENTAR OPO
SICAO A ORDEM JUDICIAL, MEDIANTE EMBARGOS, CONSTITUIR-SE-A DE PLE
NO DIREITO O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO
INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO....I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE MARCO
DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
23529-83.2011.8.09.0051
298
COBRANCA
ADAO IMOVEIS LTDA
ZACARIAS RODRIGUES DE SOUZA
17251 GO - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
29269 GO - DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVA PLANILHA DE DEBI
TO, OBSERVADOS OS PARAMETROS ORA FIXADOS, DEDUZINDO-SE, AINDA, O
VALOR INERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS A RAZAO DE 20%, POR INEXISTIR RAZAO A SUSTENTAR SUA EXIGIBILIDADE, NO PRAZO DE 05 (CIN
CO) DIAS. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 05 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO
PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 274048-78.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1810
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
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REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
: THAIS APARECIDA AIRES
: 30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
31883 GO - FABIO HENRIQUE DOS REIS GADELHA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE O ATO CONSTITUTIVO DO BANCO REQUERENTE NAO ENCONTRA-SE ACOSTADO NOS AUTOS, INTIME-SE O DR. FABIO HENRIQUE DOS
REIS GADELHA OAB/GO 31.883 PARA JUNTAR O ATO CONSTITUTIVO DO MESMO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A FIM DE VIABILIZAR AO PETITORIO DE FLS. 51. GOIANIA, 15~ DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ
OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
:
13307-81.1996.8.09.0051 ( 960133077 )
: 256
: EMBARGOS A EXECUCAO
: ANTONIO ALVARES RIBEIRO
FRANCISCO EDUARDO RIBEIRO
EMBARGADO
: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADV EMBGTE
: 2393
GO - NELIO CARVALHO BRASIL
ADV EMBGDO
: 5623
GO - LILIA PEIXOTO COSTA SOUZA
DESPACHO
:
PROCEDA-SE A RESTAURACAO DA CONTRACAPA DOS PRESENTES AUTOS...GYN
12 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
3
NR. PROTOCOLO
: 507452-78.2007.8.09.0051 ( 200705074522 )
AUTOS NR. : 2090
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERENTE
: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
REQUERIDO
: THIAGO SILVA VIEIRA
ADV REQTE
: 23767 GO - EDEMILSON KOJI MOTODA
DESPACHO
:
PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS QUE
SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. (OBS: GUIA DE CUSTAS NO VALOR DE RS: 46,29). GOIANIA, 20/03/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
246019-91.2006.8.09.0051 ( 200602460195 )
1101
IMISSAO DE POSSE
ARISTIDES BARBOSA DE ALMEIDA
CELG DISTRIBUIDORA S/A CELG D
13530 GO - MARCIENE MENDONCA DE REZENDE
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
DESPACHO
:
CERTIFICANDO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, PERMANECAM OS AUT
OS NA ESCRIVANIA PELO PRAZO DE SEIS (06) MESES (ART. 475, LETRA
J, §5° DO CPC). DECORRIDO ESSE PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTACAO DA
PARTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 19/03/2012.
NR. PROTOCOLO
: 415977-93.2009.8.09.0011 ( 200904159773 )
AUTOS NR. : 2085
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
REQUERIDO
: GILDASIO ALVES DE JESUS
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULO ALVARENGA REALE
ADV REQDO
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 54. GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2012.
DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
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NR. PROTOCOLO
: 415977-93.2009.8.09.0011 ( 200904159773 )
AUTOS NR. : 2085
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
REQUERIDO
: GILDASIO ALVES DE JESUS
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULO ALVARENGA REALE
ADV REQDO
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
APOS AS BAIXAS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 01 DE NOVEMBRO DE
2011. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
53718-30.2000.8.09.0051 ( 200000537181 )
548
ORDINARIA DE COBRANCA
BB FINANCEIRA S/A
EDIR ANTUNES
TEREZINHA DAS GRACAS ANTUNES
ADV REQTE
: 9425
GO - MARISVALDO CORTEZ AMADO
20699 GO - JOSEANE SANTOS COSTA
22810 GO - EDUARDO MACHADO GIRARDI
21682 GO - MARINA JUNQUEIRA LIMA
26400 GO - VICTOR GUSTAVO LOBO CORTEZ AMADO
ADV REQDO
: 18641 GO - SAVIO LANES DE SILVA BARROS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, DESDE SUA ORIGEM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB
AS COMINACOES LEGAIS. RESSALTO QUE OS INDICES DE CORRECAO MONETARIA E JUROS MORATORIOS DEVERAO INCIDIR DD FORMA SIMPLES E AUTONOMA, OBSERVANDO, QUANTO AO TERMO A QUO, O QUE RESTOU DETERMINADO
NA SENTENCA EXEQUENDA. GOIANIA, 13 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO
PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
:
15654-28.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 150
NATUREZA
: DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE
: CLEUSA GONCALVES DE LIMA
REQUERIDO
: WITER ELIAS DE SIQUEIRA
ADV REQTE
: 22627 GO - MORNEY ANTONIO DE SOUSA
DESPACHO
:
ACERCA DO PEDIDO E DOCUMENTOS APRESENTADOS AS FLS. 23/29, OUCA-SE
A PARTE AUTORA EM 05 (CINCO) DIAS. I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE
MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
:
67090-75.2002.8.09.0051 ( 200200670900 )
: 585
: EMBARGOS A EXECUCAO
: JURACI CASSIANO
DORCELINA DA SILVA CASSIANO
EMBARGADO
: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ADV EMBGTE
: 15001 GO - CICERO GOMES LAGE
ADV EMBGDO
: 10691 GO - LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS
11752 DF - PAULO FERREIRA DA COSTA JUNIOR
DF DESPACHO
:
APOS...E ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 13 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO
PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
435173-60.2008.8.09.0051 ( 200804351737 )
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AUTOS NR. : 1843
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: MASUT COMBUSTIVEIS LTDA
EXECUTADO
: SARKIS ENGENHARIA LTDA
SARKIS NABI CUR
LUCIA HELENA LIMA CURI
ADV EXEQTE
: 7912
GO - GILDO FAUSTINO DA SILVA NASCIMENTO
10007 GO - MARINA DE ALMEIDA V S NASCIMENTO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AO AUTOS CERTIDAO NARRATIVA DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO BEM OFERTADO A PENHORA AS FLS. 84. I.CUMPRA-SE. GOIANIA,
12 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
411127-36.2010.8.09.0051
2682
CONSIGNATORIA
MICHELLE PRADO OLIVEIRA GARGI
BANCO ITAU UNIBANCO S/A
28347 GO - VANESSA DOMINGOS DA SILVA
32065 GO - POLIANA DA SILVA SANTOS
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
ADV CONSIGDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE, A PROCURACAO DO BANCO REQUERIDO QUE CONSTA NO
AUTOS ENCONTRA-SE VENCIDA, INTIME-SE O DR. RICARDO ALEXANDRE PERE
SI OAB/GO 31.745-A PARA JUNTAR AO AUTOS PROCURACAO EM PLENO VIGOR
, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A FIM DE VIABILIZAR A HOMOLOGACAO
DO ACORDO DE FLS. 114/115. GOIANIA, 14 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
264166-29.2010.8.09.0051
1724
CONSIGNATORIA
MARIA APARECIDA DO CARMO
SOFISA S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO
24147 GO - CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE AO MAGISTRADO CABE TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CON
CILIAR AS PARTES (CPC, ART. 125, IV), E SOBRETUDO QUE A TRANSACAO
CONSTITUI MELHOR TECNICA DE SOLUCAO CELERE E PACIFICA DE CONFLITOS, DETERMINO A INTIMACAO DAS PARTES PARA DIZEREM, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, SE POSSUEM INTERESSE NA DESIGNACAO DA AUDIENCIA DE
CONCILIACAO. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
121322-90.2009.8.09.0051 ( 200901213220 )
664
CONSIGNATORIA
MELQUISEDEC LUIZ PINTO
BV FINANCEIRA S/A - CFI
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE AO MAGISTRADO CABE TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CON
CILIAR AS PARTES (CPC, ART. 125, IV), E SOBRETUDO QUE A TRANSACAO
CONSTITUI MELHOR TECNICA DE SOLUCAO CELERE E PACIFICA DE CONFLI-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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24 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
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TOS, DETERMINO A INTIMACAO DAS PARTES PARA DIZEREM, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, SE POSSUEM INTERESSE NA DESIGNACAO DA AUDIENCIA DE
CONCILIACAO. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 314090-14.2007.8.09.0051 ( 200703140900 )
AUTOS NR. : 1271
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: LINK TEL TELECOMUNICACOES LTDA
REQUERIDO
: BRASIL TELECOM CELULAR S.A
ADV REQTE
: 20894 GO - JOAO FRANCISCO BEZERRA MARQUES
ADV REQDO
: 11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A DIVERGENCIA DE INFORMACOES QUANTO AOS VERDADEIROS N° DE LINHAS ADQUIRIDAS POR MEIO DOS CONTRATOS ORA DISCUTIDOS
, CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA E DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE
AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS AS
FLS. 106, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
SOB AS COMINACOES LEGAIS.
GOIANIA, 15 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ
SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
:
31776-53.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 377
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANA PAULA COSTA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO, ABRO VISTA AO AUTOR PARA
SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO. GOIANIA, 22/03/2012.
NR. PROTOCOLO
: 444354-33.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 2408
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: JUVELINO CAMARGO
REQUERIDO
: BANCO FINASA S/A
ADV REQTE
: 18988 GO - TATIANA TRISTAO DO COUTO MENDONCA
DESPACHO
:
CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 40. GOIANIA, 12 DE MARCO DE 2012.DR.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 444354-33.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 2408
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: JUVELINO CAMARGO
REQUERIDO
: BANCO FINASA S/A
ADV REQTE
: 18988 GO - TATIANA TRISTAO DO COUTO MENDONCA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO PLEITEADO AS FLS. 30/31, REI
TERA-SE A INTIMACAO DE FLS. 29, DESTA FEITA, SOB PENA DE EXTINCAO
.GOIANIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRAJUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
331398-97.2006.8.09.0051 ( 200603313986 )
1450
REVISAO E REFORMA DE PROVENTOS
KLEIBER TIAGO BORGES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
6375
GO - MERCIA MENDONCA RODARTE
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ADV REQDO
: 9898
GO - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
13826 GO - RENATA CAFIERO NOVAIS
7076
GO - AGUIMAR JESUINO DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA PETICAO E DOCU
MENTOS DE FLS. 196/197, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. GOIANIA, 15 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 140339-49.2008.8.09.0051 ( 200801403396 )
AUTOS NR. : 653
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARINA ROSA MENINO
CONSIGNADO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV CONSGTE
: 19137 GO - VINICIUS MEIRELES ROCHA
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRA
ZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. GOIANIA, 15 DE
MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
47774-66.2008.8.09.0051 ( 200800477744 )
283
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
JULIO CESAR ANTUNES MACIEL
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A BEG
6925
GO - MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
8006
GO - RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO PROVIMENTO N° 01/2004 DESTA 2ª VARA CIVEL, PROMOVA
A PARTE AUTORA POR SEU PROCURADOR, O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS. GOIANIA, 19/03/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
59724-33.2012.8.09.0051
436
COBRANCA
JOAO BATISTA CARDOSO
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
28624 GO - PATRICIA CAMPOS DA SILVA PASSOS
19194 GO - CLEZIA MEIRE QUEIROZ
DESPACHO
:
CITE-SE PARA CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA.CUMPRA-SE. GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRAJUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
366777-94.2009.8.09.0051 ( 200903667775 )
2168
CONSIGNATORIA
MAURO MOREIRA DE MIRANDA
BANCO TOYOTA LEASING S/A
21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
ADV CONSIGDO
: 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
FICA SUSPENSO O FEITO PELO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORM REQUERIDO PE
LA PARTE AUTORA AS FLS. 121. GOIANIA, 19/03/2012.
NR. PROTOCOLO
: 239052-54.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1563
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: MARCIA BATISTA SILVA MORAES VILLELA
REQUERIDO
: LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV REQTE
: 32740 GO - DANIELLY GONCALVES DA SILVA RODRIGUE
ADV REQDO
: 29214 GO - PAVEL ANDREY DE SOUZA ROCHA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES, EM CINCO (05) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR. GOIANIA, 19/03/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
344482-97.2008.8.09.0051 ( 200803444820 )
1471
DECLARATORIA
MARIANA BARBOSA DE SOUSA COSTA
UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS UCG
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
5452
GO - ERI DE LIMA SANTOS
5486
GO - JANE VILELA GODOI
12109 GO - JOSE GERALDO SARAIVA
DESPACHO
:
CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 104. GOIANIA, 12 DE MARCO DE 2012.DR.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
344482-97.2008.8.09.0051 ( 200803444820 )
1471
DECLARATORIA
MARIANA BARBOSA DE SOUSA COSTA
UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS UCG
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
5452
GO - ERI DE LIMA SANTOS
5486
GO - JANE VILELA GODOI
12109 GO - JOSE GERALDO SARAIVA
DESPACHO
:
HAVENDO O BLOQUEIO DE VALOR CONSIDERAVEL,PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA DO NUMERARIO PARA UMA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE JUIZO.
APOS LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O(A)EXE
CUTADO(A) EM SEGUIDA PARA, CASO, QUEIRA, APRESENTAR IMPUGNACAO AO
CUMPRIMENTO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.... CUMPRASE INTIME-SE. GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ
OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
410036-47.2006.8.09.0051 ( 200604100366 )
1704
CONSIGNATORIA
JOSE MOURA SILVA
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
22032A GO - DANIEL XAVIER MARTINS
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 13 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 443812-62.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2939
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JUAREZ LIMA DE SOUSA
CONSIGNADO
: BANCO BMG S/A
ADV CONSGTE
: 21258 GO - ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
D E C I S Ã O TRATA-SE DE AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL DE CL
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áUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE LIMINAR AJUIZADA POR JUAREZ LIM
A DE SOUSA EM FACE DE BANCO BMG, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADA N
OS AUTOS. NA PETIçãO INICIAL, APóS DISCORRER ACERCA DAS ILEGALIDA
DES E/OU ABUSIVIDADES QUE, SEGUNDO ALEGA, ESTãO A MACULAR O CONTR
ATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, PLEITEIA O REQUERENTE, A TíTULO DE A
NTECIPAçãO DE TUTELA, ORDEM JUDICIAL PARA EFETUAR O DEPóSITO DAS
PARCELAS DO CONTRATO EM VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, ATé DECISãO
FINAL. É O BREVE RELATO. DECIDO. FUNDAMENTADO O PEDIDO DE LIMINAR
NO ARTIGO 273, CAPUT, INCISOS, I, II E III OU § 7º DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, EM PROêMIO, REGISTRO QUE O PEDIDO SERá APRECIADO
COMO LIMINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 273, § 7º, DO CPC, O QUAL PERM
ITIU EXPRESSAMENTE A FUNGIBILIDADE ENTRE AS MEDIDAS CAUTELARES E
ANTECIPATóRIA DE TUTELA. NESTE TOAR, ABSTRAI-SE, NO PARTICULAR, Q
UE A PARTE AUTORA VISA DISCUTIR O QUANTUM DEBEATUR ORIGINáRIO DO
CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, PRETENDENDO A CONSIGNAçãO IN
CIDENTAL DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. EM TAL SEARA, A JURISPR
UDêNCIA DA EGRéGIA CORTE TEM SE POSICIONADO NO SENTIDO DE NãO MAI
S SE ADMITIR O DEPóSITO INCIDENTAL DE PARCELAS VENCIDAS COM BASE
EM VALORES INFERIORES AO EFETIVAMENTE PACTUADO, SENDO MAJORITáRIA
NO SENTIDO DE QUE OS VALORES CONTRATADOS é QUE DEVEM SER RECOLHI
DOS, E NãO AQUELES CALCULADOS UNILATERALMENTE PELO AUTOR. NESSE S
ENTIDO TRAGO à COLAçãO, DENTRE OUTROS, CONSUBSTANCIADOS NAS RESPE
CTIVAS EMENTAS: “REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. ANTECIPACAO DE TUT
ELA. CONSIGNACAO DE VALORES OFERTADOS UNILATERALMENTE. PROIBICAO
DE INCLUSAO DO NOME DO DEVEDOR PERANTE CADASTROS DE INADIMPLENTES
. MANUTENCAO NA POSSSE DO BEM. AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA. 1 - A
CONCESSAO DE PROVIMENTO ANTECIPATORIO DA TUTELA JURISPRUDENCIAL,
EM PROCESSO DE CONHECIMENTO, ESTA CONDICIONADA A EXISTENCIA DE P
ROVA INEQUIVOCA, CAPAZ DE DEMONSTRA A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACO
ES DO AUTOR CONFORME O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 273 DO CPC; 2
- ASSENTANDO-SE AS ALEGACOES QUE EMBASAM O PLEITO CONSIGNATORIO E
M TESE JA SUPERADAS PERANTE OS TRIBUNAIS SUPERIORES, TAIS COMO IN
VIABILIDADE DE INCIDENCIA DE COMISSAO DE PERMANENCIA E DE CAPITAL
IZACAO MENSAL DE JUROS, NAO HA FALAR NA DEMONSTRACAO DA VEROSSIMI
LHANCA EXIGIDA PELA LEI, RAZAO PELA QUAL INVIAVEL A AUTORIZACAO P
ARA DEPOSITO DE VALORES INFERIORES AQUELES CONTRATADOS; 3 - O MER
O AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL DE CONTRATO PELO DEVEDOR NAO O T
ORNA AUTOMATICAMENTE IMUNE A INSCRICAO DE SEU NOME EM CADASTROS N
EGATIVOS DE CREDITO. SOMENTE A CONSIGNACAO DO VALOR COMO CONVENCI
ONADO PODE ASSEGURAR AO DEVEDOR TAL DIREITO, BEM COMO O DE SER MA
NTIDO NA POSSE DO BEM; AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISAO MAN
TIDA.” (GRIFOU-SE) (TJGO, 3ª CâMARA CíVEL, DES. FLORIANO GOMES, A
.I. N° 78738-0/180, DJ 498 DE 14/01/2010). “AGRAVO DE INSTRUMENTO
. ACAO CONSIGNATORIA C.C. REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. TU
TELA ANTECIPADA. DEPOSITO INCIDENTAL. CARENCIA DE ACAO AFASTADA.
O DEPOSITO, NAS ACOES DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, E PROPRIO DO R
ESPECTIVO PROCEDIMENTO E RESULTA EM MERO IMPULSO PROCESSUAL, NAO
PODENDO COGITAR-SE QUALQUER OBICE AO DIREITO DA PARTE CONSIGNANTE
EM FAZE-LO, SOB PENA DE NEGAR-LHE O DIREITO DE ACAO. TODAVIA, A
JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTA EGREGIA CORTE, HODIERNAMENTE, TE
M SE POSICIONADO NO SENTIDO DE NAO MAIS SE ADMITIR O DEPOSITO INC
IDENTAL DE PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, COM BASE EM VALORES INF
ERIORES AO EFETIVAMENTE PACTUADO. E LICITO A AGRAVANTE, AUTORA DA
ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL DE CONTRATO INTENTADA PERANTE
A INSTANCIA SINGELA, DEPOSITAR AS PRESTACOES MENSAIS DEVIDAS, DEC
ORRENTES DO NEGOCIO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, DESDE QUE NO VALO
R ORIGINALMENTE CONTRATADO. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVI
DO.” (GRIFOU-SE) (TJGO, 2ª CâMARA CíVEL, DES. JOãO WALDECK F. DE
SOUSA, A.I. N° 75468-7/180, DJ 476 DE 09/12/2009). EM VIRTUDE DO
EXPOSTO, NãO VISLUMBRO PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO, NO QUE
CONCERNE AO PEDIDO DE DEPóSITO DAS PRESTAçõES NO VALOR QUE A PAR
TE ENTENDE DEVIDO. ASSIM, PARA ELIDIR A MORA, A PARTE AUTORA DEVE
Rá DEPOSITAR EM JUíZO AS IMPORTâNCIAS RELATIVAS àS PRESTAçõES VEN
CIDAS E VINCENDAS, MAS NO VALOR CONTRATADO, UMA VEZ QUE COM A EDI
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çãO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 40/2003 E A ENTRADA EM VIGOR DA S
úMULA 648 DO STF, ADVEIO A REVOGAçãO DO ART. 192, §3º, DA CF. CUM
PRE DESTACAR QUE, APóS A ENTRADA EM VIGOR DA SúMULA SUPRA CITADA,
FOI EDITADA COM A MESMA REDAçãO A SúMULA VINCULANTE N° 07, QUE D
ISPõE: “A NORMA DO §3º DO ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO, REVOGADA PE
LA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 40/2003, QUE LIMITAVA A TAXA DE JUROS
REAIS A 12% AO ANO, TINHA SUA APLICAÇÃO CONDICIONADA À EDIÇÃO DE
LEI COMPLEMENTAR”. AINDA QUANTO à FIXAçãO DE JUROS A 12% (DOZE P
OR CENTO) AO ANO, SUMULOU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA: SÚMULA
382. A ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% AO AN
O, POR SI SÓ, NÃO INDICA ABUSIVIDADE. (DJE 08/06/2009) A PROPóSIT
O, TEM SE PACIFICADO A JURISPRUDêNCIA DA CORTE GOIANA NESSE SENTI
DO. VEJA-SE: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNATORIA C/C DECLARATOR
IA DE ONEROSIDADE CONTRATUAL. ANTECIPACAO DE TUTELA. LIMITACAO DE
JUROS EM 12% AO MES. DEPOSITOS. INSCRICAO DO NOME NOS ORGAOS DE
RESTRICAO AO CREDITO. POSSE BEM. EXIBICAO DO CONTRATO. I - MERECE
SER REFORMADA A DECISAO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIP
ACAO DA TUTELA, AUTORIZANDO O DEPOSITO JUDICIAL EM VALOR INFERIOR
AO CONTRATADO, POIS AINDA NAO EXISTE A COMPROVACAO DA ABUSIVIDAD
E, FACE A AUSENCIA APRESENTACAO DO CONTRATO BANCARIO, SENDO QUE A
TESE DE LIMITACAO DOS JUROS REMUNERATORIOS EM 12% (DOZE POR CENT
O) AO ANO, TAMBEM JA SE ENCONTRA SUPERADA PELO ENTENDIMENTO JURIS
PRUDENCIAL CONSOLIDADO NA INSTANCIA SUPERIOR. II - MANTEM-SE A AN
TECIPACAO DA TUTELA DE PROIBICAO DE INSCRICAO NOS ORGAOS DE RESTR
ICAO AO CREDITO E DE AUTORIZACAO DE PERMANENCIA NA POSSE DO BEM A
RRENDADO, ATE O JULGAMENTO FINAL DO MERITO DA DEMANDA, DESDE QUE
OS DEPOSITOS JUDICIAIS OCORRAM NOS VALORES CONTRATADOS. III - MER
ECE SER MANTIDA A DETERMINACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTO PELA INST
ITUICAO BANCARIA, POIS TAL MEDIDA ESTA EM CONSONANCIA COM A SISTE
MATICA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AGRAVO PROVIDO PARCIALM
ENTE.” (GRIFOU-SE). (TJGO, AI. N° 79497-9/180, 4ª CC, DES. CARLOS
ESCHER, DJ DJ 483 DE 18/12/2009). COMO é CEDIçO, AQUELA CORTE Já
EMITIU ENUNCIADO SUMULAR APREGOANDO QUE A CAPITALIZAçãO MENSAL D
E JUROS é PERFEITAMENTE LEGAL NOS CONTRATOS FIRMADOS APóS A VIGêN
CIA DA MEDIDA PROVISóRIA Nº 1.963-17/2000 (REEDITADA SOB O NO 2.1
70/36), COMO OCORRE NO PRESENTE CASO. AINDA QUE O AUTOR PUGNE POR
APLICAçãO DE TAXA DE JUROS DIVERSA DA PREVISTA NO CONTRATO, COMO
A TAXA MéDIA FIXADA PELO BANCO CENTRAL, O PRESENTE MOMENTO PROCE
SSUAL NãO PERMITE PRESUMIR QUE AS TAXAS COBRADAS PELO RéU ATé ENT
ãO SEJAM ABUSIVAS, FALHANDO O AUTOR EM PROVAR A PRESUNçãO DE SEU
DIREITO HáBIL A FRANQUEAR-LHE O DEFERIMENTO DA CAUTELAR PRETENDID
A NESSA COGNIçãO SUMáRIA. A PAR DISSO, DEVO ACRESCENTAR QUE NãO H
AVERIA OBSTáCULO EM IMPEDIR A INSCRIçãO DO NOME DO AUTOR NOS CADA
STROS DE INADIMPLENTES, PELO REQUERIDO, UMA VEZ QUE A SIMPLES DIS
CUSSãO JUDICIAL DA DíVIDA NãO é SUFICIENTE PARA OBSTAR OU REMOVER
A RESTRIçãO DE NOMES NOS BANCOS DE DADOS, ENTRETANTO, TAL CONCES
SãO FICARá VINCULADA à EFETIVAçãO DOS DEPóSITOS NO VALOR CONTRATA
DO. PARA MELHOR ESCLARECIMENTO, TRANSCREVO O PRECEDENTE ABAIXO: “
(...) III – O MERO AJUIZAMENTO DE AçãO REVISIONAL DE CONTRATO PEL
O DEVEDOR NãO O TORNA IMUNE A INSCRIçãO DE SEU NOME EM CADASTROS
NEGATIVOS DE CRéDITO. DESSE MODO, NãO CONSTITUI ILEGALIDADE, NEM
CONFIGURA ATO ABUSIVO, O LANçAMENTO DO SEU NOME JUNTO AOS óRGãOS
DE PROTEçãO AO CRéDITO (SPC, SERASA E CONGENERES), MáXIME QUANDO
POSITIVADO O INADIMPLEMENTO DO MESMO – QUE SE CONFIGURA QUANDO O
CONSUMIDOR DEIXA DE CUMPRIR A OBRIGAçãO PRINCIPAL, NãO OBSTANTE,
HAVER DISCUSSãO ACERCA DO QUANTUM DEBEATUR. IV- SOMENTE COM A EFE
TIVAçãO DOS VALORES CONVENCIONADOS é QUE SERá ASSEGURADO AO AGRAV
ANTE O DIREITO DE PERMANECER NA POSSE DO BEM ATé A SOLUçãO FINAL
DA LIDE. (TJGO, AGR. INST. N° 68654-4/180, 3ª CâM. CíVEL, DJ 239
DE 18/12/2008). REFERENTE AO ENVIO DE OFíCIO AO óRGãO PAGADOR, DE
FIRO TAL BENESSE, DESDE QUE SEJA DEPOSITADO O VALOR CONTRATADO NO
S AUTOS. POR OUTRO LADO, CASO NãO SEJA EFETIVADO O REFERIDO DEPóS
ITO SERá O ALUDIDO óRGãO OFICIADO PARA QUE VOLTE A REALIZAR OS DE
SCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. DIANTE DE TODO O ARRAZOADO, DEFIRO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PARCIALMENTE A LIMINAR PARA QUE A AUTORA DEPOSITE EM JUíZO AS IM
PORTâNCIAS RELATIVAS àS PRESTAçõES VENCIDAS E VINCENDAS, NO PRAZO
LEGAL, PORéM, NO VALOR CONTRATADO E DETERMINO A CITAçãO DO REQUE
RIDO PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AçãO. COMPROVADO NOS A
UTOS ACERCA DOS DEPóSITOS NOS MOLDES ACIMA TRATADOS, ISTO é, NO V
ALOR CONTRATADO, EXPEçAM-SE OS COMPETENTES OFíCIOS AOS óRGãOS DE
RESTRIçãO DE CRéDITO – SERASA, SPC E SIMILARES, PARA QUE SE ABSTE
NHAM DE INCLUIR O NOME DA REQUERENTE EM SEUS CADASTROS, E SE Já I
NCLUíDO, QUE PROVIDENCIE IMEDIATAMENTE A EXCLUSãO, EM DECORRêNCIA
DOS DEPóSITOS DAS PARCELAS CONTRATADAS, ASSEGURANDO NESTE MESMO
CONTEXTO AO AUTOR, A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM. PORéM, ATENTO AO
AMPLO ACESSO AO JUDICIáRIO, GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE, FACUL
TO à PARTE AUTORA O DEPóSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, RESSALT
ANDO QUE TAL PROCEDER NãO ELIDIRá A MORA, NEM GARANTIRá A MANUTEN
çãO DA POSSE DO BEM. ASSIM DECIDO ESTRIBADO EM COPIOSA JURISPRUDê
NCIA DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS: AÇÃO CONSIGNATÓRIA
C/C REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADO
S. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NO VALOR QUE A AUTORA ENTENDEDEVIDO.
DIREITO DE AÇÃO. DEPÓSITO QUE NÃO AFASTA OS EFEITOS DA MORA. RECU
RSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1. A CONSIGNAçãO DAS PARCELAS
NO VALOR QUE A PARTE AUTORA ENTENDE DEVIDO, DESDE QUE NãO SEJA E
M QUANTIA DESPROPORCIONAL/IRRAZOáVEL DEVE SER AUTORIZADO, SOB PEN
A DE VULNERAçãO DE UM DOS MAIS NOTáVEIS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAI
S, QUAL SEJA, O DO DIREITO DE AçãO; 2. NOS TERMOS DA SúMULA Nº 38
0, DO STJ, A SIMPLES PROPOSITURA DE AçãO REVISIONAL NãO INIBE A C
ARACTERIZAçãO DA MORA DO AUTOR. ASSIM, NãO SE VISLUMBRANDO O CUMP
RIMENTO DA OBRIGAçãO CONTRATUALMENTE ASSUMIDA, NãO Há COMO PROIBI
R O BANCO/AGRAVADO DE TOMAR AS MEDIDAS ORIUNDAS DO INADIMPLEMENTO
. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISãO REF
ORMADA EM PARTE. (TJGO, AI N.° 328384-25.2010.8.09.0000, 3ª CâMAR
A CíVEL, REL. DES. FLORIANO GOMES, DJ 749 DE 31/01/2011) REGISTRO
QUE A PRESENTE DECISãO é PROVISóRIA E SUPERFICIAL, DE COGNIçãO S
UMáRIA, PODENDO SER REVOGADA A QUALQUER MOMENTO, ACASO EVIDENCIESE A OCORRêNCIA DE ALGUM FATO NOVO MODIFICATIVO DA ATUAL SITUAçãO
APRESENTADA. CITE-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 09 DE MARçO DE 2012. E
DUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
321892-58.2010.8.09.0051
2119
COBRANCA
CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO
SCARRENIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
18708 GO - MARCELO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES
28907 GO - FABIANA VARGAS GADIA ACCIOLY
DESPACHO
:
...ASSIM, DEFIRO A CITACAO EDITALICIA DA EXECUTADA, PARA QUE, QUE
RENDO CONTESTE A PRESENTE ACAO NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE
SER-LHE DECRETADA A REVELIA... GOIANIA, 12 DE MARCO DE 2012. DR.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 420816-41.2009.8.09.0051 ( 200904208162 )
AUTOS NR. : 2473
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A GYN
REQUERIDO
: LUCIANE BISPO MACIEL
ADV REQTE
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. GOIANIA
12 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
30 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
:
:
:
:
:
:
:
400011-04.2008.8.09.0051 (
1688
REVISIONAL
CAF TRANSPORTES LTDA
BANCO BRADESCO S/A.
6337
GO - BONIVAL TALVANE
24864 GO - DEISE MARIA DOS
26818 GO - FLAVIA DE FARIA
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
200804000110 )
FRAZAO
REIS SILVERIO
GENARO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE O ATO CONSITUTIVO DO BANCO REQUERIDO NAO ENCON
TRA-SE ACOSTADO NOS AUTOS, INTIME-SE O DRA. FLAVIA DE FARIA GENARO OAB/GO 26.818 PARA JUNTAR O ATO CONSTITUTIVO DO MESMO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A FIM DE VIABILIZAR A HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS. 69/71. GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO
PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
37462-70.2004.8.09.0051 ( 200400374620 )
287
ORDINARIA DE COBRANCA
E A LIZITA E CIA LTDA
COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
14429 GO - SIRLEY DA SILVA OLIVEIRA
17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO
7551
GO - GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM ACERCA DOS CALCULOS DE FLS
RETRO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. GOI
ANIA, 08 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
411707-32.2011.8.09.0051
2639
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
CECILIA BISPO DA SILVA
BANCO ITAU S/A
22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES A ESPECIFICAREM, EM CINCO (05) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. GOIANIA, 20/03/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
38714-74.2005.8.09.0051 ( 200500387146 )
249
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAU S/A
GILMAR ALVES DE SOUZA
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
25022 GO - LEONARDO DE CARVALHO
DESPACHO
:
AGUARDA-SE POR NOVENTA DIAS PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER PROMOVIDAS PELA PARTE REQUERENTE. GOIANIA, 20/03/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
15977-24.1998.8.09.0051 ( 9800159770 )
241
EXECUCAO
BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
OLMARI VEIGA DA COSTA CAMPOS
MARIA LUCIA LOBO COSTA CAMPOS
: 3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
ANTES DE APRECIAR OS PEDIDOS DE FLS. RETRO, MOSTRA-SE NECESSARIA
A CIENTIFICACAO DOS CREDORES HIPOTECARIOS ACERCA DA PENHORA LEVADA A TERMO NESTE AUTOS. PARA TANTO, EXPECA-SE O NECESSARIO. A OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 133.GYN
12 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
36202-70.1995.8.09.0051 ( 950362023 )
783
EXECUCAO
BANCO NACIONAL DO NORTE S/A BANORTE
L F VARGAS
LINDOMAR FLORENCIO VARGAS
ADV EXEQTE
: 2866
GO - CHIANG DE GOMES
9900
GO - JUVENAL KLAYBER COELHO
5498
GO - MARIA MOREIRA ROSA
14853 GO - ADRIANO FERREIRA GUIMARAES
8120
GO - OLINDIA MARIA CERQUEIRA DE ABREU MAX
17403 GO - DANILO AUAD DE GOMES
23276 GO - ALEXANDRE SZTAJNBOK TEIXEIRA
20975 GO - JANAINA MATHIAS GUILHERME DE SENNE
19342 GO - ELIZABETH BAILONI RESENDE SOUSA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR PLANILHA CLARA E ATUALIZADA
DO DEBITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS.
RESSALTO QUE OS INDICES DE CORRECAO MONETARIA E JUROS MORATORIOS
DEVEM INCIDIR DE FORMA SIMPLES E AUTONOMA DESDE A ORIGEM DO DEBITO. GOIANIA, 15 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA-JUIZ
SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
43801-84.2000.8.09.0051 ( 200000438019 )
461
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
ACLIVE COMERCIO DE LUBRIFICANTES E TRANSPORTES L
VITORIA MARIA QUIRINO
RONAILDE MARIA QUIRINO
JOAO JOSE QUIRINO
ADV EXEQTE
: 13779 GO - DIVINA MARIA DOS SANTOS
ADV EXECDO
: 23529 GO - ANDERSON REINER FERNANDES
DESPACHO
:
ACERCA DA MANIFESTACAO DO EXEQUENTE AS FLS. 405/410, OUCA-SE A
PARTE ADVERSA EM 05 (CINCO) DIAS. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 12 DE MAR
CO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA-JUIZ SUBSTITUTO.
61335-60.2008.8.09.0051 ( 200800613354 )
344
CONSIGNATORIA
NEUSA MARIA JUSTINIANO
DIBENS LEASING S/A
19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
29663 GO - GILMARA FERREIRA DE SANTANA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE O ATO CONSTITUTIVO DO BANCO REQUERIDO NAO ENCONTRA-SE ACOSTADO NOS AUTOS, INTIME-SE. O DRA. GILMARA FERREIRA
DOS SANTOS OAB/GO 29.663 PARA JUNTAR O ATO CONSTITUTIVO DO MESMO,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A FIM DE VIABILIZAR A HOMOLOGACAO
DO ACORDO DE FLS. 163/165. GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2012. DR.EDUAR
DO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
27433-39.1996.8.09.0051 ( 9600274339 )
38
EXECUCAO
IBR SISTEMAS E EQUIPAMENTOS LTDA
EDSON CORREIA DA SILVA
2841
GO - EDMAR LAZARO BORGES
15000 GO - MARCELO ARANTES DE MELO BORGES
2830
GO - CANDIDA IVETE ARANTES BORGES
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, FACE INFORMACAO DE FLS. 134/VERSO. GYN,
20/03/2012.
NR. PROTOCOLO
:
7467-36.2009.8.09.0051 ( 200900074676 )
AUTOS NR. : 122
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERIDO
: NEILA ALVES PEREIRA
REQUERENTE
: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS N
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS QUE
SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. (OBS: GUIA DE CUSTAS NO VALOR DE RS:88,45). GOIANIA, 20/03/2012.
NR. PROTOCOLO
:
55575-28.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 579
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: EDSON JOSE MURCA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 18659 GO - ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNGIDOS AS FLS. 194/198, OUCA-SE A PARTE
AUTORA EM 05 (CINCO) DIAS. CUMRPA-SE. GOIANIA, 09 DE MARCO DE 20
12. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 150594-66.2008.8.09.0051 ( 200801505946 )
AUTOS NR. : 695
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FRANCISCO RODRIGUES SOARES FILHO
CONSIGNADO
: BANCO BMC S.A
ADV CONSGTE
: 12338 GO - JOHN WAYNE FERREIRA RAMOS
ADV CONSIGDO
: 25246 DF - NELSON PASCHOLOTTO
DESPACHO
:
PERMANECAM OS AUTOS EM CARTORIO ATE O DESLINDE FINAL DO RECURSO
INTERPOSTO. GOIANIA, 13 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
48838-43.2010.8.09.0051
451
CONSIGNATORIA
EPHIGENIA DA LUZ DE SOUZA
BANCO ITAULEASING S.A
22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
29856 GO - JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTUO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE, A PROCURACAO DO BANCO REQUERIDO, QUE CONSTA
NOS AUTOS ENCONTRA-SE VENCIDA, INTIME-SE A DR. JULIETA CAROLINE A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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LMEIDA GONTIJO OAB/GO
PLENO VIGOR, NO PRAZO
HOMOLOGACAO DO ACORDO
12. DR. EDUARDO PEREZ
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
29.856 PARA JUNTAR AOS AUTOS PROCURACAO EM
DE 15 (QUINZE) DIAS, A FIM DE VIABILIZAR A
DE FLS. 123/124. GOIANIA, 15 DE MARCO DE 20
OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
:
:
:
:
:
:
434809-20.2010.8.09.0051
2877
CONSIGNATORIA
DELMA DE JESUS FROES
BANCO FINASA BMC S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE O ATO CONSTITUTIVO DO BANCO REQUERIDO NAO ENCONTRA-SE ACOSTADOS NOS AUTOS, INTIME-SE O DR. FREDERICO ALVIM BI
TES CASTRO OAB/GO 27.391 PARA JUNTAR O ATO CONSTITUTIVO DO MESMO,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A FIM DE VIABILIZAR A HOMOLOGACAO
DO ACORDO DE FLS.127/128. GOIANIA, 15 DE MARCO DE 2012. DR. EDUAR
DO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 186996-44.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1188
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: IRAIDES ROSA MADUREIRA
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER S/A
ADV REQTE
: 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE
BUSCA E APREENSAO... GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
229313-38.2003.8.09.0051 ( 200302293137 )
2029
REPARACAO DE DANOS
B R B BANCO DE BRASILIA S/A
ARNO BRUNO WEIS
2294
GO - JOAO PESSOA DE SOUZA
18171 GO - ALESSANDRO DIAS MIZAEL
ADV REQTE
: 2169
GO - RONALDO CARDOSO DE MELLO
31363 GO - MURILO ANTONIO FARIA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM ACERCA DOS CALCULOS DE FLS
1834 USQUE 1841, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SUCESSIVAMENTE, INICIANDO PELA PARTE AUTORA, SOB AS COMINACOES LEGAIS. GOIANIA, 24
DE JANEIRO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
:
36840-10.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 321
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: GENILZA RIOS SILVA NUNES
REQUERIDO
: LUMIERE EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA
ADV REQTE
: 7430
PB - FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA
DESPACHO
:
D E C I S Ã O TRATA-SE DE AçãO MONITóRIA PROPOSTA POR GENILZA RI
OS SILVA NUNES E GENY BENIZ DA SILVA, EM DESFAVOR DE LUMIERE EMPR
ESA CINEMATOGRÁFICA LTDA., PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NA EXO
RDIAL. A PETIçãO INICIAL SATISFAZ AS IMPOSIçõES LEGAIS, TENDO SID
O CONSTATADO, NO JUíZO PRéVIO DA ADMISSIBILIDADE, A EXISTêNCIA DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
S PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E DAS CONDIçõES DA AçãO. ALéM DISSO, E
STá INSTRUíDA COM PROVA ESCRITA SEM EFICáCIA EXECUTIVA, APTA A EM
BASAR A AçãO MONITóRIA. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO: A) A EXPEDI
çãO DE MANDADO(S) (OU CARTA PRECATóRIA) DE CITAçãO E PAGAMENTO) N
O PRAZO DE 15 DIAS, COM A OBSERVAçãO PREVISTA NO ART. 1.102C, § 1
º, DO CPC, PODENDO O RéU, NO REFERIDO PRAZO, OFERECER EMBARGOS; B
) A CIENTIFICAçãO DO(S) RéU(S), ATRAVéS DO MESMO MANDADO, DE QUE
SE NãO APRESENTAR OPOSIçãO à ORDEM JUDICIAL, MEDIANTE EMBARGOS, C
ONSTITUIR-SE-á DE PLENO DIREITO O TíTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONV
ERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. HAVENDO OPOSIç
ãO DE EMBARGOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, IMPUGNáLOS NO PRAZO DE 15 DIAS. I. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 01 DE MARçO DE 20
12. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
:
1707-24.2000.8.09.0051 ( 200000017072 )
: 41
: EXECUCAO
: DORCELINA DA SILVA CASSIANO
JURACI CASSIANO
EXEQUENTE
: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ADV EXEQTE
: 10691 GO - LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRA
ZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. GOIANIA, 13 DE MARCO
DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 331018-40.2007.8.09.0051 ( 200703310180 )
AUTOS NR. : 1340
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: DANIELLA NOGUEIRA SATURNINO
REQUERIDO
: BANCO SAFRA S/A
ADV REQTE
: 23373 GO - WESLEY SANTANA TOLENTINO
ADV REQDO
: 27320 GO - TEREZINHA CARDOSO ASSIS
DESPACHO
:
INTIME-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ESCLARECERE
M QUAL DOS ACORDOS FORMALIZADOS QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE LIDE
DEVE SER HOMOLOGADO, PORQUANTO OS TERMOS DO ACORDO JUNGIDO NA PRE
SENTE CONSIGNATORIA DIVERGEM DAQUELES CONSTANTES DA ACAO DE BUSCA
E APREENSAO EM APENSO, SOB AS COMINAÇOES LEGAIS. I.CUMPRA-SE.GOIA
NIA. GOIANIA, 15 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA-JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
: 391392-85.2008.8.09.0051 ( 200803913928 )
: 1636
: EXECUCAO
: MALHACAO MALHAS LTDA
RAPHAEL PAIVA DA ROCHA
EXEQUENTE
: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO E
ADV EXEQTE
: 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO
:
... EM CASO DE INERCIA, MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO PELO
PRAZO DE 06 (SEIS) MESES... GOIANIA, 21 DE JULHO DE 2011. DR.ALEX
ALVES LESSA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
208681-78.2009.8.09.0051 ( 200902086817 )
1186
REVISIONAL
FERNANDO ALVES DE RESENDE
HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
11732 GO - ALACIR CANDIDO PEREIRA JUNIOR
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
15986 GO - RODRIGO CARNEIRO DA SILVA
ADV REQDO
: 28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
DESPACHO
:
...EM CASO DE INERCIA, AGUARDEM-SE EM CARTORIO PELO PRAZO DE 06
(SEIS) MESES...I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2012.DR.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA-JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
:
44613-43.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 454
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: HEIDE VIEIRA MARTINS
CONSIGNADO
: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FLS. RETRO, EIS QUE PROPRIO E TEM
PESTIVO. MATENHO, TODAVIA, A DECISAO RECORRIDA, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, DETERMINANDO, DE CONSEQUENCIA, O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO AGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART.
296, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. I.CUMPRA-SE.GYN
12 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 344057-02.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2237
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: INGOH INST. GOIANO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA LT
REQUERIDO
: JOAO BATISTA DAS CINCO CHAGAS
ADV REQTE
: 20644 GO - WEMERSON ARGENTA SANTHOME
DESPACHO
:
INTIME-SE AS PARTES PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. GOIANIA, 15 DE MARCO
DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 431939-65.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2831
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: IOLANDA AVELINO VIEIRA
REQUERIDO
: BANCO ITAU LEASING S/A
ADV REQTE
: 32484 GO - CELSO RIOS NETO
DESPACHO
:
...SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ
) DIAS, ESCLARECER A CONTROVERSIA APONTADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. GOIANIA, 14 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ
OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
485566-86.2008.8.09.0051 ( 200804855662 )
2044
COBRANCA
ENEZIO FARIA DE CARVALHO
BANCO BRADESCO S/A.
23786 GO - THIAGO DE PAULA UNGARELLI
23885 GO - HUMBERTO PACHECO TAVARES JUNIOR
ADV REQDO
: 24692 GO - ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE AO MAGISTRADO CABE TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CON
CILIAR AS PARTES (CPC, ART. 125, IV), E SOBRETUDO QUE A TRANSACAO
CONSTITUI MELHOR TECNICA DE SOLUCAO CELERE E PACIFICA DE CONFLITOS, DETERMINO A INTIMACAO DAS PARTES PARA DIZEREM, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, SE POSSUEM INTERESSE NA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE
CONCILIACAO. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2012. DR.EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
NR. PROTOCOLO
: 123843-08.2009.8.09.0051 ( 200901238435 )
AUTOS NR. : 689
NATUREZA
: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
EXCEPIENTE
: MARINA DA SILVA NEIVA
EXCEPTO
: PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
ADV EXCEPTE
: 27257 GO - DEBORA CRISTINA DE CARVALHO
ADV EXCEPTO
: 3270
GO - PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO
PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 316068-60.2006.8.09.0051 ( 200603160683 )
: 1385
: NULIDADE
: BAMBUI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
MARINA DA SILVA NEIVA
GILNEI ALBERTO RIBEIRO
REQUERENTE
: PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
ADV REQDO
: 27257 GO - DEBORA CRISTINA DE CARVALHO
ADV REQTE
: 3270
GO - PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
26070 GO - JANINE ALMEIDA SOUSA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE.CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE MARCOD E 2012. DR. EDUARDO
PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
488020-34.2011.8.09.0051
3164
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
LPK INDUSTRIA DE MODA LTDA
VMSET SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA
17989 GO - VIVIANE NEVES ROCHA
31950 GO - ANTONIO RODRIGO CANDIDO FREIRE
ADV REQDO
: 5177
GO - DIRCEU PARREIRA GOMES
DESPACHO
:
DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO, ABRO VISTA A PARTE AUTORA PARA
SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO. GOIANIA, 22/03/2012.
NR. PROTOCOLO
: 472206-79.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3045
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: MARCOS VINICIUS XAVIER BARBOSA
REQUERIDO
: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV REQTE
: 24196 GO - OTO LIMA NETO
ADV REQDO
: 31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES A ESPECIFICAREM, EM CINCO (05) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. GOIANIA, 21/03/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
345744-77.2011.8.09.0051
2250
ADJUDICACAO COMPULSORIA
MARIA DE LOURDES MEDEIROS LOBIANCO
JAIME ANTONIO NEVES FILHO
MARIA REGINA DE OLIVEIRA NEVES
ADV REQTE
: 15066 GO - RAQUEL LUZIA CARDOSO
18297 GO - BALTAZIVAR DOS REIS SILVA
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FLS. RETRO, EIS QUE PROPIO E TEM-
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:
:
:
:
:
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PESTIVO. MANTENHO TODAVIA, A DECISAO RECORRIDA, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, DETERMINANDO, DE CONSEQUENCIA, O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART.
296, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. I.CUMPRA-SE.GYN
15 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
52360-44.2011.8.09.0051
587
CONSIGNATORIA
JONAS SANTOS DE OLIVEIRA
BANCO ITAUCARD S/A
28040 GO - VALDIR VILMAR DA SILVA JUNIOR
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE, A PROCURACAO DO BANCO REQUERIDO QUE CONSTA
NOS AUTOS ENCONTRA-SE VENCIDA, INTIME-SE O DR. RICARDO ALEXANDRE
PERESI OAB/GO 31.745-A PARA JUNTAR AOS AUTOS PROCURACAO EM PLENO
VIGOR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A FIM DE VIABILIZAR ACORDO
DE FLS. 121/122. GOIANA, 08 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ
OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
38357-84.2011.8.09.0051
422
CONSIGNATORIA
JOSE DE LIMA NUNES
BANCO SANTANDER S/A
21258 GO - ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA
19666 GO - MIKAEL BORGES DE OLIVEIRA E SILVA
ADV CONSIGDO
: 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE AS
PARTES CONTRARIA PARA APRESENTAR SUA CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS... GOIANIA, 12 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 140406-87.2003.8.09.0051 ( 200301404067 )
AUTOS NR. : 1409
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: WEDELUCIO TELES DE ABREU
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO;EM CASO NEGATIVO EXPECA-SE
CARTA O.S. GOIANIA, 20/03/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
177140-90.2010.8.09.0051
1161
CONSIGNATORIA
CATIANE FERREIRA GONCALVES
BANCO BV FINANCEIRA S/A
25081 GO - KELLY CRISTINA DE
26111 GO - MARIANA APARECIDA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE
21941 GO - ELIZETE APARECIDA
AVELAR
DE ASSIS FERRAZ AR
SA
OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO EM SEU EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE A
PARTE CONTRARIA PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS.... GOIANIA, 12 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PE
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REZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
489642-51.2011.8.09.0051
3167
CIVIL PUBLICA
ABRACON SAUDE ASSOC BRAS DE DEFESA DOS CONS DE P
JC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
30896 GO - RAILO ALVES CAIXETA
31327 GO - RODRIGO DIAS DE SOUZA
DESPACHO
:
CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO, CONFORME DETERMINADO AS FLS.
46. NO MAIS, RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FLS RETRO, EIS QUE
PROPRIO E TEMPESTIVO. MATENHO TODAVIA, A DECISAO RECORRIDA, PELOS
SEUS PROPRIIO FUNDAMENTOS, DETERMINANDO, DE CONSEQUENCIA, O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS
DO ARTIGO 296, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.I.CUMPRA-SE GOIANIA, 15 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRAJUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
17542-76.2005.8.09.0051 ( 200500175424 )
: 120
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
: ADRIANE MACHADO DE OLIVEIRA
TEREZINHA AGUIAR MACHADO
CARLOS AGUIAR MACHADO
REQUERIDO
: SDL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV REQTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
ADV REQDO
: 18887 GO - HELVECIO COSTA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA MANIFESTARA CERCA DA PETICAO E
DOCUMENTOS DE FLS. 215/222, NO PRAZO DE 05 (CINC0), DIAS SOB AS
COMINACOES LEGAIS. GOIANIA, 13 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
EXPECA-SE CARTA,
: 341636-44.2007.8.09.0051 ( 200703416361 )
: 1386
: COBRANCA
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
: LCM INCORPORADORA E CONSTRUTORA
: 17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO
:
COMO REQUER AS FLS. 149/150. GOIANIA, 21/03/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 435954-77.2011.8.09.0051
: 2844
: RESCISAO CONTRATUAL
: MARLENE HERMONEGES AMARAL
MARIO EUSTAQUIO DO NONO AMARAL
REQUERIDO
: FERNANDO ANTONIO CAMPOS CHAVES
ADV REQTE
: 32000 GO - CHRISTIANE RODRIGUES CHAVES MARRA DE
DESPACHO
:
DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO, ABRO VISTA AO AUTOR PARA
SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA. GOIANIA,
22/03/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 132649-66.2008.8.09.0051 ( 200801326499 )
: 632
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
: EDNA MARGARETH ARAUJO DA SILVA
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REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A BEG
: 6925
GO - MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
6242
GO - ALUISIO BORGES DE CARVALHO
DESPACHO
:
PERMANECAM OS AUTOS EM CARTORIO ATE O DESLINDE FINAL DO RECURSO
INTERPOSTO. GOIANIA, 13 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
296448-86.2011.8.09.0051
2015
CONSIGNATORIA
TAMIRA GONCALVES CARDOSO
BANCO VOLKSWAGEN S/A
26637 GO - ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE AO MAGISTRADO CABE TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CON
CILIAR AS PARTES (CPC, ART. 125, IV), E SOBRETUDO QUE A TRANSACAO
CONSTITUI MELHOR TECNICA DE SOLUCAO CELERE E PACIFICA DE CONFLITOS, DETERMINO A INTIMACAO DAS PARTES PARA DIZEREM, NO PRAZO DE 1
0 (DEZ) DIAS, SE POSSUEM INTERESSE NA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE
CONCILIACAO. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2012. DR. EDUAR
DO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 210233-78.2009.8.09.0051 ( 200902102332 )
AUTOS NR. : 1194
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: DIBENS LEASING S/A
REQUERIDO
: LIULA GONCALVES COIMBRA
ADV REQTE
: 25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
ADV REQDO
: 24201 GO - DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIR
DESPACHO
:
FICA SUSPENSO O FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS, CONFORME REQUERIDO
PELA PARTE AUTORA AS FLS. 99. GOIANIA, 21/03/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
13013-04.2011.8.09.0051
213
INDENIZACAO
CAMILA CAIADO DE CARVALHO
KIA MOTORS DO BRASIL LTDA
VENTURA VEICULOS LTDA
ADV REQTE
: 31326 GO - ALDROVANDO DIVINO DE CASTRO JUNIOR
ADV REQDO
: 23314 GO - CINTIA DE FREITAS MARQUES
15048 GO - RUY JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
...ABERTA A AUDIENCIA, AS PARTES OBJETIVANDO VIABILIZAR A CONCRETIZACAO DE POSSIVEL ACORDO, POSTULARAM O SOBRETAMENTO DO PROCESSO
PELO PRAZO DE 20 DIAS O QUE FOI DEFERIDO... GOIANIA, 20/03/2012.
DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
16867-06.2011.8.09.0051
284
ACAO MONITORIA
LUIZ MARTINS BRAGA
RM TECNOLOGIA E REPRESENTACOES LTDA
17325 GO - SEBASTIAO FREIRE DA SILVA FILHO
8000
GO - DARLENE LIBERATO DE SOUSA
28010 GO - JANAINA BORGES DOS SANTOS SOUSA
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DESPACHO
:
...ABERTA A AUDIENCIA, AS PARTES, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR
UMA TRANSACAO, POSTULOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 20
DIAS, O QUE FOI DEFERIDO PELO MM. JUIZ DIORAN JACOBINA RODRIGUESJUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
55456-97.1993.8.09.0051 ( 930554565 )
463
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
ISMAEL CARRIJO DAS NEVES
ELTON CHAVES DUARTE
DJALMA RIBEIRO
ADV EXEQTE
: 13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE A CURADORA ESPECIAL NOMEADA NOS AUTOS (FLS113)
APRESENTOU PECA PROCESSUAL NAO CABIVEL NO PROCEDIMENTO DE EXECUCAO CABE OPOR-SE A EXECUCAO POR MEIO DE EMBARGOS, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PETICAO 118/130, QUE DEVE SER ENTREGUE A SUA
SUBSCRITORA OU AFIXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. POR OUTRO LADO,
SUBSTITUTO A REFERIDA PATRONA PELO DR. ROBERTO MAURICIO DE DEUS
COSTA FILHO, OAB/GO N° 28.044, TEL. (62) 8402-4400, QUE DEVERA
SER CIENTIFICADO(A) DO PRESENTE MUNUS E INTIMADO(A) PARA OS FINS
DE MISTER, FUNDADO-SE TAL SUBSTITUICAOO NA CELERIDADE E EFETIVIDA
DE PROCESSUAIS. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE MARCO DE 2012. DR.EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
445713-25.2009.8.09.0087 ( 200904457138 )
577
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO FINASA BMC S/A
VILMAR COMIN GOMES
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
ADV REQDO
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
...ASSIM, POR INOPORTUNA, DESENTRANHE-SE A PECA DE RESPOSTA APRESENTADA NESTE FEITO (FLS 32/40), ENTREGAND0-A AO SEU ILUSTRE SUBS
CRITOR...GOIANIA, 09 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 182363-24.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1183
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: METALFORTE INDUSTRIA METALURGICA LTDA
REQUERIDO
: JOSE FELIZARDO DE ALMEIDA
ADV REQTE
: 25250 GO - WANESSA SILVEIRA COSTA
DESPACHO
:
DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO AUTOR
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA.DO
FE. GOIANIA, 22/03/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
335152-81.2005.8.09.0051 ( 200503351525 )
1389
EXECUCAO
SAO JORGE SHOPPING DA CONSTRUCAO
PRESTO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA
BRUNO ZACARIAS
JAMIL CARLOS COELHO VAZ
: 7112
GO - EUDES LEMES DA SILVA
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ADV EXECDO
: 5721
GO - LEVI DE ALVARENGA ROCHA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O PETITORIO DE FLS. 135 REITERADO AS FLS. 137/V,
INTIME-SE OS EXECUTADOS PARA PAGAREM VOLUNTARIAMENTE O DEBITO APU
RADO AS FLS 141/142, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2012. DR.EDUARDO PEREZ
OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
:
18431-83.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 213
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LANA CRISTINA BUENO MIRANDA DE CARVALHO
CONSIGNADO
: SANTANDER REAL LEANSING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 31811 GO - ARTHUR SOUSA SOARES
DESPACHO
:
AUTOS Nº. 201200184313
AçãO DE CONHECIMENTO AUTORA: LANA
CRISTINA BUENO MIRANDA RéU: SANTANDER REAL LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL
S E N T E N Ç A
TRATA-SE DE AçãO REVISIONAL COM
PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA, PROPOSTA POR LANA CRISTINA BUENO
MIRANDA EM FACE DE SANTANDER REAL LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS.
A ANáLISE
DOS AUTOS REVELA QUE A PARTE AUTORA AJUIZOU A PRESENTE AçãO
CONTENDO PEDIDO IDêNTICO, MESMAS PARTES E MESMA CAUSA DE PEDIR
DAS AçõES CONSIGNATóRIAS Nº. 201104599133 E Nº 201104501370 QUE
TRAMITA PERANTE A 1ª VARA DE FAMíLIA SUCESSõES E CíVEL E 7ª VARA
CíVEL, DESTA.
COM EFEITO, BUSCANDO AS AçõES MESMA PROVIDêNCIA
JURISDICIONAL, HAJA VISTA QUE A PARTE REPETE AçãO ANTERIORMENTE
AJUíZADA PARA DISCUTIR A ONEROSIDADE DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS DO
MESMO INSTRUMENTO, CONTENDO A TRíPLICE IDENTIDADE DOS ELEMENTOS
IDENTIFICADORES DA AçãO, RESTA CONFIGURADO, NO CASO, O FENôMENO
DA LITISPENDêNCIA CONSOANTE DISPõE O ARTIGO 301, PARáGRAFOS 2º E
3º DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJA CONSEQUêNCIA IMEDIATA é A
EXTINçãO DO PROCESSO SEM APRECIAçãO DO MéRITO (CPC, ART. 267, V).
ALEGA A PARTE AUTORA QUE Há PEDIDO DE DESISTêNCIA NAS DEMAIS
AçõES, CONTUDO EM CONSULTA AO SPG VERIFICA-SE QUE OS REFERIDOS
PEDIDOS NãO FORAM HOMOLOGADOS POR AQUELES JUíZOS.
ANTE O
EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUçãO DO
MéRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO V, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELA AUTORA. P.R.I.
GOIâNIA, 14 DE MARçO DE 2012.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
JUIZ
SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
CURADOR
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
:
368760-65.2008.8.09.0051 ( 200803687600 )
1543
INDENIZACAO
WALTER ALVES
UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE GOIANIA
HELENICE DE MENDONCA ALVES
20626 GO - NARA RUBIA CRISTINA RIBEIRO
5541
GO - JOSE RICARDO ROQUETTE
4971
GO - MARIA CLARA REZENDE ROQUETTE
11579 GO - ENNIO TIBURCIO
10223 GO - MARCELO MARIANI DALAN
DESPACHO
:
VISTOS ETC. WALTER ALVES, QUALIFICADA NOS AUTOS E DEVIDAMENTE REP
RESENTADA, OPôS EMBARGOS DE DECLARAçãO EM FACE DA SENTENçA PROLAT
ADA NOS AUTOS, SUSTENTANDO, EM SíNTESE, QUE HOUVE CONTRADIçãO NO
REFERIDO JULGADO QUANTO A CONDENAçãO DA PARTE REQUERIDA AO RESSAR
CIMENTO DO VALOR DE R$ 18.000,00, PORQUANTO POR EXTENSO FOI ESCRI
TO “DEZOITO MIL E QUINHENTOS REAIS”. REQUER, PORTANTO, O ACOLHIME
NTO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAçãO PARA O FIM DE SANAR O Ví
CIO EM QUE INCORREU O DECISUM. É O BREVE RELATO. DECIDO. OBSERVA-
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SE QUE O PRESENTE RECURSO, EM TESE, FUNDAMENTA-SE NO ART. 535, I,
DO CPC, QUE PREVê O CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAçãO QUANDO “
FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIB
UNAL”. DE FATO, O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL CONTRADITóRIO ACERCA DO
VALOR A SER PAGO A TíTULO DE RESSARCIMENTO CARACTERIZA CONTRADIç
ãO DO DECISUM, PERFEITAMENTE CORRIGíVEL VIA EMBARGOS DE DECLARAçã
O, NOS TERMOS DO ART. 535, II, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM
, UMA VEZ EVIDENCIADA A CONTRADIçãO APONTADA PELO EMBARGANTE, DOU
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 535, II, DO CPC, PARA
FAZER CONSTAR DO DECISUM O VALOR DE “R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL RE
AIS)”, A TíTULO DE DANOS MATERIAIS, RESTANDO MANTIDOS OS DEMAIS T
ERMOS DA SENTENçA. P.R.I. GOIâNIA, 09 DE MARçO DE 2012. EDUARDO P
EREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
115505-11.2010.8.09.0051
812
EXECUCAO
COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS DE GOIANI
ARTE COMERCIO DE JOIAS E OPTICA LTDA
MIGUEL PEREIRA DA SILVA FILHO
LUCIA CHAVES DE SOUSA SILVA
ADV EXEQTE
: 25436 GO - LEO DIAS DA SILVA
26055 GO - CESAR YUKIO DE MORAIS NOZAKI
DESPACHO
:
VISTOS ETC. COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS EMPRESARIOS DE GOIÂNIA LT
DA. SICOOB LOJICRED, QUALIFICADO NOS AUTOS E DEVIDAMENTE REPRESEN
TADO, OPôS EMBARGOS DE DECLARAçãO DA DECISãO DE FLS. 108 E APóS D
ISCORRER SOBRE CONTRADIçãO EXISTENTE NAQUELE JULGADO QUANTO à NãO
LIMITAçãO DOS JUROS MORATóRIOS, REQUER QUE A FALHA APONTADA SEJA
SANADA. É O BREVE RELATO. DECIDO. OBSERVA-SE QUE O PRESENTE RECU
RSO, EM TESE, FUNDAMENTA-SE NO ART. 535, II, DO CPC, QUE PREVê O
CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAçãO QUANDO “FOR OMITIDO PONTO SOB
RE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL”. ENTRETANTO, SA
LVO MELHOR JUíZO, ENTENDO QUE A REFERIDA SENTENçA APRECIOU SATISF
ATORIAMENTE TODOS OS PONTOS RELEVANTES PARA O DESLINDE DA QUESTãO
, NãO SE VISLUMBRANDO NO REFERIDO JULGADO NENHUMA MáCULA DE OMISS
ãO. ASSIM, CONHEçO DO RECURSO INTERPOSTO, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO
. I. GOIâNIA, 13 DE MARçO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SU
BSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
55923-17.2009.8.09.0051 ( 200900559238 )
AUTOS NR. : 353
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: WALTER DA COSTA E PAULA
ADV REQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
ADV REQDO
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
DESPACHO
:
VISTOS ETC. WALTER DA COSTA E PAULA, QUALIFICADO NOS AUTOS E DEV
IDAMENTE REPRESENTADO, OPôS EMBARGOS DE DECLARAçãO DA SENTENçA DE
FLS. 36 E APóS DISCORRER SOBRE OMISSãO NAQUELE JULGADO QUANTO à
AUSêNCIA DE CONDENAçãO EM HONORáRIOS, REQUER QUE A FALHA APONTADA
SEJA SANADA. É O BREVE RELATO. DECIDO. OBSERVA-SE QUE O PRESENTE
RECURSO, EM TESE, FUNDAMENTA-SE NO ART. 535, II, DO CPC, QUE PRE
Vê O CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAçãO QUANDO “FOR OMITIDO PONT
O SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL”. ENTRETANT
O, SALVO MELHOR JUíZO, ENTENDO QUE A REFERIDA SENTENçA APRECIOU S
ATISFATORIAMENTE TODOS OS PONTOS RELEVANTES PARA O DESLINDE DA QU
ESTãO, NãO SE VISLUMBRANDO NO REFERIDO JULGADO NENHUMA MáCULA DE
OMISSãO. ADEMAIS, COMO é CEDIçO, EVIDENCIADA A PERDA DO INTERESSE
DE AGIR DA AUTORA, A MEDIDA QUE SE IMPõE é A EXTINçãO DO FEITO C
OM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC QUE NãO ENSEJA CONDENAçãO EM C
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USTAS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, POIS A EXTINçãO DO FEITO SE DEU
POR FATO IMPUTADO à EXEQUENTE, POIS LHE FALTA UMA DAS CONDIçõES D
A AçãO. ASSIM, CONHEçO DO RECURSO INTERPOSTO, MAS NEGO-LHE PROVIM
ENTO. I. GOIâNIA, 15 DE MARçO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUI
Z SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 423593-96.2009.8.09.0051 ( 200904235933 )
AUTOS NR. : 2488
NATUREZA
: COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
REQUERENTE
: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CONCORD
REQUERIDO
: ISABELA ARRUDA
ADV REQTE
: 16906 GO - MARIANA AYRES DO CARMO
ADV REQDO
: 32572 GO - JOSE ROBERTO BACCIN NETO
DESPACHO
:
AOS VINTE DIAS DO MêS DE MARçO DE DOIS MIL E ONZE, NESTA CIDADE E
COMARCA DE GOIâNIA, ESTADO DE GOIáS, NO FóRUM LOCAL, EM SALA DE
AUDIêNCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO
DESTA 2ª VARA CíVEL, DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES. FEITO O
PREGãO, àS 14H30 COMPARECERAM PARA A AUDIêNCIA CONCILIAçãO, A
ADVOGADA DA PARTE AUTORA A DRA. MICHELE DE PAULA ZAGO PRADO, BEM
COMO O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA O DR. JOSé ROBERTO BACCIN
NETO. ABERTA A AUDIêNCIA, FEITA A PROPOSTA DE CONCILIAçãO, AS
PARTES CELEBRARAM O SEGUINTE ACORDO: ”I- A TíTULO DE QUITAçãO
INTEGRAL DA VERBA OBJETO DA PRESENTE AçãO, A PARTE REQUERIDA
PAGARá à AUTORA A QUANTIA DE R$ 5.367,54 DIVIDIDA EM 4 PARCELAS
DE R$ 1.341,88, VENCENDO A PRIMEIRA NA DATA DE HOJE E AS DEMAIS A
CADA DIA 20 DOS MESES SUBSEQUENTES; II- OS PAGAMENTOS SERãO
REPRESENTADOS POR CHEQUES DE TITULARIDADE DA PARTE Ré ENTREGUES
NESTE ATO à PARTE AUTORA; III- O ATRASO NO PAGAMENTO DE QUALQUER
DAS APARCELAS, OCASIONADO POR EVENTUAL FRUSTRAçãO DO PAGAMENTO
DOS TíTULOS ORA EXPEDIDOS, IMPLICARá O VENCIMENTO ANTECIPADO DA
DíVIDA, ACRESCIDA DE MULTA DE 20% SOBRE O SALDO REMANESCENTE; IVCADA PARTE ARCARá COM OS HONORáRIOS DE SEUS RESPECTIVOS
PATRONOS , SENDO QUE AS CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, FICAM à
CARGO DA REQUERIDA. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE
SENTENçA. “VISTOS ETC. TRATAM-SE DE AÇÃO DE COBRANCA DE TAXA DE
CONDIMINIO (AUTOS N. 2488/2009 200904235933) ENVOLVENDO AS
PARTES ACIMA ESPECIFICADAS. NA AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA
PARA ESTA DATA, AS PARTES ENTABULARAM ACORDO. É O BREVE RELATO.
DECIDO. CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO,
POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS O
ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS ACIMA CONSIGNADOS. DE
CONSEQüêNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUçãO DE
MéRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III, DO CPC. PUBLICADA EM
AUDIêNCIA E INTIMADAS AS PARTES NESTE ATO, REGISTRE-SE. APóS AS
BAIXAS DEVIDAS, ARQUIVEM-SE”. NADA MAIS HAVENDO ENCERROU-SE A
AUDIêNCIA, DO QUE PARA CONSTAR LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E
ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 313875-33.2010.8.09.0051
: 2053
: DECLARATORIA
: PNEUACO COMERCIO DE PNEUS
PNEUACO COMERCIO DE PNEUS
PNEUACO COMERCIO DE PNEUS
PNEUACO COMERCIO DE PNEUS
PNEUACO COMERCIO DE PNEUS
PNEUACO COMERCIO DE PNEUS
PNEUACO COMERCIO DE PNEUS
PNEUACO COMERCIO DE PNEUS
PNEUACO COMERCIO DE PNEUS
LIMITADA
LTDA
DE RIALMA LTDA
DE GOIANESIA LTDA
DE PORANGATU LTDA
DE MORRINHOS LTDA
DE SAO MIGUEL DO ARAGU
URUACU LTDA
DE ITUMBIARA LTDA
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MARYAN MIKHAEL
: PIRELLI PNEUS LTDA
: 21841 GO - RODOLFO OTAVIO P DA MOTA OLIVEIRA
: 98709 SP - PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
31655 GO - LEONARDO SULZER PARADA
230015 SP - RENATA GHEDINI RAMOS
DESPACHO
:
VISTOS ETC. TRATA-SE DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAçãO INTERPO
STO COM OBJETIVO DE SANAR SUPOSTAS OMISSõES CONSTANTES DA DECISãO
DE FLS. 1.129, NO QUE CONCERNE à ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA,
MARYAN MIKHAEL, INéPCIA DA INICIAL E PRESCRIçãO DOS PEDIDOS INDEN
IZATóRIOS. É O BREVE RELATO. DECIDO. OBSERVA-SE QUE O PRESENTE RE
CURSO, EM TESE, FUNDAMENTA-SE NO ART. 535, I E II, DO CPC, QUE PR
EVê O CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAçãO QUANDO ”HOUVER, NA SENT
ENçA OU NO ACóRDãO, OBSCURIDADE OU CONTRADIçãO” E “FOR OMITIDO PO
NTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL”. PORéM,
NOTA-SE QUE A EMBARGANTE NãO OBSERVOU AS HIPóTESES ELENCADAS PELO
ARTIGO 535 DO CPC, CUJO ROL é TAXATIVO. RESSALTO QUE A DECISãO R
ECORRIDA NãO APRECIOU QUALQUER QUESTãO PROCESSUAL OU ATINENTE AO
MéRITO, HAJA VISTA QUE TEVE POR OBJETO úNICO E ESPECíFICO A NOMEA
çãO DE PERITO PRA REALIZAçãO DE PROVA PERICIAL DEFERIDA EM DECISã
O PRETéRITA. COM EFEITO, DA ANáLISE DO PEDIDO FORMULADO NA PEçA R
ECURSAL EXTRAI-SE CLARAMENTE QUE AS MATéRIAS SOBRE AS QUAIS AFIRM
A TER HAVIDO IMISSãO, AINDA NãO FORAM FORAM OBJETO DE APRECIAçãO
POR ESTE JUíZO, POIS SERãO ANALISADAS EM MOMENTO OPORTUNO E PRóPR
IO A ESTE FIM. ASSIM, NãO Há COMO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO,
CONSOANTE ENTENDIMENTO PACIFICADO NO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA
DO ESTADO DE GOIáS, SENãO VEJAMOS: "EMBARGOS DECLARATORIOS.OBSCU
RIDADE, CONTRADICAO, OMISSAO. INEXISTENCIA. REEXAME DA MATERIA. I
MPRESTABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I - OS EMBARGOS DECLARATóRI
OS PRESTAM-SE PARA FINS ESTRITAMENTE PRESCRITOS NO ART. 535, INCI
SOS I E II DO CPC. II - IMPõE-SE O NãO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS
DECLARATóRIOS, QUANDO A PARTE PLEITEIA A REFORMA DO JULGADO MEDIA
NTE O REEXAME DA MATéRIA, FACE A IMPROPRIEDADE DE SEU PEDIDO. EMB
ARGOS REJEITADOS". (TJGO - APELACAO CIVEL 58176-4/188 – RELATOR D
ES. ARIVALDO DA SILVA CHAVES - DJ 13621 DE 14/09/2001). ANTE O EX
POSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO. I. GOIâNIA, 15 DE
MARçO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 440423-69.2011.8.09.0051
: 2896
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
PARCEIRA REPRESENTACOES AGROPECUARIA LTDA
ALAERCIO ANTONIO DE MELO
ADV REQTE
: 9768
GO - GERALDO MARIANO DE SOUZA
12464 GO - TARCISIO DE PINA BANDEIRA
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A
TRATA-SE DE AçãO DE AçãO DE HOMOLOGAçãO
DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA POR AGROQUIMA PRODUTOS
AGROPECUáRIOS EM DESFAVOR DE GERALDO MARIANO DE SOUZA TODOS
QUALIFICADOS NA INICIAL.
DEPREENDE-SE DOS AUTOS à FL. 34 QUE O
AUTOR REQUEREU A ESTE JUíZO A DESISTêNCIA DA AçãO.
BREVE
RELATóRIO. DECIDO
EM DECORRêNCIA DO PRINCíPIO DA
DISPONIBILIDADE PROCESSUAL, A DESISTêNCIA CONSISTE NA ABDICAçãO
EXPRESSA DA POSIçãO PROCESSUAL, ALCANçADA PELO AUTOR APóS O
AJUIZAMENTO DA AçãO.
AVERíGUA-SE QUE O DEMANDADO NãO
CHEGOU A SER CITADO. DESTA FEITA, DESNECESSáRIA é SUA INTIMAçãO
PARA SE PRONUNCIAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTêNCIA ACOSTADO AOS
AUTOS.
EM QUE PESE A DECLARAçãO DE INCOMPETêNCIA, TRATANDO-SE
DE DIREITOS DISPONíVEIS E NãO HAVENDO INTERESSE NA DILAçãO DO
PROCESSO, HOMOLOGO, O PEDIDO DE DESISTêNCIA PARA DECLARAR EXTINTA
A PRESENTE AçãO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC,
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DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO.
AS CUSTAS, SE AINDA HOUVER, FICAM POR CONTA DO AUTOR.
P. R. I.
GOIâNIA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012.
EDUARDO PEREZ
OLIVEIRA
JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
25989-97.1998.8.09.0051 (
366
EXECUCAO
INDUSTRIA DE CALCADOS LAIME
PE LIVRE CALCADOS LTDA
15634 GO - ADRIANO WALDECK
14717 GO - JOSELY OLIVEIRA
18344 GO - DENISE COSTA DE
9800259899 )
LTDA
FELIX DE SOUSA
DE MENDONCA
OLIVEIRA
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A
TRATA-SE DE AçãO DE EXECUçãO PROPOSTA POR
INDÚSTRIA DE CALÇADOS LAIME LTDA EM FACE DE PÉ LIVRE CALÇADOS
LTDA, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS.
NO CURSO DA
AçãO, A EXEQUENTE, PUGNA PELA EXTINçãO DA EXECUçãO COM FULCRO NO
ART. 794, III DO CPC (CONFORME FLS. 90). ASSIM, CONSIDERANDO
PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE
PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE FLS. 90 E
DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUçãO NOS TERMOS DO ART. 794,
INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PENDENTES, SE
HOUVER, PELA EXEQUENTE. P.R.I. APóS AS BAIXAS DE PRAXE,
ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2012.
EDUARDO
PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 211290-63.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1371
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: JOSEANE CARVALHO MEDEIROS
REQUERIDO
: BANCO SAFRA
ADV REQTE
: 31739A GO - ALEXANDER JOSE BUENO TELLES
ADV REQDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELAçãO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, A FIM DE:
A) MANTER A TAXA DE JUROS PACTUADA;
B) AFASTAR A CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS, MANTIDA A ANUAL;
C) SUBSTITUIR A COMISSãO DE PERMANêNCIA PELA APLICAçãO DE
JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E
MULTA DEMORA DE 2%, APLICáVEL PARA O PERíODO DE ANORMALIDADE;
D) TORNAR O INPC INDEXADOR PARA FINS DE CORREçãO MONETáRIA;
COM REFERêNCIA AO PLEITO CONSIGNATóRIO, JULGO ESTE CAPÍTULO
EXTINTO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO
CPC, EM RAZãO DA INEXISTêNCIA DE DEPóSITOS.
EM FACE DA
SUCUMBêNCIA RECíPROCA, DETERMINO QUE CADA PARTE DEVERá ARCAR COM
AS DESPESAS A QUE DEU CAUSA E COM OS HONORáRIOS DE SEUS PATRONOS,
COM FULCRO NO ART. 21 DO CPC, SEM PREJUíZO DA MULTA POR
LITIGâNCIA DE Má-Fé, EIS QUE A IMPROCEDêNCIA DE ALGUNS DOS
PEDIDOS DA PARTE AUTORA OU RECEPçãO PARCIAL DA MATéRIA DE DEFESA
NãO AFASTAM A CONDUTA DESLEAL DA PARTE CONTRáRIA.
CONDENO O
BANCO RéU, NESSE CASO, à PENA DE MULTA POR LITIGâNCIA DE Má-Fé NO
VALOR DE R$ 10.000,00, A SEREM PAGOS AO CRER - CENTRO DE
REABILITAçãO E READAPTAçãO DR. HENRIQUE SANTILLO. AVENIDA
VEREADOR JOSé MONTEIRO, Nº 1655, SETOR NEGRãO DE LIMA / GOIâNIA GOIáS. CEP: 74653-230, SAC: (62) 3232-3232 - TEL/FAX: (62)
3232-3000., OUTROSSIM, CONDENO A PARTE AUTORA IGUALMENTE POR
LITIGâNCIA DE Má-Fé, NO VALOR DE TRêS PRESTAçõES ORIGINALMENTE
ESTIPULADAS NO PACTO DE FINANCIAMENTO FIRMADO JUNTO à INSTITUIçãO
FINANCEIRA, QUAL SEJA,NO VALOR DE UMA PRESTAçãO ORIGINALMENTE
ESTIPULADA QUANDO DO FINANCIAMENTO, OU SEJA, A QUANTIA DE R$
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634,82 (SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS
CENTAVOS), CONSOANTE AMPLAMENTE INDICADO, ACRESCIDOS DE JUROS DE
1% AO MêS E CORREçãO MONETáRIA PELO INPC A CONTAR DESTA DECISãO.
QUANTO à AçãO DE BUSCA E APREENSãO, JULGO-A EXTINTA SEM EXAME
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC, HAJA
VISTA QUE O RECONHECIMENTO DE IRREGULARIDADES QUANTO àS COBRANçAS
ENSEJAM A SUA EXTINçãO.
EM VIRTUDE DISSO, CONDENO A PARTE Ré
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEIXO DE CONDENá-LA NOS
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, HAJA VISTA QUE NãO SE FORMOU A RELAçãO
PROCESSUAL.
ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS
PORVENTURA REMANESCENTES.
INTIME-SE A ENTIDADE A QUE A VERBA
FOI DESTINADA ACERCA DESTA DECISãO PARA QUE, EM QUERENDO,
INTERVENHA NO FEITO, GIZANDO-SE QUE, COM O TRâNSITO EM JULGADO,
DEVERá HAVER NOVA INTIMAçãO DA ASSOCIAçãO PARA QUE PROMOVA A
EXECUçãO DO VALOR FIXADO, BEM COMO INTIME-SE AO MINISTéRIO
PúBLICO E A DEFENSORIA PúBLICA DA COMARCA.
ULTRAPASSADO O
PRAZO DE SEIS MESES, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS
TERMOS DO ARTIGO 475-J, § 5º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TRASLADE-SE CóPIA PARA OS AUTOS EM APENSO Nº 201103614961
P.R.I.
GOIâNIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 361496-89.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 308
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO SAFRA S.A.
REQUERIDO
: JOSEANE CARVALHO MEDEIROS
ADV REQTE
: 29477 GO - MAISA LIMA DE PAIVA
ADV REQDO
: 31739 GO - ALEXANDER JOSE BUENO TELLES
DESPACHO
:
DISPOSITIVO ISSO POSTO, EM RELAçãO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O
PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE: A) MANTER A TAXA DE JUROS
PACTUADA; B) AFASTAR A CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS, MANTIDA A
ANUAL; C) SUBSTITUIR A COMISSãO DE PERMANêNCIA PELA APLICAçãO DE
JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E
MULTA DEMORA DE 2%, APLICáVEL PARA O PERíODO DE ANORMALIDADE; D)
TORNAR O INPC INDEXADOR PARA FINS DE CORREçãO MONETáRIA;
COM
REFERêNCIA AO PLEITO CONSIGNATóRIO, JULGO ESTE CAPÍTULO EXTINTO,
SEM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, EM
RAZãO DA INEXISTêNCIA DE DEPóSITOS. EM FACE DA SUCUMBêNCIA
RECíPROCA, DETERMINO QUE CADA PARTE DEVERá ARCAR COM AS DESPESAS
A QUE DEU CAUSA E COM OS HONORáRIOS DE SEUS PATRONOS, COM FULCRO
NO ART. 21 DO CPC, SEM PREJUíZO DA MULTA POR LITIGâNCIA DE Má-Fé,
EIS QUE A IMPROCEDêNCIA DE ALGUNS DOS PEDIDOS DA PARTE AUTORA OU
RECEPçãO PARCIAL DA MATéRIA DE DEFESA NãO AFASTAM A CONDUTA
DESLEAL DA PARTE CONTRáRIA. CONDENO O BANCO RéU, NESSE CASO, à
PENA DE MULTA POR LITIGâNCIA DE Má-Fé NO VALOR DE R$ 10.000,00, A
SEREM PAGOS AO CRER - CENTRO DE REABILITAçãO E READAPTAçãO DR.
HENRIQUE SANTILLO. AVENIDA VEREADOR JOSé MONTEIRO, Nº 1655, SETOR
NEGRãO DE LIMA / GOIâNIA - GOIáS. CEP: 74653-230, SAC: (62)
3232-3232 - TEL/FAX: (62) 3232-3000., OUTROSSIM, CONDENO A PARTE
AUTORA IGUALMENTE POR LITIGâNCIA DE Má-Fé, NO VALOR DE TRêS
PRESTAçõES ORIGINALMENTE ESTIPULADAS NO PACTO DE FINANCIAMENTO
FIRMADO JUNTO à INSTITUIçãO FINANCEIRA, QUAL SEJA,NO VALOR DE UMA
PRESTAçãO ORIGINALMENTE ESTIPULADA QUANDO DO FINANCIAMENTO, OU
SEJA, A QUANTIA DE R$ 634,82 (SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS
E OITENTA E DOIS CENTAVOS), CONSOANTE AMPLAMENTE INDICADO,
ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MêS E CORREçãO MONETáRIA PELO INPC A
CONTAR DESTA DECISãO. QUANTO à AçãO DE BUSCA E APREENSãO,
JULGO-A EXTINTA SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,
INCISO VI, DO CPC, HAJA VISTA QUE O RECONHECIMENTO DE
IRREGULARIDADES QUANTO àS COBRANçAS ENSEJAM A SUA EXTINçãO. EM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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VIRTUDE DISSO, CONDENO A PARTE Ré AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DEIXO DE CONDENá-LA NOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS,
HAJA VISTA QUE NãO SE FORMOU A RELAçãO PROCESSUAL. ANOTE-SE NO
DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES.
INTIME-SE A ENTIDADE A QUE A VERBA FOI DESTINADA ACERCA DESTA
DECISãO PARA QUE, EM QUERENDO, INTERVENHA NO FEITO, GIZANDO-SE
QUE, COM O TRâNSITO EM JULGADO, DEVERá HAVER NOVA INTIMAçãO DA
ASSOCIAçãO PARA QUE PROMOVA A EXECUçãO DO VALOR FIXADO, BEM COMO
INTIME-SE AO MINISTéRIO PúBLICO E A DEFENSORIA PúBLICA DA
COMARCA. ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESES, NADA SENDO
REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, § 5º, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRASLADE-SE CóPIA PARA OS AUTOS EM
APENSO Nº 201103614961 P.R.I. GOIâNIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
75269-71.1997.8.09.0051 ( 9700752690 )
603
EXECUCAO
BRB - BANCO DE BRASILIA S/A
ELIENE MIRANDA DOS SANTOS
1812
GO - ADAO ALVES TEIXEIRA
14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
DESPACHO
:
SENTENÇA
ELIENE MIRANDA DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS
AUTOS E DEVIDAMENTE REPRESENTADO, INGRESSOU EM JUíZO COM OS
PRESENTES EMBARGOS à EXECUçãO EM FACE DE BRB BANCO DE BRASÍLIA
S/A., TAMBéM QUALIFICADO E REPRESENTADO NOS AUTOS.
O
EMBARGANTE ARGUIU, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DA CITAçãO
EDITALíCIA E FALHA DE REPRESENTAçãO PROCESSUAL DO
EXEQUENTE/EMBARGADO, QUANTO AO MéRITO, A DíVIDA ESTá PRESCRITA,
EM DECORRêNCIA DO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO ATé QUE O
EMBARGADO/EXEQUENTE PROMOVESSE A CITAçãO DO EMBARGANTE/EXECUTADO
NOS AUTOS DA EXECUçãO EM APENSO.
AFIRMOU AINDA, QUE FALTA AO
TíTULO EXEQUENDO ILIQUIDEZ E CERTEZA E POR FIM, ARGUI O EXCESSO
DE EXECUçãO. AO FINAL, REQUER SEJAM JULGADOS PROCEDENTES OS
PRESENTES EMBARGOS, CONDENANDO-SE O EMBARGADO NAS CUSTAS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. JUNTOU DOCUMENTOS.
CITADO, O
EMBARGADO APRESENTOU RESPOSTA àS FLS. 38/39 ADUZINDO, EM SíNTESE,
QUE A CITAçãO EDITALíCIA é VáLIDA E QUE O TíTULO EXEQUENDO
POSSUI TODOS OS REQUISITOS NECESSáRIOS à EMBASAR A AçãO DE
EXECUçãO. AO FINAL, PUGNOU PELA IMPROCEDêNCIA DOS PEDIDOS DO
EMBARGANTE.
É O BREVE RELATO.
DECIDO.
A QUESTãO DE
MéRITO DOS PRESENTES EMBARGOS VERSA SOBRE MATéRIA UNICAMENTE DE
DIREITO, NãO HAVENDO NECESSIDADE DE PRODUçãO DE PROVA EM
AUDIêNCIA, RAZãO POR QUE IMPõE-SE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA
LIDE, NOS TERMOS DO ART. 330, I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
POIS BEM, DA ANáLISE DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE A PRELIMINAR DE
NULIDADE COM RELAçãO A CITAçãO EDITALíCIA DA EXECUTADA NãO MERECE
SUBSISTIR, POSTO QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A
LOCALIZAçãO DO REQUERIDO.
A CITAçãO POR EDITAL é MEDIDA QUE
SE IMPõE, ATé PORQUE é POR MEIO DELA QUE SE OBTêM TODOS OS
EFEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 219 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
MORMENTE A INTERRUPçãO DA PRESCRIçãO, RESTANDO AFASTADA POR ESTA
RAZãO, A ARGUIçãO DE PRESCRIçãO DA DíVIDA.
COM RELAçãO AO
CASO DOS AUTOS, O CóDIGO DE PROCESSO CIVIL DETERMINA
EXPRESSAMENTE NOS ARTIGOS 231 E 232, QUE, SE EXISTE CERTIDãO DO
OFICIAL DE JUSTIçA A NOTICIAR QUE O EXECUTADO NãO FOI ENCONTRADO,
CONSOANTE SE EXTRAI DAS CERTIDõES DE FLS. 26 E 29, é LíCITO
LEVAR A EFEITO A CITAçãO POR EDITAL.
CONTUDO, TODA EXECUçãO
PARA COBRANçA DE CRéDITO DEVE FUNDAR-SE EM TíTULO LíQUIDO, CERTO
E EXIGíVEL, CONFORME PREVê O ARTIGO 586 DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, SENDO CERTO QUE, FALTANDO QUALQUER DESTES REQUISITOS, NãO
PODERá O TíTULO SERVIR DE SUPORTE PARA A EXECUçãO.
NO CASO
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SOB EXAME, OBSERVA-SE QUE O TíTULO EXEQUENDO, CONSUBSTANCIADO NA
CéDULA DE CRéDITO BANCáRIO - ABERTURA DE CRéDITO EM CONTA
CORRENTE ACOSTADA AOS AUTOS, NãO POSSUI O REQUISITO DE LIQUIDEZ
E, POR CONSEQUêNCIA, DE CERTEZA, ESSENCIAIS à VALIDADE DO TíTULO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 586 DO CPC. ISTO PORQUE, EMBORA INTITULADO
DE "CéDULA DE CRéDITO BANCáRIO", TRATA-SE, EM VERDADE, DE
CONTRATO DE ABERTURA DE CRéDITO ROTATIVO, PARA LIVRE MOVIMENTAçãO
EM CONTA-CORRENTE.
SOBRE O ASSUNTO, CONFIRA-SE O
ENTENDIMENTO REITERADO DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO
DE GOIáS:
EMENTA:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXECUCAO.
EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO EM
CONTA-CORRENTE. CEDULA DE CREDITO BANCARIO - DESCARACTERIZACAO ILIQUIDEZ. AINDA QUE O CONTRATO DE ABERTURA DE CRéDITO EM
CONTA-CORRENTE, ESTEJA INTITULADO CéDULA DE CRéDITO BANCáRIO, SE
DA ANáLISE FáTICA E CONTEXTUAL DO DOCUMENTO NãO SE FAZEM EMERGIR
A APARêNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA OBRIGAçãO, UMA VEZ QUE A
PRóPRIA EXTENSãO E DIMENSãO DA DíVIDA SE APRESENTAM INCERTAS, A
SUA EXIGIBILIDADE RESTA DE IGUAL MODO CONTAMINADA DE DúVIDA, O
QUE O DESCARACTERIZA COMO TíTULO DE CRéDITO, QUE NãO DETéM TAL
QUALIDADE APENAS POR DISPOSIçãO DE LEI, MAS PELA PRONTA
DEMONSTRAçãO DE SUA ROBUSTEZ EXECUTIVA, QUE EMERGE DA
REGULARIDADE DE SEUS REQUISITOS FORMAIS, ANALISáVEIS NãO POR
IMPERATIVO LEGAL, MAS A LUZ DOS CARACTERES DO PRóPRIO DOCUMENTO,
APRESENTADO NO PROCESSO DE EXECUçãO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO."
(AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 64481-9/180, DJ 166 DE 02/09/2008,
REL. DES. CARLOS ESCHER). GRIFEI.
EMENTA: "AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. I - CONTRATO DE ABERTURA DE
CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. TÍTULO DESPROVIDO DE CERTEZA. IIRECONHECIMENTO EX OFFICIO DA NULIDADE DA EXECUÇÃO. I - O CONTRATO
DE ABERTURA DE CRéDITO EM CONTA CORRENTE NãO ENCERRA OBRIGAçãO
DE PAGAR QUANTIA CERTA E DETERMINADA, EXIGíVEL PARA EXECUçãO POR
QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, MAS TãO-SOMENTE A
OBRIGAçãO DO CREDITADOR (INSTITUIçãO FINANCEIRA) DE
DISPONIBILIZAR OS RECURSOS CONTRATADOS (CRéDITO), CASO O
CREDITADO (CORRENTISTA) SOLICITE, VALE DIZER, NO MOMENTO DA
CELEBRAçãO INEXISTE QUALQUER DéBITO, O QUAL PODERá ADVIR
FUTURAMENTE, MAS DO TíTULO NãO CONSTA A DíVIDA EXECUTADA. ASSIM,
CONDICIONANDO A EXISTêNCIA DO DéBITO A EVENTO FUTURO E INCERTO,
QUAL SEJA, A UTILIZAçãO DESSE CRéDITO PELO DEVEDOR,
DESCARACTERIZADA FICA A CERTEZA DO TíTULO, INSUSCETíVEL, POIS, DE
AMPARAR PRETENSãO EXECUTIVA. II - É NULA A AçãO EXECUTIVA QUE
NãO SE FUNDA EM TíTULO LíQUIDO, CERTO E EXIGíVEL, NOS TERMOS DO
ART. 618, I DO CPC, PODENDO A NULIDADE SER RECONHECIDA EX OFFICIO
EM QUALQUER TEMPO OU GRAU DE JURISDIçãO, POR SER MATéRIA DE
ORDEM PúBLICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECRETADA A NULIDADE
DA EXECUçãO EX OFFICIO". (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 15027-0/180,
DJ Nº 13167 DE 03/11/1999 P 6, REL. DES. OLIVEIRA NEGRY).
ACERCA DA MATéRIA, ALIáS, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA Já
EMITIU A SúMULA Nº 233, COM A SEGUINTE REDAçãO: "O CONTRATO DE
ABERTURA DE CRéDITO, AINDA QUE ACOMPANHADO DE EXTRATO DA
CONTA-CORRENTE, NãO é TíTULO EXECUTIVO".
DESTARTE, POR NãO
ESTAR INSTRUíDA COM TíTULO EXECUTIVO LíQUIDO, CERTO E EXIGíVEL,
EIS QUE NãO TRADUZ OBRIGAçãO DE PAGAR IMPORTâNCIA DETERMINADA,
NULA é A EXECUçãO, CONSOANTE DISPõE O ARTIGO 618, INCISO I, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. TAL NULIDADE, COM EFEITO, POR SE TRATAR
DE MATéRIA DE ORDEM PúBLICA, PODE SER RECONHECIDA EX OFFICIO.
RESSALTO QUE DIANTE DO RECONHECIMENTO DE TAL NULIDADE, AS
DEMAIS QUESTõES LEVANTADAS NA PEçA EXORDIAL FICAM PREJUDICADAS.
ANTE O EXPOSTO, PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS PARA
RECONHECER A NULIDADE DA AçãO DE EXECUTIVA, POR FALTA DE TíTULO
HáBIL A INSTRUí-LA , DECLARANDO, DE CONSEQUêNCIA, EXTINTA A AçãO
DE EXECUçãO EM APENSO (PROTOCOLO Nº 9700752690) COM FULCRO NO
ART. 618, I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONDENO O EMBARGADO
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS NO
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VALOR DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO ARTIGO 20,
§4º DO CPC.
TRANSLADE-SE CóPIA DESTA SENTENçA PARA OS AUTOS
DA AçãO DE EXECUçãO, PROTOCOLO Nº 9700752690.
P.R.I.
GOIâNIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2012.
EDUARDO
PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 274785-86.2008.8.09.0051 ( 200802747854 )
AUTOS NR. : 1111
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: VERUSKA TEODORA MENDES
EMBARGADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV EMBGTE
: 27355 GO - ERICA SILVA MENDES JUSTINO
ADV EMBGDO
: 10320 GO - RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO EM SEUS EFEITOS LEGAIS, EIS QUE PROPRIO E TEMPESTIVO. TENDO EM VISTA QUE O CURADOR ESPECIAL OFERTOU
CONTRARRAZOES, SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE MARCO DE 2012. DR.EDUARDO
PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO
:
:
:
:
:
:
:
233567-73.2011.8.09.0051
1524
EMBARGOS A EXECUCAO
ELIENE MIRANDA DOS SANTOS
BRB BANCO DE BRASILIA S/A
28497 GO - VINCIUS RENNER SILVA VILDOMAR
1812
GO - ADAO ALVES TEIXEIRA
14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
DESPACHO
:
SENTENÇA
ELIENE MIRANDA DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS E
DEVIDAMENTE REPRESENTADO, INGRESSOU EM JUíZO COM OS PRESENTES
EMBARGOS à EXECUçãO EM FACE DE BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A., TAMBéM
QUALIFICADO E REPRESENTADO NOS AUTOS. O EMBARGANTE ARGUIU,
PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DA CITAçãO EDITALíCIA E FALHA DE
REPRESENTAçãO PROCESSUAL DO EXEQUENTE/EMBARGADO, QUANTO AO
MéRITO, A DíVIDA ESTá PRESCRITA, EM DECORRêNCIA DO LAPSO TEMPORAL
DECORRIDO ATé QUE O EMBARGADO/EXEQUENTE PROMOVESSE A CITAçãO DO
EMBARGANTE/EXECUTADO NOS AUTOS DA EXECUçãO EM APENSO.
AFIRMOU
AINDA, QUE FALTA AO TíTULO EXEQUENDO ILIQUIDEZ E CERTEZA E POR
FIM, ARGUI O EXCESSO DE EXECUçãO. AO FINAL, REQUER SEJAM JULGADOS
PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, CONDENANDO-SE O EMBARGADO NAS
CUSTAS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. JUNTOU DOCUMENTOS. CITADO, O
EMBARGADO APRESENTOU RESPOSTA àS FLS. 38/39 ADUZINDO, EM SíNTESE,
QUE A CITAçãO EDITALíCIA é VáLIDA E QUE O TíTULO EXEQUENDO
POSSUI TODOS OS REQUISITOS NECESSáRIOS à EMBASAR A AçãO DE
EXECUçãO. AO FINAL, PUGNOU PELA IMPROCEDêNCIA DOS PEDIDOS DO
EMBARGANTE.
É O BREVE RELATO. DECIDO. A QUESTãO DE MéRITO DOS
PRESENTES EMBARGOS VERSA SOBRE MATéRIA UNICAMENTE DE DIREITO,
NãO HAVENDO NECESSIDADE DE PRODUçãO DE PROVA EM AUDIêNCIA, RAZãO
POR QUE IMPõE-SE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO
ART. 330, I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
POIS BEM, DA ANáLISE
DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE A PRELIMINAR DE NULIDADE COM RELAçãO A
CITAçãO EDITALíCIA DA EXECUTADA NãO MERECE SUBSISTIR, POSTO QUE
FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAçãO DO REQUERIDO.
A CITAçãO POR EDITAL é MEDIDA QUE SE IMPõE, ATé PORQUE é POR
MEIO DELA QUE SE OBTêM TODOS OS EFEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 219
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, MORMENTE A INTERRUPçãO DA
PRESCRIçãO, RESTANDO AFASTADA POR ESTA RAZãO, A ARGUIçãO DE
PRESCRIçãO DA DíVIDA. COM RELAçãO AO CASO DOS AUTOS, O CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL DETERMINA EXPRESSAMENTE NOS ARTIGOS 231 E 232,
QUE, SE EXISTE CERTIDãO DO OFICIAL DE JUSTIçA A NOTICIAR QUE O
EXECUTADO NãO FOI ENCONTRADO, CONSOANTE SE EXTRAI DAS CERTIDõES
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DE FLS. 26 E 29, é LíCITO LEVAR A EFEITO A CITAçãO POR EDITAL.
CONTUDO, TODA EXECUçãO PARA COBRANçA DE CRéDITO DEVE FUNDAR-SE EM
TíTULO LíQUIDO, CERTO E EXIGíVEL, CONFORME PREVê O ARTIGO 586 DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO CERTO QUE, FALTANDO QUALQUER
DESTES REQUISITOS, NãO PODERá O TíTULO SERVIR DE SUPORTE PARA A
EXECUçãO. NO CASO SOB EXAME, OBSERVA-SE QUE O TíTULO EXEQUENDO,
CONSUBSTANCIADO NA CéDULA DE CRéDITO BANCáRIO – ABERTURA DE
CRéDITO EM CONTA CORRENTE ACOSTADA AOS AUTOS, NãO POSSUI O
REQUISITO DE LIQUIDEZ E, POR CONSEQUêNCIA, DE CERTEZA, ESSENCIAIS
à VALIDADE DO TíTULO, NOS TERMOS DO ARTIGO 586 DO CPC. ISTO
PORQUE, EMBORA INTITULADO DE “CéDULA DE CRéDITO BANCáRIO”,
TRATA-SE, EM VERDADE, DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRéDITO
ROTATIVO, PARA LIVRE MOVIMENTAçãO EM CONTA-CORRENTE.
SOBRE O
ASSUNTO, CONFIRA-SE O ENTENDIMENTO REITERADO DO EGRéGIO TRIBUNAL
DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS: EMENTA:"AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ACAO DE EXECUCAO. EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. CONTRATO DE
ABERTURA DE CREDITO EM CONTA-CORRENTE. CEDULA DE CREDITO BANCARIO
- DESCARACTERIZACAO - ILIQUIDEZ. AINDA QUE O CONTRATO DE
ABERTURA DE CRéDITO EM CONTA-CORRENTE, ESTEJA INTITULADO CéDULA
DE CRéDITO BANCáRIO, SE DA ANáLISE FáTICA E CONTEXTUAL DO
DOCUMENTO NãO SE FAZEM EMERGIR A APARêNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA
DA OBRIGAçãO, UMA VEZ QUE A PRóPRIA EXTENSãO E DIMENSãO DA DíVIDA
SE APRESENTAM INCERTAS, A SUA EXIGIBILIDADE RESTA DE IGUAL MODO
CONTAMINADA DE DúVIDA, O QUE O DESCARACTERIZA COMO TíTULO DE
CRéDITO, QUE NãO DETéM TAL QUALIDADE APENAS POR DISPOSIçãO DE
LEI, MAS PELA PRONTA DEMONSTRAçãO DE SUA ROBUSTEZ EXECUTIVA, QUE
EMERGE DA REGULARIDADE DE SEUS REQUISITOS FORMAIS, ANALISáVEIS
NãO POR IMPERATIVO LEGAL, MAS A LUZ DOS CARACTERES DO PRóPRIO
DOCUMENTO, APRESENTADO NO PROCESSO DE EXECUçãO. AGRAVO CONHECIDO
E PROVIDO." (AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 64481-9/180, DJ 166 DE
02/09/2008, REL. DES. CARLOS ESCHER). GRIFEI. EMENTA: "AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. I - CONTRATO DE ABERTURA DE
CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. TÍTULO DESPROVIDO DE CERTEZA. IIRECONHECIMENTO EX OFFICIO DA NULIDADE DA EXECUÇÃO. I - O CONTRATO
DE ABERTURA DE CRéDITO EM CONTA CORRENTE NãO ENCERRA OBRIGAçãO
DE PAGAR QUANTIA CERTA E DETERMINADA, EXIGíVEL PARA EXECUçãO POR
QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, MAS TãO-SOMENTE A
OBRIGAçãO DO CREDITADOR (INSTITUIçãO FINANCEIRA) DE
DISPONIBILIZAR OS RECURSOS CONTRATADOS (CRéDITO), CASO O
CREDITADO (CORRENTISTA) SOLICITE, VALE DIZER, NO MOMENTO DA
CELEBRAçãO INEXISTE QUALQUER DéBITO, O QUAL PODERá ADVIR
FUTURAMENTE, MAS DO TíTULO NãO CONSTA A DíVIDA EXECUTADA. ASSIM,
CONDICIONANDO A EXISTêNCIA DO DéBITO A EVENTO FUTURO E INCERTO,
QUAL SEJA, A UTILIZAçãO DESSE CRéDITO PELO DEVEDOR,
DESCARACTERIZADA FICA A CERTEZA DO TíTULO, INSUSCETíVEL, POIS, DE
AMPARAR PRETENSãO EXECUTIVA. II - É NULA A AçãO EXECUTIVA QUE
NãO SE FUNDA EM TíTULO LíQUIDO, CERTO E EXIGíVEL, NOS TERMOS DO
ART. 618, I DO CPC, PODENDO A NULIDADE SER RECONHECIDA EX OFFICIO
EM QUALQUER TEMPO OU GRAU DE JURISDIçãO, POR SER MATéRIA DE
ORDEM PúBLICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECRETADA A NULIDADE
DA EXECUçãO EX OFFICIO". (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 15027-0/180,
DJ Nº 13167 DE 03/11/1999 P 6, REL. DES. OLIVEIRA NEGRY). ACERCA
DA MATéRIA, ALIáS, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA Já EMITIU A
SúMULA Nº 233, COM A SEGUINTE REDAçãO: “O CONTRATO DE ABERTURA DE
CRéDITO, AINDA QUE ACOMPANHADO DE EXTRATO DA CONTA-CORRENTE, NãO
é TíTULO EXECUTIVO”. DESTARTE, POR NãO ESTAR INSTRUíDA COM
TíTULO EXECUTIVO LíQUIDO, CERTO E EXIGíVEL, EIS QUE NãO TRADUZ
OBRIGAçãO DE PAGAR IMPORTâNCIA DETERMINADA, NULA é A EXECUçãO,
CONSOANTE DISPõE O ARTIGO 618, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. TAL NULIDADE, COM EFEITO, POR SE TRATAR DE MATéRIA DE
ORDEM PúBLICA, PODE SER RECONHECIDA EX OFFICIO.
RESSALTO QUE
DIANTE DO RECONHECIMENTO DE TAL NULIDADE, AS DEMAIS QUESTõES
LEVANTADAS NA PEçA EXORDIAL FICAM PREJUDICADAS. ANTE O EXPOSTO,
PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS PARA RECONHECER A NULIDADE DA
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AçãO DE EXECUTIVA, POR FALTA DE TíTULO HáBIL A INSTRUí-LA ,
DECLARANDO, DE CONSEQUêNCIA, EXTINTA A AçãO DE EXECUçãO EM APENSO
(PROTOCOLO Nº 9700752690) COM FULCRO NO ART. 618, I, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS NO VALOR DE R$500,00
(QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO ARTIGO 20, §4º DO CPC.
TRANSLADE-SE CóPIA DESTA SENTENçA PARA OS AUTOS DA AçãO DE
EXECUçãO, PROTOCOLO Nº 9700752690. P.R.I.
GOIâNIA, 22 DE
FEVEREIRO DE 2012.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ
SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 499973-92.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 46
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: THIAGO NEVES DE ASSIS
REQUERIDO
: BANCO FIAT S/A
ADV REQTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
SENTENÇA
TRATA-SE DE AçãO CONSIGNATóRIA PROPOSTA POR THIAGO
NEVES DE ASSIS EM FACE DE BANCO FIAT S/A, AMBOS DEVIDAMENTE
QUALIFICADOS NOS AUTOS.
CONFORME DESPACHO DE FLS.38, AO
REQUERENTE FOI DETERMINADO ADEQUAR CONVENIENTEMENTE O VALOR DA
CAUSA E RECOLHER AS RESPECTIVAS CUSTAS COMPLEMENTARES. TODAVIA,
NãO OBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADO, O REQUERENTE DEIXOU
TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO LEGAL. DEPOIS DE FINDO O PRAZO
LEGAL, O REQUERENTE COMPARECEU AOS AUTOS, LIMITANDO-SE A REQUERER
A DILAçãO DO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.
NOS TERMOS DO
PARáGRAFO úNICO DO ART. 284 DO CPC, “SE O AUTOR NãO CUMPRIR A
DILIGêNCIA, O JUIZ INDEFERIRá A PETIçãO INICIAL”.
ANTE O
EXPOSTO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 295, INCISO
VI, E 267, INCISO I, AMBOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I.
APóS AS BAIXAS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA,12 DE
MARçO DE 2012.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 420131-39.2006.8.09.0051 ( 200604201316 )
: 1675
: INDENIZACAO
: CARLOS CANDIDO DA MATA
CARLA CRISTIANE MONTEIRO DA MATA
CHRISTIANO MAGNO MONTEIRO RIBEIRO
REQUERIDO
: QUALIX S/A SERVICOS AMBIENTAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA
ENTERPA AMBIENTAL S/A
LITISDENUNCIADO : SEGUROS MARITIMA
ADV REQTE
: 17524 GO - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COELHO
10449 GO - JURACY OLIVEIRA COELHO
ADV REQDO
: 12098 GO - ALTAIDES JOSE DE SOUSA
16052 GO - CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
ADV LITISDENUNCI : 29708 GO - RAFAEL SIFFERT GIRUNDI DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
... EM SEGUIDA,O MM JUIZ, CONSIDERANDO QUE NAO HA MAIS PROVAS A
PRODUZIR, DECLAROU FINDA A INSTRUCAO E PASSOU A FASE DOS DEBATES
ORAIS QUE, A REQUERIMENTO DAS PARTES, FORAM SUBSTITUIDOS PELA APRESENTACAO DE MEMORIAIS. PARA TANTO, DEVERAO OS AUTOS FICAR COM
VISTA A PARTE AUTORA DO DIA 23/03/2012 AO DIA 02/04/2012...GYN 22
/03/2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
:
55746-98.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1119
NATUREZA
: COBRANCA
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REQUERENTE
: AILTON RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A
TRATA-SE DE AçãO DE COBRANçA DE SEGURO DPVAT,
PROPOSTA POR AILTON RODRIGUES DE SOUZA EM FACE DE ITAÚ SEGUROS
S/A., PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS. NA INICIAL, ADUZ
O REQUERENTE, EM SíNTESE, QUE FOI VíTIMA DE ACIDENTE
AUTOMOBILíSTICO NO DIA 25/08/1999, OCASIãO EM QUE SOFREU FRATURAS
QUE RESULTARAM EM LESõES IRREVERSíVEIS, EM DECORRêNCIA DO TRAUMA
CONTUSO EM REGIãO LOMBAR ESQUERDA, GRANDE HEMATOMA EM FLANCO
ESQUERDO, GERANDO, ASSIM, DéFICIT EM SUA CAPACIDADE PRODUTIVA.
PONTUA A NãO OCORRêNCIA DA PRESCRIçãO, PORQUANTO O PRAZO
PRESCRICIONAL DEVE SER CONTADO A PARTIR DA EMISSãO DE LAUDO
PERICIAL, QUE NO CASO FOI CONFECCIONADO EM 24 DE JANEIRO DE 2011.
AO FINAL, PUGNA PELA PROCEDêNCIA DO PEDIDO PARA CONDENAR A
REQUERIDA AO PAGAMENTO DA IMPORTâNCIA DEVIDA. A TUTELA
ANTECIPADA FORA INDEFERIDA àS FLS. 73/74. ASSISTêNCIA JUDICIáRIA
DEFERIDA àS FLS. 74. CITADA, A Ré APRESENTOU CONTESTAçãO (FLS.
78/98), ARGUINDO, EM PRELIMINAR, QUE A QUESTãO POSTA EM JUíZO
ENCONTRA-SE PRESCRITA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 206, § 3º, IX
DO CC; CARêNCIA DE AçãO POR AUSêNCIA DO INTERESSE DE AGIR;
INéPCIA DA INICIAL POR AUSêNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS à
PROPOSITURA DA AçãO E ILEGITIMIDADE PASSIVA. NO MéRITO, ADUZ QUE
INEXISTE NO FEITO PROVA DE QUE A PARTE DEMANDANTE ENCONTRA-SE
INVáLIDA DE FORMA PERMANENTE E DEFINITIVA. TECE COMENTáRIOS
ACERCA DO VALOR DA INDENIZAçãO DEVIDA EM CASO DE INVALIDEZ
PERMANENTE E, AO FINAL, PUGNA PELO ACOLHIMENTO DA PREJUDICIAL DE
MéRITO OU PELA IMPROCEDêNCIA DO PEDIDO INICIAL.
RéPLICA àS FLS.
106/138. É O RELATóRIO. DECIDO. NO QUE TANGE AO INSTITUTO DA
PRESCRIçãO, A DOUTRINA MAJORITáRIA APONTA A EXISTêNCIA DE QUATRO
REQUISITOS ESSENCIAIS DA PRESCRIçãO, SENDO QUE A FALTA DE ALGUM
DELES GERA A INEXISTêNCIA DAQUELA. SãO ELES: EXISTêNCIA DE AçãO
EXERCITáVEL, INéRCIA DO TITULAR DA AçãO, CONTINUIDADE DESSA
INéRCIA POR CERTO LAPSO TEMPORAL E A AUSêNCIA DE FATO OU ATOS
IMPEDITIVOS, SUSPENSIVOS OU INTERRUPTIVOS DO CURSO DA PRESCRIçãO.
ASSIM DISPõE O CóDIGO CIVIL: “ART. 189. VIOLADO O DIREITO,
NASCE PARA O TITULAR A PRETENSãO, A QUAL SE EXTINGUE, PELA
PRESCRIçãO, NOS PRAZOS A QUE ALUDEM OS ARTS. 205 E 206”. COMO
VISTO NOS AUTOS, TRATA-SE DE AçãO DE COBRANçA SECURITáRIA EM QUE
O REQUERENTE PRETENDE O RECEBIMENTO DA INDENIZAçãO REFERENTE AO
SEGURO DPVAT. COM EFEITO, O PRAZO PRESCRICIONAL ESTABELECIDO
PARA O INTENTO DA AçãO DE INDENIZAçãO REFERENTE AO SEGURO
OBRIGATóRIO (DPVAT) é DE 03 (TRêS) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 206,
§ 3º, IX DO CóDIGO CIVIL DE 2002, CóDIGO VIGENTE. ALIáS, O
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA EDITOU RECENTEMENTE A SúMULA 405,
PACIFICANDO QUE “A AçãO DE COBRANçA DO SEGURO OBRIGATóRIO (DPVAT)
PRESCREVE EM TRêS ANOS”, CUJO INíCIO DE CONTAGEM DESTE PRAZO
OPERA-SE A PARTIR DA DATA EM QUE O SEGURADO TIVER CIêNCIA
INEQUíVOCA DE SUA INVALIDEZ. IMPORTANTE ESCLARECER QUE O
INTERREGNO PRESCRICIONAL PREVISTO NA LEGISLAçãO VIGENTE à éPOCA
DO EVENTO DANOSO, A SABER, VINTE ANOS (ART. 177 DO CC/1916), NãO
INCIDE NA HIPóTESE DOS AUTOS, PORQUANTO à VISTA DAS REGRAS DE
TRANSIçãO APREGOADAS PELO ART. 2.028 DO ATUAL CóDIGO CIVIL,
QUANDO DE SUA ENTRADA EM VIGOR (11.01.2003) AINDA NãO HAVIA
TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO PRAZO VINTENáRIO DE PRESCRIçãO,
HOJE REDUZIDO, CONFORME DELINEADO ALHURES. SOB ESSA PERSPETIVA,
OBSERVO NO CASO QUE O REQUERENTE FOI VíTIMA DE ACIDENTE
AUTOMOBILíSTICO EM 25/08/1999, OCASIãO EM QUE SOFREU TRAUMA
CONTUSO EM REGIãO LOMBAR ESQUERDA E GRANDE HEMATOMA EM FLANCO
ESQUERDO, RESULTANDO-LHE INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE,
APRESENTANDO BOLETIM DE OCORRêNCIA ATESTANDO QUE RECEBERA
ATENDIMENTO NA MESMA DATA DO ACIDENTE OCORRIDO, TENDO SIDO
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SUBMETIDO A TRATAMENTO CIRúRGICO, AO PASSO QUE A PRESENTE AçãO
SOMENTE FORA PROPOSTA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2011. NãO OBSTANTE A
JURISPRUDêNCIA APONTE NO SENTIDO DE QUE A CIêNCIA DA INVALIDEZ
PERMANENTE NORMALMENTE OCORRA COM A EMISSãO DO LAUDO PERICIAL,
PONTUO, NO CASO DOS AUTOS, QUE NãO SE AFIGURA RAZOáVEL O FATO DE
QUE O TITULAR DA AçãO, NESSES 12 (DOZE) ANOS DE INéRCIA, NãO
TENHA SE DADO CONTA DA IRREVERSIBILIDADE DA LESãO DECORRENTE DO
ACIDENTE OCORRIDO, POIS, TRATANDO-SE DE TRAUMA CONTUSO EM REGIãO
LOMBAR ESQUERDA, CERTAMENTE LHE RESULTOU NESTE PERíODO REDUçãO DE
SUA CAPACIDADE FíSICA PARA O EXERCíCIO DAS MAIS VARIADAS
ATIVIDADES COTIDIANAS.
ADEMAIS, NãO RESTOU DEMONSTRADO NOS
AUTOS QUE, APóS O ACIDENTE, A VíTIMA SUBMETEU-SE A LONGO
TRATAMENTO DE SAúDE, OBJETIVANDO A SUA RECUPERAçãO, RAZãO POR QUE
DEVE SER CONSIDERADA A DATA DO ACIDENTE PARA O INíCIO DA
CONTAGEM DO PRAZO PRESCRITIVO, SENãO VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTAL
EM APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA SECURITÁRIA. DPVAT. ART. 557, § 1º-A,
DO CPC. PRESCRIÇÃO TRIENAL RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS.
1. O PRAZO PRESCRICIONAL DA AçãO DE COBRANçA PARA RECEBIMENTO DO
SEGURO OBRIGATóRIO DPVAT é DE 03 (TRêS) ANOS, CONFORME DISPõE O
ART. 206, § 3º, INCISO IX, DO CC/02, CONTADOS DA DATA DO SINISTRO
SE NãO RESTAR COMPROVADO NOS AUTOS QUE, APóS O ACIDENTE, A
VíTIMA SUBMETEU-SE A TRATAMENTO DE SAúDE, OBJETIVANDO A SUA
RECUPERAçãO, ATé A ELABORAçãO DO LAUDO FINAL DE SUA INCAPACIDADE
DEFINITIVA. 2. NãO DEMONSTRADO FATO NOVO OU ARGUMENTAçãO
SUFICIENTE A MODIFICAR O ENTENDIMENTO ADOTADO NA DECISãO
MONOCRáTICA QUE JULGOU O RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, §
1º-A, DO CPC, IMPERIOSO O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.
AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.
(60731-88.2009.8.09.0011 - APELACAO CIVEL; ORIGEM: 6A CAMARA
CIVEL; RELATOR: DR. GERSON SANTANA CINTRA; DJ 986 DE 19/01/2012).
SEM GRIFOS NO ORIGINAL. POR OUTRO LADO, é FATO QUE O EXERCíCIO
DE UMA PRETENSãO NãO PODE FICAR PENDENTE INDEFINIDAMENTE, SOB
GUARDA DA JUSTIçA POR TEMPO INDETERMINADO, UMA VEZ QUE TAL FATO
GERARIA INSTABILIDADE SOCIAL, MALFERINDO A NECESSáRIA SEGURANçA
JURíDICA. FOI POR ESTE MOTIVO QUE ATRIBUIU O LEGISLADOR UM TERMO
FINAL PARA A EXIGIBILIDADE DE UMA PRETENSãO. NESTE SENTIDO,
INCLUSIVE, APONTA A JURISPRUDêNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIçA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SEGURO DPVAT. CONFIGURAÇÃO DA
OMISSÃO INJUSTIFICADA DO RECORRENTE NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.
REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA
7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O DPVAT TEM
NATUREZA DE SEGURO OBRIGATóRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, COM
PRESCRIçãO DA PRETENSãO DE COBRANçA EM 3 (TRêS) ANOS, NOS TERMOS
DO ART. 206, PARáGRAFO 3º, IX, DO CóDIGO CIVIL. PRECEDENTE DA 2ª
SEçãO. 2. (...). 3. O MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DA PRESCRIçãO
NãO PODE DEPENDER PRIVATIVAMENTE DA VONTADE DA VíTIMA, O QUE
CONTRARIA A SEGURANçA JURíDICA. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE
NEGA PROVIMENTO. (STJ, RECURSO: AGRG NO ARESP 45439 / MT AGRAVO
REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2011/0121622-9; RELATOR:
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO; ÓRGãO JULGADOR: QUARTA TURMA; DJE
26/10/2011). SEM GRIFOS NO ORIGINAL.
QUANTO AO LAUDO PERICIAL
ACOSTADO AOS AUTOS PARA DEMONSTRAR QUE A DATA DA CIêNCIA
INEQUíVOCA DA INVALIDEZ PERMANENTE OCORRERA EM 24/01/2011,
CONFORME DEFENDIDO NA EXORDIAL, REPUTO TRATAR-SE DE PROVA
PRODUZIDA UNILATERALMENTE COM O úNICO OBJETIVO DE INSTRUIR O
PRESENTE PEDIDO E ASSIM AFASTAR A OCORRêNCIA DA PRESCRIçãO QUE,
NO CASO DOS AUTOS, SALTA AOS OLHOS DESTE JULGADOR (FLS. 48/49).
SOME-SE A ISSO O FATO DE QUE O BOLETIM DE OCORRêNCIA SOMENTE FORA
REGISTRADO EM 14 DE JANEIRO DE 2011 PARA ENSEJAR A EMISSãO DO
LAUDO PERICIAL OFICIAL, O QUE SOMENTE CORROBORA O FATO DE QUE A
PROVA JUNGIDA AOS AUTOS DESTINOU-SE A AMPARAR UMA PRETENSãO QUE
SE ENCONTRA Há MUITO PRESCRITA (FLS. 47). PORTANTO, ATENTANDO-SE
à CRONOLOGIA DOS FATOS, Vê-SE QUE A PRETENSãO INDENIZATóRIA
ENCONTRA-SE FULMINADA PELO INSTITUTO DA PRESCRIçãO, FAZENDO
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DESAPARECER, POR VIA OBLíQUA, O DIREITO ORA TUTELADO, Já QUE
DESDE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CóDIGO CIVIL ATé A DATA
DE PROPOSITURA DA AçãO, PASSADOS FORAM MAIS DE 8 (OITO) ANOS,
TEMPO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL APLICáVEL à ESPéCIE. ANTE
O EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR APRESENTADA EM SEDE DE CONTESTAçãO
E RECONHEçO A OCORRêNCIA DA PRESCRIçãO E, DE CONSEQUêNCIA,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS
TERMOS DO ART. 269, IV, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A
PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) NA
FORMA DO ART. 20, § 4º DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS QUAIS, POR
FORçA DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA CONCEDIDO
à PARTE AUTORA, FICAM SOBRESTADOS, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI
1.060/1950. P.R.I.
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 15 DE MARçO DE 2012.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
JUIZ
SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
15021-56.2008.8.09.0051 ( 200800150214 )
114
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ENESIO JOSE LAUREANO DOS SANTOS
22700A GO - ANA KARINA SRENHANI TAKENAKA
22699A GO - JOSE HENRIQUE MANZATTO
DESPACHO
:
SENTENÇA
TRATA-SE DE AçãO DE BUSCA E APREENSãO PROPOSTA POR
HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MúLTIPLO EM DESFAVOR DE ENéZIO JOSé
LAUREANO DOS SANTOS, AMBOS QUALIFICADOS NA INICIAL. DEPREENDE-SE
DOS AUTOS à FL. 68 QUE O AUTOR REQUEREU A ESTE JUíZO A
DESISTêNCIA DA AçãO. BREVE RELATóRIO. DECIDO EM DECORRêNCIA DO
PRINCíPIO DA DISPONIBILIDADE PROCESSUAL, A DESISTêNCIA CONSISTE
NA ABDICAçãO EXPRESSA DA POSIçãO PROCESSUAL, ALCANçADA PELO AUTOR
APóS O AJUIZAMENTO DA AçãO.
AVERíGUA-SE QUE O DEMANDADO NãO
CHEGOU A SER CITADO. DESTA FEITA, DESNECESSáRIA é SUA INTIMAçãO
PARA SE PRONUNCIAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTêNCIA ACOSTADO AOS
AUTOS.
HOMOLOGO POIS, O PEDIDO DE DESISTêNCIA PARA DECLARAR
EXTINTA A PRESENTE AçãO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC,
DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO.
FICA AUTORIZADA A RESTITUIçãO DE DOCUMENTOS MEDIANTE RECIBO NOS
AUTOS, OS QUAIS DEVERãO SER SUBSTITUíDOS POR CóPIAS.
AS
CUSTAS, SE AINDA HOUVER, FICAM POR CONTA DA AUTORA.
P. R. I.
GOIâNIA, 14 DE MARçO DE 2012.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 353101-11.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2295
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO CITIBANK S/A
REQUERIDO
: RICARDO DINIZ
ADV REQTE
: 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A
TRATA-SE DE AçãO DE BUSCA E APREENSãO
PROPOSTA POR BANCO CITIBANK S/A. EM FACE DE RICARDO DINIZ, PARTES
DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. CONFORME DESPACHO DE FLS.
40, AO REQUERENTE FOI DETERMINADO PROCEDER à EMENDA à INICIAL NOS
TERMOS ALI CONSIGNADOS (CPC, ART. 284). TODAVIA, NãO OBSTANTE
TENHA COMPARECIDO AOS AUTOS REQUERENDO PRAZO SUPLEMENTAR EM
05/09/2011, DEIXOU DE CUMPRIR A DILIGêNCIA QUE LHE COMPETIA ATé A
PRESENTE DATA.
NOS TERMOS DO PARáGRAFO úNICO DO ART. 284 DO
CPC, “SE O AUTOR NãO CUMPRIR A DILIGêNCIA, O JUIZ INDEFERIRá A
PETIçãO INICIAL”.
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL E
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM
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FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 295, INCISO VI, E 267, INCISO I, TODOS DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I. APóS AS BAIXAS DE PRAXE,
DESAPENSEM-SE ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 09 DE MARçO DE 2012.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 508182-50.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 33
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: FATIMA SUELY OLIVEIRA TORRES
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A
TRATA-SE DE AçãO MONITóRIA PROPOSTA POR
ITAUCARD S/A. EM FACE DE FáTIMA SUELY OLIVEIRA TORRES, PARTES
DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. CONFORME DECISãO DE FLS. 11,
AO REQUERENTE FOI DETERMINADO PROCEDER à EMENDA à INICIAL NOS
TERMOS ALI CONSIGNADOS (CPC, ART. 284). TODAVIA, NãO OBSTANTE
TENHA COMPARECIDO AOS AUTOS REQUERENDO PRAZO SUPLEMENTAR, DEIXOU
DE CUMPRIR A DILIGêNCIA QUE LHE COMPETIA NO PRAZO LEGAL.
NOS
TERMOS DO PARáGRAFO úNICO DO ART. 284 DO CPC, “SE O AUTOR NãO
CUMPRIR A DILIGêNCIA, O JUIZ INDEFERIRá A PETIçãO INICIAL”.
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL E DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS
295, INCISO VI, E 267, INCISO I, TODOS DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
P.R.I. APóS AS BAIXAS DE PRAXE, DESAPENSEM-SE
ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 14 DE MARçO DE 2012.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 506952-70.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 22
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: JANAINA MOREIRA FRANCA SOUZA
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A
TRATA-SE DE AçãO MONITóRIA PROPOSTA POR
ITAUCARD S/A. EM FACE DE JANAíNA MOREIRA FRANCA SOUZA, PARTES
DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. CONFORME DECISãO DE FLS. 11,
AO REQUERENTE FOI DETERMINADO PROCEDER à EMENDA à INICIAL NOS
TERMOS ALI CONSIGNADOS (CPC, ART. 284). TODAVIA, NãO OBSTANTE
TENHA COMPARECIDO AOS AUTOS REQUERENDO PRAZO SUPLEMENTAR, DEIXOU
DE CUMPRIR A DILIGêNCIA QUE LHE COMPETIA NO PRAZO LEGAL.
NOS
TERMOS DO PARáGRAFO úNICO DO ART. 284 DO CPC, “SE O AUTOR NãO
CUMPRIR A DILIGêNCIA, O JUIZ INDEFERIRá A PETIçãO INICIAL”.
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL E DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS
295, INCISO VI, E 267, INCISO I, TODOS DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
P.R.I. APóS AS BAIXAS DE PRAXE, DESAPENSEM-SE
ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 14 DE MARçO DE 2012.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 507537-25.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 127
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: DUSIVETE DA SILVA LUZ
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A
TRATA-SE DE AçãO MONITóRIA PROPOSTA POR
ITAUCARD S/A. EM FACE DE DUSIVETE DA SILVA LUZ, PARTES
DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. CONFORME DECISãO DE FLS. 11,
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AO REQUERENTE FOI DETERMINADO PROCEDER à EMENDA à INICIAL NOS
TERMOS ALI CONSIGNADOS (CPC, ART. 284). TODAVIA, NãO OBSTANTE
TENHA COMPARECIDO AOS AUTOS REQUERENDO PRAZO SUPLEMENTAR, DEIXOU
DE CUMPRIR A DILIGêNCIA QUE LHE COMPETIA NO PRAZO LEGAL.
NOS
TERMOS DO PARáGRAFO úNICO DO ART. 284 DO CPC, “SE O AUTOR NãO
CUMPRIR A DILIGêNCIA, O JUIZ INDEFERIRá A PETIçãO INICIAL”.
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL E DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS
295, INCISO VI, E 267, INCISO I, TODOS DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
P.R.I. APóS AS BAIXAS DE PRAXE, DESAPENSEM-SE
ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 14 DE MARçO DE 2012.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
500232-58.2009.8.09.0051 ( 200905002320 )
2941
CAUTELAR INOMINADA
CASSIANO MOREIRA DOS SANTOS FILHO
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
20634 GO - MELYSSA PIRES LEDA
5452
GO - ERI DE LIMA SANTOS
5486
GO - JANE VILELA GODOI
12109 GO - JOSE GERALDO SARAIVA
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE REQUERIDA ACERCA DA JUNTADA DO DOCUMENTO DE FL
92, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS SOB AS COMINACOES LEGAIS. GOIANIA
22/03/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
151150-97.2010.8.09.0051
1031
DECLARATORIA
CASSIANO MOREIRA DOS SANTOS FILHO
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC/GO
20634 GO - MELYSSA PIRES LEDA
5452
GO - ERI DE LIMA SANTOS
5486
GO - JANE VILELA GODOI
12109 GO - JOSE GERALDO SARAIVA
18728 GO - LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE REQUERIDA ACERCA DA JUNTADA DO DOCUMENTO DE FL.
70, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS.GOIANIA
22/03/2012.
NR. PROTOCOLO
: 415155-70.2010.8.09.0011
AUTOS NR. : 1547
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO GMAC S/A
REQUERIDO
: VLADIMIR RIBEIRO
ADV REQTE
: 21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
SENTENÇA
TRATA-SE DE AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE PROPOSTA POR
BANCO GMAC S/A EM FACE DE VLADIMIR RIBEIRO, AMBOS DEVIDAMENTE
QUALIFICADOS NOS AUTOS.
CONFORME DESPACHO DE FLS.65, AO
REQUERENTE FOI DETERMINADO INSTRUIR A INICIAL COM A DEVISA
COMPROVAçãO DA MORA, EIS QUE, EM SE TRATANDO DE AçãO DE
REINTEGRAçãO DE POSSE, A COMPROVAçãO DA MORA CONSTITUI DOCUMENTO
INDESPENSáVEL à PROPOSITURA DA AçãO (ART. 283 E 284, CAPUT DO
CPC). TODAVIA, NãO OBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADO, O REQUERENTE
NãO CUMPRIU TAL DILIGêNCIA.
NOS TERMOS DO PARáGRAFO úNICO DO
ART. 284 DO CPC, “SE O AUTOR NãO CUMPRIR A DILIGêNCIA, O JUIZ
INDEFERIRá A PETIçãO INICIAL”.
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A
PETIçãO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE
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MéRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 295, INCISO VI, E 267, INCISO
I, AMBOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I. APóS AS BAIXAS
DE PRAXE, ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 09 DE MARçO DE 2012.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
292315-35.2010.8.09.0051
1910
CAUTELAR INOMINADA
VLADIMIR RIBEIRO
BANCO GMAC ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV REQDO
: 21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
DESPACHO
:
VISTOS ETC. BANCO GMAC ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A., QUALIFICADA N
OS AUTOS E DEVIDAMENTE REPRESENTADA, OPôS EMBARGOS DE DECLARAçãO
EM FACE DA SENTENçA PROLATADA NOS AUTOS, SUSTENTANDO, EM SíNTESE,
QUE HOUVE CONTRADIçãO NO REFERIDO JULGADO QUANTO A CONDENAçãO DA
PARTE REQUERIDA A EXIBIR A DOCUMENTAçãO SOLICITADA NA EXORDIAL,
UMA VEZ QUE A EMBARGANTE APRESENTOU VOLUNTARIAMENTE TAIS DOCUMENT
OS JUNTAMENTE COM A CONTESTAçãO, CONSOANTE SE VERIFICA àS FLS. 41
/48. É O BREVE RELATO. DECIDO. OBSERVA-SE QUE O PRESENTE RECURSO,
EM TESE, FUNDAMENTA-SE NO ART. 535, I, DO CPC, QUE PREVê O CABIM
ENTO DE EMBARGOS DE DECLARAçãO QUANDO “FOR OMITIDO PONTO SOBRE O
QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL”. DE FATO, O PRONUNCI
AMENTO JUDICIAL DE MANEIRA DIVERSA DO QUE RESTOU APURADO NOS AUTO
S CARACTERIZA CONTRADIçãO DO DECISUM, PERFEITAMENTE CORRIGíVEL VI
A EMBARGOS DE DECLARAçãO, NOS TERMOS DO ART. 535, II, DO CóDIGO D
E PROCESSO CIVIL. CONSTATO, EM VERDADE, QUE A PARTE REQUERIDA APR
ESENTOU VOLUNTARIAMENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS JUNTO à CONTEST
AçãO. COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS PELA ENTIDADE REQUERIDA, DEU-S
E POR SATISFEITA A PRETENSãO DO AUTOR NO QUE SE REFERE AO DIREITO
DE TER ACESSO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ASSIM, UMA VEZ EVIDE
NCIADA A CONTRADIçãO APONTADA PELO EMBARGANTE, DOU PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 535, II, DO CPC, PARA FAZER CONSTAR D
O DECISUM: “ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO DEDUZIDA
NA INICIAL, PARA ACOLHER O PEDIDO RELATIVO à EXIBIçãO DE DOCUMEN
TOS, E DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 26
9, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.” FICAM MANTIDOS OS DEMA
IS TERMOS DA SENTENçA PROFERIDA NOS AUTOS. P.R.I. GOIâNIA, 09 DE
MARçO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
496-06.2007.8.09.0051 ( 200700004968 )
21
COBRANCA
TAMAKO NISHIMURA
PAULO SERGIO DOS SANTOS
ROSELI AUGUSTO DOS SANTOS
FIADOR
: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA
ADV REQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
30328 GO - LARA CRISTINA VILELA DA FONSECA
ADV FIADOR
: 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A
TRATA-SE DE AçãO DE COBRANçA PROPOSTA POR
TAMAKO NISHIMURA EM FACE DE PAULO SERGIO DOS SANTOS E ROSELI
AUGUSTO DOS SANTOS, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS.
NO CURSO DA AçãO, TODAVIA, AS PARTES, OBJETIVANDO PôR FIM AO
LITíGIO, PROTOCOLIZARAM O ACORDO DE FLS. 227/228, PLEITEANDO A
DEVIDA HOMOLOGAçãO.
ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS
LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 227/228 E DECLARO EXTINTOS O
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PROCESSO Nº 200700004968, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS
PENDENTES, SE HOUVER, PELO' DEVEDOR FIDUCIANTE. P.R.I. APóS O
TRâNSITO EM JULGADO, EXPEçA-SE O RESPECTIVO ALVARá E ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 16 DE MARçO DE 2012.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 394573-65.2006.8.09.0051 ( 200603945737 )
: 321
: REVISIONAL
: LUIZ ALBERTO MACHADO
VERA LUCIA SILVA MACHADO
REQUERIDO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV REQTE
: 25096 GO - FOGO GERSGORIN
82345 SP - MARIA ISABEL TORRES SOARES MORALES
ADV REQDO
: 15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
EM SUBSTITUICAO AO EXPERTO ANTERIORMENTE DESIGNADO POR ESTE JUIZO
NOMEIO O PERITO JOSE SANTANA FILHO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTEM SEUS QUESITOS E INDIQUEM
SEUS ASSISTENTES TECNICOS...GOIANIA, 15 DE MARCO DE 2012. EDUARDO
PEREZ OLIVEIRA. JUIZ SUBSTITUTO.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ILMA VITORIO ROCHA
NR. PROTOCOLO
: 417330-77.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2702
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: JERSON MACIEL DA SILVA JUNIOR
ADV REQTE
: 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO, ABRO VISTA AO AUTOR PARA
SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. GOIANIA
22/03/2012.
NR. PROTOCOLO
: 147240-28.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 905
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: DEUSUITA NEVES SILVA
REQUERIDO
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV REQTE
: 31804 GO - DANILO SILVA MAGALHAES
ADV REQDO
: 26699 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE ABRIL DE 2012
ÁS 14:00HRS BANCA 09 NO PREDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITUADO NA
AV. ASSIS CHATEAUBRIAND N. 195, SETOR OESTE (TERREO, AO LADO DA
RAMPA).
NR. PROTOCOLO
:
65636-11.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 527
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
REQUERIDO
: JOSE PEREIRA PEDROSA
ADV REQTE
: 29708 GO - RAFAEL SIFFERT GIRUNDI DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
DESIGNO O DIA 10/05/2012 AS 13:30 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE CON-
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CILIACAO. CITE(M)-SE A(S) PARTE(S) REQUERIDA(S) PARA OS TERMOS DA
ACAO E PARA QUE COMPARECA(M) A AUDIENCIA DESIGNADA (PESSOALMENTE
OU POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR, SOP PENA DE SE REPUTA
REM VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL), ACOMPANHADA(S) DE
ADVOGADO E CIENTE(S) DE QUE NESSA OPORTUNIDADE PODERA(AO) OFERECER CONTESTACAO ESCRITA OU ORAL E JUNTAR DOCUMENTOS BEM COMO ROL
DE TESTEMUNHAS. GOIANIA, 13 DE MARCO DE 2012. DRA. ILMA VITORIO O
ROCHA, 2ª JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 224303-03.2009.8.09.0051 ( 200902243033 )
AUTOS NR. : 1279
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERIDO
: JOELMA AMORIM DE SOUZA
REQUERENTE
: MARCIO ROCHA
ADV REQDO
: 8688
GO - WOLNEY FERNANDES DO CARMO
ADV REQTE
: 16550 GO - MARCIO SANTOS ROCHA
DESPACHO
:
JUNTE A AUTORA/EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. GOIANIA,
13/02/2012. DRA. ILMA VITORIO ROCHA, 2ª JUIZA DE DIREITO DA 2ª VA
RA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
:
66489-20.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 515
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: NAPELE CONFECCOES LTDA
CONSIGNADO
: BANCO FIAT S/A
ADV CONSGTE
: 27828 GO - EUGENIO SOARES BASTOS
DESPACHO
:
VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... CONSIDE
RANDO QUE A REDUçãO DOS ENCARGOS PREVISTOS NO(S) CONTRATO(S) OBJE
TO DO PEDIDO REVISIONAL DISCREPA DA JURISPRUDêNCIA CONSOLIDADA DO
STJ, DECIDO: 1 - QUANTO AO IMPEDIMENTO/RETIRADA DO NOME DA PARTE
AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES DOS óRGãOS DE PROTEçãO AO
CRéDITO, CONDICIONO TAL PROVIDêNCIA AO DEPóSITO JUDICIAL DOS VALO
RES PACTUADOS, A SE DAR SEGUNDO OS SEGUINTES CRITéRIOS: 1.1 - O P
RIMEIRO DEPóSITO, RELATIVO àS PRESTAçõES VENCIDAS, DEVERá SER FEI
TO, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, DIRETAMENTE NA AGêNCIA DO FóRUM D
O BANCO DO BRASIL S/A EM CONTA JUDICIAL A SER ALI ABERTA E OS DEP
óSITOS SUBSEQUENTES DIRETAMENTE NA MESMA AGêNCIA E CONTA, ATé CIN
CO (5) DIAS DA DATA DE VENCIMENTO PREVISTA NO CONTRATO (ART. 892
DO CPC), DEPóSITOS QUE DEVERãO SER COMPROVADOS NOS AUTOS, INCLUSI
VE, COM A INDICAçãO DO NúMERO DA CONTA CORRENTE. 1.2 - UMA VEZ EF
ETUADO O PRIMEIRO DEPóSITO, NAS CONDIçõES ACIMA ESPECIFICADAS (VA
LOR CONTRATADO), OFICIE-SE AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, COM
O SOLICITADO NA INICIAL E CITANDO-SE, A SEGUIR, A PARTE Ré. 2 - Q
UANTO AO DEPóSITO DE VALORES REDUZIDOS, PRETENDIDO NA INICIAL, FI
CA AUTORIZADO (POR CONTA E RISCO DA PARTE DEVEDORA), NA MESMA FOR
MA E NOS MESMOS PRAZOS ACIMA INDICADOS, FICANDO, NESSE CASO, INDE
FERIDOS OS PEDIDOS ANTECIPATóRIOS AQUI ANALISADOS, TENDO EM VISTA
A PERSISTêNCIA DA MORA (CF. STJ- RESP 1.061.530 – RS – ORIENTAçã
O 4, LETRA “A”, N. II - REL. MIN. NANCY ANDRIGHI – DJE 10/03/2009
) E CITANDO-SE, APóS O PRIMEIRO DEPóSITO OU DECORRIDO EM BRANCO O
RESPECTIVO PRAZO, A PARTE Ré. INTIME-SE. GOIâNIA, 15 DE MARçO DE
2012. ILMA VITóRIO ROCHA 2ª JUíZA DE DIREITO DA 2ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
69617-48.2012.8.09.0051
516
CONSIGNATORIA
MARILENE DIAS ACACIO
BANCO SAFRA S/A
33831 GO - NEMUEL DOS SANTOS MOREIRA
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DESPACHO
:
VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA... CONS
IDERANDO QUE A APRECIAçãO DA VEROSSIMILHANçA DOS ALEGADOS EXCESSO
S PRATICADOS PELO RéU NA ESTIPULAçãO DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBR
E O FINANCIAMENTO EM CAUSA DEPENDE DA VERIFICAçãO DAS CLáUSULAS D
O CONTRATO, O QUAL AINDA NãO SE ENCONTRA NOS AUTOS, DEFIRO, POR O
RA, APENAS O PEDIDO DE DEPóSITO DOS VALORES OFERTADOS NA INICIAL
(O QUE SE DARá POR CONTA E RISCO DA PARTE AUTORA), DEVENDO TAIS D
EPóSITOS ATENDER AO SEGUINTE: - NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS O PRIM
EIRO DEPóSITO, RELATIVO àS PRESTAçõES VENCIDAS, DIRETAMENTE NA AG
êNCIA DO FóRUM DO BANCO DO BRASIL S/A EM CONTA JUDICIAL A SER ALI
ABERTA E OS DEPóSITOS SUBSEQUENTES DIRETAMENTE NA MESMA AGêNCIA
E CONTA, ATé CINCO (5) DIAS DA DATA DE VENCIMENTO PREVISTA NO CON
TRATO (ART. 892 DO CPC), CUJOS DEPóSITOS DEVERãO SER COMPROVADOS
NOS AUTOS, INCLUSIVE COM A INDICAçãO DO NúMERO DA CONTA CORRENTE.
UMA VEZ EFETUADO O PRIMEIRO DEPóSITO OU DECORRIDO EM BRANCO O RE
SPECTIVO PRAZO, CITE-SE O RéU PARA QUE OFEREçA CONTESTAçãO, NO PR
AZO LEGAL E, NO MESMO PRAZO, JUNTE O CONTRATO EM EM CAUSA. INTIME
-SE. GOIâNIA, 15 DE MARçO DE 2012. ILMA VITóRIO ROCHA 2ª JUíZA DE
DIREITO DA 2ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
459591-57.2011.8.09.0051
3043
DECLARATORIA
MASB 12 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RAFAEL BOTELHO DE OLIVEIRA
ALYNE APARECIDA FERREIRA FREITAS
ADV REQTE
: 73486 MG - LIDIANE MARIA PRIMCE
DESPACHO
:
DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO AUTOR
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICAL DE JUSTICA.DOU
FE. GOIANIA, 21/03/2012.
NR. PROTOCOLO
: 338803-19.2008.8.09.0051 ( 200803388033 )
AUTOS NR. : 1423
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: CELINI JOALHEIROS LTDA
REQUERIDO
: LINDOMAR ALVES VIEIRA DE MOURA
ADV REQTE
: 11854 GO - MARCELO DE ALMEIDA GARCIA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE OS INQUILINOS DELSO DO PRADO MESQUITA, PIRAMIDE CONSER
TOS EM GERAL, NA PESSOA DE DIEGO E CRISTAL BOX NA PESSOA DE ANTONIO JACINTO, PARA QUE EFETUEM O DEPOSITO JUDICIAL DOS ALUGUEIS RE
FERENTES AS SALAS COMERCIAIS ALUGADAS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME REQUERIDO AS FL. 148/149. GOIANIA 05 DE MARCO DE 2012. DRA. IL
MA VITORIO ROCHA, 2ª JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
:
57732-37.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 469
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURADORA LTDA
REQUERIDO
: TIM CELULAR S/A
ADV REQTE
: 8331
GO - EDSON OLIVEIRA SOARES
DESPACHO
:
PRIMEIRAMENTE, PROVIDENCIE O SUBSCRITOR DA PETICAO DE FL.114, A
ASSINATURA DA MESMA. I. GOIANIA, 21/03/2012. DRA. ILMA VITORIO
ROCHA, 2ª JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 221040-26.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1436
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NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
EXPECA-SE CARTA,
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: ACAO MONITORIA
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
: LEOMAR VIEIRA DOS SANTOS
: 17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO
:
COMO REQUER AS FLS. 82/83. GOIANIA, 21/03/2012.
NR. PROTOCOLO
: 296259-50.2007.8.09.0051 ( 200702962591 )
AUTOS NR. : 1183
NATUREZA
: MANUTENCAO DE POSSE
REQUERENTE
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
REQUERIDO
: JOEL PAES DA COSTA
ADV REQTE
: 17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO
DESPACHO
:
DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO AUTOR
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA.DOU
FE. GOIANIA, 21/03/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 133783-36.2005.8.09.0051 ( 200501337835 )
: 729
: DIVISAO
: CASA ESPIRITA ANALIA FRANCO
JOAO MESSIAS DE SOUZA
JUVENILA ROSA MESSIAS
JACIARA CRISTINA COSTA
CLARICE MONICA CESARIO CABRAL
PAULO CESAR MACHADO
IRACEMA DOS REIS MACHADO
REQUERIDO
: JOAQUIM ANTONIO DE MOURA
FRANCISCA DE SOUZA MOURA
CELIO SOUZA DE MOURA
LIVIA ANDREA KARIM GONCALVES
LIDIA ANDREA KARIM GONCALVES
ISIDORO PEREIRA DOS REIS (ESPOLIO)
SENHORINHA CARDOSO DOS REIS (ESPOLIO)
HERDEIRO
: GENEROSO CARDOSO DOS REIS
MARIA CARDOSO DOS REIS
LUIZ CARDOSO DOS REIS
MARLENE DOS REIS
MARIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS
EURIPEDES BOLBA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 2098
GO - EDESIO SILVA
DESPACHO
:
COM VISTAS AS PARTES SOBRE A MANIFESTACAO DO SR. PERITO A F.233.
GOIANIA, 01/03/2012. DRA. ILMA VITORIO ROCHA, 2ª JUIZA DE DIREITO
DA 2ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 199882-46.2009.8.09.0051 ( 200901998820 )
AUTOS NR. : 1730
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A - CFI
REQUERIDO
: ELDISON RODRIGUES DA SILVA
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
AGUARDA-SE POR 1 (HUM) ANO PELAS PROVIDENCIAS DA PARTE AUTORA/EXE
QUENTE. I. GOIANIA, 01/03/2012. DRA. ILMA VITORIO ROCHA, 2ª JUIZA
DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL.,S
NR. PROTOCOLO
: 222312-21.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1421
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NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
REQUERIDO
: PABLO HENRIQUE BORGES
ADV REQTE
: 159513 RJ - FERNANDA TAVARES DA SILVA RIBEIRO
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, ACERCA DA INFORMACAO DE FLS. 82/VERSO.
GOIANIA, 21/03/2012.
NR. PROTOCOLO
:
26439-49.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 253
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
REQUERIDO
: PLINIO AGOSTINHO DA SILVA JUNIOR
ADV REQTE
: 30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
DESPACHO
:
DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO AUTOR
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA.DOU
FE. GOIANIA, 21/03/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 510915-57.2009.8.09.0051 ( 200905109150 )
: 26
: REPETICAO DE INDEBITOS
: AMILSON DE FREITAS LOPES
GILDEMAR LOPES DE SOUZA
JOAO SEMAO PIRES
LUIZ ARAUJO GADELHA
MAGDA MARQUES
MARCIA MARIA SALENKO
MARIA ONILDA EVANGELISTA
RIVAEL AGUIAR PEREIRA
REQUERIDO
: FUNDACAO 14 DE PREVIDENCIA PRIVADA
ADV REQTE
: 4262
GO - ROBERTO MELO MARTINS
ADV REQDO
: 10691 GO - LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O REU NAO PROVIDENCIOU A CITACAO DA LITISDENUNCI
ADA NO PRAZO LEGAL, A ACAO DEVERA PROSSSEGUIR UNICAMENTE EM RELACAO OA DENUNCIANTE, CONFORME §2° DO ART. 72 DO CPC. I. GOIANIA,21
DE MARCO DE 2012. DRA. ILMA VITORIO ROCHA, 2ª JUIZA DE DIREITO DA
2ª VARA CIVEL.S
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
112149-08.2010.8.09.0051
780
COBRANCA
ANA MARIA DE SOUZA LACE BRANDAO
VAGNER JOSE RIBEIRO
17965 GO - CLAUDIONOR ZAMPIERI
29302 GO - MIRIAN SILVA BARCELOS
26593 GO - SARAH FUCILIERI DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIME(M) SE A(S) PARTE(S) DEVEDORA(S) PARA QUE EFETUE(M) O PAGAMENTO DO DEBITO, EM CUMPRIMENTO A SENTENCA, NO PRAZO DE QUINZE (
15) DIAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE DEZ POR CENTO (10%) E AIN
DA DE PENHORA, CUJA EFETIVACAO SERA(AO) INTIMADO(S) ATRAVES DE
SEU(S) PROCURADOR(ES). FIXO A VERBA HONORARIA DEVIDA PELO CUMPRIMENTO DA SENTENCA EM RS 500,00 (QUINHENTOS REAIS). I. GOIANIA, 02
DE MARCO DE 2012. DRA. ILMA VITORIO ROCHA, 2ª JUIZA DE DIREITO DA
2ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 212678-35.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1355
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NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/
REQUERIDO
: AROLDO MARQUES ALBERNAZ
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
PRIMEIRAMENTE PROVIDENCIA A PARTE AUTORA JUNTADA DE DOCUMENTOS
QUE COMPROVEM A CESSAO DE CREDITO A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA (FUNDO
PCG-BRASIL). I. GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2012. DRA. ILMA VITORIO
ROCHA, 2ª JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
:
94800-89.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2053
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ARLANDO JOSE DE LIMA
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 220602 SP - ADRIANO ARUJO DE LIMA
ADV REQDO
: 4961
GO - ROSA MARIA MARTINS MADY
DESPACHO
:
INTIME-SE O BANCO REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAR O CONTRATO OBJETO DESTA ACAO, SOB PENA DE INCIDIR NA SANCAO
PREVISTA NO ARTIGO 359 DO CPC. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2012. DRA.
ILMA VITORIO ROCHA, 2ª JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
104655-68.2005.8.09.0051 ( 200501046555 )
576
DEPOSITO
BANCO DO BRASIL S/A
ARLANDO JOSE DE LIMA
22411 GO - ALAIR PINHEIRO DA SILVA
7865
GO - CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
24609 GO - DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
4961
GO - ROSA MARIA MARTINS MADY
ADV RQDO
: 220602 SP - ADRIANO ARUJO DE LIMA
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, ACERCA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA
. GOIANIA, 05/09/2011.
NR. PROTOCOLO
: 510468-69.2009.8.09.0051 ( 200905104689 )
AUTOS NR. : 2005
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A GYN
REQUERIDO
: ANTONIO BASILIO ALVES
ADV REQTE
: 24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
DESPACHO
:
DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO AUTOR
PARA SE MANIFETAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA.DOU
FE.GOINIA, 21/03/2012.
NR. PROTOCOLO
:
50275-51.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 381
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: ANTONIO GONCALVES DE MOURA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO AUTOR
PARA SE MANIFETAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA.DOU
FE.GOINIA, 21/03/2012.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
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NR. PROTOCOLO
:
11866-06.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 131
NATUREZA
: APREENSAO E DEPOSITO (VENDA COM RESERVA DE DOMINIO)
REQUERENTE
: BELCAR VEICULOS
REQUERIDO
: JALLES EUGENIO DE CARVALHO
ADV REQTE
: 11025 GO - JORGE CORREA LIMA
DESPACHO
:
DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO AUTOR
PARA SE MANIFETAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA.DOU
FE.GOINIA, 21/03/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 486106-32.2011.8.09.0051
: 3122
: DECLARATORIA
: CLEIDE ALMEIDA DE FARIA
ADRIANA BARBOSA CECILIO
REQUERIDO
: PLANO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV REQTE
: 32740 GO - DANIELLY GONCALVES DA SILVA RODRIGUE
DESPACHO
:
DEFIRO A SUSPENSAO O FEITO PELO PRAZO DE 20 DIAS, CF REQUER A FL.
108. GOIANIA, 16/03/2012. DRA. ILMA VITORIO ROCHA, 2ª JUIZA DE DI
REITO DA 2ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
338223-81.2011.8.09.0051
2185
CONSIGNATORIA
ANTONIO BENIGNO DE ALMEIDA
BANCO DIBENS LEASING S/A
20177 GO - GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO PROVIMENTO N° 01/2004 DESTA 2ª VARA CIVEL, PROMOVA
A PARTE AUTORA POR SEU PROCURADOR, O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS. GOIANIA, 21/03/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
146740-45.2000.8.09.0051 ( 200001467403 )
550
IMISSAO DE POSSE
MARIA APARECIDA NUNES DA SILVA
BANCO DE BRASILIA S/A-BRB
18171 GO - ALESSANDRO DIAS MIZAEL
26899 GO - WALESKA MEDEIROS BORGES MIZAEL
DESPACHO
:
EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE IMISSAO DE POSSE E OFICIO DO 3
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA ENTREGA DAS CHAVES A SUBSTITUTA,
PROCESSUAL SRA ANA MARTA DE OLIVEIRA, COMO REQUER A FL. 234. GYN
01/03/2012 DRA. ILMA VITORIO ROCHA, 2 JUIZA DE DIREITO DA 2 VARA
CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
379967-90.2010.8.09.0051
2459
CAUTELAR INOMINADA
MARIA INES DE FREITAS LEAL
BANCO BV FINANCEIRA S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
:
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO CAUTELAR,
APENAS QUANTO AO SEU CONTEúDO EXIBITóRIO, E DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, II E 329 DO CPC,
DETERMINANDO FIQUEM OS AUTOS NA ESCRIVANIA à DISPOSIçãO DA
AUTORA, PELO PRAZO DE UM (1) ANO, PARA QUE DELES EXTRAIA CóPIAS
DAS PEçAS QUE ENTENDER CONVENIENTES. E DADA A SUCUMBêNCIA,
CONDENO O RéU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 650,00
(SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), ANTE O DISPOSTO NO § 4º DO ART.
20 DO CPC. P. R. I. GOIâNIA, 20 DE MARçO DE 2012 ILMA VITóRIO
ROCHA 2A JUíZA DE DIREITO DA 2A VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
61418-71.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 606
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA INES DE FREITAS LEAL
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... CONSIDE
RANDO QUE A REDUçãO DOS ENCARGOS PREVISTOS NO(S) CONTRATO(S) OBJE
TO DO PEDIDO REVISIONAL DISCREPA DA JURISPRUDêNCIA CONSOLIDADA DO
STJ, DECIDO: 1 - QUANTO AO IMPEDIMENTO/RETIRADA DO NOME DA PARTE
AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES DOS óRGãOS DE PROTEçãO AO
CRéDITO E DE MANUTENçãO DE POSSE DO(S) VEíCULO(S) OBJETO DO(S) CO
NTRATO(S), CONDICIONO TAIS PROVIDêNCIAS AO DEPóSITO JUDICIAL DOS
VALORES PACTUADOS, A SE DAR SEGUNDO OS SEGUINTES CRITéRIOS: 1.1 O PRIMEIRO DEPóSITO, RELATIVO àS PRESTAçõES VENCIDAS, DEVERá SER
FEITO, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, DIRETAMENTE NA AGêNCIA DO FóR
UM DO BANCO DO BRASIL S/A EM CONTA JUDICIAL A SER ALI ABERTA E OS
DEPóSITOS SUBSEQUENTES DIRETAMENTE NA MESMA AGêNCIA E CONTA, ATé
CINCO (5) DIAS DA DATA DE VENCIMENTO PREVISTA NO CONTRATO (ART.
892 DO CPC), DEPóSITOS QUE DEVERãO SER COMPROVADOS NOS AUTOS, INC
LUSIVE, COM A INDICAçãO DO NúMERO DA CONTA CORRENTE. 1.2 - UMA VE
Z EFETUADO O PRIMEIRO DEPóSITO, NAS CONDIçõES ACIMA ESPECIFICADAS
(VALOR CONTRATADO), OFICIE-SE AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO,
COMO SOLICITADO NA INICIAL, FICANDO DEFERIDA A MANUTENçãO DA PAR
TE AUTORA NA POSSE DO(S) VEíCULOS(S) EM CAUSA E CITANDO-SE, A SEG
UIR, A PARTE Ré. 2 - QUANTO AO DEPóSITO DE VALORES REDUZIDOS, PRE
TENDIDO NA INICIAL, FICA AUTORIZADO (POR CONTA E RISCO DA PARTE D
EVEDORA), NA MESMA FORMA E NOS MESMOS PRAZOS ACIMA INDICADOS, FIC
ANDO, NESSE CASO, INDEFERIDOS OS PEDIDOS ANTECIPATóRIOS AQUI ANAL
ISADOS, TENDO EM VISTA A PERSISTêNCIA DA MORA (CF. STJ- RESP 1.06
1.530 – RS – ORIENTAçãO 4, LETRA “A”, N. II - REL. MIN. NANCY AND
RIGHI – DJE 10/03/2009) E CITANDO-SE, APóS O PRIMEIRO DEPóSITO OU
DECORRIDO EM BRANCO O RESPECTIVO PRAZO, A PARTE Ré. INTIME-SE. G
OIâNIA, 20 DE MARçO DE 2012. ILMA VITóRIO ROCHA 2ª JUíZA DE DIREI
TO DA 2ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
61418-71.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 606
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA INES DE FREITAS LEAL
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE EMENDA A INICIAL DE F. RETRO, DEVENDO O MESMO
ACOMPANHAR A ORDEM CITATORIA. GOIANIA, 20 DE MARCO DE 2012. ILMA
VITORIO ROCHA. 2ª JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
135040-38.2001.8.09.0051 ( 200101350400 )
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
AUTOS NR. : 980
NATUREZA
: NULIDADE TITULO CAMBIAL
REQURENTE
: IPA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
REQUERIDO
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
INDUSTRIA DA PRATA LTDA
ADV REQTE
: 18799 GO - JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
ADV REQDO
: 1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
16883 GO - LISA FABIANA BARROS FERREIRA
82555 SP - REINALDO SIDERLEY VASSOLER
25235 GO - PAULA REZENDE FONTOURA
DESPACHO
:
TENDO A PARTE Ré DEPOSITADO O VALOR DA DíVIDA E A PARTE AUTORA
CONCORDADO COM O RESPECTIVO VALOR, BEM COMO REQUERIDO O
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA E RECEBENDO O ALVARá DE F.
307, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO
CPC. OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
EVENTUAIS CUSTAS FINAIS, PELA PARTE Ré, A SEREM ANOTADAS NO
CARTóRIO DISTRIBUIDOR. P.R.I. GOIâNIA, 16 DE MARçO DE 2012.
ILMA VITóRIO ROCHA 2ª JUíZA DE DIREITO DA 2ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
84662-29.2011.8.09.0051
774
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
POLIANA RODRIGUES MACHADO
POLIANA RODRIGUES MACHADO
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
DIANTE DISSO, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS EM COMENTO PARA, RETI
FICANDO A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENçA, DECLARAR QUE A EXTINçãO
DO PROCESSO SE Dá EXCLUSIVAMENTE NOS TERMOS DO ITEM III DO ARTIGO
269 DO CPC, C/C O ART. 329 DO MESMO CóDIGO. ANOTE-SE AO Pé DA SE
NTENçA DE F. 40 A PRESENTE DECISãO E AGUARDE-SE PELO PRAZO RECURS
AL. P. R. I. GOIâNIA, 20 DE MARçO DE 2012 ILMA VITóRIO ROCHA 2A J
UíZA DE DIREITO DA 2A VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
427306-79.2009.8.09.0051 ( 200904273061 )
2498
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
CAROLINA MAMINHAQUI GILIO
BANCO ITAU S/A
22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A CONTESTAçãO APRESENTADA PELO RéU NãO SE ATEVE
AO FUNDAMENTO DA AçãO EXIBITóRIA E QUE A APRESENTAçãO DO
DOCUMENTO SOLICITADO PELA AUTORA IMPLICA O RECONHECIMENTO DO
PEDIDO PELO MESMO RéU, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, II E 329 DO CPC,
DETERMINANDO FIQUEM OS AUTOS NA ESCRIVANIA à DISPOSIçãO DA
AUTORA, PELO PRAZO DE UM (1) ANO, PARA QUE DELES EXTRAIA CóPIAS
DAS PEçAS QUE ENTENDER CONVENIENTES. E DADA A SUCUMBêNCIA,
CONDENO O RéU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 650,00
(SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), ANTE O DISPOSTO NO § 4º DO ART.
20 DO CPC. P. R. I. GOIâNIA, 20 DE MARçO DE 2012 ILMA VITóRIO
ROCHA 2A JUíZA DE DIREITO DA 2A VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
90443-66.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 611
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA
BANCO DIBENS S/A
29737 GO - MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJ
22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR AO RéU
QUE APRESENTE, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, CóPIA AUTêNTICA DO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Nº 10139060, INDICADO NA
INICIAL. E DADA A SUCUMBêNCIA, CONDENO O RéU AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES
ARBITRADOS EM R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), NOS
TERMOS DO ART. 20, § 4º DO CPC. P.R.I. GOIâNIA, 20 DE MARçO DE
2012. ILMA VITóRIO ROCHA 2A JUíZA DE DIREITO DA 2A VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
52440-71.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 407
NATUREZA
: MANUTENCAO DE POSSE
REQUERENTE
: WILSON VIEIRA DE CARVALHO
ADV REQTE
: 28309 GO - AGOSTINHO DE SIQUEIRA NETO
DESPACHO
:
INOCORRENTE A HIPóTESE DO §4º DO ARTIGO 267 DO CPC, VISTO QUE NãO
HOUVE SEQUER CITAçãO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PARA QUE PRODUZA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, PROCEDENDO-SE àS
DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS, PELA PARTE AUTORA, Já PAGAS, CABENDO-LHE
PLEITEAR JUNTO à DIRETORIA O FORO AQUELAS DESTINADAS àS
DILIGêNCIAS NãO REALIZADAS. P.R.I. GOIâNIA, 16 DE MARçO DE
2012. ILMA VITÓRIO ROCHA 2ª JUíZA DE DIREITO DA 2ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 150078-41.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 918
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOSE CRLOS DIVINO FERREIRA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 19019 GO - ARISTOTELES ALVES DA LUZ
ADV REQDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
ANTE A CONCORDâNCIA DA PARTE Ré COM TAL PEDIDO à F. 81, HOMOLOGO
A DESISTÊNCIA PARA QUE SE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 267, VIII, E 329 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS.
CUSTAS, PELA PARTE AUTORA, A SEREM ANOTADAS NO CARTóRIO
DISTRIBUIDOR. P.R.I. GOIâNIA, 16 DE MARçO DE 2012. ILMA
VITÓRIO ROCHA 2ª JUíZA DE DIREITO DA 2ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
386382-60.2008.8.09.0051 ( 200803863823 )
1626
CONSIGNATORIA
RICARDO ARANTES HELENO
BANCO ITAUCARD S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 84314 SP - JOSE MARTINS
98479 SP - FRANCISCO MORATO CRENITTE
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III E V, E 329 DO
CPC. EXPEçA-SE O COMPETENTE ALVARá, COM PRAZO DE 90 DIAS, PARA
LEVANTAMENTO, PELA PROCURADORA DO BANCO RéU, DRA. MARCELA FREITAS
DE MACEDO, DOS VALORES DEPOSITADOS, CONFORME REQUER àS F.
185/187. APóS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PROCEDENDO-SE AS
DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS, SE HOUVER, PELA PARTE AUTORA, A SEREM
ANOTADAS NO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. P.R.I. GOIâNIA, 16 DE MARçO
DE 2012. ILMA VITÓRIO ROCHA 2ª JUíZA DE DIREITO DA 2ª VARA
CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
77767-18.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 567
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: A C AGUIAR E FILHOS LTDA
REQUERIDO
: ABC REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA
ADV REQTE
: 31450 GO - THIAGO PIMENTA CARNEIRO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA
DESTA ACAO MONITORIA PREENCHEM EM TESE, OS REQUISITOS DO ART.1102
A DO CPC, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO SE EXPECA MANDATO PARA QUE
A PARTE RE PAGUE, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, A IMPORTANCIA INDICADA NA INICIAL (COM ISENCAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARISO ADVOCATICIOS) OU OFERECA EMBARGOS, CIENTE AINDA DE QUE, SE
NAO TOMADA QUALQUER UMA DESSAS PROVIDENCIAS, CONTITUIR-SE-A A PRE
SENTE DECISAO EM TITULO EXECUTIVO, SUJEITANDO-SE A PARTE DEVEDORA
A PENHORA DE BENS PARA A SATISFACAO DO CREDITO. GOIANIA, 16 DE
MARCO DE 2012. DRA. ILMA VITORIO ROCHA, 2ª JUIZA DE DIREITO DA 2ª
VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 137252-85.2008.8.09.0051 ( 200801372520 )
AUTOS NR. : 641
NATUREZA
: DESPEJO
REQUERENTE
: JOAO AIRES RIZERIO
REQUERIDO
: ITACAIUNAS COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS MATE
ADV REQTE
: 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
ADV REQDO
: 12863 GO - VALACI JOSE DE FREITAS
DESPACHO
:
TENDO A PARTE Ré DEPOSITADO O VALOR DA DíVIDA E A PARTE AUTORA
CONCORDADO COM O RESPECTIVO VALOR, BEM COMO REQUERIDO O
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA E RECEBENDO O ALVARá DE F.
343, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO
CPC. OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
EVENTUAIS CUSTAS FINAIS, PELA PARTE Ré, A SEREM ANOTADAS NO
CARTóRIO DISTRIBUIDOR. P.R.I. GOIâNIA, 16 DE MARçO DE 2012.
ILMA VITóRIO ROCHA 2ª JUíZA DE DIREITO DA 2ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 329002-11.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2158
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: ITACAIUNAS COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS MATE
EMBARGADO
: JOAO AIRES RIZERIO
ADV EMBGTE
: 12863 GO - VALACI JOSE DE FREITAS
ADV EMBGDO
: 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE RE, PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO. GOIANIA
16/03/2012. ILMA VITORIO ROCHA. 2ª JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA CI
VEL.
NR. PROTOCOLO
: 131891-58.2006.8.09.0051 ( 200601318913 )
AUTOS NR. : 585
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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69 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
COBRANCA
RODRIGO PARANHOS CURADO
COMERCIAL CONTATO DE COMPONENTES LTDA
16847 GO - AURELIO MARCOS SILVEIRA DE FREITAS
16996 GO - RUBENS GARCIA ROSA
DESPACHO
:
ANTE O ACIMA EXPOSTO E SEM CONSIDERAÇÕES OUTRAS, HEI POR BEM EM H
OMOLOGAR POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO ULTIMADA ÁS FLS. 155/ 156, A FI
M DE QUE SURTA E PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, PELO QU
E DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMO
S DO ART. 269, INC. III DO CPC.
EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO REQUENTE, SR. JAIRO DAVID FE
RREIRA, SOCIO- PROPRIETÁRIO DA EMPRESA COMERCIAL CONTATO DE COMPO
NENTES.
P.R.I.
RODRIGO DE SILVEIRA - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
57216-85.2010.8.09.0051
1087
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA BMC S/A
JOSE BENTO NETO
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO
101856 SP - ROBERTO GUENDA
DESPACHO
:
EMENDA A PARTE AUTORA A INICIAL INDICANDO EXPRESSAMENTE O VALOR
DO DEBITO, VEZ DE QUE O ACORDO COM O ART. 3°, §2° DO DECRETO-LEI
911/69 O DEVEDOR FIDUCIANTE PODERA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DIVIDA, E PARA, TANTO, E NECESSARIO QUE JA NA INICIAL CONSTE TAL VALOR. GOIANIA, 14 DE MARCO DE 2012. DRA. ILMA VITORIO ROCHA, 2ª
JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
490679-84.2009.8.09.0051 ( 200904906790 )
2917
CONSIGNATORIA
JOSE BENTO NETO
BANCO BMC S/A
25519 GO - IOMAR SOUSA SANTOS
25473 GO - CARLOS ANTONIO RABELO DE OLIVEIRA
25435 GO - SEBASTIAO FERREIRA SANTOS
DESPACHO
:
AGUARDA-SE POR 1 (HUM) ANO PELAS PROVIDENCIAS DA PARTE AUTORA/EXE
QUENTE. I. GOIANIA, 27/02/2012. DRA. ILMA VITORIO ROCHA 2ª JUIZA
DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
280914-05.2011.8.09.0051
1866
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
TIAGO GUIMARAES LEAL
BANCO ITAU S/A
22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR AO RéU QUE APRESENTE,
NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NA INICIAL,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSãO (CF. STJ – 3ª T - AGRG NO AG
828342 / GO – REL. MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS - DJ
31.10.2007 P. 325). E DADA A SUCUMBêNCIA, CONDENO O RéU AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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70 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
ESTES ARBITRADOS EM R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), NOS
TERMOS DO ART. 20, § 4º DO CPC. P. R. I. GOIâNIA, 21 DE MARçO
DE 2012 ILMA VITóRIO ROCHA 2ª JUíZA DE DIREITO DA 2ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
27829-16.1996.8.09.0051 ( 9600278296 )
46
EXECUCAO
CARLITO DOS REIS FERREIRA
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
5556
GO - ANTONIO GUIDO SIQUEIRA PRATTI
13738 GO - CARLOS OTAVIO DE FREITAS
ADV EXEQTE
: 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO, EM CASO NEGATIVO, EXPECASE CARTA O.S. GOIANIA, 21/03/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
441080-45.2010.8.09.0051
9
EXECUCAO
BANCO SANTANDER S/A
GREGORY CHRISTIAN PEREIRA BORGES
8125
MS - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
32259 GO - MARIANA SEGURADO BARBOSA
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO, EM CASO NEGATIVO, EXPECASE CARTA O.S. GOIANIA, 21/03/2012.
NR. PROTOCOLO
:
27562-82.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 312
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
REQUERIDO
: GERALDO PEREIRA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
DESPACHO
:
DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO AUTOR
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA.DOU
FE. GOIANIA, 21/03/2012.
NR. PROTOCOLO
:
27553-23.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 311
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
REQUERIDO
: JOAO GILBERTO PEREIRA
ADV REQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
DESPACHO
:
DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO AUTOR
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA.DOU
FE. GOIANIA, 21/03/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DE ORDEM DA MMA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 479666-25.2008.8.09.0051 ( 200804796666 )
: 2009
: DEPOSITO
: BANCO BMG S/A
: LINDOMAR MOREIRA COSTA
: 6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
:
JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO AUTOR
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA.DOU
FE. GOIANIA, 21/03/2012.
NR. PROTOCOLO
: 432011-52.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2834
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: JOSE MARCOS ALVES
ADV REQTE
: 26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO AUTOR
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA.DOU
FE. GOIANIA, 21/03/2012.
NR. PROTOCOLO
: 155477-85.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1055
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A
REQUERIDO
: SILVIO DE CASTRO
ADV REQTE
: 21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO AUTOR
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA.DOU
FE. GOIANIA, 21/03/2012.
NR. PROTOCOLO
: 430191-95.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2833
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO
: PATRICIA RODRIGUES DA SILVA DOMINGOS
ADV REQTE
: 31883 GO - FABIO HENRIQUE DOS REIS GADELHA
DESPACHO
:
DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO AUTOR
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA.DOU
FE. GOIANIA, 21/03/2012.
NR. PROTOCOLO
:
34995-40.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 329
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO HONDA S/A
REQUERIDO
: TIAGO OLIVEIRA LOBO DE CARVALHO
ADV REQTE
: 25966 GO - LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO AUTOR
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA.DOU
FE. GOIANIA, 21/03/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
359313-58.2005.8.09.0051 ( 200503593138 )
1499
EXECUCAO
BANCO RURAL S/A
FRIGORIFICO FRIGOFORTE LTDA
ELIZOBERTO ANTONIO SILVA
ADV EXEQTE
: 21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
19020 GO - MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
22748 GO - LILIANE JAIME MENDONA DE ARAUJO
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO; EM CASO NEGATIVO EXPECA-SE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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CARTA O.S. GOIANIA, 21/03/2012.
NR. PROTOCOLO
: 491158-09.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3109
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: NOVA CASA INTERIOR E JARDIM LTDA
REQUERIDO
: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 16010 GO - MELINA LOBO DANTAS
DESPACHO
:
DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO AUTOR
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA.DOU
FE. GOIANIA, 21/03/2012.
NR. PROTOCOLO
: 153572-11.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 954
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JAIR ALVES DE SOUZA
CONSIGNADO
: BANCO BMG S/A
ADV CONSGTE
: 16269 GO - FABIANO SEVERINO FILHO
DESPACHO
:
AGUARDA-SE POR 1 (HUM) ANO PELAS PROVIDENCIAS DA PARTE AUTORA/EXE
QUENTE. I. GOIANIA, 07/03/2012. DRA. ILMA VITORIO ROCHA, 2ª JUIZA
DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 602735-94.2008.8.09.0051 ( 200806027350 )
AUTOS NR. : 30
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: JOSE OSMAR BRANDAO CARNEIRO
EXECUTADO
: NEILA MARIA DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 17661 GO - SILOMAR ATAIDES FERREIRA
DESPACHO
:
AGUARDA-SE POR 1 (HUM) ANO PELAS PROVIDENCIAS DA PARTE AUTORA/EXE
QUENTE. I. GOIANIA, 01/03/2012. DRA. ILMA VITORIO ROCHA, 2ª JUIZA
DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 375386-32.2010.8.09.0051
: 2446
: INDENIZACAO
: JOSE SANTOS SASSO
JOAO BATISTA SASSO
JOSE SANTOS SASSO JUNIOR
REQUERIDO
: TRANSPORTES SAO EXPEDITO LTDA
JOSE COSTA PEREIRA
JOSE COSTA PEREIRA FILHO
MARIA DO ROSARIO SILVA PEREIRA DE BARROS BRUNI
ADV REQTE
: 10043 GO - RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 23966 GO - LEONARDO RANDAL CHAVES TORRES
5266
GO - EDUARDO JUNQUEIRA TORRES
DESPACHO
:
ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR (RESSALVADA
A POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO) E DIGAM DA VIABILIDADE
DE PROMOVEREM ACORDO, HIPOTESE QUE SE POSITIVADA, PROPICIARA A DE
SIGNACAO DA AUDIENCIA PROPRIA. PRAZO= 15 DIAS. INTIMEM-SE. GOIANI
A, 02 DE MARCO DE 2012. DRA. ILMA VITORIO ROCHA, 2ª JUIZA DE DIRE
ITO DA 2ª VARA CIVEL.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/03/2012
NR. NOTAS : 28
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
:
JUIZ DE DIREITO : JOSELI LUIZ SILVA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 262330-21.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1868
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: WILZA GARCIA DA SILVEIRA RIBEIRO
IRANILDE ANITA CLEMENTE MEDANHA FERNANDES
EXECUTADO
: UNISAUDE UNIDADE DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO L
ADV EXEQTE
: 18313 GO - DEUSILENE S. SIQUEIRA
ADV EXECDO
: 178926 SP - RODRIGO EDUARDO GARCIA
DESPACHO
:
PROC. 201002623302 ESCREVEU PIERO CALAMANDREI, ADVOGADO, QUE PAR
A SER ENTENDIDO DEVE O ADVOGADO ESCREVER COM CLAREZA, CONCISãO, P
RECISãO E OBJETIVIDADE . DISSO FUGINDO O ESCRITA AFASTA DA MENSAG
EM SEU DESTINATáRIO. NOUTRAS PALAVRAS: QUEM FALA MUITO E/OU ESCRE
VE MUITO NãO QUER SER ENTENDIDO. QUEM TEM OUVIDOS OUçA. ........
PENHORE-SE O IMóVEL INDICADO NA FL. 258, NOS TERMOS DO ART. 659,
§ 4º 5º, CPC. PENHORADO QUE SEJA INTIME-SE A EXECUTADA A IMPUGNAR
O CUMPRIMENTO DA SENTENçA, QUERENDO, PRAZO DE 15 DIAS. PROMOVA A
EXEQUENTE DA PENHORA A INTIMAçãO DA PROPRIETáRIA DO IMóVEL (SOCI
EDADE AGOSTINIANA), PRAZO DE 03 DIAS. CUMPRAM-SE. GNA, 01/02/12 J
OSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 440180-44.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 117
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
REQUERENTE
: PAULO SERGIO CRUZ
ADV REQTE
: 28163 GO - RENATO VIEIRA FERRO
DESPACHO
:
CUSTAS DE LOCOMOçõES, PARA AVALIAçãO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
22/03/12. FERNANDO S. BARBOSA, ESC. JUDICIáRIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
GNA,
365491-47.2010.8.09.0051
2500
EXECUCAO DE SENTENCA
SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA
PAULO DOMINGOS PEREIRA
17251 GO - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
29269 GO - DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL
4886
GO - REGINA ANDRADE TANNUS SEABRA
DESPACHO
:
PROC. 201003654910 EM OUT./10 A EXEQTE AJUIZOU SUA AçãO, NESSE M
ESMO MêS LHE FOI FACULTADO INSTRUIR A AçãO ADEQUADAMENTE (ART. 61
6, CPC). A EXEQTE JUNTOU DOCUMENTAçãO INCOMPLETA, E MAIS UMA VEZ
FOI-LHE DADA OPORTUNIDADE PARA CORREçãO, NO QUE PEDIU, EM 02/02/1
1, PRAZO PARA ISSO, POIS SOMENTE NO DIA 04 SEGUINTE TERIA ACESSO
AOS DOCUMENTOS NECESSáRIOS. DATA DE 17/03/11 A EXTINçãO DA EXECUç
ãO, MAIS DE 40 DIAS DESDE QUANDO PODIA A EXEQTE SATISFAZER O DESP
ACHO CIMA REFERIDO. HOUVE APELAçãO, E RESTOU CASSADA A SENTENçA P
ORQUE NãO FOI APRECIADO O PEDIDO DE PRAZO. EM VISTAS DOS DADOS AP
ONTADOS TEM A EXEQTE 1 (UM) DIA PARA ATENDER O DESPACHO DE FL. 78
. INTIME-SE. GNA, 20/MAR./12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
310393-82.2007.8.09.0051 ( 200703103932 )
1269
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO WOLKSWAGEN S/A
ANTONIO LUIZ MARTINS DE MOURA
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ADV REQTE
: 19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
21593A GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
ADV REQDO
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE, CONFORME NOVO PROCEDIMENTO DA CENTRAL DE
MANDADOS, AS GUIAS ANTIGAS COMPLEMENTARES QUE NãO FOREM PAGAS IMP
EDEM A EXPEDIçãO DE NOVO MANDADO, OPORTUNIDADE EM QUE INTIMO A PA
RTE AUTORA A RETIRAR A GUIA EM CARTóRIO, PARA POSTERIOR EXPEDIçãO
DE MANDADO, GUIA Nº 8661664-1/09, BEM COMO PARA QUE APRESENTE O
VALOR DOS HONORáRIOS ATUALIZADO. GNA, 22/03/12. FERNANDO S. BARBOSA, ESC. JUDICIáRIO
NR. PROTOCOLO
: 419812-32.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2949
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
REQUERIDO
: WELTON DA SILVA ROSA
ADV REQTE
: 28786 GO - OSMAR ALVES DE MEDEIROS JUNIOR
ADV REQDO
: 26506 GO - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
DESPACHO
:
PROC. 2949/2010 (201004198129) 1- REF. FLS. 08/10: O REQUERIDO I
NFORMOU EXISTêNCIA DE AçãO DECLARATóRIA C/C CONSIGNATóRIA EM CURS
O NA 5ª VARA DE FAMíLIA SUC. E CíVEL, E PEDIU A SUSPENSãO DESTA A
çãO. DE FATO, E DE DIREITO, A PRINCíPIO NãO Há CONEXãO DE AçãO DE
REINTEGRAçãO DE POSSE COM AçãO CONSIGNATóRIA, PODENDO UMA E OUTR
A TRAMITAR EM AUTOS APARTADOS. DEMAIS DISSO, EM CONSULTA AO SPG V
ERIFICOU-SE QUE A AçãO REFERIDA SEQUER FOI ADMITIDA. PEDIDO INDEF
ERIDO. INTIME-SE. 2- PELO HISTóRICO DE PUBLICAçõES DOS ATOS JUDIC
IAIS E EM CONSULTA AO SISTEMA INTERNO DESTE GABINETE, VERIFICOU-S
E QUE A LIMINAR FOI DEFERIDA, MAS NãO CONSTA INFORMAçãO SE O MAND
ADO FOI EXPEDIDO OU NãO. ASSIM, EXPEçA-SE MANDADO DE REINTEGRAçãO
DE POSSE NOS TERMOS DA DECISãO CUJA CóPIA ENCONTRA-SE EM ANEXO.
GNA, 27/02/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 419812-32.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2949
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
REQUERIDO
: WELTON DA SILVA ROSA
ADV REQTE
: 28786 GO - OSMAR ALVES DE MEDEIROS JUNIOR
ADV REQDO
: 26506 GO - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
DESPACHO
:
CUSTAS DE LOCOMOÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS.GNA, 22/03/12. FERNANDO
S. BARBOSA, ESC. JUDICIARIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
358894-38.2005.8.09.0051 ( 200503588940 )
3
EXECUCAO
ADELAIDE FRANCA DA COSTA
ANDREZA MARQUES PARREIRA
DEUZA LUCIA DE AMORIM OLIVEIRA
ANTONIO DONIZETE DE OLIVEIRA
GHEORGE DE AMORIM OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
ADV EXECDO
: 7366
GO - ANTONIO DONIZETE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROC. 003/2007 (200503588940) SENTENçA DE FL. 240/250 MANTIDA PE
LO TRIBUNAL. Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GNA, 06/03/12. J
OSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
LITISCONSORTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
:
:
:
:
:
:
40141-53.1998.8.09.0051 ( 9800401415 )
513
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
MARIO SILVA APPROBATO
MARILENA TIBURCIO
HELIO BAHIA PEIXOTO
MARIA DO ROSARIO GONDIM PEIXOTO
ADV REQTE
: 1416
GO - GETULIO VARGAS DE CASTRO
32758 GO - GETULIO VARGAS DE CASTRO JUNIOR
ADV REQDO
: 10506 GO - CREUDIVAL JULIO BERNARDES
16221 GO - CARLOS SILVA DE BRITO
DESPACHO
:
RECOLHA PARTE AUTORA DESPESAS POSTAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, PAR
A EFETIVO CUMPRIMENTO DO ITEM 1, DO DESPACHO DE FL. 223 E FINAL D
O DESPACHO DE FL. 266. GNA, 22/03/12. FERNANDO S. BARBOSA, ESC.
JUDICIáRIO.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
27179-12.2009.8.09.0051 ( 200900271790 )
: 210
: INDENIZACAO
: GLORIA LUDMILA GONTIJO LABORDA LARRAIN
LUCAS DE OLIVEIRA TANNUS
REQUERIDO
: HOUSE GARDEN GROOVE BAR
ADV REQTE
: 27651 GO - RENATO LOPES BARBOSA
19768 GO - JOAO PAULO UNGARELLI
ADV REQDO
: 15000 GO - MARCELO ARANTES DE MELO BORGES
DESPACHO
:
"... ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA DE NATUREZA ORAL. DESIGNO A DATA DE 18/04/2012,
ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, FIXANDO
COMO PONTOS CONTROVERTIDOS AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE SE DERAM O EVENTO DANO SO SUPORTADO PELOS REQUERENTES, O ATO NEGLIGENTE DA RE
QUERIDA E O QUANTUM INDENIZATÓRIO. INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS
PROCURADORES, E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ATEMPADAMENTE, CUJO ROL
DEVERÁ SER APRESENTADO COM A ANTECEDÊNCIA DE 15 (QUINZE) DIAS,COM
NOMES, PROFISSOES E RESIDENCIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 407 DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL. GOIÂNIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2011. SEBEBASTIAO JOSÉ DE ASSIS NETO JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
81174-76.2005.8.09.0051 ( 200500811746 )
484
REVISIONAL
DALVA FERREIRA DA COSTA TOCANTINS
BANCO ITAU S/A
3286
GO - DALVA FERREIRA DA COSTA TOCANTINS
12816 GO - SISENANDO MATOS DA CRUZ
26155 GO - ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
ADV REQDO
: 17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
1516
GO - ELCIO CURADO BROM
1049
GO - LUIZ ZACARIAS PEDROZA
13678 GO - MARIA EMILIA RAMOS JUBE PEDROZA
13158 DF - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET
21924 DF - GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS. NAO HAVENDO MANIFESTACAO NO PRAZO DE DEZ DIAS, ARQUIVEM-SE.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
FIADOR
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
56501-34.1996.8.09.0051 ( 9600565015 )
1065
EXECUCAO
IPIRANGA ALFALTOS S/A
VECTORIAL PAVIMENTADORA LTDA
JP TERRAPLENAGEM LTDA ME
ELAINE ALVES FERREIRA LOCACOES TRANSP SERVICOS T
ADV EXEQTE
: 5274
GO - GLADYS MORATO
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
ADV EXECDO
: 5623
GO - LILIA PEIXOTO COSTA SOUZA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PROVIDENCIAR COPIAS INDICADAS NO MANDADO PARA REME
TER A CENTRAL.
304063-64.2010.8.09.0051
2065
EXECUCAO
CALIFORNIA EMPREENDEDORA LTDA
PABLO ADRIANO LEMOS PIRES
JORGE MOREIRA DA SILVA
SONIA HELENA MUNIZ LEMOS MOREIRA
MARCIA MUNIZ LEMOS PIRES
ADV EXEQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PROVIDENCIAR COPIAS INDICADAS NO MANDADO PARA REME
TER A CENTRAL.
16504-82.2012.8.09.0051
294
EXECUCAO
BANCO ITAULEASING S/A
J FELIPE CALDAS OLIV CIA LTDA
ADRIANE COREA CALDAS
ADV EXEQTE
: 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO,
NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS
FINAIS, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. SEM HONORáRIOS.
P.R.I.
GOIâNIA, 19 DE MARçO DE 2012.
SEBASTIÃO JOSÉ DE ASSIS NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 278489-39.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1916
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: FRANCISCO ADOMAR N SILVA
ADV REQTE
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
ADV REQDO
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO,
NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE EFETUE O DESBLOQUEIO VIA CODEV DO
VEíCULO CARACTERIZADO NA INICIAL.
CUSTAS FINAIS, SE HOUVER,
PELO REQUERENTE. SEM HONORáRIOS.
P.R.I.
GOIâNIA, 19 DE MARçO
DE 2012.
SEBASTIÃO JOSÉ DE ASSIS NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 243035-95.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1672
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: CREDIJUR COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO
EXECUTADO
: MURILO LOPES DE MENDONCA
ADV EXEQTE
: 17843 GO - ANA CLAUDIA GOMES BALDUINO OLIVEIRA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, PELO PAGAMENTO.
CUSTAS PELA PARTE AUTORA. SEM HONORáRIOS ADVOCATíCIOS.
P. R. I.
GOIâNIA, 16 DE MARçO DE 2012
SEBASTIãO JOSé DE ASSIS NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
51461-62.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1218
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: DHIOGO CESAR JACINTO DE MORAES
REQUERIDO
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV REQTE
: 19834 GO - KIEVER CHARTER OLIVEIRA CARRIJO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA TER O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PODERES PARA
DESISTIR, HOMOLOGO A DESISTêNCIA DA AçãO, EXTINGUINDO O PROCESSO
SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL. DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS CONFORME
REQUERIDO, SUBSTITUINDO-OS POR CóPIAS. ANOTAçõES DE PRAXE QUANTO
àS CUSTAS NãO RECOLHIDAS. P.R.I. APóS, ARQUIVEM-SE COM AS
DEVIDAS BAIXAS. GOIâNIA, 16 DE MARçO DE 2012. SEBASTIÃO JOSÉ DE
ASSIS NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
355323-83.2010.8.09.0051
2438
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEN S/A
LEONARDO DIVINO NOGUEIRA DE MESQUITA
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE
MéRITO, COM SUPEDâNEO NO ART. 267, VI, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.
CUSTAS FINAIS
PELO REQUERENTE. SEM HONORáRIOS ADVOCATíCIOS.
P.R.I.
GOIâNIA,
16 DE MARçO DE 2012.
SEBASTIÃO JOSÉ DE ASSIS NETO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 450339-98.2009.8.09.0051 ( 200904503393 )
AUTOS NR. : 2725
NATUREZA
: NOTIFICACAO
REQUERENTE
: PONTE DE SAFENA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LT
REQUERIDO
: JANDIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE
MéRITO, COM SUPEDâNEO NO ART. 267, VII, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, ANTE A REALIZAçãO E HOMOLOGAçãO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL,
PERANTE A 2ª CORTE DE CONCILIAçãO E ARBITRAGEM DE GOIâNIA.
CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. SEM HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS.
P.R.I.C
ARQUIVEM- SE.
GOIâNIA, 16 DE MARçO DE
2012.
SEBASTIÃO JOSÉ DE ASSIS NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 416673-72.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2940
NATUREZA
: INDENIZACAO
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REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: LEONARDO DIAS DE FREITAS
: BANCO DO BRASIL S/A
: 16808 GO - FERNANDO ALVES RODRIGUES
15425 GO - MARILDA DIAS BATISTA
ADV REQDO
: 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO O
REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR A INDENIZAçãO, POR DANO MORAL, NO
VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), ACRESCIDOS DE CORREçãO
MONETáRIA, PELO INPC, A PARTIR DESTA DATA E JUROS LEGAIS DE 12%
A.A. (DOZE POR CENTO AO ANO) A PARTIR DA DATA DA CITAçãO (POR SE
TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL). CONDENO O REQUERIDO, POR
FIM, AO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS ADIANTADAS PELO AUTOR E AS
DEMAIS DO PROCESSO E AO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS DE
SUCUMBêNCIA QUE ORA ARBITRO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA CONDENAçãO. PUBLICADA EM AUDIêNCIA. INTIMADAS AS PARTES.
REGISTRE-SE.”
E, PARA CONSTAR, EU,
__________________________, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, O DIGITEI
E SUBSCREVI.
SEBASTIãO JOSé DE ASSIS NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
442056-52.2010.8.09.0051
96
CONSIGNATORIA
MARIA LUCIA DO ESPIRITO SANTO
ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
28347 GO - VANESSA DOMINGOS DA SILVA
32065 GO - POLIANA DA SILVA SANTOS
ADV CONSIGDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O MENCIONADO ACORDO FIRMADO ENTRE AS
PARTES, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS EFEITOS E, NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO. HAVENDO VALORES DEPOSITADOS,
EXPEçA-SE ALVARá EM NOME DO PATRONO DO BANCO/RéU, CONFORME
ACORDADO. CUSTAS E HONORáRIOS DECIDIDOS NO ACORDO. P.R.I.
APóS, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 14 DE MARçO DE 2012. SEBASTIÃO JOSÉ
DE ASSIS NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
54914-30.2003.8.09.0051 ( 200300549142 )
503
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
JAMIR DA SILVA AMARAL
LEONICE LINA DA SILVA
18270 GO - JOSE MARCIO DIAS MENDONCA
19415 GO - LUIS CESAR CHAVEIRO
10384 GO - GERINALDO TEODORO DE ASSUNCAO
ADV REQDO
: 18906 GO - SIMONE DEL NERO SANTOS
18965 GO - ANDREY MAXIMO FORMIGA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS
AUTOS DA AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE (PROCESSO N.º
200300549142) E DA AçãO CAUTELAR DE SEQUESTRO (PROCESSO N.º
200300249378).
DE CONSEQUêNCIA, REVOGO AS LIMINARES
DE FLS. 38/41 (PROCESSO N.º 200300549142) E 30/33 (PROCESSO N.º
200300249378 ).
CONDENO O REQUERENTE DE AMBAS AS
AçõES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DOS PROCESSOS E NO
PAGAMENTO DE HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$
1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) – REFERENTES AOS AUTOS DA
AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE, NA FORMA DO ART. 20, § 4º, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL1. DEIXO DE FIXAR OS HONORáRIOS PARA A
AçãO CAUTELAR, HAJA VISTA QUE A REQUERIDA SEQUER FORA CITADA.
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JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DOS AUTOS DOS
EMBARGOS DE TERCEIRO (PROCESSO N.º 200401596618), A FIM DE QUE A
POSSE DIRETA DO IMóVEL DESCRITO NA EXORDIAL SEJA IMEDIATAMENTE
RESTITUíDA AOS EMBARGANTES.
CONDENO O PRIMEIRO
EMBARGADO (JAMIR DA SILVA AMARAL) AO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS ADIANTADAS PELOS EMBARGANTES E NO PAGAMENTO DE
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS), COM ARRIMO NO ART. 20, § 4º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DOS AUTOS DOS
EMBARGOS DE TERCEIRO (PROCESSO N.º 200602326766), A FIM DE QUE A
POSSE DIRETA DO IMóVEL DESCRITO NA EXORDIAL SEJA IMEDIATAMENTE
RESTITUíDA AOS EMBARGANTES.
CONDENO O PRIMEIRO
EMBARGADO (JAMIR DA SILVA AMARAL) AO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS ADIANTADAS PELOS EMBARGANTES E NO PAGAMENTO DE
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS), COM ARRIMO NO ART. 20, § 4º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TRASLADE-SE CóPIA DESTA SENTENçA PARA OS DEMAIS
AUTOS EM APENSO.
P. R. I.
GOIâNIA, 19
DE MARçO DE 2012.
SEBASTIÃO JOSÉ DE ASSIS NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
35096-39.1996.8.09.0051 ( 9600350965 )
667
ORDINARIA DE COBRANCA
VIACAO ITAPEMIRIM S/A
GONTIJO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
6955
GO - JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
15227 GO - SERGIO MURILLO FREITAS DE PAULA
17659 GO - RANDALL ESPIRITO SANTO FERREIRA NETO
9177
GO - MONICA C.SOARES DE CASTRO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA TER O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PODERES PARA
DESISTIR, HOMOLOGO A DESISTêNCIA DA AçãO, EXTINGUINDO O PROCESSO
SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL. ANOTAçõES DE PRAXE QUANTO àS CUSTAS NãO
RECOLHIDAS. P.R.I. APóS, ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS.
GOIâNIA, 16 DE MARçO DE 2012. SEBASTIÃO JOSÉ DE ASSIS NETO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
29253-59.1997.8.09.0051 ( 9700292533 )
AUTOS NR. : 432
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU DO
REQUERIDO
: MARIA DE FATIMA FERREIRA BORGES
ADV REQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
ADV REQDO
: 21809 GO - ROBERTA BORGES FERREIRA BADRETTINE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS
MONITóRIOS, A FIM DE DECLARAR EXTINTA AçãO MONITóRIA, COM
RESOLUçãO DE MéRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, EM VIRTUDE DA PRESCRIçãO âNUA (CC/1916, ART. 178,
§ 6º, VII) DO CRéDITO ORIUNDO DAS MENSALIDADES ESCOLARES
DESCRITAS NOS AUTOS. CONDENO A EMBARGADA – AUTORA DA AçãO
MONITóRIA – AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), COM
ARRIMO NO ART. 20, § 4º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.
GOIâNIA, 01 DE MARçO DE 2012. SEBASTIãO JOSé DE ASSIS NETO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
60920-72.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 754
NATUREZA
: DECLARATORIA
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REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
ADV REQDO
:
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE
DE CINCO DIAS.
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
NALVA CRISTIANE VIEIRA
G3 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT
24196 GO - OTO LIMA NETO
16846 GO - MARIO CAMOZZI NETO
FLS. 149. CONCEDO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
27179-12.2009.8.09.0051 ( 200900271790 )
: 210
: INDENIZACAO
: GLORIA LUDMILA GONTIJO LABORDA LARRAIN
LUCAS DE OLIVEIRA TANNUS
REQUERIDO
: HOUSE GARDEN GROOVE BAR
ADV REQTE
: 27651 GO - RENATO LOPES BARBOSA
19768 GO - JOAO PAULO UNGARELLI
ADV REQDO
: 15000 GO - MARCELO ARANTES DE MELO BORGES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O PREPARO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HO
RAS E ENTREGAR A GUIA NO BALCAO, PARA QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS EM FLS.18 POSSAM SER DEVIDAMENTE INTIMADAS, SOB PENA DE TER
QUE TRAZE-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO.
NR. PROTOCOLO
: 335116-39.2005.8.09.0051 ( 200503351169 )
AUTOS NR. : 1425
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
REQUERIDO
: DIVINO GONCALVES DA SILVA
ADV REQTE
: 18089 GO - LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR CERTIDAO NARRATIVA PRONTA NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
55868-08.2005.8.09.0051 ( 200500558684 )
AUTOS NR. : 353
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: AYRENE MARTINS ALMEIDA
CONSIGNADO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV CONSGTE
: 12518 GO - FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE
PENHORA DE TANTOS BENS BASTEM PARA GARANTIA DO JUIZO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
51348-68.2006.8.09.0051 ( 200600513488 )
1403
EXECUCAO
JLG FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
CRAYTON TEIXEIRA DA SILVA E CIA LTDA
18978 GO - CASSIUS FERNANDO DE OLIVEIRA
22831 GO - MARCOS PHILLIPE CRUVINEL GOULART
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA EM DEZ DIAS, REQUERER O QUE FOR
OPORTUNO.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/03/2012
NR. NOTAS : 139
COMARCA DE GOIANIA
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
ESCRIVANIA
: 4A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: JOAQUIM MACHADO
JUIZ DE DIREITO : AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
60033-88.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 666
NATUREZA
: RENOVATORIA DE LOCACAO
REQUERENTE
: HENRIQUE MACHADO
REQUERIDO
: TITO NOGUEIRA BERTAZZI (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 18096 GO - WANDERSON FERREIRA
14412 GO - LUCIMAR ABRAO DA SILVA
16864 GO - MARCIA QUEIROZ NASCIMENTO
ADV REQDO
: 13869 GO - ABSAHY ALVES DE MENDONCA
27355 GO - ERICA SILVA MENDES JUSTINO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 125, IV DO CPC, DEFIRRO O PEDID
O DE FLS 143, E DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DE
ABRIL DE 2012, AS 15:00 HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES VIA DJ, PARA
FIM DE COMPARECIMENTO A MESMA.GOIANIA, 21 DE MARÇO DE 2012.AURELI
ANO ALBUQUERQUE AMORIM.JUIZ DE DIREEITO/4ª VARA CÍVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
134059-96.2007.8.09.0051 ( 200701340597 )
507
REVISIONAL
CANDIDA FERNANDES DE SOUZA
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
ADV REQDO
: 11424 DF - NELSON AGUIAR CAYRES
26543 GO - BRUNA FERNANDES MEDEIROS
21767 DF - MAIRA LIMA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
POR OREDEM DO MM. JUIZ INTIMO A PARTE REQUERIDA PARA PROVIDENCIAR
O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS QUE SE ENCONTRAM-SE NA CONTRACA DOS
AUTOS. GOIANIA 22/03/2012.ESCRIVAO.
NR. PROTOCOLO
: 327190-94.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2341
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SIRLENE RIBEIRO FRANCA GASPAR
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 26620 GO - MURILLO CAMPOS CAETANO
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A RE
TIRADA DA GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTAR. GOIANIA 22/03/2012. ESCRIV
AO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
273628-73.2011.8.09.0051
2030
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
JOSE PEREIRA DA SILVA
VIRGINIA BATISTA NUNES UNGARELLI
8581
GO - FILEMON PEREIRA NEVES
30644 GO - WANUZA PEREIRA SILVA
ADV REQDO
: 24878 GO - HENRIQUE RESENDE NOGUEIRA
23885 GO - HUMBERTO PACHECO TAVARES JUNIOR
23786 GO - THIAGO DE PAULA UNGARELLI
DESPACHO
:
(...) APOS INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA NO PRAZO DE 05 DIAS M
ANIFESTAR ACERCA DA PETIçAO DE FLS. 42/43. GOIANIA 09/03/2012. LU
CIANA NASCIMENTO SILVA RAMOS DE ARAUJO 4ª VARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
263232-37.2011.8.09.0051
1931
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
MARCOS LEONARDO QUEIRÓS
ELIUR DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 26827 GO - CLAUDIO ADELINO SOUZA TAVARES
20865 GO - PABLO MOREIRA GOMES
DESPACHO
:
POR ORDEM O MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O D
EVIDO PREPARO, PARA A CITAçãO DOS RéUS. GOIâNIA, 22/03/2012.
505542-74.2011.8.09.0051
75
REINTEGRACAO DE POSSE
BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
LUCINEIRY ALVES CAMPOS
31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
31293 GO - THAUANA VIDIGAL RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
(...) AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAçAO DA NATUREZA DA PRESENTE Aç
AO FAZENDO CONSTAR AçAO DE REINTEGRAçAO DE POSSE TENDO EM VISTA T
RATAR-SE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PROCEDA-SE A ALTE
RAçAO NA CAPA DOS AUTOS. DEFIRO O PEDIDO DE FL. 20. INTIME-SE. CU
MPRA-SE. GOIANIA 14/03/2012. LUCIANA NASCIMENTO SILVA RAMOS DE AR
AUJO - 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBTE
ADV EMBDO
:
:
:
:
:
:
:
23919-19.2012.8.09.0051
270
EMBARGOS DE TERCEIRO
POSTO PIMENTA PEIXOTO FERROVIARIO LTDA
JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACA
31047 GO - JULIANO SANTANA SILVA
17419 GO - ANA CLAUDIA DA SILVA
30904 GO - ROGHÊ DE AGUIAR MACIEL
DESPACHO
:
ASSIM SENDO, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO PARA DISCUS
SãO POR SEREM ADEQUADOS E TEMPESTIVOS, DANDO-LHES EFEITO SUSPENSI
VO, CONFORME ARTIGO 1.052, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZãO PEL
A QUAL SUSPENSO OS AUTOS DA AçãO DE ARRESTO EM APENSO. QUANTO AO
PEDIDO LIMINAR, O DEFIRO APENAS EM PARTE, TãO SOMENTE PARA GARANT
IR AO AUTOR A MANUTENçãO NA POSSE DO BEM ARRESTADO ATé FINAL DISC
USSãO DA LIDE. CITE-SE A PARTE EMBARGADA PARA OS TERMOS DA PRESEN
TE AçãO. DETERMINO QUE A ESCRIVANIA CERTIFIQUE NOS AUTOS DA AçãO
DE ARRESTO QUE A MESMA ENCONTRA SUSPENSA NOS TERMOS DA DECISãO AC
IMA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CITE-SE. GOIâNIA, 20 DE MARçO DE 2012
. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
: 425415-52.2011.8.09.0051
: 3082
: CONSIGNATORIA
: JEAN CARLO CORREIA FERNANDES
LUCIANA FONSECA PEREIRA
CONSIGNADO
: COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CRED
ADV CONSGTE
: 11145 GO - RAQUEL ROMERO DE OLIVEIRA FERNANDES
ADV CONSIGDO
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE CINCO DIA
S, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. I. GOIâNIA 21 DE MAR
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çO DE 2012 AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 172961-79.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1206
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO
: EXATA E EXATA LTDA
ADV REQTE
: 27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
ADV REQDO
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR DEVI
DO PREPARO PARA EXPEDIçAO DE MANDADO. GOIANIA 21/03/2012. ESCRIVA
O.
NR. PROTOCOLO
:
94648-41.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 868
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: PAULO EGIDIO PEREIRA FAGUNDES
EMBARGADO
: BANCO ITAU S/A
ADV EMBGTE
: 10235 GO - PAULO EGIDIO PEREIRA FAGUNDES
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELAçãO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO DE ACORD
O COM O ART 520 V DO CPC PORQUANTO TEMPESTIVO E DEVIDAMENTE PREPA
RADO. TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE A ANGULARIZAçAO DA RELAçAO PRO
CESSUAL REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUST
IçA DO ESTADO DE GOIAS COM NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE SEMPR
E. GOIANIA 20/03/2012. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIRE
ITO 4ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
257407-83.2009.8.09.0051 ( 200902574072 )
1428
OBRIGACAO DE FAZER
LETICIA NAVES CORREA
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
22703 GO - CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
29380 GO - JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA
10223 GO - MARCELO MARIANI DALAN
ADV REQDO
: 11579 GO - ENNIO TIBURCIO
5541
GO - JOSE RICARDO ROQUETTE
13627 GO - ANTONIO RICARDO REZENDE ROQUETE
DESPACHO
:
À LUZ DO EXPOSTO, AFASTADA, POIS, A INCIDêNCIA DE QUAISQUER DAS H
IPóTESES LEGAIS AUTORIZADORAS DA VIA RECURSAL ELEITA PELA EMBARGA
NTE, REJEITO OS EMBARGOS ACLARATóRIOS OPOSTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA
-SE. GOIâNIA, 21 DE MARçO DE 2012. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM J
UIZ DE DIREITO 4ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 289024-90.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2156
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: HEITOR FERNANDO SAENGER
EMBARGADO
: GILBERTO JOSE SCHONHOLZER
ADV EMBGTE
: 6614
DF - HEITOR FERNANDO SAENGER
DESPACHO
:
CONCEDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS à PARTE EMBARGANTE PELO PRAZO D
E 05 DIAS CONFORME SOLICITADO à FL. 75 FICANDO AUTORIZADA A RETIR
ADA DOS AUTOS DA ESCRIVANIA PELO DOUTO PROCURADOR SE DEVIDAMENTE
HABILITADO. GOIANIA 20/03/2012. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUI
Z DE DIREITO 4ª VARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
175277-51.2000.8.09.0051 ( 200001752779 )
1186
DECLARATORIA
CESAR ALVES DA SILVA
CEVEL AUTO LOCADORA LTDA
16852 GO - LUCIANE BATISTA DE MOURA
17417 GO - TEREZINHA CORDEIRO DA SILVA
GO ADV REQDO
: 17206 GO - MARCELO DI REZENDE BERNARDES
18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
14057 GO - DORIVAL GONCALVES DE CAMPOS JUNIOR
20543 GO - JOSE ANTONIO DE FREITAS JUNIOR
19964 GO - MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO
2651
GO - FREDERICO JAYME FILHO
2725
GO - TEREZINHA URANY DE CASTRO
16539 GO - EDUARDO URANY DE CASTRO
18601 GO - MARKO ANTONIO DUARTE
18809 GO - JULIANO DA COSTA FERREIRA
14301 GO - MARCELO MENDES FRANCA
18222 GO - CLEBER RIBEIRO
26658 GO - BRUNO NACIFF DA ROCHA
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR
CÓPIA DA PETIÇÃO N°32 QUE ENCONTRA-SE EXTRAVIADA.GOIANIA 22 DE M
ARÇO DE 2012.ESCRIVÃO
445226-32.2010.8.09.0051
67
COBRANCA
BANCO ITAU S/A
D CEZAR CALCADOS LTDA
DIMAS CESAR BERNARDES
JOSEFA LIMA ALECRIM BERNARDES
ADV REQTE
: 22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
ADV REQDO
: 21849 GO - PAULO ERNESTO TAVARES LEAO
DESPACHO
:
PRIMEIRAMENTE INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE REQUERIDA DR. PAULO
ERNESTO TAVARES LEAO PARA NO PRAZO DE 05 DIAS JUNTAR NOS PRESENTE
S AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO DA SRA. JOSEFA LIMA ALECRIM BERNAR
DES SOB AS PENAS DA LEI. GOIANIA 20/03/2012. AURELIANO ALBUQUERQU
E AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CIVEL
92013-29.2006.8.09.0051 ( 200600920130 )
428
IMISSAO DE POSSE
JAMILLI ROSSI SEIXO DE BRITTO
DANIEL GOMES PUREZA
PAULA PALMEIRA PACHECO PUREZA
ADV REQTE
: 21441 GO - RAUL ALEXANDRE RODRIGUES RIBEIRO
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE NãO Há COMO APLICAR O PREVISTO
NO ARTIGO 593, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE CO
NSOANTE SúMULA 375, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, “ O RECONHEC
IMENTO DA FRAUDE à EXECUçãO DEPENDE DO REGISTRO DA PENHORA DO BEM
ALIENADO OU DA PROVA DE Má-Fé DO TERCEIRO ADQUIRENTE”. ADEMAIS,
NA CERTIDãO DE F. 287, NãO CONSTA NENHUMA CONSTRIçãO SOBRE O VEíC
ULO. ASSIM, PARA A CARACTERIZAçãO DA FRAUDE à EXECUçãO NãO BASTA
A SIMPLES EXISTêNCIA DE DEMANDA CONTRA O DEVEDOR CAPAZ DE REDUZíLO A INSOLVêNCIA, SENDO NECESSáRIO QUE O TERCEIRO ADQUIRENTE TENH
A CIêNCIA DE QUE SOBRE O BEM RECAI MEDIDA CONSTRITIVA JUDICIAL, P
ELO REGISTRO PERTINENTE OU QUE HAJA PROVAS INSUSPEITAS DE Má-Fé,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
O QUE NãO é O CASO EM TELA. NESSE SENTIDO: TJGO, APELAçãO CíVEL 1
28654-2/188, DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, DJ 580 DE 18/05/2010.
DESTA FEITA, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE FRAUDE à EXE
CUçãO FORMULADO PELO EXEQUENTE. INTIMEM-SE. APóS, TRANSCORRIDO O
PRAZO PARA EVENTUAL INTERPOSIçãO DE RECURSO, VOLVAM-ME CONCLUSOS
PARA APRECIAçãO DO PEDIDO DE F. 326/327. GOIâNIA, 20 DE MARçO DE
2012 . AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
38141-17.1997.8.09.0051 ( 9700381412 )
522
BUSCA E APREENSAO
VOLKSWAGEN SERVICOS S/A
TANIA APARECIDA DE CARVALHO SOUSA
21593A GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
16573 GO - GUILHERME DA NEVES MARANHAO
6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
ADV REQDO
: 652
TO - JOSE HILARIO RODRIGUES
1067
TO - DELBA MAIR GOMES DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS REQUERER O Q
UE LHE FOR DE DIREITO. GOIANIA 21/03/2012. AURELIANO ALBUQUERQUE
AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
:
:
:
:
:
:
807083-75.1988.8.09.0051 ( 888070832 )
0
EMBARGOS A EXECUCAO
ANTONIO ALVES DE AZEVEDO
BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A BEMGE
8033
GO - GUILHERME S. DE ARAUJO JUNIOR
25946 GO - ELCIO GONCALVES PRADO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR ANDA
MENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. GOIANIA 21/03/2012. AURELIAN
O ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
270309-08.2009.8.09.0071 ( 200902703093 )
2879
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FIAT S/A
DONIZETE HENRIQUE DA SILVA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
21914 GO - JUSSARA BALTA FERREIRA RASZL
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
ADV REQDO
: 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 DIAS ESCLARECER A ES
TE JUIZO SE PRETENDE A DESISTENCIA DA PRESENTE AçAO (ART. 267 VII
I CPC) OU A HOMOLOGAçAO DO ACORDO (ART. 269 III CPC) SENDO QUE NE
STE ULTIMO CASO DEVERA JUNTAR NOS AUTOS A MINUTA DO REFERIDO ACOR
DO SOB PENA DE NAO HOMOLOGAçAO DO MESMO. GOIANIA 20/03/2012. AURE
LIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
145278-38.2009.8.09.0051 ( 200901452780 )
838
CONSIGNATORIA
DONIZETE HENRIQUE DA SILVA
BANCO FIAT S/A
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ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
: 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
(...) APOS ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS D
E SEMPRE. GOIANIA 20/03/2012. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ
DE DIREITO 4ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
357997-97.2011.8.09.0051
2580
CONSIGNATORIA
ANTONIO TEOTONIO RODRIGUES
BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV
3199
GO - ARNALDO DE ASSIS
27326 GO - GEANNYNE CINTRA ASSIS
ADV CONSIGDO
: 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELAçãO DE F. 129/151 EM AMBOS OS EFEITOS PO
RQUANTO TEMPESTIVO E PREPARADO. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA QU
ERENDO APRESENTAR AS CONTRA-RAZõES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PR
AZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EG
RéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIAS COM NOSSAS HOMENAGEN
S E CAUTELAS DE SEMPRE. GOIâNIA 20/03/2012. AURELIANO ALBUQUERQUE
AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 311062-33.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2332
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANDANTER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: FABIO CANTUARIO DA COSTA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
ADV REQDO
: 6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
PRIMEIRAMENTE INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR JUDICI
AL, PARA JUNTAR NOS PRESENTES AUTOS, CERTIDOES NARRATIVAS REFEREN
TE ÀS AçOES DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS, E DECLARATORIA, PROTOCOLIZ
ADAS SOB OS NºS 201002594698 E 201001204810 RESPECTIVAMENTE EM TR
AMITE NO 1º JUIZ DA 4ª VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA COMAR
CA DE GOIANIA DEVENDO CONSTAR DA MESMA O NOME DAS PARTES, O OBJET
O COM DETALHAMENTO DO CONTRATO EM DISCUSSAO NAQUELE FEITO, A CAUS
A DE PEDIR E A DATA DO DESPACHO QUE ORDENARA A CITAÇAO. GOIANIA 2
0/03/2012. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA
CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 224777-08.2008.8.09.0051 ( 200802247770 )
AUTOS NR. : 949
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA
REQUERIDO
: ANDERSON PEREIRA BORGES
ADV REQTE
: 17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
DESPACHO
:
CERTIFICO QUE, POR ORDEM DO MM.JUIZ, INTIMO A PARTE AUTORA PARA P
ROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA GUIA
QUE SE ENCONTRA COM O ESCRIV
ãO, PARA A CONVERSãO DA AçãO CONFORME DETERMINADO. GOIÂNIA, 22/03
/2012.
NR. PROTOCOLO
:
31395-11.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 271
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
: WANESSA NUNES DE LIMA
REQUERIDO
: COLEGIO EXEMPLO LTDA
ADV REQTE
: 29214 GO - PAVEL ANDREY DE SOUZA ROCHA
DESPACHO
:
PROCESSO JA SENTENCIADO. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS DE
VIDAS BAIXAS DE SEMPRE. GOIANIA 21/03/2012. AURELIANO ALBUQUERQUE
AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
:
21226-96.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 314
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CARLOS ALBERTO LEITE PADILHA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV
ADV CONSGTE
: 27612 GO - FRANCISCO SENA DA SILVA
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR DESPESAS POSTAIS PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO.GOIANIA, 22 DE MARÇO DE 2
012.ESCRIVAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
411983-97.2010.8.09.0051
3057
INDENIZACAO
ALEXANDRE DE ALEXANDRIA ALVES DE MENESES
BANCO ITAUD S/A
22043 GO - ERIVELTON MELO
15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
25811 GO - ERICA RODRIGUES CARNEIRO
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
29932 GO - JULIANA SOARES DE ALMEIDA
27721 GO - LILLIAN PEREIRA DA ALMEIDA LOURENCO
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
21767 GO - KELLY DO NASCIMENTO TAVARES
29151 GO - MARIA GISELA LOPES DE SA
33222 GO - THIAGO FERREIRA DA SILVA
28314 GO - THIAGO MENEZES ALMEIDA
27159 GO - LIDIANE MAURIZ ARAUJO
29695 GO - LEONARDO SIMON PEREIRA DA DUARTE
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR
ACERCA DA PETIÇAO DE FL. 194/195 BEM COMO PROVIDENCIAR A DEVIDA
SOLICITAÇAO SOB PENA DE APLICAÇAO DE MULTA DIARIA. GOIANIA 20/03/
2012. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CIVE
L
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
361728-72.2009.8.09.0051 ( 200903617280 )
2285
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A.
IVAN DE CAMPOS SOARES
ANA LUCIA LOBO
ADV EXEQTE
: 27015 GO - GERALDO GONCALVES LIMA
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
30480 GO - GUSTAVO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN
27943 GO - HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVERA
28926 GO - WANESSA APOLINARIO BRANDAO SILVA
29407 GO - ALDO BARBOZA ALBUQUERQUE JUNIOR
29941 GO - ANA PAULA RODRIGUES DA CUNHA
30179 GO - ATHMA CHAVES DA ROCHA JUNIOR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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CERCA DAS CERTIDOES DE FL. 112/113. GOIANIA 20/03/2012. AURELIANO
ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
CURADOR
ADV REQDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
:
200576-88.2004.8.09.0051 ( 200402005761 )
1387
DECLARATORIA
PADRON S/A IMPRESSOS DE SEGURANCA
MISA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO
DANILO PRADO ALEXANDRE
19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
3297
GO - JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS
14282 GO - MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREIT
19452 GO - FERNANDO OMAR BALSANULFO
15332 GO - PAULO ANIZIO SERRAVALLE RUGUE
27127 GO - VANDERLEI CAIRES PINHEIRO JUNIOR
29786 GO - MARCELO LUIZ DE SOUZA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS CUMPRIR INTE
GRALMENTE O DESPACHO DE FL. 158. GOIANIA 20/03/2012. AURELIANO AL
BUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 372221-40.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2674
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: UADI DA SILVA COSTA
CONSIGNADO
: BANCO BMG S/A
ADV CONSGTE
: 19666 GO - MIKAEL BORGES DE OLIVEIRA E SILVA
ADV CONSIGDO
: 12542 GO - WALMIR FRANCISCO DA SILVA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A APRESENTAÇAO DE NOVOS DOCUMENTOS A FIM DE EVITAR
FUTURA E EVENTUAL ALEGAÇAO DE CERCEIO INTIME-SE A PARTE AUTORA PA
RA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇAO DE FL. 228/23
6 NOS TERMOS DO ARTIGO 398 DO CPC. GOIANIA 20/03/2012. RODRIGO DE
SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 502250-81.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 20
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: BANK LOG DO BRASIL LTDA-EPP
CONSIGNADO
: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 20876 GO - LEONARDO BARBOSA ROCHA
DESPACHO
:
CERTIFICO QUE, POR ORDEM DO MM.JUIZ, INTIMO A PARTE AUTORA PARA P
ROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA GUIA
QUE SE ENCONTRA COM O ESCRIV
ãO, PARA A CONVERSãO DA AçãO CONFORME DETERMINADO. GOIÂNIA, 22/03
/2012.
NR. PROTOCOLO
:
90835-35.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 688
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOAO BATISTA TEIXEIRA DINIZ
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
CERTIFICO QUE, POR ORDEM DO MM.JUIZ, INTIMO A PARTE AUTORA PARA P
ROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA GUIA
QUE SE ENCONTRA COM O ESCRIV
ãO, PARA A CONVERSãO DA AçãO CONFORME DETERMINADO. GOIÂNIA, 22/03
/2012.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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89 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
392274-76.2010.8.09.0051
2913
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
JOSE DE SOUZA PEREIRA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31530 GO - MARCOS ROBERTO SILVA
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
DESPACHO
:
DETERMINO A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS O COM
PROVANTE DA MORA DA PARTE RE REALIZADO POR INTERMEDIO DE CARTORIO
EXTRAJUDICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA IN
ICIAL. GOIANIA 20/03/2012. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE
DIREITO 4ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
247130-71.2010.8.09.0051
1868
CAUTELAR INOMINADA
EVANILIA FERREIRA DE SOUZA
BANCO HSBC LEASING S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV REQDO
: 30534 GO - GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR ANDA
MENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. GOIANIA 19/03/2012. AURELIAN
O ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 490201-08.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3517
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: FRANCISCO CHAGAS F SOARES
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 25519 GO - IOMAR SOUSA SANTOS
DESPACHO
:
CERTIFICO QUE, POR ORDEM DO MM.JUIZ, INTIMO A PARTE AUTORA PARA P
ROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA GUIA
QUE SE ENCONTRA COM O ESCRIV
ãO, PARA A CONVERSãO DA AçãO CONFORME DETERMINADO. GOIÂNIA, 22/03
/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
340805-59.2008.8.09.0051 ( 200803408050 )
1464
DEPOSITO
HSBC BANK BRASIL S/A
FERNANDO AUGUSTO QUEIROZ FILHO
22700 GO - ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA
22699 GO - JOSE HENRIQUE MANZATTO
DESPACHO
:
(...) DEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30
DIAS CONFORME SOLICITADO à FL. 92. FINDO O PRAZO CONCLUSOS. INTIM
E-SE. GOIANIA 20/03/2012. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE D
IREITO 4ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
476660-05.2011.8.09.0051
3444
ORDINARIA
CAPESESP CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
LAZARO CANDIDO DA SILVA
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
ADV REQTE
: 25479 GO - CELSO JOSE MENDANHA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR ACERCA DA
CONTESTAçAO E DOCUMENTOS DE FLS. 47/127. GOIANIA 20/03/2012. AURE
LIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
13212-31.2008.8.09.0051 ( 200800132127 )
102
ACAO MONITORIA
UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
NOMARQUES CAMPOS DE ALMEIDA
15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
21099 GO - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET
DESPACHO
:
(...) APOS TENDO EM VISTA A DEVOLUçAO DA CARTA PRECATORIA INTIMESE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 DIAS REQUERER O QUE LHE FOR
DE DIREITO. GOIANIA 20/03/2012. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUI
Z DE DIREITO 4ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
389991-51.2008.8.09.0051 ( 200803899917 )
1687
NOTIFICACAO
PALMA EMPREENDIMENTOS LTDA
JOANA DARC CALDEIRA DE SOUSA
DOMINGOS DA RESSUREICAO GOMES PINHEIRO
ADV REQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
30328 GO - LARA CRISTINA VILELA DA FONSECA
29735 GO - CLAUDIA CRISTINA CHAVES
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR DEVI
DO PREPARO. GOIANIA 21/03/2012. ESCRIVAO.
NR. PROTOCOLO
: 412573-45.2008.8.09.0051 ( 200804125737 )
AUTOS NR. : 1800
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCACAO IPE
EXECUTADO
: ROBERTA TELLES LOBO
ADV EXEQTE
: 17554 GO - CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MOR
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
DEVIDO PREPARO. GOIANIA 21/03/2012. ESCRIVAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
436132-26.2011.8.09.0051
3141
CONSIGNATORIA
ALDO FARIA ALVES
BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
DESPACHO
:
RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FL. 117/121. MANTENHO A DECISAO DE FL.
45/53 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA P
ARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAçAO E DOCUMENTOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
DE FL. 82/116 BEM COMO CUMPRIR A DECISAO DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTIçA DE FL. 58/66. GOIANIA 20/03/2012. AURELIANO ALBUQUERQUE A
MORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
:
2616-80.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 147
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: PRIMETEK COMPUTADORES LTDA
EXECUTADO
: SH DA SILVA BAR E RESTAURANTE
ADV EXEQTE
: 21864 GO - ANTONIO CARLOS PERES BERNARDINI
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR DEVI
DO PREPARO. GOIANIA 21/03/2012. ESCRIVAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
448842-15.2010.8.09.0051
71
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
JOQUIZAN GONCALVES DA SILVA
24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
31883 GO - FABIO HENRIQUE DOS REIS GADELHA
DESPACHO
:
PRIMEIRAMENTE INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 DIAS
CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 30 DEVENDO CONSTAR NA REFERIDA CERTIDAO NARRATIVA AS DETERMINAçOES ALI CONTIDAS ESPECIALMENTE A DATA
DO DESPACHO QUE ORDENARA A CITAçAO. GOIANIA 20/03/2012. AURELIANO
ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
266863-57.2009.8.09.0051 ( 200902668638 )
1618
CONSIGNATORIA
WASHINGTON BATISTA LEITE
BANCO FINASA BMC LEASING S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
(...) DEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90
DIAS CONFORME SOLICITADO à FL. 205. FINDO O PRAZO CONCLUSOS. INTI
ME-SE. GOIANIA 20/03/2012. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE
DIREITO 4ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
432842-37.2010.8.09.0051
3240
CONSIGNATORIA
MANOEL RAIMUNDO DA SILVA
BANCO VOLKSWAGEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
ADV CONSIGDO
: 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
30158 GO - PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO ARTIGO 257 DO CPC, A DISTRIBUIçãO DEVERá SER
CANCELADA SE AS CUSTAS NãO FOREM RECOLHIDAS NO PRAZO DE 30 DIAS A
PARTIR DE SUA PROTOCOLIZAçãO. TAL OCORREU NOS AUTOS, NãO HAVENDO
INTERESSE DEMONSTRADO PELA PARTE AUTORA EM FAZER O RECOLHIMENTO
OU ATé MESMO SOLICITAR OUTRO BENEFíCIO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO
O FEITO EXTINTO, DETERMINANDO SEJA CANCELADA A DISTRIBUIçãO,
VISTO QUE NãO HOUVE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS
INTEGRALMENTE NO PRAZO ESTABELECIDO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
INTIME-SE. GOIâNIA, 21 DE MARçO DE 2012.
AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
AURELIANO ALBUQUERQUE
172257-03.2010.8.09.0051
1356
CAUTELAR INOMINADA
MANOEL RAIMUNDO DA SILVA
BANCO VOLKSWAGEN S/A
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
30158 GO - PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM
DESPACHO
:
(...) PROCESSO JA SENTENCIADO AS F. 44/49. APOS ARQUIVEM-SE OS PR
ESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS DE SEMPRE. GOIANIA 21/03/2012
. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
350574-23.2010.8.09.0051
2610
CAUTELAR INOMINADA
JORGE DA CRUZ
BANCO REAL LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
30745 DF - LARISSA DE ATHAYDE BOHRER SOARES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL
E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO à REQUERIDA QUE EXIBA OS
DOCUMENTOS CONFORME PLEITEADOS NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, SOB PENA DE ASSIM NãO FAZENDO, VER ADMITIDOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS QUE, COM AQUELES, SE PRETENDE EM AçãO
PRóPRIA COMPROVAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 359, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ANTE A SUCUMBêNCIA RECíPROCA, CONDENO AMBAS AS
PARTES AO RATEIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. QUANTO AOS HONORáRIOS DE
ADVOGADO, OS FIXO EM R$300,00 (TREZENTOS REAIS), PARA AMBOS OS
PATRONOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, OS QUAIS DEVERãO SER COMPENSADOS (CPC, ART. 21, “CAPUT”).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 20 DE MARçO DE
2012 .
AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA
CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
493083-79.2007.8.09.0051 ( 200704930832 )
2066
EXECUCAO
CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARA
MARIA DO CARMO DIAS
26159 GO - GUSTAVO BIANCHI DA COSTA
5856
GO - IRACEMA MARIA BIANCHI DE BESSA
28319 GO - RENATA PEREIRA DA SILVA
ADV EXECDO
: 26366 GO - SOLANGE AZEVEDO FREITAS
10280 GO - AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA
12805 GO - ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENçA A SATISFAçãO DA
OBRIGAçãO (F. 330) E, DE CONSEQüêNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I , DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS FINAIS REMANESCENTES EM NOME DA PARTE EXEQUENTE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. APóS O TRANSITO
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS AS BAIXAS DE
ESTILO. GOIâNIA, 21 DE MARçO DE 2012. AURELIANO ALBUQUERQUE
AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CíVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
:
:
:
:
:
:
353618-21.2008.8.09.0051 ( 200803536180 )
1524
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
FERNANDO OLIVEIRA RAMOS
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
ADV REQDO
: 31292 GO - VIVIANE MARQUES GONZAGA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA
AUTORA, PARA CONSOLIDAR EM SUAS MãOS A POSSE E PROPRIEDADE PLENAS
SOBRE O BEM OBJETO DO LITíGIO E, AINDA, CONDENAR O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS, DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DOS
ENCARGOS LEGAIS, ATé A RESTITUIçãO DO BEM. COMUNIQUE-SE AO
DETRAN – GO ESTAR A PARTE AUTORA AUTORIZADA A PROMOVER A
TRANSFERêNCIA DA PROPRIEDADE DO BEM A QUEM INDICAR. DADA A
SUCUMBêNCIA, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES ARBITRADOS EM
R$1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL. CONDENO, AINDA, O REQUERIDO, AO PAGAMENTO
DOS HONORáRIOS DA CURADORA ESPECIAL, OS QUAIS ARBITRO EM R$
300,00 (TREZENTOS REAIS). EXPEçA-SE O DEVIDO MANDADO DE
REINTEGRAçãO NA POSSE EM FAVOR DO AUTOR.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 20 DE MARçO DE 2012 .
AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
11825-39.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 167
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
REQUERIDO
: LUCIARA BARREIRA SILVA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
ADV REQDO
: 33880 GO - PABLO MAGALHAES DE ASSIS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO E APóS SOPESAR AS PROVAS COLIGIDAS, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO DO VEíCULO DESCRITO NA
PREAMBULAR, TOMANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, PARA
CONSOLIDAR DE MODO PLENO A POSSE E PROPRIEDADE DO BEM NAS MãOS DO
AUTOR, O QUAL PODERá VENDê-LO EXTRAJUDICIALMENTE, DESDE QUE
OBSERVADAS AS DISPOSIçõES DO ART. 2º, DO DECRETO-LEI 911/69,
ESPECIALMENTE NO QUE TANGE à DEVOLUçãO AO DEVEDOR DE EVENTUAL
SALDO APURADO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, EXPEçA-SE ALVARá PARA
A VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM. OFICIE-SE AO DETRAN, COMUNICANDO
ESTAR O AUTOR AUTORIZADO A PROCEDER A TRANSFERêNCIA DO VEíCULO A
TERCEIROS QUE INDICAR. DADA A SUCUMBêNCIA, CONDENO A REQUERIDA
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS),
NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §4º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 20 DE MARçO DE
2012 .
AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA
CíVEL
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : RODRIGO DE SILVEIRA
NR. PROTOCOLO
:
30596-65.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 316
NATUREZA
: COBRANCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
94 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
REQUERENTE
: ANEXAR INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA
REQUERIDO
: ALEXANDRE MARQUES FURTADO
ADV REQTE
: 25635 GO - FAGNER JOSE DE CARVALHO FERREIRA
DESPACHO
:
REALIZADO O PREGÃO, COMPARECEU O PROCURADOR DA PARTE AUTORA.ABERT
A A AUDIENCIA, FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO, O MM
JUIZ CONCEDEU O PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTA
R APÓS A JUNTADA DO A.R.GOIANIA, 20 DE MARÇO DE 2012.RODRIGO DE
SILVEIRA.2°JUIZ DE DIREITO/4ª VARA CÍVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
:
425550-06.2007.8.09.0051 ( 200704255507 )
1741
EXECUCAO
CLEONICE MACEDO
FRANCISCO DUARTE FERNANDES
12665 GO - JOAO AUGUSTO FRANCA NETO
9012
GO - JOAO BOSCO BOAVENTURA
26309 GO - PATRICIA GOMES ARAUJO
27164 GO - ELISAINE ALVES BARBOSA
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM. JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A
RETIRADA DA GUIA JUDICIAL NA CONTRACAPA DOS AUTOS.
GOIANIA 22/03/2012. ESCRIVÃO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
127481-30.2001.8.09.0051 ( 200101274810 )
887
EXECUCAO
PISCAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA
ELMIO MARTINS DA COSTA
15285 GO - ROGERIO PEREIRA LEAL
11867 GO - PAULO ANTONIO GOMES
2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
10802 GO - JOTAMICHEL JORGE
DESPACHO
:
INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DA EFETIVAçAO DA PENHORA NO ROSTO DO
S AUTOS SOB PROTOCOLO DE Nº 201100851148 CONFORME OFICIO DE FLS.
168 NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 19/03/2012
. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
:
89772-72.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 689
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA DAS GRACAS MARANHAO DE SOUSA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 25608 GO - MONIQUE DE PAOLA PEREIRA DA SILVA AG
DESPACHO
:
A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DEPENDE DA IMPOSSIBILIDADE
DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUIZO AO PROPRIO
OU DE SUA FAMILIA (ART. 5º LXXIV CF E ART. 4º LEI Nº 1060/50). CO
M EFEITO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NAO SE SATISFAZ COM A SIMPLES
AFIRMAçAO DA NECESSIDADE DO BENEFICIO. NESTE SENTIDO: (...) DEST
A FORMA PARA QUE A REAL NECESSIDADE DE ASSISTENCIA SEJA AVALIADA
DEVE A PARTE QUE A PLEITEIA COMPROVAR OS SEUS RENDIMENTOS PESSOAI
S E O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVERIAM SER PAGAS. DETERM
INO ASSIM A INTIMAçAO DA PARTE REQUERIDA PARA JUNTAR AOS AUTOS CO
MPROVANTE DE RENDIMENTOS E O DUAJ (DOCUMENTO UNICO DE ARRECADAçAO
JUDICIAL) COM O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS
SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 19/03/2
012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
95 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
:
:
:
:
:
:
446195-47.2010.8.09.0051
87
REPETICAO DE INDEBITOS
RICARDO JOSE DE OLIVEIRA
ITAU SEGURO DE AUTO E RESIDENCIA S/A
11759 GO - JORGE MATIAS
30155 GO - WELLINGTON PEREIRA MATIAS
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS BAIXAS, CAUTELAS E ANOTAçOES DE
ESTILO. CUMPRA-SE. GOIANIA 19/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VA
RA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 306339-84.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1764
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: LUIZ AUGUSTO DA PAZ
ADV REQTE
: 25650 GO - RODRIGO DUARTE XAVIER
DESPACHO
:
(...) APOS ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS BAIXAS CAUTELAS E ANO
TAçOES DE ESTILO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 19/03/2012. RODRI
GO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
365107-84.2010.8.09.0051
2800
ENRIQUECIMENTO ILICITO
ALPINIA VEICULOS E PECAS LTDA
DEOCLECIANO MAXIMO JUNIOR
53540 MG - JOSE CARLOS DE ALMEIDA
105391 MG - RAFAEL HENRIQUE GODINHO DE MIRANDA
DESPACHO
:
MALGRADO VIGORE EM NOSSO SISTEMA O PRINCIPIO DO IMPULSO OFICIAL (
ART. 262 CPC) DÚVIDA NÃO HÁ DE QUE, POR VEZES, O PROCESSO NÃO TEM
COMO PROSSEGUIR SENÃO MEDIANTE O CONCURSO DE UMA OU DE AMBAS AS
PARTES. ASSIM SE O AUTOR, EMBORA INTIMADO, DEIXAR DE TOMAR PROVID
ÊNCIA NECESSÁRIA E ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS, O PROCE
SSO PODERÁ VIR A SER EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIME-SE
O PROCURADOR DA PARTE AUTORA VIA DJ BEM COMO ESTA PESSOALMENTE
VIA A.R. POR ORDEM DE SERVIÇO PARA QUE PROMOVA OS ATOS QUE LHE CO
MPETIR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SE
M RESOLUÇAO DO MÉRITO ART. 267 III C/C § 1º DO CPC. INTIME-SE. C
UMPRA-SE. GOIANIA 19/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 2º JUIZ DE DIR
EITO 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
:
23991-21.2003.8.09.0051 ( 200300239917 )
: 251
: RESCISAO CONTRATUAL
: JOSE NETO DE OLIVEIRA
MARGARETH MARIANO DE CASTRO OLIVEIRA
REQUERENTE
: PULVERIZAN COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM PUL
ADV REQDO
: 17638 GO - CRISTIANO DE FREITAS TOCANTINS
ADV REQTE
: 20356 GO - NAIR LEANDRO CHAVES DOS REIS
18117 GO - IVANI ALVES DE MORAIS DE SOUSA
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR DEVI
DO PREPARO PARA EXPEDIçAO DE MANDADO. GOIANIA 21/03/2012. ESCRIVA
O.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
218571-70.2011.8.09.0051
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
AUTOS NR. : 1588
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE FRANCISCO DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU LEASING S/A
ADV CONSGTE
: 8688
GO - WOLNEY FERNANDES DO CARMO
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS C
ONFORME REQUERIDO àS FLS. 76. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 19/03
/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
433834-32.2009.8.09.0051 ( 200904338341 )
2695
CONSIGNATORIA
VALDIRENE MARIA DA SILVA
BANCO SOFISA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES ANTE O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM
NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 20/03/2
012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
:
89543-88.2007.8.09.0051 ( 200700895439 )
AUTOS NR. : 344
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: JOAO LENINE BONIFACIO E SOUZA
EXECUTADO
: DELMA PEREIRA DE SOUSA
ADV EXEQTE
: 17251 GO - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
DESPACHO
:
(...) APOS INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE NO PRA
ZO DE 10 DIAS SOBRE O (S) RESULTADO (S) DA PESQUISA. INTIME-SE. C
UMPRA-SE. GOIANIA 20/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
85920-40.2012.8.09.0051
665
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
CREDIFIBRA CREDITO FINAN E INVESTIMENTO
ROGERIO MOURAO SOUSA
23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
25629 GO - MARCO TULIO ELIAS ALVES
33382 GO - ARIADNY RAINER SEGATTI
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDAO NARRATIVA
DO PROCESSO SOB O Nº 201200937885 NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE.
CUMPRA-SE. GOIANIA 20/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVE
L.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
428465-86.2011.8.09.0051
3078
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
CONECT HOUSE LTDA
WEIBBER VIEIRA LOPES
LUIZ FLAVIO BARBOSA DE SILVA
ADV REQTE
: 28002 GO - SUENE CINTYA DA CRUZ
DESPACHO
:
MALGRADO VIGORE EM NOSSO SISTEMA O PRINCIPIO DO IMPULSO OFICIAL (
ART. 262 CPC) DÚVIDA NÃO HÁ DE QUE, POR VEZES, O PROCESSO NÃO TEM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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COMO PROSSEGUIR SENÃO MEDIANTE O CONCURSO DE UMA OU DE AMBAS AS
PARTES. ASSIM SE O AUTOR, EMBORA INTIMADO, DEIXAR DE TOMAR PROVID
ÊNCIA NECESSÁRIA E ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS, O PROCE
SSO PODERÁ VIR A SER EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIME-SE
O PROCURADOR DA PARTE AUTORA VIA DJ BEM COMO ESTA PESSOALMENTE
VIA A.R. POR ORDEM DE SERVIÇO PARA QUE PROMOVA OS ATOS QUE LHE CO
MPETIR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SE
M RESOLUÇAO DO MÉRITO ART. 267 III C/C § 1º DO CPC. INTIME-SE. C
UMPRA-SE. GOIANIA 20/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 2º JUIZ DE DIR
EITO 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
37080-14.2003.8.09.0051 ( 200300370800 )
367
DEPOSITO
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA
OSMAR DA SILVA SOUZA
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
29698 GO - LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO
32538 GO - JOICE RIBEIRO DE SOUZA GRIFFO
32338 GO - RHAYSA PIRES WERNECK
32419 GO - CARLOS EDUARDO VINAUD PIGNATA
ADV RQDO
: 31292 GO - VIVIANE MARQUES GONZAGA
DESPACHO
:
... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 4º DO DECRETO LEI Nº
911/69 E ART. 902 DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DEPÓSITO
PARA CONDENAR O RÉU, COMO DEVEDOR FIDUCIÁRIO EQUIPARADO A DEPOSITÁRIO, A RESTITUIR AO AUTOR O VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, NO
PRAZO DE 24 HORAS OU A IMPORTÂNCIA RECLAMADA NA INAUGURAL, VALOR
DA DÍVIDA. RESSALVE-SE, DESDE JÁ, A PARTE AUTORA, A UTILIZAÇÃO DA
FACULDADE CONTINA NO ART. 906 DO CPC, SE FOR O CASO. EXPEÇA-SE
ALVARÁ SOBRE OS HONORÁRIOS DA CURADORA ESPECIAL EM NOME DA DRA.
VIVIANE MARQUES GONZAGA, OAB/GO 31.292. ANTE À SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,QUE ARBITRO EM 15% DO VALOR DA DÍVIDA OBJETO DO LITÍGIO.
P.R.I. GOIANIA, 21/03/2012. AS. RODRIGO DE SILVEIRA, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
414950-81.2011.8.09.0051
2942
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
ALBERTO MACEDO DE OLIVEIRA
31883 GO - FABIO HENRIQUE DOS REIS GADELHA
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
DESPACHO
:
(...) APOS INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE NO PRA
ZO DE 10 DIAS SOBRE OS RESULTADOS DAS PESQUISAS. INTIME-SE. CUMPR
A-SE. GOIANIA 13/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA - 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 238731-24.2008.8.09.0051 ( 200802387319 )
AUTOS NR. : 1003
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERIDO
: MARMORARIA IMPERIAL INDUSTRIA COMERCIO BENEFICIA
REQUERENTE
: FUNDO INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO PADR
ADV REQTE
: 4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS INFORMAR SOBRE
POSSIVEL ACORDO OU NO MESMO PRAZO REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 20/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª
VARA CIVEL.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
:
:
:
:
:
:
390024-70.2010.8.09.0051
2926
EXECUCAO
DALEN SIQUEIRA MACHADO
AMERICEL S/A
27005 GO - FERNANDO ATAIDE GARCIA
26658 GO - BRUNO NACIFF DA ROCHA
ADV EXECDO
: 25439 GO - ALESSANDRA ROMANHOLO MOYA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS REQUERER O QUE
FOR DE DIREITO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 20/03/2012. RODRIGO
DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 208616-31.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1509
NATUREZA
: ACIDENTARIA
RQTE
: DENIVALDO JOSE CORREIA
RQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV RQTE
: 30294 GO - VALDIRAN BARROS DE BRITO
ADV RQDO
: 7076
GO - AGUIMAR JESUINO DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTAR-SE A
CERCA DA CONTESTAçAO E AOS DOCUMENTOS DE FLS. 55/79. INTIME-SE. C
UMPRA-SE. GOIANIA 20/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
:
48352-49.1996.8.09.0051 ( 9600483523 )
: 946
: EXECUCAO
: JOSE FRANCISCO DE FREITAS FILHO
REGINALDO PRATA
EXEQUENTE
: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV EXECDO
: 4521
RS - REMI MOLIN
ADV EXEQTE
: 3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3259
GO - LAURO EMRICH CAMPOS
19724 GO - VINICIUS FONSECA CAMPOS
DESPACHO
:
INTIME-SE O ADVOGADO LAURO EMRICH CAMPOS OAB/GO 3259 PARA QUE APR
ESENTE NOS AUTOS A REFERIDA CESSAO DE CREDITOS MENCIONADA àS FLS.
192/193 NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 19/03
/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 224838-58.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1622
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO SANTANDER S/A
EXECUTADO
: LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
ADV EXEQTE
: 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
(...) APOS INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 D
IAS SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA
13/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
434832-29.2011.8.09.0051
3148
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO PANAMERICANO S/A
JULIO CESAR CAIXETA
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ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
(...) APOS INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE NO PRA
ZO DE 10 DIAS SOBRE OS RESULTADOS DAS PESQUISAS. INTIME-SE. CUMPR
A-SE. GOIANIA 12/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 220515-49.2007.8.09.0051 ( 200702205154 )
AUTOS NR. : 868
NATUREZA
: MANUTENCAO DE POSSE
REQUERENTE
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
REQUERIDO
: ITAMAR ALVES DOS SANTOS
ADV REQTE
: 17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO
DESPACHO
:
(...) APOS ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS BAIXAS CAUTELAS E ANO
TAçOES DE ESTILO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 19/03/2012. RODRI
GO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 189840-64.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1275
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: EVALDO FERREIRA BERNARDES
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
ADV CONSIGDO
: 29434 GO - FABIO FARIA DOS SANTOS
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL DE 05 DIAS.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 20/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª
VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 272882-11.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2037
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE ELI VELOSO DA SILVA
CONSIGNADO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA NAO CITAçAO
DO REU NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 20/03/
2012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
377064-19.2009.8.09.0051 ( 200903770649 )
2333
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
CARLOS SOLAREVISKY
WALDOMIRO SOLAREVISKY
ADV EXEQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
27849 GO - JOSE RIBEILIMA ANDRADE
30480 GO - GUSTAVO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS CONDICIONANDO O ANDAMENTO DO
FEITO à INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. CUMPRA-SE. GOIANIA 20/0
3/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
:
1804-04.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 111
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
: MULTIMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
REQUERIDO
: JOANA DARC DOS SANTOS DIAS
ADV REQTE
: 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTAR ACER
CA DA CERTIDAO DE FLS. 38. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 20/03/20
12. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
159457-40.2010.8.09.0051
1274
INDENIZACAO
DENIS FARIA DA COSTA
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
33092 GO - SHAIANE SOARES DE BRITO VILELA
ADV REQDO
: 234638 SP - ERICA DI TILIO MATOS
10070 GO - MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEI
20045 GO - ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA
16689 GO - GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ALVARES
20818 GO - KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO
DESPACHO
:
(...) APOS CERTIFIQUE-SE SE HOUVE OU NAO APRESENTAçAO DE CONTRARR
AZOES. EM SEGUIDA REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUST
IçA DO ESTADO DE GOIAS COM NOSSAS HOMENAGENS. INTIME-SE. CUMPRA-S
E. GOIANIA 20/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
:
92453-15.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 692
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: EDESIO MARIANO DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 30953 GO - ALLINE FERNANDES RAMOS
DESPACHO
:
CERTIFICO QUE, POR ORDEM DO MM.JUIZ, INTIMO A PARTE AUTORA PARA P
ROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA GUIA
QUE SE ENCONTRA COM O ESCRIV
ãO, PARA A CONVERSãO DA AçãO CONFORME DETERMINADO. GOIÂNIA, 22/03
/2012.
NR. PROTOCOLO
:
90843-12.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 690
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANTONIO OSVAN DE AGUIAR AIRES
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
CERTIFICO QUE, POR ORDEM DO MM.JUIZ, INTIMO A PARTE AUTORA PARA P
ROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA GUIA
QUE SE ENCONTRA COM O ESCRIV
ãO, PARA A CONVERSãO DA AçãO CONFORME DETERMINADO. GOIÂNIA, 22/03
/2012.
NR. PROTOCOLO
:
24229-25.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 283
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO
: VANIA GONCALVES DA SILVA RODRIGUES
ADV REQTE
: 27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
ADV REQDO
: 25297 GO - ADMI CASTANHEIRA DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
CONCEDO, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSãO DO BEM OBJETO DA ALIEN
AçãO FIDUCIáRIA, POSTO QUE COMPROVADA A MORA E PRESENTES OS PRESS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
UPOSTOS NORTEADORES DA MEDIDA. EXPEçA-SE, POIS, O COMPETENTE MAND
ADO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MãOS DA PARTE AUTORA OU DE QUEM ESTA
INDICAR. APóS, EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE A (O) Ré (U) PARA: A)
EM 05 (CINCO) DIAS, PURGAR A MORA, EFETUANDO O PAGAMENTO INTEGRA
L DA DíVIDA PENDENTE, DE ACORDO COM OS VALORES APRESENTADOS PELA
FINANCEIRA, PARA QUE O VEíCULO LHE POSSA SER RESTITUíDO; B) EM 15
(QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBJETIVANDO A RESTITUIçãO, E
M CASO DE PAGAMENTO EFETUADO A MAIOR. FICA O SR. OFICIAL DE JUSTI
çA AUTORIZADO A CUMPRIR O MANDADO NO DIA E HORáRIO PREVISTO NO §
2º DO ART. 172 DO CPC, SE REQUERIDO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
260312-90.2011.8.09.0051
1906
CONSIGNATORIA
FLAVIA RIBEIRO DE LIMA
BANCO ITAUCARD S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 29477 GO - MAISA LIMA DE PAIVA
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELAçãO EM AMBOS OS EFEITOS VEZ QUE PRóPRIO
TEMPESTIVO E DEVIDAMENTE PREPARADO. INTIME-SE A PARTE APELADA PAR
A APRESENTAR AS CONTRA-RAZõES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO R
EMETAM-SE OS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GO
IAS COM NOSSAS HOMENAGENS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA 20/03/20
12. RODRIGO DE SILVEIRA JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
340207-37.2010.8.09.0051
125
EXECUCAO
SANDANTER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
BRUNO EL MAROUNI
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
ADV EXECDO
: 27854 GO - ANA FLAVIA FARIAS MENDANHA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTAR ACER
CA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 20/03/
2012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
445426-10.2008.8.09.0051 ( 200804454269 )
1925
DEPOSITO
BANCO ITAUCARD S/A
NEUZIRENE SENA PEREIRA
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
28852 GO - SEBASTIAO ALEXANDRE DE FARIA
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIG
EM NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANI
A 20/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
104278-97.2005.8.09.0051 ( 200501042789 )
611
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAU S/A
CSA CONTRUTORA SUL AMERICANA LTDA
13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
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26210 GO - HUMBERTO PERICLES RODRIGUES ROCHA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIG
EM NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 20/0
3/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 220520-66.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1675
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JORGE DE OLIVEIRA E SOUZA
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 13833 GO - GUILHERME ECA DE FIGUEREDO
ADV REQDO
: 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS BAIXAS CAUTELAS E ANOTAÇOES DE
ESTILO. CUMPRA-SE. GOIANIA 20/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VA
RA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
455763-24.2009.8.09.0051 ( 200904557639 )
2857
REVISIONAL
ADRIANA FERNANDES DE CARVALHO
BANCO HONDA S/A
4910
GO - DEODINA OLIVIA LEITE PEREIRA DE OLIV
31739 GO - ALEXANDER JOSE BUENO TELLES
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELAçãO EM AMBOS EFEITOS VEZ QUE PRóPRIO TEM
PESTIVO E DEVIDAMENTE PREPARADO. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRéGIO T
RIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIAS COM NOSSAS HOMENAGENS. CUMP
RA-SE. GOIâNIA 20/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 2º JUIZ DE DIREIT
O 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
:
82588-02.2011.8.09.0051
: 861
: EMBARGOS A EXECUCAO
: CENTRO OESTE TUBOS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA
IVONILDO SILVERIO RIOS
ELAINE ANDRADE DE REZENDE RIOS
EMBARGADO
: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS AGROPECUARISTA
ADV EMBGTE
: 16635 GO - ANDERSON RODRIGO MACHADO
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS AUTOS MEDIANTE AS BAIXAS CAUTELAS
E ANOTAÇOES DE ESTILO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 19/03/2012.
RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
186649-84.2006.8.09.0051 ( 200601866490 )
856
EXECUCAO
COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
YELLOW COMPANY
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
AO ARQUIVO PROVISORIO CONDICIONANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO À
INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. CUMPRA-SE. GOIANIA 20/03/2012. R
ODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 118543-31.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 989
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NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: GALLAFASSI EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA
REQUERIDO
: SAMANTHA SANTANA RODRIGUES
ADV REQTE
: 13343 DF - HENDERSON GENEROSO
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DOS AUTOS PELO PRAZO TAO SOMENTE DE
60 DIAS CONFORME REQUERIDO AS FLS. 163. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOI
ANIA 20/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
443183-25.2010.8.09.0051
33
EXECUCAO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
MAXIMO FREIOS PECAS E SERVICOS LTDA
JAZILTON DOURADO LOURENCO
MARIA CRISITNA INACIO CARDOSO DOURADO
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
31642 GO - FERNANDA HELENA CARDOSO MARTINS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS REQUERER O QUE
FOR DE DIREITO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 19/03/2012. RODRIGO
DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 470260-72.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3385
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
REQUERIDO
: DIRCELIA PEREIRA DE PAULA
ADV REQTE
: 31883 GO - FABIO HENRIQUE DOS REIS GADELHA
DESPACHO
:
(...) APOS INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE NO PRA
ZO DE 10 DIAS SOBRE OS RESULTADOS DAS PESQUISAS. INTIME-SE. CUMPR
A-SE. GOIANIA 12/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
169570-19.2011.8.09.0051
1116
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
RQ PNEUS LTDA
RAIMUNDO JOAQUIM QUEIROZ
ADV EXEQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
23975 GO - JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
DESPACHO
:
(...) APOS INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE NO PRA
ZO DE 10 DIAS SOBRE OS RESULTADOS DAS PESQUISAS. INTIME-SE. CUMPR
A-SE. GOIANIA 16/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
261312-09.2003.8.09.0051 ( 200302613123 )
2321
ORDINARIA DE COBRANCA
COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
SHOPPEM POSTO LTDA
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
DESPACHO
:
MALGRADO VIGORE EM NOSSO SISTEMA O PRINCIPIO DO IMPULSO OFICIAL (
ART. 262 CPC) DÚVIDA NÃO HÁ DE QUE, POR VEZES, O PROCESSO NÃO TEM
COMO PROSSEGUIR SENÃO MEDIANTE O CONCURSO DE UMA OU DE AMBAS AS
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PARTES. ASSIM SE O AUTOR, EMBORA INTIMADO, DEIXAR DE TOMAR PROVID
ÊNCIA NECESSÁRIA E ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS, O PROCE
SSO PODERÁ VIR A SER EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIME-SE
O PROCURADOR DA PARTE AUTORA VIA DJ BEM COMO ESTA PESSOALMENTE
VIA A.R. POR ORDEM DE SERVIÇO PARA QUE PROMOVA OS ATOS QUE LHE CO
MPETIR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SE
M RESOLUÇAO DO MÉRITO ART. 267 III C/C § 1º DO CPC. INTIME-SE. C
UMPRA-SE. GOIANIA 19/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 2º JUIZ DE DIR
EITO 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
:
2432-90.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 108
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: GENIVALDO GAMA ALVES
REQUERIDO
: BANCO J SAFRA S/A
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, CRAVADO NO ART. 273 DO CPC, COMO A CONTESTAçãO DO DéB
ITO NãO SE FUNDA APARENTEMENTE EM BOM DIREITO, INDEFIRO OS EFEITO
S DA TUTELA PRETENDIDA QUE VISA IMPEDIR A INSCRIçãO DO NOME DO AU
TOR NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO E MANTê-LO NA POSSE DO VEíC
ULO. AUTORIZO, POR OUTRO LADO, A CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO DOS VAL
ORES QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDOS, A SE EFETIVAR NO PRAZO DE 05 DI
AS, SOB PENA DE FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO DO
FEITO CONSIGNATóRIO. INTIME-SE O AUTOR A EFETUAR O DEPóSITO DAS
PARCELAS VENCIDAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO DAS VINCENDAS, D
ESDE QUE OS DEPóSITOS SEJAM EFETUADOS NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTAD
OS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. EFETUADO O DEPóSITO, CITE-SE O Ré
U PARA LEVANTAR O DEPóSITO OU CONTESTAR O PEDIDO, NO PRAZO DE 15
DIAS, INTIMANDO-O, AINDA, A JUNTAR A CóPIA DO CONTRATO, SOB AS SA
NçõES DO ART. 359 DO CPC. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
352664-67.2011.8.09.0051
2550
REVISIONAL
RITALVA MARTINS CUNHA
BANCO PANAMERICANO S/A
6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
29856 GO - JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTUO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇAO APRESENTADA DE FLS
. 28/60 NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 19/03/
2012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
502841-43.2011.8.09.0051
45
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
HAROLDO PEIXOTO DE OLIVEIRA
31743A GO - GUSTAVO PASQUALE PARICE
25330 GO - CARLOS EDUARDO F DE MENDOCA
27411 GO - LUIZ FLORENCIO DE SOUSA MENDONCA
32748 GO - SULAINE PLACIDO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDAO NARRATIVA
DO PROCESSO SOB O Nº 201004386936 QUE TRAMITA NA COMARCA DE CARMO
DO RIO VERDE NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA
20/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
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NR. PROTOCOLO
:
4913-26.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 120
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: OTERLINO DIAS DE SOUSA
CONSIGNADO
: BANCO FIAT S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
ISTO POSTO, CRAVADO NO ART. 273 DO CPC, COMO A CONTESTAçãO DO DéB
ITO NãO SE FUNDA APARENTEMENTE EM BOM DIREITO, INDEFIRO OS EFEITO
S DA TUTELA PRETENDIDA QUE VISA IMPEDIR A INSCRIçãO DO NOME DO AU
TOR NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO E MANTê-LO NA POSSE DO BEM.
AUTORIZO, POR OUTRO LADO, A CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO DOS VALORES
QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDOS, A SE EFETIVAR NO PRAZO DE 05 DIAS,
SOB PENA DE FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO DO FEI
TO CONSIGNATóRIO. INTIME-SE O AUTOR A EFETUAR O DEPóSITO DAS PARC
ELAS VENCIDAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO DAS VINCENDAS, DESDE
QUE OS DEPóSITOS SEJAM EFETUADOS NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTADOS D
OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. EFETUADO O DEPóSITO, CITE-SE O RéU PA
RA LEVANTAR O DEPóSITO OU CONTESTAR O PEDIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS
, INTIMANDO-O, AINDA, A JUNTAR A CóPIA DO CONTRATO, SOB AS SANçõE
S DO ART. 359 DO CPC. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
77987-16.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 670
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
EXECUTADO
: MARIA SAGICA PALHETA
ADV EXEQTE
: 9856
GO - HELIO JOSE LOPES
DESPACHO
:
CITE (M) -SE O (S) EXECUTADO (S) A FIM DE EFETUAR (EM) O PAGAMENT
O DA DíVIDA NO PRAZO DE 03 (TRêS) DIAS OU, QUERENDO, EMBARGAR (EM
) A EXECUçãO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARBITRO OS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS EM R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), DEVENDO A VER
BA HONORáRIA SER REDUZIDA PELA METADE EM CASO DE INTEGRAL PAGAMEN
TO DA DíVIDA NO PRAZO DE 03 (TRêS) DIAS, CONFORME O PARáGRAFO úNI
CO DO ART. 652 - A, DA LEGISLAçãO SUPRA CITADA. ESCLAREçA-LHE AIN
DA QUE, NO QüINDêNIO DESTINADO AOS EMBARGOS, PODERá, MEDIANTE O R
ECONHECIMENTO DO CRéDITO DA PARTE EXEQüENTE E O COMPROVADO DEPóSI
TO JUDICIAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DA EXECUçãO, SOLIC
ITAR SEJA ADMITIDO O PAGAMENTO DO RESTANTE DO DéBITO EM ATé 06 (S
EIS) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, TODAS ACRESCIDAS DE CORREçãO
MONETáRIA PELO INPC E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MêS.
ACASO NãO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO MENCIONADO NO INíCIO
, PROCEDA O OFICIAL DE JUSTIçA à COSTUMEIRA PENHORA DE BENS E à S
UA RESPECTIVA AVALIAçãO, INTIMANDO-SE O (S) EXECUTADO (S) EM SEGU
IDA E NA MESMA OPORTUNIDADE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
1907-26.2003.8.09.0051 ( 200300019070 )
51
ORDINARIA DE COBRANCA
BANCO DO BRASIL S/A
PUMA TRANSPORTES LTDA
AVENIR GOMES RODRIGUES JUNIOR
JOSE ANTONIO NEVES GOMES
ADV REQTE
: 12915 GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
10320 GO - RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF
24526 GO - ROSANA FALEIRO DE SOUZA
ADV REQDO
: 11908 GO - DILVA RIBEIRO BROM
12481 GO - WALBER BROM VIEIRA
DESPACHO
:
(...) CONSIDERANDO QUE AMBOS OS REUS FORAM DEVIDAMENTE CITADOS
TENDO JUNTADO SUBSTABELECIMENTO À FLS. 38/39 E 48/49 INTIME-SE A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO NO PRAZO DE 1
0 DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 20/03/2012. RODRIGO DE SILV
EIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
:
130269-36.2009.8.09.0051 ( 200901302699 )
759
EXECUCAO
RENATO RODRIGUES DA COSTA
JOSE FERREIRA DA SILVA CEREALISTA
27242 GO - MARCOS FERREIRA BATISTA
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEVEDOR JOSE FERREIRA DA SILVA CEREALISTA NA PESSOA D
E SEU PROCURADOR VIA DJ PARA NO PRAZO DE 15 DIAS EFETUAR O PAGAME
NTO DO VALOR EXECUTADO SOB PENA DE MULTA DE 10% NO MONTANTE DA CO
NDENAÇAO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA20/03/2012. RODRIGO DE SIL
VEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
71869-05.2004.8.09.0051 ( 200400718698 )
937
REVISIONAL
BRASIL SANTANA AZEVEDO
SUDAMERIS BRASIL S/A
11887 GO - VALDECI FRANCISCO DE SOUZA
GO ADV REQDO
: 15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
1812
GO - ADAO ALVES TEIXEIRA
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
23739 GO - KEMELLI VARGAS DO COUTO
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
15257 GO - GISELLE SAGGIN PACHECO
14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
25927 GO - LUCIENE PITOMBEIRA BARRETO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTAR-S
E ACERCA DE FLS. 344/346. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 20/03/201
2. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 453288-27.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3276
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
REQUERIDO
: CLEUSIMAR PIRES DE JESUS
ADV REQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUíZO DA 1
ª VARA DE FAMíLIA, SUCESSõES E CíVEL DESTA COMARCA, PROMOVENDO-SE
AS BAIXAS DE ESTILO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 507563-23.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 50
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GERALDO PEREIRA DO CARMO
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, CRAVADO NO ART. 273 DO CPC, COMO A CONTESTAçãO DO DéB
ITO NãO SE FUNDA APARENTEMENTE EM BOM DIREITO, INDEFIRO OS EFEITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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S DA TUTELA PRETENDIDA QUE VISA IMPEDIR A INSCRIçãO DO NOME DO AU
TOR NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO E MANTê-LO NA POSSE DO VEíC
ULO. AUTORIZO, POR OUTRO LADO, A CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO DOS VAL
ORES QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDOS, A SE EFETIVAR NO PRAZO DE 05 DI
AS, SOB PENA DE FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO DO
FEITO CONSIGNATóRIO. INTIME-SE O AUTOR A EFETUAR O DEPóSITO DAS
PARCELAS VENCIDAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO DAS VINCENDAS, D
ESDE QUE OS DEPóSITOS SEJAM EFETUADOS NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTAD
OS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. EFETUADO O DEPóSITO, CITE-SE O Ré
U PARA LEVANTAR O DEPóSITO OU CONTESTAR O PEDIDO, NO PRAZO DE 15
DIAS, INTIMANDO-O, AINDA, A JUNTAR A CóPIA DO CONTRATO, SOB AS SA
NçõES DO ART. 359 DO CPC. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
39006-15.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 374
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
REQUERIDO
: SIMONE TAVARES MARTINS
ADV REQTE
: 30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
ADV REQDO
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUíZO DA 3
ª VARA CíVEL DESTA COMARCA, PROMOVENDO-SE AS BAIXAS DE ESTILO. IN
TIME-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
92588-27.2012.8.09.0051
677
EXECUCAO
ITAU UNIBANCO S/A
RGM INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA
ROGERIO GONCALVES DE MIRANDA
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
CITE (M) -SE O (S) EXECUTADO (S) A FIM DE EFETUAR (EM) O PAGAMENT
O DA DíVIDA NO PRAZO DE 03 (TRêS) DIAS OU, QUERENDO, EMBARGAR (EM
) A EXECUçãO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARBITRO OS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS EM R$ 14.000,00 (CATORZE MIL REAIS), DEVENDO A VERBA
HONORáRIA SER REDUZIDA PELA METADE EM CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO
DA DíVIDA NO PRAZO DE 03 (TRêS) DIAS, CONFORME O PARáGRAFO úNICO
DO ART. 652 - A, DA LEGISLAçãO SUPRA CITADA. ESCLAREçA-LHE AINDA
QUE, NO QüINDêNIO DESTINADO AOS EMBARGOS, PODERá, MEDIANTE O REC
ONHECIMENTO DO CRéDITO DA PARTE EXEQüENTE E O COMPROVADO DEPóSITO
JUDICIAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DA EXECUçãO, SOLICIT
AR SEJA ADMITIDO O PAGAMENTO DO RESTANTE DO DéBITO EM ATé 06 (SEI
S) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, TODAS ACRESCIDAS DE CORREçãO MO
NETáRIA PELO INPC E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MêS. AC
ASO NãO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO MENCIONADO NO INíCIO,
PROCEDA O OFICIAL DE JUSTIçA à COSTUMEIRA PENHORA DE BENS E à SUA
RESPECTIVA AVALIAçãO, INTIMANDO-SE O (S) EXECUTADO (S) EM SEGUID
A E NA MESMA OPORTUNIDADE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
314243-76.2009.8.09.0051 ( 200903142435 )
1903
CONSIGNATORIA
WEVERSON EVANGELISTA DOS REIS
BANCO FINASA BMC LEASING S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
(...) POR FIM ARQUIVE-SE OS AUTOS MEDIANTE AS BAIXAS E CAUTELAS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DE PRAXE. CUMPRA-SE. GOIANIA 20/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA
VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
4ª
190923-23.2008.8.09.0051 ( 200801909230 )
1113
ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ASCON ASSOCIACAO DOS CONSORCIADOS INVESTIDORES E
BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
10213 GO - BENJAMIM TEODORO MENDES
24674 GO - MARCELO DOS SANTOS MARCIANO
29443 GO - UMBERTO VILELA DE CARVALHO
ADV REQDO
: 17820 GO - VILMAR DE SOUZA CARVALHO
25444 GO - THIAGO DE MELO LOBO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE FOI DETERMINADO PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTI
ÇA DE GOIAS O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO COMO AÇAO INDIVIDUAL
A QUAL NAO TEM INSENÇAO DE CUSTAS PROCESSUAIS COMO A AÇAO CIVIL
PUBLICA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE
SSAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 20
/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
392332-50.2008.8.09.0051 ( 200803923320 )
1663
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
GARRA AUTOMOTIVE LTDA
BANCO SANTANDER BANESPA S/A
15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
28314 GO - THIAGO MENEZES ALMEIDA
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE MEDIANTE AS BAIXAS CAUTELAS E ANOTAÇOES DE ESTILO. CU
MPRA-SE. GOIANIA 20/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
342707-13.2009.8.09.0051 ( 200903427073 )
2115
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
MANOEL FERREIRA DE ANDRADE
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
MALGRADO VIGORE EM NOSSO SISTEMA O PRINCIPIO DO IMPULSO OFICIAL (
ART. 262 CPC) DÚVIDA NÃO HÁ DE QUE, POR VEZES, O PROCESSO NÃO TEM
COMO PROSSEGUIR SENÃO MEDIANTE O CONCURSO DE UMA OU DE AMBAS AS
PARTES. ASSIM SE O AUTOR, EMBORA INTIMADO, DEIXAR DE TOMAR PROVID
ÊNCIA NECESSÁRIA E ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS, O PROCE
SSO PODERÁ VIR A SER EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIME-SE
O PROCURADOR DA PARTE AUTORA VIA DJ BEM COMO ESTA PESSOALMENTE
VIA A.R. POR ORDEM DE SERVIÇO PARA QUE PROMOVA OS ATOS QUE LHE CO
MPETIR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SE
M RESOLUÇAO DO MÉRITO ART. 267 III C/C § 1º DO CPC. INTIME-SE. C
UMPRA-SE. GOIANIA 19/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 2º JUIZ DE DIR
EITO 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
80389-07.2011.8.09.0051
830
CONSIGNATORIA
ROSIMEIRE FERREIRA PIO CURADO
BANCO FINASA S/A
29659 GO - BRUNO CESAR CURADO
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
29648 GO - GUSTAVO SULEK
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELAçãO EM AMBOS OS EFEITOS VEZ QUE PRóPRIO
TEMPESTIVO E DEVIDAMENTE PREPARADO. INTIME-SE A PARTE APELADA PAR
A APRESENTAR AS CONTRA-RAZõES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO R
EMETAM-SE OS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GO
IAS COM NOSSAS HOMENAGENS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA 20/03/20
12. RODRIGO DE SILVEIRA JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
121513-04.2010.8.09.0051
1063
ACAO MONITORIA
INSTITUTO DE NEUROLOGIA DE GOIANIA LTDA
MARIA DE FATIMA ANTONELLI DOS SANTOS E ALMEIDA
JOSE DOS REIS GOMES DE ALMEIDA (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
27764 GO - FERNANDA FERREIRA MENDES
ADV REQDO
: 29313 GO - JAKELLYNE ANTONELLI DE ALMEIDA
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR DEVI
DO PREPARO PARA CITAÇAO DO DENUNCIADO À LIDE. GOIANIA 21/03/2012.
ESCRIVAO.
NR. PROTOCOLO
: 250801-68.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1839
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO
: AUGUSTO CESAR COSTA SILVA
ADV REQTE
: 20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
DESPACHO
:
A GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTARES AINDA QUE ESTEJA VENCIDA É POSSIV
EL FAZER O SEU PAGAMENTO EM UMA DAS AGENCIAS BANCARIAS QUE SE ENC
ONTRAM NO TJ-GO. SENDO ASSIM NAO NECESSITANDO DE UMA REEMISSAO IN
TIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS PARA DAR PR
OSSEGUIMENTO AO FEITO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 19/03/2012.
RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
:
75337-12.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 659
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARYLEIDE LEANDRO RODRIGUES LOPES
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 11193 GO - NICEIA ALVES DE MELO
DESPACHO
:
A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DEPENDE DA IMPOSSIBILIDADE
DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUIZO AO PROPRIO
OU DE SUA FAMILIA (ART. 5º LXXIV CF E ART. 4º LEI Nº 1060/50). CO
M EFEITO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NAO SE SATISFAZ COM A SIMPLES
AFIRMAçAO DA NECESSIDADE DO BENEFICIO. NESTE SENTIDO: (...) DEST
A FORMA PARA QUE A REAL NECESSIDADE DE ASSISTENCIA SEJA AVALIADA
DEVE A PARTE QUE A PLEITEIA COMPROVAR OS SEUS RENDIMENTOS PESSOAI
S E O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVERIAM SER PAGAS. DETERM
INO ASSIM A INTIMAçAO DA PARTE REQUERIDA PARA JUNTAR AOS AUTOS CO
MPROVANTE DE RENDIMENTOS E O DUAJ (DOCUMENTO UNICO DE ARRECADAçAO
JUDICIAL) COM O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS
SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 19/03/2
012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
27463-98.2001.8.09.0051 ( 200100274638 )
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
AUTOS NR. : 113
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: CYRO MIRANDA GIFFORD JUNIOR
EXECUTADO
: JOAO BATISTA JACOB
ADV EXEQTE
: 1899
GO - ADILSON RAMOS
11550 GO - ADILSON RAMOS JUNIOR
21050 GO - WELLINGTON GALDINO
25150 GO - WILSON PIAZA DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTAR-S
E DE FLS. 136/142. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 20/03/2012. RODR
IGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
399156-88.2009.8.09.0051 ( 200903991564 )
2462
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
ANIBAL DE CARVALHO
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
AO ARQUIVO PROVISORIO CONDICIONANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO À
INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. CUMPRA-SE. GOIANIA 19/03/2012.
RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
468520-79.2011.8.09.0051
3379
CONSIGNATORIA
WILIAN RIBEIRO DA SILVA
BANCO ITAUCARD S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
(...) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A CITAÇAO DO REU
NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 20/03/2012.
RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
SOCIO GERENTE
:
:
:
:
:
:
127241-94.2008.8.09.0051 ( 200801272410 )
605
ACAO MONITORIA
VINIGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA
EXPANSAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
WESLEY TEIXEIRA SOARES
ANTONIO PEREIRA CAMPOS
ADV REQTE
: 241799 SP - CRISTIAN COLONHESE
104893 MG - EDUARDO EVANGELISTA CORREA
DESPACHO
:
SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 30 DIAS ASSIM COMO REQUERIDO
À FLS. 115. APOS DECORRIDO O PRAZO VOLTEM-ME CONCLUSOS AINDA QUE
NAO HAJA MANIFESTAÇAO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 19/03/2012.
RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DESPACHO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
384725-78.2011.8.09.0051
2772
CONSIGNATORIA
MARCONDES MARCULINO SOARES DA SILVA
BANCO ITAUCARD S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
RECEBO O RECURSO DE APELAçãO EM AMBOS EFEITOS VEZ QUE PRóPRIO TEM
PESTIVO E DEVIDAMENTE PREPARADO. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRéGIO T
RIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIAS COM NOSSAS HOMENAGENS. CUMP
RA-SE. GOIâNIA 19/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 2º JUIZ DE DIREIT
O 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
180291-74.2004.8.09.0051 ( 200401802919 )
1255
USUCAPIAO
SEBASTIAO DOMINGOS LOPES
ALICE MESQUITA RIBEIRO DA SILVA
22544 GO - GLEISON BARTASSON CARNEIRO
22152 GO - MARCIO ROBERTO JORGE FILHO
DESPACHO
:
MALGRADO VIGORE EM NOSSO SISTEMA O PRINCIPIO DO IMPULSO OFICIAL (
ART. 262 CPC) DÚVIDA NÃO HÁ DE QUE, POR VEZES, O PROCESSO NÃO TEM
COMO PROSSEGUIR SENÃO MEDIANTE O CONCURSO DE UMA OU DE AMBAS AS
PARTES. ASSIM SE O AUTOR, EMBORA INTIMADO, DEIXAR DE TOMAR PROVID
ÊNCIA NECESSÁRIA E ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS, O PROCE
SSO PODERÁ VIR A SER EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIME-SE
O PROCURADOR DA PARTE AUTORA VIA DJ BEM COMO ESTA PESSOALMENTE
VIA A.R. POR ORDEM DE SERVIÇO PARA QUE PROMOVA OS ATOS QUE LHE CO
MPETIR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SE
M RESOLUÇAO DO MÉRITO ART. 267 III C/C § 1º DO CPC. INTIME-SE. C
UMPRA-SE. GOIANIA 19/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 2º JUIZ DE DIR
EITO 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
457785-84.2011.8.09.0051
3314
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
BARBOSA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME
NILVA NUNES SOCORRO DA SILVA
HUARA BARBOSA DA SILVA
ADV EXEQTE
: 3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 33, O
COMPETENTE MANDADO NÃO FOI EXPEDIDO AO FATO DO SISTEMA (SPG) NÃO
PERMITIR A IMPRESSÃO DE UM NOVO, ATÉ QUE A GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTARES DE Nº 08984034-8, SEJA DEVIDAMENTE RECOLHIDA. CERTIFICO
FINALMENTE QUE, INTIMO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR A RETIRADA DA GUIA DE CUSTAS ACIMA MENCIONADA PARA RECOLHIMENTO. GOIANIA, 22/03/2012. O ESCRIVAO.
NR. PROTOCOLO
: 239142-62.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1798
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: AMAURI ALVES JUNIOR
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 24383 GO - MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR
DESPACHO
:
PROCEDA CITAçAO VIA CARTA AR OBSERVANDO O ENDEREçO FORNECIDO à FL
S. 58. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 20/03/2012. RODRIGO DE SILVE
IRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 390666-09.2011.8.09.0051
: 2826
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
: MARIA JOSE DUARTE ROCHA
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REQUERIDO
: CLAUDIA HELENA GIANOTTI ARAUJO
JOSE GONCALVES PEREIRA
ADELINA FRANCA DE ALMEIDA
ADV REQTE
: 25565 GO - DELIMAR RAIMUNDO DE SOUZA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE ACERCA DA NAO CITAçAO DOS REUS NO PRAZO DE 30
DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 20/03/2012. RODRIGO DE SILVEI
RA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 489952-57.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3526
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ASSINATURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
EXECUTADO
: DHYEGO ARMANDO DA SILVA BARROS
ADV EXEQTE
: 2931
GO - DIVINO PEREIRA MACHADO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTAR-SE
ACERCA DAS CERTIDOES DE FLS. 20/23. CUMPRA-SE. GOIANIA 20/03/2012
. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 393807-36.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2839
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
REQUERIDO
: BRUNO VALADARES DO NASCIMENTO
ADV REQTE
: 28887 GO - BARBARA VALADARES DE ARAUJO
DESPACHO
:
MALGRADO VIGORE EM NOSSO SISTEMA O PRINCIPIO DO IMPULSO OFICIAL (
ART. 262 CPC) DÚVIDA NÃO HÁ DE QUE, POR VEZES, O PROCESSO NÃO TEM
COMO PROSSEGUIR SENÃO MEDIANTE O CONCURSO DE UMA OU DE AMBAS AS
PARTES. ASSIM SE O AUTOR, EMBORA INTIMADO, DEIXAR DE TOMAR PROVID
ÊNCIA NECESSÁRIA E ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS, O PROCE
SSO PODERÁ VIR A SER EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIME-SE
O PROCURADOR DA PARTE AUTORA VIA DJ BEM COMO ESTA PESSOALMENTE
VIA A.R. POR ORDEM DE SERVIÇO PARA QUE PROMOVA OS ATOS QUE LHE CO
MPETIR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SE
M RESOLUÇAO DO MÉRITO ART. 267 III C/C § 1º DO CPC. INTIME-SE. C
UMPRA-SE. GOIANIA 19/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 2º JUIZ DE DIR
EITO 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
AVALISTA
:
:
:
:
:
:
263100-14.2010.8.09.0051
1981
ACAO MONITORIA
CAIXA SEGURADORA S/A
BLUSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA
CELMA MARIA DA SILVA FERREIRA
ALEMAR CANDIDO FERREIRA
DAYSE FERREIRA DA SILVA BUENO
IVANIL PEREIRA BUENO SILVA
ADV REQTE
: 31207 GO - LUCIANO TOSHIRO WATANABE
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTAR-SE A
CERCA DO NAO CUMPRIMENTO DE CITAçAO VIA AR DE FLS. 120/131. INTIM
E-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 19/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA
CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
:
28602-70.2010.8.09.0051
: 306
: EXECUCAO
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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113 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
EXECUTADO
ADV EXEQTE
: GUILHERME OLIVEIRA DAFICO
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO N
O PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 19/03/2012. ROD
RIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 345023-28.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2492
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: PRIMETEK COMPUTADORES LTDA
REQUERIDO
: BARBOSA BARROS LTDA
ADV REQTE
: 21864 GO - ANTONIO CARLOS PERES BERNARDINI
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTAR-SE
ACERCA DO NAO CUMPRIMENTO DO AR DE FLS. 41. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
GOIANIA 20/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
414232-55.2009.8.09.0051 ( 200904142323 )
2638
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A.
CASA DE CARNE GOIANAO LTDA
RONALDO LUIZ MOREIRA
ADV EXEQTE
: 29941 GO - ANA PAULA RODRIGUES DA CUNHA
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
30480 GO - GUSTAVO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTAR-SE A
CERCA DAS CERTIDOES LAVRADAS PELO OFICIAL DE JUSTIçA DE FLS. 57/5
9. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 20/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA
4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
384354-17.2011.8.09.0051
2784
COBRANCA
FERNANDA MORAES BARBOSA
REJANE MAGDA LANA DA SILVA FREIRE
16875 GO - VALERIA APARECIDA KECHICHIAN SANTANA
12183 GO - CLAUDIOMAR ANTUNES SANTANA
DESPACHO
:
MALGRADO VIGORE EM NOSSO SISTEMA O PRINCIPIO DO IMPULSO OFICIAL (
ART. 262 CPC) DÚVIDA NÃO HÁ DE QUE, POR VEZES, O PROCESSO NÃO TEM
COMO PROSSEGUIR SENÃO MEDIANTE O CONCURSO DE UMA OU DE AMBAS AS
PARTES. ASSIM SE O AUTOR, EMBORA INTIMADO, DEIXAR DE TOMAR PROVID
ÊNCIA NECESSÁRIA E ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS, O PROCE
SSO PODERÁ VIR A SER EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIME-SE
O PROCURADOR DA PARTE AUTORA VIA DJ BEM COMO ESTA PESSOALMENTE
VIA A.R. POR ORDEM DE SERVIÇO PARA QUE PROMOVA OS ATOS QUE LHE CO
MPETIR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SE
M RESOLUÇAO DO MÉRITO ART. 267 III C/C § 1º DO CPC. INTIME-SE. C
UMPRA-SE. GOIANIA 20/03/2012. RODRIGO DE SILVEIRA 2º JUIZ DE DIR
EITO 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
485829-16.2011.8.09.0051
145
CIVIL PUBLICA
ABRACON SAUDE ASSOC BRAS DE DEFESA DOS CONS DE P
RJK SUPERMERCADOS LTDA
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ADV REQTE
: 31327 GO - RODRIGO DIAS DE SOUZA
30896 GO - RAILO ALVES CAIXETA
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELAçãO EM AMBOS EFEITOS VEZ QUE PRóPRIO E T
EMPESTIVO. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO
ESTADO DE GOIAS COM NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. GOIâNIA 20/03/2
012. RODRIGO DE SILVEIRA 2º JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 339452-13.2010.8.09.0051
: 2513
: EMBARGOS DE TERCEIRO
: JESUS RESENDE DOS SANTOS
MARIA INES LIMA BALESTRA DOS SANTOS
EMBARGADO
: CARLOS ALBERTO BRANCO ANTUNES JUNIOR
ADV EMBTE
: 9068
GO - DOMICIO CAMELO SILVA
ADV EMBDO
: 10220 GO - MARIO PEDROSO
17139 GO - HENRIQUE ROCHA NETO
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, COM ESPEQUE NOS ARTIGOS 1.046 E SEGUINTES DO CPC,
JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO PARA MANTER A PENHORA
REALIZADA. IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, AFIGURA-SE
DEVIDA A CONDENAçãO DOS SUCUMBENTES EM CUSTAS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, PELO QUAL FIXO EM R$ 2.000,00 (ART. 20, § 4º DO
CPC). REVOGO A DECISãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE ANTERIORMENTE
CONCEDIDA. PROSSIGA-SE COM A EXECUçãO, INTIMANDO O EXEQUENTE.
P. R. I. GOIâNIA, 20 DE MARçO DE 2012. RODRIGO DE SILVEIRA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 273931-58.2009.8.09.0051 ( 200902739314 )
AUTOS NR. : 1716
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
REQUERIDO
: STANLEY MILLER SILVA
ADV REQTE
: 15250 GO - GUSTAVO BADAUY LAURIA SILVA
DESPACHO
:
DESTARTE, à VISTA DA NORMA CITADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE
FEITO, SEM JULGAMENTO DO MéRITO.
CONDENO à PARTE AUTORA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
APóS AS BAIXAS DE PRAXE,
ARQUIVE-SE.
P. R. I.
NR. PROTOCOLO
:
5142-83.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 118
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: VALDIMAR JOSE RODRIGUES
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
ISTO POSTO, CRAVADO NO ART. 257 DO CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO
DA DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.
P. R. I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
431514-38.2011.8.09.0051
3128
CONSIGNATORIA
BN MORAIS FERRO VELHO OESTE
BANCO ITAU S/A
20766 GO - LUCIANO PEREIRA
21930 GO - LETICIA CRISTINA MACHADO CAVALCANTE
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
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DISPOSITIVO:
EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL
PARA EXCLUIR A CAPITALIZAçãO DE JUROS E A TABELA PRICE,
ESTABELECENDO, PARA O PERíODO DE INADIMPLêNCIA, SOMENTE A
COMISSãO DE PERMANêNCIA, DESDE QUE NãO SUPERADA A SOMA DOS
SEGUINTES ENCARGOS: TAXA DE JUROS REMUNERATóRIOS PACTUADA PARA A
VIGêNCIA DO CONTRATO; JUROS DE MORA; E MULTA CONTRATUAL. JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AçãO DE CONSIGNAçãO
EM PAGAMENTO QUANTO à QUITAçãO DAS PARCELAS, FICANDO CONDICIONADO
O EFEITO LIBERATóRIO AO DEPóSITO COMPLEMENTAR QUE SERá APURADO
EM LIQUIDAçãO DE SENTENçA, DE ACORDO COM OS PARâMETROS DADOS NA
AçãO REVISIONAL DE CONTRATO. EM DECORRêNCIA, E NOS TERMOS DO
PARáGRAFO 2º DO ARTIGO 899 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENO A
PARTE AUTORA A COMPLETAR OS DEPóSITOS. ASSIM, ESTA SENTENçA
VALERá COMO TíTULO EXECUTIVO JUDICIAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS
890, CAPUT E 899, § 1º, DO CPC, OS DEPóSITOS EFETUADOS NA AçãO
CONSIGNATóRIA, AINDA QUE INSUFICIENTES, TêM EFEITO DE PAGAMENTO,
COM A CONSEQUENTE LIBERAçãO PARCIAL DO AUTOR, ATé O LIMITE DO
MONTANTE DEPOSITADO, MOTIVO PELO QUAL AUTORIZO O CREDOR A
LEVANTAR DESDE LOGO AS PARCELAS INCONTROVERSAS. EM RAZãO DA
SUCUMBêNCIA, CONDENO O RéU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 800,00,
CONSOANTE AS DISPOSIçõES CONTIDAS NO PARáGRAFO 3º DO ART. 20 DO
CPC.
P. R. I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
231359-19.2011.8.09.0051
1691
CONSIGNATORIA
GENEZIO JOAQUIM MOREIRA
BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
26087 DF - ANA KARINA FAGUNDES DUTRA
DESPACHO
:
DISPOSITIVO: EX POSITIS, COM AMPARO NA LEGISLAçãO CITADA E
SúMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO PARA MANTER OS JUROS REMUNERATóRIOS CONTRATADOS, EIS QUE
NãO DISCREPANTES DA TAXA MéDIA DE MERCADO PARA AS OPERAçõES DA
ESPéCIE, MANTER A CAPITALIZAçãO DE JUROS, ESTABELECENDO, PARA O
PERíODO DE INADIMPLêNCIA, SOMENTE A COMISSãO DE PERMANêNCIA,
DESDE QUE NãO SUPERADA A SOMA DOS SEGUINTES ENCARGOS: TAXA DE
JUROS REMUNERATóRIOS PACTUADA PARA A VIGêNCIA DO CONTRATO; JUROS
DE MORA; E MULTA CONTRATUAL. DETERMINO A RESTITUIçãO SIMPLES DA
TAXA DE SERVIçOS A TERCEIROS, DEVENDO SER APURADAS EM LIQUIDAçãO
DE SENTENçA. FACE à JUSTA RECUSA DO CREDOR EM RECEBER VALOR
INFERIOR AO CONTRATADO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
DEDUZIDO NA AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO QUANTO à QUITAçãO
DAS PARCELAS, FICANDO CONDICIONADO O EFEITO LIBERATóRIO AO
DEPóSITO COMPLEMENTAR QUE SERá APURADO EM LIQUIDAçãO DE SENTENçA,
DE ACORDO COM OS PARâMETROS DADOS NA AçãO REVISIONAL DE
CONTRATO. EM DECORRêNCIA, E NOS TERMOS DO PARáGRAFO 2º DO ARTIGO
899 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENO A PARTE AUTORA A
COMPLETAR OS DEPóSITOS. ASSIM, ESTA SENTENçA VALERá COMO TíTULO
EXECUTIVO JUDICIAL. DADA A NATUREZA DúPLICE DA AçãO, E NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 890, CAPUT E 899, § 1º, DO CPC, OS DEPóSITOS
EFETUADOS NA AçãO CONSIGNATóRIA, AINDA QUE INSUFICIENTES, TêM
EFEITO DE PAGAMENTO, COM A CONSEQUENTE LIBERAçãO PARCIAL DO
AUTOR, ATé O LIMITE DO MONTANTE DEPOSITADO, MOTIVO PELO QUAL
AUTORIZO O CREDOR A LEVANTAR DESDE LOGO AS PARCELAS
INCONTROVERSAS. EM RELAçãO A CLáUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO
DO CONTRATO QUE OBRIGA SUA QUITAçãO IMEDIATA NO CASO DE
INADIMPLêNCIA, DEIXO DE EXCLUí-LA, UMA VEZ QUE NãO é CLáUSULA
ABUSIVA, SENDO QUE ESTA SE ENCONTRA EXPRESSAMENTE PACTUADA NO
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CONTRATO EM DISCUSSãO. POR ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE OFíCIO AO
DETRAN-GO, CONSIDERANDO QUE ESTE NãO FAZ PARTE DA TRIANGULAçãO
PROCESSUAL, E QUE O PEDIDO FORMULADO DEVE SER FEITO EM AçãO
PRóPRIA, PERANTE JUíZO COMPETENTE. DECAINDO DA MAIOR PARTE DO
PEDIDO, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, ORA FIXADOS EM R$ 800,00, BEM COMO NAS CUSTAS
JUDICIAIS.
P. R. I.
NR. PROTOCOLO
:
43390-55.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 539
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: I DA SILVA MENDES
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
DISPOSITIVO:
ISTO POSTO, E POR TUDO QUE DOS AUTOS
CONSTAM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONSIDERANDO
DEFINITIVA A REINTEGRAçãO DE POSSE ORDENADA NO INíCIO DA DEMANDA.
CONDENO O RéU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 500,00, NOS TERMOS
DO ARTIGO 20, § 4º , DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
55850-16.2007.8.09.0051 ( 200700558505 )
207
CONSIGNATORIA
KELLE CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA
BANCO ITAU
22128 GO - PEDRO PAULO FIGUEIRO E RESENDE
21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
ADV CONSIGDO
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
“EXTINGUE-SE A EXECUçãO QUANDO: I - O DEVEDOR SATISFAZ A
OBRIGAçãO”.
ISTO POSTO, AMPARADO NO ARTIGO 794, I DO CPC,
JULGO EXTINTO O PROCESSO. EXPEçA-SE ALVARá NO VALOR DEPOSITADO,
EM NOME DO PROCURADOR DA AUTORA, DR. DANIEL ALVARENGA ALVES DE
MOURA, OAB/GO 26.141.
APóS AS BAIXAS DE PRAXE, ARQUIVE-SE.
NR. PROTOCOLO
:
20292-07.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 275
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: APARECIDA SANDRA VIEIRA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV CONSGTE
: 25519 GO - IOMAR SOUSA SANTOS
DESPACHO
:
ISTO POSTO, CRAVADO NO ART. 257 DO CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO
DA DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.
P. R. I.
NR. PROTOCOLO
:
67240-41.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 726
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PEDRO GOMES NETO
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV CONSGTE
: 29901 GO - EVANDRO BATISTA DOS SANTOS
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENçA O ACORDO ENTABULADO
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ENTRE AS PARTES (FLS. 96/97), DE CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO OS
PROCESSOS, COM RESOLUçãO DE MéRITO, NO TERMOS DO ARTIGO 269, III,
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXPEçA-SE ALVARá PARA
LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL VINCULADA
AOS AUTOS, EM NOME DO PROCURADOR DO REQUERIDO.
AUTORIZO O
DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, COM SUBSTITUIçãO, POR CóPIAS
AUTENTICADAS E CERTIDãO NOS AUTOS.
CASO HAJA CUSTAS
REMANESCENTES, ANOTAR ESTAS EM NOME DA PARTE AUTORA.
APóS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, MEDIANTE AS BAIXAS, CAUTELAS E ANOTAçõES DE
ESTILO. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
: 419622-69.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 3119
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ILZA CARLA SILVA DE CARVALHO
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 29901 GO - EVANDRO BATISTA DOS SANTOS
ADV CONSIGDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
DISPOSITIVO: EX POSITIS, COM AMPARO NA LEGISLAçãO CITADA E
SúMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO PARA MANTER OS JUROS REMUNERATóRIOS CONTRATADOS, EIS QUE
NãO DISCREPANTES DA TAXA MéDIA DE MERCADO PARA AS OPERAçõES DA
ESPéCIE, MANTER A CAPITALIZAçãO DE JUROS E A TABELA PRICE,
ESTABELECENDO, PARA O PERíODO DE INADIMPLêNCIA SOMENTE A COMISSãO
DE PERMANêNCIA, DESDE QUE NãO SUPERADA A SOMA DOS SEGUINTES
ENCARGOS: TAXA DE JUROS REMUNERATóRIOS PACTUADA PARA A VIGêNCIA
DO CONTRATO, JUROS DE MORA E MULTA CONTRATUAL. POR OUTRO LADO, A
FALTA DE DEPóSITOS REGULAMENTARES PREJUDICOU O PROSSEGUIMENTO DO
PEDIDO CONSIGNATóRIO, DADA A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTO DE
CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO,
IMPONDO-SE A SUA EXTINçãO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC.
DECAINDO DA MAIOR PARTE DO PEDIDO, CONDENO A PARTE AUTORA AO
PAGAMENTO DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ORA FIXADOS EM R$ 800,00,
BEM COMO NAS CUSTAS JUDICIAIS.
P. R. I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 233103-83.2010.8.09.0051
: 1765
: INDENIZACAO
: MARCOS DA SILVA
CORINA QUEIXABEIRA BORGES
DHEYSON BORGES DA SILVA QUEIXABEIRA
BRUNA QUIXABEIRA MARTINS
REQUERIDO
: FACTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
CAUE PEDRO LUZ
ADV REQTE
: 29345 GO - ALICE DE ARAUJO FEITOSA MACIEL
ADV REQDO
: 16792 GO - PAULO HENRIQUE LOPES GONCALVES
23817 GO - JAKSON PINA OLIVEIRA
21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
26134 GO - LUCIANA NOGUEIRA E SILVA
23351 GO - PAULO RENATO PEREIRA PARO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O PARECER MINISTERIAL, INTIME-SE A PARTE AUTORA PA
RA TRAZER AOS AUTOS, COPIA DO PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO, BEM CO
MO COPIA DE EVENTUAL AÇÃO PENAL PORVENTURA EM ANDAMNETO OU CONCLU
IDA.AINDA, DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 23/04/12 ÀS 14
:30 HORAS, Á QUAL DEVERÃO COMPARECER AS PARTES PESSOALMENTE PARA
POSSIVEL CONCILIAÇÃO, DILIGENCIANDO-SE O AUTOR.INTIME-SE O MINIST
ERIO PUBLICO PESSOALMENTE.INTIME-SE.CUMPRA-SE.GOIANIA, 21 DE MARÇO DE 2012.GOIANIA, 21 DE MARÇO DE 2012.RODRIGO DE SILVEIRA.2° JU
IZ DE DIREITO/4ª VARA CÍVEL
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================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/03/2012
NR. NOTAS : 305
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 5A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: SERVIO TULIO CAETANO DA COSTA
JUIZ DE DIREITO : DENIVAL FRANCISCO DA SILVA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
82385-84.2004.8.09.0051 ( 200400823858 )
AUTOS NR. : 871
NATUREZA
: INDENIZACAO POR ACIDENTE DE TRABALHO
REQUERENTE
: DIVANIR BARBOSA DE ABREU
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 6347A GO - VALDECY DIAS SOARES
29435 GO - FELIPE MENEZES ALMEIDA
27578 GO - JULLIANA ISSAAC SIQUEIRA
ADV REQDO
: 11235 GO - MARIA AUXILIADORA CASTRO E CAMARGO
DESPACHO
:
FASE: FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE O EXAME PERICIAL FOI REMARCADO PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2012, ÀS 14:00 HORAS, NA JUNTA MÉDICA
OFICIAL DO PODER JUDICIÁRIO, LOCALIZADA NO FORUM, SALA 1221, 12º
ANDAR.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
:
:
:
:
:
384394-33.2010.8.09.0051
2703
CONSIGNATORIA
FR INCORPORADORA LTDA
VIVO S/A
SERASA EXPERIAN
ADV CONSGTE
: 4232
GO - LUIZ MAURO PIRES
ADV CONSIGDO
: 27130 GO - GUSTAVO LUCCAS RESENDE
18321 GO - OSCAR LUIS DE MORAIS
26962 GO - VILMAR MEDEIROS SIMOES
191244 SP - THAIS HELENA DE LUCCA
104430 SP - MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI
DESPACHO
:
> FASE: A PARTE REQUERIDA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVE
RÁ DIRIGIR-SE DIRETAMENTE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA TRI
BUNAL DE JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO AL
VARÁ JÁ EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIO
NADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
:
137957-49.2009.8.09.0051 ( 200901379578 )
797
CONSIGNATORIA
ROGERIO DA SILVA MARQUES
ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
> FASE: A PARTE REQUERIDA, REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA, DEVE
RÁ DIRIGIR-SE DIRETAMENTE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA TRI
BUNAL DE JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO AL
VARÁ JÁ EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIO
NADA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
72446-36.2011.8.09.0051
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AUTOS NR. : 673
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANECIDIO SILVA DAMASCENO
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV CONSGTE
: 27326 GO - GEANNYNE CINTRA ASSIS
DESPACHO
:
FASE: A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER A GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTA
RES Nº 09318120-5, NO VALOR DE RS 142,88, JÁ ELABORADA E ANEXADA
NA CONTRACAPA DOS AUTOS, FACE À ALTERAÇÃO DA NATUREZA DA AÇÃO,CON
FORME DECISÃO DE FLS. 112/114, BEM COMO, COMPARECER EM CARTÓRIO,
A FIM DE RECOLHER A TAXA DE REEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.
NR. PROTOCOLO
: 506156-79.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3458
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LEILA MARCIANO DE JESUS
CONSIGNADO
: BANCO SANTANDER S/A
ADV CONSGTE
: 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
DESPACHO
:
''...PELA RAZõES EXPOSTAS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MONO
CRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1°-A, DO CPC, S
OMENTO PARA PERMITIR QUE A AGRAVANTE EFETUE OS DEPOSITOS REFERENT
ES A CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO, NOS VALORES PLEITADOS NA INICIAL,
DA AçãO CONSIGNATORIA C/C, REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, P
ROTOCOLO N° 201105061560, EM TRAMITE NA 5ª VARA CIVEL DA COMARCA
DE GOIANIA, PROPOSTA POR LEILA MARCIANO DE JESUS EM FACE DE BANCO
SANTANDER S/A, SEM AFASTAR, NO ENTANTO, OS EFEITOS DA MORA.''...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
508359-53.2007.8.09.0051 ( 200705083599 )
2043
CONSIGNATORIA
CAMILA BRUNA SILVA ALVES
BANCO ALFA S/A
19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
15257 GO - GISELLE SAGGIN PACHECO
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
25811 GO - ERICA RODRIGUES CARNEIRO
DESPACHO
:
NADA MAIS, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SE
POR VENTURA, HOUVER CUSTAS PENDENTES, ANOTEM-NAS NO DISTRIBUIDOR.
INTIME-SE E CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
452871-74.2011.8.09.0051
3085
ANULATORIA
MARIA FRANCISCA DA SILVA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
18453 GO - ADRIANO CURADO SILVA MACHADO
24615 GO - PAULA DE ASSUNCAO NEVES
ADV REQDO
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
DESPACHO
:
DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26/04/2012, AS 14:30H.,
QUANDO, SE SUPERADA A POSSIBILIDADE DE CONCILIACAO, E NAO SENDO
CASO DE JULGAMENTO ANTECIPADO, SERAO FIXADOS OS PONTOS CONTROVER
TIDOS, DECIDIDAS AS QUESTOES PROCESSUAIS PENDENTES E DEFINIDAS AS
PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INTIMEM-SE, BASTANDO OS PROCURADORES, SE DETENTORES DE PODERES PA
RA TRANSIGIREM. CUMPRAM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
507440-25.2011.8.09.0051
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
120 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
AUTOS NR. : 3470
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
"..." A PETICAO INICIAL, DEVIDAMENTE INSTRUIDA, APRESENTOU DOCMEN
TO ESCRITO SEM EFICACIA EXECUTIVA. DESTARTE, COMO PRECEITUA O ART
110C, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. INTIME-SE
A PARTE DEVEDORA A EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA PELO
(A) CREDOR(A), CONFORME PLANILHA DE CALCULOS DE F. RETRO, NO PRA
ZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA DE 10% SOBRE O
MONTANTE DA CONDENACAO PREVISTA NO CAPUT DO ART. 475-J DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. NAO HAVENDO MANIFESTACAO DA PARTE DEVEDORA NO
PRAZO SUPRA ESTIPULADO, APOS O DEVIDO PREPARO, EXPECA-SE MANDADO
DE PENHORA E AVALIACAO. INTIME-SE E CUMPRA-SE.
OBS: AO AUTOR P/ PROVIDENCIAR PREPARO P/ INTIMACAO DO DEVEDOR.
NR. PROTOCOLO
: 396829-05.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2530
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: MARIA DIVINA MARQUES LOMBARDI
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 16016 GO - LUCIO BERNARDES ROQUETTE
DESPACHO
:
REDESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26/04/2012, AS 14H.,
QUANDO, SE SUPERADA A POSSIBILIDADE DE CONCILIACAO, E NAO SENDO
CASO DE JULGAMENTO ANTECIPADO, SERAO FIXADOS OS PONTOS CONTROVER
TIDOS, DECIDIDAS AS QUESTOES PROCESSUAIS PENDENTES E DEFINIDAS AS
PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INTIMEM-SE, BASTANDO OS PROCURADORES, SE DETENTORES DE PODERES PA
RA TRANSIGIREM. CUMPRAM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 440436-68.2011.8.09.0051
: 3018
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
NUNES SANTANA REPRESENTACOES LTDA
ALYSSON DIEGO NUNES SANTANA
ADV REQTE
: 12464 GO - TARCISIO DE PINA BANDEIRA
9768
GO - GERALDO MARIANO DE SOUZA
DESPACHO
:
"MANIFESTE A PARTE REQUERENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, EM 10 DIAS."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
294319-11.2011.8.09.0051
1878
ACAO MONITORIA
ENIS DA SILVA LEMES
JOSE OMICIO DE MELO
NORIVAL DE OLIVEIRA LOBO JUNIOR
MARIA HELENA INACIO DE OLIVEIRA LOBO
ADV REQTE
: 17689 GO - ANDREA REGINA DAVID ARAUJO
ADV REQDO
: 20886 GO - ELIMAR RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
SOBRE A PETICAO DE F.33/35, OUCA-SE O ADMINISTRADOR JUDICIAL,
PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE.
NO
NR. PROTOCOLO
: 324504-32.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1949
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NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: ALLAN EMMANUEL RODRIGUES ALVES COELHO
REQUERIDO
: GOLDFARB PDG 5 INCORPORACOES S/A
ADV REQTE
: 31291 GO - ALLAN EMMANUEL RODRIGUES ALVES COELH
ADV REQDO
: 20259 GO - CRISTIANE DA SILVA BILIO
DESPACHO
:
"DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS F.300/304, OUCA-SE A PARTE RE,
NO PRAZO DE 05 DIAS CONFORME DISPOSTO NO ART. 398 DO CPC."
NR. PROTOCOLO
:
1314-50.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 98
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ELSON OLIVEIRA E SILVA
CONSIGNADO
: BANCO PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
"EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO VINCULADO AO PRESENTE PROCESSO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, RETORNEM OS PRESEN
TES AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. I. E CUMPRA-SE."
> OBS.: O PROCURADOR DA PARTE AUTORA DEVERÁ ENCAMINHAR O PRÓPRIO
AUTOR AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA O LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA.
NR. PROTOCOLO
: 402669-93.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2593
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE BOMFIM RODRIGUES CARNEIRO
CONSIGNADO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
FASE: A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA GUIA
DE CONVERSAO DA ACAO (Nº 09320399-3, NO VALOR DE R$114,13), ANEXA
DA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, CONFORME DECISAO DE FOLHAS 37/40.
NR. PROTOCOLO
: 336239-96.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2354
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: ERICA CHARLA DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV REQTE
: 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
ADV REQDO
: 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
DESPACHO
:
DECISãO DE FL. 146 "... VENCIDO ESTE PRAZO E SENDO APRESENTADO O
CNTRATO OUçA-SE A PARTE AUTORA".
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
VISTA PARA A PARTE
RE
378764-59.2011.8.09.0051
2452
REVISIONAL
ROBERTO TALLMAS PINHEIRO
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
AUTORA SOBRE A NAO CITACAO/INTIMACAO DA PARTE
NR. PROTOCOLO
: 151679-82.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1054
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
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CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
: VALDINEY ALMEIDA MARTINS
: BANCO FINASA BMC
: 24383 GO - MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR
25379 GO - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 2674,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L.
NR. PROTOCOLO
: 393818-65.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2527
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
REQUERIDO
: CARLOS ELIAS SANTOS DE LIMA
ADV REQTE
: 28887 GO - BARBARA VALADARES DE ARAUJO
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 2674,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
236751-37.2011.8.09.0051
1479
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
GES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
SANDRO FLEURY BATISTA
ERNESTO MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO
ADV EXEQTE
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 2674,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L.
NR. PROTOCOLO
: 142143-47.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 901
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RENATO RODRIGUES DA MATA
CONSIGNADO
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADV CONSGTE
: 19666 GO - MIKAEL BORGES DE OLIVEIRA E SILVA
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 2674,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L.
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
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:
:
:
:
:
449487-06.2011.8.09.0051
3058
COBRANCA
POSTO ALDEIA LTDA
TRANSROSE TRANSPORTES LTDA
COLEMAR JOSE DOS SANTOS
ADV REQTE
: 30638 GO - DIOGO PEIXOTO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 2674,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L.
NR. PROTOCOLO
: 297651-83.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1893
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARIA IGNEZ CAVALCANTI DE SOUZA
REQUERIDO
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADV REQTE
: 31087 GO - MARIA VERÔNICA ETTLIN PETTRAGLIA
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 2674,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L.
NR. PROTOCOLO
: 311757-84.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2219
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVALDI
REQUERIDO
: VALDIVINO PEREIRA DOS ANJOS
ADV REQTE
: 23365 GO - WASHINGTON LOPES CARDOSO
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 2674,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
233601-19.2009.8.09.0051 ( 200902336015 )
1386
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
GRACIELY BRAGA MOREIRA
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
ADV REQDO
: 23725 GO - LEONARDO RODRIGUES DE VELASCO
22432 GO - CHRISTIAN DOUGLAS BITTOW MUNDIM
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 2674,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
312249-13.2009.8.09.0051 ( 200903122493 )
1936
COBRANCA
BORRACHAS VIPAL S/A
JAA PARA BORRACHARIA LTDA
86412 MG - MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA
28114 MG - SERGIO FERNANDO AMATA
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 2674,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DENUNCIADO A LID
ADV REQTE
ADV RQDO
:
:
:
:
:
:
:
:
363409-43.2010.8.09.0051
2539
DEPOSITO
PATRICIA MOREIRA PRESTES
EXPANSAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA GRANERO TRA
MARCIO CONDOR DA SILVA
22120 GO - JOSE HENRIQUE XAVIER ALVES
25218 GO - FLAVIA CRISTINA ALVES PINHEIRO
27127 GO - VANDERLEI CAIRES PINHEIRO JUNIOR
DESPACHO
:
TENDO A SENTENCA TRANSITADO EM JULGADO OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM C
ARTORIO AGUARDANDO MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
154806-28.2011.8.09.0051
957
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
CARLOS INACIO DO NASCIMENTO
IVANILDES MARIA FERREIRA
27360 GO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
30645 GO - CLEYDIANA DE BARROS PEIXOTO
18966 GO - LEONARDO REBOUCAS NOGUEIRA
DESPACHO
:
TENDO A SENTENCA TRANSITADO EM JULGADO OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM C
ARTORIO AGUARDANDO MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.
NR. PROTOCOLO
:
34996-41.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 461
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: MARGARIDA MARIA ARANTES MELLO
EXECUTADO
: MARIA HELOISA NUNES CURADO
ADV EXEQTE
: 15621 DF - TEREZINHA TEIXEIRA LUDOVICO DE ALMEI
DESPACHO
:
CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA QUE, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS
EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA (ART.652, CAPUT, CPC).
OBS.: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O PREPARO PARA CITACAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 277343-60.2010.8.09.0051
: 1924
: EXECUCAO DE SENTENCA
: BANCO ITAU S/A GYN
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REQUERENTE
ADV REQDO
: MARCOS ANTONIO ANDRADE
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
ADV REQTE
: 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
DESPACHO
:
VISTA PARA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A NAO REALIZACAO DA PENHORA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
456946-59.2011.8.09.0051
3120
ANULATORIA
AGNALDO RIBEIRO DE SOUSA
JOSE ANTONIO FORNIELES MOREIRA
SUZZANE GANZRIEGLER GONCALVES FORNIELES
ADV REQTE
: 16753 GO - VITORINO GOMES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
FASE: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER UMA COPIA DA INICIAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
366051-28.2006.8.09.0051 ( 200603660511 )
1580
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
WESEN CLEVER DA SILVA
BARTOLOMEO CHIARELLA
23084 GO - RAFAEL SEBBA CORREIA
16693 GO - FRANK ALESSANDRO CARVALHAES DE ASSIS
24623 GO - MARCUS APRIGIO CHAVES
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
64023-24.2010.8.09.0051
524
CONSIGNATORIA
JOSE JAELSON BATISTA DA SILVA
BANCO ITAUCARD S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
10990 ES - CELSO MARCON
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
17361-65.2011.8.09.0051
155
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
KEILA MARCIA DA SILVA
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV REQDO
: 17877 GO - GLAUCIA JUNQUEIRA VALADARES
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
325338-69.2010.8.09.0051
2281
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BMG S/A
FABIO PATRICIO AMARAL
6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
15434 GO - REILER TEIXEIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
:
219988-58.2011.8.09.0051
1370
EXECUCAO
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
MAURO AUGUSTO DEBONI
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
31380 GO - AGMAR VIERA SANTOS
17034 GO - WALDEMIR MALAQUIAS DA SILVA
DESPACHO
:
"..." FRENTE AO EXPOSTO, INCUMBE A PARTE AUTORA, NESTE PROCESSO,
DAR-LHE DEVIDO PROSSEGUIMENTO, COM A CITACAO, OBSERVADAS AS CONDI
COES JA AFIRMADAS ACIMA, OU EXCUTINDO BENS, TAMBEM NA FORMA JA A
NUNCIADA. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
59733-29.2011.8.09.0051
604
ACAO MONITORIA
COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CRED
SATYA PAL FAGERIA
19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
23087 GO - MURILO DIVINO MENDES
DESPACHO
:
"..." ASSIM ANTES DE APRECIAR O PEDIDO RETRO DE CITACAO EDITALI
CIA, DEMONSTRE A PARTE AUTORA O ESGOTAMENTO DE SEUS CAMINHOS IN
VESTIGATIVOS, COM ESPELHO DE PESQUISAS NA INTERNET, LISTAS TELEFO
NICAS, CERTIDAO DA JUCEG (SE PESSOA JURIDICA) E OUTROS CANAIS DE
FACIL ACESSO A QUALQUER PESSOA. INTIME-SE E CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
230982-48.2011.8.09.0051
1460
EXECUCAO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
AMAZON TRADE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LT
JOAO PAULO TANUS SOARES
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE F. RETRO. INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
448122-14.2011.8.09.0051
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
AUTOS NR. : 3053
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
REQUERIDO
: RAFAEL DARCI DE SOUZA
ADV REQTE
: 31883 GO - FABIO HENRIQUE DOS REIS GADELHA
DESPACHO
:
RECOLHIDA AS CUSTAS CORRESPONDENTES, EXPECA-SE NOVA CARTA PRECATO
RIA PARA PROMOVER A CITACAO E A COMARCA INDICADA, FAZENDO CONSTAR
O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO. SE ASSIM O DESE
JAR, MEDIANTE RECIBO DE ENTREGA, PODERA A PROPRIA PARTE INTERESSA
DA LEVANTA-LA PARA PROTOCOLO NO JUIZO DEPRECADO. INTIME(M)-SE E
CUMPRA-SE.
OBS: A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA A TAXA DE REEXPEDICAO DE DO
CUMENTO JUNTO AO BALCAO DESTA ESCRIVANIA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
418863-42.2009.8.09.0051 ( 200904188633 )
2598
CONSIGNATORIA
ROSANGELA RITA FERREIRA
BANCO ITAU S/A
26249 GO - CLEVER DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
AGUARDE-SE INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA NO PRAZO MAXIMO DE 180
DIAS. ENTAO, SE NESTE PERIODO NADA FOR REQUERIDO, DE-SE BAIXA
E
ARQUIVEM-SE. EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES HAVERAO DE SER ANOTADAS
NO DISTRIBUIDOR.
NR. PROTOCOLO
: 151371-27.2003.8.09.0051 ( 200301513710 )
AUTOS NR. : 1581
NATUREZA
: REPETICAO DE INDEBITOS
REQUERENTE
: JOAQUIM BRAZ DOS SANTOS
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 20396 GO - DOUGLAS ALESSANDRO RIOS
ADV REQDO
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
CONFORME CERTIDAO DE F.561V, A SENTENCA TRANSITOU EM JULGADO. NA
DA MAIS, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SE,
POR VENTURA, HOUVER CUSTAS PENDENTES, ANOTEM-NAS NO DISTRIBUIDOR.
INTIME-SE E CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
86643-59.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 600
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DIEGO GOMES DOS SANTOS PEREIRA
CONSIGNADO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV CONSGTE
: 11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
"..." ASSIM, EM 10 DIAS, EMENDE A PETICAO INICIAL A FIM DE JUNTAR
E INFORMAR: A) COMPROVANTE DE NEGATIVACAO DO SEU NOME EM EMPRESAS
DE RESTRICAO DO CREDITO; B) COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TODAS AS
PARCELAS E RESPECTIVOS BOLETOS; C) CORRIGIR O VALOR DA CAUSA. AD
VIRTO A PARTE AUTORA QUE EM CASO DE NAO ATENDIMENTO AS DETERMINA
COES ACIMA, A PETICAO INICIAL SERA INDEFERIDA DE PLANO, NOS TER
MOS DO ART. 284 PARAGRAFO UNICO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTI
MEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 435223-52.2009.8.09.0051 ( 200904352239 )
AUTOS NR. : 2720
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
: DECLARATORIA
: JOVENY SEBASTIAO CANDIDO DE OLIVEIRA
: JARDEL SEBBA
ANTONIO PINHEIRO SALLES
AGNALDO LAZARO LEAO
ADV REQTE
: 2557
GO - CLARISMAR FERNANDES DOS SANTOS
17279 GO - FELIZMINA PEREIRA FERNANDES
ADV REQDO
: 25882 GO - RODRIGO RIBEIRO PEREIRA
72629 MG - ARNALDO SILVA JUNIOR
30760 GO - JULIANA QUEIROZ SOUZA
17338 GO - MARCELO RIBEIRO FERNANDES
DESPACHO
:
E CERTO QUE O AGRAVO NAO TEM EFEITO SUSPENSIVO. TODAVIA, PARA NAO
INCORRER EM RISCO DE PROVIDENCIAS INFRUTIFERAS E, DAI MAIOR PREJU
IZO A MARCHA PROCESSUAL, DADA A POSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECI
SAO, SUSPENDO O FEITO ATE JULGAMENTO DO RECURSO. INTIME(M)-SE
E
CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
474694-46.2007.8.09.0051 ( 200704746942 )
1901
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
ARLINDO JOSE G FERREIRA
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
9004
GO - PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA
28911 GO - MIRIAM SELMA DE ASSIS GOMES
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
:
45826-50.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 348
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE TARCISIO ROGRIGUES DE SOUSA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 13016 GO - JOANA D'ARC
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO PELO RITO ORDINARIO COM PEDIDOS DE MEDIDAS CAUTE
LARES E DE ANTECIPACAO DE TUTELA. JUSTO EM RAZAO DESTES TEMAS PRI
LIMINARES, NAO ESTANDO DE MODO CLARO E CABAL AS PRETENSOES DEDUZI
DAS, CONQUANTO, PARA SE EVITAR JUIZO PREVIO INDEVIDO, DESIGNO AU
DIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 02/04/2012, AS 14H30, PARA IN
QUIRICAO PESSOAL DO AUTOR. INTIME-SE SEU PROCURADOR PARA APRESEN
TA-LO NA DATA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
9236-74.2012.8.09.0051
92
RESCISAO CONTRATUAL
LUIZMAR ROSA DE OLIVEIRA FILHO
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BORGES
DELANO LANCAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO
ADV REQTE
: 12863 GO - VALACI JOSE DE FREITAS
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
492951-51.2009.8.09.0051 ( 200904929510 )
3087
COBRANCA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A
SUPERMERCADO KADAYO LTDA
ELIVAN COELHO RODRIGUES
ADV REQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
191194-61.2010.8.09.0051
1358
EXECUCAO DE SENTENCA
CAMELODROMO DE CAMPINAS LTDA
KATIA GONCALVES DA SILVA PEREIRA
19365 GO - FABIANO MARTINS CAMARGO
32360 GO - MAIRA DANIELA CAMARGO
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
:
2067-36.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 33
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOSUE SEGAT DE PAIVA
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
:
88607-87.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 615
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
REQUERIDO
: MARCUS VINICIUS CARMO MARTINS CAVALCANTE
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL, SO SER
VEM PARA FIM DE INTRUCAO DESTA NATUREZA DE ACAO. PORQUANTO, E NE
CESSARIO QUE A PARTE AUTORA APRESENTE NO ATO DO AJUIZAMENTO DESTA
ACAO AS VIAS ORIGINAIS, POIS SUA OMISSAO DEIXA DUVIDAS QUANTO
A
VERACIDADE DO ATO EXTRAJUDICIAL. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
QUE EMENDE A PETICAO INICIAL, EM 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE SUPRIR A
FALTA APONTADA.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
51814-52.2012.8.09.0051
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AUTOS NR. : 392
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
REQUERIDO
: ILTONEI DE MELO
ADV REQTE
: 31883 GO - FABIO HENRIQUE DOS REIS GADELHA
DESPACHO
:
O INSTRUMENTO DE MANDATO DE F. 07/08 ESTA INCOMPLETO, INCLUSIVE
SEM O NOME DO MANDANTE (FALTA A PRIMEIRA PAGINA) EM 5 DIAS CORRI
JA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
353629-84.2007.8.09.0051 ( 200703536294 )
1421
COBRANCA
ARISTEU DA SILVA CARNEIRO
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
:
34191-09.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 382
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: OSMAR SOUZA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 29901 GO - EVANDRO BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A DECISAO DO JUIZO 'AD QUEM', INTIME-SE A PARTE IN
TERESSADA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 201708-78.2007.8.09.0051 ( 200702017080 )
AUTOS NR. : 794
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ALEXANDRE TRENTINO
REQUERIDO
: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A.
ADV REQTE
: 18442 GO - WILMARA DE MOURA MARTINS
ADV REQDO
: 126358 RJ - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
101172-59.2007.8.09.0051 ( 200701011720 )
393
DECLARATORIA
MARCOS ANTONIO GOMES
R L COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO
ADV REQTE
: 11112 GO - JAIME JOSE DOS SANTOS
20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
ADV REQDO
: 195886 SP - RODRIGO RODRIGUES PEDROSO
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 175275-95.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1143
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: PANAMERICANO S/A
REQUERIDO
: RAQUEL FATIMA BARROS RIBEIRO OLIVEIRA
ADV REQTE
: 32507 GO - MILKEN JACQUELINE CENERINI JACOMINI
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A DECISAO DO JUIZO 'AD QUEM', INTIME-SE A PARTE IN
TERESSADA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
147764-25.2011.8.09.0051
918
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
MEGGA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
CRISTIANE IRICELINA ARRUDA
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A DECISAO DO JUIZO 'AD QUEM', INTIME-SE A PARTE IN
TERESSADA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
182984-07.1999.8.09.0051 ( 199901829845 )
1386
ANULATORIA
CARMELIA ALVES HAJJAR (ESPOLIO)
VICENTE DE PAULO MORAIS PACHECO-ESPOLIO
MARIA DE LOURDES PIRES
ANDREA GENOVEVA LUDOVINA PACHECO DI MOURA TEIXEI
ANTONIO EUZEBIO PACHECO DE MOURA
JULIETA PACHECO DE MOURA BELCHIOR
HELVIA PACHECO DI MOURA
NAIR EDSONINA JOANA PACHECO DI MOURA
CRISTIANA PACHECO DI MOURA
THIRZA PACHECO DI MOURA
PAULLA FERNANDES DI MOURA PACHECO
ANA LUIZA PACHECO DI MOURA SEBBA
INVENTARIANTE
: LUIZ MAURO PIRES
ADV REQTE
: 16539 GO - EDUARDO URANY DE CASTRO
26658 GO - BRUNO NACIFF DA ROCHA
16503 GO - CLAUDIO ALBUQUERQUE
ADV REQDO
: 17010 GO - JACOBSON SANT ANA TROVAO
28375 GO - ANNE CARLA SANTOS ROCHA
11705 GO - ALEXANDRE PRUDENTE MARQUES
18272 GO - SERGIO DE ARAUJO LOPES
28771 GO - THEODORO PACHECO ALVES DA COSTA
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO OU NAO DA CARTA
PRECATORIA RETRO EXPEDIDA E PENDENTE DE DEVOLUCAO HA MAIS TEMPO
DO QUE O PERMITIDO EM LEI, DEVENDO COMPROVAR O SEU PROTOCOLAMENTO
NO PRAZO LEGAL. I. CUMPRA-SE.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
120915-65.2001.8.09.0051 ( 200101209155 )
859
EXECUCAO
COLEGIO MARIA JULIA LTDA
EDIMAIR PEREIRA PINTO FERREIRA
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132 de 670
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
ADELICIO FERREIRA
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A GUIA DE Nº 04314847-6, A
NEXADA NA CONTRACAPA DOS PRESENTES AUTOS, SEM A QUAL FICA INVIABI
LIZADO A EXPEDICAO DE NOVOS DOCUMENTOS, NO PRAZO DE CINCO (05) DI
AS. I. E CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
304947-35.2006.8.09.0051 ( 200603049472 )
1350
ANULACAO DE ATO JURIDICO
JOELZA DOS SANTOS XAVIER
FERNANDO EGIDIO FONSECA DE MELO
SELMA MARIA DOS SANTOS
RONILTON DE MELO RODRIGUES
ADV REQTE
: 18015 GO - DENISE PINHEIRO CARVALHO
25265 GO - SERGIO SABOYA LIMA
ADV REQDO
: 24818 GO - VALSIO SOUSA MARQUES
24344 GO - JAIME ZAN RODRIGUES
DESPACHO
:
NADA MAIS HAVENDO SIDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS,
SOB AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
332676-60.2011.8.09.0051
2010
CONSIGNATORIA
PAZ TRANSPORTES LTDA EPP
BANCO BRADESCO S/A
9084
GO - MARILENE VIEIRA ROCHA
26129 GO - HELMO JACOMO ALEXANDRE SEGUNDO
ADV CONSIGDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
"REDESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/05/2012, ÀS 15 H.,
QUANDO, SE SUPERADA A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, E NÃO SENDO O
CASO DE JULGAMENTO ANTECIPADO, SERÃO FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS, DECIDIDAS ÀS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES E DEFINIDAS AS
PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
INTIMEM-SE, BASTANDO OS PROCURADORES, SE DETENTORES DE PODERES PA
RA TRANSIGIREM. CUMPRAM-SE."
194714-92.2011.8.09.0051
1234
RESCISAO CONTRATUAL
AGENCIA GOIANIA DE HABITACAO S/A
DIVINA MATEUS DA SILVA
LUIZ CARLOS DIAS
GRAZIELLE PEREIRA MARQUES
MARCILENE LEITE GOUVEIA
WANESSA SAMPAIO DE MOURA
ADV REQTE
: 27581 GO - ALICE SABBATINI DA SILVA ALVES
6746
GO - MAURO CRISPIM
ADV REQDO
: 23373 GO - WESLEY SANTANA TOLENTINO
DESPACHO
:
"REDESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/05/2012, ÀS 14:30H,
QUANDO, SE SUPERADA A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, E NÃO SENDO O
CASO DE JULGAMENTO ANTECIPADO, SERÃO FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS, DECIDIDAS ÀS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES E DEFINIDAS AS
PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
INTIMEM-SE, BASTANDO OS PROCURADORES, SE DETENTORES DE PODERES PA
RA TRANSIGIREM. CUMPRAM-SE."
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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133 de 670
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
> OBS.: A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER O PREPARO NECESSÁRIO PARA
A INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS QUE NÃO POSSUEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 442662-46.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3015
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ELLIS LEIDE JOSE DO CARMO
REQUERIDO
: BANCO J. SAFRA S/A
ADV REQTE
: 18391 GO - RAUL ALVES ROSA NETO
ADV REQDO
: 17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO
:
OUCA-SE A PARTE RE, SOBRE O OFICIO DE F. 172, NO PRAZO DE 10 DIAS
CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO
:
:
:
:
:
:
:
253674-41.2011.8.09.0051
2765
EMBARGOS A EXECUCAO
MARIA GERALDA MOREIRA BRAGA
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO
14412 GO - LUCIMAR ABRAO DA SILVA
21127 DF - DANIELLE DE MOURA CAVALCANTE
3903
GO - MARCO ANTONIO CALDAS
31812 GO - ROGERIO BARROS DE ALMEIDA
DESPACHO
:
"REDESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26/04/2012, ÀS 15H.,
QUANDO, SE SUPERADA A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, E NÃO SENDO O
CASO DE JULGAMENTO ANTECIPADO, SERÃO FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS, DECIDIDAS ÀS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES E DEFINIDAS AS
PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
INTIMEM-SE, BASTANDO OS PROCURADORES, SE DETENTORES DE PODERES PA
RA TRANSIGIREM. CUMPRAM-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
431875-60.2008.8.09.0051 ( 200804318756 )
1885
CONSIGNATORIA
ILSON JOSE DA SILVA
BANCO PAN AMERICANO S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
DESPACHO
:
EM VISTA DE TER SIDO FRUSTRADA A INTIMACAO DA PARTE AUTORA, CON
FORME SE VE DAS FLS. RETRO, DETERMINO SEJA A MESMA PROCEDIDA VIA
EDITAL COLETIVO, COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
129016-47.2008.8.09.0051 ( 200801290168 )
633
ACAO MONITORIA
FERROCORTE LTDA
VAGNER DIAS NUNES
28746 GO - TIAGO CAMPOS E SILVA
10494 GO - DEVANIR FERREIRA SOBRINHO
20682 GO - RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO OU NAO DA CARTA
PRECATORIA RETRO EXPEDIDA E PENDENTE DE DEVOLUCAO HA MAIS TEMPO
DO QUE O PERMITIDO EM LEI, DEVENDO COMPROVAR O SEU PROTOCOLAMENTO
NO PRAZO LEGAL. I. CUMPRA-SE.
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NR. PROTOCOLO
: 377043-72.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2626
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO ITAULEASING S/A
REQUERIDO
: LUCI LAU COSTA
ADV REQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR MANDATO, NO PRAZO DE 10
DIAS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 385482-72.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2487
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: EDMA SOARES FALCAO
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 29345 GO - ALICE DE ARAUJO FEITOSA MACIEL
ADV REQDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, SE EXISTE POSSIBILIDADE DE COMPOSI
CAO, DEVENDO, DESDE ENTAO, APRESENTAREM PROPOSTAS. NO MESMO PRAZO
DIGAM SE AINDA TEM PROVAS A ESPECIFICAREM. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE
NR. PROTOCOLO
: 233132-70.2009.8.09.0051 ( 200902331323 )
AUTOS NR. : 1363
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: D A TRANSPORTES LTDA
EXECUTADO
: ELECTROBRASIL CONSTRUTORA LTDA
ADV EXEQTE
: 6955
GO - JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHO
RA CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 652, § 3º DO CPC, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE."
> OBS.: A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER O PREPARO NECESSÁRIO PARA
A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXECUTADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
10816-76.2011.8.09.0051
135
CONSIGNATORIA
JOSE ADENOR GOMES DE SOUSA
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CARREAR AOS AUTOS O ACORDO NOTICIA
DO AS FL. 105, NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS. I. E CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 192324-52.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1283
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: PANAMERICANO S/A
REQUERIDO
: CREUCA PEREIRA DE CASTRO
ADV REQTE
: 32507 GO - MILKEN JACQUELINE CENERINI JACOMINI
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A DECISAO DO JUIZO 'AD QUEM', INTIME-SE A PARTE IN
TERESSADA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
26889-80.1998.8.09.0051 ( 9800268898 )
AUTOS NR. : 365
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: INSTITUTO VICTORIA FIGUEIREDO OS PEQUENINOS LTDA
EXECUTADO
: JOSE ROBERTO RODRIGUES
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
DESPACHO
:
"DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-O, CONFORME JÁ DETERMINADO. HA
VENDO CUSTAS DESTE ATO, ANTES PROVIDENCIE A PARTE O SEU RECOLHIMENTO..."
> OBS.: A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER O PREPARO NECESSÁRIO PARA
O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO.
NR. PROTOCOLO
: 372417-15.2008.8.09.0051 ( 200803724173 )
AUTOS NR. : 1640
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ANTONIO JOSE DA SILVA NETO
EXECUTADO
: MARCO AURELIO PASSAGLIA
ADV EXEQTE
: 10510 GO - MARLY DE MORAIS AZEVEDO
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO
PRAZO LEGAL, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NAO SEJA SUPRIDA A FALTA,
SERA DECLARADO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267
III, DO C.P.C., COM A CONSEQUENTE CONDENACAO DA PARTE AUTORA NO
PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. I. E CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
:
:
:
:
:
396086-92.2011.8.09.0051
2549
CONSIGNATORIA
LEANDRO VIEIRA GABRIEL
INCORPORACAO GOYAZES LTDA
BANCO SANTANDER
ADV CONSGTE
: 23190 GO - LEANDRO LINO VARGAS
DESPACHO
:
"EXPEÇA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO, DISTRIBUINDO-O EM SEGUIDA PARA
CUMPRIMENTO. SE HOUVER CUSTAS PENDENTES PARA O ATO, RECOLHAM-NAS
ANTES. INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE."
> OBS.: A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER O PREPARO NECESSÁRIO PARA
A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DETERMINADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
149519-55.2009.8.09.0051 ( 200901495195 )
857
CONSIGNATORIA
FERNANDO DE FREITAS CAIXETA
30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
32780 GO - HEBER SILVA PRADO
DESPACHO
:
NADA MAIS HAVENDO SIDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS,
SOB AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
50342-84.2010.8.09.0051
474
EXECUCAO DE SENTENCA
SUELI ALVES PIRES
ROBERTO PAULO SANTOS
ORZINALE LUIZA PIRES SANTOS
BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS
NEUSA PAES FERREIRA
LUIS CARLOS DOS SANTOS
ADV REQTE
: 24818 GO - VALSIO SOUSA MARQUES
DESPACHO
:
"O PEDIDO DE SUPORTE DE FORÇA POLICIAL E ARROMBAMENTO AO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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CUMPRI-
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MENTO DO MANDADO, TEM QUE PARTIR, NECESSARIAMENTE, DO PRÓPRIO OFI
CIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA. TODAVIA, ESTE AUXÍLIO
POLICIAL, JUSTO POR CONSISTIR EM SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, SOMENTE DE
VE SER DEFERIDO QUANDO HOUVER FATOS CONCRETOS QUE EXIJA A PRESENÇA DA POLÍCIA PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. COMO NOS AUTOS NÃO
HÁ REQUERIMENTO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, INDEFIRO O PEDIDO. INTIME-SE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
326187-07.2011.8.09.0051
1969
ANULACAO DE ATO JURIDICO
ROSANE RODRIGUES DA SILVA
LOPES GOIAS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
NOVA SUICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
CREDIPRONTO ITAU S/A
ADV REQTE
: 13715 GO - JESABEL BATISTA CARDOSO
DESPACHO
:
"EXPEÇA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO, DISTRIBUINDO-O EM SEGUIDA PARA
CUMPRIMENTO. SE HOUVER CUSTAS PENDENTES PARA O ATO, RECOLHAM-NAS
ANTES. INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE."
> OBS.: A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER O PREPARO NECESSÁRIO PARA
A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DETERMINADO.
NR. PROTOCOLO
:
60390-30.1995.8.09.0051 ( 950603900 )
AUTOS NR. : 1195
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: COLEGIO ATENEU DOM BOSCO
REQUERIDO
: GERSOM SILVA
ADV REQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
ADV REQDO
: 15314 GO - LUIS ALEXANDRE RASSI
DESPACHO
:
E CERTO QUE O AGRAVO NAO TEM EFEITO SUSPENSIVO. TODAVIA, PARA NAO
INCORRER EM RISCO DE PROVIDENCIAS INFRUTIFERAS E, DAI MAIOR PREJU
IZO A MARCHA PROCESSUAL, DADAS A POSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECI
SAO RECORRIDA, SUSPENDO O FEITO ATE O JULGAMENTO DO RECURSO. INTI
ME(M)-SE E CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
5313-74.2011.8.09.0051
99
CONSIGNATORIA
ELIVALDO SOUZA ALVES
BANCO ITAU S/A
29901 GO - EVANDRO BATISTA DOS SANTOS
32780 GO - HEBER SILVA PRADO
ADV CONSIGDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
29434 GO - FABIO FARIA DOS SANTOS
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PROMOVENDO A BAIXA, SOB AS CAUTE
LAS LEGAIS. DEVENDO O SR. DISTRIBUIDOR CIVEL ANOTAR, EM NOME DA
PARTE AUTORA, AS CUSTAS FINAIS PENDENTES DE PAGAMENTO, CONSTANTE
DA CONDENACAO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
225676-74.2006.8.09.0051 ( 200602256768 )
991
EXECUCAO DE SENTENCA
LUIZ ANTONIO BORGES
UNIMED CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO
3219
TO - ANA LUCIA PESTANA
25984 GO - ALDAIZA DIAS BARROSO BORGES
25567 GO - FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA
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ADV REQDO
: 6813
DF - MARILENE LOPES RIBEIRO E PAULO
24781 GO - MARSELHA CONSUELO GOMES VALADAO
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PROMOVENDO A BAIXA, SOB AS CAUTE
LAS LEGAIS. DEVENDO O SR. DISTRIBUIDOR CIVEL ANOTAR, EM NOME DA
PARTE REQUERIDA, AS CUSTAS FINAIS PENDENTES DE PAGAMENTO, CONSTAN
TE DA CONDENACAO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 447442-63.2010.8.09.0051
: 3130
: INDENIZACAO
: DOMICIO ESTEVES DE MATOS
DIVINO CESAR GOMES GONCALVES
ANA PAULA SANTANA LUIZ
MARIA CRISOLITA DA SILVA
DEYSE ALVES QUEIROZ
JOSE VIEIRA DA SILVA
RONIEUDES VALIM DE MOURA
NIVANI VALIM DE MOURA
MARIA ROME CAETANO
JOELI SOUZA OLIVEIRA
BRUNO DIVINO RODRIGUES
GUILHERME SEVERINO DE AGUIAR
VALDIVINO SEVERINO DE AGUIAR JUNIOR
CARLUCIO DE SOUSA JUNIOR
APARECIDA DOS SANTOS
ROSIANNY DANIELLA DOS SANTOS
NEIO LUCIO BORGES SOARES
WALDER ALVES CUNHA
JOSE GERALDO DOS REIS
E OUTROS
REQUERIDO
: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 30364 GO - MARCOS PABLO LEON
ADV REQDO
: 11647 GO - IZABEL ANTONIETA BUENO DA FONSECA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O ARTIGO 398 DO C.P.C., EM
RELAÇÃO A DOCUMENTAÇÃO DE FL. 957 E 1042, NO PRAZO DE CINCO (05)
DIAS..."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
241021-75.2009.8.09.0051 ( 200902410215 )
1420
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
FLEXFILM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ENIO LUIZ DELOLLO
ELIO LUIZ DELOLLO JUNIOR
NOVO ORIENTE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
RECIPACK EMBALAGENS PLASTICAS INDUSTRIA E COMERC
ADV EXEQTE
: 1671
GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
ADV EXECDO
: 21890 GO - ROMULO MACHADO CARLOS LEMES
DESPACHO
:
ACOLHO A JUSTIFICATIVA DA CURADORA NOMEADA, SUBSTITUINDO-A NO PRE
SENTE PROCESSO PELO DR(A) A SEGUIR IDENTIFICADO, QUE DEVERA SER
INTIMADO(A) PARA O MUNUS: ROMULO MACHADO CARLOS LEMES OAB-GO 2189
0. INTIME-SE E CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
213010-65.2011.8.09.0051
1315
DECLARATORIA
INDUSTRIA E COMERCIO AUTOMOTIVO REIS LTDA
BANCO ABC BRASIL S/A
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ECOPARTS COMERCIO E INDUSTRIA
AMS FACTORING FOMENTO MERCANTIL
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
BANCO FIBRA S/A
KS FOMENTO MERCANTIL LTDA
MCP CONDOR F F MERCANTIL LTDA
CONTRATUAL SOC DE FOMENTO MERCATIL
PREVIA FACT FOM MERCANTIL LTDA
FOMENTO MERCANTIL FACTORMIX LTDA
CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA
VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIR DE CRED IND EXODU
DEZOITO 18 FOMENTO M LTDA
OVERFACTOR FOMENTO MERCANTIL LTDA
PREVIA FACTORING F MERCANTIL LTDA
LAVORO FACTORING S/A
GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA
MULTI RECEBIVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTO
E OUTROS
ADV REQTE
: 3306
GO - RENALDO LIMIRO DA SILVA
ADV REQDO
: 31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
6955
GO - JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
180623 SP - PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ D
135495 RJ - GUSTAVO S. ALMEIDA
41700 RJ - CLEVERSON FARIA DA COSTA
222643 SP - RODRIGO DE SA DUARTE
25007 GO - WESLEY PAULA ANDRADE
19859 GO - ELDO JEAN JESUS SILVA
25436 GO - LEO DIAS DA SILVA
66524 RJ - PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA
15018 RJ - EDUARDO ANTONIO KALACHI
57104 RJ - PERMINIO OTTATI DE MENEZES
114095 RJ - ANA CAROLINA RODRIGUES CAMPELIO DE F
1268
RJ - RICARDO LODI RIBEIRO
26496 GO - RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
31763A GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
DESPACHO
:
"MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A NÃO CITAÇÃO DAS REQUERIDAS
(A.R. DE FL. 245/246), NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. I. E CUMPRASE."
NR. PROTOCOLO
: 479080-80.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3270
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO SOFISA S/A
REQUERIDO
: ELVIS PAULO DE LIMA
ADV REQTE
: 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO
DESPACHO
:
"..." ASSIM, NAO CONHECO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, TENDO EM VIS
TA QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS HIPOTESES DE CABIMENTO DO RE
CURSO, QUAIS SEJAM, A OMISSAO, A CONTRADICAO E OBSCURIDADE (ART.
535, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
218635-17.2010.8.09.0051
1523
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
OURO MIL COMERCIO DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS LTD
BANCO BRADESCO S/A
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
32315 GO - VINICIUS TETSUO FERREIRA KAJI
: 26496 GO - RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
25929 GO - FERNANDA ROSA ALMEIDA
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DESPACHO
:
AGUARDE-SE INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA NO PRAZO MAXIMO DE 180
DIAS. ENTAO, SE NESTE PERIODO NADA FOR REQUERIDO, DE-SE BAIXA
E
ARQUIVEM-SE. EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES HAVERAO DE SER ANOTADAS
NO DISTRIBUIDOR.
NR. PROTOCOLO
:
82106-20.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 570
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
REQUERIDO
: JOSE ANTONIO RODRIGUES
ADV REQTE
: 29795 GO - HUMBERTO LUIS TEIXEIRA
DESPACHO
:
"VERIFICA-SE NO PRESENTE CONEXÃO ENTRE ESTA AÇÃO E OUTRA PROTOCOLIZADA, PRIMEIRAMENTE, NO JUÍZO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
DESTA CAPITAL. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA AÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AQUELE JUÍZO. INTIMESE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
258628-14.2003.8.09.0051 ( 200302586282 )
61
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO DO BRASIL
FRANCISCO CAETANO SOBRINHO
CELIS DARC SILVA
ADV REQTE
: 5383
GO - SANDRA MARIA XAVIER JAPIASSU
12162 GO - WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIR
ADV REQDO
: 7907
GO - JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ
DESPACHO
:
ACOLHO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA. INTIME-SE A PARTE DE
VEDORA A EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA PELO(A) CREDOR
(A), CONFORME PLANILHA DE CALCULOS DE F. RETRO, NO PRAZO DE QUIN
ZE DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE
DA CONDENACAO PREVISTA NO CAPUT DO ART. 475-J DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL. NAO HAVENDO MANIFESTACAO DA PARTE DEVEDORA NO PRAZO SU
PRA ESTIPULADO, APOS O DEVIDO PREPARO, EXPECA-SE MANDADO DE PENHO
RA E AVALIACAO. QUANTO AS PROVIDENCIAS DO ART. 172, § 2º DO CPC
DEPENDE DE MANIFESTACAO DA(O) SR(A). OFICIAL DE JUSTICA. INTIMESE E CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
FIADOR
:
77539-92.2002.8.09.0051 ( 200200775396 )
: 721
: EXECUCAO DE SENTENCA
: MARCOS ROBERTO DIAS
MARIA DA GLORIA GONCALVES DIAS
REQUERENTE
: WARDA MIGUEL
REQUERIDO
: CAAL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE APOIO A LOGISTI
ADV REQTE
: 16321 GO - CELI FARIA DE MORAES
25557 GO - JOSE DE MORAES NETO
ADV REQDO
: 27608 GO - ATILA ZAMBELLI TOLEDO
DESPACHO
:
"CONFORME DISPOSTO NO ART. 504 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VÊ-SE
QUE NÃO CABE RECURSO DE DESPACHO. DESTE MODO, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O DESPACHO FOI EQUIVOCADO. REVOGO O DESPACHO DE F. 431. MANIFESTE-SE A
PARTE EXEQUENTE SE TEM INTERESSE DE ADJUDICAR OU PROMOVER A VENDA
PARTICULAR DOS BENS PENHORADOS, NOS TERMOS DO ART. 685-A E 685-C
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO QUINQUÍDIO LEGAL. CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
22449-02.2002.8.09.0051 ( 200200224497 )
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140 de 670
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
AUTOS NR. : 228
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: LUIZMAR ROSA DE OLIVEIRA
ADRIANA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: ELVIRA RIBEIRO RODRIGUES QUEIROZ
ADV REQTE
: 3512
GO - FRANCISCO DE ASSIS
16693 GO - FRANK ALESSANDRO CARVALHAES DE ASSIS
ADV REQDO
: 29486 GO - EDNEY CURADO BROM
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR VIA AR, PARA RESTITUIR A QUANTIA LEVANTADA EM EXCESSO DE RS 5.275,86 (CINCO MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), NO PRA
ZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
53554-16.2010.8.09.0051
472
CONSIGNATORIA
WANESSA ALVES MACEDO
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
NAO HA QUE SE FALAR EM HOMOLOGACAO DE ACORDO, TENDO EM VISTA QUE
JA HOUVE SENTENCA COM TRANSITO EM JULGADO (F.147). PORTANTO, EXAU
RIU-SE A JURISDICAO, SALVO QUANTO EVENTUAL EXECUCAO DE SENTENCA.
ESTE FATO NAO OBSTA QUE AS PARTES ACORDEM, CONQUANTO DEVEM FAZELO EXTRAJUDICIALMENTE, DEVENDO ATENTAREM PARA OS REQUISITOS LEGA
IS, A FIM DE DAR FORCA EXECUTIVA AO ACORDO, SE NECESSARIO. AGUAR
DE-SE INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA NO PRAZO MAXIMO DE 180 DIAS
PARA CASO DE EXECUCAO SUCUMBENCIAL, ENTAO, SE NESTE PERIODO NADA
FOR REQUERIDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. EVENTUAIS CUSTAS PENDEN
TES HAVERAO DE SER ANOTADAS NO DISTRIBUIDOR.
NR. PROTOCOLO
: 486509-98.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3302
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JUAREZ SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
"SABIDAMENTE O RÉU TEM ENDEREÇO EM SÃO PAULO. CASO QUEIRA OPTAR
PELA FILIAL, DEVERÁ INDICAR AQUELA ONDE CONTRATOU, DEVENDO ENTÃO
COMPROVAR ESTE FATO. EM 10 DIAS, SANE A PENDENCIA."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 290721-49.2011.8.09.0051
: 1868
: RESCISAO CONTRATUAL
: DALVA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO
RODRIGO GIANI CRISPIM
REQUERIDO
: GUSTAVO LUCIO DE SA COSTA
GUILHERME DE OLIVEIRA FEITOS
ADV REQTE
: 30497 GO - ELINALDO MIRANDA CRUZ
DESPACHO
:
" INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS DESPESAS POSTAIS NECE
SSARIAS A EXPEDICAO DA CUMUNICAÇAO DA CITAÇAO POR HORA CERTA, BEM
COMO PROVIDENCIAR A CITAÇAO DO SEGUNDO REU NO PRAZO DE CINCO (05)
DIAS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
40432-58.1995.8.09.0051 ( 950404320 )
AUTOS NR. : 853
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
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NATUREZA
EXECUTADO
: EXECUCAO
: ISAIAS BARBOSA
CELSO BARBOSA
EXEQUENTE
: NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRE
ADV EXECDO
: 10031 GO - ANTONIO PALAZZO
9916
GO - IONE LUIZ DE FREITAS
ADV EXEQTE
: 124069 SP - LEONARDO HAYAO AOKI
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO SUBSTABELECIMENTO RETRO.
MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
EM 10 DIAS. INTIME-SE E CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
127097-52.2010.8.09.0051
963
CONSIGNATORIA
CAMILO DONIZETE DE CARVALHO
BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
26699 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
REGULARIZE A PARTE RE O MANDATO. RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS FINAIS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
250509-25.2007.8.09.0051 ( 200702505093 )
1007
CONSIGNATORIA
AQUIFLORA COMERCIO DE PEIXES E PLANTAS ORNAMENTA
BANCO BRADESCO S/A
11276 GO - PEDRO JOSE DE BARROS NETO
14677 GO - JOAO CESAR DE BARROS
ADV CONSIGDO
: 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
84206 SP - MARIA LUCILIA GOMES
26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
DESPACHO
:
" ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS PROMOVENDO A BAIXA. SOB AS CAUTE
LAS LEGAIS DEVENDO O SR DISTRIBUIDOR CIVEL. ANOTAR EM NOME DA PAR
TE AUTORA, AS CUSTAS FINAIS PENDENTES DE PAGAMENTO, CONSTANTE DA
CONDENAÇAO. CUMPRA-SE.
122854-70.2007.8.09.0051 ( 200701228541 )
472
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAU
FABIO BARBOSA DO NASCIMENTO
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
ADV REQDO
: 23453 GO - ELIS REGINA RODRIGUES
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PROMOVENDO A BAIXA, SOB AS CAUTE
LAS LEGAIS. DEVENDO O SR. DISTRIBUIDOR CIVEL ANOTAR, EM NOME
DA
PARTE REQUERIDA, AS CUSTAS FINAIS PENDENTES DE PAGAMENTO, CONSTAN
TE DA CONDENACAO. CUMPRA-SE.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
41866-96.2006.8.09.0051 ( 200600418663 )
187
PRESTACAO DE CONTAS
LUCIANE QUINTAS MAGIOLI
VITALE AUXILIADORA PREDIAL ADMINISTRACAO DE COND
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ADV REQTE
: 21768A GO - CRISTIENE PEREIRA SILVA
31894 GO - CLAUDIO MACEDO
30883 GO - FERNANDO GOMES DE MELO
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PROMOVENDO A BAIXA, SOB AS CAUTE
LAS LEGAIS. DEVENDO O SR. DISTRIBUIDOR CIVEL ANOTAR, EM NOME
DA
PARTE AUTORA,
AS CUSTAS FINAIS PENDENTES DE PAGAMENTO, CONSTAN
TE DA CONDENACAO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
143586-04.2009.8.09.0051 ( 200901435869 )
825
DECLARATORIA
SEVERINO FAUSTINO DA SILVA
BANCO FINASA S/A
19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES
30741 GO - BELCHIOR EPAMINONDAS WENCESLAU JUNIO
ADV REQDO
: 30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
DESPACHO
:
" NADA MAIS HAVENDO SIDO REQUERIDO, ARQUIVEM -SE OS PRESENTES AUTOS, SOB AS CAUTEAS LEGAIS. CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
440207-45.2010.8.09.0051
3089
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
RACERFAST MODELISMO LTDA
THAINA DO VALLE
DANIELLY CHRISTIANE C DOS SANTOS
ADV EXEQTE
: 1516
GO - ELCIO CURADO BROM
17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
ADV EXECDO
: 22005 GO - RODRIGO MORAES LEME
DESPACHO
:
" OUCA-SE A PARTE RE, SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA, NO PRAZO DE
10 DIAS INTIME-SE E CUMPRA-SE.
206192-34.2010.8.09.0051
1438
CONSIGNATORIA
ABELL VEICULOS LTDA
BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
25297 GO - ADMI CASTANHEIRA DA SILVA JUNIOR
21224 GO - DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
24729 GO - RAFAEL FARIA DE AMORIM
DESPACHO
:
RECOLHIDA PELA PARTE INTERESSADA A TAXA DE REEDICAO DE DOCUMENTO,
EXPECA-SE NOVO ALVARA CONFORME PEDIDO DE FLS. RETRO. I. E CUMPRASE.
OBS: A TAXA DE REEDICAO DE DOCUMENTO E RECOLHIDA NO BALCAO DESTA
ESCIVANIA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
493332-30.2007.8.09.0051 ( 200704933327 )
1984
REVISIONAL
DANIELA FERREIRA COSTA
CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO C
20682 GO - RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA
21930 GO - LETICIA CRISTINA MACHADO CAVALCANTE
26134 GO - LUCIANA NOGUEIRA E SILVA
26006 GO - WEYDNA MARTH DE SOUZA MIRANDA
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27720 GO - FERNANDA RIOS NASCIMENTO
DESPACHO
:
SOBRE A PROPOSTA DE F. 307/308, OUCA-SE A PARTE AUTORA, EM 10
AS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
DI
435060-09.2008.8.09.0051 ( 200804350609 )
1911
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
MARINHO GONCALVES COSTA
ALDEMIR CONSTANTINO DE SOUZA
2931
GO - DIVINO PEREIRA MACHADO
24615 GO - PAULA DE ASSUNCAO NEVES
ADV REQDO
: 22861 GO - THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA
DESPACHO
:
AGUARDE-SE A MOVIMENTACAO DA PARTE INTERESSADA. CUMPRA-SE.
166263-57.2011.8.09.0051
1081
DECLARATORIA
ARLEI PEREIRA DE SOUZA
HIPERCARD
26620 GO - MURILLO CAMPOS CAETANO
32409 GO - TAOPI PINTO CLAVIJO
ADV REQDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
24487 GO - FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA VIR REALIZAR O PAGAMENTO EM 10
DIAS, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO EXEQUENTE.
NR. PROTOCOLO
:
78286-81.1998.8.09.0051 ( 9800782869 )
AUTOS NR. : 921
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU DO
EXECUTADO
: CARLOS JESUS DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
DESPACHO
:
" ESTE PEDIDO JA FOI ANALISADO E DECIDIDO AS F. 389. INTI,E-SE A
PARTE EXECUTADA PARA INDICAR BENS PESSIVEIS DE PENHORA CONFORME D
DISPOSIÇAO DO ART 652,§3º DO CPC NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS. CUMPRASE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNADO
CONSIGNANTE
ADV CONSIGDO
20312-71.2007.8.09.0051 ( 200700203120 )
91
CONSIGNATORIA
BR AIR EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA
BANCO BRADESCO S.A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31530 GO - MARCOS ROBERTO SILVA
ADV CONSGTE
: 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
DESPACHO
:
"ACOLHO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME-SE A PARTE DE
VEDORA A EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA PELO(A) CREDOR
(A), CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS DE F. RETRO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE
CONDENAÇÃO PREVISTA NO CAPUT DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR EXEQUENDO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE DEVEDORA NO PRAZO SUPRA ESTIPULADO, A
PÓS O DEVIDO PREPARO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO...
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
INTIME-SE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
508842-15.2009.8.09.0051 ( 200905088420 )
24
CONSIGNATORIA
DORIVAL RIBEIRO SALGADO
BANCO PAN AMERICANO S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
DESPACHO
:
ACOLHO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA. INTIME-SE A PARTE DE
VEDORA A EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA PELO(A) CREDOR
(A), CONFORME PLANILHA DE CALCULOS DE F. RETRO, NO PRAZO DE QUIN
ZE DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE
DA CONDENACAO PREVISTA NO CAPUT DO ART. 475-J DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL. ARBITRO HONORARIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA
EXEQUENDO.
NAO HAVENDO MANIFESTACAO DA PARTE DEVEDORA NO PRAZO SUPRA ESTIPU
LADO, APOS O DEVIDO PREPARO, EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALI
ACAO. INTIME-SE E CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
305936-07.2007.8.09.0051 ( 200703059364 )
1234
ACAO MONITORIA
JORLAN S/A
ABILIO PETRONIO RODRIGUES BARROS
8269
GO - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
24167 GO - ETIENE OLIVEIRA
DESPACHO
:
" MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO OU NAO DA CARTA
PRECATORIA RETRO EXPEDIDA E PENDENTE DE DEVOLUÇAO HA MAIS TEMPO D
O QUE O PERMITIDO EM LEI, DEVENDO COMPORVAR O SEU PROTOCOLAMENTO,
NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DESPACHO
"QUEM É LUCIANO
PROVE."
:
47398-41.2012.8.09.0051
: 403
: CONSIGNATORIA
: REGIANE ALVES DOS SANTOS ARAUJO
: BANCO ITAU S/A
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
:
MARTINS DE SOUZA? QUAL O VÍNCULO COM A AUTORA?
NR. PROTOCOLO
: 424888-03.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2752
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: M GARZON EUGENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT
EXECUTADO
: MARCOS JOSE DE SOUSA BORGES
ADV EXEQTE
: 18905 GO - LARA NUNES LOBO RICCIOPPO COSTA
DESPACHO
:
" MANISFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE O PROSSEQUIMENTO DO FEITO
NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
57668-43.2012.8.09.0175
574
MODIFICACAO DE CLAUSULA
CLEUDIMAR NERES DA SILVA
BANCO ITAU S/A
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
ADV REQTE
: 24650 GO - ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO
DESPACHO
:
EMENDE O AUTOR A INICIAL PARA EM 10 DIAS: A) QUAL A NATUREZA DOS
CONTRATOS REALIZADOS? EM QUE EPOCA FORAM REALIZADOS? QUAIS SEUS
VALORES PRINCIPAIS? QUAL A AGENCIA (PRACA) ONDE AS OPERACOES
FO
RAM REALIZADAS? B) COMPROVANTE DE NEGATIVACAO DO SEU NOME EM EM
PRESAS DE RESTRICAO DO CREDITO. C) CORRIGIR O ENDERECO DO REU, SA
BIDAMENTE EM SAO PAULO, ONDE, CASO OPTE PELA FILIAL, HAVERA DE
SER DA PRACA DA CONTRATACAO. D) COMPROVANTE DE ENDERECO EM NOME
PROPRIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 120654-61.2005.8.09.0051 ( 200501206544 )
: 563
: REVISIONAL
: SOL
CLLOL
REQUERIDO
: BAARS
ADV REQTE
: 18665 GO - LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
26930 GO - ARTHUR AUGUSTO DE ANDRADE VANETTE
20557 GO - TEREZA RAQUEL DE AGUIAR MATIAS
30423 GO - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
18665A GO - LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
ADV REQDO
: 23050 GO - ANAPAULA M. REIS OLIVEIRA
24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
21767 DF - MAIRA LIMA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
"NADA MAIS HAVENDO SIDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS
SOB AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
306197-98.2009.8.09.0051 ( 200903061974 )
1886
RESCISAO CONTRATUAL
MARIA GEORGINA NUNES SANTANA
SILVIA GOMES PEREIRA DE SOUZA AZZI
8525
GO - CARLOS BARTA SIMON FONSECA
12447 GO - JOSE EUSTAQUIO
ADV REQTE
: 18272 GO - SERGIO DE ARAUJO LOPES
32318 GO - AURECIO DE OLIVEIRA LOBO FILHO
DESPACHO
:
NAO HA NECESSIDADE DE COBRAR A ATUALIZACAO DE ENDERECO. ESTA PREO
CUPACAO E DA PARTE QUE MUDA. ASSI, PROSSIGA, PODENDO, INCLUSIVE,
REALIZAR AS INTIMACOES EM NOME DO PROCURADOR DA EXECUTADA. INTIME
-SE A PARTE EXEQUENTE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
337846-07.2009.8.09.0011 ( 200903378463 )
96
EXECUCAO DE SENTENCA
PEDRO AMERICO DANTAS
BANCO PANAMERICANO
22164 GO - RUI JERONIMO DA SILVA JUNIOR
25990 GO - JANUNCIO JANUARIO DANTAS
ADV REQDO
: 16589 GO - DELIO ALVES PEREIRA
18088 GO - ALEXANDRA MARTINS DA SILVA
24008 GO - DECIO ALVES PEREIRA
DESPACHO
:
"E CERTO QUE O AGRAVO NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO. TODAVIA,PARA NÃO
INCORRER EM RISCO DE PROVIDÊNCIAS INFRUTIFERAS E, DAÍ MAIOR PREJUÍZO A MARCHA PROCESSUAL, DADAS A POSSIBILIDADE DE REFORMA DA DE
CISÃO RECORRIDA, SUSPENDO O FEITO ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO. INTI
ME(M)-SE E CUMPRA-SE."
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
" DEFIRO "
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
309272-82.2008.8.09.0051 ( 200803092720 )
1332
REVISIONAL
WAGNER DANTAS
BANCO BRADESCO S.A
9775
GO - JOSE CARNEIRO NASCENTE JUNIOR
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
410135-41.2011.8.09.0051
2659
CONSIGNATORIA
PEDRO HENRIQUE DA COSTA
BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
4910
GO - DEODINA OLIVIA LEITE PEREIRA DE OLIV
33323 GO - MACEIO DE GOIAS LEITE NETO
DESPACHO
:
"COMO PODE TER HAVIDO DEPÓSITO JUDICIAL SE NÃO
PARA ESTE FIM? INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
HOUVE AUTORIZAÇÃO
20935-62.2012.8.09.0051
216
EXECUCAO
INSPETORIA SAO JOAO BOSCO ATENEU SALESIANO DOM B
RENATA HELENA VIEIRA
31228 GO - VINICIUS NASCIMENTO SANTOS
29501 GO - LUCAS FELISBERTO DOS REIS
31141 GO - SHARLANE KELLMA DE PAULA OLIVEIRA
DESPACHO
:
"INDEFIRO O PEDIDO DE F. RETRO... INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
400853-18.2007.8.09.0051 ( 200704008534 )
1615
CONSIGNATORIA
TANIA MARIA ANDRADE
BANCO GENERAL MOTORS S/A
23369 GO - DOMINGOS CARDOSO DA SILVA
20099 GO - LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
DESPACHO
:
" NADA MAIS HAVENDO SIDO REQUERIDO ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS
SOB AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
: 490784-61.2009.8.09.0051 ( 200904907842 )
AUTOS NR. : 3089
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CARLOS TSERENHONHIMI RAMIWE TSIPE
CONSIGNADO
: BANCO EQUATORIAL PREVINDENCIA COMPLEMENTAR
ADV CONSGTE
: 29445 GO - RANNYELLY ALENCAR PAIVA
ADV CONSIGDO
: 26878 GO - LILIANE CESAR APPROBATO
DESPACHO
:
" NADA MAIS HAVENDO SIDO REQUERIDO ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS
SOB AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE."
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
NR. PROTOCOLO
: 322087-43.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2277
NATUREZA
: REPARACAO DE DANOS
REQUERENTE
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
REQUERIDO
: GERMANO MARQUES
ADV REQTE
: 7551
GO - GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO
ADV REQDO
: 14991 GO - MARCIO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
" NADA MAIS HAVENDO SIDO REQUERIDO ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS
SOB AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
:
49969-53.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 473
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: WELLITON DA SILVA CARVALHO
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
" NADA MAIS HAVENDO SIDO REQUERIDO ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS
SOB AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
356929-15.2011.8.09.0051
2189
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
CR INDUSTRIA E COMERCIO DE GONDOLAS LTDA
CLAUDIMAR FERREIRA BEZERRA
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
"NÃO HÁ NO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO A FIGURA DO ARRESTO ON LINE
SIM, PENHORA ON LINE. PORQUANTO, ADEQUE A PARTE EXEQUENTE O PEDIDO CONFORME AS NOVAS DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS. ASSINO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS PARA QUE PROMOVA A CITAÇÃO DO EXECUTADO. INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
296871-85.2007.8.09.0051 ( 200702968719 )
1193
CONSIGNATORIA
FABIOLA SABINO MENDES
BANCO ALFA S/A
22032A GO - DANIEL XAVIER MARTINS
30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
32780 GO - HEBER SILVA PRADO
ADV CONSIGDO
: 16550 GO - MARCIO SANTOS ROCHA
2539
GO - JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA
21143 GO - RENATA SILVEIRA BORGES BRANQUINHO
DESPACHO
:
NAO HA QUE SE FALAR EM HOMOLOGACAO DE ACORDO, TENDO EM VISTA QUE
JA HOUVE SENTENCA COM TRANSITO EM JULGADO (F.169V). PORTANTO, EXA
URIU-SE A JURISDICAO, SALVO QUANTO EVENTUAL EXECUCAO DE SENTENCA.
ESTE FATO NAO OBSTA QUE AS PARTES ACORDEM, CONQUANTO DEVEM FAZELO EXTRAJUDICIALMENTE, DEVENDO ATENTAREM PARA OS REQUISITOS LEGA
IS, A FIM DE DAR FORCA EXECUTIVA AO ACORDO SE NECESSARIO. AGUARDE
SE INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA NO PRAZO MAXIMO DE 180 DIAS PA
RA CASO DE EXECUCAO SUCUMBENCIAL. ENTAO, SE NESTE PERIODO NADA
FOR REQUERIDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. EVENTUAIS CUSTAS PENDEN
TES HAVERAO DE SER ANOTADAS NO DISTRIBUIDOR.
NR. PROTOCOLO
: 209452-22.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1455
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
: EXECUCAO
: BANCO ITAU S/A
: CAROL CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
GELIANO ANTUNES ALMEIDA
MARIA ANTUNES DE ALMEIDA
ADV EXEQTE
: 17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
DESPACHO
:
"A EXECUÇÃO SE FARÁ DE MODO MENOS GRAVOSO AO DEVEDOR (ART.620, CP
C).(...) PORQUANTO DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE PENHORA, OU SUA EMISSÃO, PARA EFETIVO CUMPRIMENTO, DEVENDO RECAIR A
CONSTRIÇÃO SOBRE BENS DA PARTE DEVEDORA, TANTOS QUANTOS BASTEM À
GARANTIA DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS. NA OPORTUNIDADE, CERTIFIQUE O(A)
OFICIAL(A) A IDADE DA PARTE DEVEDORA E SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE
RISCO, CONFORME SUA IMPRESSÃO, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES SÓCIO-ECONÔ
MICAS E DE SAÚDE. INTIMEM-SE."
> OBS.: A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER O PREPARO NECESSÁRIO PARA
EXPEDIÇÃO DO MANDADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
202852-82.2010.8.09.0051
1439
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
PORTAL LOGISTICA E DISTRIBUIDOR LTDA
LINDOMAR RODRIGUES SOUZA
ADV EXEQTE
: 1516
GO - ELCIO CURADO BROM
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE F. RETRO. INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
28080-09.2011.8.09.0051
: 282
: DECLARATORIA
: ESTANISLAU AUGUSTO GONCALVES
ROSANE AVELAR GONCALVES RODART
REQUERIDO
: DANILO GONCALVES RODART
ADV REQTE
: 2608
TO - CRISTIANA LOPES VIEIRA
ADV REQDO
: 24639 GO - JOAO LEANDRO BARBOSA NETO
23364 GO - HITLER GODOI DOS SANTOS
DESPACHO
:
SUSPENDO O FEITO CONFORME DISPOSICAO DO ART. 265, I, DO CPC. DEVE
RA O PROCURADOR DA PARTE RE PROVIDENCIAR A MUDANCA DO POLO PASSI
VO PARA O ESPOLIO DO SR. DANILO GONCALVES RODART. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 148905-50.2009.8.09.0051 ( 200901489055 )
AUTOS NR. : 866
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERIDO
: EMIDIO ANDRADE FILHO
REQUERENTE
: PERFINASA PERFILADOS E FERROS NOSSA SENHORA
ADV REQDO
: 29448 GO - RICARDO TEIXEIRA SOUZA
ADV REQTE
: 21501 GO - RAPHAEL BROM DE FREITAS
DESPACHO
:
" INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PARGAR A QUIA DE CUSTAS Nº 924957
9-6, EM 5 DIAS. CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
433960-48.2010.8.09.0051
3030
EXECUCAO
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A
MARCO ANTONIO PASCHOA
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
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149 de 670
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
"(...)ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PORQUE AINDA NÃO HOUVE A PROMOÇÃO DA CITAÇÃO, E NÃO SE PODE SUSPENDER SEM QUE HAJA
PREVISÃO LEGAL. SENDO ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 219, § 3º, TAMBÉM
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ESTENDO POR MAIS 90(NOVENTA) DIAS O
PRAZO PARA QUE A PARTE AUTORA PROMOVA A CITAÇÃO, FICANDO ADVERTIDA QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPEDIRÁ A INCIDÊNCIA DE MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO (ART. 219, § 4º, CPC). INTIME-SE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
: 150194-47.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 960
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
REQUERENTE
: JAIME SAMUEL ANANIAS DA SILVA
ADV REQDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
ADV REQTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
" INTIME-SE A PARTE RE PARA REGULARIZAR MANDATO, NO PRAZO DE 10
DIAS. CUMPRA-SE..
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
198534-66.2004.8.09.0051 ( 200401985347 )
1482
EXECUCAO
AUTO POSTO E TRANSPORTADORA URUGUAI LTDA
LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
19097 GO - WEDER VAN DIK DE ALMEIDA AQUINO
18961 GO - MANOEL PAULO DE ALMEIDA
9285
GO - TENORIO CESAR DA FONSECA
28505 GO - ROBERTA RIBAS
DESPACHO
:
"NÃO HAVENDO COMO PROSSEGUIR NO FEITO, POR DESCONHECIMENTO OU INE
XISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS, NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CP
C, SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUEN
TE. EM CONSEQUÊNCIA DESTA SUSPENSÃO DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS, SEM DAR-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, DE SORTE A A
TENDER A PREVISÃO DE SEU PROSSEGUIMENTO A QUALQUER TEMPO. INTIMEM
SE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
:
67103-59.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 658
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: MARCO HENRIQUE DE ARAUJO MARCAL
ADV REQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
ADV REQDO
: 25101 GO - VINICIOS LOURENCO DOS SANTOS
DESPACHO
:
" INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQULARIZAR MANDATO, NO PRAZO DE
10 DIAS. CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
7412-80.2012.8.09.0051
56
EXECUCAO
COOP CENTRO BRAS DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF D
LEANDRO CANDIDO DA SILVA
ATANAIR MENDES DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
DESPACHO
:
" INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE INDIQUE BENS PASSIVEIS DE
PENHORA, COM SEUS RESPECTIVOS VALORES E COMPROVANTES DE PROPRIEDA
DE, NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS). INTIME-SE CUMPRA-SE."
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
NR. PROTOCOLO
:
49392-07.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 361
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ZENEOMAR DE SIQUEIRA JUNIOR
CONSIGNADO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
DESPACHO
:
"..." NA SITUACAO EM TESTILHA ESTANDO A QUESTAO SUB JUDICE, ENTEN
DO EXISTIREM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEFERIR, EM PARTE, A MEDI
DA CAUTELAR, PARA DETERMINAR A EXCLUSAO DO NOME DA PARTE AUTORA,
CASO JA TENHA SIDO INSERIDO, NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SPC,
SERASA E OUTRAS EMPRESAS ANALOGAS, EM RAZAO DE OBRIGACOES DECOR
RENTES DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ASSIM REJEITO DE PLA
NO O PEDIDO CONSIGNATORIO. MODIFIQUE O NOME DA ACAO NA DISTRIBUI
CAO E, SENDO NECESSARIO, EMENDE A INICIAL PARA CORRECAO DO VALOR
DA CAUSA E RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES. QUANTO AO PEDI
DO DE MANUTENCAO NA POSSE DO BEM, DEPENDE DA PROPRIA ADIMPLENCIA
DA PARTE AUTORA, PARA O QUE NAO CARECE DE DETERMINACAO JUDICIAL,
PORQUE DECORRE DO PROPRIO CONTRATO. TRATANDO-SE DE UMA RELACAO DE
CONSUMO DE ACORDO COM AS DISPOSICOES DO CODIGO DO CONSUMIDOR, ACO
LHO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, DETERMINANDO POR CONSEGUINTE QUE
A PARTE RE APRESENTE VIA DO CONTRATO E (DOCUMENTOS) OBJETO DESTA
ACAO, ASSINO PRAZO MAXIMO DE 15 DIAS. CUMPRIDA AS PROVIDENCIAS A
CIM. CITE-SE A PARTE RE, PARA OS TERMOS DESTA ACAO, ADVERTINDO-A
DO PRAZO LEGAL E MAIS, DA PRESUNCAO DE VERACIDADE DOS FATOS RELA
TADOS PELA PARTE AUTORA E QUE NAO CONTESTADOS (ART. 285, DO CPC)
BEM COMO INTIME-A DAS DECISOES INICIAIS. CUMPRA-SE.
OBS: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR DESPESAS POSTAIS P/ EXPEDICAO DOS
OFICIOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
76229-07.2009.8.09.0051 ( 200900762297 )
477
EXECUCAO DE SENTENCA
ANTONIO ABINAGEM
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
14759 GO - CESAR BATISTA DE ARAUJO
27513 GO - DIOGO JOSE DE AMORIM E SOUZA
ADV REQDO
: 11661 GO - EDINEU FRANCISCO LEITE
DESPACHO
:
" MANIFESTE A PARTE EXEQUENTE SOBRE O PROSSEQUIMENTO DO FEITO NO
PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
203129-64.2011.8.09.0051
1285
EXECUCAO
IMPERCIA ATACADISTA LTDA
IMPAR CONSTRUCOES E IMPERMEABILIZACOES LTDA
31560 GO - ROSANA GARCIA SILVA
14943 GO - ANDRE LUIZ IGNACIO DE ALMEIDA
19078 GO - MILENA GUIMARAES PEREIRA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
" MANIFESTE A PARTE EXEQUENTE SOBRE O PROSSEQUIMENTO DO FEITO NO
PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
112207-50.2006.8.09.0051 ( 200601122075 )
495
EXECUCAO DE SENTENCA
GELSA MARIA OLIVEIRA GUIMARAES
AUTO PADRAO LTDA
ANTONIO GUILHERME MOREIRA LIMA
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151 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
ANTONIO SEBASTIAO ALEXANDRINO DE LIMA
ELAINE MOREIRA BATISTA
DENUNCIADO A LID : EDSON SANTANA SILVA
ADV REQTE
: 9899
GO - ANAYMUR CASSYUS VIEIRA DE OLIVEIRA
8216
GO - ANAURUS VINICIUS V. DE OLIVEIRA
18714 GO - CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA
ADV REQDO
: 9877
GO - DIVINO ELIAS ARCIPRETTI
19665 GO - LEDIA GABRIEL DE OLIVEIRA
27704 GO - EURIPEDES EDUARDO MORAIS GINU
DESPACHO
:
" MANIFESTE A PARTE EXEQUENTE SOBRE O PROSSEQUIMENTO DO FEITO NO
PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
:
30814-93.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 313
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: OMEGA MIDIA LTDA
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV CONSGTE
: 16395 GO - MONICA BASTOS MENDES SILVA
DESPACHO
:
"..." NA SITUACAO EM TESTILHA ESTANDO A QUESTAO SUB JUDICE, ENTEN
DO EXISTIREM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEFERIR, EM PARTE, A MEDI
DA CAUTELAR, PARA DETERMINAR A EXCLUSAO DO NOME DA PARTE AUTORA,
CASO JA TENHA SIDO INSERIDO, NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SPC,
SERASA E OUTRAS EMPRESAS ANALOGAS, EM RAZAO DE OBRIGACOES DECOR
RENTES DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ASSIM REJEITO DE PLA
NO O PEDIDO CONSIGNATORIO. MODIFIQUE O NOME DA ACAO NA DISTRIBUI
CAO E, SENDO NECESSARIO, EMENDE A INICIAL PARA CORRECAO DO VALOR
DA CAUSA E RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES. QUANTO AO PEDI
DO DE MANUTENCAO NA POSSE DO BEM, DEPENDE DA PROPRIA ADIMPLENCIA
DA PARTE AUTORA, PARA O QUE NAO CARECE DE DETERMINACAO JUDICIAL,
PORQUE DECORRE DO PROPRIO CONTRATO. TRATANDO-SE DE UMA RELACAO DE
CONSUMO DE ACORDO COM AS DISPOSICOES DO CODIGO DO CONSUMIDOR, ACO
LHO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, DETERMINANDO POR CONSEGUINTE QUE
A PARTE RE APRESENTE VIA DO CONTRATO E (DOCUMENTOS) OBJETO DESTA
ACAO, ASSINO PRAZO MAXIMO DE 15 DIAS. CUMPRIDA AS PROVIDENCIAS A
CIM. CITE-SE A PARTE RE, PARA OS TERMOS DESTA ACAO, ADVERTINDO-A
DO PRAZO LEGAL E MAIS, DA PRESUNCAO DE VERACIDADE DOS FATOS RELA
TADOS PELA PARTE AUTORA E QUE NAO CONTESTADOS (ART. 285, DO CPC)
BEM COMO INTIME-A DAS DECISOES INICIAIS. CUMPRA-SE.
OBS: AO AUTOR P/ QUE RECOLHA A GUIA DE CONVERSAO DA ACAO ANEXADA
AOS AUTOS E DEPESAS POSTAIS P/ EXPEDIR OFICIOS.
NR. PROTOCOLO
:
52489-15.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 411
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WESLEY BORGES DINIZ
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
"..." ASSIM, EM 10 DIAS, EMENDE A PETICAO INICIAL A FIM DE JUNTAR
E INFORMAR: A) COMPROVANTE DE NEGATIVACAO DO SEU NOME EM EMPRESAS
DE RESTRICAO DO CREDITO; B) COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TODAS AS
PARCELAS E RESPECTIVOS BOLETOS; C) CORRIGIR O ENDERECO DA PARTE
RE, O QUAL E SABIDO SER DE SAO PAULO. ADVIRTO A PARTE AUTORA QUE
EM CASO DE NAO ATENDIMENTO AS DETERMINACOES ACIMA, A PETICAO INI
CIAL SERA INDEFERIDA DE PLANO, NOS TERMOS DO ART. 284 PARAGRAFO U
NICO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 167560-22.1999.8.09.0051 ( 199901675600 )
AUTOS NR. : 1248
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
REQURENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
:
:
:
:
NULIDADE TITULO CAMBIAL
JOVAIR GONDIM DE MIRANDA
FERREIRA SERVICOS DE LIMPEZA TRANSPORTES E COMER
16857 GO - MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR
2399
GO - ISMAR ESTULANO GARCIA
22193 GO - CLAUDIA DE PAIVA BERNARDES
32436 GO - ELAINE GOMES DA SILVA
28391 GO - MARIANGELA RODRIGUES CARVALHO
ADV REQDO
: 8851
GO - EDUARDO JORGE BITTAR
DESPACHO
:
"..." ASSIM, NAO CONHECO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, TENDO EM VIS
TA QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS HIPOTESES DE CABIMENTO DO RE
CURSO, QUAIS SEJAM, A OMISSAO, A CONTRADICAO E OBSCURIDADE (ART.
535, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
:
55992-78.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 557
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ELDER JOSE DE SOUSA
EXECUTADO
: DEMIAN MARCOS FERREIRA
ADV EXEQTE
: 21866 GO - LAILSON SILVA MATTA
DESPACHO
:
" MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO OU NAO DA CARTA
PRECATORIA RETRO EXPEDIDA E PENDENTE DE DEVOLUÇAO HA MAIS TEMPO
DO QUE O PERMITIDO EM LEI, DEVENDO COMPROVAR O SEU PROTOCOLAMENTO
NO PRAZO LEGAL.CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
207371-08.2007.8.09.0051 ( 200702073711 )
838
ORDINARIA
BANCO DO BRASIL S/A
FERNANDO BERGOR FERREIRA
12915 GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
10320 GO - RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF
24526 GO - ROSANA FALEIRO DE SOUZA
ADV REQDO
: 1404
GO - CARLOS MENDES DE OLIVEIRA FILHO
DESPACHO
:
" MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO OU NAO DA CARTA
PRECATORIA RETRO EXPEDIDA E PENDENTE DE DEVOLUÇAO HA MAIS TEMPO
DO QUE O PERMITIDO EM LEI, DEVENDO COMPROVAR O SEU PROTOCOLAMENTO
NO PRAZO LEGAL.CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
: 333556-52.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2038
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECON E CREDITO
EXECUTADO
: DEIJONE DO VALE MORAIS
ADV EXEQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
ADV EXECDO
: 30568 GO - FLAVIO MOREIRA DE MELO
DESPACHO
:
"AGUARDEM-SE A JUNTADA DAS CÓPIAS ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
307234-97.2008.8.09.0051 ( 200803072346 )
1311
EXECUCAO
BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL SA
DINARTE AFANIO
17820 GO - VILMAR DE SOUZA CARVALHO
26067 GO - LEANDRO SANTOS RIBEIRO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
153 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
26694 GO - WANDERLEY PEREIRA DE LIMA
DESPACHO
:
" INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA VIR RECEBER A CARTA PRECATORIA DE
SENTRANHADA (FLS. 141/155), DEVENDO PROVIDENCIAR SEU CUMPRIMENTO,
COMO DETERMINADO AS FL.78, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. E CUMPRASE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
100676-88.2011.8.09.0051
878
CONSIGNATORIA
MARIA DA CONCEICAO CARVALHO SOUZA
BANCO BRADESCO S/A
30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
31388 GO - DANILO ARANTES MEDEIROS
20099 GO - LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
DESPACHO
:
REDESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/05/2012, AS 15:30H.,
QUANDO, SE SUPERADA A POSSIBILIDADE DE CONCILIACAO, E NAO SENDO
CASO DE JULGAMENTO ANTECIPADO, SERAO FIXADOS OS PONTOS CONTROVER
TIDOS, DECIDIDAS AS QUESTOES PROCESSUAIS PENDENTES E DEFINIDAS AS
PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INTIMEM-SE, BASTANDO OS PROCURADORES, SE DETENTORES DE PODERES PA
RA TRANSIGIREM. CUMPRAM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
97489-72.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 850
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE BORGES DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV CONSGTE
: 28740 GO - MAURICIO SANTANA CORREA
ADV CONSIGDO
: 32669 GO - VERONICA OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO
:
REDESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 09/05/2012, AS 14:00H.,
QUANDO, SE SUPERADA A POSSIBILIDADE DE CONCILIACAO, E NAO SENDO
CASO DE JULGAMENTO ANTECIPADO, SERAO FIXADOS OS PONTOS CONTROVER
TIDOS, DECIDIDAS AS QUESTOES PROCESSUAIS PENDENTES E DEFINIDAS AS
PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INTIMEM-SE, BASTANDO OS PROCURADORES, SE DETENTORES DE PODERES PA
RA TRANSIGIREM. CUMPRAM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
ADV REQDO
:
DESPACHO
:
" TENDO EM VISTA A
INTERESSADA SOBRES
213605-64.2011.8.09.0051
1347
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
TOYOTA LEASING DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCAN
RICARDO GONCALVES FERREIRA
26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
41839-06.2012.8.09.0051
327
CONSIGNATORIA
FERNANDO AVELINO
BANCO DIBENS S/A
28347 GO - VANESSA DOMINGOS DA SILVA
32065 GO - POLIANA DA SILVA SANTOS
:
:
:
:
:
:
DECISAO DO JUIZO " AD QUEM",INTIME-SE A PARTE
O PROSSEQUIMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE."
DESPACHO
:
DESTARTE, COMO A INICIAL NãO ATENDE AS FORMALIDADES EXIGIDAS EM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
LEI, E UMA VEZ SUPERADO O PRAZO PARA QUE A PARTE A EMENDASSE,
INDEFIRO-A, CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 284, PARáGRAFO úNICO, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO HAJA PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE
DOCUMENTOS, DESDE ENTAO DEFIRO, COM A RESSALVA DE QUE DEVERAO SER
SUBSTITUIDOS NOS AUTOS POR COPIAS E ENTREGUES MEDIANTE RECIBO. NA
DA MAIS HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
146250-76.2007.8.09.0051 ( 200701462501 )
565
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
NELSON MENDES DA ROSA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
13952 MT - EDMAR ALVES DE AZEVEDO JUNIOR
DESPACHO
:
" ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PROMOVENDO A BAIXA SOB AS CAUTE
LAS LEGAISL.DEVENDO O SR. DISTRIBUIDOR CIVEL ANOTAR, EM NOME DA
PARTE AUTORA, AS CUSTAS FINAIS PENDENTES DE PAGAMENTO, CONSTANTE
DA CONDENAÇAO. CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
: 155703-56.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 958
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GIRLEI DE SOUZA DIAS
CONSIGNADO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
DESTARTE, COMO A INICIAL NãO ATENDE AS FORMALIDADES EXIGIDAS EM
LEI, E UMA VEZ SUPERADO O PRAZO PARA QUE A PARTE A EMENDASSE,
INDEFIRO-A, CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 284, PARáGRAFO úNICO, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO HAJA PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE
DOCUMENTOS, DESDE ENTAO DEFIRO, COM A RESSALVA DE QUE DEVERAO SER
SUBSTITUIDOS NOS AUTOS POR COPIAS E ENTREGUES MEDIANTE RECIBO. NA
DA MAIS HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
440298-38.2010.8.09.0051
3115
ACAO MONITORIA
NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
UTILGAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
17973 GO - EDUARDO TEIXEIRA NASSER
30806 GO - ALVARO AUGUSTO CAMILO MARIANO
DESPACHO
:
"AGUARDE-SE INFORMAÇÕES DO JUÍZO DEPRECADO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
402139-89.2011.8.09.0051
2617
REVISIONAL
ISRAEL GUIMARAES NETO
UNICRED DO BRASIL
28564 GO - GILLEADY GUILHERME DA SILVA
19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
23087 GO - MURILO DIVINO MENDES
DESPACHO
:
"DIGAM AS PARTES, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS, SE AINDA TEM PROVAS
A SEREM PRODUZIDAS, DEVENDO NESTE CASO ESPECIFICÁ-LAS."
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
:
:
:
:
:
13629-47.2009.8.09.0051 ( 200900136299 )
131
EXECUCAO
UNICRED CENTRO BRASILEIRA
SIMONE FERNANDA DA SILVA CISCATO
SIMONE FERNANDA DA SILVA CISCATO
ADV EXEQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
26533 GO - JOAO FELIPE DA SILVA NETO
27764 GO - FERNANDA FERREIRA MENDES
106665 MG - ALESSANDRA BAHIA VIEIRA
23087 GO - MURILO DIVINO MENDES
ADV EXECDO
: 32947 GO - HUGO ULACIA DE QUEIROZ
DESPACHO
:
"(...)ASSIM, NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO RE
CURSO, QUAIS SEJAM, A OMISSÃO A CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE(ART.535
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..."
NR. PROTOCOLO
: 186482-91.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1209
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO ITAULEASING S/A
REQUERIDO
: DANIEL DA SILVA VEIGA
ADV REQTE
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
DESTE MODO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESILIçãO DE MéRITO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COMO A PARTE Ré NãO HAVIA AINDA COMPARECIDO AO FEITO, NãO Há QUE
SE FALAR EM HONORáRIOS SUCUMBENCIAIS. EXPECA(M)-SE O(S) DOCUMENTO
(S) PERTINENTE(S), INCLUSIVE PARA LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS VALO
RES OU BENS DEPOSITADOS. HAVENDO REQUERIMENTO PARA EXTRACAO DE DO
CUMENTOS, MESMO QUE DEPOIS DESTA SENTENCA, DEFIRO O PEDIDO, DESDE
QUE SEJAM SUBSTITUIDOS POR COPIAS NOS AUTOS, E MEDIANTE COLETA E
RECIBO DE ENTREGA. TRANSITADO EM JULGADO, DEEM-SE BAIXA E
ARQUI
VEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 403731-08.2010.8.09.0051
: 2858
: EXECUCAO DE SENTENCA
: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL PORTAL DO S
FERNANDO GONCALVES SALES
REQUERIDO
: ADELINO NUNES DE OLIVEIRA NETO
ADV REQTE
: 10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
32380 GO - ANNA DEBORA ROMUALDO RODRIGUES SILVA
31470 GO - LARISSA CRISTINA CORTES CABRAL
DESPACHO
:
... ASSIM, INTIMEM-SE PARA QUE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SANEM A
PENDENCIA. DESDE JA ADVIRTO AS PARTES QUE, MESMO DEPOIS DE CUMPR
IDA A DETERMINAÇAO, SE HOUVER OMISSAO QUANTO AS CUSTAS, DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, TER-SE-AO COMO FRACIONADOS
ESTES ONUS IQUALMENTE ENTER OS ACORDANTES.CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
242226-08.2010.8.09.0051
1695
REVISIONAL
REGINALDO SILVA DOS SANTOS
SANDANTER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
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... ASSIM, INTIMEM-SE PARA QUE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SANEM A
PENDENCIA. DESDE JA ADVIRTO AS PARTES QUE, MESMO DEPOIS DE CUMPR
IDA A DETERMINAÇAO, SE HOUVER OMISSAO QUANTO AS CUSTAS, DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, TER-SE-AO COMO FRACIONADOS
ESTES ONUS IQUALMENTE ENTER OS ACORDANTES.CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
88653-47.2010.8.09.0051
661
PRESTACAO DE CONTAS
EMMANUELLE GONELLA FONTENELLE
BANCO ITAU S/A
25195 GO - THIAGO ALVES GOMIDE
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
27284S GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTEZ
27159 GO - LIDIANE MAURIZ ARAUJO
DESPACHO
:
... ASSIM, NAO CONHEÇO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, TENDA EM VISTA
QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS HIPOTESES DE CABIMENTO DO RECUR
SO, QUAIS SEJAM, A OMISSAO, A CONTRADIÇAO E OBSCURIDADE (ART. 535
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
:
10955-28.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 127
NATUREZA
: DEMOLITORIA
REQUERENTE
: DASDORES MARTINS ARRUDA
REQUERIDO
: IDE RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 13628 GO - WILSON VALDOMIRO DA SILVA
ADV REQDO
: 6160
GO - DIOGENES MAGALHAES DA SILVEIRA NETO
DESPACHO
:
... MESMO TENTO SIDO ENCERRADA A INSTRUÇAO PROCESSUAL, VEJO QUE
RESTAM ELEMENTOS PROBATORIOS ESSENCIAS AO JUGAMENTO.ASSIM VALENDO
-ME DAS DISPOSIÇOES DO ART 130 DO CPC, DETERMINO QUE, NO PRAZO CO
MUM DE 20 DIAS. A) APRESENTE A PARTE AUTORA COPIA DA ESCRITURA PU
BLICA DE COMPRA E VENDA LAVRADA EM 04/03/05 NO 5º TABELIONATO DES
TA CAPITAL, Lº Nº 878, FLS 05Vº/06Vº.B) APRESENTE A PARTE RE PLAN
TA BAIXA DE SUA CASA E SE POSSIVEL, INDICANDO ONDE PASSARIA A LI
NHA DE CORTE, OBSERVANDO O MARCO DIVISORIO ENTRE OS DOIS LOTES.
INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO
:
:
:
:
:
:
:
152742-79.2010.8.09.0051
1145
EMBARGOS A EXECUCAO
LORENA TELLES DE MENEZES
GOIANIA AGRO COMERCIAL
19918 GO - JULIANO EVARISTO DA PAIXAO E AMORIM
10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
31309 GO - FREDERICO OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO
19894 GO - KAREN PEREIRA COSTA PRATA
28412 GO - RAFAEL ZARDINI MACHADO MENDONCA
32380 GO - ANNA DEBORA ROMUALDO RODRIGUES SILVA
DESPACHO
:
... INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA QUE NO PRAZO DE 5 (CINCO_ DI
AS SANE A PENDENCIA. INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 277261-63.2009.8.09.0051 ( 200902772613 )
: 1676
: ACAO MONITORIA
: MARIA HELENA ROCHA DE SOUSA
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REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
: PEDRO MACHADO DE MENDONCA
: 27219 GO - CRISTYANNE PEREIRA ROCHA
: 16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
16802 GO - LOURDES FAVERO TOSCAN
32454 GO - DAVID SOUSA MACHADO DE MENDONçA
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA COMPARECER A ESCRIVANIA DA 5ª VARA CIVEL, P
ARA TOMADA, POR TERMO, DOS PADRõES DE ASSINATURAS A SEREM PERICIA
DOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
96550-97.2008.8.09.0051 ( 200800965501 )
503
INDENIZACAO
MIRACI DIAS DE SOUZA
CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS - CELG
24201 GO - DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIR
29201 GO - MARYNA BATISTA DOS SANTOS MELO
ADV REQDO
: 12943 GO - CARMEM LUCIA DOURADO
19497 GO - ANDREA GONCALVES DE ARAUJO CHAVES
11913 GO - ROSEDELMA MARIA DE SOUZA
DESPACHO
:
FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE FOI DESIGNADO PARA REALIZAÇÃO DA PE
RÍCIA O DIA 04 DE ABRIL DE 2012 ÀS 14:00 HORAS, NO ENDEREÇO AVENI
DA 115, NR 928, SETOR SUL,DEVENDO COMPARECER A REQUERENTE MIRACI
DIAS DE SOUZA A FIM DE SUBMETER A PERICIA MÉDICA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
386079-12.2009.8.09.0051 ( 200903860796 )
2425
CONSIGNATORIA
VANESSA VILAS BOAS BORIN
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
A PARTE REQUERIDA DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DA GUIA
DE CUSTAS FINAIS RETIRADA DOS AUTOS EM 11/07/2011.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
111496-21.2001.8.09.0051 ( 200101114960 )
762
EXECUCAO
CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA
VANDA STELA DE SOUSA TAVARES
17403 GO - DANILO AUAD DE GOMES
27929 GO - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA
19342 GO - ELIZABETH BAILONI RESENDE SOUSA
6309
GO - CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO
ADV EXECDO
: 26275 GO - LEONARDO ROCHA MACHADO
DESPACHO
:
OS AUTOS ENCONTRA-SE COM VISTA PARA A PARTE EXECUTADA A SEU PEDID
O, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
434618-72.2010.8.09.0051
3037
INDENIZACAO
MATEUS MILHOMEM DE SOUSA
LUIS EDUARDO LOPES
UGTON BATISTA DA SILVA
DENUNCIADO A LID : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV REQTE
: 4419
GO - ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
26910 GO - JOSE MENDONCA CARVALHO NETO
29027 GO - ROSINEIA CECILIA MENDONCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ADV REQDO
: 27780
20177
ADV DENUNCIADO A : 13721
25395
24549
DESPACHO
:
AS PARTES DEVERAM CUMPRIR
RE OS DOCUMENTOS JUNTADOS
DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
GO
GO
GO
GO
GO
-
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
RENAN SOARES DE ARAUJO
GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA
JACO CARLOS SILVA COELHO
HAROLDO FERRAZ ARAUJO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
O ARTIGO 398 DO C.P.C, MANIFESTANDO SOB
PELA DENUNCIADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
31459-21.2012.8.09.0051
255
ACAO MONITORIA
COOPERATIVA CENT BRAS DE ECON E CRED MUT DOS PRO
FERNANDA DO CARMO ISSAC MAGALHAES
19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
14153 GO - JOAO BOSCO LUZ DE MORAIS
23242 GO - RAFAELA PEREIRA MORAIS
29256 GO - JOAO VICENTE PEREIRA MORAIS
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PRELIMINARES E DOCUM
ENTOS QUE ACOMPANHAM OS EMBARGOS MONITORIOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
55355-93.2012.8.09.0051
413
CAUTELAR INOMINADA
WEBER RODRIGUES DA COSTA
BANCO DO BRASIL S/A
30387 GO - ALINE SIQUEIRA ROSSI
17118 GO - CRISTIANO DIONISIO LIRA E SILVA
ADV REQDO
: 30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PRELIMINARES E DOCUM
ENTOS QUE ACOMPANHAM A CONTESTAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
503574-09.2011.8.09.0051
3429
REVISIONAL
ALDENORA TAVARES DE OLIVEIRA
BANCO VOLKSWAGEN S/A
26009 GO - CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PRELIMINARES E DOCUM
ENTOS QUE ACOMPANHAM A CONTESTAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 379839-36.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2451
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: GIANCARLO LEITE GOMES RACHID
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 11763 GO - WILMA DE SOUSA SILVA
ADV REQDO
: 11974 MS - NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PRELIMINARES E DOCUM
ENTOS QUE ACOMPANHAM A CONTESTAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
: 366171-95.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2237
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: DONIZETE SABINO DOS SANTOS
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
ADV REQDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PRELIMINARES E DOCUM
ENTOS QUE ACOMPANHAM A CONTESTAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
442030-20.2011.8.09.0051
3106
CONSIGNATORIA
VALDESON PEREIRA DE ANDRADE
BANCO BV FINANCEIRA S/A
26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PRELIMINARES E DOCUM
ENTOS QUE ACOMPANHAM A CONTESTAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 298017-25.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1885
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: GOLD ARGENTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
REQUERIDO
: MAGELA E MACIEL COM DE INFORMATICA LTDA
ADV REQTE
: 20259 GO - CRISTIANE DA SILVA BILIO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O PREPARO NECESSARIO PARA CITAçãO
DA PARTE Ré, NO PRAZO LEGAL.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PAULO CESAR ALVES DAS NEVES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
239126-50.2007.8.09.0051 ( 200702391268 )
962
INDENIZACAO
DIVINA LUCIA RODRIGUES DIAS DE MELO
EDIO RIBEIRO MAGALHAES
5357
GO - CELESTINA ARANTES FIORI
9084
GO - MARILENE VIEIRA ROCHA
26129 GO - HELMO JACOMO ALEXANDRE SEGUNDO
ADV REQDO
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
DESPACHO
:
> FASE: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA, DEVERÁ
DIRIGIR-SE DIRETAMENTE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO AL
VARÁ JÁ EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIO
NADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
197486-96.2009.8.09.0051 ( 200901974867 )
1149
DECLARATORIA
MARCIA REGINA CRISPI
DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
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160 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
ADV REQDO
: 28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
DESPACHO
:
> FASE: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA, DEVERÁ
DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO ITAÚ, AGÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ EXPEDI
DO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
95739-06.2009.8.09.0051 ( 200900957390 )
1195
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
RUBENS ALVES PEREIRA
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
27191 GO - MARAYSA DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO E DETERMINO O DESENTRANHA
MENTO DO MANDADO DE REISTEGRACAO DE POSSE E CITACAO, QUE DEVERA
SER CUMPRIDO NO ENDERECO INDICADO NA PECA INAUGURAL. DESPSAS PELA
PARTE AUTORA. INTIME-SE.
OBS: AO AUTOR P/ QUE RECOLHA O DEVIDO PREPARO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
366282-50.2009.8.09.0051 ( 200903662820 )
2286
CONSIGNATORIA
LUCIANE MIGUEL DOMINGUES
HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 30280 RS - ROSANGELA DA ROSA CORREA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES A MANIFESTAREM NOS PRESENTES AUTOS, SOBRE
CERTIDAO FOLHA RETRO EXARADA PELO ESCRIVAO, NO PRAZO DE CINCO (5)
DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
CONFINANTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
15105-23.2009.8.09.0051 ( 200900151050 )
171
USUCAPIAO
VANDERLY DA SILVA BORGES
CLOVIS DA SILVA PERILLO
LAURENY ALVES MARTINS
IVO FERNANDES DA COSTA
QUEILA ALVES DE OLIVEIRA
MARISA SARDINHA DE FARIAS
ADV REQTE
: 12112 GO - RICARDO JOSE FERREIRA
ADV REQDO
: 21231 GO - WANESSA MENDES DE FREITAS
ADV CONFINANTE
: 21231 GO - WANESSA MENDES DE FREITAS
DESPACHO
:
ANTES DE APRECIAR O REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO, DETERMINO A IN
TIMACAO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS O MANDADO DE REGIS
TRO DE SENTENCA RETIRADO DOS AUTOS ANTERIORMENTE, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
230972-04.2011.8.09.0051
1451
EXECUCAO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
SBP UTILIDADES LTDA
MAXLEY GOMES RIBEIRO
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ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS SO
BRE AS INFORMACOES EXTRAIDAS DO SISTEMA INFOJUD (DOCUMENTOS ANE
XOS), NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
: 171694-87.2002.8.09.0051 ( 200201716946 )
: 1580
: CONSIGNATORIA
: ELETROENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ELETROENGE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
FORMULA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
CHV EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 1899
GO - ADILSON RAMOS
11550 GO - ADILSON RAMOS JUNIOR
21050 GO - WELLINGTON GALDINO
ADV CONSIGDO
: 17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
1516
GO - ELCIO CURADO BROM
15245 GO - JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM
DESPACHO
:
CONSIDERANDO A INFORMACAO RETRO, DETERMINO QUE OS AUTOS AGUARDEM
NA ESCRIVANIA O TRANSITO EM JULGADO DOS ACORDAOS PROLATADOS PELA
CORTE RECURSAL. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
168176-74.2011.8.09.0051
2340
CONSIGNATORIA
GESILENE TEIXIERA DE MOURA
BANCO SANTANDER
30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO E CONCEDO A PARTE AUTORA O
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA DETER
MINADA.
NR. PROTOCOLO
: 425293-39.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2756
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: FAST ELETROELETRONICOS LTDA
ADV REQTE
: 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS SOBRE
AS INFORMACOES EXTRAIDAS DO SISTEMA INFOJUD (DOCUMENTOS ANEXOS),
NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
10165-44.2011.8.09.0051
200
DECLARATORIA
DIVINO DAS GRACAS PINHEIRO
LUIZ CARLOS CINTRA
LEONARDO FERREIRA ZANALATI
CELG - CENTRAIS ELETRICAS DE GOIÁS
: 19767 GO - ALEXANDRA NUNES MIRANDA
32554 GO - MAURICIO PEREIRA DA CRUZ
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ADV REQDO
: 20179 GO - HENRIQUE ALVES DE ARAUJO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE RE A INSTRUIR O PEDIDO DE CONCESSAO DOS BENEFI
CIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA COM A COPIA DA ULTIMA DECLARACAO
DE IMPOSTO DE RENDA, CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE E NEGA
TIVA DE BEM IMOVEL, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
94298-53.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 777
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: CLELIA APARECIDA DE BARROS COSTA
REQUERIDO
: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV REQTE
: 11567 GO - HELENICE DIVINA GARCIA
ADV REQDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
INTIME-SE A ADVOGADA DA PARTE RE, MARCELA FREITAS DE MACEDO OAB/
GO Nº 27100, A JUNTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE MANDATO, NO PRA
ZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
91667-05.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 810
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: ELIANA GOULART FERREIRA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
ADV REQDO
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
INTIME-SE AS PARTES A MANIFESTAREM NOS PRESENTES AUTOS SOBRE A
PLANILHA DE CALCULOS DE FOLHAS RETRO ELABORADA PELO CARTORIO DO
CONTADOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
13081-85.2010.8.09.0051
224
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
PAULO BARBOSA MACEDO
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
26734 GO - CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
16802 GO - LOURDES FAVERO TOSCAN
29454 GO - ADELIA MAIRLA DE MOURA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE
DE FOLHAS RETRO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
A
PETICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
78460-02.2012.8.09.0051
: 556
: DECLARATORIA
: ELCIO CARVALHO DOS SANTOS
MARGARETE RIBEIRO CARVALHO
REQUERIDO
: REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV REQTE
: 27510 GO - LEANDRO PORTELA CLAUDIO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSãO ANTECIPADA DOS EFE
ITOS DA TUTELA PRETENDIDA NA PETIçãO INICIAL, E DETERMINO A CITAç
ãO DA PARTE Ré PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR A PRESENTE AçãO, NO P
RAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA. INTIME-SE. GOIâNIA, 21 DE MAR
çO DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
88846-28.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 788
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
: REINTEGRACAO DE POSSE
: REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
: ELCIO CARVALHO DOS SANTOS
MARGARETE RIBEIRO CARVALHO
ADV REQTE
: 21151 GO - FRATIANY MORAIS AFONSO
ADV REQDO
: 7249
GO - SERGIO FERREIRA WANDERLEY
20531 GO - ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS
27510 GO - LEANDRO PORTELA CLAUDIO
31037 GO - CARLOS EDUARDO PIRES
DESPACHO
:
"DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHA 565 E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO
MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DA AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA
PETIÇÃO INICIAL, PARA REGULAR CUMPRIMENTO. DESPESAS PELA PARTE AU
TORA. INTIMEM-SE."
> OBS.: A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER O PREPARO NECESSÁRIO PARA
A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DETERMINADO.
NR. PROTOCOLO
: 436616-41.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2954
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FRANCISCO CAETANO DE PAULA MELO
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
"..." ANTE O EXPOSTO, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DETER
MINO SEJA A PARTE RE INTIMADA A JUNTAR AS CLAUSULAS GERAIS E ESPE
CIFICAS DO CONTRATO CELEBRADO COM A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE LEI.
OBS: AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE PREPARO PARA INTIMACAO DO
RE
QUERIDO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
472769-73.2011.8.09.0051
3206
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
AUTO ELETRICA E CENTRO AUTOMOTIVO MOURA LTDA
NENICIA MOURA DA SILVA
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
FASE: VISTA PARA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO BACENJUD, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
:
201591-97.2001.8.09.0051 ( 200102015915 )
1508
RESCISAO CONTRATUAL
VOLKSWAGEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
SONIA MARIA DOS SANTOS
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
16976 GO - VANESSA GONCALVES DA LUZ VIEIRA
21433 GO - LUDMILA DE CASTRO TORRES
21593A GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
24558 GO - MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
ADV REQDO
: 12839 GO - MARIO MARRA DE ANDRADE
DESPACHO
:
FASE: OS AUTOS ENCONTRAM COM VISTA PARA A PARTE EXEQUENTE MANIFES
TAR NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS SOBRE A NãO REALIZAçãO DA PENHORA
ELETRONICA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
16388-76.2012.8.09.0051
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AUTOS NR. : 171
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADO
: OMEGA MIDIA LTDA
MARIA APARECIDA BRAGA DOS SANTOS
ADV EXEQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
FASE: OS AUTOS ENCONTRAM COM VISTA PARA A PARTE EXEQUENTE MANIFES
TAR NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS SOBRE A NãO REALIZAçãO DA PENHORA
ELETRONICA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
119107-10.2010.8.09.0051
906
ACAO MONITORIA
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO UR
CLAUDIOMAR SOARES DE OLIVEIRA
10114 GO - FLAVIO BUONADUCE BORGES
27456 GO - VALERIA BUONADUCE BORGES FARIA DE SA
DESPACHO
:
FASE: OS AUTOS ENCONTRAM COM VISTA PARA A PARTE EXEQUENTE MANIFES
TAR NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS SOBRE A NãO REALIZAçãO DA PENHORA
ELETRONICA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
144800-45.2000.8.09.0051 ( 200001448000 )
1032
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S.A
ORESTIO JORGE DA SILVA
LEIDAMAR JORGE DE ALMEIDA
ADV EXEQTE
: 18448 GO - NIVIA MARCIA DA SILVA
18114 GO - CRISTINA AIRES CRUVINEL ISAAC
ADV EXECDO
: 10043 GO - RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
24319 GO - EDILAINE OLIVEIRA RODRIGUES AMPARO
26599 GO - LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO
32807 GO - SUELLE DAVILA BASTOS BONFIM
DESPACHO
:
FASE: OS AUTOS ENCONTRAM COM VISTA PARA A PARTE EXEQUENTE MANIFES
TAR NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS SOBRE A NãO REALIZAçãO DA PENHORA
ELETRONICA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
:
255250-06.2010.8.09.0051
1803
COBRANCA
NORMA CARLOS DE GODOI RIBEIRO
CORASBEG CORRETORA DE SEGUROS S/A
BEG CLUBE DE SEGUROS SERVICOS E ASSISTENCIA
ICATU SEGUROS S/A
MAFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV REQTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
31936 GO - JHYLCIENE CYMARA RIBEIRO
ADV REQDO
: 2373
GO - JOSE MARTINS FERREIRA
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
25986 GO - PATRICIA PAULA ARAUJO
13565 GO - SIMONE RODRIGUES QUEIROZ
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO E CONCEDO A PARTE RE O PRA
ZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O DEPOSITO JUDICIAL DOS HONORARIOS DO
PERITO NOMEADO EM JUIZO. INTIMEM-SE.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
197318-46.1999.8.09.0051 ( 199901973180 )
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AUTOS NR. : 1487
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERIDO
: PITE CLUBE E RODEIO PITE CORPORACAO E PARTICIPAC
REQUERENTE
: ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTR
ADV REQDO
: 19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
16667 GO - MARCUS VINICIUS VEIGA BRANDAO
30535 GO - KELLY MARQUES LOPES NOLETO
ADV REQTE
: 4419
GO - ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
11564 GO - RONALDO MARTINS ELIAS
17175 GO - ODUVALDO JOSE DA COSTA JUNIOR
29027 GO - ROSINEIA CECILIA MENDONCA
DESPACHO
:
"..." ANTE O EXPOSTO, NAO CONHECO DO REQUERIMENTO DE FOLHAS 507 A
510 E DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
:
3984-61.2010.8.09.0051
: 146
: EXECUCAO
: DAKOTA CALCADOS S/A
DAKOTA NORDESTE S/A
MISSIPI INDUSTRIA DE CALCADOS S/A
EXECUTADO
: NOVA META COMERCIO DE CALCADOS LTDA
.
ADV EXEQTE
: 30780 GO - MORGANA CRISTINA TONDIN
70675 RS - SIMONE PEREIRA GONÇALVES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS SOBRE
AS INFORMACOES EXTRAIDAS DO SITIO DO RENAJUD (DOCUMENTOS ANEXOS),
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
356921-38.2011.8.09.0051
2184
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
YOLE COZINHAS E CLOSET S LTDA
LEONARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO JAPIASSU
GUSTAVO DE OLIVEIRA AZEVEDO JAPIASSU
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS SO
BRE AS INFORMACOES EXTRAIDAS DO SISTEMA INFOJUD (DOCUMENTOS ANE
XOS), NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 165730-35.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1196
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CRED
EXECUTADO
: VIVIANE NAYARA ARANTES GONCALVES
ADV EXEQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
DESPACHO
:
NO CASO, ENTENDO QUE O PEDIDO DE REALIZAçãO DE NOVA TENTATIVA DE
PENHORA “ON LINE” NãO MERECE VINGAR. OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE, NO
DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2012, RESTOU FRUSTRADA A TENTATIVA DE PEN
HORA POR MEIO ELETRôNICO. ASSIM, NOVA TENTATIVA EM PRAZO EXíGUO N
ãO SURTIRIA OS EFEITOS DESEJADOS PELA PARTE EXEQüENTE. TAMBéM, Nã
O EXISTE PROVA NOS AUTOS QUE A PARTE EXECUTADA TENHA EFETUADO RET
IRADAS VISANDO A FRUSTRAçãO DO ATO. DO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUER
IMENTO DE FOLHA 161 E DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO PRESE
NTE FEITO, DEVENDO A PARTE AUTORA INDICAR OS BENS DE PROPRIEDADE
DA PARTE EXECUTADA PASSíVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE CINCO (05) D
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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IAS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 20 DE MARçO DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES
DAS NEVES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
165731-20.2010.8.09.0051
1197
EXECUCAO
COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CRED
VIVIANE NAYARA ARANTES GONCALVES
19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
27764 GO - FERNANDA FERREIRA MENDES
DESPACHO
:
NO CASO, ENTENDO QUE O PEDIDO DE REALIZAçãO DE NOVA TENTATIVA DE
PENHORA “ON LINE” NãO MERECE VINGAR. OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE, NO
DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2012, FOI REALIZADA A TENTATIVA FRUSTRADA
DE PENHORA. ASSIM, NOVA TENTATIVA EM PRAZO EXíGUO NãO SURTIRIA O
S EFEITOS DESEJADOS PELA PARTE EXEQüENTE. DO EXPOSTO, INDEFIRO O
REQUERIMENTO DE FOLHA 165 E DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO
PRESENTE FEITO, DEVENDO A PARTE AUTORA INDICAR OS BENS DE PROPRI
EDADE DA PARTE EXECUTADA PASSíVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE CINCO
(05) DIAS. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
RQTE
RQDO
ADV RQTE
ADV RQDO
:
:
:
:
:
:
:
4866-62.2006.8.09.0051 ( 200600048661 )
43
ACIDENTARIA
VALENTINO LUIZ DE PAULA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
18966 GO - LEONARDO REBOUCAS NOGUEIRA
9898
GO - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
10868 GO - IVANA DE LIMA MASCARENHAS
13826 GO - RENATA CAFIERO NOVAIS
24298 PE - MARINA DOS ANJOS PONTUAL
9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE COMPENSAçãO DE VALORES DEDUZ
IDO PELA PARTE Ré E DETERMINO A CESSAçãO DOS DESCONTOS REALIZADOS
PELA PARTE Ré, A PARTIR DA PRESENTE DATA, DEVENDO OS VALORES ANT
ERIORMENTE DESCONTADOS SER RESTITUíDOS à PARTE AUTORA, ACRESCIDO
DE JUROS E CORREçãO MONETáRIA. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 20 DE MARçO D
E 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
5618-92.2010.8.09.0051
: 164
: USUCAPIAO
: MARIA IVONE DE AZEVEDO NASCIMENTO
ALTAMIRO FERREIRA DO NASCIMENTO
REQUERIDO
: LAZARO PEREIRA BAIA
CONFINANTE
: IVANILDA ALVES CARNEIRO
ALEXANDRE ALVES
SEBASTIAO LUIS RAMOS
WILMA GLEICE DE LIMA LOPES
JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO
ADV REQTE
: 15399 DF - JOAO PIRES DOS SANTOS
ADV REQDO
: 27780 GO - RENAN SOARES DE ARAUJO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS SOBRE O
PARECER DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DE FOLHAS RETRO,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
19581-36.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 231
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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167 de 670
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
: EXECUCAO
: REGRA LOGISTICA EM DISTRIBUICAO LTDA
: NOVA OPCAO COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA
PAPILOM SECOS E MOLHADOS LTDA ME
ADV EXEQTE
: 24875 GO - ADRIANE BARBOSA OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A EFETUAR O PAGAMENTO DA GUIA DE
TAS DE LOCOMOCAO DO MEIRINHO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
CUS
76881-53.2011.8.09.0051
682
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
ADREGILDA DORNEL DA COSTA
BANCO PANAMERICANO S/A
22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
16734 GO - WONER MARTINS PROTASIO
24291 GO - BRUNO SOUTO SILVA PINTO
15900 GO - MARIA BRITO COELHO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE RE A PROMOVER A JUNTADA DO CONTRATO BANCARIO CE
LEBRADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
217846-81.2011.8.09.0051
1352
EXECUCAO DE SENTENCA
A H DE ALMEIDA
ZILDA RIBEIRO RAMOS
ROBERTO CONCEICAO RAMOS
ADV REQTE
: 22012 GO - LEANDRO MARQUES RODRIGUES
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO E DETERMINO A EXPEDICAO DO
MANDADO DE PENHORA DOS VALORES INDICADOS PELA PARTE CREDORA, QUE
DEVERA SER CUMPRIDO NO ENDERECO INFORMADO AS FOLHAS RETRO. DESPE
SAS PELA PARTE EXEQUENTE. INTIME-SE.
OBS: AO AUTOR QUE RECOLHA O DEVIDO PREPARO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
425969-84.2011.8.09.0051
2774
EXECUCAO DE SENTENCA
MACHADO SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
WANDERLEY FERREIRA GOMES
FABIOLA MARIA DE ALMEIDA GOMES
ADV REQTE
: 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A EFETUAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUS
TAS Nº 9250138-9, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
362413-45.2010.8.09.0051
2531
DECLARATORIA
JOSE BERNARDES FILHO
ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRED
26268 GO - HELAINE FERREIRA ARANTES
24487 GO - FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
DESPACHO
:
"..." ANTE O EXPOSTO, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIAS E DE
TERMINO SEJA A PARTE REQUERIDA INTIMADA A JUNTAR AOS AUTOS OS DO
CUMENTOS SUPRA CITADOS, QUAIS SEJAM, OS CONTRATOS CELEBRADOS PELO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
BANCO SANTANDER E A PARTE AUTORA, BEM COMO INSTRUMENTO DE CESSAO
DE CREDITOS FIRMADO ENTRE AQUELA INSTITUICAO FINANCEIRA E A PARTE
REQUERIDA, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE LEI. INTIMESE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
303777-86.2010.8.09.0051
2140
CONSIGNATORIA
NEUSA GOMES FERRO
BANCO ITAU UNIBANCO S/A
22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE RE A MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS SOBRE O
OR DA PETICAO DE FOLHA 176, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
TE
450864-46.2010.8.09.0051
3142
ANULATORIA
IGOR JACOBSON
ROBERTO DUARTE DE PAIVA
1416
GO - GETULIO VARGAS DE CASTRO
23762 GO - IGOR JACOBSON
1820
GO - JOSE BEZERRA COSTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONCEDO ANTECIPADAMENTE, EM PARTE, OS EFEITOS DA
TUTELA PRETENDIDA NA PETIçãO INICIAL, PARA DETERMINAR A AVERBAçãO
DA EXISTêNCIA DA PRESENTE AçãO NO REGISTRO DO IMóVEL DESCRITO NA
ALíNEA “B” DA FOLHA 25. APóS, PROCEDA-SE A CITAçãO DA PARTE Ré,
POR CARTA POSTAL, COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA, CASO QUEIRA, CO
NTESTAR O PEDIDO INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIME-SE
. GOIâNIA, 20 DE MARçO DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 425104-61.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2761
NATUREZA
: ACIDENTARIA
RQTE
: DONATO DE SOUSA ARAUJO
RQDO
: INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)
ADV RQTE
: 20508 GO - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
ADV RQDO
: 9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIEN
CIA, NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
157774-51.1999.8.09.0051 ( 199901577749 )
1155
EXECUCAO
OCRECIO MARQUES DE MACEDO JUNIOR
ADRIANA ZUQUETT RODOVALHO
ELIEL LEITE
ADV EXEQTE
: 9715
GO - DARCI DE SOUZA VERAS
ADV EXECDO
: 8042
GO - IRISVAN VIANA
22184 GO - JUCELIA BASILIO DA SILVA
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHA 638 FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE
INTIME-SE.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
136040-68.2004.8.09.0051 ( 200401360401 )
1061
EXECUCAO
BANCO RURAL S/A
GALOPE EMPRESARIAL LTDA
MARCO ANTONIO DE MAGALHAES
MARIA SONIA PEREIRA MAGALHAES
ADV EXEQTE
: 21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
19020 GO - MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
29347 GO - SIMONE LINS OLIVEIRA
ADV EXECDO
: 21526 GO - MAURICIO VIEIRA DE MELO
16600 GO - AGNALDO FERNANDES
7728
GO - LUCIANO CARLOS FERREIRA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA VIR RECEBER A GUIA DE FL.341, POR
NAO SER A MESMA PERTINENTE AOS PRESENTES AUTOS, COMO SE VE DA CER
TIDAO SUPRA. CONCOMITANTE, EXPECA-SE O OFICIO JA DETERMINADO AS F
L.334. I E CUMPRA-SE."
OBS:A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A(S) RESPOSTA(S) RECEBIDA(S), NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
221263-28.2000.8.09.0051 ( 200002212638 )
1375
EXECUCAO
CURINGA DOS PNEUS LTDA
ELETROLOPES ELETRIFICACAO E COMERCIO LTDA
7162
GO - VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL CURI
16668 GO - FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA
15650 GO - RAILDA COSTA RUFO
14688 GO - ANTONIA LUCIA DE ARAUJO LEANDRO
DESPACHO
:
DETERMINO QUE OS AUTOS AGUARDEM NA ESCRIVANIA O CUMPRIMENTO DA
CARTA PRECATORIA DE PRACA PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
204083-13.2011.8.09.0051
1304
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
OLIVEIRO MANOEL DA SILVA
31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
DESPACHO
:
DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVA
LIACAO, QUE DEVERA SER CUMPRIDO NO ENDERECO DE FOLHA 83. POR OU
TRO LADO, NAO E NECESSARIA AUTORIZACAO JUDICIAL PARA A REALIZACAO
DA CITACAO POR HORA CERTA. NOS TERMOS DO ART. 227 DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, A REALIZACAO DA CITACAO POR HORA CERTA E PROVIDEN
CIA A SER TOMADA PELO OFICIAL DE JUSTICA, EM CASO DE COMPROVADA A
NECESSIDADE. CUSTAS PELO EXEQUENTE. INTIME-SE.
OBS: AO AUTOR P/ QUE RECOLHA O DEVIDO PREPARO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGADO
EMBARGANTE
ADV EMBDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 223887-06.2007.8.09.0051 ( 200702238877 )
: 906
: EMBARGOS DE TERCEIRO
: SALOMAO COSTA ARAUJO
GINDIMAR PAIVA ARAUJO
: REPLAN REPRESENTACOES E PLANEJAMENTO LTDA
: 25124 GO - ANDRE LUIZ NASCIMENTO SOUZA
8765
GO - RICARDO CEZAR GOMES
27984 GO - OTAVIO VINICIUS MOREIRA DE BARROS
22718 GO - HELIO CESAR GOMES
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170 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
ADV EMBTE
: 27904 DF - MARIO CESAR DE ALMEIDA ROSA
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FOLHAS 226/7 E DETERMINO SEJA EXPEDIDO EM FAVO
R DA PARTE EXEQUENTE O NECESSáRIO ALVARá JUDICIAL, COM O PRAZO DE
VALIDADE DE TRINTA (30) DIAS, PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE
R$ 200,17 (DUZENTOS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) E SEUS RENDIMENTO
S LEGAIS. O AUTORIZADO DEVERá POSSUIR PODERES ESPECíFICOS PARA A
PRáTICA DO ATO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 21 DE MARçO DE 2012. PAULO C
ÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO
> OBS.: A PARTE EXEQUENTE REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ
DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA O LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JU
DICIAL JÁ EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
132852-91.2009.8.09.0051 ( 200901328523 )
768
COBRANCA
SILVANY OLIVEIRA DOS SANTOS
CELG DISTRIBUICAO S/A CELG
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
DESPACHO
:
DEFIRO EM PARTE O REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO E DETERMINO QUE SE
JA EXPEDIDO OFICIO ENDERECADO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE GOIAS, SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE O ENDERECO DA PAR
TE REQUERIDA, NO PRAZO DE VINTE(20) DIAS. DESPESAS PELA PARTE RE
QUERENTE. INTIME-SE.
OBS: AO AUTOR P/ QUE RECOLHA 1 DESPESA POSTAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
46443-44.2011.8.09.0051
485
CONSIGNATORIA
MARCOS ANTONIO LOPES MOREIRA
BANCO ITAUCARD S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
ADV CONSIGDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201100464438
SENTENÇA
HOMOLOGO, PARA QUE SURTA
OS SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, QUE SE REGERá PELAS CLáUSULAS E CONDIçõES CONSTANTES DA
PETIçãO DE FOLHAS 128/137. JULGO, EM CONSEQüêNCIA, EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO III DO
ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. PAGAS AS CUSTAS
PROCESSUAIS, EXPEçA-SE ALVARá JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DA
QUANTIA DEPOSITADA, EM FAVOR DA PARTE REQUERIDA, EM CONTA
VINCULADA A ESTE JUíZO. O AUTORIZADO DEVERá TER PODERES ESPECIAIS
PARA A PRáTICA DO ATO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, Dê-SE BAIXA NO
CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 21 DE MARçO DE 2012.
PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
490660-10.2011.8.09.0051
3365
CONSIGNATORIA
BENEDITO FERREIRA DA SILVA
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
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171 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
31745
21941
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
CONTIDOS NA INICIAL UNICAMENTE PARA AFASTAR A COBRANçA DA TAXA DE
SERVIçO DE TERCEIROS.
DIANTE DA SUCUMBêNCIA MAJORITáRIA DA PARTE
AUTORA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, SENDO ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS),
CONSOANTE O DISPOSTO NO PARáGRAFO 4º, DO ARTIGO 20, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 21
DE MARçO DE 2012.
PAULO
CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 267302-68.2009.8.09.0051 ( 200902673020 )
AUTOS NR. : 1665
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: DIBENS LEASING S/A
REQUERIDO
: FERNANDO DOS SANTOS BATISTA
ADV REQTE
: 25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE AS PARTES CELEBRARAM ACORDO (AUTOS DA AçãO DE
CONSIGNAçãO) COLOCANDO FIM A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NAS
DISPOSIçõES DO ART. 269, INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, CONDENANDO A PARTE Ré AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL,
PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, Dê-SE BAIXA NO
CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 21 DE MARçO DE 2011.
PAULO
CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
463330-77.2007.8.09.0051 ( 200704633307 )
1846
ANULATORIA
TERRA ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA
BRASAMID AGROINDUSTRIAL LTDA
OPINIAO S/A
ADV REQTE
: 13226 GO - LUIZ DARIO DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 153621 SP - ROGERIO APARECIDO SALES
22778 GO - LEONARDO BRASIL ARANTES DE MELO BORG
195908 SP - THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO
149754 SP - SOLANO DE CAMARGO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE FOI SATISFEITA A OBRIGAçãO E COM FUNDAMENTO NAS
DISPOSIçõES DO ART. 794, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO E CONDENO A PARTE EXECUTADA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, PAGAS
AS CUSTAS REMANESCENTES, Dê-SE BAIXA NO CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR
E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 21 DE MARçO DE 2012.
PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
61760-24.2007.8.09.0051 ( 200700617609 )
263
RESCISAO CONTRATUAL
MACHADO SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AZAEL DOS SANTOS
SEBASTIANA DE LOURDES DOS SANTOS
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
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172 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
30328 GO - LARA CRISTINA VILELA DA FONSECA
ADV REQDO
: 4270
GO - JOAQUIM TORQUATO PEREIRA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE AS PARTES CELEBRARAM ACORDO, PONDO FIM AO
LITíGIO E COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIçõES DO ART. 794, INCISO II,
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO E
CONDENO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
DECORRIDO O PRAZO LEGAL, EXPEçA-SE EM FAVOR DA PARTE EXEQüENTE
ALVARá JUDICIAL, COM PRAZO DE VALIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA
O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.833,94 (CINCO MIL OITOCENTOS E
TRINTA E TRêS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) E SEUS
RENDIMENTOS LEGAIS. APóS, Dê-SE BAIXA NO CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR
E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 21 DE MARçO DE 2012.
PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
91543-85.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 629
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: LC CORRETORA DE VEICULOS LTDA
EXECUTADO
: HUGO GARCIA WARTO
ADV EXEQTE
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTAR
ES DE N.09300280-7 ANEXADAS NA CONTRACAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE
CINCO (05) DIAS, FICANDO ADVERTIDO QUE SUA DESíDIA ACARRETARA EM
EXTINçãO DO PROCESSO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
16967-58.2011.8.09.0051
181
CONSIGNATORIA
JUNIOR CESAR PERES
BANCO FINASA S/A
26851 GO - BERLIOZ ORIENTE
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE SURTA OS SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, QUE SE REGERá PELAS CLáUSULAS E
CONDIçõES CONSTANTES DO TERMO DE FOLHAS 123/125, E COM
FUNDAMENTO NAS DISPOSIçõES DO ART. 794, INCISO II, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. CONDENO A
PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS.
DECORRIDO O PRAZO LEGAL, PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS
REMANESCENTES, Dê-SE BAIXA NO CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR E
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 19 DE MARçO DE 2012.
PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
3089-66.2011.8.09.0051
59
CONSIGNATORIA
JESUS ANTONIO DA SILVA
BANCO PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
16734 GO - WONER MARTINS PROTASIO
24291 GO - BRUNO SOUTO SILVA PINTO
214207 SP - LUCIANA BERGHE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
173 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
UNICAMENTE PARA MANTER A INCIDêNCIA DA COMISSãO DE PERMANêNCIA EM
CASO DE INADIMPLEMENTO DO CONTRAENTE, AFASTANDO, ENTRETANTO, SUA
CUMULAçãO COM OS DEMAIS ENCARGOS MORATóRIOS.
DIANTE DA SUCUMBêNCIA MAJORITáRIA, CONDENO O AUTOR
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, SENDO ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS),
CONSOANTE O DISPOSTO NO PARáGRAFO 4º, DO ARTIGO 20 E 21,
PARáGRAFO úNICO, AMBOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 20 DE MARçO DE 2012.
PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 503852-10.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3443
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PATRICIA MENDES DE JESUS
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES
ADV CONSIGDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
UNICAMENTE PARA MANTER A INCIDêNCIA DA COMISSãO DE PERMANêNCIA EM
CASO DE INADIMPLEMENTO DO CONTRAENTE, AFASTANDO, ENTRETANTO, SUA
CUMULAçãO COM OS DEMAIS ENCARGOS MORATóRIOS.
DIANTE DA SUCUMBêNCIA MAJORITáRIA, CONDENO O AUTOR
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, SENDO ESTES FIXADOS EM R$ 1.600,00 (UM MIL REAIS),
CONSOANTE O DISPOSTO NO PARáGRAFO 4º, DO ARTIGO 20 E 21,
PARáGRAFO úNICO, AMBOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 20
DE MARçO DE 2012.
PAULO CÉSAR
ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
63742-34.2011.8.09.0051
588
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
JUNIO WELTON DOS SANTOS
20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
32669 GO - VERONICA OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM A
APRECIAçãO DO MéRITO DA CAUSA E CONDENO A PARTE AUTORA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
DECORRIDO O PRAZO LEGAL, Dê-SE BAIXA NO CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR
E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 20 DE MARçO DE 2012.
PAULO
CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
89732-76.2001.8.09.0051 ( 200100897325 )
592
DEPOSITO
BANCO BRADESCO
ANTONIO DOS SANTOS LEITE JUNIOR
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
174 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
O PEDIDO RETRO JA FOI APRECIADO E INDEFIRIDO ANTERIOMENTE. ASSIM,
NAO CONHECO DO MENCIONADO PEDIDO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
255052-37.2008.8.09.0051 ( 200802550520 )
1063
CONSIGNATORIA
EDIMAR DIAS BORGES
BANCO DO BRASIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 17756A GO - MARIA LUCILIA GOMES
26808A GO - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MON
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE SURTA OS SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, QUE SE REGERá PELAS CLáUSULAS E
CONDIçõES CONSTANTES DO TERMO DE FOLHAS 371/373, E COM
FUNDAMENTO NAS DISPOSIçõES DO ART. 794, INCISO II, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. CONDENO A
PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS.
DECORRIDO O PRAZO LEGAL, PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS
REMANESCENTES, Dê-SE BAIXA NO CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR E
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 20 DE MARçO DE 2012.
PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
122471-87.2010.8.09.0051
900
DECLARATORIA
LUIZ ANTONIO CAMPOS
BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
PARA, TãO SOMENTE, MANTER A COBRANçA DE COMISSãO DE PERMANêNCIA
EM CASO DE INADIMPLEMENTO DO CONTRAENTE, AFASTANDO, ENTRETANTO,
SUA CUMULAçãO COM OS DEMAIS ENCARGOS MORATóRIOS.
DIANTE DA SUCUMBêNCIA MAJORITáRIA DA PARTE
AUTORA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, SENDO ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (UM
MIL REAIS), CONSOANTE DISPOSTO NO PARáGRAFO 4º, DO ARTIGO 20, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 20 DE MARçO DE 2012.
PAULO CÉSAR ALVES DAS
NEVES JUIZ DE DIREITO
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA, TãO SOMENTE, MANTER A
COBRANçA DE COMISSãO DE PERMANêNCIA EM CASO DE INADIMPLEMENTO DO
CONTRAENTE, AFASTANDO, ENTRETANTO, SUA CUMULAçãO COM OS DEMAIS
ENCARGOS MORATóRIOS.
DIANTE DA
SUCUMBêNCIA MAJORITáRIA DA PARTE AUTORA, CONDENO-A AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, SENDO ESTES
FIXADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), CONSOANTE DISPOSTO NO
PARáGRAFO 4º, DO ARTIGO 20, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 20 DE MARçO DE 2012.
PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
447067-28.2011.8.09.0051
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
175 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
AUTOS NR. : 3031
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA DIVINA DA SILVA RAFAEL SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO DIBENS S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
PARA, TãO SOMENTE, MANTER A COBRANçA DE COMISSãO DE PERMANêNCIA
EM CASO DE INADIMPLEMENTO DO CONTRAENTE, AFASTANDO, NO ENTANTO, A
SUA CUMULAçãO COM OUTROS ENCARGOS MORATóRIOS.
DIANTE DA SUCUMBêNCIA MAJORITáRIA, CONDENO AUTOR AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS,
SENDO ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), CONSOANTE O
DISPOSTO NO PARáGRAFO 4º, DO ARTIGO 20, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 20
DE MARçO DE 2012.
PAULO
CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
280816-93.2006.8.09.0051 ( 200602808167 )
1252
EXECUCAO
COMPANHIA DA BELEZA LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
28803 GO - CLAUDIO CEZAR DE MORAES E SILVA
10510 GO - MARLY DE MORAIS AZEVEDO
ADV EXEQTE
: 4961
GO - ROSA MARIA MARTINS MADY
19741 GO - ALESSANDRA NEVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS 843 E CONCEDO A PARTE EXEQUENTE O
PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGEN
CIA DETERMINADA. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
118618-56.1999.8.09.0051 ( 199901186189 )
760
EXECUCAO
FRIVALE FRIGORIFICO VALE DO RIO CLARO LTDA
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
1977
GO - IDIS PAULO DE QUEIROZ
9022
GO - AYRES FURQUIM CABRAL JUNIOR
ADV EXEQTE
: 8446
GO - MARA LUIZA DE ABREU CORREA MACHADO
1671
GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
11630 GO - ROVER ROCHA
16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
24331 GO - FLAVIO FERREIRA PASSOS
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHA 279 E CONCEDO A PARTE EXEQUENTE O
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA DETER
MINADA. INTIME-SE.
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
365551-25.2007.8.09.0051 ( 200703655510 )
1473
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
MILTON PEREIRA DE SOUZA
MARCELO DIAS BORGES
: 24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
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176 de 670
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
ADV REQDO
: 11254 GO - ROBERTO LUIZ RIBEIRO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A INFORMAR NOS AUTOS A LOCALIZACAO
DOS VEICULOS INDICADOS A PENHORA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
350102-85.2011.8.09.0051
2140
CONSIGNATORIA
VALDIR MARINHO DE ARAUJO
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FOLHAS 137 A 147 EM SEUS EFEITOS
DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A PARTE RECORRI
DA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE LEI.
NR. PROTOCOLO
:
93135-67.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 626
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: DAYVSON CARRIJO
REQUERIDO
: JOSE ROBERTO PEREIRA
ADV REQTE
: 16792 GO - PAULO HENRIQUE LOPES GONCALVES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONCEDO ANTECIPADAMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PRET
ENDIDA NA PETIçãO INICIAL E DETERMINO A SUSPENSãO PROVISóRIA DOS
EFEITOS DO PROTESTO DO TíTULO, MEDIANTE A PRESTAçãO DE CAUçãO EM
DINHEIRO. PRESTADA A CAUçãO EM DINHEIRO NO VALOR DO TíTULO, NO PR
AZO DE 05 (CINCO) DIAS, EXPEçA-SE O MANDADO DE SUSPENSãO PARA REG
ULAR CUMPRIMENTO. APóS, CITE-SE A PARE Ré, PARA CASO QUEIRA, CONT
ESTAR O PEDIDO INICIAL, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. INTIME-SE.
GOIâNIA, 21 DE MARçO DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
39197-60.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 419
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO
: SIDINEI JUSTINO DE SOUZA DE ALMEIDA
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
ADV REQDO
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE TRIN
TA (30) DIAS, PROMOVA A JUNTADA AOS AUTOS DA CERTIDAO DE INTEIRO
TEOR DA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO PROTOCOLIZADA SOB Nº 201
103433630, QUE TRAMITA NA 9ª VARA CIVEL DESTA COMARCA. NA CERTI
DAO DEVERAO CONSTAR A DATA DO PRIMEIRO DESPACHO, NOME DAS PARTES,
CAUSA DE PEDIR E OBJETO DA ACAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
504392-58.2011.8.09.0051
3447
EXECUCAO
FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO FUNDAPLUB
ANA UMBELINA BATISTA DE MELO
MARIA DE LOURDES RODRIGUES
ADV EXEQTE
: 21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
ADV EXECDO
: 13688 GO - ALVARO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS SO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
177 de 670
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
BRE AS PETICOES E DOCUMENTOS DE FOLHAS 72 A 86, NO PRAZO
(10) DIAS.
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
DE
DEZ
NR. PROTOCOLO
: 267911-80.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1689
NATUREZA
: PRESTACAO DE CONTAS
REQUERENTE
: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARAMENHA
REQUERIDO
: AGNALDO FERREIRA CORREIA
ADV REQTE
: 28974 GO - SHEYLA CRISTINA GOMES ARANTES
ADV REQDO
: 7402
GO - ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA GUERRA MA
DESPACHO
:
DESIGNO O DIA 03 DE MAIO DE 2012, AS 13H30MIN, PARA A REALIZACAO
DA AUDIENCIA PRELIMINAR, DESTINADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO EN
TRE AS PARTES. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
:
38209-15.2007.8.09.0051 ( 200700382091 )
: 171
: EXECUCAO
: EVA MARIA ROCHA
EVA ROCHA CABELEREIROS E COMERCIO LTDA
ERIC ROCHA GUEDES
VITOR GARCIA GUEDES
EXEQUENTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV EXECDO
: 23187 GO - LEANDRO JARDINI RORIZ E SILVA
14774 GO - GIOVANNY HEVERSON DE MELLO BUENO
14419 GO - LUCIENE PEREIRA CHAVES
ADV EXEQTE
: 19708 GO - FABIOLA BANDEIRA CURADO
23344 GO - RODRIGO DIAS MARTINS
22855 GO - BRUNO MOREIRA FLEURY BRANDAO
12667 GO - SIMONE DA SILVA SANTOS
11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
2395
GO - DIOGENES MORTOZA DA CUNHA
28050 GO - ROSA PEREIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXECUTADA A INFORMAR NOS AUTOS A LOCALIZACAO
DOS BENS INDICADOS A PENHORA, CONFORME A PETICAO DE FOLHA 489, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
82232-46.2007.8.09.0051 ( 200700822326 )
310
COBRANCA
DURO PLASTICOS LTDA
RONALDO BATISTA DOS SANTOS
27453 GO - EDISON FABIANO DE OLIVEIRA LUIZ
15248 GO - IZABELLA AMARAL BRITO FERREIRA
30786 GO - SANDRA CARLA MATOS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A INFORMAR NOS AUTOS A QUALIFICACAO
COMPLETA DA FINANCEIRA CREDORA DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
14070-23.2012.8.09.0051
187
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
WMM MANUTENCAO E RECUPERACAO DE TRANSFORMADORES
WESLEY LOOUREDO MORAES
MAURO VICENTE DA SILVA
SONIA MARIA EVOLDT DA SILVA
: 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
178 de 670
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
DESPACHO
:
NAO HA COMO DEFERIR PROCESSAMENTO DA PENHORA POR MEIO ELETRONICO
(ON LINE) ANTES DA REALIZACAO DA CITACAO DA PARTE EXECUTADA.
DO
EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
451551-86.2011.8.09.0051
3063
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
L N F COMERCIO DE LIVROS LTDA
JOSE CAETANO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS SO
BRE AS INFORMACOES EXTRAIDAS DO SISTEMA INFOJUD (DOCUMENTOS ANE
XOS), NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 349170-72.2010.8.09.0006
AUTOS NR. : 2566
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: VANDERLEI MARTINS FRANCA
REQUERIDO
: ADMILSON PEREIRA VALVERDE
ADV REQTE
: 14920 GO - CELIA MARINA PEREIRA
ADV REQDO
: 18714 GO - CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FOLHAS RETRO, DECRETO A REVELIA DA PAR
TE RE E DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA CONTESTACAO E DOCUMENTOS
APRESENTADOS EM JUIZO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 364878-32.2007.8.09.0051 ( 200703648785 )
: 1466
: ACAO MONITORIA
: GRAFSET GRAFICA E EDITORA LTDA
CARLOS RIBEIRO SOARES
REQUERIDO
: ASSOCIACAO DOS SUBTENETES E SARGENTOS PM E
ADV REQTE
: 16492 GO - CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS
ADV REQDO
: 9779
GO - REGINA MARIA DA SILVA
10859 GO - AGNA ROMULA SOUSA
DESPACHO
:
DETERMINO SEJA A PARTE AUTORA INTIMADA A INSTRUIR O FEITO COM
A
PLANILHA DE CALCULOS DA DIVIDA ATUALIZADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
225834-56.2011.8.09.0051
1404
REVISIONAL
LORENA FRANCO PRATTI
BANCO ITAU S/A
6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
28487 GO - DENIA NARA BARBOSA NEVES
21099 GO - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET
DESPACHO
:
INTIME-SE O PROCURADOR JUDICIAL DA PARTE AUTORA A MANIFESTAR NOS
AUTOS, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI
AS.
NR. PROTOCOLO
: 427914-09.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2778
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
179 de 670
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
REQUERIDO
: CARLOS EDUARDO PEIXOTO
ADV REQTE
: 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
DESPACHO
:
INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HO
RAS, SOB PENA DE EXTINCAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
277909-77.2008.8.09.0051 ( 200802779098 )
1181
CONSIGNATORIA
VALMIR CORREA RIBEIRO
BANCO DIBENS S.A LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
21053 GO - ANDRE LUIS BARBOSA
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
25496 GO - ROBERTA FRANCO DE ANDRADE RESENDE
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHA 235 E CONCEDO A PARTE RE O PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS PARA MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS. INTIMESE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
284745-61.2011.8.09.0051
1802
REVISIONAL
WILLIAM BAPTISTA DOS SANTOS
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
26694 GO - WANDERLEY PEREIRA DE LIMA
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
DESPACHO
:
NO CASO, ENTENDO QUE NAO HA COMO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPACAO
DE TUTELA SEM A PREVIA JUNTADA DA COPIA DO CONTRATO BANCARIO CELE
BRADO ENTRE AS PARTES. ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS
RETRO. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
1882-03.2009.8.09.0051 ( 200900018822 )
40
DEPOSITO
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
M E D INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
DESPACHO
:
DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PETICAO DE FOLHAS 164/5, QUE DEVE
RA SER RESTITUIDA AO SEU SUBSCRITOR, MEDIANTE RECIBO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 506863-47.2011.8.09.0051
: 3453
: REVISIONAL
: FLAVIO HENRIQUE SILVA
WESLAINE MARIA DA SILVA
: DIANTUS EMPREENDIMENTOS S/A
CIANUS EMPREENDINENTOS SA
: 28515 GO - FERNANDO BITTAR SOUZA VILELA
22022 GO - BRUNO CELIO GOULART BITTAR
: 22764 GO - CLAUDIA DE LIMA ESELLOS
102350 MG - GUILHERME MASSIMO LIMA
:
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE AS CONTESTA
COES E DOCUMENTOS DE FOLHAS 58 A 101, NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 454815-14.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3099
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
REQUERIDO
: ELIO MARCOS HOLANDA DA COSTA
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
"..." ANTE O EXPOSTO, COM O OBJETIVO DE EVITAR DECISOES PORVENTU
RA CONFLITANTES, DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR
O PRESENTE FEITO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO ALHURES
MENCIONADO. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
422652-78.2011.8.09.0051
2760
CONSIGNATORIA
MARIA IRENE DE SAO JOSE OLIVEIRA
BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
30744 GO - JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARAES
10309 GO - RUBENS ALVARENGA DIAS
26683 GO - PEDRO AURELIO SILVA TOLENTINO BITTAR
24266 GO - RODRIGO ALVARENGA GUIMARAES DIAS
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
29663 GO - GILMARA FERREIRA DE SANTANA
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FOLHAS 189/209 EM SEUS EFEITOS DE
VOLUTIVO E SUSPENSIVO. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A PARTE RECORRIDA
PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE LEI.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
79340-62.2010.8.09.0051
679
CONSIGNATORIA
TIAGO GONCALVES NOVAES BARBOSA
BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
VISTA PARA A PARTE AUTORA SOBRE A NAO CITACAO/INTIMACAO DA PARTE
RE
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
CONSIGNANTE
:
CONSIGNADO
:
ADV CONSGTE
:
DESPACHO
:
VISTA PARA A PARTE
RE
65522-72.2012.8.09.0051
491
CONSIGNATORIA
UASLEI SILVA RIBEIRO
BANCO BV FINANCEIRA S/A
18632 GO - ISAC CARDOSO DAS NEVES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
44295-60.2011.8.09.0051
486
EXECUCAO DE SENTENCA
CONDOMINIO EDIFICIO GUARANIS III
MAURO ELIAS FERREIRA
31869 GO - NUBIA BARBOSA MOURA
24436 GO - VANESSA LIMA ABDALA FRANCO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
AUTORA SOBRE A NAO CITACAO/INTIMACAO DA PARTE
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DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 2674,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L.
NR. PROTOCOLO
: 388154-53.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2498
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO
: MARCIEL FRANCISCO MARQUES
ADV REQTE
: 20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 2674,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L.
NR. PROTOCOLO
: 245005-96.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1531
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: NEUSA MARIA COSTA GUIMARAES
CONSIGNADO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 19666 GO - MIKAEL BORGES DE OLIVEIRA E SILVA
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 2674,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
342311-65.2011.8.09.0051
2061
COBRANCA
SANEAGO - SANEAMENTO DE GOIAS S/A
GIORDANA TEIXEIRA BORGES
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
29885 GO - GLADESTONE FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 2674,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 418775-33.2011.8.09.0051
: 2699
: DECLARATORIA
: SARKIS ENGENHARIA LTDA
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS
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REQUERIDO
: VALDEZ MOREIRA RIBEIRO
ADV REQTE
: 27778 GO - RONEY DIAS SIQUEIRA
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 2674,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 365336-10.2011.8.09.0051
: 2218
: REIVINDICACAO
: ALESSANDRO RIBEIRO BORGES
ELAINE RIBEIRO BORGES
REQUERIDO
: JANDIRA LOPES TELES
ADV REQTE
: 16599 GO - HANNA MTANIOS HANNA JUNIOR
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 2674,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L.
NR. PROTOCOLO
: 455014-36.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3101
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ADEMAR CARLOS DE SOUZA LACERDA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 19666 GO - MIKAEL BORGES DE OLIVEIRA E SILVA
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 2674,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L.
NR. PROTOCOLO
: 440155-15.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3023
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FRANCISCO EDINALDO LEANDRO
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 2674,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L.
NR. PROTOCOLO
: 471317-32.2009.8.09.0040 ( 200904713177 )
AUTOS NR. : 2230
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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CONSIGNANTE
: JCC
CONSIGNADO
: BBS
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 2674,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L.
NR. PROTOCOLO
: 281256-50.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1990
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: PANCOSTURA S/A INDUSTRIA E COMERCIO
REQUERIDO
: PAULO ROBERTO TEODORO OLIVEIRA
ADV REQTE
: 8114
GO - JOAO CANDIDO NUNES
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 2674,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L.
NR. PROTOCOLO
:
19412-15.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 192
NATUREZA
: INTERPELACAO
REQUERENTE
: MIGUEL TIAGO DA SILVA
REQUERIDO
: MARCO AURELIO CASTRO DOS SANTOS
ADV REQTE
: 11441 GO - PEDRO SERGIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 2674,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L.
NR. PROTOCOLO
:
16481-39.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 170
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADO
: ALESSANDRA OLIVEIRA CESAR MENDES - ME
ADV EXEQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 2674,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L.
NR. PROTOCOLO
:
94179-05.2004.8.09.0051 ( 200400941796 )
AUTOS NR. : 759
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
: MARCELO FARIA
: 18885 GO - FERNANDO AGUIAR DRUMOND
13541 GO - RICARDO DE JESUS CLAUDINO
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 2674,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
399150-81.2009.8.09.0051 ( 200903991505 )
2513
RESCISAO CONTRATUAL
LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A
MARINHO E SILVA LTDA
JOAQUIM JOSE SILVA
DIVINA ZEFERINA DA SILVA
ADV REQTE
: 22562 GO - FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO
18364 GO - JOSE CARLOS AZEVEDO
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 2674,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNADO
CONSIGNANTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
355990-06.2009.8.09.0051 ( 200903559905 )
2211
CONSIGNATORIA
DIVINA ETERNA ALVES PINTO
HSBC BANK BRASIL
20356 GO - NAIR LEANDRO CHAVES DOS REIS
18117 GO - IVANI ALVES DE MORAIS DE SOUSA
ADV CONSGTE
: 21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 2674,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
131424-21.2002.8.09.0051 ( 200201314244 )
1177
EXECUCAO
TECAR CAMINHOES E SERVICOS LTDA
FONTINEIRE COSTA SANTANA PEIXOTO
6309
GO - CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO
14680 GO - FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES
26549 GO - ROSANGELA BORGES DE FREITAS VIEIRA
23276 GO - ALEXANDRE SZTAJNBOK TEIXEIRA
27929 GO - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA
7649
GO - BELKISS BRANDAO SIQUEIRA
29237 GO - LUIS FERNANDO GUIMARAES DE MORAES SC
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DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEI
TO, POR HAVER EXPIRADO O PRAZO DE SUSPENSAO DOS AUTOS, NO PRAZO L
EGAL, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO PROVIDENCIE O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, ACARRETARA A EXTINÇAO DO PROCESSO.
NR. PROTOCOLO
: 383597-91.2009.8.09.0051 ( 200903835970 )
AUTOS NR. : 2400
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: WESLEY CLEBER DA SILVA
ADV REQTE
: 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEI
TO, POR HAVER EXPIRADO O PRAZO DE SUSPENSAO DOS AUTOS, NO PRAZO L
EGAL, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO PROVIDENCIE O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, ACARRETARA A EXTINÇAO DO PROCESSO.
NR. PROTOCOLO
: 288936-86.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2014
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: METALPLAC METALURGICA COMERCIO E INDUSTRIA COMER
CONSIGNADO
: MEDINAS PAINTS COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV CONSGTE
: 11420 GO - DIVINO LUCIO FASSA DE ARAUJO
ADV CONSIGDO
: 23424 GO - ELISA CRISTINA FARIA MOLCHAN RIBEIRO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEI
TO, POR HAVER EXPIRADO O PRAZO DE SUSPENSAO DOS AUTOS, NO PRAZO L
EGAL, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO PROVIDENCIE O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, ACARRETARA A EXTINÇAO DO PROCESSO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
208521-97.2002.8.09.0051 ( 200202085214 )
1920
ACAO MONITORIA
TECAR CAMINHOES E SERVICOS LTDA
FONTINEIRE COSTA SANTANA PEIXOTO
17403 GO - DANILO AUAD DE GOMES
14680 GO - FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES
27929 GO - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA
26549 GO - ROSANGELA BORGES DE FREITAS VIEIRA
24118 GO - GLEICE LOPES MENDES
7649
GO - BELKISS BRANDAO SIQUEIRA
22466 GO - BRUNO SCHETTINI DANTAS
29237 GO - LUIS FERNANDO GUIMARAES DE MORAES SC
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEI
TO, POR HAVER EXPIRADO O PRAZO DE SUSPENSAO DOS AUTOS, NO PRAZO L
EGAL, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO PROVIDENCIE O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, ACARRETARA A EXTINÇAO DO PROCESSO.
NR. PROTOCOLO
: 454760-63.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3127
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: GUILHERME EDUARDO SANTOS MARTINS
REQUERIDO
: BANCO CARREFOUR S/A
ADV REQTE
: 32589 GO - GABRIELA ADORNI MAZZOTTI
DESPACHO
:
TENDO A SENTENCA TRANSITADO EM JULGADO OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM C
ARTORIO AGUARDANDO MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
124707-12.2010.8.09.0051
1556
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A GYN
SYLVIO SALIM CHEDID
33078 GO - LYZIA DE FREITAS
31793 GO - WALISSON HENRIQUE JUSTO E LENES
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER QUATRO DESPESAS POSTAIS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
440132-69.2011.8.09.0051
2909
CAUTELAR INOMINADA
LUCIANO TEIXEIRA LOPES
BANCO ITAU S/A
32463 GO - ADELYNO MENESES BOSCO
171048 SP - ANDREZA ZANUSSI BARRETO
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS
SOBRE A CONTESTACAO A DOCUMENTOS APRESENTADOS.
NR. PROTOCOLO
: 340926-82.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2045
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: FERNANDO DIAS DA SILVA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MAFNIESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE CERTIDAO DO S
R OF.DE JUSTICA DILIGENCIA NEGATIVA. E RECOLHER A GUIA DE N.
9297846-0 ANEXA AOS AUTOS REFERENTE AO PAGAMENTO DE DILIGENCIA JA
EFETUADA PELO OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS
NR. PROTOCOLO
:
30212-05.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 249
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO HONDA S/A
REQUERIDO
: DIENES RIBEIRO DOS REIS
ADV REQTE
: 108911 SP - NELSON PASCHOLOTTO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A CERTIDAO DO
SR.OFICIAL DE JUSTICA DILIGENCIA NEGATIVA E RECOLHER A GUIA DE
N.09306215-1 ANEXA AOS AUTOS REFERENTE AO PAGAMENTO DE DILIGENCIA
JA EFETUADA PELO OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS
NR. PROTOCOLO
: 314389-20.2009.8.09.0051 ( 200903143890 )
AUTOS NR. : 1939
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO GMAC S/A
REQUERIDO
: PAULO RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS-ESPOLIO
ADV REQTE
: 21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
VISTA PARA AUTOR SOBRE A CERTIDAO RETRO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA
DILIGENCIA NEGATIVA
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
94503-14.2012.8.09.0051
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AUTOS NR. : 607
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: JURANDI ALVES DE SOUSA
REQUERIDO
: BRASIL TELECOM S/A OI
ADV REQTE
: 30043 GO - JURACI ALVES DE SOUSA
DESPACHO
:
FASE: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER UMA COPIA DA INICIAL
NR. PROTOCOLO
: 339642-39.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2057
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: GAUDYER CASTRO DI FERREIRA
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
FASE: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER UMA COPIA DA INICIAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
59837-07.2000.8.09.0051 ( 200000598377 )
617
ACAO MONITORIA
BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO
MONOPOLIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA
MARISTELA SOUSA DE ALENCAR
OLÍMPIO JOSÉ DE ALENCAR JÚNIOR
TERCEIRO INTERES : OLIMPIO JOSÉ DE ALENCAR JUNIOR
ADV REQTE
: 4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
17156 GO - MARIA MADALENA ROSA FERREIRA MACEDO
13679 GO - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
ADV TERCEIRO INT : 10294 GO - JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
30626 GO - MARIA JOSE RIBEIRO DA ROCHA
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
516634-20.2009.8.09.0051 ( 200905166340 )
48
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
JOSE CARLOS VIANA
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
ADV REQDO
: 29754 GO - GISELE URSINO CORREA
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
471761-61.2011.8.09.0051
3204
DECLARATORIA
AZIZ EUGENIO CHAVES
BANCO PANAMERICANO S/A
20113 GO - WENDEL DIOGENES PEREIRA DOS PRAZERES
29856 GO - JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTUO
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
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DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
164473-09.2009.8.09.0051 ( 200901644735 )
956
DEPOSITO
BANCO DO BRASIL S/A
VALDIVINO FERREIRA DUTRA
24586 GO - LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO
11974 MS - NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
24147 GO - CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
ADV RQDO
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
439200-18.2010.8.09.0051
3137
CONSIGNATORIA
SONIA MARIA ARANTES DE MORAIS
BANCO ITAU LEASING S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
29856 GO - JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTUO
30166 GO - PEDRO LIMA DE FREITAS SOUZA
21034 GO - TATTYA PEREIRA
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBTE
ADV EMBDO
:
:
:
:
:
:
:
337501-47.2011.8.09.0051
2020
EMBARGOS DE TERCEIRO
MARIA BAHIA DE LIMA
BANCO DO BRASIL S/A
6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
28050 GO - ROSA PEREIRA DE SOUZA
20505 GO - LUCIANO SOBREIRA AMUI
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 150752-19.2011.8.09.0051
: 930
: DEPOSITO
: BANCO BMG S/A
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REQUERIDO
: DIVINO ALVES DA SILVA
ADV REQTE
: 6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
41731-15.2009.8.09.0137 ( 200900417310 )
743
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BMG S/A
JUAREZ ALVES FLEIRI
6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES
28740 GO - MAURICIO SANTANA CORREA
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
290917-19.2011.8.09.0051
1858
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
ALMIR DE CASTRO (ESPOLIO)
JOSE BATISTA DA SILVA (ESPOLIO)
ANA MARIA DA SILVA
VITOR HUGO LOPES FERREIRA
ADV REQTE
: 12183 GO - CLAUDIOMAR ANTUNES SANTANA
16875 GO - VALERIA APARECIDA KECHICHIAN SANTANA
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
362277-19.2008.8.09.0051 ( 200803622770 )
1567
EXECUCAO
JORLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
JADER ROUBERT SILVA DE FREITAS
31330 GO - ARNALDO RUBIO NETO
30917 GO - VINICIUS ANTONIO VIERA MACIEL
32454 GO - DAVID SOUSA MACHADO DE MENDONçA
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
351314-78.2010.8.09.0051
2463
DECLARATORIA
CLARA PEREIRA
BANCO ITAU S/A
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ADV REQTE
ADV REQDO
: 24650 GO - ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO
: 21099 GO - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET
32853 GO - ROBERTO LUCAS GUENNES BEZERRA DA SIL
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
409740-20.2009.8.09.0051 ( 200904097409 )
2556
CONSIGNATORIA
VALDO JOSE BATISTA JUNIOR
REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
25663 GO - CLEYTON RODRIGUES BARBOSA
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
21767 DF - MAIRA LIMA DE ALMEIDA
24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
28314 GO - THIAGO MENEZES ALMEIDA
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
409740-20.2009.8.09.0051 ( 200904097409 )
2556
CONSIGNATORIA
VALDO JOSE BATISTA JUNIOR
REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
25663 GO - CLEYTON RODRIGUES BARBOSA
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
21767 DF - MAIRA LIMA DE ALMEIDA
24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
28314 GO - THIAGO MENEZES ALMEIDA
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
345080-80.2010.8.09.0051
2411
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
DIOGO DA SILVA SOUZA
28801 GO - MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
32044 GO - DANIEL MARTINS D ASSUNÇÃO JUNIOR
ADV REQDO
: 21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
417028-19.2009.8.09.0051 ( 200904170289 )
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
AUTOS NR. : 2595
NATUREZA
: COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
REQUERENTE
: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARATAIZES
REQUERIDO
: NICANOR SENA PASSOS
SOLANI WANDERLEY PASSOS
ADV REQTE
: 21232 GO - CASSIO LEITE DE OLIVEIRA
29424 GO - FLAVIA CRISTINA DE SOUZA
ADV REQDO
: 25102 GO - LEONARDO ALVES GUSMAO
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
10096-80.2009.8.09.0051 ( 200900100960 )
113
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
RUBENS AIRES DA SILVA
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
9004
GO - PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
ADV REQDO
: 29468 GO - ANA PAULA BARBOSA FERREIRA
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
505819-32.2007.8.09.0051 ( 200705058195 )
2077
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
VEREDA DOS BURITIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
55542-72.2010.8.09.0051
508
REVISIONAL CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REST.IMPORTANCIAS PAGAS
CLAUDIA BERNARDES SANTOS
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
26155 GO - ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
27700 GO - SAMYRA APOLINARIO SILVERIA GOMES SAN
32669 GO - VERONICA OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO
:
ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO
LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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192 de 670
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
CONSIGNANTE
:
CONSIGNADO
:
ADV CONSGTE
:
DESPACHO
:
FASE: PARA A PARTE
Ré.
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
28864-49.2012.8.09.0051
247
CONSIGNATORIA
PAULO ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA
BANCO HONDA S/A
30641 GO - RODOLPHO LEONARDO CAIO ROCHA
AUTORA, SOBRE A NãO CITAçãO/INTIMAçãO DA PARTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
58413-41.2011.8.09.0051
: 578
: DECLARATORIA
: CARLOS CESAR LOPES DA SILVA
MARIA SALETE LOBO
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
ADV REQTE
: 23466 GO - MARCOS BENATTI DA SILVA
29215 GO - ALEXANDRE GONCALVES PARREIRA
ADV REQDO
: 10274 GO - KATIA MOREIRA DE MOURA
24692 GO - ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
DESPACHO
:
TENDO A SENTENçA TRANSITADO EM JULGADO, OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM
CARTORIO AGUARDANDO MANIFESTAçãO DA PARTE INTERESSADA.
NR. PROTOCOLO
:
98183-07.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 632
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SEBASTIAO CELSO COSTA
CONSIGNADO
: BANCO FIAT S/A
ADV CONSGTE
: 8688
GO - WOLNEY FERNANDES DO CARMO
DESPACHO
:
"A PARTE REQUERENTE O SR. SEBASTIAO CELSO COSTA, DEVERÁ COMPARECE
R NESTE JUÍZO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, A FIM DE ASSINAR A EXO
RDIAL." DOU Fé.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
448879-76.2009.8.09.0051 ( 200904488793 )
2839
EXECUCAO PARA ENTREGA DE COISAS
NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
GURI GAS LTDA
17973 GO - EDUARDO TEIXEIRA NASSER
19532 GO - RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA
23557 GO - RAPHAEL GODINHO PEREIRA
33568 GO - GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES
ADV EXECDO
: 3309
GO - MERCIA ARYCE DA COSTA
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PRELIMINARES E DOCUM
ENTOS QUE ACOMPANHAM A EXCEçãO DE PRE-EXECUTIVIDADE, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 486898-83.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3289
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
REQUERIDO
: EVANDRO DUARTE MARTELI PINHO
ADV REQTE
: 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS N. 9082326-5 DE D
ILIGENCIA JA EFETUADA, QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS,
NO PRAZO LEGAL.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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193 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
398501-82.2010.8.09.0051
2755
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
EDSON CALACA NEVES
BANCO ITAU S/A ITAUCARD
22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA CUMPRIR O ARTIGO 398 DO C.P.C, MANIFESTANDO
-SE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
:
54269-73.2001.8.09.0051 ( 200100542691 )
: 300
: REVISIONAL
: EONES PEREIRA GONCALVES
DEBORA ALVES DE OLIVEIRA GONCALVES
REQUERENTE
: HENRIQUE FREIRE GONCALVES
ADV REQDO
: 17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
ADV REQTE
: 16692 GO - HENRIQUE FREIRE GONCALVES
25800 GO - CELIANE FRANCISCA DE OLIVEIRA
19365 GO - FABIANO MARTINS CAMARGO
27959 GO - LORENA GONZAGA DE CASTRO LOBO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA CUMPRIR O ARTIGO 398 DO C.P.C, MANIFESTANDO
-SE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
37585-87.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 318
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: LEONIRAS BARBOSA FREITAS
REQUERIDO
: BANCO FIBRA S/A
ADV REQTE
: 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
ADV REQDO
: 29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PRELIMINARES E DOCUM
ENTOS QUE ACOMPANHAM A CONTESTAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
35080-26.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 294
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WILLYAN SHAKSPEARE DO NASCIMENTO LIMA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
ADV CONSIGDO
: 26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PRELIMINARES E DOCUM
ENTOS QUE ACOMPANHAM A CONTESTAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
:
42972-83.2012.8.09.0051
337
CONSIGNATORIA
JOAO DA CRUZ LIMA RODRIGUES
BANCO ITAUCARD S/A
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
26799 GO - CELSO MARCON
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194 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PRELIMINARES E DOCUM
ENTOS QUE ACOMPANHAM A CONTESTAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 270835-64.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1705
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
REQUERIDO
: VANIA DINIZ LOPES
ADV REQTE
: 29404 GO - HUGO SERGIO FERREIRA DE MELO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O PREPARO NECESSARIO PARA CITAçãO
DA PARTE Ré, NO PRAZO LEGAL.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/03/2012
NR. NOTAS : 94
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 6A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ANTONIO PEREIRA CARDOSO
JUIZ DE DIREITO : LUCIANA NASCIMENTO SILVA RAMOS DE ARAUJO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
7672-22.1996.8.09.0051 ( 960076723 )
AUTOS NR. : 135
NATUREZA
: EXECUCAO
EXECUTADO
: DMJ COMERCIO DIST PRODUTOS OPTICOS LTDA
AURELINO ALVES DAMACENO
EXEQUENTE
: BEMERINDUS S/A PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS
ADV EXECDO
: 2954
GO - GERALDO BARBOSA BRAGA
ADV EXEQTE
: 6222
GO - MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO
21490 GO - OTAVIO ALVES FORTE
20302 GO - JULIANE FRANCO DE SOUSA
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
56173-55.2006.8.09.0051 ( 200600561733 )
258
ACAO MONITORIA
HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA
PALMERON GOMES DA SILVA
21941A GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
ADV REQDO
: 27850 GO - ANDREA DE SOUZA OLIVEIRA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
: 432243-06.2007.8.09.0051 ( 200704322433 )
AUTOS NR. : 1679
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERIDO
: EDSON DUCLERCH DA SILVA FRANCO
REQUERENTE
: CELG - COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS
ADV REQDO
: 4683
GO - RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA
ADV REQTE
: 21731 GO - ANA PAULA DA SILVA SOUZA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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195 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
:
:
:
:
:
371623-86.2011.8.09.0051
2569
ACAO MONITORIA
MULTISERV SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
CONSTRUSOL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
MARCOS DE SUASSUNA MONTEIRO
MARCO AURELIO DE SOUZA
ADV REQTE
: 21736 GO - ROBERTO WAGNER CLADINO CHALUB
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
: 329243-48.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2203
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ELA COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA
REQUERIDO
: MARLENE INACIO LEAL
ADV REQTE
: 18978 GO - CASSIUS FERNANDO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
116348-54.2002.8.09.0051 ( 200201163483 )
1071
EXECUCAO
TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO
COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES DE TRASP ALT
4971
GO - MARIA CLARA REZENDE ROQUETTE
16786 GO - FERNANDO GOMES RODRIGUES
20834 GO - HENRIQUE JUNQUEIRA CANCADO
19645 GO - KARINA C. VOLPATO
25127 GO - ALYNNY KARLA RIBEIRO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
: 205598-20.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1469
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ALZIR PIRES DE LIMA
EXECUTADO
: MARCELO JAMELLARI
ADV EXEQTE
: 27533 GO - ADOLFO KENNEDY MARQUES
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
89738-68.2010.8.09.0051
763
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
GESSICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
JARBAS DA SILVA BARBOSA
ADV EXEQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
: 165166-56.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1185
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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196 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: KELLY GOMES SILVA
CONSIGNADO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
ADV CONSIGDO
: 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
: 111276-23.2001.8.09.0051 ( 200101112763 )
: 515
: CONSIGNATORIA
: MARLI DE FATIMA FIGUEIREDO
WILMAR LOURENCO FIGUEIREDO
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 14412 GO - LUCIMAR ABRAO DA SILVA
6958
GO - PAULO ROBERTO DIEHL
18096 GO - WANDERSON FERREIRA
14223 GO - FABIANA CARNEIRO PIRES
6958A GO - PAULO ROBERTO DIEHL
4412
GO - WILLIAN TARTUCCI
ADV CONSIGDO
: 78723 SP - ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA
143968 SP - MARIA ELISA NALESSO CAMARGO
148984 SP - LUCIANA CAVALCANTI URZE
182369 SP - ANDERSON GERALDO DA CRUZ
188593 SP - ROBERTA PARADA DA SILVA COSTA
12446 GO - ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA
19245 GO - CINTHYA HAYASHIDA DE CARVALHO ZORTEA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
: 178917-13.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1317
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: BRUNO HENRIQUE REIS SILVA
REQUERIDO
: DIRCEU FERNANDO BRAGA
ADV REQTE
: 22810 GO - EDUARDO MACHADO GIRARDI
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBR
E A RESPOSTA DA CODEV. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
178412-22.2010.8.09.0051
1299
EXECUCAO
WALID JOSEPH ESPER
AURISTELIA CAMPOS DE OLIVEIRA BATISTA
25372 GO - THIAGO APARECIDO GONTIJO
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBR
E A RESPOSTA DA CODEV. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
109841-72.2005.8.09.0051 ( 200501098415 )
634
EXECUCAO
CLASSE SISTEMA DE ENSINO S/C LTDA
KARLA MARA GOMES SANTOS
21363 GO - VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
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197 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
29681 GO - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
: 12403 GO - HETIE MACEDO
25390 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE AVILA PINHEIRO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE AS PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIM
ENTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
ADV EXECDO
NR. PROTOCOLO
:
81556-25.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 607
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ROSA HELENA RODRIGUES
EXECUTADO
: MARCELO PAPALARDO DO CARMO
ADV EXEQTE
: 26049 GO - FILIPE AUGUSTO DE FREITAS QUEIROZ
DESPACHO
:
CONSIDERANDO O DISCIPLINAMENTO RELATIVO A EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (LEI Nº 11.382/06, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO PARA
QUE O DEVEDOR EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE (TRE) 3 DI
AS, SOB PENA DE PENHORA DE BENS. NÃO SENDO LOCALIZADO O EXECUTADO
PARA CITAÇÃO PROCEDA-SE AO ARRETO. EM CASO DE INSUCESSO DA DILIGENCIA, OUÇA-SE O EXEQUENTE. O EXECUTADO PODERÁ EMBARGAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDEPENDENTE DA SEGURANÇA DO JU
ÍZO, SEGUNDO AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 736 E 738 DO CÓDIGO DE PR
OCESSO CIVIL. FICAM, DESDE JÁ, FIXADOS OS HONONÁRIOS ADVOCATÍCIOS
EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, DEVENDO SER REDUZIDAS À METADE EM CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO
DE (TRÊS) 3 DIAS, CONFORME PREVISÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO
652-A, DA LEGISLAÇÃO SUPRA CITADA. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
63510-22.2011.8.09.0051
599
CONSIGNATORIA
LEILA MARIA VIEIRA DANTAS
BANCO ITAU S/A
30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO
DESPACHO
:
AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE A PAR
TE INTERESSADA PROMOVA O CUMPRIMENTO DO JULGADO. TRANSCORRIDO O
PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL, VEZ QUE TAL MEDIDA NÃO IMPEDE QUE, POSTERIORMENTE, A PARTE INTERESSADA PROCEDA O
REFERIDO CUMPRIMENTO. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
66177-83.2008.8.09.0051 ( 200800661774 )
356
EXECUCAO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO D
YVA RIOS CHAVES
87439 RJ - MARCIO DE M. GONCALVES
17257 GO - PEDRO AURELIO DE MATOS GONCALVES
37007 PR - PAULO FERNANDO PAZ ALARCON
ADV EXECDO
: 2931
GO - DIVINO PEREIRA MACHADO
DESPACHO
:
".." NESTAS CONDIÇÕES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS ACLARATÓRIOS PA
RA, EM JUÍZO DE INTEGRAÇÃO, CORRIGIR A CONTRADIÇÃO DO DECISÓRIO
RETIFICANDO A DATA FINAL DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUE, AO INVÉS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 CONFORME CONSIGNADO NA DECISAO, É
21 DE FEVEREIRO DE 2003. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
358398-67.2009.8.09.0051 ( 200903583989 )
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198 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
AUTOS NR. : 2201
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: KASA MOTORS LTDA
REQUERIDO
: PUBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFONICAS LTDA
ADV REQTE
: 29226 GO - MURILLO DE FARIA FERRO
33022 GO - LUDMYLLA ANDREA DE OLIVEIRA VAZ
ADV REQDO
: 16016 GO - LUCIO BERNARDES ROQUETTE
DESPACHO
:
EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA, DEVIDAMENTE CORRIGIDA ATÉ A DATA DO SEU EFETIVO LEVANTAMENTO, EM NO
ME DO ADVOGADO MURÍLLO FARIA FERRO OAB/GO N. 29.226, INTIMANDO-A
PARA RETIRÁ-LO EM 05 (CINCO) DIAS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE A PARTE INTERESSADA PROMOVA O CUMPRI
MENTO DO JULGADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO AR
QUIVO JUDICIAL, VEZ QUE TAL MEDIDA NÃO IMPEDE QUE, POSTERIORMENTE
A PARTE INTERESSADA PROCEDA O REFERIDO CUMPRIMENTO. CUMPRA-SE. IN
TIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
60966-61.2011.8.09.0051
590
CONSIGNATORIA
BRUNO FERREIRA DOS SANTOS
BANCO PANAMERICANO S/A
19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES
15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
24558 GO - MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
À ESCRIVANIA PARA QUE SUBSTITUA NO SPG E NA CAPA DOS AUTOS, O NOME DO PATRONO DA PARTE REQUERENTE, CONFORME REQUERIMENTO DE F. 14
9. APÓS, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA
QUE A PARTE INTERESSADA PROMOVA O CUMPRIMENTO DO JULGADO. TRANSCO
RRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL, VEZ QUE
TAL MEDIDA NÃO IMPEDE QUE, POSTERIORMENTE, A PARTE INTERESSADA PR
OCEDA O REFERIDO CUMPRIMENTO. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
: 507096-44.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 75
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: VALDEMAR BELO FERREIRA
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
À ESCRIVANIA PARA CERTIFICAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
PROFERIDA À F. 47-8, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE PA
GAEMENTO, AINDA QUE PARCIAL, NO PRAZO DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO
DE 15 DIAS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 258898-57.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1742
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERIDO
: WAGNER RODRIGUES LOMBLEM
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
ADV REQTE
: 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
DESPACHO
:
HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS
JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. APOS
ARQUIVE-SE. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011. DR. MABIO ANTONIO
MACEDO - JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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199 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
36916-68.2011.8.09.0051
402
CONSIGNATORIA
CELSO ROSA DE ARAUJO
BANCO REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27372 DF - MONICA SOARES DE BRITO
28314 GO - THIAGO MENEZES ALMEIDA
DESPACHO
:
...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO,
TENDO EM VISTA A INSUFICIêNCIA DOS DEPóSITOS EFETUADOS, OS QUAIS
DEVERãO SER COMPLEMENTADOS NA FORMA DEFINIDA NO CONTRATO, DEVENDO
O AUTOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO E
ADIMPLIR AS PARCELAS VENCIDAS, SOB PENA DE RECAIR EM MORA E
IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO
DAS DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS,
ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), COM BASE NO ARTIGO
20, PARáGRAFO 4º DO CPC. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 429766-68.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2983
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MILENE OLIVEIRA SOUZA GOMES
CONSIGNADO
: BANCO ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE ABRIL DE 2012
ÁS 11:30HRS BANCA 09 NO PREDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITUADO NA
AV. ASSIS CHATEAUBRIAND N. 195, SETOR OESTE (TERREO, AO LADO DA
RAMPA).
NR. PROTOCOLO
:
81556-25.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 607
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ROSA HELENA RODRIGUES
EXECUTADO
: MARCELO PAPALARDO DO CARMO
ADV EXEQTE
: 26049 GO - FILIPE AUGUSTO DE FREITAS QUEIROZ
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVDENCIAR GUI
A DE LOCOMOÇAO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
: 322791-22.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2148
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: HELIO RICARDO RODRIGUES
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV
ADV CONSGTE
: 30196 GO - ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR GU
IA DE DESPESAS POSTAIS. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
486892-76.2011.8.09.0051
3392
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
NARCISO ROBERTO ALVES
31743A GO - GUSTAVO PASQUALE PARICE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT., GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
: 468022-80.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3260
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
REQUERIDO
: HELIMAR VIEIRA MORAES
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT., GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
: 471387-45.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3268
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
REQUERIDO
: EDVALDO DE MOURA LIMA JUNIOR
ADV REQTE
: 31743A GO - GUSTAVO PASQUALE PARICE
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT., GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
71062-87.2001.8.09.0051 ( 200100710624 )
428
EXECUCAO DE SENTENCA
MARIA ESTER GALVAO DE CARVALHO
JOSE MARIA VIDAL SOBRINHO
BEATRIZ HELENA DALIA SOBRINHO
EVA DE FATIMA SANDRE GOYAS
FIADOR
: LUIZ ANTONIO DE GOIAZ
ADV REQTE
: 5380
GO - ANIVALDO FALEIRO MIRANDA
10043 GO - RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
24319 GO - EDILAINE OLIVEIRA RODRIGUES AMPARO
ADV REQDO
: 3269
GO - ENI CABRAL
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
: 280714-32.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1998
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: CARLA DIVINA DA SILVA
ADV REQTE
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
: 382983-52.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2743
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO SANTANDER S/A
REQUERIDO
: MONICA DAVID RIBEIRO
ADV REQTE
: 25966 GO - LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
203103-71.2008.8.09.0051 ( 200802031034 )
873
CONSIGNATORIA
AGERCINO DA COSTA CABRAL
DIBENS LEASING S/A
20340 GO - ANDREA KARINA BATISTA ALVES
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
5461-90.2008.8.09.0051 ( 200800054614 )
58
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
NELSON GONCALVES
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
:
71001-95.2002.8.09.0051 ( 200200710014 )
AUTOS NR. : 567
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERIDO
: JOAQUIM FRANCISCO DE ARAUJO
REQUERENTE
: MIHARA COMERCIAL DE BATATAS
ADV REQTE
: 16346 GO - CLAUDIO DO NASCIMENTO MESSIAS
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
149619-93.1998.8.09.0051 ( 9801496193 )
1472
EXECUCAO
BANCO REAL S/A
VANIA MACHADO DE MENEZES
GERCINA MACHADO ALVES
ADV EXEQTE
: 4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
20825 GO - RONALDO JOSE DA SILVA
3229
MG - JOSE ALBERTO WEISS DE ANDRADE
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 151858-21.2008.8.09.0051 ( 200801518584 )
: 697
: REIVINDICACAO
: CESAR SILVEIRA
SONIA CHICAROLI SILVEIRA
: AIRTON MOREIRA REIS
IRIS DA SILVA MOREIRA
: 6976
GO - JOSE GILDO DOS SANTOS
28234 GO - HELENA DE CASSIA GOULART DE OLIVEIRA
21272 GO - LUCIANO DA SILVA BILIO
28210 GO - NAJLA LOPES CINTRA
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
ADV REQDO
: 2547
GO - VALDEMAR ZAIDEN SOBRINHO
24641 GO - VIVIANE DE ARAUJO PORTO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
:
10529-79.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 128
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO
: JORDANA CAETANO ATAIDES NOLETO
ADV REQTE
: 27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
20818-96.1997.8.09.0051 ( 9700208184 )
328
EXECUCAO
BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
LUCENI GODOY DE FREITAS
EDSON LUIZ DE FREITAS
ADV EXEQTE
: 1812
GO - ADAO ALVES TEIXEIRA
14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
ADV EXECDO
: 9916
GO - IONE LUIZ DE FREITAS
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
: 167938-36.2003.8.09.0051 ( 200301679384 )
AUTOS NR. : 1679
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: IRMAOS SOARES LTDA
EXECUTADO
: LAZARO SILVA MARTINS
ADV EXEQTE
: 16346 GO - CLAUDIO DO NASCIMENTO MESSIAS
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
: 375455-98.2009.8.09.0051 ( 200903754554 )
AUTOS NR. : 2302
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO ABC BRASIL S/A
EXECUTADO
: WILERSON JOSE NETO
ADV EXEQTE
: 24211 GO - CINTIA ELIANE FAVERO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
:
50059-95.2009.8.09.0051 ( 200900500594 )
AUTOS NR. : 354
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: CHALLES QUARESMA TENORIO
ADV REQTE
: 28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MARCELO LOPES DE JESUS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
308913-69.2007.8.09.0051 ( 200703089131 )
1206
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RIBEIRO
CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
JOSE TARCISIO DOS SANTOS
ANTONIO FRANCISCO DAS MERCES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE G
ADV REQTE
: 22422 GO - ERLON FERNANDES CANDIDO DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 29257 GO - JOSE VANDERLEI SERPA DUTRA
DESPACHO
:
" INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
SE
MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUçAO DA CARTA PRECATORIA DE FLS. RETRO
DOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINçAO E ARQUIVAMENTO DO FEITO."
NR. PROTOCOLO
: 202404-91.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2356
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DELNEI MARIANO DE OLIVEIRA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV CONSGTE
: 21170 GO - ALBERTO VIEIRA BORGES JUNIOR
DESPACHO
:
" TENDO EM VISTA A DECISAO PROFERIDA PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUS
TIçA AS FLS. 62/68 DO FEITO, VOLVAM-SE OS AUTOS A 4ª VARA DE FA
MILIA, SUCESSOES E CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA, A FIM DE
QUE A
MESMA ADOTE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS NA ESPECIE. "
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
89856-10.2011.8.09.0051
: 780
: ORDINARIA
: IRACILDA COUTINHO ITACARAMBY CARDOSO
DANILO ITACARAMBY CARDOSO
EVANDRO ITACARAMBY CARDOSO
ADRIANO COUTINHO ITACARAMBY CARDOSO
LAYANE AMANDA DE SOUSA SILVA
REQUERIDO
: GOVESA IMPORTS VEICULOS LTDA
MAHINDRA BRASIL BRAMONT MONTADORA
ADV REQTE
: 24340 GO - HELDER MONTEIRO DA COSTA
25014 GO - LEONARDO LAGO DO NASCIMENTO
ADV REQDO
: 3997
GO - JALES DE OLIVEIRA MELO
21732 GO - BRENO RASSI FLORENCIO
157095 SP - BRUNO MARCELO RENNO BRAGA
SP DESPACHO
:
" DIANTE DA DECISAO PROFERIDA PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO
ESTADO DE GOIAS AS FLS.227/235 DO ALBUM PROCESSUAL, INTIME-SE
A
PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PROMOVER O RE
GULAR ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE LHE FOR DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 342939-88.2010.8.09.0051
: 2453
: CONSIGNATORIA
: ANA MARQUES VIEIRA
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CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
" CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, RECEBO AMBOS OS RECURSOS APELATORIOS EM SEUS PROPRIOS EFEITOS. INTIMEM-SE AS PARTES RECORRIDAS PA
RA, QUERENDO, APRESENTAREM SUAS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE LEI."
NR. PROTOCOLO
: 500012-89.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 62
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOAO CARLOS DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
" INTIME-SE A PARTE SUPLICANTE PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 48( QUA
RENTA E OITO) HORAS, EMENDAR A EXORDIAL AOS AUTOS COPIA AUTENTICA
DA DE SEU COMPROVANTE DE ENDEREçO, INDISPENSAVEL A
PROPOSITURA
DA AçAO, CONFORME DETERMINAçAO JUDICIAL DE FLS. 40 DO CADERNO PRO
CESSUAL, SOB PENA INDEFERIMENTO LIMINAR DA PEçA VESTIBULAR."
NR. PROTOCOLO
: 290805-21.2009.8.09.0051 ( 200902908051 )
AUTOS NR. : 1732
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ERILDO ANTONIO DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
ADV CONSIGDO
: 32103 GO - MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA
DESPACHO
:
" ESPECIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO MAXIMO DE 10(DEZ) DIAS, AS PRO
VAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ALEM DAQUELAS JA CONSTANTES DOS AUTOS
, JUSTIFICANDO-AS."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
421200-67.2010.8.09.0051
2980
DECLARATORIA
HERINGER CASA LTDA
GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA
28277 GO - HIBRAMAR LOPES BORGES
21550 GO - FABIO HENRIQUE BARRETO DE SOUSA
ADV REQDO
: 29638 GO - LIDIANE DE OLIVEIRA
16755 DF - ADRIANA RIGUEIRA LOSITO
6255
SP - CLAUDIO ANTONIO MESQUITA PEREIRA
25685 SP - GEORGE WASHINGTON T. MARCELINO
DESPACHO
:
" TENDO EM VISTA A CONCLUSAO DOS PRESENTES AUTOS, SEM A
REALIZA
çAO DA PERICIA DESIGNADA AS FLS. 398/399 DO ALBUM PROCESSUAL, DESIGNO O DIA 06/04/2012, AS, 09:00 HORAS, PARA INICIO DOS
TRABALHOS PERICIAIS NO ENDEREçO INDICADO AS FLS. SUPRACITADAS.LAUDO EM
10(DEZ) DIAS, CONTADOS DA REFERIDA DATA. QUANTO AO LEVANTAMENTO,
PELO EXPERT, DOS HONORARIOS JA DEPOSITADOS EM JUIZO,
ESCLAREçO
QUE A METADE SE DARA QUANTI DA ENTREGA DO LAUDO E A OUTRA, POR
OCASIAO DA RESPECTIVA HOMOLOGAçAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 452153-77.2011.8.09.0051
: 3136
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
REQUERIDO
: CLEYTON FABIANO VILELA
ADV REQTE
: 20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
DESPACHO
:
"...ASSIM, PATENTE A CONEXAO, EVIDENCIANDO A SITUAçAO PREVISTA
NOS ARTIGOS 103 E 106 DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL, DETERMINO QUE,
APOS AS CAUTELAS DE PRAXE, SEJAM OS PRESENTES AUTOS ENCAMINHADOS
INCONTINENTI AO SUPRACITADO JULGADOR, A FIM DE QUE O MESMO ADOTE
AS PROVIDENCIAS JUDICIAIS QUE ENTENDER CONVENIENTES NA ESPECIE."
"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
1793-88.1983.8.09.0051 ( 830017933 )
0
EXECUCAO
MARTINS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ROMULO CECCHINI
SUPERMERCADO RIO BRANCO LTDA
ADV EXEQTE
: 5397
GO - GABRIEL LOPES TEIXEIRA
7691
GO - ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA
24310 GO - RANIEL RODRIGUES GONCALVES
25490 GO - CAROLINE CALACA CORREIA
29250 GO - EDITH COSTA ANTUNES MACHADO GIOLO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
98953-15.2003.8.09.0051 ( 200300989533 )
992
EXECUCAO
AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS
MIAMI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
MARIA INEZ DE MESQUINA LIMA
JOSE DE ANCHIETA LIMA
ADV EXEQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
: 448117-26.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 3196
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOAO BATISTA FERREIRA PIRES
CONSIGNADO
: BANCO SANTANDER S/A
ADV CONSGTE
: 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
: 400926-48.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2760
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A - SANEAGO
REQUERIDO
: FLORINDA JOSE DA SILVA
ADV REQTE
: 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
:
22127-89.1996.8.09.0051 ( 960221278 )
AUTOS NR. : 0
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
206 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
NATUREZA
REQUERIDO
FIADOR
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
: CURVA DE NIVEL MODAS E ACESSORIOS LTDA
: JUAREZ TAVEIRA TELES
ALBERANIO MARTINS OLIVEIRA
ANA MARIA TELES MARTINS
MARILDA TAVEIRA TELES
REQUERENTE
: PAR SHOPPING BOUGAINVILLE
ADV REQDO
: 1040
GO - SARAH MARIA CAMARGO GUIMARAES
17417 GO - TEREZINHA CORDEIRO DA SILVA
18272 GO - SERGIO DE ARAUJO LOPES
ADV REQTE
: 2045
GO - OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
18088 GO - ALEXANDRA MARTINS DA SILVA
27616 GO - SERGIO ANDRADE DE CARVALHO FILHO
25736 GO - UYARA ARRUDA PEREIRA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
289159-10.2008.8.09.0051 ( 200802891599 )
1178
DECLARATORIA
VALNIDES OLIVEIRA SANTOS JANUARIO
SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
17900 GO - FATIMA MARIA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
14215 GO - SUMAIA COSTA
28554 GO - JOSE LOPES DA LUZ FILHO
ADV REQDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
: 262971-77.2008.8.09.0051 ( 200802629711 )
AUTOS NR. : 1072
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: ALINE SARDINHA DUTRA
ADV REQTE
: 20406 GO - ROBSON MENDES FERREIRA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR GU
IA DE LOCOMOçAO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
335964-55.2007.8.09.0051 ( 200703359643 )
1337
DEPOSITO
BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES
ROSANA PONTES VIEIRA
25973 GO - GIULO ALVARENGA REALE
18033 GO - JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBR
E A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIçA. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
23586-63.1995.8.09.0051 ( 950235862 )
: 0
: EXECUCAO
: NPM MOTO PEçAS LTDA
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
JAMITH PARTICIPACOES LTDA
: FERRYBOAT COMERCIO DE BARCOS E IMPORTACOES LTDA
CLAUDIMIRO FERREIRA DA SILVA
JOSE ABRAHAO DE MORAES
MAGALY GONCALVES RIBEIRO DE MORAES
ADV EXEQTE
: 22368 GO - SUELY MORAES DE ROURE
ADV EXECDO
: 25041 GO - PEDRO HENRIQUE MIRANDA MEDEIROS
13182 GO - CARLOS AUGUSTO OSORIO DOURADO
DESPACHO
:
" INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR INTERMEDIO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL VIA MANDADO O.S., BEM COMO O SEU PROCURADOR, VIA D.J. PA
RA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO
PRO
CESSO, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINçAO E
AR
QUIVAMENTO DO PROCESSO.",
EXECUTADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
351947-55.2011.8.09.0051
2424
INDENIZACAO
DINIZ E LINHARES LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
16600 GO - AGNALDO FERNANDES
31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
DESPACHO
:
" A FIM DE SE EVITAR FUTURAS ALEGAçOES DE NULIDADE NO CASO VERTEN
TE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE
MANIFESTAR ACERCA DA PETIçAO DE FLS. 46/48 DOS AUTOS E
DOCUMEN
TOS A ELA AGREGADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
88520-49.2003.8.09.0051 ( 200300885207 )
861
RESCISAO CONTRATUAL
FLORINDA FRANCISCA DE OLIVEIRA
CENTRO COMERCIAL ANHANGUERA SHOPPING
FABIO SEBASTIAO DIAS DE MATOS
ADV REQTE
: 81154B MG - BELMIRO DE OLIVEIRA CAMPOS
16547 GO - MAURICIO NAZAR DA COSTA
23314 GO - CINTIA DE FREITAS MARQUES
ADV REQDO
: 6367
GO - FATIMA MARIA NUNES
DESPACHO
:
" INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,
APONTAR A FINALIDADE DA EXPEDIçAO DA CARTA DE CREDITO REQUERIDA
AS FLS. RETRO DO ALBUM, PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINçAO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
NR. PROTOCOLO
: 189146-08.2005.8.09.0051 ( 200501891468 )
AUTOS NR. : 1000
NATUREZA
: ORDINARIA DE COBRANCA
REQUERENTE
: ALTAMIRO DE SOUZA MEDEIROS
REQUERIDO
: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONAIROS DO BANCO B
ADV REQTE
: 887
GO - JOSE PORFIRIO TELES
ADV REQDO
: 2373
GO - JOSE MARTINS FERREIRA
DESPACHO
:
" REMENTAM-SE OS PRESENTES AUTOS NOVAMENTE A CONTADORIA, A FIM DE
QUE SE MANIFESTE ACERCA DAS ALEGAçOES ENCARTADAS AS FLS. 231/234
DO CADERNO PROCESSUAL.
NR. PROTOCOLO
: 245264-33.2007.8.09.0051 ( 200702452640 )
AUTOS NR. : 961
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
GABRIELLA DE MORAES CAIXETA
UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS UCG
16869 GO - MAXIMO VINICIUS RAMOS
5452
GO - ERI DE LIMA SANTOS
5486
GO - JANE VILELA GODOI
12109 GO - JOSE GERALDO SARAIVA
18728 GO - LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
DESPACHO
:
" CONSOANTE PREVE A LEI Nº 11.232/05, QUE INCLUIU NO ARTIGO 475,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AS LETRAS A AR, O PRAZO LEGAL PARA
CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA DIVIDA, PELO DEVEDOR, FLUI
AUTOMATICA
MENTE, OU SEJA INDEPENDENTE DE QUALQUER INTIMAçAO, DA DATA EM QUE
A SENTEçA SE TORNOU EXEQUIVEL, QUER POR HAVER TRANSITADO EM JULGADO, QUER PELA INTERPOSIçAO DE RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO. E
TRANSCORRIDO O PRAZO DE QUINZE(15) DIAS, SEM O PAGAMENTO VOLUNTA
RIO, RESULTA INCIDENTE, TAMBEM DE FORMA AUTOMATICA, A MULTA
DE
DEZ POR CENTO. ASSIM, CONSIDERANDO A ORDEM DE PREFERENCIA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 655, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO
QUE SE EFETUE O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 2.858,02 ( DOIS MIL
E
OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS) EM CONTA DE
TITULARIDADE DA PARTE REQUERIDA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
245264-33.2007.8.09.0051 ( 200702452640 )
961
CAUTELAR INOMINADA
GABRIELLA DE MORAES CAIXETA
UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS UCG
16869 GO - MAXIMO VINICIUS RAMOS
5452
GO - ERI DE LIMA SANTOS
5486
GO - JANE VILELA GODOI
12109 GO - JOSE GERALDO SARAIVA
18728 GO - LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
DESPACHO
:
" EXTRATE-SE O DESPACHO DE FLS.RETRO DO ALBUM PROCESSUAL. TENDO
EM VISTA A REALIZAçAO COM SUCESSO DA PENHORA ON-LINE, INTIME-SE A
EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERTAR IMPUGNAçAO NO PRAZO DE LEI.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
329097-07.2011.8.09.0051
2201
COBRANCA
SANEAGO - SANEAMENTO DE GOIAS S/A
RUBENS FERREIRA GARCIA
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
29885 GO - GLADESTONE FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
DESPACHO
:
" A AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAçAO DESIGNADA PARA O DIA 08
(OITO) DE MARçO DE 2012 NAO SE REALIZOU, TENDO EM VISTA A NAO FOR
MAçAO DA RELAçAO JURIDICA- PROCESSUAL. FOI NOTICIADO AOS AUTOS,
AS FLS.56 E 61/62, O FALECIMENTO DO REQUERIDO. EM VISTA DO FATO
SUPRAMENCIONADO E OBJETIVANDO A REGULARIDADE PROCESSUAL, INTIMESE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CARREAR AOS AU
TOS A CERTIDAO DE OBITO DO REQUERIDO, COMPROVANDO O SEU FALECIMEN
TO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
65163-25.2012.8.09.0051
511
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
MARCELO LOPES
29795 GO - HUMBERTO LUIS TEIXEIRA
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"_...DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE SUPLICANTE PARA, NO PRAZO MA
XIMO DE 10(DEZ) DIAS, EMENDAR A PETIçAO INICIAL COLACIONANDO AOS
AUTOS A REGULAR NOTIFICAçAO EXTRAJUDICIAL DA REQUERIDA, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO LIMINAR DA PEçA PREAMBULAR.
NR. PROTOCOLO
: 378282-14.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2590
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: ROSE LEIDE DA SILVA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
ADV REQDO
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
" NAO OBSTANTE O PETITORIO DE FLS. 55/60, CUMPRA-SE IMEDIANTAMENTE A DETERMINAçAO CONTIDA NO SEGUNDA PARTE DO DESPACHO EXARADO AS
FLS. 48 DOS AUTOS, NO PRAZO MAXIMO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS,
SOB PENA DE EXTINçAO E ARQUIVAMENTO.
NR. PROTOCOLO
: 486273-49.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3359
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: OSIAS FERNANDES DE ARAUJO
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
" INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE REQUERENTE VIA MANDADO O.S., PA
RA, NO PRAZO MAXIMO DE 48(QUARENTA E OITO ) HORAS, CUMPRIR A
DE
TERMINAçAO JUDICIAL DE FLS. 31 DOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINçAO E
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
" SEJAM OS AUTOS
: 494175-24.2009.8.09.0051 ( 200904941757 )
: 3139
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
: WILSON CESARIO DA FONSECA
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
: 29055 GO - LUCIANGELA FERREIRA DO BRASIL
:
CONTADOS E PREPARADOS, A CONCLUSAO."
NR. PROTOCOLO
:
21328-84.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 228
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA APARECIDA TAVARES DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
" CONCEDO A PARTE SUPLICANTE O PRAZO DE 30( TRINTA) DIAS PARA AS
PROVIDENCIAS NECESSARIAS, FICANDO A MESMA DESDE JA INTIMADA PARA,
TRANSCORRIDO O REFERIDO LAPSO TEMPORAL, CUMPRIR ADEQUADAMENTE A
DETERMINAçAO JUDICIAL DE FLS. 32 DOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINçAO
E ARQUIVAMENTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
466832-82.2011.8.09.0051
3236
COBRANCA
CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
SEBASTIAO DA CUNHA RODOVALHO
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
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DESPACHO
:
" INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE REQUERENTE, VIA MANDADO O.S., PA
RA, NO PRAZO MAXIMO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SE MANIFESTAR A
CERCA DA DEVOLUçAO DO AR DE FLS.24 DOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINçAO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
466322-40.2009.8.09.0051 ( 200904663226 )
2927
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/
DIVA ALVES CORDEIRO LEMES
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
ADV REQDO
: 29758 GO - JOANA DARCK PEREIRA ALVES
DESPACHO
:
" DIANTE DA DECISAO PROFERIDA PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA AS
FLS. 117/128, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CIN
CO) DIAS, CUMPRIR ADEQUADAMENTE O DESPACHO EXARADO AS FLS. 113 DO
ALBUM PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINçAO E ARQUIVAMENTO DO FEITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
395080-55.2008.8.09.0051 ( 200803950807 )
1670
EXECUCAO DE SENTENCA
ENEAS GABRIEL VIEIRA
VALMIR INACIO DA SILVA
DANUBIO DO PRADO
ANDERSON FLAVIO ANDRADE GOMES
ADV REQTE
: 26217 GO - MARCIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES
21913 GO - LARA BORGES DE BARROS
24436 GO - VANESSA LIMA ABDALA FRANCO
30671 GO - RENATO ABDALA FILHO
DESPACHO
:
" DEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30(TRIN
TA) DIAS. DECORRIDO O REFERIDO LAPSO TEMPORAL, INTIME-SE A PARTE
SUPLICANTE PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 05(CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO
AO FEITO, REQUERENDO O QUE LHE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINçAO E ARQUIVAMENTO.
NR. PROTOCOLO
:
72320-49.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 538
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: EDUARDO EUGENIO DOS SANTOS
ADV REQTE
: 28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
DESPACHO
:
" INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10(DEZ) DIAS, CARREAR AOS AUTOS CERTIDAO CIRCUNSTANCIADA QUE INFORME O OBJETO E A CAUSA DE PE
DIR DA ACAO CONSIGNATORIA INSCRITA SOB O PROTOCOLO Nº 20120004893
2, EM TRAMITE NA 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA- GO (JUIZ-2)
, A QUAL ENVOLVE AS MESMAS PARTES DO PRESENTE FEITO, A FIM DE VE
RIFICAR A EXISTENCIA DE POSSIVEL CONEXAO.
NR. PROTOCOLO
: 472722-02.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3267
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: JACQUELINE LIBANIO QUEIROZ CUNHA
EXECUTADO
: JUAREZ CANDIDO DA SILVA
ADV EXEQTE
: 12112 GO - RICARDO JOSE FERREIRA
DESPACHO
:
" INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PROVI-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DENCIAR O DEVIDO PREPARO PARA A REALIZAçAO DAS DILIGENCIAS DE CITAçAO DO EXECUTADO, CONFORME CERTIDAO CARTORARIA DE FLS.10- VERSO
, SOB PENA DE EXTINçAO E ARQUIVAMENTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
396503-45.2011.8.09.0051
2717
CONSIGNATORIA
ADAO TOSTA DE OLIVEIRA
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
" CONCEDO A PARTE SUPLICANTE O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA
AS
PROVIDENCIAS NECESSARIAS, FICANDO A MESMA DESDE JA INTIMADA PARA
,TRANSCORRIDO O REFERIDO LAPSO TEMPORAL, CUMPRIR ADEQUADAMENTE A
DETERMINAçAO JUDICIAL DE FLS. 52/55 DOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINçAO E ARQUIVAMENTO. CITE-SE O REQUERIDO, OBSERVANDO-SE O ENDEREçO
INDICADO AS FLS.02 DO FEITO, CONSOANTE DECISAO PROFERIDA AS FLS.
SUSOMENCIONADAS DO ALBUM PROCESSUAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
171235-90.1999.8.09.0051 ( 199901712352 )
1271
DECLARATORIA
VIVIANE LOURO MARTINEZ
BANCO REAL S/A
REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
ADV REQTE
: 14158 GO - WILLIAN RICARDO DE SOUZA RIBEIRO
ADV REQDO
: 14759 GO - CESAR BATISTA DE ARAUJO
17973 GO - EDUARDO TEIXEIRA NASSER
25225 MG - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
76079 MG - SILCA MENDES MIRO BABO
DESPACHO
:
" TENDO EM VISTA O RESULTADO INEXISTOSO DA CARTA DE FLS. 442 DOS
AUTOS, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, VIA EDITAL COLETIVO,
PARA
, NO PRAZO MAXIMO DE 48(QUARENTA E OITO HORAS), DAR ANDAMENTO AO
FEITO, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINçAO E ARQUIVAMENTO."
NR. PROTOCOLO
: 362216-61.2008.8.09.0051 ( 200803622168 )
AUTOS NR. : 1526
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: FRANCISCO ALVINO DE QUEIROZ
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 23053 GO - JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO
ADV REQDO
: 9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
" TENDO EM VISTA QUE FORAM APRESENTADAS AS CONTRARRAZOES
RECUR
SAIS AS FLS. 241/246 DO ALBUM PROCESSUAL, REMETAM-SE OS AUTOS AO
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO.
NR. PROTOCOLO
: 277806-65.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1924
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: AREDIANA CANEDO MACHADO DE CASTRO MARQUES MARTIN
CONSIGNADO
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
A AUTORA é MINHA PARENTE EM 4° GRAU, NãO INCIDINDO PORTANTO A RE
GRA INSCRITA NO ARTIGO 134, INCISO V, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
. ENTRETANTO, CUIDO NECESSáRIA FIRMAR MINHA SUSPEIçãO POR MOTIVO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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212 de 670
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DE FORO íNTIMO (ARTIGO 135, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO DE PROCESS
O CIVIL). É O QUE EFETIVO, DETERMINANDO SEJAM OS AUTOS ENCAMINHAD
OS AO MEU SUBSTITUTO LEGAL. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 15 DE FEVEREIRO D
E 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
NR. PROTOCOLO
: 361520-20.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2487
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANTONIO ALVES DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO FIAT S/A
ADV CONSGTE
: 19541 GO - HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE ABRIL DE 2012
ÁS 11:00HRS BANCA 09 NO PREDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITUADO NA
AV. ASSIS CHATEAUBRIAND N. 195, SETOR OESTE (TERREO, AO LADO DA
RAMPA).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
586526-50.2008.8.09.0051 ( 200805865262 )
2351
DEPOSITO
BANCO FINASA S/A
JOSEMAR CARDOSO DA SILVA
24784 GO - MURILLO ODANI DE OLIVEIRA
24131 GO - CID PADUA AGUIRRE
23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR GU
IA DE LOCOMOÇAO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
: 301426-48.2007.8.09.0051 ( 200703014263 )
AUTOS NR. : 1212
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ATAIDES GOMES DE MORAIS
CONSIGNADO
: BANCO BMG S/A
ADV CONSGTE
: 21053 GO - ANDRE LUIS BARBOSA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR A GUIA D
E CUSTAS FINAIS, DEVIDAMENTE PAGA, CONFORME PETIÇAO DE FLS. 200.
INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
78603-79.1998.8.09.0051 ( 9800786031 )
921
EXECUCAO
SEG SISTEMA EDUCACIONAL DE GOIANIA LTDA
ANA CLAUDIA CASTRO M PICOLI
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
29681 GO - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBR
E A VOLTA DA CARTA PRECATORIA. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 147517-44.2011.8.09.0051
: 888
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
REQUERIDO
ADV REQTE
: JOSE EVERALDO DE LIMA
: 25973 GO - GIULO ALVARENGA REALE
24379 GO - MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ADV REQDO
: 19880 GO - CRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT., GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
: 507076-92.2007.8.09.0051 ( 200705070764 )
AUTOS NR. : 1997
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
REQUERIDO
: LUDLATAS PECAS E ACESSORIOS LTDA
ADV REQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT., GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
378000-73.2011.8.09.0051
2603
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
LOURDES PEREIRA DA COSTA
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT., GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
175303-63.2011.8.09.0051
1123
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
PANAMERICANO S/A
ALINE PEREIRA DE MORAIS SOUSA
32507 GO - MILKEN JACQUELINE CENERINI JACOMINI
30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
: 345353-25.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2365
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: PEDRO JOAO DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
811-79.1980.8.09.0051 ( 800008114 )
0
EXECUCAO
PEDRO RIBEIRO CAMELO NETO
BENJAMIN JUSTINO DE OLIVEIRA
6973
GO - FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO
11184 GO - ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO
32671 GO - RONALDO BRETAS PEREIRA JUNIOR
32670 GO - MARLUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA
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DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
58603-67.2012.8.09.0051
412
DECLARATORIA
LUIZ SARAIVA VIEIRA
SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS
VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOM
ADV REQTE
: 29786 GO - MARCELO LUIZ DE SOUZA
ADV REQDO
: 29226 GO - MURILLO DE FARIA FERRO
DESPACHO
:
PELA ANáLISE FáTICA DOS AUTOS, O PERIGO DA IRREVERSIBILIDADE REAL
DE SE VOLTAR AO ESTADO ANTERIOR AO DEFERIMENTO DA MEDIDA JUSTIFI
CA A REFORMA DA DECISãO, AO TEOR DO PARáGRAFO 2º DO ARTIGO 273 DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. O PLEITO DE RECONSIDERAçãO SOLICITADO
PELA SEGUNDA REQUERIDA, RESTOU PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A REFO
RMA DA DECISãO. EM SUMA, EXERCENDO O JUíZO DE RETRATAçãO, REVOGO
A DECISãO LIMINAR DE FLS. 110/112 DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
:
86162-96.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 608
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS
REQUERIDO
: LUIZ SARAIVA VIEIRA
ADV REQTE
: 29226 GO - MURILLO DE FARIA FERRO
DESPACHO
:
ANTE O SUCINTAMENTE EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE CIZâNIA COM
FULCRO NO QUE REZA O INCISO IV DO ARTIGO 267 DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
NR. PROTOCOLO
:
96099-33.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 642
NATUREZA
: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS
REQUERENTE
: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOM
REQUERIDO
: LUIZ SARAIVA VIEIRA
ADV REQTE
: 20601 DF - BRUNO DE SIQUEIRA PEREIRA
DESPACHO
:
ANTE O SUCINTAMENTE EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE CIZâNIA COM
FULCRO NO QUE REZA O INCISO IV DO ARTIGO 267 DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
NR. PROTOCOLO
: 442049-26.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3121
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JULIANO LOPES GUALBERTO
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 25633 GO - FABRINY MARQUES DA SILVA MENDES
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
501098-03.2008.8.09.0051 ( 200805010984 )
2160
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
CLEUBER CAMPOS DE OLIVEIRA
26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
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27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
:
80338-64.2009.8.09.0051 ( 200900803384 )
AUTOS NR. : 508
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: IDE APARECIDA DE ARAUJO
REQUERIDO
: BANCO ITAULEASING S.A
ADV REQTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
138425-86.2004.8.09.0051 ( 200401384254 )
980
EXECUCAO DE SENTENCA
METALFORTE INDUSTRIA METALURGICA LTDA
MBR ENGENHARIA LTDA
5541
GO - JOSE RICARDO ROQUETTE
20834 GO - HENRIQUE JUNQUEIRA CANCADO
27170 GO - OSWALDO CESAR DANIEL DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO. INT. GOIANIA. 22 03 2012.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/03/2012
NR. NOTAS : 63
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 7A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ANTONIO JOSE RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO : RICARDO TEIXEIRA LEMOS
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 174079-71.2003.8.09.0051 ( 200301740792 )
AUTOS NR. : 1938
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO DO BRASIL
EXECUTADO
: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA
ADV EXEQTE
: 9425
GO - MARISVALDO CORTEZ AMADO
DESPACHO
:
" AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO. GOIANIA, 22 DE MARÇO
DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
83575-72.2010.8.09.0051
766
REPETICAO DE INDEBITOS
PEDRO TEIXEIRA DA CRUZ
BANCO DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
26356 GO - RONAM ANTONIO AZZI FILHO
21541 GO - HALLAN DE SOUZA ROCHA
ADV REQDO
: 26356 GO - RONAM ANTONIO AZZI FILHO
16652 GO - SERGIO ANTONIO MARTINS
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTACAO
DE FLS. 74/107. GOIANIA, 22 DE MARÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
370172-26.2011.8.09.0051
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AUTOS NR. : 2687
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: EURIPEDES RODRIGUES SANTANA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
29663 GO - GILMARA FERREIRA DE SANTANA
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTACAO
DE FLS. 67/96. GOIANIA, 22 DE MARÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
17079-13.2000.8.09.0051 ( 200000170792 )
242
REVISIONAL
LUCIANO DE SOUSA LIBORIO
CELSO GONCALVES BENJAMIM
30423 GO - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
29669 GO - JULIANNA FERNANDES MENDES
ADV REQTE
: 13723 GO - SANDRA MARCELINO DA SILVA
3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
19194 GO - CLEZIA MEIRE QUEIROZ
22504 GO - BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DO SALDO CAPITAL E
XISTENTE NA CONTA BANCARIA, AUTORIZADO AO DRº CELSO GONÇALVES BEN
JAMIM, OAB/GO Nº 3.411, NA QUALIDADE DE PROCURADOR DO CREDOR, RE
METIDO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO DIA 21 DE MARçO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 514278-52.2009.8.09.0051 ( 200905142785 )
AUTOS NR. : 10
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: INSTITUTO LIBERTAS S/C
ADV REQTE
: 25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
DESPACHO
:
AO CREDOR PARA FORNECER O CNPJ CORRETO DA EMPRESA. GOIANIA, 22 DE
MARÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
179474-83.1999.8.09.0051 ( 199901794740 )
1392
DECLARATORIA
QUIRINO E GONZAGA LTDA
VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTACAO LTDA
5020
GO - MARIO FERNANDO CAMOZZI
18799 GO - JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
ADV REQDO
: 33886 SP - MARIO CERVEIRA FILHO
173336 SP - MARCELO DORNELLAS DE SOUZA
DESPACHO
:
AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO EGREGIO
TRIBUNAL DE JUSTICA. GOIANIA, 22 DE MARçO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
89184-61.1995.8.09.0051 ( 950891840 )
9
EXECUCAO
BRADESCO SEGUROS
TECIL TECELAGEM CIRURGICA LTDA
3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
13723
22798
23538
19194
22504
29510
GO
GO
GO
GO
GO
GO
-
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
SANDRA MARCELINO DA SILVA
JOSE AUGUSTO DA COSTA LIMA
MURILO RODRIGUES CALDEIRA
CLEZIA MEIRE QUEIROZ
BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO
GUSTAVO BORGES VASCONCELOS
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO. GOIANIA,
22 DE MARÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
182283-31.2008.8.09.0051 ( 200801822836 )
753
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
OTAVIO PERINE
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
22517 GO - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
22083 GO - CELIANE MARIA DE REZENDE MENDES
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA COMPROVAR A PUBLICACAO DO EDITAL. GOIANIA,22 DE MAR
ÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 194059-23.2011.8.09.0051
: 1288
: INDENIZACAO
: MARCO ANTONIO MOREIRA
NEUSIMAR ALVES DA SILVA
CLEUZA MARIA DE MELO SILVA
ANAIZA BARREIRA MACIEL
NEUSA MARIA DE ALMEIDA
JULYANDERSON DE ARAUJO JORGE
COLANDY ALVES MIGUEL PIMENTA
KARLA GOMES DE OLIVEIRA
CINCINATO DOS SANTOS
LUIZ GONZAGA ALVES DA SILVA
MARIA APARECIDA DE SOUZA TAVARES
MARIA HELENA CARDOSO SANTOS
MOISES TAVARES DA SILVA
MAURO PINHEIRO DE BESSA
NEIRIAM DE PAULA XAVIER
ZILMA PIO DA SILVA CAVALCANTE
LUIZ ANTONIO FERNANDES
LAZARA DAS DORES DE MESQUITA
DEJANIRA SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV REQTE
: 11187 GO - JOVERTON FERREIRA DA SILVA
ADV REQDO
: 29729 GO - HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT ANNA
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTACAO
DE FLS. 494/816. GOIANIA, 22 DE MARÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
320255-24.2000.8.09.0051 ( 200003202555 )
11
EXECUCAO
FICHATEL TELEFONICA LTDA
NILIA RODRIGUES VIDIGAL
17554 GO - CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MOR
19149 GO - CAROLINA MARTINS DE ANDRADE
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200003202555 NATUREZA : EXECUçãO REQUERENTE
: FICHATEL TELEFôNICA LTDA REQUERIDO : NILIA RODRIGUES VIDIGAL V
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ISTOS ETC, EXPEçA-SE OFíCIO CONFORME DEFERIDO àS FLS. 128. APóS,
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERDA DO RESULTADO DA P
ESQUISA VIA RENAJUD, ISTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012. 1 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ D
E DIREITO1
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
271894-87.2011.8.09.0051
1966
CONSIGNATORIA
MAURICIO DIAS BRAGA
BANCO FIAT S/A
33831 GO - NEMUEL DOS SANTOS MOREIRA
30568 GO - FLAVIO MOREIRA DE MELO
ADV CONSIGDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTACAO
DE FLS. 47/115. GOIANIA, 22 DE MARÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 447992-92.2009.8.09.0051 ( 200904479921 )
AUTOS NR. : 2812
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSUE SANTOS JUNIOR
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 25435 GO - SEBASTIAO FERREIRA SANTOS
ADV CONSIGDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA JUNTAR EXTRATO ATUALIZADO DA CONTA. GOIANIA, 22 DE
MARÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
601894-02.2008.8.09.0051 ( 200806018946 )
49
COBRANCA
MARIZE BUENO CORREIA
BANCO DO BRASIL S/A
5760
GO - RICARDO LUIZ IRINEU BRITO
19712 GO - THIAGO BASILIO ROSA D'OLIVEIRA
29956 GO - BARBARA FELIPE PIMPAO
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS, FLS. 11
5/116. GOIANIA, 22 DE MARÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 480291-54.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3379
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: GEYSON ALVES BORBA
REQUERIDO
: BANCO BMG S/A
ADV REQTE
: 17249 GO - LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PREPARAR POSTAGEM. GOIANIA, 22 DE MARÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
272696-85.2011.8.09.0051
2041
CONSIGNATORIA
VANDERLEIS DA SILVA
BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTACAO
DE FLS. 42/71. GOIANIA, 22 DE MARÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 404157-25.2007.8.09.0051 ( 200704041574 )
AUTOS NR. : 1653
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
REQUERIDO
: MELCHIADES FLORIANO LEMOS
ADV REQTE
: 24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA COMPROVAR A PUBLICACAO DO EDITAL. GOIANIA,22 DE MAR
ÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
463495-56.2009.8.09.0051 ( 200904634951 )
2894
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
RONILSON SILVA DE SOUSA
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL
26734 GO - CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
8060
GO - EVERALDO WASCHECK
ADV REQDO
: 19371 GO - WEIMARA RUBIA BARROSO
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA, CONFORME PEDIDO DE FL. 156. GOIANIA,22
DE MARÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
LITISCONSORTE
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
300098-30.2000.8.09.0051 ( 200003000987 )
1499
RESCISAO CONTRATUAL
VANDERLUCIA DOS REIS SILVA
RESIDENCIAL BALNEARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI
LUCAS ARAUJO SILVA
11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
17981 GO - LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS
14120 GO - GILVANIA PAULA FROES ARANTES
30328 GO - LARA CRISTINA VILELA DA FONSECA
ADV REQDO
: 20208 GO - ADRIANA DO SOCORRO PORTO COSTA
19477 GO - GEORGIA SERAPHIM FERREIRA
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS.
GOIANIA, 22 DE MARÇO DE 2012.
428394-21.2010.8.09.0051
3134
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
FANASA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
27137 GO - ALDA CRISTINA DIAS LUCAS
18815 GO - ANA TEREZA MARTINS
27091 GO - ANDRE FERNANDES DA SILVA
20763 GO - SIMONE DA CUNHA VILELA
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 135. GOIANI
A, 22 DE MARÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
15944-14.2010.8.09.0051
: 272
: INDENIZACAO
: JAIME CAMARA JUNIOR
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
220 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
REQUERIDO
ADV REQTE
: JORGE REIS DA COSTA
: 4856
GO - PAULO DE TARSO PARANHOS
2189
GO - TAYRONE DE MELO
7910
GO - JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO
16639 GO - RICARDO BAIOCCHI CARNEIRO
DESPACHO
:
"EXPECA-SE CARTA PRECATORIA CONFORME REQUERIDO EM FL. 110. GOIANI
A, 10 DE FEVEREIRO DE 2012. PERICLES DI MONTEZUMA - JUIZ DE DIREI
TO"
AO AUTOR PARA INDICAR O JUIZO DEPRECADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
145736-07.1999.8.09.0051 ( 199901457360 )
1049
ORDINARIA DE COBRANCA
LUIZ CARLOS TEIXEIRA
CELG CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S/A
7155
GO - SALMERON MASCARENHAS LOBO
13184 GO - EDIVAL MILHOMEM DA ROCHA
ADV REQTE
: 17691 GO - FATIMA APARECIDA DE FREITAS ESCOBAR
17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO. GOIANIA,
22 DE MARÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
ADV RQDO
DESPACHO
AO AUTOR
GOIANIA,
1536-86.2008.8.09.0051 ( 200800015368 )
24
DEPOSITO
BANCO VOLKSWAGEN S/A
APARECIDA MONTES CRISTO
24810 GO - CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21593A GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
24558 GO - MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
21433 GO - LUDMILA DE CASTRO TORRES
: 29037 GO - GRASIELLE CELIAC VIEIRA BUENO
:
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.150
22 DE MARÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
260339-73.2011.8.09.0051
1952
CONSIGNATORIA
DAVI ALMEIDA ANASTACIO
BANCO VOLKSWAGEN S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
ADV CONSIGDO
: 29295 GO - LEIDIANY PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTACAO
DE FLS. 50/111. GOIANIA, 22 DE MARÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
419831-43.2007.8.09.0051 ( 200704198317 )
1754
CONSIGNATORIA
DOMINGOS PEREIRA DIAS
BANCO FINASA S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
ADV CONSIGDO
: 29434 GO - FABIO FARIA DOS SANTOS
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA, CONFORME PEDIDO DE FL. 245. GOIANIA,22
DE MARÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
270909-60.2007.8.09.0051 ( 200702709098 )
1101
EXECUCAO
VINICIUS GODOI
LAURA LUIZA GOMES DE MORAES
CARLA GOMES DE MORAES
ADV EXEQTE
: 10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
22928 GO - FLAVIA SIMONE CAVALCANTE COSTA
3249
TO - IHUNA MARTINS BORGES
23087 GO - MURILO DIVINO MENDES
28827 GO - DANIELLY MARTINS LEMOS
31309 GO - FREDERICO OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO
28412 GO - RAFAEL ZARDINI MACHADO MENDONCA
32380 GO - ANNA DEBORA ROMUALDO RODRIGUES SILVA
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.151
/152. GOIANIA, 22 DE MARÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
447569-35.2009.8.09.0051 ( 200904475691 )
2802
CONSIGNATORIA
PEDRO PEREIRA DE ANDRADE
BANCO DAYCOVAL S/A
26637 GO - ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
26400 GO - VICTOR GUSTAVO LOBO CORTEZ AMADO
9425
GO - MARISVALDO CORTEZ AMADO
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTACAO
DE FLS. 111/145. GOIANIA, 22 DE MARÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
305069-77.2008.8.09.0051 ( 200803050695 )
1307
CONSIGNATORIA
DONIZETE JOSE DA SILVA
BANCO BRADESCO S.A
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
107414 SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA, CONFORME PEDIDO DE FL. 207. GOIANIA,22
DE MARÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
51591-95.1995.8.09.0051 ( 950515911 )
1039
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
DOMINGOS DE MORAES
IRANA DA SILVA MORAES
: 2316
GO - ANTONIO LUCAS NETO
30797A GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCCI
31619 GO - JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES
: 7531
GO - CLARITO PEREIRA DA SILVA
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
DESPACHO
:
"INTIME-SE O DEVEDOR NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, PARA PAGAR EM
15 (QUINZE) DIAS, O MONTANTE DA CONDENACAO, SOB PENA DE MULTA DE
10% (DEZ POR CENTO), CONFORME ARTIGO 475-J DO CPC. GOIANIA, 22/03
/2012.
NR. PROTOCOLO
:
66052-47.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 649
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CANDOMINIO EDIFICIO RIO DAS OSTRAS
REQUERIDO
: CAMILLA VALTUILLE DE GODOY
ADV REQTE
: 9069
GO - AROLDO TEIXEIRA ROCHA
ADV REQDO
: 29991 GO - FRANCYLUCE COSTA SILVA
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 500,00, AUTO
RIZADO A DRª FRANCYLUCE COSTA SILVA, OAB/GO Nº 29.991, NA QUALIDA
DE DE CURADORA ESPECIAL, REMETIDO AO BANCO DO BRASIL NO DIA 22/03
/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
FIADOR
:
:
:
:
:
REQUERENTE
CURADOR
ADV REQDO
ADV REQTE
:
:
:
:
6851-32.2007.8.09.0051 ( 200700068516 )
62
ORDINARIA DE COBRANCA
RUBRA COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS LTDA
IVAMAR SILVA NASCIMENTO
VILMA SILVA DE OLIVEIRA
INACY SILVA DO NASCIMENTO
BANCO DO BRASIL S/A
DIEGO AVILA SILVEIRA CARNEIRO
30574 GO - DIEGO AVILA SILVEIRA CARNEIRO
4961
GO - ROSA MARIA MARTINS MADY
19741 GO - ALESSANDRA NEVES DOS SANTOS
1774
GO - LUZIA PEREIRA DA SILVA
30574 GO - DIEGO AVILA SILVEIRA CARNEIRO
ADV CURADOR
:
DESPACHO
:
"VISTOS ETC. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 172, EXPECA-SE ALVARA
EM FAVOR DO SENHOR CURADOR, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITA
DA AS FLS. 152, INCLUSIVE RENDIMENTOS, COMCERTIFICACAO NOS AUTOS
E CAUTELAS DE ESTILO. DE OUTRO PASSO, INTIME-SE O AUTOR, PARA QUE
RENDO MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTACAO DE FLS. 159172, EM 10(DEZ)
DIAS. APOS, CONCLUSOS. P.R.I. GOIANIA, 15 DE MARÇO DE 2012. P.R.I
GOIANIA, 15 DE MARçO DE 2012.
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 400,00, AUTO
RIZADO AO DR. DIEGO AVILA SILVEIRA CARNEIRO, OAB/GO Nº 30.574, NA
QUALIDADE DE CURADOR ESPECIAL, REMETIDO AO BANCO DO BRASIL NO DIA
22/03/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
248067-47.2011.8.09.0051
1827
EXECUCAO DE SENTENCA
LUZIA MARIA BALAM MASSON
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
16792 GO - PAULO HENRIQUE LOPES GONCALVES
10289 GO - NORBERTO DE MENEZES SOUSA
ADV REQDO
: 18465 GO - LUCIANA CARLA DOS SANTOS VAZ
DESPACHO
:
"VISTOS ETC. FACE O REQUERIMENTO, E OBVIO, MAIS DO QUE JUSTO A EN
TREGA IMEDIATA DAS CHAVES A AUTORA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. ES
CLARECENDO QUE SO AGORA A AUTORA PEDE A ENTREGA DAS CHAVES. PRI.
GOIANIA, 20 DE MARÇO DE 2012. INTIME-SE. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO"
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO
DESPACHO
INTIME-SE
2012.
A
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
:
:
:
:
:
:
258336-48.2011.8.09.0051
1886
EMBARGOS A EXECUCAO
RACHEL CONCEICAO MENDONCA
MARQUES ANTONIO RIOS
159819 RJ - UBIRATAN THADEU DE CASTRO FILHO
97995 RJ - RONALDO FENERICH RUSSO
: 20882 GO - CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO
29200 GO - DONATO VELY ARRUDA DE OLIVEIRA
20822 GO - ANDRE GUILHERME CORNELIO DE OLIVEIRA
:
PARTE AUTORA PARA PREPARAR O MANDADO.GOIANIA.22/03/
NR. PROTOCOLO
: 232862-51.2006.8.09.0051 ( 200602328629 )
AUTOS NR. : 1048
NATUREZA
: ACIDENTARIA
RQTE
: HENRIQUE SANTANA
RQDO
: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS
ADV RQTE
: 20268 GO - SIMONE ALVES BASILIO
ADV RQDO
: 9898
GO - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PREPARAR O MANDADO.GOIANIA.22/03/
2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
172196-92.2007.8.09.0134 ( 200701721965 )
1020
ACAO MONITORIA
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
CLAUDINE FERNANDES DE OLIVEIRA
214490 SP - DANIEL SOUZA VOLPE
12279B PB - MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS
ADV REQDO
: 15511 GO - JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO. GOIANIA, 22 DE MARÇO
DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 335597-89.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2395
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
REQUERIDO
: SUELY CARDOSO CAETANO
ADV REQTE
: 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO. GOIANIA, 22 DE MARÇO D
E 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
37592-21.2008.8.09.0051 ( 200800375925 )
232
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO GE CAPITAL S/A
FABRICIO DE SOUZA MENEZES
30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
32908 GO - MARIA KEYLA DOS SANTOS
ADV REQDO
: 19975 GO - WALDERLEY RIBEIRO DA CUNHA
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO. GOIANIA, 22 DE MARÇO
DE 2012.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
224 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
111084-46.2008.8.09.0051 ( 200801110844 )
558
DEPOSITO
BANCO ABN AMRO REAL S/A
MONICA GOMES CORTES DE SOUZA
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
29220 GO - GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO
28199 GO - LAZARA ELIZA BORGES DE CASTRO
31311 GO - ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA COMPROVAR A PUBLICACAO DE EDITAL. GOIANIA, 22/03/2
012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
526689-64.2008.8.09.0051 ( 200805266890 )
2317
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
EMPRAIS EMPREENDIMENTOS PLANEJAMENTO AGRO INDUST
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA JUNTAR CERTIDAO NARRATIVA, PARA PROSSEGUIMENTO
FEITO. GOIANIA, 22 DE MARÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
CONSIGNANTE
:
CONSIGNADO
:
ADV CONSGTE
:
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE
FEITO. GOIANIA, 22
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NO
215183-62.2011.8.09.0051
1539
CONSIGNATORIA
VALDIVINO VIEIRA FILHO
BANCO ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
AUTORA, PARA QUERENDO,
DE MARÇO DE 2012.
DAR PROSSEGUIMENTO
NO
423988-25.2008.8.09.0051 ( 200804239880 )
1901
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
MARCOS SILVA COSTA
MARCOS SILVA COSTA
ADV EXEQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA QUERENDO, DAR PROSSEGUIMENTO NO
FEITO. GOIANIA, 22 DE MARÇO DE 2012.
323086-64.2008.8.09.0051 ( 200803230863 )
1381
NOTIFICACAO
CONSORCIO INTEGRADO JORLAN ORCA S/C LTDA
VALDIR RIBEIRO DA ROCHA
31330 GO - ARNALDO RUBIO NETO
19894 GO - KAREN PEREIRA COSTA PRATA
27913 GO - IHUNA MARTINS BORGES
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA COMPROVAR A PUBLICACAO DO EDITAL. GOIANIA, 22/03/12
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
225 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
EXEQUENTE
:
EXECUTADO
:
ADV EXEQTE
:
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE
FEITO. GOIANIA, 22
66554-64.2002.8.09.0051 ( 200200665540 )
610
EXECUCAO
COLEGIO MARIA JULIA
JULIO CARLOS DE ARAUJO
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
110457-42.2008.8.09.0051 ( 200801104577 )
541
DEPOSITO
BV FINANCEIRA S/A C F I
MARIA DO CARMO ALMEIDA
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
17156 GO - MARIA MADALENA ROSA FERREIRA MACEDO
25603 GO - ANA CAROLINA LAZZAROTTO
:
:
:
:
:
:
AUTORA, PARA QUERENDO, DAR PROSSEGUIMENTO
DE MARÇO DE 2012.
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA QUERENDO, DAR PROSSEGUIMENTO
FEITO. GOIANIA, 22 DE MARÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
NO
NO
:
:
:
:
:
338956-81.2010.8.09.0051
2455
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
ACOFER PORTOES ELETRONICOS LTDA
LEANDRO MUNIZ DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 85657 SP - WILSON SANCHES MARCONI
ADV EXECDO
: 11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA INDICAR BENS A PENHORA CONFORME DESPACHO DE FL.48.
GOIANIA, 22 DE MARÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 180159-23.2010.8.09.0175
: 1092
: INDENIZACAO
: JOSELIA SILVA DA COSTA
JACIR ALVES DA COSTA
REQUERIDO
: RODOLFO ALEXANDRE MEURER
ADV REQTE
: 5544
GO - GUARACY ALVES DE AVILA BRANQUINHO
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA RECEBER DOCUMENTOS DESENTRANHADOS. GOIANIA, 22/03/2
012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
434850-84.2010.8.09.0051
3138
DECLARATORIA
JOSE EDUARDO BARBOSA DE SOUZA
MARCOS MORAES DE OLIVEIRA
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 24954 GO - MARIANA DA ROCHA LAGE
18641 GO - SAVIO LANES DE SILVA BARROS
ADV REQDO
: 27109 GO - MAURICIO JOEL GATTO
28898 GO - MARIANA NUNES INACIO CARNEIRO
25525 GO - STENIO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO. GOIA
NIA, 22 DE MARÇO DE 2012.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
226 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
429955-80.2010.8.09.0051
3143
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO PANAMERICANO S/A
CARLOS CESAR DA SILVA
84314 SP - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO. GOIA
NIA, 22 DE MARÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
40551-19.1995.8.09.0051 ( 950405512 )
895
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
MILTON ANGELO QUINALIA
SAGA S/A GOIAS AUTOMOVEIS
3199
GO - ARNALDO DE ASSIS
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
12603 GO - VANESSA GOMIDE M.TIBURCIO
2189
GO - TAYRONE DE MELO
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
14113 GO - CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES
18641 GO - SAVIO LANES DE SILVA BARROS
21476 GO - RUY AUGUSTO ROCHA
GO -
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO. GOIA
NIA, 22 DE MARÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
186554-25.2004.8.09.0051 ( 200401865546 )
1280
ACAO MONITORIA
NESTLE BRASIL LTDA
HERIC LOPES CARDOSO
18646 GO - OSDILSON AMORIM OLIVEIRA
20767 GO - BERTOLDO FRANCISCO DE ABREU JUNIOR
23152 GO - WANESSA GOMES VILELA
25145 GO - KAMILA CLAUDIA DE MATIAS OLIVEIRA NU
127556 MG - RODRIGO DE PAIVA TEIXEIRA
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO. GOIA
NIA, 22 DE MARÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
260458-05.2009.8.09.0051 ( 200902604583 )
1614
CONSIGNATORIA
UELITON FERREIRA DE OLIVEIRA
BANCO FINASA BMC LEASING S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO. GOIA
NIA, 22 DE MARÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 127840-96.2009.8.09.0051 ( 200901278402 )
AUTOS NR. : 782
NATUREZA
: DEPOSITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: BANCO FINASA S/A
: WILLIAM JACINTO PEREIRA
: 26989 GO - ERIKA DE SOUZA FREITAS
23794A GO - JUNIOR CESAR SOUTO
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO. GOIA
NIA, 22 DE MARÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXCEPIENTE
EXCEPTO
ADV EXCEPTE
:
:
:
:
:
:
2849-43.2012.8.09.0051
10
EXCECAO DE SUSPEICAO
BANCO DO BRASIL S/A
RONNIE PAES SANDRE
24609 GO - DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
26634 GO - LEANDRO CESAR AZEVEDO MARTINS
DESPACHO
:
DECISãO PROTOCOLO :201200028494 NATUREZA :EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO RE
QUERENTE :BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO :RONNIE PAES SANDRE VISTO
S ETC, BANCO DO BRASIL S/A, QUALIFICADO, POR PROCURADORES EM AçãO
DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA QUE LHE PROMOVE RONNIE PAES SANDRE, L
EVANTA SUSPEIçãO DESTE JUIZ, AO FUNDAMENTO DE AMIZADE COM O JUIZ
DE DIREITO QUE é AUTOR DA PRESENTE AçãO, AVOCANDO O ART. 135, TAM
BéM INIMIZADE CONTRA O EXCIPIENTE OU CORPORATIVISMO A SABER, MATé
RIA QUE VENTILA, TENDO EM VISTA QUE EM AçãO ONDE O BANCO DO BRASI
L SUCUMBIU EM FACE DE VICENTE PORFIRIO PESSOA, COM INDENIZAçãO FI
XADA COMO ASTRONôMICA, PUGNANDO PELA REMESSA AO SUBSTITUTO LEGAL
OU REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIçA, JUNTANDO DOCUMENTOS DE FLS. 8/
249. RELATEI. DECIDO. NO CASO EM TESTILHA, OBSERVO QUE O PETITóRI
O DE FLS. 2/7, QUE LEVANTA A MINHA SUSPEIçãO é POR DEMAIS CONFUSA
, NãO ESCLARECE NADA, SIMPLESMENTE é INEPTA, ENTENDO APENAS QUE P
RETENDE O EXCIPIENTE AFASTAR ESTE JUíZO DA PRESIDêNCIA DO FEITO,
SOB O FUNDAMENTO QUE O AUTOR DA AçãO DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA,
O MAGISTRADO DR. RONNIE PAES SANDRE é DA AMIZADE DO JUIZ E QUE TA
MBéM Já DECIDIU OUTRO PROCESSO EM DESFAVOR DO BANCO DO BRASIL, ON
DE LOGROU êXITO VICENTE PORFIRIO PESSOA. INICIALMENTE, CUMPRE-ME
ESCLARECER QUE O PRESENTE FEITO ESTá SOB A PRESIDêNCIA DE OUTRO J
UIZ, JUIZ 2 DA 7A. VARA CíVEL, DR. PéRICLES MONTEZUMA , NO QUAL P
ROFERI MERA DECISãO DE FLS. 3203/3206, ONDE MANDEI CUMPRIR A DETE
RMINAçãO DA EXCELSA CORTE ESTADUAL, LIBERANDO R$ 18.000.000,00, P
ARA O BANCO DO BRASIL, E DETERMINEI QUE O SR. PERITO REFAçA O CáL
CULO E ACRESCENTE CORREçãO MONETáRIA, TAL COMO DECIDIDO POR ESTE
JUíZO, ISTO EM 30-11-2011, DANDO ASSIM CUMPRIMENTO AOS TERMOS DA
DECISãO DE FLS. 3191/3197 DE LAVRA DO EMINENTE DES. GERSON SANTAN
A CINTRA, QUE ORA SUBMETO A VOSSA APRECIAçãO. HOUVE REQUERIMENTO
DO EXEQUENTE RONNIE PAES SANDRE, FLS. 3200/3201, QUE PUGNOU PELA
INTIMAçãO DO SR. PERITO PARA RETIFICAçãO DO LAUDO PERICIAL, PARA
APLICAçãO DA CORREçãO MONETáRIA SOBRE OS VALORES A SEREM RESTITUí
DOS PELO BANCO DO BRASIL, CONFORME LEI 6899/81, ISTO QUE FOI DEFE
RIDO POR ESTE JUíZO ESTá SENDO OBJETO DE EXCEçãO DE SUSPEIçãO. QU
ANTO A AMIZADE QUE TENHO COM O DR. RONNIE PAES SANDRE é A MESMA Q
UE TENHO COM TODOS OS MAGISTRADOS , PROMOTORES E ADVOGADOS, INCLU
SIVE DO BANCO DO BRASIL. ISTO NãO ME IMPEDE DE PRESIDIR A QUALQUE
R PROCESSO, QUE ENVOLVAM ESSAS PESSOAS COMO PARTES, QUE ALIáS, Há
VáRIOS SOB MINHA PRESIDêNCIA, NESSE SENTIDO. QUANTO A AçãO QUE E
FETIVAMENTE VICENTE PORFIRIO PESSOA LOGROU êXITO EM AçãO DE INDEN
IZAçãO CONTRA O BANCO DO BRASIL, EM TRâMITE NESTE JUíZO, ISTO TAM
BéM NãO SIGNIFICA SUSPEIçãO DESTE JUIZ, à LUZ DO ART. 135 DO CPC.
O FATO é QUE SOB A MINHA PRESIDêNCIA, POSSO AFIRMAR QUE Há MAIS
DE MIL PROCESSOS ENVOLVENDO O BANCO DO BRASIL, COMO AUTOR OU RéU,
SENDO QUE MUITOS, OBVIAMENTE, O BANCO DO BRASIL LOGRA OU NãO êXI
TO, SENDO OBJETO DE RECURSOS, AS DECISõES SãO MANTIDAS OU REFORMA
DAS PELA EGRéGIA CORTE ESTADUAL. NãO Há QUALQUER SUSPEIçãO DESTE
JUIZ EM RELAçãO AO BANCO DO BRASIL, BANCO COM QUEM MANTENHO RELAC
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
IONAMENTO DOS MAIS DIVERSOS, RESSALTANDO QUE EU PRóPRIO MANTENHO
CONTA CORRENTE, EMPRéSTIMOS, CARTõES, MINHA MULHER TEM OUTRA CONT
A JUNTO AO BANCO DO BRASIL , BEM COMO O MEU FILHO, AFORA OUTROS F
AMILIARES. ASSIM O BANCO DO BRASIL TEM ME SERVIDO E MUITO, INCLUS
IVE EM RECENTE EMPRéSTIMO QUE PUDE ADQUIRIR UM IMóVEL NESSE SOCOR
RO FINANCEIRO. É OPORTUNO REGISTRAR, QUE MAIS DE DUAS MIL AçõES,
QUE TRAMITAM NESTA VARA , A QUAL PRESIDO, Há INFINITOS DEPóSITOS
JUDICIAIS ENDEREçADOS POR ESTE JUíZO AO BANCO DO BRASIL, ATé MESM
O EM DETRIMENTO DA CAIXA ECONôMICA FEDERAL, ISTO é FATO E DEVE SE
R COMPROVADO. A MESMA AMIZADE E ESTREITO RELACIONAMENTO MANTIVE C
OM O BANCO DO BRASIL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIâNIA, QUANDO P
RESIDIA A 1A VARA CíVEL, MANTIVE GRANDES CONTATOS COM O GERENTE,
SR. MARCELO, DE QUEM INVOCO O TESTEMUNHO. AGORA UMA COISA é CERTA
, E é VOZ CORRENTE NA COMUNIDADE JURíDICA, O BANCO DO BRASIL ESTá
SIMPLESMENTE ABANDONADO AS QUESTõES DEDUZIDAS EM JUíZO. POSSO AF
IRMAR QUE Há VáRIOS ADVOGADOS QUE SãO IRRESPONSáVEIS, FAZEM DEFES
AS QUE NãO CORRESPONDEM A REALIDADE PROCESSUAIS E VIA DE REGRA Vê
M PERDENDO PRAZOS, ISTO é FATO QUE FACILMENTE PODE SER COMPROVADO
. NãO é O CASO DESTES AUTOS, QUE é BEM DEFENDIDO PELOS NOBRES ADV
OGADOS SUBSCRITORES DAS PEçAS ENCARTADAS NESTES AUTOS. ASSIM, NãO
ME DOU POR SUSPEITO PARA PRESIDIR QUALQUER AçãO EM RELAçãO AO BA
NCO DO BRASIL, SEJA COMO AUTOR OU RéU, MESMO NESTES AUTOS. ACREDI
TO QUE O MEU AFASTAMENTO DA PRESIDêNCIA DESTE FEITO OU DE QUALQUE
R OUTRO PROCESSO DO BANCO DO BRASIL, ESSA INVEJáVEL INSTITUIçãO B
ANCáRIA é QUE SERá PREJUDICADA. ACHO QUE O MAIS LOUVáVEL, é A DIR
ETORIA DO BANCO DO BRASIL TOMAR CONHECIMENTO DA CONDUTA DE DIVERS
OS ADVOGADOS QUE ALéM DE DESIDIOSOS, VêM PERDENDO PRAZO CONSTANTE
MENTE, COM EVIDENTES PREJUíZOS PARA O NOSSO BANCO DO BRASIL. ASSI
M, COMO DITO, NãO ME DOU POR SUSPEITO PARA PRESIDIR ESTES AUTOS N
EM QUALQUER OUTRO, DAí PORQUE POR FORçA DOS ART. 134/138 DO CPC,
DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA,
ENTENDENDO TAMBéM EM REMETER CóPIA AO SUPERINTENDENTE DO BANCO DO
BRASIL, PARA APURAR A CONDUTA DE DETERMINADOS ADVOGADOS, QUE VêM
PREJUDICANDO O BANCO DO BRASIL, QUE AFINAL DE CONTAS é PROPRIEDA
DE NOSSA E DE TODOS OS BRASILEIROS. DETERMINO REMESSA VIA OFíCIO
DESTA DECISãO AO SR. SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL, DESTE ES
TADO PARA AS PROVIDêNCIA QUE ENTENDER ATINENTES. PRI. GOIâNIA, 20
DE MARçO DE 2012. INTIME-SE. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
421566-09.2010.8.09.0051
3062
INDENIZACAO
S MASIREVIC V G DO SUL
ORCA CONSTRUTORA LTDA
93381 SP - LILIANE MARIA TERRUGGI
180596 SP - MARCELO GERALDELLI DA SILVA
20085 GO - LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
20288 GO - ROGERIO MONTEIRO GOMES
ADV REQDO
: 14190 GO - LEONARDO BEZERRA CUNHA
31296 GO - MARINA ZAVA DE FARIA
23073 GO - BRANDAO DE SOUZA PASSOS
29326 GO - CAROLINA FERREIRA DE CASTRO
25218 GO - FLAVIA CRISTINA ALVES PINHEIRO
DESPACHO
:
"ASSIM, NOTADAMENTE A EMBARGANTE E CARECEDORA DE ACAO EM FACE DOS
DISPOSITIVOS REFERIDOS, TENDO SIDO EXTINTO O FEITO COM BASE NO AR
TIGO 267-VI DO CPC, CUJA DECISAO DEVE SER MANTIDA, TAL COMO LANCA
DO FLS.554/556. AO TEOR DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO O
RA INTERPOSTO. CUSTAS PELO EMBARGANTE. PRI. GOIANIA, 19 DE MARÇO
DE 2012. RICARDO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ DEDIREITO"
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
213933-33.2007.8.09.0051 ( 200702139330 )
898
CONSIGNATORIA
JODETE COSTA DA SILVA
BANCO REAL S/A
30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
DESPACHO
:
"VISTOS ETC. SOBRE O PEDIDO DE ALVARA DE FLS. 199 PELA AUTORA COM
DECLARACAO DE QUITACAO DA OBRIGACAO, OUCA-SE O BANCO, EM 10 (DEZ)
DIAS. P.R.I. GOIANIA, 15 DE MARÇO DE 2012. RICARDO TEIXEIRA LEMOS
JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
47568-72.1996.8.09.0051 ( 9600475687 )
413
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
ETELVINA MARQUES RIBEIRO
IZABEL MARIA DA SILVA
ISABEL CRISTINA MATHEUS PEREIRA
ADV REQTE
: 29521 GO - FRANCES MARQUES DE CARVALHO
GO ADV REQDO
: 2626
GO - MANOEL DE OLIVEIRA MOTA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 9600475687 NATUREZA : DESPEJO POR FALTA DE
PAGAMENTO REQUERENTE : ESTELVINA MARQUES RIBEIRO REQUERIDO : IZAB
EL MARIA DA SILVA ISABEL CRISTINA MATHEUS PEREIRA VISTOS ETC, INT
IME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FE
ITO, RETIRANDO OS OFíCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA CAPA DOS AUT
OS NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO D
O FEITO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, E § 1º DO CóDIGO DE P
ROCESSO CIVIL. INTIME-SE. GOIâNIA, 19 DE MARçO DE 2012.1 RICARDO
TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
INVENTARIANTE
:
:
:
:
:
:
97719-66.2001.8.09.0051 ( 200100977191 )
674
DECLARATORIA
SEBASTIAO RODRIGUES DE MELO (ESPOLIO)
MARCIA HELENA FERREIRA
GENESI DE JESUS MELO
CRISTINA RODRIGUES DE MELO
ROGERIO RODRIGUES DE MELO
RICARDO RODRIGUES DE MELO
ADV REQDO
: 10149 GO - OSVALDO DIAS CARVALHO
18546 GO - CRISTINA RODRIGUES DE MELO
ADV REQTE
: 3334
GO - MARCIA HELENA FERREIRA
27270 GO - ELZA HELLENA DELLA PENNA MAIA
21755 GO - BRUNO CARVALHO MACHADO
28519 GO - PAULO LUDOVICO EVANGELISTA DA ROCHA
ADV INVENTARIANT : 10149 GO - OSVALDO DIAS CARVALHO
18546 GO - CRISTINA RODRIGUES DE MELO
DESPACHO
:
DECISãO PROTOCOLO : 200100977191 NATUREZA : DECLARATÓRIA/CUMPRIME
NTO DE SENTENÇA REQUERENTE : MARCIA HELENA FERREIRA REQUERIDO : S
EBASTIÃO RODRIGUES DE MELO E OUTROS VISTOS ETC, MARCIA HELENA FER
REIRA, EM AçãO QUE PROMOVE CONTRA GENESI DE JESUS MELO E OUTROS A
PRESENTA IMPUGNAçãO AO LAUDO PERICIAL FLS. 1304/1325, ARGUMENTAND
O QUE BRADOU PELA DEVIDA QUALIFICAçãO PROFISSIONAL DO SR. PERITO
OFICIAL NOMEADO POR ESTE JUíZO, SENDO QUE ELE NãO DEMONSTROU SUA
DEVIDA HABILITAçãO EM REGISTO DO CONSELHO DE CONTABILIDADE, MALFE
RINDO A ORDEM JURíDICA PáTRIA, DISCORRENDO SOBRE NULIDADE DO LAUD
O IMPUGNANDO PELA SUBSTITUIçãO DO PERITO OFICIAL ENTENDO SER INAP
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TO é INCOMPETENTE NA REALIZAçãO DE QUALQUER TRABALHO O LAUDO CONT
áBIL. INVOCA O DEC. LEI 9295/46, BEM COMO NORMAS BRASILEIRAS DE C
ONTABILIDADE, ENTENDO QUE é DE COMPETêNCIA EXCLUSIVA DO CONTADOR
REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE A FEITURA DESSES
LAUDOS. DISCORRE SOBRE RESOLUçãO DO CFC Nº1041/2005, ENTENDO QUE
O LAUDO NãO ASSINADO PELO CONTADOR COM O SEU REGISTRO [E NULO. D
ISCORRE AINDA SOBRE A NOMEAçãO DO PERITO, ALEGANDO QUE FOI LEVANT
ADA A SUA HABILITAçãO FLS. 1299/1300. APONTA VíCIOS INSANáVEIS DO
LAUDO PERICIAL, REFUTANDO A INAPLICABILIDADE DE CáLCULOS DE JURO
S EM AMORTIZAçõES, QUE NãO OBEDECEU AO COMANDO DA SENTENçA DAí A
NULIDADE DA PERíCIA, FALANDO DE OUTROS ERROS CONTABéIS, PARA EM S
EGUIDA PUGNAR A SUBSTITUIçãO DO PERITO E POR NULIDADE DA PERíCIA
JUNTANDO MANIFESTAçãO DO ASSISTENTE TéCNICO, PEDINDO A DESIGNAçãO
DE NOVA PERíCíA. JUNTOU PARECER TéCNICO CONTABíL DE FLS. 1340/13
47. O ESPóLIO DE SEBASTIãO RODRIGUES DE MELO RESIDIU NOS AUTOS FL
S. 1348/1349, INFORMANDO QUE O PERITO CALCULOU JUROS APENAS OS VA
LORES DOS DéBITOS, NãO SOBRE OS PAGAMENTOS, CONSEQUENTEMENTE O VA
LOR ENCONTRADO NãO SERIA R$ 110.332,59, MAS SIM R$ 101.054,97, JU
NTANDO PARECER TéCNICO CONTáBIL DE FLS. 1350/1366. NOVAMENTE MáRC
IA HELENA FERREIRA VEM AOS AUTOS FLS. 1367, PARA APRESENTAR COMPL
EMENTO DA MANIFESTAçãO DO SR. ASSISTENTE TéCNICO, FLS. 1368/1376.
RELATEI. DECIDO. QUANTO A CAPACIDADE TéCNICA DO SR. PERITO NOMEA
DO POR ESTE JUíZO, DR. JOãO MENDES JúNIOR, DIGNO ENGENHEIRO ELETR
ICISTA, O TENHO COMO DE ALTA CAPACIDADE TéCNICA E HONORABILIDADE.
O PERITO é A PESSOA DE CONFIANçA DO JUIZ. É óBVIO QUE A CAPACIDA
DE TéCNICA DE ELABORAR CáLCULOS, QUALQUER ENGENHEIRO DE QUALQUER
áREA TEM TALVEZ MAIS CAPACIDADE DO QUE CONTADOR, PORQUE A MATEMáT
ICA QUE O CONTADOR ESTUDA NãO é PRATICAMENTE NADA EM RELAçãO AO E
NGENHEIRO. DE OUTRO PASSO, é COMUM NO PODER JUDICIáRIO, NãO Só NO
ESTADO DE GOIáS, COMO TAMBéM EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAçãO, O J
UIZ NOMEAR ENGENHARIO PARA PROCEDER A CáLCULOS FINANCEIROS, SABEN
DO QUE A CAPACIDADE DESSES é INFINITAMENTE MAIOR DO QUE DOS CONTA
BILISTAS. EM OUTRAS OPORTUNIDADES Já TIVE A HONRA DE NOMEAR ENGEN
HEIRO PARA ELABORAçãO DE CáLCULOS. AQUI MESMO NO PODER JUDICIáRIO
, O DR. SILVIO MARQUES ENGENHEIRO CIVIL, FEZ E FAZ MILHARES DE Cá
LCULOS NAS AçõES DESTA NATUREZA, INCLUSIVE, PEçO VêNIA PARA JUNTA
R CóPIA DO SEU CURRICULUM PROFISSIONAL, ONDE MOSTRA AS INFINITAS
AçõES, QUE O EMéRITO ENGENHEIRO DR. SILVIO FEZ CáLCULOS FINANCEIR
OS. DIFERENTE NãO é O DR. JOãO MENDES JúNIOR, DIGNO ENGENHEIRO EL
ETRICISTA ALéM DA MINHA CONFIANçA, SEM DúVIDA é DE ALTA QUALIFICA
çãO PROFISSIONAL. DE OUTRO PASSO, O MERCADO DE CáLCULO NãO ESTA A
FETO AO CONTADOR Só POR QUE UM DEC. LEI DA éPOCA DA DITADURA DE V
ARGAS FOI ENFIADO GUELA ABAIXO, COM RESOLUçõES E PORTARIAS QUE TR
ADUZEM AQUELA ERA NEGRA. E MAIS, QUALQUER LEI NESTE SENTIDO, DEVE
SOFRER O CONTROLE DIFUSO DE OFíCIO DO JUIZ, PARA AFASTAR SUA INC
ONSTITUCIONALIDADE. O PERITO, ANTES DE MAIS NADA TEM QUE SER DE C
ONFIANçA DO JUíZO, PORTANTO NãO BASTA O PERITO TER CONHECIMENTO E
NãO SER CONFIáVEL. O CPC NA PARTE DA PROVA PERICIAL ART. 420/443
NãO FALA SOBRE O REQUISITO PROFISSIONAL DESSE COLABORADOR E AUXI
LIAR DA JUSTIçA. ASSIM, REJEITO LIMINARMNENTE OS ARGUMENTOS EXPED
IDOS PELA EXEQUENTE MáRCIA HELENA FERREIRA, ACERCA DO SR. PERITO,
QUE FICA MANTIDO POR ESTE JUIZO. SOBRE OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS
PELO SR. ASSISTENTE TéCNICO, SR. VINICIUS DA SILVA LARA, ACERCA D
A CAPACIDADE TéCNICA E PROFISSIONAL DO PERITO NOMEADO POR ESTE JU
IZO FLS. 1368/1376, TENHO COMO ABSOLUTAMENTE IMPERTINENTE E OFENS
IVAS AO PROFISSIONAL NOMEADO, DAí PORQUE DETERMINO O SEU DESENTRA
MHAMENTO E DELA NãO CONHEçO. NãO COMPETE AO ASSISTENTE FAZER QUAL
QUER ALUSãO AO PERITO JUDICIAL. SOBRE O LAUDO PERICIAL, FACE OS A
RGUMENTOS DEDUZIDOS PELA EXEQUENTE MARCIA HELENA FERREIRA FLS. 13
27/1347, EM MOMENTO ALGUM DEMONSTROU QUALQUER ERRO NA ELABORAçãO
DO CáLCULO, MAS A TODO TEMPO SE PREOCUPOU EM DENEGRIR A PESSOA DO
PERITO JUDICIAL, FICA, POIS REJEITADO. QUANTO AOS ARGUMENTOS DO
ESPóLIO DO SR. SEBASTIãO RODRIGUES DE MELO, ACATO REQUERIMENTO FL
S. 1349 E DETERMINO QUE O SR. PERITO REFAçA O CáLCULO, CONFORME O
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S íTENS 5 E 6 DEVENDO LEVAR EM CONTA OS JUROS SOBRE OS PAGAMENTOS
EFETUADOS. A MANIFESTAçãO DO SR. NATANAEL GOMES DA SILVA JúNIOR,
FLS. 1352/1353, SãO OS MESMOS ARGUMENTOS DO ESPóLIO DO SR. SEBAS
TIãO RODRIGUES DE MELO, ASSIM DEVERá O SR. PERITO REFAZER O SEU L
AUDO CONSIDERANDO OS JUROS NãO Só SOBRE OS VALORES DOS DéBITOS, M
AS TAMBéM SOBRE OS PAGAMENTOS. ASSIM, ASSINALO O PRAZO DE 10 DIAS
AO SR. PERITO, CUJO PRAZO SERá A PARTIR DA PRECLUSãO TEMPORAL E
CONSUMATIVA DESTA DECISãO, CUJO PRAZO E DE 15 DIAS. PRI. GOIâNIA,
21 DE MARçO DE 2012. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
397084-94.2010.8.09.0051
2852
REVISIONAL
MILTON CARVALHO ALVES
BANCO SANTANDER S/A
20580 GO - ELDIMARIA ALVES DE SOUSA
29091 GO - FABRICIA BOMBEIRO DOS SANTOS NOGUEIR
ADV REQDO
: 3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
21930 GO - LETICIA CRISTINA MACHADO CAVALCANTE
DESPACHO
:
"AS PARTES SOBRE A INFORMACAO DE FLS. 195/197. GOIANIA, 22 DE MAR
ÇO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 339203-28.2011.8.09.0051
: 2272
: ANULATORIA
: FLAVIO ROBERTO COSTA MEIRELES
KAROLINE MEIRELES CARVALHO
REQUERIDO
: DEPILCORP FOTODEPILACAO DEFINITIVA LTDA
ADV REQTE
: 21926 GO - DANILO SIQUEIRA DE REZENDE
ADV REQDO
: 7545
GO - DIMAS MARTINS FILHO
26749 GO - SUELMA OLIVEIRA ELIAS
27780 GO - RENAN SOARES DE ARAUJO
24495 GO - ALEXANDRE GUSTAVO ROSA GONTIJO
28835 GO - DENISE AMARAL DA SILVA
DESPACHO
:
"VISTOS ETC. MANTENHO, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, A DECISAO A
GRAVADA, FLS. 132/135. P.R.I. RICARDO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ DE DI
REITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DESPACHO
RETIRAR OFICIO.
:
:
:
:
:
:
:
278989-08.2010.8.09.0051
2039
EXECUCAO
FERROBRAZ INDUSTRIAL LTDA
ELFO ENGENHARIA LTDA
14930 GO - MARCOS AURELIO EGIDIO DA SILVA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
291003-58.2009.8.09.0051 ( 200902910030 )
1775
ACAO MONITORIA
BANCO ITAU S/A
GABRIELA SANTANA PRESTES YANO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
31642 GO - FERNANDA HELENA CARDOSO MARTINS
DESPACHO
RETIRAR OFICIO.
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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232 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
DESPACHO
RETIRAR OFICIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DESPACHO
RETIRAR OFICIO.
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
:
:
:
:
:
:
18836-81.1996.8.09.0051 ( 960188360 )
373
EXECUCAO
REX HOTEL LTDA
BELONIZIA PEREIRA SILVA
7640
GO - ALEXANDRE MEIRELLES
25398 GO - ROXANNE DUARTE CAMARGO
8873
GO - WAGNER BAPTISTA DA COSTA JUNIOR
: 17631 GO - MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
:
:
:
:
:
:
173247-28.2009.8.09.0051 ( 200901732472 )
1054
EXECUCAO
BANCO ABN AMRO REAL
TECNOHOME CONSTRUTORA LTDA
JOSLEY WILLIAM FERREIRA DI SANTOS
LARISSE LEITE PORTILHO
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
28199 GO - LAZARA ELIZA BORGES DE CASTRO
31311 GO - ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
RETIRAR OFICIO.
:
241841-26.2011.8.09.0051
1715
DECLARATORIA
CENEC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
LAP POWER LTDA
25648 GO - WANDERSON LEITE TEIXEIRA LEAO
16589 GO - DELIO ALVES PEREIRA
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/03/2012
NR. NOTAS : 146
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 8A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARILENE FERRAZ DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : CLAUDINEY ALVES DE MELO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
38710-61.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 406
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: HUGO PACHECO FREITAS
CONSIGNADO
: BANCO DIBENS S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE ABRIL DE 2012
ÁS 08:30HRS BANCA 09 NO PREDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITUADO NA
AV. ASSIS CHATEAUBRIAND N. 195, SETOR OESTE (TERREO, AO LADO DA
RAMPA).
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
333654-37.2011.8.09.0051
2184
DECLARATORIA
ANGELA ROBERTA SILVA ARAUJO COELHO
BANCO DO BRASIL S/A
22627 GO - MORNEY ANTONIO DE SOUSA
21464 GO - PAULA FERREIRA CARVALHO SILVA
26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
DESPACHO
:
...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA
INICIAL PARA
DECLARAR A INEXISTêNCIA DO DéBITO E, DE
CONSEQUêNCIA, DETERMINAR
O LEVANTAMENTO DAS RESPECTIVAS
RESTRIçõES JUNTO AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, CONDENANDO O
REQUERIDO à REPARAçãO POR DANOS
MORAIS EM FAVOR DA AUTORA NO
IMPORTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL
REAIS), CORRIGIDO
MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DESTA DATA, E
ACRESCIDO DE
JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MêS, A PARTIR
DA CITAçãO
VáLIDA. FICA RESTAURADA A LIMINAR, AGORA SEM PRESTAçãO DE CAUçãO,
PARA IMEDIATA EXPEDIçãO DE OFíCIO REQUISITANDO
LEVANTAMENTO DAS
RESTRIçõES CONTRA A AUTORA NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO,RELA
-TIVAMENTE AO DéBITO INFORMADO AS FLS. 18. EM VIRTUDE DA SUCUMBêN
CIA, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HO
-NORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES ARBITRADOS EM 15%(QUINZE POR CENTO)
DO
VALOR ATUALIZADO DA CONDENAçãO, OBSERVANDO O DISPOSTO
NO ART. 20, §3º, DO C.P.C.OS DéBITOS DEVERãO SER QUITADOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DO TRâNSITO EM JULGADO DESTA SEN
-TENçA, SOB PENA DE ACRéSCIMO DE 10%(DEZ POR CENTO),NOS TERMOS DO
ART. 475-J, DO MESMO CODEX PROCESSUAL. P. R. I. GOIâNIA-GO,
21
DE MARçO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
447866-71.2011.8.09.0051
3066
REVISIONAL
EVARISTO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR
BANCO ITAUCARD S/A
26694 GO - WANDERLEY PEREIRA DE LIMA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTêNCIA DE FLS. 56, PARA QUE SURTA SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE AçãO, NOS
TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE,
SEU ARQUIVAMENTO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E
HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 1.000,00 OBSERVAN
-DO O DISPOSTO NO ART. 20, §4°, C.P.C. P.R.I. GOIANIA, 21
DE
MARCO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 462962-29.2011.8.09.0051
: 3115
: DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR
: WAGNER SILVEIRA DA ROCHA
CRISTIANE FREIRE BRANQUINHO ROCHA
REQUERIDO
: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 15148 GO - WAGNER SILVEIRA DA ROCHA
ADV REQDO
: 8406
GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
31113 GO - ALEXANDRINO ARAUJO OLIVEIRA NETO
DESPACHO
:
HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 113-116, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS
E LEGAIS
EFEITOS, RESOLVENDO O MéRITO NOS TERMOS DO ART. 269,
III, C.P.C.,
DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS. CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA
PACTUADA. P.R.I. GOIANIA-GO, 21 DE MARCO DE 2012. CLAUDINEY ALVES
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
DE MELO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
168323-19.2011.8.09.0175
2282
COBRANCA
DIVINA CELIA DA SILVA BARBOSA
NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES
28664 GO - PAULO ROCHA SANTOS
DESPACHO
:
...ISTO
POSTO, COM BASE NO ART. 257, C.P.C., DETERMINO O
CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIçãO E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. FICA
AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS,
MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS. P.R.I. GOIANIA-GO, 21 DE MARCO
DE
2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
FIADOR
:
:
:
:
:
:
435513-96.2011.8.09.0051
2958
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
AFRANIO DAU MACHADO
TACYANA VIEIRA TOLENTINO
IRAIDES MANSO POLONIATO
VERGILIO POLONIATO
ADRIANE REGINA PASCOAL FERREIRA
CARLOS CESAR FERREIRA
ADV REQTE
: 13869 GO - ABSAHY ALVES DE MENDONCA
ADV REQDO
: 27355 GO - ERICA SILVA MENDES JUSTINO
ADV FIADOR
: 27355 GO - ERICA SILVA MENDES JUSTINO
DESPACHO
:
HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 61-65, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E
LEGAIS EFEITOS, RESOLVENDO O MéRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III,
C.P.C., DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS NA FORMA PACTUADA.
P.R.I. GOIANIA-GO, 21 DE MARCO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO,
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
26400-52.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 359
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: HEBERT DA SILVA REGIS
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 284, PARAGRAFO UNICO, DO C.P.C.,
INDEFIRO A INICIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM
AS
CAUTELAS DE
ESTILO. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS,
MANTENDO-SE
COPIA NOS AUTOS. CUSTAS PELO(A) REQUERENTE. P.R.I.
GOIANIA-GO, 16 DE MARCO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
30995-94.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 341
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WAGNER RODRIGUES DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 12338 GO - JOHN WAYNE FERREIRA RAMOS
DESPACHO
:
...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 284, PARáGRAFO ÚNICO, DO C.P.C.,
INDEFIRO
A INICIAL E DETERMINO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS
CAUTELAS DE
ESTILO.
CUSTAS FINAIS SE HOUVER, PELO(A)
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
AUTOR(A).
P. R. I.
CLAUDINEY ALVES DE MELO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
GOIâNIA-GO, 19 DE MARçO DE 2012.
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 105573-04.2007.8.09.0051 ( 200701055736 )
AUTOS NR. : 403
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERIDO
: CECILIA BERNARDES MARTINS
REQUERENTE
: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA
ADV REQTE
: 4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
DESPACHO
:
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTêNCIA DE FLS. 272, PARA QUE SURTA SEUS
JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE AçãO,
NOS TERMOS DO
ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO, POR
CONSEGUINTE, SEU
ARQUIVAMENTO.
EVENTUAIS CUSTAS PELA PARTE AUTORA. ESPEçA-SE OFíCIO, VIA CODEV,
PARA LEVANTAMENTO DA RESTRIçãO DO VEíCULO (FLS.53). P.R.I.GOIâNIA
, 21 DE MARçO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
AVALISTA
:
:
:
:
:
:
420421-78.2011.8.09.0051
2835
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
LARKE S MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
LORENNA KARLA SILVA PINTO
ALESSANDRO VINICIUS SILVA PINTO
REGINA CELIA SILVA PINTO
EDIMO FRANCISCO PINTO
ADV EXEQTE
: 30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
DESPACHO
:
..JULGO EXTINTA A PRESENTE AçãO, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, O
LEVANTAMENTO DA PENHORA E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS BAIXAS
DE ESTILO. TENDO A PARTE CREDORA INFORMADO A QUITAçãO DO DéBITO (
FLS. 101), NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I E II,DO C.P.C, JULGO EXTIN
-TA A PRESENTE AçãO, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE,O LEVANTAMENTO
DA PENHORA E O ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO.
CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, FICAM PARA OS EXECUTADOS.P.R.I. GOIâNIA
-GO, 21 DE MARçO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
261963-60.2011.8.09.0051
1698
REVISIONAL
DALTON NEVES CHAVEIRO
CREDIFIBRA S/A
20766 GO - LUCIANO PEREIRA
29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO
21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
DESPACHO
:
..FACE AO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PLEITO CONSIGNATóRIO,NOS MOLDES
DO
ART. 267, VI, DO C.P.C., E, QUANTO AO PEDIDO REVISIONAL,
JULGO-O
PARCIALMENTE PROCEDENTE, DETERMINANDO TãO-SOMENTE QUE,
PARA O
PERíODO DE INADIMPLêNCIA DO CONTRATO EM EXAME SEJA
AFASTADA A COMISSãO DE PERMANêNCIA E APLICADA A MULTA E OS JUROS
CONTRATADOS, RESTRITOS AOS DéBITOS PENDENTES, VEZ QUE O PAGAMENTO
DOS ANTERIORES
EXTINGUIU A RESPECTIVA OBRIGAçãO.
EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA RECíPROCA, AS CUSTAS SERãO RATEADAS ENTRE AS PARTES,ARCANDO CADA UMA COM OS HONORáRIOS DE SEUS RESPECTI
-VOS ADVOGADOS (ART.21,DO C.P.C.). P. R. I. GOIâNIA-GO, 19 DE MAR
-çO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
154810-65.2011.8.09.0051
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
AUTOS NR. : 977
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: EDWARD JOSE JUNIOR
REQUERIDO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV REQTE
: 11567 GO - HELENICE DIVINA GARCIA
ADV REQDO
: 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
30158 GO - PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM
DESPACHO
:
...DIANTE DO EXPOSTO, AFASTANDO AS PRELIMINARES TRAZIDAS NA PEçA
DEFENSIVA,
JULGO EXTINTO O PLEITO CONSIGNATóRIO, NOS MOLDES DO
ART. 267, VI,
DO C.P.C. E, QUANTO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O
PARCIALMENTE PROCEDENTE, DETERMINANDO TãO-SOMENTE QUE, NO PERíODO
DE INADIMPLêNCIA,
SEJA AFASTADA A COMISSãO DE PERMANêNCIA PARA
APLICAçãO 3C3C3CREçãO
MONETáRIA PELO íNDICE DO INPC, ALéM DOS
JUROS DE MORA DE 1% AO
MêS E MULTA DE 2%, RESTRITOS AOS DéBITOS
PENDENTES, VEZ QUE O
PAGAMENTO DOS ANTERIORES EXTINGUIU A
RESPECTIVA OBRIGAçãO,
AFASTANDO-A DO MUNDO JURíDICO. NO MAIS,
FICA MANTIDO O PACTO.
EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA RECíPROCA, AS
CUSTAS SERãO RATEADAS
ENTRE AS PARTES, ARCANDO CADA UMA COM OS
HONORáRIOS DE SEUS
RESPECTIVOS ADVOGADOS (ART. 21, DO C.P.C.).
P. R. I.
GOIâNIA-GO,
19 DE MARçO DE 2012.
CLAUDINEY
ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
220087-28.2011.8.09.0051
1413
REVISIONAL
JULIUS CEZAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO TEIXEIRA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
27316 GO - CELIO ABRAO JUNIOR
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
...FRENTE AO EXPOSTO, AFASTANDO AS PRELIMINARES AGITADAS NA PEçA
DEFENSIVA,JULGO EXTINTO O PLEITO CONSIGNATóRIO, NOS MOLDES DO ART
. 267, IV, DO C.P.C., EM RAZãO DA AUSêNCIA DE DEPóSITOS E, QUANTO
AO PEDIDO
REVISIONAL, JULGO-O IMPROCEDENTE, PORQUE NãO VERIFICA
DAS AS ABUSIVIDADES ALEGADAS. EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA DO AUTOR,
CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA VERBA HONORáRIA,ESTA FIXADA EM R$1.000,00 (UM MIL REAIS), CONFORME ESTABELECE
O ART. 20, §4º, DO C.P.C. O DéBITO DEVERá SER QUITADO EM 15 (QUIN
-ZE) DIAS, CONTADOS DO TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA,SOB PENA DE ACRéSCIMO DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J,
DO C.P.C. P. R. I. GOIâNIA-GO, 19 DE MARçO DE 2012. CLAUDINEY AL
-VES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
448898-82.2009.8.09.0051 ( 200904488980 )
2797
ACAO MONITORIA
BANCO SANTANDER S/A
MAIOR ALIMENTOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
17877 GO - GLAUCIA JUNQUEIRA VALADARES
28449 GO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
5678
MS - CRISTINA CIBELI DE SOUZA SERENZA
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
DESPACHO
:
...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO
DO
MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, E §1°,DO C.P.C., DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. CUSTAS PROCESSUAIS, SE AINDA
HOUVER, FICAM POR CONTA DA PARTE AUTORA.
P.R.I. GOIANIA-GO, 16 DE MARCO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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237 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
369057-04.2010.8.09.0051
2629
REVISIONAL
LUCILENE ALVES FERREIRA
BANCO HONDA S/A
28347 GO - VANESSA DOMINGOS DA SILVA
16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
16802 GO - LOURDES FAVERO TOSCAN
DESPACHO
:
..FACE AO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PLEITO CONSIGNATóRIO,NOS MOLDES
DO
ART. 267, VI, DO C.P.C., E, QUANTO AO PEDIDO REVISIONAL,
JULGO-O
PARCIALMENTE PROCEDENTE, DETERMINANDO TãO-SOMENTE QUE,
PARA O PERíODO
DE INADIMPLêNCIA DO CONTRATO EM EXAME SEJA
AFASTADA A COMISSãO DE
PERMANêNCIA E APLICADA A CORREçãO
MONETáRIA PELO íNDICE DO INPC, ALéM DA MULTA E JUROS CONTRATADOS,
RESTRITOS AOS DéBITOS PENDENTES,
VEZ QUE O PAGAMENTO DOS
ANTERIORES
EXTINGUIU A RESPECTIVA OBRIGAçãO.
EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA RECíPROCA, AS CUSTAS SERãO RATEADAS ENTRE AS PARTES,ARCANDO CADA UMA COM OS HONORáRIOS DE SEUS RESPECTI
-VOS ADVOGADOS(ART.21,DO C.P.C.). P. R. I. GOIâNIA-GO, 19 DE MAR
-çO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 497735-03.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 6
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: WELLINGTON JOSE DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV REQTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 284, PARAGRAFO UNICO, DO C.P.C.,
INDEFIRO A INICIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM
AS
CAUTELAS DE
ESTILO. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS,
MANTENDO-SE
COPIA NOS AUTOS. CUSTAS PELO(A) REQUERENTE. P.R.I.
GOIANIA-GO, 16 DE MARCO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 408433-60.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2754
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
REQUERIDO
: FERNANDO RODRIGUES SANTOS
ADV REQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
DESPACHO
:
...CONSIDERANDO QUE O REQUERIDO FOI REGULARMENTE CITADO (FLS.76),
SEM CONTUDO, PAGAR O VALOR COBRADO PELO AUTOR OU MESMO APRESENTAR
EMBARGOS, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO,COM FUL
-CRO §3º, DO ARTIGO 1.102-C, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO
O PRESENTE FEITO PROSSEGUIR NOS MOLDES PREVISTOS NO LIVRO I, TíTULO VIII, CAPíTULO X, DA LEI DE RITOS,PORQUANTO CONSTITUíDO O TI
-TULO EXECUTIVO JUDICIAL.OS HONORáRIOS DE SUCUMBêNCIA FICAM ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DéBITO ATUALIZADO. INTIME-SE
O
EXEQUENTE/AUTOR PARA AS POSTULAçõES CABíVEIS,NO PRAZO DE 10 DIAS.
PROCEDA A ESCRIVANIA àS ALTERAçõES CABíVEIS QUANTO AO NOME DA NATUREZA DO PRESENTE FEITO, FAZENDO CONSTAR EM SEUS REGISTROS QUE O
MESMO SE ENCONTRA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA.P. R. I.GOINIA, 19 DE MARçO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MEL JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
481114-28.2011.8.09.0051
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
AUTOS NR. : 3247
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: KEILLA DA SILVA PIRES
CONSIGNADO
: BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 27316 GO - CELIO ABRAO JUNIOR
DESPACHO
:
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTêNCIA DE FLS. 47, PARA QUE SURTA SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE AçãO, NOS
TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE,
SEU ARQUIVAMENTO. EVENTUAIS CUSTAS PELA PARTE AUTORA. FICA AUTOR
IZADA A DEVOLUçãO DOS DOCUMENTOS, MANTENDO-SE CóPIAS NOS AUTOS. P
.R.I. GOIâNIA, 19 DE MARçO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 429980-93.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 3153
NATUREZA
: COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
REQUERENTE
: ACE ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO EMPREENDIMENTOS
REQUERIDO
: CLAUDIO ANTONIO COELHO
ADV REQTE
: 20644 GO - WEMERSON ARGENTA SANTHOME
ADV REQDO
: 15286 GO - ARLINDO JOSE COELHO
DESPACHO
:
...“VISTOS ETC... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 94-97 PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, RESOLVENDO O MéRITO, COM BASE NO
ARTIGO 269, III,
DO CPC, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
COM AS BAIXAS DE ESTILO. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA. INTIMEM-SE
AS PARTES. REGISTRE-SE.
” NADA MAIS HAVENDO A TRATAR NESTE ATO
MM. JUIZ DECLAROU ENCERRADA A AUDIêNCIA E, PARA CONSTAR,
LAVREI
O PRESENTE
TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE
ASSINADO...GOIANIA, 19.03.2012.CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ
DE
DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
12464-91.2011.8.09.0051
176
REVISIONAL
ANTONIO MILBURGES DO ESPIRITO SANTO NETO
BANCO VOLKSWAGEN S/A
28347 GO - VANESSA DOMINGOS DA SILVA
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
30158 GO - PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM
21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
.DIANTE DO EXPOSTO,AFASTANDO A PRELIMINAR TRAZIDA NA CONTESTAçãO,
JULGO EXTINTO
O PLEITO CONSIGNATóRIO, NOS MOLDES DO ART. 267,
VI, DO C.P.C. E,
QUANTO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O
PARCIALMENTE PROCEDENTE,
DETERMINANDO TãO-SOMENTE QUE, PARA O
PERíODO DE INADIMPLêNCIA DO
CONTRATO EM EXAME SEJA AFASTADA A
COMISSãO DE PERMANêNCIA E APLICADA
A CORREçãO MONETáRIA PELO
íNDICE DO INPC, ALéM DA MULTA E JUROS CONTRATADOS, RESTRITOS AOS
DéBITOS PENDENTES, VEZ QUE O PAGAMENTO DOS ANTERIORES EXTINGUIU A
RESPECTIVA
OBRIGAçãO, AFASTANDO-A DO MUNDO JURíDICO. NO MAIS,
FICA MANTIDO
O PACTO. EM VIRTUDE DA SUCUMBENCAI RECIPROCA, AS
CUSTAS SERAO RATEADAS ENTRE AS PARTES, ARCANDO CADA UMA COM
OS
HONORARIOS DE SEUS
RESPECTIVOS ADVOGADOS (ART. 21, DO C.P.C.).
P.R.I. GOIANIA-GO, 19 DE MARCO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO,
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 360594-37.2010.8.09.0160
: 258
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
: BANCO BMG S/A
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REQUERIDO
ADV REQTE
: JUSCELINO GONCALO CAMBUIM
: 6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
19419 GO - MURILO LEAO AYRES
ADV REQDO
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31530 GO - MARCOS ROBERTO SILVA
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
DESPACHO
:
...POR
ISSO, HOMOLOGO O PEDIDO DESISTêNCIA DA AçãO (FLS. 116)
PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS EFEITOS, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE
AçãO, NOS
TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO, POR
CONSEGUINTE,
O LEVANTAMENTO IMEDIATO DA RESTRIçãO DE FLS. 52,
ALéM DO ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO.
EVENTUAIS CUSTAS PELO AUTOR.
P.R.I.
GOIâNIA-GO, 19 DE
MARçO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
277570-84.2009.8.09.0051 ( 200902775701 )
1594
CONSIGNATORIA
MARILSON NASCIMENTO DE MIRANDA
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
26155 GO - ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
31745A GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941A GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
24136 GO - PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
28605 GO - CICERO NOBRE CASTELLO
21940 GO - ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
23975 GO - JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
..ANTE A CONCORDâNCIA DO REQUERIDO (FLS.263),HOMOLOGO O PEDIDO DE
DESISTêNCIA DE FLS.
256, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE AçãO, NOS TERMOS DO ART. 267
, VIII, DO CPC, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, SEU ARQUIVAMENTO.
CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS
, ESTES ARBITRADOS EM R$ 1.000,00, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART.
20,§ 4º, C.P.C. P.R.I. GOIâNIA, 21 DE MARçO DE 2012.CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 386132-56.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2767
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO ITAULEASING S.A
REQUERIDO
: ANA PAULA DA SILVA
ADV REQTE
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
...DIANTE DO EXPOSTO,NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO C.P.C., JULGO
EXTINTO O
PROCESSO SEM APRECIAçãO DO MéRITO, DETERMINANDO POR
CONSEGUINTE,
O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO.
CUSTAS DE LEI. P.R.I. GOIANIA-GO, 21 DE MARCO DE 2012. CLAUDINEY
ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
302287-29.2010.8.09.0051
2192
ACAO MONITORIA
GCR GOIANIA COMERCIO E REPRESENTACOES PECA LTDA
APOLLO EQUIPAMENTOS IND COM E EPRESENTACOES LTDA
17417 GO - TEREZINHA CORDEIRO DA SILVA
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ADV REQDO
: 4130
GO - JOSE DA SILVA SOBRINHO
DESPACHO
:
...A
VISTA DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
CONSTANTE DA INICIAL E, DE CONSEQUENCIA, ACOLHO EM PARTE OS EMBAR
-GOS MONITORIOS DE FLS. 66-73, PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.102-C
, §3°, DO
C.P.C.,CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DOS VALORES
CONSTANTES
DAS NOTAS FISCAIS DE FLS. 93-100. O QUANTUM DEBEATUR
DEVERA SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DA DATA DE
VENCIMENTO DE
CADA PARCELA, INCIDIDO JUROS MORATORIOS DE 1%
(UM POR CENTO) AO
MES DESDE A CITACAO.EM RAZAO DA SUCUMBENCIA
MINIMA DA AUTORA,
CONDENO APENAS A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITRO
EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO DEBITO ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ART
. 20, §3°, DO C.P.C. OS DEBITOS DEVERAO SER QUITADOS NO PRAZO DE
15(QUINZE) DIAS, CONTADOS DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA,
SOB PENA DE ACRESCIMO DE 10% (DEZ POR CENTO),NOS TERMOS DO
ART.
475-J, DAQUELE DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. P.R.I. GOIANIA-GO, 19 DE
MARCO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
314133-77.2009.8.09.0051 ( 200903141331 )
1904
CONSIGNATORIA
ANTONIO GONCALVES DA SILVA
BANCO AYMORE
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
DESPACHO
:
HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 255-257, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS
E LEGAIS
EFEITOS, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, O ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS.CUSTAS PROCESSUAIS, HONORARIOS
ADVOCATICIOS E ALVARA,
NA FORMA PACTUADA. P.R.I. GOIANIA-GO, 21
DE MARCO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
448714-92.2010.8.09.0051
63
REPARACAO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEICULO
ALIANCA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA
VARELLA VEICULOS PESADOS LTDA
ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 19194 GO - CLEZIA MEIRE QUEIROZ
28624 GO - PATRICIA CAMPOS DA SILVA PASSOS
ADV REQDO
: 29620 GO - CAMILA CORREA SILVA MENDES HARTMANN
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
...AO TEOR DO
EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS
ESTAMPADOS NA INICIAL, CONDENANDO AS REQUERIDAS SOLIDARIAMENTE à
COMPLEMENTAçãO
DE PAGAMENTO DOS DANOS SOFRIDOS PELA AUTORA, NO
MONTANTE DE R$3.060,00,
AOS QUAIS DEVEM SER ACRESCIDOS DE
CORREçãO MONETáRIA PELO INPC A
PARTIR DA PROPOSITURA DA AçãO E
JUROS DE MORA DE 1% AO MêS, ESTES
A PARTIR DA CITAçãO VáLIDA.
EM RAZãO DA SUCUMBêNCIA RECíPROCA,AS CUSTAS SERãO RATEADAS NA PRO
-PORçãO DE 80% PARA A AUTORA E 20% PARA AS REQUERIDAS,ARCANDO ESTAS COM OS HONORáRIOS DO REPRESENTANTE DAQUELA, OS QUAIS ARBITRO
EM R$1.000,00, E AQUELA COM OS HONORáRIOS DOS PROCURADORES DESTAS
,ORA ARBITRADOS EM R$2.000,00 PARA CADA, EM TUDO OBSERVANDO O DIS
-POSTO NO ART. 20, § 4º, C.P.C.OS DéBITOS DEVERãO SER QUITADOS EM
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15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DO TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA,
SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTOS), NOS TERMOS DO
ART.
475-J, C.P.C. P. R. I. GOIANIA-GO, 21 DE MARCO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
:
74548-94.2012.8.09.0051
: 604
: EMBARGOS A EXECUCAO
: MIGUEL JOAQUIM DIAS
DARCI SILVA DE OLIVEIRA DIAS
WILDES SATOSHI MURAKAMI
EMBARGADO
: CONDOMINIO SHOPPING BOUGAINVILLE
ADV EMBGTE
: 27261 GO - WANEILY PINHEIRO DE SOUZA
ADV EMBGDO
: 25218 GO - FLAVIA CRISTINA ALVES PINHEIRO
DESPACHO
:
D E S P A C H O DE INíCIO ASSEVERA-SE QUE A ELEIçãO DO JUíZO PREVISTA NO CONTRATO EM SEU A RT. 31 § 1º(FLS. 34-35) TRATA DE COMPETêNCIA RELATIVA QUE, à SEMELHANçA DA ELEIçãO DE FORO,é PASSíVEL
DE QUESTIONAMENTO APENAS PELA VIA PRóPRIA (EXCEçãO DE INCOMPETêNCIA). COMO ASSIM NãO PROCEDERAM OS EMBARGANTES, PRORROGADA ESTá A
COMPETêNCIA DESTE JUíZO. DESTA FORMA, R ECEBO OS EMBARGOS à EXECUçãO PORQUE TEMPESTIVO E ADEQUADO à ESPéCIE, MAS SEM EFEITO SUSPENSIVO,VEZ QUE
AINDA PENDE A EFETIVAçãO DE SEGURANçA DO JUíZO.
INTIME-SE O EMBARGADO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA
APRESENTAR IMPUGNAçãO NO PRAZO LEGAL. GOIANIA-GO, 21 DE MARCO DE
2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
458863-16.2011.8.09.0051
3143
EXECUCAO
CONDOMINIO SHOPPING BOUGAINVILLE
BALI COMERCIO DE ROUPAS LTDA
MIGUEL JOAQUIM DIAS
DARCI SILVA DE OLIVEIRA DIAS
WILDES SATOSHI MURAKAMI
ADV EXEQTE
: 25218 GO - FLAVIA CRISTINA ALVES PINHEIRO
ADV EXECDO
: 27520 GO - FLAVIO MORAES BARBOSA
DESPACHO
:
DESPACHO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO
FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO. GOIANIA-GO, 21
MARCO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO
DO
DE
NR. PROTOCOLO
:
88261-39.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 687
NATUREZA
: DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE
: MAIA E BORBA S/A
REQUERIDO
: FLESH TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO E TURISMO L
ADV REQTE
: 28330 GO - VANESSA SANTOS NERY BUENO
DESPACHO
:
D E S P A C H O INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM DEZ (10) DIAS,
JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDãO NARRATIVA DO PROCESSO DE
Nº 201200
573387,COM FITO DE AFERIR EVENTUAL CONEXãO,DEVENDO CONSTAR NA MES
-MA A DATA DO PRIMEIRO DESPACHO, O NOME DAS PARTES, A CAUSA DE PE
-DIR E A DESCRIçãO DETALHADA DO OBJETO. GOIANIA-GO,
21 DE MARCO
DE 2012.CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 171616-15.2010.8.09.0051
: 1231
: EXECUCAO
: SHV GAS BRASIL LTDA
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EXECUTADO
: NSA DISTRIBUIDORA LTDA
ADV EXEQTE
: 10544 GO - LENISE ALVARENGA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA
DEVOLUCAO
DA CARTA
PRECATóRIA NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 22
DE MARCO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
196113-93.2010.8.09.0051
1401
CONSIGNATORIA
JOSE CARLOS GONCALVES DE AZEVEDO
BANCO DO BRASIL S/A
22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
21034 GO - TATTYA PEREIRA
DESPACHO
:
NAO TENDO SIDO POSSIVEL A LOCALIZACAO DOS AUTOS QUE, SEGUNDO DOCU
MENTACAO DO CARTORIO ESTAVAM COM CARGA A(O) ADVOGADO(A) DETERMINO
A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA O.S., PARA, QUERENDO, PROMOVE
REM A RECONSTITUICAO DOS PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 1.064 E SEGUINTES DO CPC., SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. INVIABILIZADA A IN
TIMACAO PESSOAL, PROCEDA-SE A INTIMACAO VIA EDITAL COLETIVO. INTI
MEM-SE TAMBEM OS(AS) ADVOGADOS(AS), VIA D.J.E. EM VIRTUDE DA NOTI
CIA DE CRIME PREVISTO NO ART. 356, DO C.P. E DE INFRACAO DISCIPLI
NAR PREVISTA NO ART. 34, XXII, DO ESTATUTO DA OAB, REMETAM-SE COPIA DESTE PROCEDIMENTO AO MINISTERIO PUBLICO E A SECCIONAL DA OAB
GO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012.
ASS. DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO. MM. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 375674-77.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2664
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTAL DAS AGUAS
REQUERIDO
: AFONSO ANTUNES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 20803 GO - LOUISE BRITO PATENTE
ADV REQDO
: 16923 GO - ISA APARECIDA RASMUSSEN DE CASTRO
DESPACHO
:
NAO TENDO SIDO POSSIVEL A LOCALIZACAO DOS AUTOS QUE, SEGUNDO DOCU
MENTACAO DO CARTORIO ESTAVAM COM CARGA A(O) ADVOGADO(A) DETERMINO
A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA O.S., PARA, QUERENDO, PROMOVE
REM A RECONSTITUICAO DOS PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 1.064 E SEGUINTES DO CPC., SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. INVIABILIZADA A IN
TIMACAO PESSOAL, PROCEDA-SE A INTIMACAO VIA EDITAL COLETIVO. INTI
MEM-SE TAMBEM OS(AS) ADVOGADOS(AS), VIA D.J.E. EM VIRTUDE DA NOTI
CIA DE CRIME PREVISTO NO ART. 356, DO C.P. E DE INFRACAO DISCIPLI
NAR PREVISTA NO ART. 34, XXII, DO ESTATUTO DA OAB, REMETAM-SE COPIA DESTE PROCEDIMENTO AO MINISTERIO PUBLICO E A SECCIONAL DA OAB
GO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012.
ASS. DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO. MM. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
314958-84.2010.8.09.0051
2280
EMBARGOS A EXECUCAO
BENJAMIM DE PAULO FIRMINO
ALCIR MARQUES DE MORAIS
25519 GO - IOMAR SOUSA SANTOS
25435 GO - SEBASTIAO FERREIRA SANTOS
ADV EMBGDO
: 16641 GO - VALMIR JOSE DE SOUZA
DESPACHO
:
NAO TENDO SIDO POSSIVEL A LOCALIZACAO DOS AUTOS QUE, SEGUNDO DOCU
MENTACAO DO CARTORIO ESTAVAM COM CARGA A(O) ADVOGADO(A) DETERMINO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA O.S., PARA, QUERENDO, PROMOVE
REM A RECONSTITUICAO DOS PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 1.064 E SEGUINTES DO CPC., SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. INVIABILIZADA A IN
TIMACAO PESSOAL, PROCEDA-SE A INTIMACAO VIA EDITAL COLETIVO. INTI
MEM-SE TAMBEM OS(AS) ADVOGADOS(AS), VIA D.J.E. EM VIRTUDE DA NOTI
CIA DE CRIME PREVISTO NO ART. 356, DO C.P. E DE INFRACAO DISCIPLI
NAR PREVISTA NO ART. 34, XXII, DO ESTATUTO DA OAB, REMETAM-SE COPIA DESTE PROCEDIMENTO AO MINISTERIO PUBLICO E A SECCIONAL DA OAB
GO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012.
ASS. DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO. MM. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
18475-20.2003.8.09.0051 ( 200300184756 )
212
EXECUCAO
AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS
KLC CONFECCOES LTDA
SANDRA CHIALCHIA
ALONCO ALVES DE LIMA
ADV EXEQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
30142 GO - INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
ADV EXECDO
: 27708 GO - FLÁVIA ROMANHOL
27644 GO - MARIANA ARAUJO MARCORIO
29058 GO - MURIEL TEIXEIRA MARTINS
DESPACHO
:
NAO TENDO SIDO POSSIVEL A LOCALIZACAO DOS AUTOS QUE, SEGUNDO DOCU
MENTACAO DO CARTORIO ESTAVAM COM CARGA A(O) ADVOGADO(A) DETERMINO
A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA O.S., PARA, QUERENDO, PROMOVE
REM A RECONSTITUICAO DOS PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 1.064 E SEGUINTES DO CPC., SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. INVIABILIZADA A IN
TIMACAO PESSOAL, PROCEDA-SE A INTIMACAO VIA EDITAL COLETIVO. INTI
MEM-SE TAMBEM OS(AS) ADVOGADOS(AS), VIA D.J.E. EM VIRTUDE DA NOTI
CIA DE CRIME PREVISTO NO ART. 356, DO C.P. E DE INFRACAO DISCIPLI
NAR PREVISTA NO ART. 34, XXII, DO ESTATUTO DA OAB, REMETAM-SE COPIA DESTE PROCEDIMENTO AO MINISTERIO PUBLICO E A SECCIONAL DA OAB
GO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012.
ASS. DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO. MM. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
179644-51.2011.8.09.0175
1982
REVISIONAL
GABRIELLA MEDEIROS SOARES DE NORONHA
BANCO DO BRASIL S/A
30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
19834 GO - KIEVER CHARTER OLIVEIRA CARRIJO
DESPACHO
:
NAO TENDO SIDO POSSIVEL A LOCALIZACAO DOS AUTOS QUE, SEGUNDO DOCU
MENTACAO DO CARTORIO ESTAVAM COM CARGA A(O) ADVOGADO(A) DETERMINO
A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA O.S., PARA, QUERENDO, PROMOVE
REM A RECONSTITUICAO DOS PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 1.064 E SEGUINTES DO CPC., SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. INVIABILIZADA A IN
TIMACAO PESSOAL, PROCEDA-SE A INTIMACAO VIA EDITAL COLETIVO. INTI
MEM-SE TAMBEM OS(AS) ADVOGADOS(AS), VIA D.J.E. EM VIRTUDE DA NOTI
CIA DE CRIME PREVISTO NO ART. 356, DO C.P. E DE INFRACAO DISCIPLI
NAR PREVISTA NO ART. 34, XXII, DO ESTATUTO DA OAB, REMETAM-SE COPIA DESTE PROCEDIMENTO AO MINISTERIO PUBLICO E A SECCIONAL DA OAB
GO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012.
ASS. DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO. MM. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
169390-03.2011.8.09.0051
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
AUTOS NR. : 1103
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOELI VIANA MARTINS
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV
ADV REQTE
: 29249 GO - EUDIS FILIPI NOVAES RIBEIRO
ADV REQDO
: 30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
31406 GO - DANIELLE FLOR GODOI E SILVA
30462 GO - KARLA CASCÃO DA FONSECA
30787 GO - THAIS NOGUEIRA PINTO
30556 GO - SANDRO GARCIA RORIZ
30148 GO - DHIEGO BARBOSA SILVA BENTO
31619 GO - JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES
DESPACHO
:
NAO TENDO SIDO POSSIVEL A LOCALIZACAO DOS AUTOS QUE, SEGUNDO DOCU
MENTACAO DO CARTORIO ESTAVAM COM CARGA A(O) ADVOGADO(A) DETERMINO
A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA O.S., PARA, QUERENDO, PROMOVE
REM A RECONSTITUICAO DOS PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 1.064 E SEGUINTES DO CPC., SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. INVIABILIZADA A IN
TIMACAO PESSOAL, PROCEDA-SE A INTIMACAO VIA EDITAL COLETIVO. INTI
MEM-SE TAMBEM OS(AS) ADVOGADOS(AS), VIA D.J.E. EM VIRTUDE DA NOTI
CIA DE CRIME PREVISTO NO ART. 356, DO C.P. E DE INFRACAO DISCIPLI
NAR PREVISTA NO ART. 34, XXII, DO ESTATUTO DA OAB, REMETAM-SE COPIA DESTE PROCEDIMENTO AO MINISTERIO PUBLICO E A SECCIONAL DA OAB
GO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012.
ASS. DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO. MM. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
61395-28.2011.8.09.0051
563
CONSIGNATORIA
ANIVALDO FRANCISCO LIMA
BANCO FINASA BMC S/A
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
NAO TENDO SIDO POSSIVEL A LOCALIZACAO DOS AUTOS QUE, SEGUNDO DOCU
MENTACAO DO CARTORIO ESTAVAM COM CARGA A(O) ADVOGADO(A) DETERMINO
A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA O.S., PARA, QUERENDO, PROMOVE
REM A RECONSTITUICAO DOS PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 1.064 E SEGUINTES DO CPC., SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. INVIABILIZADA A IN
TIMACAO PESSOAL, PROCEDA-SE A INTIMACAO VIA EDITAL COLETIVO. INTI
MEM-SE TAMBEM OS(AS) ADVOGADOS(AS), VIA D.J.E. EM VIRTUDE DA NOTI
CIA DE CRIME PREVISTO NO ART. 356, DO C.P. E DE INFRACAO DISCIPLI
NAR PREVISTA NO ART. 34, XXII, DO ESTATUTO DA OAB, REMETAM-SE COPIA DESTE PROCEDIMENTO AO MINISTERIO PUBLICO E A SECCIONAL DA OAB
GO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012.
ASS. DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO. MM. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
424246-30.2011.8.09.0051
2869
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
RINALDO SOARES DA SILVA
JESSICA FRANCOISE ALMEIDA SILVA
LUCIANO ROSA DA SILVA
ADV REQTE
: 32517 GO - POLLIANE PEREIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FAZER PREPARO PARA CITACAO
PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 22 DE MARCO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
NO
39955-39.2012.8.09.0051
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
AUTOS NR. : 383
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: SIRLEY SAMPAIO LEAL
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV REQTE
: 25519 GO - IOMAR SOUSA SANTOS
DESPACHO
:
MANTENHO A DECISAO GUERREADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, REITE
-RANDO AS DETERMINACOES NELA CONTIDAS. GOIANIA-GO,22 DE MARCO DE
2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 209133-20.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1362
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: SEBASTIAO VITOR DA SILVA
EXECUTADO
: WILLIAN ROSA DE LIMA
ADV EXEQTE
: 32403 GO - GUSTAVO KARIM NASCIMENTO
ADV EXECDO
: 22677 GO - WESLEY BATISTA E SOUZA
DESPACHO
:
201102091337 DESPACHO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER
O
ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. GOIA
-NIA-GO, 01 DE MARçO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
28615-98.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 312
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: WILLIAN ROSA DE LIMA
EMBARGADO
: SEBASTIAO VITOR DA SILVA
ADV EMBGTE
: 22677 GO - WESLEY BATISTA E SOUZA
ADV EMBGDO
: 32403 GO - GUSTAVO KARIM NASCIMENTO
DESPACHO
:
D E S P A C H O D EFIRO O BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA
JUDICIáRIA
POSTULADO AS FLS. 16 E R ECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS
E
ADEQUADOS à ESPéCIE. INTIME-SE O EMBARGADO,NA PESSOA DE SEU PROCU
-RADOR JUDICIAL,
PARA APRESENTAR IMPUGNAçãO NO PRAZO LEGAL.
GOIANIA-GO, 21 DE MARCO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE
DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
12807-92.2008.8.09.0051 ( 200800128073 )
113
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
LEVI ALVES PEREIRA
8336
GO - PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
9004
GO - PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
ADV REQDO
: 1404
GO - CARLOS MENDES DE OLIVEIRA FILHO
DESPACHO
:
DESPACHO: PORQUE Já SENTENCIADO O FEITO, DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO DE FLS. 202. NãO TENDO HAVIDO INTERESSE DO(A) CREDOR(A)
EM
PROSSEGUIR NO CUMPRIMENTO DO JULGADO, A RQUIVEM-SE OS AUTOS COM A
RESSALVA DO ART. 475-J, § 5º, DO C.P.C. GOIANIA, 21 DE MARCO
DE
2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
17872-34.2009.8.09.0051 ( 200900178722 )
175
COBRANCA
SANEAGO-SANEAMENTO DE GOIAS S/A
MANOEL GONCALVES REZENDE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DO
SENHOR OFICIAL DE JUSTIçA NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 22 DE MARCO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
153588-33.2009.8.09.0051 ( 200901535880 )
874
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
RONALDO CORDEIRO CARDOSO
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
8060
GO - EVERALDO WASCHECK
16802 GO - LOURDES FAVERO TOSCAN
29454 GO - ADELIA MAIRLA DE MOURA SILVA
16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
DESPACHO
:
...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 220. GOIANIA-GO, 05 DE MARCO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO
PEDIDO DE FLS. 220...REQUER
O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE ACORDO
COM A DECISAO DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTICA DE FLS. 211. GOIANIA
, 22 DE MARCO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
23075-84.2003.8.09.0051 ( 200300230758 )
282
REPETICAO DE INDEBITOS
OTONI PEDRO TEODORO
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
12403 GO - HETIE MACEDO
12199 SP - PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
12439 MS - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGMA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO EXECUTADO IMPUGNAR PENHORA. GOIANIA, 22
MARCO DE 2012.
DE
NR. PROTOCOLO
:
47014-78.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 467
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: NB URBANISMO LTDA
REQUERIDO
: ROSENEIDE RODRIGUES DE SOUZA
ADV REQTE
: 21115 GO - TALI BLANCHE
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DO
SENHOR OFICIAL DE JUSTIçA NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 22 DE MARCO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 161477-67.2011.8.09.0051
: 984
: EMBARGOS A EXECUCAO
: JANETE APARECIDA ROCHA OLIVEIRA
HELENA MARIA DE OLIVEIRA
JOSE ROCHA DE OLIVEIRA
ANTONIO JOSE DOS SANTOS
EDELVANIA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA
EMBARGADO
: MIRIA FATIMA SILVA
ADV EMBGTE
: 19729 GO - ELEONIA BARATO
DESPACHO
:
PROCESSO SUSPENSO PELO PRAZO DE 10
DIAS A PEDIDO DO
ADVOGADO
DA PARTE AUTORA CONFORME PETIçãO DE FL. 70. GOIâNIA, 22
DE
MARCO DE 2012.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
119099-77.2003.8.09.0051 ( 200301190997 )
1211
EXECUCAO
GILBERTO BARBOTTI
GOIAS PERFURACOES CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA
RODRIGO DIAS CARNEIRO
FERNANDA DIAS CARNEIRO
ADV EXEQTE
: 10647 GO - EDER FRANCELINO ARAUJO
29345 GO - ALICE DE ARAUJO FEITOSA MACIEL
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 22 DE MARCO DE 2012.
72339-55.2012.8.09.0051
605
ANULATORIA
IRANI SOARES DA COSTA
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
MUNDIAL CREDITOS
ADV REQTE
: 22677 GO - WESLEY BATISTA E SOUZA
DESPACHO
:
...ISTO POSTO,DEFIRO A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA CONSIGNAçãO NA FOLHA DE PAGAMENTO
DA
AUTORA JUNTO AO óRGãO EMPREGADOR,E PROIBIR AS EMPRESAS REQUERIDAS
DE ANOTAR RESTRIçõES CONTRA A AUTORA NOS óRGãOS DE PROTEçãO
AO
CRéDITO,DESDE QUE EFETUADO O DEPóSITO NOS MOLDES PROPOSTOS. CITEM
-SE AS EMPRESAS REQUERIDAS PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDEREM AOS
TERMOS DA PRESENTE AçãO, SOB PENA DE REVELIA. GOIâNIA-GO, 21
DE
MARçO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
376585-89.2010.8.09.0051
2706
CONSIGNATORIA
JOAO MATIAS FERREIRA
BANCO CNH CAPITAL S.A.
3199
GO - ARNALDO DE ASSIS
27326 GO - GEANNYNE CINTRA ASSIS
ADV CONSIGDO
: 30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
31465 GO - NUBIA BATISTA COUTINHO
DESPACHO
:
DESPACHO: A HOMOLOGAçãO POSTULADA AS FLS. 87 Já OCORREU. A MENCAO
A ALVARáS FOI EQUIVOCADA, COMO TAMBéM O CHAMAMENTO DO AUTOR PARA
INFORMAR SOBRE DEPóSITOS.
PORTANTO, TENDO EM VISTA O TRâNSITO
EM JULGADO DA SENTENçA (FLS. 85 VERSO), ARQUIVEM-SE OBSERVADAS AS
CAUTELAS DE PRAXE. GOIANIA-GO, 21 DE MARCO DE 2011. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO
507729-89.2011.8.09.0072
265
REVISIONAL
KELSON CARVALHO ASSUNCAO
BANCO BV FINANCEIRA S/A
11145 GO - RAQUEL ROMERO DE OLIVEIRA FERNANDES
32807 GO - SUELLE DAVILA BASTOS BONFIM
DESPACHO
:
MANTENHO A DECISAO GUERREADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, REITE
-RANDO AS DETERMINACOES NELA CONTIDAS. GOIANIA-GO,21 DE MARCO DE
2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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248 de 670
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
NR. PROTOCOLO
:
85939-46.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 660
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: JANDIR PANTANO
EXECUTADO
: IMOBILIARIA CEITA CORE LTDA
ADV EXEQTE
: 1433
GO - JOSE PEREIRA DE FARIA
DESPACHO
:
DESPACHO EM RAZãO DO PRINCíPIO DA CARTULARIDADE, DEVE A
INICIAL
SER INSTRUíDA COM O TíTULO ORIGINAL. PORTANTO, NOS TERMOS DO ART.
284 DO C.P.C, DETERMINO
A INTIMAçãO DA PARTE AUTORA, NA PESSOA
DE SEU PROCURADOR LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPLEMENTAR
A DOCUMENTAçãO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE.
GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ
DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
53620-25.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 434
NATUREZA
: DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE
: IVAN DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: LUCELIA FLAVIA DE CARVALHO
ADV REQTE
: 32520 GO - ALEX JOSE SILVA
DESPACHO
:
MANTENHO A DECISAO GUERREADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, REITE
-RANDO AS DETERMINACOES NELA CONTIDAS. GOIANIA-GO,21 DE MARCO DE
2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DENUNCIADO A LID
:
:
:
:
:
:
157920-19.2004.8.09.0051 ( 200401579209 )
1135
COMINATORIA
JOSEFINA FELISMINA DE SOUZA
CRISTAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
AGF BRASIL
CORRENTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA
ADV REQT
: 7463
GO - ANTONIO CARLOS DE MORAIS
ADV REQD
: 4262
GO - ROBERTO MELO MARTINS
5020
GO - MARIO FERNANDO CAMOZZI
18727 GO - CLAUDIO RODARTE CAMOZZI
ADV DENUNCIADO A : 17561 GO - MAGDALENA CANDIDA DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS, COM
PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AS POSTULAçõES CABíVEIS. EM CASO DE INER
-CIA,
AGUARDE-SE A FINALIZAçãO DOS RECURSOS PENDENTES. ANOTE-SE
NA CAPA DOS AUTOS A PRIORIDADE GARANTIDA PELO ESTATUTO DO IDOSO.
GOIANIA-GO, 21 DE MARCO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
90910-74.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 685
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: GISELLE VERAS BRONZATI
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 32572 GO - JOSE ROBERTO BACCIN NETO
DESPACHO
:
...ISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS
DA
TUTELA, INCLUSIVE QUANTO AO DEPOSITO INCIDENTAL...GOIÂNIA-GO, 21
DE MARCO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO,JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 507578-89.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 82
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
: ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: DAVI DE PAULO RIBEIRO
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER COPIA DA
GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
FIADOR
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
INICIAL.
9878-23.2007.8.09.0051 ( 200700098784 )
65
EXECUCAO
FERTILIZANTES MITSUI S/A INDUSTRIA E COMERCIO
PEDRO GERCINO SILVEIRA
RAFAEL AUGUSTO SILVEIRA
CAMILA PEREIRA DE CASTRO SILVEIRA
ADV EXEQTE
: 26364 GO - JOSE BERILO DOS SANTOS
7072
MT - JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS
ADV FIADOR
: 7545
GO - DIMAS MARTINS FILHO
8336
GO - PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
10996 GO - JOSE EVALDO BALDUINO LEITAO
8233
GO - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA
9569
GO - WILTON GOMES DE MORAIS FILHO
24495 GO - ALEXANDRE GUSTAVO ROSA GONTIJO
27780 GO - RENAN SOARES DE ARAUJO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA INFORMAR EM NOME DE QUAL ADVOGADO E PARA EXPEDIR ALVARA. GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2012.
489750-80.2011.8.09.0051
3316
REVISIONAL
FABIANA ARAUJO DA SILVA
BANCO BV LEASING S/A
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
DESPACHO
:
MANTENHO A DECISAO GUERREADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, REITE
-RANDO AS DETERMINACOES NELA CONTIDAS. GOIANIA-GO,21 DE MARCO DE
2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
433914-93.2009.8.09.0051 ( 200904339143 )
2679
CONSIGNATORIA
EDMA ROSA DA CRUZ SOARES
BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31530 GO - MARCOS ROBERTO SILVA
ADV CONSIGDO
: 205961 SP - ROSANGELA DA ROSA CORREA
3264
RS - MARIANE CARDOSO MACAREVICH
20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO ADVOGADO DO BANCO, JUNTAR PROCURACAO ORIGINAL
OU COPIA AUTENTICADA COM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITACAO PARA
EXPEDICAO DE ALVARA. GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 268601-12.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1847
NATUREZA
: REVISIONAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
250 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
: EDIMAR FRANCISCO SANTANA
: BANCO ITAUCARD S/A
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV REQDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTES MANIFESTAREM SOBRE A INEXISTENCIA
DEPOSITO. GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2012.
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
DE
5285-09.2011.8.09.0051
115
REVISIONAL
CLERISTON GIL BALEEIRO BORGES
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
19666 GO - MIKAEL BORGES DE OLIVEIRA E SILVA
6955
GO - JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
94389 SP - MARCELO ORABONA ANGELICO
140975 SP - KAREN AMANN OLIVEIRA
DESPACHO
:
...JUNTADO REFERIDO DOCUMENTO, ABRA-SE VISTA A PARTE AUTORA
POR
10(DEZ) DIAS...GOIANIA-GO, 31 DE AGOSTO DE 2011. CLAUDINEY ALVES
DE MELO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
439192-41.2010.8.09.0051
3214
CONSIGNATORIA
CARMEM MARIA DE JESUS
BANCO ITAULEASING S.A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO DR. EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO, OAB/GO
24.318,LEVANTAR ALVARA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. GOIANIA, 22
DE
MARCO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
130475-16.2010.8.09.0051
984
EXECUCAO
COLEGIO WR LTDA
ANTONIO BARBOSA ALVES
SILVIA FERNANDES DE MELO ALVES
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
21363 GO - VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA
FAZER PREPARO DE LOCOMOCAO.
GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 247423-41.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1732
NATUREZA
: SUSTACAO DE PROTESTO
REQUERENTE
: COMERCIAL RICELI LTDA
REQUERIDO
: NET WORKS COMUNICACAO VIRTUAL LTDA
ADV REQTE
: 26498 GO - ELIS REGINA DA SILVA MENDES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA JUNTAR PROCURACAO ORIGINAL
COPIA AUTENTICADA COM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITACAO
EXPEDICAO DE ALVARA. GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2012.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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OU
PARA
251 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
:
:
:
:
:
13089-43.2002.8.09.0051 ( 200200130891 )
142
EXECUCAO
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDI
TULIO REGIS CARDOSO
KARLA MIRIAM BRUM CARDOSO
ADV EXEQTE
: 106665 MG - ALESSANDRA BAHIA VIEIRA
26533 GO - JOAO FELIPE DA SILVA NETO
27764 GO - FERNANDA FERREIRA MENDES
19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
23087 GO - MURILO DIVINO MENDES
ADV EXECDO
: 86549 MG - LEANDRO ABRANCHES MARTINS
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA JUNTAR PROCURACAO ORIGINAL
OU
COPIA AUTENTICADA COM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITACAO
PARA
EXPEDICAO DE ALVARA. GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
:
56967-03.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 561
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO SOFISA S/A
REQUERIDO
: ANDRESSA ROSALES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO
ADV REQDO
: 23187 GO - LEANDRO JARDINI RORIZ E SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DO
SENHOR OFICIAL DE JUSTIçA NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 22 DE MARCO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
: 275499-41.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1913
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: BANCO SOFISA S/A
REQUERIDO
: APARECIDA LUIS LIMA LUNA
ADV REQTE
: 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO
ADV REQDO
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
DESPACHO
:
DESPACHO: VERIFICA-SE A CONEXãO DESTA AçãO COM A DOS
AUTOS Nº
201100623455, BEM COMO A PREVENçãO DO 1º JUíZO DA 5ª VARA DE FAMI
-LIA SUC. E CíVEL DESTA COMARCA , PELO QUE DETERMINO SEJAM-LHE RE
-METIDOS OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE.
GOIANIA-GO,
21 DE MARCO DE 2012.CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
325628-50.2011.8.09.0051
2695
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO PANAMERICANO S/A
ISAQUIEL ALVES CORDEIRO DOS ANJOS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
30568 GO - FLAVIO MOREIRA DE MELO
15175 GO - WILTON CESAR DE SOUSA
DESPACHO
:
...INICIALMENTE
DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS ORIGINAIS DE FLS. 06-07, OU AUTENTICALOS, POIS DA FORMA QUE ESTÃO NãO TRAZEM A SEGURANÇA NECESSÁRIA...
INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 21 DE MARCO DE 2012. CLAUDINEY ALVES
DE
MELO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
517616-05.2007.8.09.0051 ( 200705176163 )
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252 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
AUTOS NR. : 2149
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO SAFRA S/A
REQUERIDO
: PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
LUIZ GONSALVES ROSATE
ADV REQTE
: 14615 GO - MURILO MACEDO LOBO
26358 GO - FABIO SANTANA NASCIMENTO
DESPACHO
:
DESPACHO: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 123, POIS O FEITO NãO COMPORTA SUSPENSãO E Há MUITO SE ARRASTA SEM RESULTADO, APESAR DE O AUTOR TER OPçãO DE CONVERSãO PARA AçãO DE DEPóSITO. INTIME-SE A PAR
-TE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB
PENA DE EXTINçãO. GOIANIA-GO, 21
DE MARCO DE 2012. CLAUDINEY
ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 236745-30.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1524
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADO
: EDIMACIA MEIRELES GARCIA LEAL
ADV EXEQTE
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
DESPACHO : INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 54 PORQUE, COMO DITO
ANTERIORMENTE (FLS.44), é IMPRESCINDíVEL à HOMOLOGAçãO A REGULARIDADE
DA REPRESENTAçãO. ISTO POSTO,
ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA
DEVIDA REGULARIZAçãO QUANTO à PARTE EXECUTADA, SOB PENA DE PROSSE
-GUIMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 21 DE MARCO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
486928-21.2011.8.09.0051
3298
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
ROSIMARIA SANTANA VIEIRA
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
31293 GO - THAUANA VIDIGAL RODRIGUES DA SILVA
31793 GO - WALISSON HENRIQUE JUSTO E LENES
31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
ADV REQDO
: 31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31530 GO - MARCOS ROBERTO SILVA
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 27...GOIANIA-GO,
21 DE MARCO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO
PEDIDO DE FLS. 27...REQUER DILACAO DO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS...
GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
314174-15.2007.8.09.0051 ( 200703141745 )
94
COBRANCA
BANCO DO BRASIL S/A
EDILEUZA CARLOS DA SILVA
JOAO VENANCIO DA SILVA
NINFA CARLOS DA SILVA
ADV REQTE
: 12162 GO - WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIR
5383
GO - SANDRA MARIA XAVIER JAPIASSU
DESPACHO
:
DESPACHO: DESENTRANHEM-SE AS PEçAS DE FLS. 303-331 PARA RESTITUIçãO AO SIGNATáRIO, POIS QUE REFEREM A RéUS ESTRANHOS à LIDE. POR-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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253 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
TANTO, INTIME-SE A PARTE PARA AS POSTULAçõES CABíVEIS QUANTO
àS
CITAçõES PENDENTES, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO. GOIANIAGO, 16 DE MARCO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO
PROCESSO
AGUARDANDO PARTE AUTORA BUSCAR PETICAO DESENTRANHADAS
QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 22 DE MARCO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
367836-59.2005.8.09.0051 ( 200503678362 )
1537
REVISIONAL
ADELMAR DE LIMA NOGUEIRA
BANCO FININVEST S/A
11037 GO - NEIDE APARECIDA RIBEIRO
27561 GO - WELINGTON PEREIRA TELES
28969 GO - DEYSE PEREIRA TELES
ADV REQDO
: 15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
DESPACHO
:
DESPACHO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO
DO
FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO. EM CASO DE
INéRCIA,
DIGA O RéU SE TEM INTERESSE NA EXTINçãO POR ABANDONO DO
AUTOR.
GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ
DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
372013-56.2011.8.09.0051
2511
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
ELIZANGELA ESTEVAM DE OLIVEIRA VIEIRA
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
31883 GO - FABIO HENRIQUE DOS REIS GADELHA
30153 GO - FLUVIO JOSE DE CARVALHO FERREIRA
ADV REQDO
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
DESPACHO
:
DESPACHO: MANTENHO A DECISãO GUERREADA POR SEUS PRóPRIOS
FUNDAMENTOS, REITERANDO AS DETERMINAçõES NELA CONTIDAS. POR OPORTUNO,
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAçãO
APRESENTADA (FLS. 85-109). GOIANIA-GO, 21
DE MARCO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO
159616-85.2007.8.09.0051 ( 200701596168 )
634
CONSIGNATORIA
ANTONIO AMORIM DA SILVA
BANCO FINASA S/A
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31530 GO - MARCOS ROBERTO SILVA
ADV CONSIGDO
: 24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO : PARA VIABILIZAR A HOMOLOGAçãO DO ACORDO DE
FLS. 376
-377,NECESSáRIO SE FAZ A REPRESENTAçãO PROCESSUAL DE AMBAS AS PAR
-TES. ISTO POSTO,ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA DEVIDA REGULARIZAçãO QUANTO à PARTE REQUERIDA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO
DO
FEITO.INTIMEM-SE. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012. CLAUDINEY
ALVES
DE MELO, JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
405650-66.2009.8.09.0051 ( 200904056508 )
2513
EXECUCAO
AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS-S/A-GOIASFOMENTO
PROHOTEL DO BRASIL LTDA
JOSE BARBOSA
MARIA DIAS BARBOSA
JOSE BARBOSA JUNIOR
MARCIA MARTINS SILVA BARBOSA
PAULO SERGIO BARBOSA
ADV EXEQTE
: 7190
GO - MANOEL CARLOS DE MORAES
7054
GO - JOSE BARBALHO FILHO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FAZER PREPARO PARA DESENTRANHAR.
GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2012.
355877-52.2009.8.09.0051 ( 200903558771 )
2233
EXECUCAO
ADAO DE SOUZA
CESAR AUGUSTO SERONI
24016 GO - TALITA DE PAIVA JORGE LOBO
27789 GO - CAMILA DE PAIVA JORGE
ADV EXECDO
: 14694 GO - MAURICIO DE MACEDO LOYOLA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO ADVOGADO DO AUTOR JUNTAR PROCURAçãO DO OUTORGANTE ADAO PARA O OUTORGADO LEONARDO LOBO, ORIGINAL OU
COPIA
AUTENTICADA PARA EXPEDIR ALVARA. GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2012.
235602-84.2003.8.09.0051 ( 200302356023 )
2067
INDENIZACAO
JODHIA MARTINS LOPES SALAIGNAC
CARTANA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIA LTDA
20302 GO - JULIANE FRANCO DE SOUSA
5606
GO - MEYRE ELIZABETH CARVALHO SANTANA
5598
GO - MARCIA ELIETE CARVALHO MACEDO
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS, COM PRAZO DE 15(QUINZE
) DIAS PARA AS POSTULACOES CABIVEIS. EM CASO DE INERCIA, AGUARDESE A FINALIZACAO DOS RECURSOS PENDENTES. GOIANIA, 22 DE MARCO DE
2012.CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
427483-72.2011.8.09.0051
2880
REGRESSIVA
VIACAO ARAGUARINA LTDA
CLAUDIO REZENDE
BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 5397
GO - GABRIEL LOPES TEIXEIRA
19671 GO - RICARDO FELISBERTO
ADV REQDO
: 14826 GO - AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAES
13723 GO - SANDRA MARCELINO DA SILVA
3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
DESPACHO
:
A CARTA DE CITACAO FOI RECEBIDA POR PESSOA DIVERSA DO REU CLAUDIO
REZENDE (FLS. 717), NAO SERVINDO, POIS, AO FIM DE QUE SE DESTINAVA; DILIGENCIE-SE. GOIANIA-GO, 22 DE MARCO DE 2012.
CLAUDINEY
ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FAZER PREPARO PARA CITACAO
NO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 22 DE MARCO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 281337-33.2009.8.09.0051 ( 200902813379 )
AUTOS NR. : 1656
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MOZART SOUZA MESQUITA
CONSIGNADO
: BANCO PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AS POSTULAçõES CABíVEIS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO
NOS MOLDES DO §5°, DO ART.475-J, C.P.C. GOIANIA-GO,22 DE MARCO DE
2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 446288-73.2011.8.09.0051
: 3025
: INDENIZACAO
: FRANCISCA LAILA LACERDA FREIRE
JOAO NILMAR DE CARVALHO
JOSE VALDEMAR DE LIMA
JOAQUIM DE OLIVEIRA
SEBASTIAO EUSTAQUIO
LUZIA VAZ DE OLIVEIRA
GOIVANY HENRIQUE DE MOURA
JEORGE CARLOS DE OLIVEIRA
WILLIAN SERAFIM ALVES
ELI DIAS ALVES
MARLENE ALVES FERREIRA
ELISABETE FERNANDES DE CARVALHO
REQUERIDO
: CAMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV REQTE
: 11187 GO - JOVERTON FERREIRA DA SILVA
ADV REQDO
: 3069
PE - TATIANA TAVARES DE CAMPOS
29729 GO - HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT ANNA
DESPACHO
:
ESPECIFIQUEM-SE AS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. GOIANIA-GO, 22
DE
MARCO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : LOURIVAL MACHADO DA COSTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
452156-32.2011.8.09.0051
3069
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
JOAO PEDRO RIBEIRO FILHO
20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
DESPACHO
:
...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL,
NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO C.P.C., JULGO EXTINTO
O PROCESSO
SEM APRECIACAO DO MERITO. P.R.I. GOIANIA-GO, 29 DE NOVEMBRO
DE
2012. LOURIVAL MACHADO DA COSTA, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
61355-62.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1548
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
256 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
CONSIGNANTE
: LUZIMAR ROSA DOS REIS
CONSIGNADO
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 30149 GO - BRUNO AURELYO FRANCISCONNI GIOLO
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE ABRIL DE 2012
ÁS 14:30HRS BANCA 09 NO PREDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITUADO NA
AV. ASSIS CHATEAUBRIAND N. 195, SETOR OESTE (TERREO, AO LADO DA
RAMPA).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
371288-38.2009.8.09.0051 ( 200903712886 )
2286
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO VOLKSWAGEN S/A
ALACY LUSTOSA ARAUJO
27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
21593A GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
ADV REQDO
: 6716
GO - ELAINE RIBEIRO MACHADO
DESPACHO
:
...ISTO
POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA MANTER A
LIMINAR DE
F. 46/47 E REINTEGRAR A PARTE AUTORA DEFINITIVAMENTE
NA POSSE DO VEíCULO MARCA VOLKSWAGEN, MODELO FOX, COR PRETO NINJA
LISA, ANO
2008, PLACA NKW 7770, CHASSI N. 9BWKA05Z184136208.
CONDENO A
REQUERIDA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL
REAIS), EM RAZãO
DA INEXISTêNCIA DE CONDENAçãO PECUNIáRIA, NOS
TERMOS DO ART. 20, § 4º DO CPC E CONSIDERANDO O TRABALHO E O GRAU
DE ZELO DO CAUSíDICO,
ALéM DA NATUREZA DA CAUSA. EXPEçA-SE O
COMPETENTE MANDADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APóS
O TRâNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE
PRAXE. GOIANIA-GO, 12 DE 03 DE 2012. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO
VEIGA ARAUJO, JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 161893-35.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 981
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: WELLINGTON CARLOS LOPES E SILVA
EMBARGADO
: SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV EMBGTE
: 14444 GO - EDNA PEREIRA DE FARIA
DESPACHO
:
VERSAM OS AUTOS SOBRE EMBARGOS A EXECUçãO FORMULADO POR WELIGNTON
CARLOS LOPES SILVA, Já QUALIFICADO. NO AUTOS DE Nº 200904327544
AS PARTES
ENTABULARAM ACORDO, SENDO ESTE HOMOLOGADO POR
SENTENçA. DIANTE DISSO E TENDO EM VISTA A HOMOLOGAçãO DO ACORDO,
DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO COM FULCRO
NO ART. 267, VI DO
CPC, FACE A PERDA DO OBJETO E DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DO FEITO
COM AS DEVIDAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. GOIâNIA, 09 DE MARçO DE
2012. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAúJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 432754-33.2009.8.09.0051 ( 200904327544 )
AUTOS NR. : 2680
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA
REQUERIDO
: WELLINGTON CARLOS LOPES E SILVA
ADV REQTE
: 29380 GO - JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA
ADV REQDO
: 14444 GO - EDNA PEREIRA DE FARIA
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS,
O
ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES. E JULGO, EM CONSEQUENCIA, EXTIN
-TA ESTA ACAO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO
269 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA,
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
EM NOME DO DR. JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA, OAB/GO
29.380,
PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA ATUALIZADA QUE SE ENCONTRA DEPOSITADA EM JUIZO. CONDENO A PARTE REQUERENTE DA PRESENTE ACAO
AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS CUSTAS PORVENTURA REMANESCENTES, ARQUIVEMSE OS AUTOS. P.R.I.C. GOIANIA, 09 DE MARCO DE 2012.
ELAINE
CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO, JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 393838-90.2010.8.09.0051
: 2833
: REVISIONAL
: CENTRO OESTE TUBOS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA
IVONILDO SILVERIO RIOS
ELAINE ANDRADE DE REZENDE RIOS
REQUERIDO
: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS AGROPECUARISTAS
ADV REQTE
: 29729 GO - HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT ANNA
ADV REQDO
: 17630 GO - ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA
1049
GO - LUIZ ZACARIAS PEDROZA
22430 GO - LUIZ BERNARDO RAMOS JUBE PEDROZA
DESPACHO
:
...ANTE
O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
CONTIDOS NA INICIAL E RESOLVO O MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269,
I DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, AFASTANDO A COMISSãO DE
PERMANêNCIA, MANTENDO INCóLUME A TAXA DE JUROS REMUNERATóRIOS NO
PERCENTUAL CONTRATADO, BEM COMO, OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS.
CONFIRMO A DECISãO DEFERIDA
NOS AUTOS DO PROCESSO CAUTELAR
APENSO. TRASLADE-SE CóPIA DA PRESENTE SENTENçA AO AUTOS APENSOS.
FACE à SUCUMBêNCIA RECíPROCA,
CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PRO RATA. CADA PARTE
ARCARá COM OS HONORáRIOS DE SEU
RESPECTIVO CAUSíDICO QUE FIXO EM
R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS PARA CADA UM), NOS TERMOS NO ARTIGO 20 § 4º DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 09 DE
MARçO DE 2012.
ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAúJO JUíZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
22584-96.2011.8.09.0051
279
CONSIGNATORIA
FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA
BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV
16756 GO - WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
23975 GO - JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
DESPACHO
:
..AO TEOR DO EXPOSTO,AFASTANDO A PRELIMINAR AGITADA,JULGO EXTINTO
O
PLEITO CONSIGNATóRIO, NOS MOLDES DO ART. 267, IV, DO C.P.C.,
EM
RAZãO DA AUSêNCIA DE DEPóSITOS E, DESACOLHENDO A TESE DE
SUSPENSãO
DA EFICáCIA DO ART. 5º, DA MEDIDA PROVISóRIA Nº
2.170-36/2001, JULGO O PEDIDO REVISIONAL PARCIALMENTE PROCEDENTE,
DETERMINANDO
QUE NO PERíODO DE INADIMPLêNCIA DO CONTRATO EM
COMENTO SEJA
AFASTADA A COMISSãO DE PERMANêNCIA PARA APLICAçãO
DOS JUROS MORATóRIOS DE 1% AO MêS, ALéM DE MULTA DE 2% E CORREçãO
MONETáRIA PELO INPC.
NO MAIS, FICAM MANTIDOS OS TERMOS
CONTRATADOS.
EM VIRTUDE DA
SUCUMBêNCIA RECíPROCA, AS CUSTAS
SERãO RATEADAS ENTRE AS PARTES,
ARCANDO CADA UMA COM OS
HONORáRIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS
(ART. 21, DO C.P.C.),
FICANDO DA PARTE AUTORA SUSPENSA NOS TERMOS
DO ART. 12, DA LEI
N.º 1.060/50.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
APóS O
TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, ARQUIVEM-SE
OS PRESENTES
AUTOS, OBSERVADAS
AS CAUTELAS DE ESTILO.
GOIâNIA, 09 DE MARçO
DE 2012.
ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO JUíZA DE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
238081-40.2009.8.09.0051 ( 200902380812 )
1384
DECLARATORIA
HERIKA HEMILIA CROSARA FARIA
BRASIL TELECOM S/A
ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDI
ADV REQTE
: 21455 GO - AUGUSTO SANTANA M X NUNES
ADV REQDO
: 17314 CE - WILSON SALES BELCHIOR
15095 CE - CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
29434 GO - FABIO FARIA DOS SANTOS
27132 GO - MARIA CLARA ALMEIDA FERREIRA
27237 GO - NATASHE MESQUITA DE MEDEIROS
24636 GO - FABIANNE SILVEIRA DE LIMA
25700 GO - MARINA NADLER MENDONCA REIS PERILLO
208099 SP - FRANCIS TED FERNANDES
126504 SP - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO
:
...CONCLUSãO
ISTO POSTO, JULGO, POR SENTENçA, PROCEDENTES OS
PEDIDOS INICIAIS
PARA CONDENAR AS REQUERIDAS A INDENIZAREM A
AUTORA POR DANOS MORAIS NA IMPORTâNCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL
REAIS), COM CORREçãO MONETáRIA A PARTIR DA PRESENTE CONDENAçãO E
JUROS LEGAIS DESDE A
CITAçãO, ATé O EFETIVO PAGAMENTO. A
INDENIZAçãO DEVERá SER PAGA DE UMA Só VEZ E A PROMOVER A EXCLUSãO
DO NOME DA REQUERENTE DOS
CADASTROS DE INADIMPLENTES REFERENTE
AO CONTRATO Nº 1117768985.
POR FIM, DECLARO A INEXISTêNCIA DO
CONTRATO Nº 1117768985.
CONDENO AS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS
EM 10% (DEZ POR CENTO) DO
VALOR DA CONDENAçãO.
TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIâNIA , 06 DE MARçO DE
2012. ELAINE CHRISTINA
ALENCASTRO VEIGA ARAUJO JUíZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 349932-25.2009.8.09.0006 ( 200903499325 )
AUTOS NR. : 1434
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: JOSE PEREIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
VERSAM
OS AUTOS SOBRE REINTEGRAçãO DE POSSE FORMULADO POR BANCO
ITAúCARD
S/A, Já QUALIFICADA. A REQUERENTE PLEITEIA A
REINTEGRAçãO DE POSSE DO VEICULO OBJETO DA LIDE. NO AUTOS DE Nº
200901874536 AS PARTES ENTABULARAM ACORDO, SENDO ESTE HOMOLOGADO
POR SENTENçA.
DIANTE DISSO E TENDO EM VISTA A HOMOLOGAçãO DO
ACORDO, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO COM
FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC, FACE A PERDA DO OBJETO E DETERMINO
O ARQUIVAMENTO
DO FEITO COM AS DEVIDAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, DE MARçO DE 2012.
ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
187453-47.2009.8.09.0051 ( 200901874536 )
1040
REVISIONAL
JOSE PEREIRA DA SILVA
BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
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21065
29634
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
GO - ADRIANA GUEDES DE SA
GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
GO -
DESPACHO
:
HOMOLOGO,
PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO
FORMULADO ENTRE AS PARTES. E JULGO, EM CONSEQUêNCIA,
EXTINTA ESTA AçãO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NOS INCISOS III, V
DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. DETERMINO A EXPEDIçãO
DE ALVARÁ, EM
NOME DO DRA. MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ
ARAúJO, OAB/GO 26.111, PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA ATUALIZADA
QUE SE ENCONTRA DEPOSITADA EM JUíZO. CONDENO A PARTE REQUERENTE
DA PRESENTE AçãO
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS.
OBSERVADAS AS
FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS CUSTAS PORVENTURA
REMANESCENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.C. GOIâNIA, 09 DE
MARçO DE 2012 ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
306243-53.2010.8.09.0051
2214
CONSIGNATORIA
CALISMAR JOSE DA SILVA
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E IVESTI
21329 GO - ARIOSVALDO DE OLIVEIRA CHAVES
20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
24487 GO - FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
23576 GO - GABRIELA MICHELONE PEREIRA
25157 GO - KELLY ROSALEE GUIMARAES BARBALHO
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
DESPACHO
:
..ANTE O EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
DA
AçãO DE BUSCA E APREENSãO (PROTOCOLO Nº 201003679719), NOS
TERMOS
DO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL E,
JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONSTANTES DA AçãO
CONSIGNATóRIA (PROTOCOLO Nº 20083741418), DETERMINANDO A REVISãO
PARCIAL DO CONTRATO
PARA: VEDAR A INCIDêNCIA DE COMISSãO DE
PERMANêNCIA DEVENDO
APLICAR EM CASOS DE INADIMPLêNCIA A
INCIDêNCIA ISOLADA DOS JUROS
MORATóRIOS DE 1% AO MêS E MULTA
MORATóRIA DE 2%, MANTENDO INCóLUME A TAXA DE JUROS REMUNERATóRIOS
NO PERCENTUAL CONTRATADO, BEM COMO,
OS DEMAIS ENCARGOS
CONTRATUAIS. FACE à SUCUMBêNCIA RECíPROCA, CONDENO AS PARTES AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO RATA. CADA PARTE
ARCARá COM OS
HONORáRIOS DE SEU RESPECTIVO CAUSíDICO QUE FIXO
EM R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS - PARA CADA UM), NOS TERMOS NO
ARTIGO 20 § 4º
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COM REFERêNCIA à AçãO DE BUSCA E
APREENSãO
(PROTOCOLO Nº 201003679719) HAJA VISTA NãO TER SIDO
EFETIVADA A
CITAçãO DO REQUERIDO, CONDENO A INSTITUIçãO AUTORA
SOMENTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
DETERMINO à
ESCRIVANIA QUE
TRASLADE CóPIA DA PRESENTE SENTENçA AOS AUTOS DA
AçãO DE BUSCA E APREENSãO EM APENSO.
COM O TRâNSITO EM JULGADO,
MANTENHAM-SE OS
AUTOS ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE PELO PRAZO DE
06 (SEIS) MESES,
AO TEOR DO ARTIGO 475-J, §5º, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA,06.03.2012 ELAINE
CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO
JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
138409-30.2007.8.09.0051 ( 200701384098 )
530
COBRANCA
DURO PLASTICOS LTDA
WISLEY DIAS GOMES
27453 GO - EDISON FABIANO DE OLIVEIRA LUIZ
8777
SC - SANDRA CARLA MATOS
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DESPACHO
:
...NA CONFLUÊNCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E
CONDENO
O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 5.427,37 (CINCO MIL,
QUATROCENTOS
E VINTE E SETE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS),
QUANTIA QUE DEVERá
SER ATUALIZADA PELO INPC A PARTIR DO
AJUIZAMENTO DA AçãO E ACRESCIDA DE JUROS MORATóRIOS DE 1% AO MêS
A PARTIR DO ATO CITATóRIO.
POR FORçA DA SUCUMBêNCIA, CONDENO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM
COMO DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA
CONDENAçãO, NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 20 DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
APóS O TRâNSITO EM
JULGADO, INTIME-SE O REQUERIDO PARA CUMPRIR
VOLUNTARIAMENTE A SENTENçA, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
GOIâNIA, 05 DE MARçO DE 2012.
ELAINE
CHRISTINA VEIGA ARAúJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
96811-62.2008.8.09.0051 ( 200800968110 )
496
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
FINANCEIRA ALFA S/A CFI
LAZARO SILVA TEIXEIRA
16550 GO - MARCIO SANTOS ROCHA
21143 GO - RENATA SILVEIRA BORGES BRANQUINHO
DESPACHO
:
...ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART.
269, III
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE Ré.
DEIXO DE DETERMINAR A EXPEDIçãO DE OFíCIO, NA FORMA SOLICITADA à
F.94, VEZ QUE NENHUMA RESTRIçãO JUNTO AO SERASA, FOI DETERMINADA
POR ESTE
JUíZO. APóS O PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS
REMANESCENTES, OU SUA AVERBAçãO JUNTO AO DISTRIBUIDOR, NO CASO DE
NãO PAGAMENTO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES
LEGAIS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES
AUTOS, DANDO AS DEVIDAS BAIXAS, COM
OBSERVâNCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE.
GOIâNIA, 09 DE MARçO DE 2012
ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
141194-57.2010.8.09.0051
1116
CONSIGNATORIA
DEISE FLEURY ARAUJO
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
22717 GO - ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GA
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
28314 GO - THIAGO MENEZES ALMEIDA
31886 GO - TATIANE GOMES DE FARIAS QUEIROZ
27804 GO - MARCELA REIS FROIO
29151 GO - MARIA GISELA LOPES DE SA
DESPACHO
:
...EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS REVISIONAIS, E RESOLVO
O MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, PARA: A) VEDAR A CAPITALIZACAO DE JUROS MENSAIS; B) VEDAR A COBRANCA DE TAXA DE TARIFA DE ABERTURA DE CREDITO E DE EMISSAO DE
BOLETO BANCARIO; C) VENDAR A INCIDENCIA DE
COMISSAO DE PERMANENCIA DEVENDO APLICAR EM CASOS DE INADIMPLENCIA
A INCIDENCIA ISOLADA DOS JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES E
MULTA
MORATORIA DE 2%, MANTENDO INCOLUME A TAXA DE JUROS REMUNERATORIOS
NO PERCENTUAL CONTRATADO, BEM COMO, OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS. NO ENTANTO, AFASTO AS PRELIMINARES AGITADAS, JULGO EXTINTO O
PLEITO CONSIGNATORIO NOS MOLDES DO ART. 267, VI DO CPC, EM RAZAO
DA AUSENCIA DE DEPOSITO.
TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA
SUCUMBIU DE GRANDE PARTE DO PEDIDO, CONDENANDO-A A PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO OS HONORARIOS
DOS ADVOGADOS, OS QUAIS
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
FIXO EM R$ 1.000,00(MIL REAIS), NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO
ART. 21, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. COM O TRANSITO EM JULGADO,
MANTENHAM-SE OS AUTOS ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE PELO PRAZO DE 06
(SEIS) MESES, AO TEOR DO ARTIGO 475-J, §5°, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE MARCO
DE 2012. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO, JUIZA DE DIREI
-TO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
413033-61.2010.8.09.0051
2970
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
NUNES MORAIS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA
BANCO ITAU S/A
17185 GO - GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO
15245 GO - JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM
21012 GO - LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM
21466 GO - MARIA CLAUDIA FLEURY CURADO BROM
1516
GO - ELCIO CURADO BROM
DESPACHO
:
...POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXIBIçãO DOS
DOCUMENTOS
SOLICITADOS NA PEçA VESTIBULAR, DETERMINANDO A
EXIBIçãO DOS REFERIDOS DOCUMENTOS – CONTRATO DE ABERTURA DE CONA
E CONTRATOS DE EMPRéSTIMOS - NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CONDENO
AINDA A REQUERIDA
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DOS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, OS QUAIS
FIXO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), NOS
TERMOS DO ARTIGO 20,
PARáGRAFO 4º, DO CPC. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 09 DE MARçO DE 2012. ELAINE
CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAúJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
225267-93.2009.8.09.0051 (
1263
DESPEJO
ANTONIO MARTINS DA SILVA
CARLUCIO PEREIRA MANSO
MARCIO ROSA CARDOSO
MARIA APARECIDA DE SOUSA
3983
GO - SEBASTIAO ARLEM
15319 GO - REYNALDO VIEIRA
3983
GO - SEBASTIAO ARLEM
200902252679 )
CURADOR
:
ADV REQTE
:
PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV REQDO
:
VASCONCELOS
ADV CURADOR
:
PEREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
...PELO
EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA
FORMULADO
PELO REQUERIDO, EM RAZãO DA NãO COMPROVAçãO DA
NECESSIDADE E EM
VIRTUDE DE NãO APRESENTAR A DECISãO QUANTO AO
PEDIDO DE ASSISTêNCIA
JUDICIáRIA. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS
INICIAIS, E DECRETO A RESCISãO
DO CONTRATO DE LOCAçãO E DE
CONSEQUêNCIA CONFIRMO A LIMINAR DE
DESPEJO PROFERIDO àS FLS.
49/50 DE MÁRCIO ROSA CARDOSO DO IMóVEL
SITUADO à ALAMEDA
PROGRESSO, QD. 07,
LT. 42, SETOR ESPLANADA DOS ANICUNS, NESTA
CAPITAL. CONDENO OS REQUERIDOS MÁRCIO ROSA CARDOSO E CARLÚCIO PEREIRA MANSO,AO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS VENCIDOS NO VALOR DE R$ 415
,00 (QUATROCENTOS E QUINZE REAIS) POR MêS, NO PERíODO DE ABRIL DE
2008 ATé A DATA DA DESOCUPAçãO DO IMóVEL (26/01/2012), ACRESCIDO
DE JUROS E CORREçãO MONETáRIA A PARTIR DO VENCIMENTO, VALORES ESTES QUE SERãO RATEADOS EM PARTES IGUAIS PELOS REQUERIDOS. AINDA,
CONDENO
OS REQUERIDOS MÁRCIO
ROSA CARDOSO E CARLÚCIO PEREIRA MANSO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HO
-NORáRIOS SUCUMBENCIAIS, RATEADOS ENTRE OS MESMOS, NA BASE DE 10%
(DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE DEVIDO.P. R. I. CUMPRA-SE. GOIâNIA,09 DE MARçO DE 2012. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAúJO
JUíZA DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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262 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
515008-86.2009.8.09.0011 ( 200905150087 )
3174
COBRANCA
WILLIAM VIEIRA DA SILVA
BRADESCO SEGUROS S/A
25656 GO - FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO
27923 GO - MIRELLY MOREIRA MARTINS
DESPACHO
:
...EM ATENçãO AO PEDIDO DE FL.40, E CONSIDERANDO QUE O RéU SEQUER
FOI CITADO,
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTêNCIA E EXTINGO O FEITO
SEM RESOLUçãO
DE MéRITO, COM FUNDAMENTO NO INCISO VIII DO ART.
267 DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, A
CARGO DO AUTOR.
DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS,
PROCEDENDO-SE A COMPETENTE BAIXA NA
DISTRIBUIçãO, OBSERVADAS AS
FORMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012.
ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAÚJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
45430-44.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 449
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: SAGRAN SOCIEDADE DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL GRANV
REQUERIDO
: MARCIA REGINA DA SILVA CARVALHO
ADV REQTE
: 12013 GO - LUIZ ANTONIO DA CUNHA CERQUEIRA
DESPACHO
:
..DESTA FORMA, JULGO EXTINTA A EXECUçãO NOS TERMOS DO ARTIGO 794,
INCISO
I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I. APóS,
ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012.
ELAINE
CHRISTINA VEIGA ARAúJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 245474-79.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1731
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: BARBARA MENDONCA TOLENTINO
REQUERIDO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV REQTE
: 28746 GO - TIAGO CAMPOS E SILVA
ADV REQDO
: 5452
GO - ERI DE LIMA SANTOS
DESPACHO
:
..EX POSITIS,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ESTAMPADO NA EXORDIAL,PARA
RECONHECER
O DIREITO DA AUTORA DE CONCLUIR O CURSO Já INICIADO,
DADA A TEORIA
DO FATO CONSUMADO.
CONDENO A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS
QUAIS ARBITRO EM R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO
ARTIGO 20, § 4º DO CPC.
POR
CONSEGUINTE, JULGO PROCEDENTE A
AçãO CAUTELAR EM APENSO, CONFIRMANDO
A LIMINAR CONCEDIDA QUE
AUTORIZOU A MATRíCULA DA REQUERENTE NO ENSINO
SUPERIOR E
CONDENANDO A Ré AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS,
ESTES FIXADOS TAMBéM EM R$ 500,00 (QUINHENTOS
REAIS)
P. R. E I.
GOIâNIA, 05 DE MARçO DE 2012. ELAINE
CHRISTINA VEIGA ARAÚJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
290163-14.2010.8.09.0051
2064
DECLARATORIA
BARBARA MENDONCA TOLENTINO
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC
28746 GO - TIAGO CAMPOS E SILVA
11264 GO - WALDOMIRO ALVES DA COSTA JUNIOR
: 5452
GO - ERI DE LIMA SANTOS
5486
GO - JANE VILELA GODOI
12109 GO - JOSE GERALDO SARAIVA
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263 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
18728
18250
15233
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
GO - LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
GO - MARIA APARECIDA RIBEIRO SANTOS BATIS
GO - VALDIVINO GONCALVES CORREA
DESPACHO
:
..EX POSITIS,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ESTAMPADO NA EXORDIAL,PARA
RECONHECER O DIREITO DA AUTORA DE CONCLUIR O CURSO
Já INICIADO,
DADA A
TEORIA DO FATO CONSUMADO.
CONDENO A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS
QUAIS ARBITRO EM
R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO
ARTIGO 20, § 4º DO CPC.
POR CONSEGUINTE, JULGO PROCEDENTE A
AçãO CAUTELAR EM APENSO,
CONFIRMANDO A LIMINAR CONCEDIDA QUE
AUTORIZOU A MATRíCULA DA
REQUERENTE NO ENSINO SUPERIOR E
CONDENANDO A Ré AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS TAMBéM
EM R$ 500,00 (QUINHENTOS
REAIS)
P. R. E I.
GOIâNIA, 05 DE MARçO
DE 2012. ELAINE
CHRISTINA VEIGA ARAÚJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
504223-42.2009.8.09.0051 ( 200905042233 )
3133
CAUTELAR INOMINADA
MARCILIO CALAZANS PEREIRA
UNIVERSIDADE CATOLICA DO ESTADO DE GOIAS
SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA
ADV REQTE
: 9344
GO - SINOMARIO ALVES MARTINS
ADV REQDO
: 18250 GO - MARIA APARECIDA RIBEIRO SANTOS BATIS
15233 GO - VALDIVINO GONCALVES CORREA
18728 GO - LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
12109 GO - JOSE GERALDO SARAIVA
5452
GO - ERI DE LIMA SANTOS
DESPACHO
:
...POR CONSEGUINTE,JULGO PROCEDENTE A AçãO CAUTELAR EM APENSO,CON
-FIRMANDO A LIMINAR CONCEDIDA QUE AUTORIZOU A MATRíCULA DO REQUERENTE NO ENSINO SUPERIOR E CONDENANDO A Ré AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS,ESTES FIXADOS TAMBéM EM
R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) P. R. E I. GOIâNIA, 27 DE FEVEREIRO
DE 2012. ELAINE CHRISTINA VEIGA ARAúJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
62095-38.2010.8.09.0051
515
DECLARATORIA
MARCILIO CALAZANS PEREIRA
UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS UCG
SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA SGC
ADV REQTE
: 9344
GO - SINOMARIO ALVES MARTINS
14924 GO - LILIAN MARIA BRAGA MARTINS
ADV REQDO
: 18250 GO - MARIA APARECIDA RIBEIRO SANTOS BATIS
15233 GO - VALDIVINO GONCALVES CORREA
18728 GO - LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
DESPACHO
:
..EX POSITIS,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ESTAMPADO NA EXORDIAL,PARA
RECONHECER
O DIREITO DO AUTOR DE CONCLUIR O CURSO Já INICIADO,
DADA A TEORIA
DO FATO CONSUMADO.
CONDENO A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS
QUAIS ARBITRO EM R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO
ARTIGO 20, § 4º DO CPC.
POR
CONSEGUINTE, JULGO PROCEDENTE A
AçãO CAUTELAR EM APENSO, CONFIRMANDO
A LIMINAR CONCEDIDA QUE
AUTORIZOU A MATRíCULA DO REQUERENTE NO
ENSINO SUPERIOR E
CONDENANDO A Ré AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS TAMBéM EM R$
500,00 (QUINHENTOS
REAIS)
P. R. E I.
GOIâNIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012.
ELAINE
CHRISTINA VEIGA ARAúJO
JUíZA DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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264 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
243314-18.2009.8.09.0051 ( 200902433142 )
1391
ACAO MONITORIA
BANCO ITAU S/A
FENIX ADM DE SERVICOS LTDA
CLOVIS INACIO DOS REIS
MARCOS VINICIUS FRANCA INACIO
ADV REQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
...ANTE
O EXPOSTO, HOMOLOGO, PARA QUE SURTA OS SEUS JURíDICOS E
LEGAIS
EFEITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 158, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, O ACORDO DE FLS. RETRO, RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS,
E, EM
CONSEQUêNCIA, EXTINGO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DO
MéRITO,
NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 269, DO CóDIGO DE
PROCESSO
CIVIL.
CONFORME AVENçADO, CADA PARTE ARCARá COM OS
HONORáRIOS DE
SEUS RESPECTIVOS PATRONOS E AS CUSTAS FINAIS
REMANESCENTES, EVENTUALMENTE EXISTENTES, FICARãO A CARGO DA PARTE
REQUERIDA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE, ARQUIVANDO OS
AUTOS APóS O TRâNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENçA, COM BAIXA
NA DISTRIBUIçãO.
GOIâNIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012.
ELAINE
CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAÚJO JUíZA DE DIREITO
65923-08.2011.8.09.0051
551
CAUTELAR INOMINADA
CLEONICE RIBEIRO GALVAO
BANCO FINASA BMC S/A
29471 GO - FERNANDA RODRIGUES DE ARAUJO CAVALCA
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
DESPACHO
:
...DO
EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO DA AUTORA, E, DE CONSEQUêNCIA,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, DE ACORDO COM O ART. 269, I, DO CPC.
EXPEçAM-SE
O NECESSáRIO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, DESPESAS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS QUE
FIXO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). P.R.I GOIâNIA, 09 DE MARçO DE
2012.
ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAúJO JUIZá DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNADO
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
3116-49.2011.8.09.0051
65
CONSIGNATORIA
BANCO ITAU UNIBANCO S/A
26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
...FACE
AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PLEITO CONSIGNATóRIO, NOS
MOLDES DO ART. 267, VI, DO C.P.C. E, QUANTO AO PEDIDO REVISIONAL,
JULGO-O
PARCIALMENTE PROCEDENTE, DETERMINANDO TãO SOMENTE QUE,
PARA O PERíODO
DE INADIMPLêNCIA DO CONTRATO EM EXAME SEJA
AFASTADA A COMISSãO
DE PERMANêNCIA E APLICADA A CORREçãO
MONETáRIA PELO íNDICE DO
INPC, ALéM DOS JUROS DE MORA DE 1% AO
MêS E MULTA DE 2%. NO MAIS, FICA MANTIDO O PACTO.
EM VIRTUDE DA
SUCUMBêNCIA RECíPROCA, AS CUSTAS SERãO RATEADAS ENTRE AS PARTES,
ARCANDO CADA UMA COM OS HONORáRIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS
(ART. 21, DO C.P.C.).
FICA DESDE LOGO AUTORIZADA A EXPEDIçãO
DE ALVARá EM BENEFICIO DO
RéU, DESTINADO AO LEVANTAMENTO DAS
QUANTIAS DEPOSITADAS PELA PARTE
AUTORA EM SEU PROL, RETENDO
APENAS OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA
PARTE NAS CUSTAS
PROCESSUAIS POR VENTURA REMANESCENTES E NOS
HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS ARBITRADOS EM LINHAS VOLVIDAS. GOIâNIA 09
DE MARçO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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265 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DE 2012
DIREITO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
JUIZA DE
NR. PROTOCOLO
: 267589-60.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1813
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
EXECUTADO
: THAIS MENDONCA
ADV EXEQTE
: 28887 GO - BARBARA VALADARES DE ARAUJO
DESPACHO
:
.PELO EXPOSTO,DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DE MéRITO,
NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, INCISO III, § 1º, C/C ARTIGO 598,
AMBOS DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
CUSTAS PELA PARTE AUTORA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
OPORTUNAMENTE,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM
OBSERVâNCIA DAS CAUTELAS DE
PRAXE.
GOIâNIA, 02 DE MARçO DE 2012.
ELAINE CHRISTINA
ALENCASTRO VEIGA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
50563-03.2004.8.09.0011 ( 200400505635 )
530
CONSIGNATORIA
CLOVIS ALVES GADELHA
BANCO ABN AMRO S/A
19365 GO - FABIANO MARTINS CAMARGO
16075 GO - HELDER GARCEZ LIMA
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
ADV CONSIGDO
: 6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
DESPACHO
:
...EX
POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
REVISIONAIS,
E RESOLVO O MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO
CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, PARA: A) VEDAR A CAPITALIZAçãO DE
JUROS MENSAIS; B) VEDAR A INCIDêNCIA DE COMISSãO DE PERMANêNCIA
DEVENDO APLICAR EM CASOS
DE INADIMPLêNCIA A INCIDêNCIA ISOLADA
DOS JUROS MORATóRIOS DE 1%
AO MêS E MULTA MORATóRIA DE 2%,
MANTENDO INCóLUME A TAXA DE JUROS
REMUNERATóRIOS NO PERCENTUAL
CONTRATADO, BEM COMO, OS DEMAIS
ENCARGOS CONTRATUAIS. FACE à
SUCUMBêNCIA RECíPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PRO RATA. CADA PARTE ARCARá COM OS
HONORáRIOS DE SEU RESPECTIVO
CAUSíDICO QUE FIXO EM R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS - PARA CADA
UM), NOS TERMOS NO ARTIGO 20 § 4º DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
GOIâNIA, 09 DE MARçO DE
2012. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAúJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 277511-62.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1994
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: UNIVERSAL MEDICAMENTOS GENERICOS LTDA
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV CONSGTE
: 26155 GO - ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
...FACE
AO EXPOSTO, JULGO
PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PLEITO CONSIGNATóRIO, PARA VIA DE
CONSEQUêNCIA,
CONSIDERAR VALIDOS OS DEPóSITOS REALIZADOS PELO
AUTOR NOS AUTOS,
RESSALVADA A NECESSIDADE DE FUTURA
COMPLEMENTAçãO NOS MOLDES DO ART. 267, IV, DO C.P.C. E, QUANTO AO
PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE, DETERMINANDO
TãO SOMENTE QUE, PARA O PERíODO
DE INADIMPLêNCIA DO CONTRATO EM
EXAME SEJA AFASTADA A COMISSãO DE
PERMANêNCIA E APLICADA A
CORREçãO MONETáRIA PELO íNDICE DO INPC, ALéM DOS JUROS DE MORA DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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266 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
1% AO MêS E MULTA DE 2%. NO MAIS, FICA
MANTIDO O PACTO.
EM
VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA RECíPROCA, AS CUSTAS SERãO RATEADAS ENTRE
AS PARTES, ARCANDO CADA UMA COM OS HONORáRIOS DE SEUS RESPECTIVOS
ADVOGADOS (ART. 21, DO C.P.C.).
FICA DESDE
LOGO AUTORIZADA A
EXPEDIçãO DE ALVARá EM BENEFICIO DO RéU, DESTINADO
AO
LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS PELA PARTE AUTORA
EM SEU
PROL, RETENDO APENAS OS
VALORES CORRESPONDENTES A SUA PARTE NAS
CUSTAS PROCESSUAIS
POR VENTURA REMANESCENTES E NOS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS
ARBITRADOS EM LINHAS VOLVIDAS. ELAINE CHRISTINA
ALENCASTRO VEIGA ARAUJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
91765-24.2010.8.09.0051
770
REVISIONAL
MARCIA APARECIDA DE RESENDE
BANCO BV FINANCEIRA S/A CFI
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
28469 GO - IZADORA ALVARENGA ALVES DE MOURA
ADV REQDO
: 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
DESPACHO
:
...FACE
AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO
CONSIGNATóRIO,
PARA VIA DE CONSEQUêNCIA, CONSIDERAR VALIDOS OS
DEPóSITOS REALIZADOS
PELO AUTOR NOS AUTOS, RESSALVADA A
NECESSIDADE DE FUTURA COMPLEMENTAçãO NOS MOLDES DO ART. 267, IV,
DO C.P.C. E, QUANTO AO
PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE, DETERMINANDO
TãO SOMENTE QUE, PARA O PERíODO DE
INADIMPLêNCIA DO CONTRATO EM
EXAME SEJA AFASTADA A COMISSãO DE
PERMANêNCIA E APLICADA A CORREçãO MONETáRIA PELO íNDICE DO INPC,
ALéM DOS JUROS DE MORA DE 1% AO MêS E MULTA DE 2%. NO MAIS, FICA
MANTIDO O PACTO.
EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA RECíPROCA, AS CUSTAS
SERãO RATEADAS ENTRE AS PARTES,
ARCANDO CADA UMA COM OS
HONORáRIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS
(ART. 21, DO C.P.C.).
FICA DESDE LOGO AUTORIZADA A EXPEDIçãO DE ALVARá EM BENEFICIO DO
RéU, DESTINADO AO LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS
DEPOSITADAS PELA
PARTE AUTORA EM SEU PROL, RETENDO APENAS OS
VALORES
CORRESPONDENTES
A SUA PARTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS POR VENTURA
REMANESCENTES E NOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS ARBITRADOS EM LINHAS
VOLVIDAS.
GOIâNIA
09 DE MARçO DE 2012 ELAINE CHRISTINA
ALENCASTRO VEIGA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
227551-74.2009.8.09.0051 ( 200902275512 )
1311
REVISIONAL
WILSON APARECIDO DOS SANTOS
BANCO DO PAULISTA S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
28950 GO - WANESSA HERREIRO PEREIRA
DESPACHO
:
...FACE
AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO
CONSIGNATóRIO,
PARA VIA DE CONSEQUêNCIA, CONSIDERAR VALIDOS OS
DEPóSITOS REALIZADOS
PELO AUTOR NOS AUTOS, RESSALVADA A
NECESSIDADE DE FUTURA COMPLEMENTAçãO NOS MOLDES DO ART. 267, IV,
DO C.P.C. E, QUANTO AO
PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE, DETERMINANDO
TãO SOMENTE QUE, PARA O PERíODO DE
INADIMPLêNCIA DO CONTRATO EM EXAME
SEJA AFASTADA A COMISSãO DE
PERMANêNCIA E APLICADA A CORREçãO MONETáRIA PELO íNDICE DO INPC,
ALéM DOS JUROS DE MORA DE 1% AO MêS E MULTA DE 2%. NO MAIS, FICA
MANTIDO O PACTO.
EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA RECíPROCA, AS CUSTAS
SERãO RATEADAS ENTRE AS PARTES,
ARCANDO CADA UMA COM OS
HONORáRIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS
(ART. 21, DO C.P.C.).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
267 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
FICA DESDE LOGO AUTORIZADA A EXPEDIçãO DE ALVARá EM BENEFICIO DO
RéU, DESTINADO AO LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS
DEPOSITADAS PELA
PARTE
AUTORA EM SEU PROL, RETENDO APENAS OS VALORES
CORRESPONDENTES
A SUA PARTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS POR VENTURA
REMANESCENTES E NOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS ARBITRADOS EM LINHAS
VOLVIDAS.
P. R. I.
GOIâNIA, 09 DE MARçO DE 2012.
ELAINE
CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 324362-65.2011.8.09.0168
: 2736
: COBRANCA
: LOURIVAL DE AQUINO
TERCILIA GOMES DE AQUINO
REQUERIDO
: UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA
ADV REQTE
: 10398 DF - PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS
DESPACHO
:
...FACE
AO EXPOSTO, COM FULCRO NA LEI Nº 8.441/92, JULGO
PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REQUERIDO,
UNIBANCO SEGUROS E
PREVIDÊNCIA AIG S/A, A PAGAR à PARTE
REQUERENTE, O VALOR EQUIVALENTE A DIFERENçA 40 SALáRIOS MíNIMOS,
CONSIDERANDO-SE O VIGENTE NA DATA DO FATO (14/04/1990), CONTUDO,
DEVERá SER FEITO O
ABATIMENTO DO VALOR EFETIVAMENTE PAGO, QUAL
SEJA, R$ 3.377,40
(TRêS MIL, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E
QUARENTA CENTAVOS).
O VALOR ESTABELECIDO NA CONDENAçãO SERá
CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DA DATA DO ACIDENTE,
MAIS JUROS DE MORA DE 1%
AO MêS, A PARTIR DA CITAçãO. CONDENO
ANDA O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, FIXADOS ESTES
EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO.
DESDE Já A DEVEDORA FICA ADVERTIDA
QUE, CASO NãO EFETUE
ESPONTANEAMENTE O PAGAMENTO PELO QUAL FOI CONDENADA, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, O MONTANTE DA CONDENAçãO
SERá ACRESCIDO DE
MULTA CORRESPONDENTE A 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO
475-J DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS
CAUTELAS DEVIDAS. GOIâNIA,09 DE MARçO DE 2012.
ELAINE
CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA DE ARAúJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
250094-03.2011.8.09.0051
1614
REVISIONAL
ALTAIR RAIMUNDO NETO
BANCO FIBRA S/A
19865 GO - CLAUDIO GOULART DE ANDRADE
29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO
21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
20165 DF - ADRIANA MARIA SIRINO DA SILVA
DESPACHO
:
...AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PLEITO CONSIGNATóRIO, NOS
MOLDES
DO ART. 267, IV, DO C.P.C., EM RAZãO DA AUSêNCIA DE
DEPóSITOS E, DESACOLHENDO A TESE DE SUSPENSãO DA EFICáCIA DO ART.
5º, DA MEDIDA
PROVISóRIA Nº 2.170-36/2001, JULGO O PEDIDO
REVISIONAL PARCIALMENTE
PROCEDENTE, DETERMINANDO QUE NO PERíODO
DE INADIMPLêNCIA DO CONTRATO EM COMENTO SEJA AFASTADA A COMISSãO
DE PERMANêNCIA PARA APLICAçãO DOS JUROS MORATóRIOS DE 1% AO MêS,
ALéM DE MULTA DE 2% E CORREçãO
MONETáRIA PELO INPC. NO MAIS,
FICAM MANTIDOS OS TERMOS CONTRATADOS.
EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA
RECíPROCA, AS CUSTAS SERãO RATEADAS ENTRE
AS PARTES, ARCANDO
CADA UMA COM OS HONORáRIOS DE SEUS RESPECTIVOS
ADVOGADOS (ART.
21, DO C.P.C.), FICANDO DA PARTE AUTORA SUSPENSA
NOS TERMOS DO
ART. 12,
DA LEI N.º 1.060/50.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
APóS
O TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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268 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
GOIâNIA,
09 DE MARçO DE 2012.
VEIGA ARAUJO JUíZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO
391541-47.2009.8.09.0051 ( 200903915418 )
2437
REVISIONAL
LUCIANA DE FATIMA SOUSA ARAUJO DIAS
BANCO VOLKSWAGEN S/A
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
28469 GO - IZADORA ALVARENGA ALVES DE MOURA
ADV REQDO
: 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
30158 GO - PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
DESPACHO
:
...ISTO
POSTO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I DO CóDIGO DE
PROCESSO
CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
INICIAIS, PARA
AFASTAR A INCIDêNCIA DA CAPITALIZAçãO MENSAL OU
DIáRIA DOS JUROS E A CUMULAçãO DE PERMANêNCIA COM OUTROS ENCARGOS
DE MORA,
PREVALECENDO OS DEMAIS TERMOS CONTRATUAIS FIRMADOS.
EM RELAçãO
AO PEDIDO CONSIGNATóRIO, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE A FIM DE
LIBERAR PARCIALMENTE O AUTOR DA OBRIGAçãO
CONTRAíDA, NA MEDIDA DOS
DEPóSITOS EFETUADOS.
EM RELAçãO AO
PEDIDO DA AçãO DE BUSCA E
APREENSãO ( PROTOCOLO N°200903915418)
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, INCISO IV, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
DETERMINO à
ESCRIVANIA QUE TRASLADE CóPIA DA
PRESENTE SENTENçA AOS AUTOS DA
AçãO DE BUSCA E APREENSãO EM APENSO.
COM O TRâNSITO EM JULGADO,
MANTENHAM-SE OS AUTOS ARQUIVADOS
PROVISORIAMENTE PELO PRAZO DE
06 (SEIS) MESES, AO TEOR DO ARTIGO
475-J, §5º, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
APóS O
TRâNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS ANOTAçõES E
CAUTELAS DEVIDAS.
GOIâNIA,06.03.2012 ELAINE CHRISTINA
ALENCASTRO VEIGA ARAUJO JUíZA DE DIREITO
40533-61.1996.8.09.0051 ( 9600405336 )
741
ACAO MONITORIA
BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC
RAIMUNDA MOREIRA DOS SANTOS
26441 GO - CECILIA JULIA BARBOSA DA SILVA
19859 GO - ELDO JEAN JESUS SILVA
25007 GO - WESLEY PAULA ANDRADE
ADV REQDO
: 26677 GO - MEIRIVONE DIAS NOLETO
DESPACHO
:
...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E
DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE AçãO CONSIGNATóRIA, COM FULCRO
NO
ART.794, I CPC, PARA QUE SURTAM OS EFEITOS LEGAIS. AS CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, SERãO PAGAS PELO REQUERIDO. DEPOIS DE OBSERVADAS
AS CAUTELAS FINAIS, DETERMINO PROCEDAM àS BAIXAS DEVIDAS E ARQUIVE-SE.CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 09 DE MARçO DE 2012. ELAINE
CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAúJO JUíZA DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
312707-30.2009.8.09.0051 ( 200903127070 )
1897
REVISIONAL
GHS COMERCIO E SERVICOS LTDA
SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
19723 GO - TULIO MARCUS DOS SANTOS ANIZ
29478 GO - RAONI SALES DE BARROS
11295 GO - REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO
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269 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
21660
26358
14615
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
GO - WANESSA NEVES LESSA
GO - FABIO SANTANA NASCIMENTO
GO - MURILO MACEDO LOBO
DESPACHO
:
...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PLEITO CONSIGNATORIO,
NOS
MOLDES DO ART. 267, IV, DO C.P.C. E, QUANTO AO PEDIDO REVISIONAL,
JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE, DETERMINANDO TAO SOMENTE QUE,
PARA O PERIODO DE INADIMPLENCIA DO CONTRATO EM EXAME SEJA AFASTADA A COMISSAO DE PERMANENCIA E APLICADA A CORRECAO MONETARIA PELO
INDICE DO INPC, ALEM DOS JUROS DE MORA DE 1% AO MES E MULTA DE 2%
. NO MAIS,FICA MANTIDO O PACTO. TANTO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA
DECAIU NA MAIOR
PARTE DE SEUS PEDIDOS, CONDENO-A NAS CUSTAS
PROCESSUAIS E
HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00
(MIL REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §4°, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM
AS
CAUTELAS DEVIDAS.FICA DESDE LOGO AUTORIZADA A EXPEDICAO DE ALVARA
EM BENEFICIO DO REU, DESTINADO AO LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS PELA PARTE AUTORA EM SEU PROL, RETENDO-SE APENAS OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA PARTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS PORVENTURA
REMANESCENTES E NOS HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM LINHAS
VOLVIDAS. P.R.I. GOIANIA-GO, 24 DE FEVEREIRO DE 2012.
ELAINE
CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO, JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
486065-36.2009.8.09.0051 ( 200904860650 )
1365
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
GHS COMERCIO E SERVICOS LTDA
GENARO HERCULANO SOUTO
ISABEL CRISTINA DE DEUS SOUTO
ADV REQTE
: 29478 GO - RAONI SALES DE BARROS
DESPACHO
:
..À VISTA DO EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAçãO NA
POSSE
DOS BENS ARRENDADOS, POSTO QUE CARACTERIZADA A POSSE
PRECáRIA DO
REQUERIDO, DECLARANDO RESCINDIDOS OS CONTRATOS E
CONSOLIDANDO A
PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA NAS MãOS
DO PROPRIETáRIO
FIDUCIáRIO, PARA TODOS OS LEGAIS E JURíDICOS
EFEITOS, DOS BENS ABAIXO DESCRITOS:
CONTRATO N.º 75.119.457-3:
“01 (UM) VEíCULO
MARCA VOLKSWAGEN, MODELO GOL 1.0 8V CITY, COR
BRANCA, ANO/MOD. 2006/2006,
PLACA NFV-2950, CHASSI N.º
9BWCA05W56P062877”.
CONTRAT O N.º 75.128.348-7: “01 (UM) FURGO
MARCA FIAT, MODELO DOBLO CARGO,
COR BRANCA, ANO/MOD. 2002/2002,
PLACA KFA-6940, CHASSI N. 9BD22315822003231..
EM RAZãO DA
SUCUMBêNCIA, CONDENO
O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM
R$1.000,00 (UM MIL REAIS), DE ACORDO
COM O DISPOSTO NO §4º DO
ART. 20 DO C.P.C. MENCIONADO DéBITO DEVERá
SER QUITADO EM 15
(QUINZE)
DIAS, CONTADOS DO TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA,
SOB PENA DE ACRéSCIMO DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART.
475-J, DO C.P.C.
P. R. I.
GOIâNIA, 09 DE MARçO DE 2012.
ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO JUíZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
470149-59.2009.8.09.0051 ( 200904701497 )
2919
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
MARLUCIO DOURADO COSTA
BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
177005 SP - ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA
17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
DESPACHO
:
NAO TENDO SIDO POSSIVEL A LOCALIZACAO DOS AUTOS QUE, SEGUNDO DOCU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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270 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
MENTACAO DO CARTORIO ESTAVAM COM CARGA A(O) ADVOGADO(A) DETERMINO
A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA O.S., PARA, QUERENDO, PROMOVE
REM A RECONSTITUICAO DOS PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 1.064 E SEGUINTES DO CPC., SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. INVIABILIZADA A IN
TIMACAO PESSOAL, PROCEDA-SE A INTIMACAO VIA EDITAL COLETIVO. INTI
MEM-SE TAMBEM OS(AS) ADVOGADOS(AS), VIA D.J.E. EM VIRTUDE DA NOTI
CIA DE CRIME PREVISTO NO ART. 356, DO C.P. E DE INFRACAO DISCIPLI
NAR PREVISTA NO ART. 34, XXII, DO ESTATUTO DA OAB, REMETAM-SE COPIA DESTE PROCEDIMENTO AO MINISTERIO PUBLICO E A SECCIONAL DA OAB
GO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012.
ASS. DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO. MM. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
227400-40.2011.8.09.0051
1484
CONSIGNATORIA
OSMARINO FRANCISCO DA COSTA
BANCO ITAUCARD S/A
28663 GO - MARCELLO SIMIEMA CAMPOS
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
NAO TENDO SIDO POSSIVEL A LOCALIZACAO DOS AUTOS QUE, SEGUNDO DOCU
MENTACAO DO CARTORIO ESTAVAM COM CARGA A(O) ADVOGADO(A) DETERMINO
A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA O.S., PARA, QUERENDO, PROMOVE
REM A RECONSTITUICAO DOS PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 1.064 E SEGUINTES DO CPC., SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. INVIABILIZADA A IN
TIMACAO PESSOAL, PROCEDA-SE A INTIMACAO VIA EDITAL COLETIVO. INTI
MEM-SE TAMBEM OS(AS) ADVOGADOS(AS), VIA D.J.E. EM VIRTUDE DA NOTI
CIA DE CRIME PREVISTO NO ART. 356, DO C.P. E DE INFRACAO DISCIPLI
NAR PREVISTA NO ART. 34, XXII, DO ESTATUTO DA OAB, REMETAM-SE COPIA DESTE PROCEDIMENTO AO MINISTERIO PUBLICO E A SECCIONAL DA OAB
GO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012.
ASS. DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO. MM. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
220497-23.2010.8.09.0051
1577
CONSIGNATORIA
DEUSDETH PERES
SANDANTER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES
30741 GO - BELCHIOR EPAMINONDAS WENCESLAU JUNIO
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
NAO TENDO SIDO POSSIVEL A LOCALIZACAO DOS AUTOS QUE, SEGUNDO DOCU
MENTACAO DO CARTORIO ESTAVAM COM CARGA A(O) ADVOGADO(A) DETERMINO
A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA O.S., PARA, QUERENDO, PROMOVE
REM A RECONSTITUICAO DOS PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 1.064 E SEGUINTES DO CPC., SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. INVIABILIZADA A IN
TIMACAO PESSOAL, PROCEDA-SE A INTIMACAO VIA EDITAL COLETIVO. INTI
MEM-SE TAMBEM OS(AS) ADVOGADOS(AS), VIA D.J.E. EM VIRTUDE DA NOTI
CIA DE CRIME PREVISTO NO ART. 356, DO C.P. E DE INFRACAO DISCIPLI
NAR PREVISTA NO ART. 34, XXII, DO ESTATUTO DA OAB, REMETAM-SE COPIA DESTE PROCEDIMENTO AO MINISTERIO PUBLICO E A SECCIONAL DA OAB
GO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012.
ASS. DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO. MM. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
427934-68.2009.8.09.0051 ( 200904279345 )
2664
CONSIGNATORIA
FABIO DA SILVA DIAS
BANCO REAL S/A
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271 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
ADV CONSGTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
NAO TENDO SIDO POSSIVEL A LOCALIZACAO DOS AUTOS QUE, SEGUNDO DOCU
MENTACAO DO CARTORIO ESTAVAM COM CARGA A(O) ADVOGADO(A) DETERMINO
A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA O.S., PARA, QUERENDO, PROMOVE
REM A RECONSTITUICAO DOS PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 1.064 E SEGUINTES DO CPC., SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. INVIABILIZADA A IN
TIMACAO PESSOAL, PROCEDA-SE A INTIMACAO VIA EDITAL COLETIVO. INTI
MEM-SE TAMBEM OS(AS) ADVOGADOS(AS), VIA D.J.E. EM VIRTUDE DA NOTI
CIA DE CRIME PREVISTO NO ART. 356, DO C.P. E DE INFRACAO DISCIPLI
NAR PREVISTA NO ART. 34, XXII, DO ESTATUTO DA OAB, REMETAM-SE COPIA DESTE PROCEDIMENTO AO MINISTERIO PUBLICO E A SECCIONAL DA OAB
GO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012.
ASS. DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO. MM. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
297548-62.2000.8.09.0051 ( 200002975488 )
1468
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
SANDRA RODRIGUES GUIMARAES
AUXILIADORA NERY DE OLIVEIRA CORREA
CRISTIANE DE ABREU CORREA
ADV REQTE
: 10843 GO - GERCINO GONCALVES BELCHIOR
ADV REQDO
: 9167
GO - AUXILIADORA NERY DE O.CORREIA
8446
GO - MARA LUIZA DE ABREU CORREA MACHADO
1671
GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
DESPACHO
:
NAO TENDO SIDO POSSIVEL A LOCALIZACAO DOS AUTOS QUE, SEGUNDO DOCU
MENTACAO DO CARTORIO ESTAVAM COM CARGA A(O) ADVOGADO(A) DETERMINO
A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA O.S., PARA, QUERENDO, PROMOVE
REM A RECONSTITUICAO DOS PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 1.064 E SEGUINTES DO CPC., SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. INVIABILIZADA A IN
TIMACAO PESSOAL, PROCEDA-SE A INTIMACAO VIA EDITAL COLETIVO. INTI
MEM-SE TAMBEM OS(AS) ADVOGADOS(AS), VIA D.J.E. EM VIRTUDE DA NOTI
CIA DE CRIME PREVISTO NO ART. 356, DO C.P. E DE INFRACAO DISCIPLI
NAR PREVISTA NO ART. 34, XXII, DO ESTATUTO DA OAB, REMETAM-SE COPIA DESTE PROCEDIMENTO AO MINISTERIO PUBLICO E A SECCIONAL DA OAB
GO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012.
ASS. DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO. MM. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
53581-62.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 615
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 25435 GO - SEBASTIAO FERREIRA SANTOS
DESPACHO
:
NAO TENDO SIDO POSSIVEL A LOCALIZACAO DOS AUTOS QUE, SEGUNDO DOCU
MENTACAO DO CARTORIO ESTAVAM COM CARGA A(O) ADVOGADO(A) DETERMINO
A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA O.S., PARA, QUERENDO, PROMOVE
REM A RECONSTITUICAO DOS PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 1.064 E SEGUINTES DO CPC., SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. INVIABILIZADA A IN
TIMACAO PESSOAL, PROCEDA-SE A INTIMACAO VIA EDITAL COLETIVO. INTI
MEM-SE TAMBEM OS(AS) ADVOGADOS(AS), VIA D.J.E. EM VIRTUDE DA NOTI
CIA DE CRIME PREVISTO NO ART. 356, DO C.P. E DE INFRACAO DISCIPLI
NAR PREVISTA NO ART. 34, XXII, DO ESTATUTO DA OAB, REMETAM-SE COPIA DESTE PROCEDIMENTO AO MINISTERIO PUBLICO E A SECCIONAL DA OAB
GO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012.
ASS. DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO. MM. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 510069-40.2009.8.09.0051 ( 200905100691 )
AUTOS NR. : 3178
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
272 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
:
:
:
:
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
LEONICE MAGALHAES DE OLIVEIRA
BFB ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
29737 GO - MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJ
ADV REQDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
NAO TENDO SIDO POSSIVEL A LOCALIZACAO DOS AUTOS QUE, SEGUNDO DOCU
MENTACAO DO CARTORIO ESTAVAM COM CARGA A(O) ADVOGADO(A) DETERMINO
A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA O.S., PARA, QUERENDO, PROMOVE
REM A RECONSTITUICAO DOS PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 1.064 E SEGUINTES DO CPC., SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. INVIABILIZADA A IN
TIMACAO PESSOAL, PROCEDA-SE A INTIMACAO VIA EDITAL COLETIVO. INTI
MEM-SE TAMBEM OS(AS) ADVOGADOS(AS), VIA D.J.E. EM VIRTUDE DA NOTI
CIA DE CRIME PREVISTO NO ART. 356, DO C.P. E DE INFRACAO DISCIPLI
NAR PREVISTA NO ART. 34, XXII, DO ESTATUTO DA OAB, REMETAM-SE COPIA DESTE PROCEDIMENTO AO MINISTERIO PUBLICO E A SECCIONAL DA OAB
GO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012.
ASS. DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO. MM. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGADO
:
5137-86.1997.8.09.0051 ( 9700051374 )
: 94
: EMBARGOS DE TERCEIRO
: MAURICIO ONESTI MELRO
MARLENE GOMES GRISTALDO
EMBARGANTE
: OLINDA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS
CURADOR
: ALEX MAIA PINTO DE CASTRO
ADV EMBDO
: 13193A GO - WILSON SABINO
20203 RJ - WILSON SABINO
14128 GO - SILVANA SOARES SAMPAIO
ADV EMBTE
: 9436
GO - PEDRO PEREIRA ARAUJO
DESPACHO
:
NAO TENDO SIDO POSSIVEL A LOCALIZACAO DOS AUTOS QUE, SEGUNDO DOCU
MENTACAO DO CARTORIO ESTAVAM COM CARGA A(O) ADVOGADO(A) DETERMINO
A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA O.S., PARA, QUERENDO, PROMOVE
REM A RECONSTITUICAO DOS PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 1.064 E SEGUINTES DO CPC., SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. INVIABILIZADA A IN
TIMACAO PESSOAL, PROCEDA-SE A INTIMACAO VIA EDITAL COLETIVO. INTI
MEM-SE TAMBEM OS(AS) ADVOGADOS(AS), VIA D.J.E. EM VIRTUDE DA NOTI
CIA DE CRIME PREVISTO NO ART. 356, DO C.P. E DE INFRACAO DISCIPLI
NAR PREVISTA NO ART. 34, XXII, DO ESTATUTO DA OAB, REMETAM-SE COPIA DESTE PROCEDIMENTO AO MINISTERIO PUBLICO E A SECCIONAL DA OAB
GO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012.
ASS. DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO. MM. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
418246-53.2007.8.09.0051 ( 200704182461 )
595
INTERDITO PROIBITORIO
ROGERIO RODRIGUES DE MELO
WILMAR FRANCISCO DE MOURA
MANOEL VAGNER MENDANHA
ADV REQTE
: 18546 GO - CRISTINA RODRIGUES DE MELO
19871 GO - FERNANDA SILVA RIO MARQUES
DESPACHO
:
NAO TENDO SIDO POSSIVEL A LOCALIZACAO DOS AUTOS QUE, SEGUNDO DOCU
MENTACAO DO CARTORIO ESTAVAM COM CARGA A(O) ADVOGADO(A) DETERMINO
A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA O.S., PARA, QUERENDO, PROMOVE
REM A RECONSTITUICAO DOS PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 1.064 E SEGUINTES DO CPC., SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. INVIABILIZADA A IN
TIMACAO PESSOAL, PROCEDA-SE A INTIMACAO VIA EDITAL COLETIVO. INTI
MEM-SE TAMBEM OS(AS) ADVOGADOS(AS), VIA D.J.E. EM VIRTUDE DA NOTI
CIA DE CRIME PREVISTO NO ART. 356, DO C.P. E DE INFRACAO DISCIPLI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
NAR PREVISTA NO ART. 34, XXII, DO ESTATUTO DA OAB, REMETAM-SE COPIA DESTE PROCEDIMENTO AO MINISTERIO PUBLICO E A SECCIONAL DA OAB
GO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012.
ASS. DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO. MM. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 245591-70.2010.8.09.0051
: 1747
: EMBARGOS A EXECUCAO
: JUPITER COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE GPL L
IDELMA MARIA SOARES
EMBARGADO
: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A
ADV EMBGTE
: 22677 GO - WESLEY BATISTA E SOUZA
ADV EMBGDO
: 4971
GO - MARIA CLARA REZENDE ROQUETTE
DESPACHO
:
NAO TENDO SIDO POSSIVEL A LOCALIZACAO DOS AUTOS QUE, SEGUNDO DOCU
MENTACAO DO CARTORIO ESTAVAM COM CARGA A(O) ADVOGADO(A) DETERMINO
A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA O.S., PARA, QUERENDO, PROMOVE
REM A RECONSTITUICAO DOS PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 1.064 E SEGUINTES DO CPC., SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. INVIABILIZADA A IN
TIMACAO PESSOAL, PROCEDA-SE A INTIMACAO VIA EDITAL COLETIVO. INTI
MEM-SE TAMBEM OS(AS) ADVOGADOS(AS), VIA D.J.E. EM VIRTUDE DA NOTI
CIA DE CRIME PREVISTO NO ART. 356, DO C.P. E DE INFRACAO DISCIPLI
NAR PREVISTA NO ART. 34, XXII, DO ESTATUTO DA OAB, REMETAM-SE COPIA DESTE PROCEDIMENTO AO MINISTERIO PUBLICO E A SECCIONAL DA OAB
GO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012.
ASS. DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO. MM. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
:
49228-91.2002.8.09.0051 ( 200200492289 )
: 466
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
: OLIVIO JOSE DA COSTA
LAZARA ALVES BARBOSA
AMARILDO DOMINGOS CARDOSO
MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA
WALTER ALVES BARBOSA
CLOVIS FERNANDO KURTZ
REQUERENTE
: SASSINE CHATER
ADV REQDO
: 2526
GO - DELMER CANDIDO DA COSTA
10499 GO - AGENOR SABINO NEVES
17216 GO - DKENIA ROSA PENA
ADV REQTE
: 12275 GO - DIVINO RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
NAO TENDO SIDO POSSIVEL A LOCALIZACAO DOS AUTOS QUE, SEGUNDO DOCU
MENTACAO DO CARTORIO ESTAVAM COM CARGA A(O) ADVOGADO(A) DETERMINO
A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA O.S., PARA, QUERENDO, PROMOVE
REM A RECONSTITUICAO DOS PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 1.064 E SEGUINTES DO CPC., SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. INVIABILIZADA A IN
TIMACAO PESSOAL, PROCEDA-SE A INTIMACAO VIA EDITAL COLETIVO. INTI
MEM-SE TAMBEM OS(AS) ADVOGADOS(AS), VIA D.J.E. EM VIRTUDE DA NOTI
CIA DE CRIME PREVISTO NO ART. 356, DO C.P. E DE INFRACAO DISCIPLI
NAR PREVISTA NO ART. 34, XXII, DO ESTATUTO DA OAB, REMETAM-SE COPIA DESTE PROCEDIMENTO AO MINISTERIO PUBLICO E A SECCIONAL DA OAB
GO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012.
ASS. DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO. MM. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
17215-24.2011.8.09.0051
242
CONSIGNATORIA
MARCIA REGINA FELIPE DE MELO
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
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31936
33092
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
GO - JHYLCIENE CYMARA RIBEIRO
GO - SHAIANE SOARES DE BRITO VILELA
DESPACHO
:
NAO TENDO SIDO POSSIVEL A LOCALIZACAO DOS AUTOS QUE, SEGUNDO DOCU
MENTACAO DO CARTORIO ESTAVAM COM CARGA A(O) ADVOGADO(A) DETERMINO
A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA O.S., PARA, QUERENDO, PROMOVE
REM A RECONSTITUICAO DOS PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 1.064 E SEGUINTES DO CPC., SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. INVIABILIZADA A IN
TIMACAO PESSOAL, PROCEDA-SE A INTIMACAO VIA EDITAL COLETIVO. INTI
MEM-SE TAMBEM OS(AS) ADVOGADOS(AS), VIA D.J.E. EM VIRTUDE DA NOTI
CIA DE CRIME PREVISTO NO ART. 356, DO C.P. E DE INFRACAO DISCIPLI
NAR PREVISTA NO ART. 34, XXII, DO ESTATUTO DA OAB, REMETAM-SE COPIA DESTE PROCEDIMENTO AO MINISTERIO PUBLICO E A SECCIONAL DA OAB
GO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012.
ASS. DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO. MM. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
355781-08.2007.8.09.0051 ( 200703557810 )
1436
DEPOSITO
CONSORCIO INTEGRADO JORLAN ORCA S/C LTDA
DIONIZIA OLIVEIRA DOS SANTOS
30917 GO - VINICIUS ANTONIO VIERA MACIEL
31330 GO - ARNALDO RUBIO NETO
30982 GO - NORTON BELEM CIRQUEIRA
DESPACHO
:
NAO TENDO SIDO POSSIVEL A LOCALIZACAO DOS AUTOS QUE, SEGUNDO DOCU
MENTACAO DO CARTORIO ESTAVAM COM CARGA A(O) ADVOGADO(A) DETERMINO
A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA O.S., PARA, QUERENDO, PROMOVE
REM A RECONSTITUICAO DOS PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 1.064 E SEGUINTES DO CPC., SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. INVIABILIZADA A IN
TIMACAO PESSOAL, PROCEDA-SE A INTIMACAO VIA EDITAL COLETIVO. INTI
MEM-SE TAMBEM OS(AS) ADVOGADOS(AS), VIA D.J.E. EM VIRTUDE DA NOTI
CIA DE CRIME PREVISTO NO ART. 356, DO C.P. E DE INFRACAO DISCIPLI
NAR PREVISTA NO ART. 34, XXII, DO ESTATUTO DA OAB, REMETAM-SE COPIA DESTE PROCEDIMENTO AO MINISTERIO PUBLICO E A SECCIONAL DA OAB
GO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012.
ASS. DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO. MM. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
571909-85.2008.8.09.0051 ( 200805719096 )
2255
CONSIGNATORIA
ROSIVAN NONATO BERNARDES PACHECO
BANCO ABN AMRO REAL
27794 GO - VIVIANE PEREIRA COSTA
29041 GO - JAYFFSONN CLAYTTON RIBEIRO
31676 GO - LUCIENE PEREIRA SILVA
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
NAO TENDO SIDO POSSIVEL A LOCALIZACAO DOS AUTOS QUE, SEGUNDO DOCU
MENTACAO DO CARTORIO ESTAVAM COM CARGA A(O) ADVOGADO(A) DETERMINO
A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA O.S., PARA, QUERENDO, PROMOVE
REM A RECONSTITUICAO DOS PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 1.064 E SEGUINTES DO CPC., SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. INVIABILIZADA A IN
TIMACAO PESSOAL, PROCEDA-SE A INTIMACAO VIA EDITAL COLETIVO. INTI
MEM-SE TAMBEM OS(AS) ADVOGADOS(AS), VIA D.J.E. EM VIRTUDE DA NOTI
CIA DE CRIME PREVISTO NO ART. 356, DO C.P. E DE INFRACAO DISCIPLI
NAR PREVISTA NO ART. 34, XXII, DO ESTATUTO DA OAB, REMETAM-SE COPIA DESTE PROCEDIMENTO AO MINISTERIO PUBLICO E A SECCIONAL DA OAB
GO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012.
ASS. DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO. MM. JUIZ DE DIREITO.
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNADO
CONSIGNANTE
ADV CONSIGDO
ADV CONSGTE
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:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
424471-84.2010.8.09.0051
3095
CONSIGNATORIA
BANCO BRADESCO S/A
JOAO BARBOSA DA SILVA
20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
25519 GO - IOMAR SOUSA SANTOS
25435 GO - SEBASTIAO FERREIRA SANTOS
DESPACHO
:
NAO TENDO SIDO POSSIVEL A LOCALIZACAO DOS AUTOS QUE, SEGUNDO DOCU
MENTACAO DO CARTORIO ESTAVAM COM CARGA A(O) ADVOGADO(A) DETERMINO
A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA O.S., PARA, QUERENDO, PROMOVE
REM A RECONSTITUICAO DOS PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 1.064 E SEGUINTES DO CPC., SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. INVIABILIZADA A IN
TIMACAO PESSOAL, PROCEDA-SE A INTIMACAO VIA EDITAL COLETIVO. INTI
MEM-SE TAMBEM OS(AS) ADVOGADOS(AS), VIA D.J.E. EM VIRTUDE DA NOTI
CIA DE CRIME PREVISTO NO ART. 356, DO C.P. E DE INFRACAO DISCIPLI
NAR PREVISTA NO ART. 34, XXII, DO ESTATUTO DA OAB, REMETAM-SE COPIA DESTE PROCEDIMENTO AO MINISTERIO PUBLICO E A SECCIONAL DA OAB
GO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012.
ASS. DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO. MM. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
357327-69.2005.8.09.0051 ( 200503573277 )
1526
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ABN AMRO REAL S/A
WILSON SILVA MATOS
13003 GO - MARIO LUIZ REATEGUI DE ALMEIDA
18996 GO - NORMA LUIZA REATEGUI DE ALMEIDA
ADV REQDO
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
DESPACHO
:
NAO TENDO SIDO POSSIVEL A LOCALIZACAO DOS AUTOS QUE, SEGUNDO DOCU
MENTACAO DO CARTORIO ESTAVAM COM CARGA A(O) ADVOGADO(A) DETERMINO
A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA O.S., PARA, QUERENDO, PROMOVE
REM A RECONSTITUICAO DOS PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 1.064 E SEGUINTES DO CPC., SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. INVIABILIZADA A IN
TIMACAO PESSOAL, PROCEDA-SE A INTIMACAO VIA EDITAL COLETIVO. INTI
MEM-SE TAMBEM OS(AS) ADVOGADOS(AS), VIA D.J.E. EM VIRTUDE DA NOTI
CIA DE CRIME PREVISTO NO ART. 356, DO C.P. E DE INFRACAO DISCIPLI
NAR PREVISTA NO ART. 34, XXII, DO ESTATUTO DA OAB, REMETAM-SE COPIA DESTE PROCEDIMENTO AO MINISTERIO PUBLICO E A SECCIONAL DA OAB
GO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012.
ASS. DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO. MM. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
95278-68.2008.8.09.0051 ( 200800952787 )
488
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
HENRIQUE LUIZ PESSOA RIBEIRO
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A BEG
BANCO BEG S/A
ADV REQTE
: 6925
GO - MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
21767 DF - MAIRA LIMA DE ALMEIDA
28314 GO - THIAGO MENEZES ALMEIDA
29151 GO - MARIA GISELA LOPES DE SA
DESPACHO
:
NAO TENDO SIDO POSSIVEL A LOCALIZACAO DOS AUTOS QUE, SEGUNDO DOCU
MENTACAO DO CARTORIO ESTAVAM COM CARGA A(O) ADVOGADO(A) DETERMINO
A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA O.S., PARA, QUERENDO, PROMOVE
REM A RECONSTITUICAO DOS PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 1.064 E SE-
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GUINTES DO CPC., SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. INVIABILIZADA A IN
TIMACAO PESSOAL, PROCEDA-SE A INTIMACAO VIA EDITAL COLETIVO. INTI
MEM-SE TAMBEM OS(AS) ADVOGADOS(AS), VIA D.J.E. EM VIRTUDE DA NOTI
CIA DE CRIME PREVISTO NO ART. 356, DO C.P. E DE INFRACAO DISCIPLI
NAR PREVISTA NO ART. 34, XXII, DO ESTATUTO DA OAB, REMETAM-SE COPIA DESTE PROCEDIMENTO AO MINISTERIO PUBLICO E A SECCIONAL DA OAB
GO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012.
ASS. DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO. MM. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 358648-82.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1779
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUCIANA FILISBINA VIEIRA
CONSIGNADO
: BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 28972 GO - JOAO BOSCO ALMEIDA DA COSTA
ADV CONSIGDO
: 221994 SP - JESSICA ANNE ERKERT
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201003586486 DESPACHO VERIFICA-SE QUE A PARTE REQUERENTE FORMULOU PEDIDO DE HOMOLOGAçãO DE ACORDO àS FLS.45/46.TODAVIA, CONFORME ABSTRAI-SE DOS AUTOS, O REQUERIDO NãO FORA CITADO,
E NãO CONSTITUIU ADVOGADO NOS AUTOS. OBSERVA-SE AINDA, QUE O INSTRUMENTO DE ACORDO EM COMENTO,POSSUI SOMENTE A ASSINATURA DA PROCURADORA DA PARTE REQUERIDA,ESTA TAMBéM NãO POSSUI PROCURAçãO NOS
AUTOS, TORNANDO-SE ASSIM, IMPOSSíVEL A HOMOLOGAçãO DA
REFERIDA
AVENçA. ISTO POSTO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO LEGAL,
REGULARIZEM A REPRESENTAçãO PROCESSUAL, SOB PENA DE NãO HOMOLOGACAO DO ACORDO.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 02 DE MARçO DE 2012. ELAINE
CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 359739-60.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2467
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: GRENDENE S/A
EXECUTADO
: MERIDIONAL CALCADOS E ESPORTES LTDA
ADV EXEQTE
: 51071 RS - VIVIANE MARIS MATOVANE
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O DEVIDO
PREPARO
PARA DESENTRANHAR MANDADO NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 22 DE MARCO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
153048-68.1998.8.09.0051 ( 9801530480 )
1495
EXECUCAO
SAULO DA SILVA ABREU
BANCO DO BRASIL
8205
GO - MARIO DO VALE MONTEIRO
24802 GO - MARIO CESAR MONTEIRO DE CASTRO
16221 GO - CARLOS SILVA DE BRITO
ADV EXEQTE
: 21225 GO - AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
9425
GO - MARISVALDO CORTEZ AMADO
26400 GO - VICTOR GUSTAVO LOBO CORTEZ AMADO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA
DEVOLUCAO
DA CARTA
PRECATóRIA NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 22
DE MARCO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXCEPIENTE
: 261686-44.2011.8.09.0051
: 1814
: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
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EXCEPTO
: TORC TRANSPORTES ORGANIZADOS DE CARGAS LTDA
ADV EXCEPTE
: 30158 GO - PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM
ADV EXCEPTO
: 25942 GO - RICARDO REZENDE BORGES
DESPACHO
:
INTIME-SE AS AS PARTES PARA, EM 10(DEZ) DIAS, APRESENTAREM
AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,CONFORME
INFORMACAO DE FLS. 25.
INTIME-SE. GOIANIA, 09 DE MARCO DE 2012. ELAINE CHRISTINA ALENCAS
-TRO VEIGA ARAUJO, JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
16490-45.2005.8.09.0051 ( 200500164902 )
120
ACAO MONITORIA
BRB BANCO DE BRASILIA S/A
LA MAN CONFECCOES LTDA
1812
GO - ADAO ALVES TEIXEIRA
14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
ADV REQDO
: 7735
GO - JOAO BOSCO PINTO DE CASTRO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DO
SENHOR OFICIAL DE JUSTIçA NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 22 DE MARCO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
: 319870-95.2008.8.09.0051 ( 200803198706 )
AUTOS NR. : 1369
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: LUCIANE LOPES DA SILVA
ADV REQTE
: 26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA PAGAR GUIA N° 063499983-09 EMITI
-DA PELA CENTRAL DE MANDADO PARA EXPEDIçãO/DESENTRANHAMENTO DE
MANDADO NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 22 DE MARCO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
305375-46.2008.8.09.0051 ( 200803053759 )
1269
REVISIONAL
AUCLER ALVES VICTOR
BV FINANCEIRA S/A - CFI
6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
26072 GO - VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
28801 GO - MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
30534 GO - GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
24979 GO - ALINNE RODRIGUES FERREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO REQUERIDO JUNTAR PROCURACAO ORIGINAL OU FOTOCOPIA AUTENTICADA. GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 265544-25.2007.8.09.0051 ( 200702655443 )
: 1072
: EXECUCAO
: DAKOTA S/A
DAKOTA NORDESTE S/A
EXECUTADO
: BATTISTI E BRIANEZI LTDA
ADV EXEQTE
: 66000 RS - MORGANA CRISTINA TONDIN
45553 RS - BIANCA TRENTIN
30780 GO - MORGANA CRISTINA TONDIN
ADV EXECDO
: 22187 GO - HERICA ROCHA DUARTE
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 181/183...INTIME-SE. GOIANIA, 09
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DE
278 de 670
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MARCO DE 2012.ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO, JUIZA
DIREITO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
DE
107568-28.2002.8.09.0051 ( 200201075681 )
976
DECLARATORIA
ECIVALDO LOPES DOS SANTOS
SAGA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
26734 GO - CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
8060
GO - EVERALDO WASCHECK
ADV REQDO
: 2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
13404 GO - HENRIQUE TIBURCIO PENA
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
DESPACHO
:
INTIME-SE A
PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10
DIAS SOBRE AS INFORMACOES DE FLS. 243/244. CUMPRA-SE. GOIANIA, 09
DE MARCO DE 2012. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO, JUIZA
DE DIREITO
388748-72.2008.8.09.0051 ( 200803887480 )
1656
EXECUCAO
PAZ UNIVERSAL SERVICOS POSTUMOS LTDA
EDVALDO OLIVEIRA NOVAIS
10647 GO - EDER FRANCELINO ARAUJO
28393 GO - ALINE FERNANDA VITORINO CARDO0SO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO
PARTE AUTORA INFORMAR SOBRE CUMPRIMENTO DA
PRECATORIA. GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 361886-30.2009.8.09.0051 ( 200903618863 )
AUTOS NR. : 2218
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: PORTAL CONSTRUCAO LTDA
EMBARGADO
: SAO JORGE SHOPPING DA CONSTRUCAO LTDA
ADV EMBGTE
: 27850 GO - ANDREA DE SOUZA OLIVEIRA
ADV EMBGDO
: 7112
GO - EUDES LEMES DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS,
APRESENTAR
NOVA PLANILHA DE CALCULO ATUALIZADA. INTIME-SE. GOIANIA, 09
DE
MARCO DE 2012. ELAINE ALENCASTRO VEIGA ARAUJO, JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 258429-11.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1729
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: SOFIA JORDAO
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV REQTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
ADV REQDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTACAO
. GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2012.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/03/2012
NR. NOTAS : 224
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 9A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ROSA CELIA R.BRANDSTETTER
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
JUIZ DE DIREITO : ABILIO WOLNEY AIRES NETO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
55505-11.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 500
NATUREZA
: IMISSAO DE POSSE
REQUERENTE
: REGIA RUBIA MARTINS
REQUERIDO
: OSVALDO FRANCISCO FRUTUOSO
IVONE MARIA DE CASTRO
ADV REQTE
: 13640 GO - ISMAEL GOMES MARCAL
26250 GO - ALIEMAR RESENDE LOBO
29720 GO - MARIA PAULA GOMES MARCAL BELO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201100555050 NATUREZA: IMISSãO DE POSSE DESPACHO EX
PEçA-SE NOVO MANDADO PARA CUMPRIMENTO DA DECISãO DE FLS. 369/370,
PODENDO SER REQUISITADO REFORçO POLICIAL, COM ORDEM DE ARROMBAME
NTO, SE NECESSáRIO. ... GO.13/03/12. ABILIO WOLNEY AIRES NETO. JU
IZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
99007-97.2011.8.09.0051
854
CONSIGNATORIA
TANIA DOMINGUES TEIXEIRA SILVA
BANCO ITAUCARD S/A
8688
GO - WOLNEY FERNANDES DO CARMO
26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
3350
TO - FABRICIO GOMES
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE ABRIL DE 2012
ÁS 16:00HRS BANCA 09 NO PREDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITUADO NA
AV. ASSIS CHATEAUBRIAND N. 195, SETOR OESTE (TERREO, AO LADO DA
RAMPA).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
256230-16.2011.8.09.0051
1751
REVISIONAL
LUIZA JOSE DA CRUZ
BANCO ITAUCARD S/A
31796 GO - RAUL ALVES ROSA JUNIOR
18391 GO - RAUL ALVES ROSA NETO
ADV REQDO
: 169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE ABRIL DE 2012
ÁS 17:00HRS BANCA 09 NO PREDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITUADO NA
AV. ASSIS CHATEAUBRIAND N. 195, SETOR OESTE (TERREO, AO LADO DA
RAMPA).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 302801-79.2010.8.09.0051
: 2098
: INDENIZACAO
: DEGENETRIZ FERREIRA DE SOUZA
ADEMIR DOS SANTOS
VALDSON VIEIRA BORGES
EDILMA MARIA PEREIRA BELEM
MARIA APARECIDA DA SILVA NAZARETH
MARIA FATIMA DO VALE FARIA
GERALDO FRANCISCO DA SILVA
HORTENCIA BATISTA DE JESUS
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RAIMUNDO SILVA
UILSON ANTONIO GONCALVES
MARIA DAS GRACAS SANTOS
JOSE EUGENIO SOBRINHO
WESLEY LOPES DA COSTA
SILVANIA MENDES SANTIAGO
MADALENA APARECIDA SILVA
RITA DE CASSIA PEREIRA DE SOUSA
SUELI TORRES DA SILVA
ERIVALDO BONIFACIO DE LIMA
NILVA FERREIRA DOS SANTOS
E OUTROS
REQUERIDO
: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 30364 GO - MARCOS PABLO LEON
ADV REQDO
: 27215 SP - ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS
61713 SP - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO
77634 MG - VIVIANE AGUIAR
11647 GO - IZABEL ANTONIETA BUENO DA FONSECA
DESPACHO
:
DEGENETRIZ FERREIRA DE SOUZA E OUTROS AJUIZARAM AÇÃO DE INDENIZAÇ
ÃO EM DESFAVOR DE SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, TODOS
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, SOB ALEGAçãO DE QUE SãO MORAD
ORES DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE SANTA RITA, NESTA CAPITAL, C
UJAS AS CASAS FORAM CONSTRUíDAS ATRAVéS DOS PROGRAMAS DO SISTEMA
FINANCEIRO DA HABITAçãO; QUE NO ATO DA AQUISIçãO OS AUTORES ADERI
RAM à APóLICE DE SEGURO HABITACIONAL, ONDE PASSARAM A CONTAR COM
A COBERTURA COMPREENSIVA ESPECIAL PARA RISCO DE DANOS FíSICOS NO
IMóVEL -DFI. INFORMAM QUE POR SE TRATAR DE SEGURO OBRIGATóRIO, CO
M RELEVANTE MAGNITUDE SOCIAL, O DIREITO à FISCALIZAçãO DAS OBRAS
CABE àS SEGURADORAS, AOS SEGURADOS E à PRóPRIA SOCIEDADE. PORTANT
O NO CONJUNTO HABITACIONAL EM DISCUSSãO, HOUVE ERRO DE PROJETO E
EXECUçãO, OCORRENDO TAMBéM NEGLIGêNCIAS NAS FISCALIZAçõES, BEM CO
MO, DESRESPEITO àS NORMAS DA ABNT, E àS NORMAS TéCNICAS DA ENGENH
ARIA, CAUSANDO LASTIMáVEL DONO àS CASAS CONSTRUíDAS. NO CASO EM E
XAME, é PERTINENTE RESSALTAR QUE EVENTUAL INVERSãO DO ôNUS DA PRO
VA NãO IMPLICA A OBRIGAçãO DE PAGAR OS HONORáRIOS PERICIAIS DA PA
RTE REQUERENTE, POSTO QUE O ARTIGO 6º, VIII, DO CDC NãO DERROGOU
A NORMA DO ARTIGO 19 DO CPC, NãO SE CONFUNDINDO A INVERSãO DO ôNU
S DA PROVA COM A INVERSãO DE SEU PAGAMENTO. FRISE-SE, A OBRIGAçãO
DE ARCAR COM O ADIANTAMENTO DAS DESPESAS é DE QUEM REQUEREU A PR
OVA. SOBRE O TEMA, PERTINENTE OS SEGUINTES JULGADOS: PROCESSO CIV
IL, CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CUSTEIO DA PROVA DETERM
INADA PELO JUÍZO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 19 E 33 DO CPC, BEM COMO 6º,
VIII, DO CDC. 1. O TRIBUNAL A QUO INVERTEU O ôNUS DA PROVA E DET
ERMINOU QUE O RECORRENTE ARCASSE COM O PAGAMENTO DOS HONORáRIOS P
ERICIAIS. 2. NO ENTANTO, PREVALECE, NO âMBITO DA SEGUNDA SEçãO DE
STA CORTE SUPERIOR DE JUSTIçA QUE OS EFEITOS DA INVERSãO DO ôNUS
DA PROVA NãO POSSUI A FORçA DE "OBRIGAR A PARTE CONTRáRIA A ARCAR
COM AS CUSTAS DA PROVA REQUERIDA PELO CONSUMIDOR" (CF. RESP Nº 8
16.524-MG, REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA, DJ DE 08/11/20063. RECURS
O ESPECIAL PROVIDO. (STJ - RESP 803565 / SP - 4ª TURMA - REL. MIN
ISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO – J.10/11/2009) CIVIL. PROCE
SSUAL. MONITÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO ÔNUS PROBATÓRIO. H
ONORÁRIOS PERICIAIS. PRETENSÃO DE ATRIBUIR-SE O ÔNUS DE PAGAMENTO
À PARTE CONTRÁRIA. DESCABIMENTO. I. A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA
PREVISTA NO ART. 6º, VIII, DO CDC, NãO ACARRETA O ENCARGO FINANCE
IRO DE CUSTEAR AS DESPESAS PELA PARTE ADVERSA, MAS, APENAS, O FAZ
ARCAR COM AS CONSEQüêNCIAS JURíDICAS PERTINENTES. II. PRECEDENTE
S. III. RECURSO ESPECIAL NãO CONHECIDO. (STJ - RESP 683518 / DF 4ª TURMA - REL. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR - J.21/11/2006)
ASSIM SENDO, PARA A PRODUçãO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA, NOMEIO
A EMPRESA DENOMINADA PERITOS E ASSOCIADOS, SITUADA à RUA C-167,
LT. 09, LOJA 02, SETOR NOVA SUíçA, NESTA CAPITAL, FONE: (62) 3932
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-1140 E (62) 3932-2140. FACULTO àS PARTES A INDICAçãO DE ASSISTEN
TES TéCNICOS E A FORMULAçãO DE QUESITOS, EM 05 (CINCO) DIAS (CPC,
ART. 421, § 1º, I E II). INTIME-SE A EMPRESA NOMEADO PARA APRESE
NTAR A PROPOSTA DE HONORáRIOS. APRESENTADA, OUçAM-SE AS PARTES. H
AVENDO CONCORDâNCIA COM OS HONORáRIOS PERICIAIS, NOS TERMOS DO AR
T. 33 DO CPC, OS AUTORES DEVERãO SER INTIMADOS A DEPOSITAR EM 05
(CINCO) DIAS O VALOR CORRESPONDENTE. EFETUADO O DEPóSITO INTIME-S
E O SR. PERITO PARA DESIGNAR DATA PARA INíCIO DOS TRABALHOS, SEND
O QUE O LAUDO DEVERá SER APRESENTADO DENTRO DO PRAZO DE 90 (NOVEN
TA) DIAS, A CONTAR DO INíCIO DOS TRABALHOS. AS PARTES SERãO INTIM
ADAS DO DIA, HORáRIO E LOCAL DA REALIZAçãO DA PERíCIA, PODENDO AC
OMPANHá-LA, CASO QUEIRA (ART. 431-A DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL).
OS ASSISTENTES TéCNICOS OFERECERãO SEUS PARECERES NO PRAZO COMUM
DE 10(DEZ) DIAS, APóS INTIMADAS AS PARTES DA APRESENTAçãO DO LAU
DO(ART. 433, PARáGRAFO úNICO). INTIMEM-SE. GOIâNIA, 9 DE MARçO DE
2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
250062-32.2010.8.09.0051
1677
CAUTELAR INOMINADA
MAURICIO FILIPPO CONTIERO JUNIOR
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC/GO
19333 GO - JOANA DARC DE SOUZA
5452
GO - ERI DE LIMA SANTOS
5486
GO - JANE VILELA GODOI
12109 GO - JOSE GERALDO SARAIVA
DESPACHO
:
MAURÍCIO FILIPPO CONTIERO JÚNIOR, QUALIFICADO NOS, AJUIZOU AçãO
CAUTELAR INOMINADA EM FACE DE FL. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE
CÁTOLICA DE GOIÁS – PUC/GO, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO,
OBJETIVANDO O DEFERIMENTO DE LIMINAR PARA DETERMINAR A REQUERIDA
QUE EFETUE SUA MATRíCULA FACE A APROVAçãO NO EXAME VESTIBULAR,
AFIRMANDO AINDA NãO TER CONCLUíDO O ENSINO MéDIO. LIMINAR
INDEFERIDA àS FLS. 35/37. INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A
INSTâNCIA SUPERIOR MANTEVE A DECISãO MONOCRáTICA, FL. 82. EM
MANIFESTAçãO DE FLS. 85/88 O REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PUGNOU
PELA EXTINçãO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC.
REQUERIMENTO DO AUTOR, NO MESMO SENTINDO, à FL. 95. É O
RELATÓRIO. DECIDO. PRESCREVE O ARTIGO 267, INCISOS, VI E VIII DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL:
ART. 267 - EXTINGUE-SE O
PROCESSO(...) (…) VI - QUANDO NãO CONCORRER QUALQUER DAS
CONDIçõES DA AçãO, COMO A POSSIBILIDADE JURíDICA, A LEGITIMIDADE
DAS PARTES E O INTERESSE PROCESSUAL. (...) VIII - QUANDO O AUTOR
DESISTIR DA AçãO. DO EXPOSTO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS,
DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO, E DE CONSEQUêNCIA, CONCLUO PELA
EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DO FEITO. FICA DESDE Já DEFERIDO O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, DESDE QUE SUBSTITUíDOS POR
CóPIAS AUTENTICADAS. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE FIXO EM R$ 625,00
(SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO DO
TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, IN VERBIS: APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PERDA DO OBJETO.SOLUÇÃO DO
CONFLITO POR OUTRA VIA. EXTINÇÃO DO FEITO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS
INVERTIDOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONSIDERANDO A SOLUçãO DA
LIDE POR OUTRO MEIO QUE NãO O JUDICIAL, QUE ENSEJOU A EXTINçãO DA
AçãO, ANTE A PERDA DO OBJETO, A CONDENAçãO àS CUSTAS PROCESSUAIS
E AOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS DEVE RECAIR EM QUEM VIOLOU O
PRETENSO DIREITO ENSEJADOR DA AçãO, IN CASU, DO RéU/APELADO.
ASSIM, A INVERSãO DOS ôNUS SUCUMBENCIAIS é MEDIDA IMPOSITIVA, à
LUZ DO PRINCíPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 192353-72.2004.8.09.0011, REL. DES.
FAUSTO MOREIRA DINIZ, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 21/09/2010,
DJE 683 DE 19/10/2010)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE
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PROTESTO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. PROTESTO EFETIVADO. EXTINÇÃO
DO FEITO PELA PERDA DO OBJETO. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS E CUSTAS
JUDICIAIS. CABIMENTO. 1. UMA VEZ EVIDENCIADA A OCORRêNCIA DE UM
PROCEDIMENTO CONTENCIOSO, é IRRELEVANTE SE O JULGAMENTO DA AçãO
FOI PREJUDICADO FACE A PERDA DO OBJETO, IMPONDO, DESTA FORMA, A
CONDENAçãO A QUEM, A PRINCíPIO, PROVOCOU O DISPêNDIO
JURISDICIONAL, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS.
2. NãO Há FALAR EM AUSêNCIA DE FUNDAMENTAçãO QUANDO A AçãO PERDE
O SEU OBJETO, E O JUIZ SINGULAR EXTINGUE O PROCESSO, COM BASE NO
ARTIGO 267, VI E VIII, DO CPC. APELAçãO CONHECIDA E
IMPROVIDA.(TJGO, APELACAO CIVEL 590441-66.2008.8.09.0000, REL.
DES. VITOR BARBOZA LENZA, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 29/06/2010,
DJE 622 DE 19/07/2010) AS CUSTAS PORVENTURA NãO RECOLHIDAS,
DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTóRIO
DISTRIBUIDOR. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE
BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.
R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, MARçO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
86925-68.2010.8.09.0051
1152
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
ELIZABETH TERENCIO DE PAULA
29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
24136 GO - PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
85657 SP - WILSON SANCHES MARCONI
56631 SP - CLOVIS ROBERTO CORREA
ADV REQDO
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
BANCO FINASA S.A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, VIA
PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU AçãO DE BUSCA E
APREENSãO EM DESFAVOR DE ELIZABETH TERENCIO DE PAULA, QUALIFICADA
NOS AUTOS. O FEITO VINHA TENDO SEU NORMAL PROSSEGUIMENTO,
QUANDO AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES JUDICIAIS,
CONCRETIZARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL, PUGNANDO PELA EXTINçãO DO
FEITO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, FLS. 55/56.
É O RELATÓRIO.
DECIDO. ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO EXPRESSO DAS PARTES QUANTO
à EXTINçãO DO FEITO, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL EFETIVADO
ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUçãO DE MéRITO,
COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC, FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA
QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS.
TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS E ANOTAçõES DE
PRAXE. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 12 DE MARçO DE 2012 ABíLIO
WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
486659-50.2009.8.09.0051 ( 200904866593 )
3075
CONSIGNATORIA
ELIZABETH TERENCIO DE PAULA
BANCO FINASA S/A
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
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283 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
85657
203963
28605
235156
SP
SP
GO
SP
-
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
WILSON SANCHES MARCONI
MARLON TRAMONTINA CRUZ URTOZINI
CICERO NOBRE CASTELLO
RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
ELIZABETH TERENCIO DE PAULA, QUALIFICADA NOS AUTOS, VIA
PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU AçãO CONSIGNATóRIA
CUMULADA COM DECLARATóRIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUAL E
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM DESFAVOR DE BANCO FINASA S.A,
PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. O FEITO VINHA TENDO SEU
NORMAL PROSSEGUIMENTO, QUANDO AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS
PROCURADORES JUDICIAIS, CONCRETIZARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL,
PUGNANDO PELA EXTINçãO DO FEITO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, FLS.
129/130.
É O RELATÓRIO. DECIDO. ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO
EXPRESSO DAS PARTES QUANTO à EXTINçãO DO FEITO, HOMOLOGO O ACORDO
EXTRAJUDICIAL EFETIVADO ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC,
FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO PARA
DETERMINAR A EXPEDIçãO DE ALVARá JUDICIAL AUTORIZANDO A PARTE
REQUERIDA POR SUA PROCURADORA, DRA. LOURENNE BORGES GONçALVES DE
ALMEIDA, OAB-GO Nº 29.634, COM PROCURAçãO àS FLS. 131/139,
DEVIDAMENTE AUTENTICADA, A PROCEDER O TED (TRANSFERêNCIA
ELETRôNICA DISPONíVEL) OU O DOC (DOCUMENTO DE ORDEM DE CRéDITO)
DA QUANTIA DE R$ 3.070,44 (TRêS MIL, SETENTA REAIS, QUARENTA E
QUATRO CENTAVOS), CONFORME SALDO DE FL. 152, ACRECIDA DE SEUS
RENDIMENTOS LEGAIS. SALIENTO QUE A TRANSFERêNCIA DEVERá SER
REALIZADA PARA UMA CONTA DE TITULARIDADE DO BANCO FINASA S.A,
57.561.615/0001-04, CUJO NúMERO DEVE SER FORNECIDO NOS AUTOS, NO
PRAZO DE CINCO DIAS. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS
E ANOTAçõES DE PRAXE. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 12 DE MARçO DE
2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
41810-87.2011.8.09.0051
720
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE
24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
23569 SP - HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA
120394 SP - RICARDO NEVES COSTA
147307 SP - ELIAS DAHER JUNIOR
ADV REQDO
: 30941 GO - LIVIA ALVES DOS REIS
27577 GO - TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE
DESPACHO
:
REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A PESSOA JURíDICA DE DIREIT
O PRIVADO, AJUIZOU AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE CUMULADA COM PED
IDO DE LIMINAR EM FACE DE TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE, QUALI
FICADO NOS AUTOS, PARA REAVER O VEíCULO DESCRITO NA INICIAL, COM
BASE NO ART. 926 E SEGUINTES DO CPC. A PARTE REQUERIDA DEIXOU DE
PAGAR AS PARCELAS NA FORMA CONVENCIONADA, O QUE ENSEJOU O PRESENT
E REQUERIMENTO. ASSIM SENDO, COM BASE NO ART. 928, DO CPC, CONCED
O A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA. EXPEçA-SE PARA TANTO O COMPETENTE M
ANDADO DE REINTEGRAçãO DE POSSE DO VEíCULO DESCRITO NA EXORDIAL,
FICANDO COMO FIEL DEPOSITáRIO O DR. PROCURADOR JUDICIAL DA PARTE
AUTORA, OU QUEM ELE INDICAR, MEDIANTE AUTO CIRCUNSTANCIADO QUE ES
PECIFIQUE O ESTADO E CONSERVAçãO DO BEM. PELO MESMO MANDADO, CITE
-SE A PARTE Ré PARA, QUERENDO, CONTESTAR O PEDIDO, EM 15 (QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS
NA INICIAL. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIâNIA, 07 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
284 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
391797-53.2010.8.09.0051
2725
REVISIONAL
TIAGO GALILEU C DE ANDRADE
REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30941 GO - LIVIA ALVES DOS REIS
27577 GO - TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE
ADV REQDO
: 10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
26087 DF - ANA KARINA FAGUNDES DUTRA
217015 SP - FABIANA GOMES FRALLONARDO
25811 GO - ERICA RODRIGUES CARNEIRO
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
DESPACHO
:
TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE, QUALIFICADO NOS AUTOS, PROMOVEU
AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISãO CONTRATUAL EM FACE DE REAL
LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, VISANDO A REVISãO DE
CLáUSULA(S) DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO
PARA CONSIGNAR OS VALORES QUE CONSIDERA CORRETOS, QUE AO FINAL
DEVERãO SER DECLARADOS SUFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA
OBRIGAçãO. JUNTOU DOCUMENTOS. ÀS FLS. 52/54 FOI DEFERIDO O
PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA, BEM COMO A CITAçãO DO RéU.
TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DEIXOU DE CONSIGNAR OS VALORES QUE
ENTENDIA DEVIDOS, A AçãO CONSIGNATóRIA FOI JULGADA EXTINTA SEM
RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV DO CPC, POR
FALTAR PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VALIDO DO PROCESSO (FL.
56).
É O RELATÓRIO. DECIDO. ANALISANDO O PRESENTE FEITO,
VERIFICO QUE O MESMO TEM OBSERVADO TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS
EXIGíVEIS PARA A ESPéCIE, INEXISTINDO NULIDADES OU
IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS.
DE IMEDIATO, OBSERVO QUE DEVE
SER EXTINTO O PRESENTE FEITO, POIS DEVIDAMENTE INTIMADA A CUMPRIR
A DECISãO DE FLS. 52/54, DEIXOU A PARTE AUTORA DE COMPROVAR A
REALIZAçãO DE DEPóSITO NOS AUTOS, INCLUSIVE DEIXANDO QUE O PLEITO
CONSIGNATóRIO FOSSE EXTINTO (FL. 56). NA AçãO DE CONSIGNAçãO EM
PAGAMENTO, O(A) REQUERIDO(A) é CITADO(A) PARA LEVANTAR O
DEPóSITO OU OFERTAR RESPOSTA (ART. 893, II, CPC). SEM A
REALIZAçãO DO(S) DEPóSITO(S) PELO(A) REQUERENTE, é IMPOSSíVEL O
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, POIS NãO SE PODE LEVANTAR ALGO QUE
NãO EXISTE. POR OUTRO LADO, A REVISãO DE CONTRATOS DESTA
NATUREZA VISA DAR VALIDADE AOS DEPóSITOS CONSIGNADOS, PELO QUE
DEVERIA O AUTOR TER REALIZADO OS REFERIDOS DEPóSITOS, PARA APóS,
DISCUTIR AS CLáUSULAS CONTRATUAIS, A FIM DE VERIFICAR A CORREçãO
DA DíVIDA. DO CONTRáRIO, TEM-SE QUE O SEU INTERESSE NãO é DE
REVISAR O CONTRATO, MAS SIM UTILIZAR DA VIA JUDICIAL PARA
ACOBERTAR A SUA INADIMPLêNCIA. VALE
RESSALTAR,
POR
OPORTUNO,
O
INSTITUTO
DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS
QUE DESFAVORECE A PARTE AUTORA, CONSOANTE NORMA INSCULPIDA NO
ART. 476 DO CóDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE AO NãO REALIZAR OS
DEPóSITOS, DEIXOU DE DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO DE SUA OBRIGAçãO.
A EXISTêNCIA DO DEPóSITO, NA ESPéCIE, é PRESSUPOSTO DE
CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
DESSE MODO, DEVE SER APLICADA A REGRA DO DO ART. 267, IV, DO CPC,
QUE IMPõE A EXTINçãO DO PROCESSO, “SEM RESOLUçãO DO MéRITO,
QUANDO SE VERIFICAR A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIçãO E
DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.”
ANTE O
EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC. Dê-SE PROSSEGUIMENTO A AçãO
DE REINTEGRAçãO DE POSSE EM APENSO. CUSTAS PROCESSUAIS PELA
PARTE AUTORA, QUE DEVERãO SER RECOLHIDAS EM 30 DIAS. CONDENO O
AUTOR, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE
FIXO EM R$ 625,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS). TRANSITADA
EM JULGADO A SENTENçA E DECORRIDO O PRAZO PARA O PAGAMENTO DAS
CUSTAS, ANOTE-SE O NOME DA PARTE AUTORA NA DISTRIBUIçãO, Dê-SE
BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 07 DE MARçO DE
2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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285 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
55921-76.2011.8.09.0051
558
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
JACOMO GUIDE DA VEIGA NETO
32669 GO - VERONICA OLIVEIRA DA SILVA
30264 RS - MARIANE CARDOSO MACAREVICH
20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
DESPACHO
:
BANCO BRADESCO FIANANCIAMENTO S.A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO
PRIVADO, PROMOVE AçãO DE BUSCA E APREENSãO EM DESFAVOR DO JACOMO
GUIDE DA VEIGA NETO, QUALIFICADO NOS AUTOS. A PARTE AUTORA,
DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPíGRAFE, VIA PROCURADORA
JUDICIAL HABILITADA AFOROU NESTE JUíZO A PRESENTE AçãO E, APóS,
DEMONSTRANDO FLAGRANTE DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO PROCESSO,
QUEDOU-SE INERTE, NãO PRATICANDO ATOS DE IMPULSO PROCESSUAL DE
SEU MISTER, CONFORME CERTIDãO RETRO. PRESCREVE O ARTIGO 267,
INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL:
ART. 267 - EXTINGUE-SE
O PROCESSO... III - QUANDO, POR NãO PROMOVER OS ATOS E
DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS
DE 30 DIAS. DIANTE DO EXPOSTO, CONCLUO PELA EXTINçãO DO PRESENTE
FEITO EM FACE DA INéRCIA DA PARTE AUTORA. AS CUSTAS FINAIS
PORVENTURA NãO RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR
JUNTO AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 14 DE MARçO DE
2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
156207-33.2009.8.09.0051 ( 200901562070 )
486
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO FINASA S/A
ROSANA BARCELOS DE SOUZA SANTOS
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
85657 SP - WILSON SANCHES MARCONI
56631 SP - CLOVIS ROBERTO CORREA
ADV REQDO
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
DESPACHO
:
BANCO FINASA S.A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, PROMOVE
AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE EM DESFAVOR DO ROSANA BARCELOS DE
SOUZA SANTOS , DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS A PARTE AUTORA,
DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPíGRAFE, VIA PROCURADOR
JUDICIAL HABILITADO, AFOROU NESTE JUíZO A PRESENTE AçãO E, APóS,
REQUEREU A DESISTêNCIA DA MESMA, FL. 61. PRESCREVE O ARTIGO 267,
INC. VIII DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL:
ART. 267 - EXTINGUE-SE
O PROCESSO(...) VIII - QUANDO O AUTOR DESISTIR DA AçãO. DO
EXPOSTO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO DE
DESISTêNCIA DO FEITO, E DE CONSEQUêNCIA, CONCLUO PELA EXTINçãO E
ARQUIVAMENTO DOS MESMOS. DEIXO DE DEFERIR A EXPEDIçãO DE OFíCIO,
VEZ QUE NãO HOUVE RESTRIçãO JUDICIAL NOS PRESENTES AUTOS. A
LIMINAR ENCONTRA-SE REVOGADA à FL. 40. APóS, PROCEDA-SE A
COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 15 DE MARçO DE 2012 ABíLIO
WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 355146-85.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2430
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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286 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
: EXECUCAO
: ARAIDES MARTINS DA SILVA
: ATELIER MARINA PORTO LTDA
TEIXEIRA DI GUIMARAES CONFECCOES LTDA
ADV EXEQTE
: 2197
GO - ALBERTINO MANOEL DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
ARAIDES MARTINS DA SILVA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS,
PROMOVE AçãO DE EXECUçãO EM DESFAVOR DO ATELIER MARINA PORTO LTDA
E TEIXEIRA DI GUIMARÃES CONFECÇÕES LTDA. PESSOAS JURíDICAS DE
DIREITO PRIVADO. A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS
AUTOS EM EPíGRAFE, VIA PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AFOROU
NESTE JUíZO A PRESENTE AçãO E, APóS, REQUEREU A DESISTêNCIA DA
MESMA, FL. 14. PRESCREVE O ARTIGO 267, INC. VIII DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL:
ART. 267 - EXTINGUE-SE O PROCESSO(...) VIII QUANDO O AUTOR DESISTIR DA AçãO. DO EXPOSTO, ANALISANDO
DETIDAMENTE OS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO DE DESISTêNCIA DO FEITO, E
DE CONSEQUêNCIA, CONCLUO PELA EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DOS MESMOS.
DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUíRAM A
INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUíDOS POR CóPIAS AUTENTICADAS. APóS,
PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 15 DE MARçO DE
2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
263580-65.2005.8.09.0051 ( 200502635805 )
1308
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
BENJAMIN SANTOS DE ARAUJO
BENJAMIM SANTOS DE ARAUJO
ADV EXEQTE
: 13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
13924 GO - CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
15308 GO - ALICE CLAUDINE VASCONCELOS DE SOUZA
22677 GO - WESLEY BATISTA E SOUZA
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
21305 GO - HERBERT OLIVEIRA CARRARA DE ALMEIDA
26210 GO - HUMBERTO PERICLES RODRIGUES ROCHA
DESPACHO
:
BANCO ITAU S.A., PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, QUALIFICADA
NOS AUTOS, VIA PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AFOROU NESTE JUíZO
AçãO DE EXECUçãO, EM FACE DE BENJAMIN SANTOS DE ARAÚJO,
QUALIFICADO NOS AUTOS, VISANDO O RECEBIMENTO DO VALOR DESCRITO
NA INICIAL. O EXEQUENTE, DESDE JUNHO DE 2011, VEM TENTANDO
LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO, A FIM DE RECEBER O CRéDITO QUE LHE
PERTENCE. INTIMADO PARA MANIFESTAR NOS AUTOS, QUEDOU-SE INERTE,
ESTANDO O FEITO PARALISADO DESDE OUTUBRO DE 2011, FLS. 178,
VERSO.
É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.
RESSALTE-SE QUE A
DURAçãO SINE DIE DO PROCESSO (SEM QUALQUER RESULTADO PRáTICO)
ATENTA CONTRA OS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURANçA
JURíDICA, DA EFETIVIDADE DA JURISDIçãO E DA DURAçãO RAZOáVEL DO
PROCESSO, SEJA POR IMPOR A UMA DAS PARTES (DEVEDOR/EXECUTADO) UMA
SANçãO CIVIL DE CARáTER PERPéTUO, SEJA PELO PRóPRIO
DESVIRTUAMENTO DO PROCESSO LEGAL, ONDE O CONFLITO ENTRE
PARTICULARES FICA SOB A TUTELA DO ESTADO INDEFINIDAMENTE. Há QUE
SE OBSERVAR QUE O FEITO ENCONTRA-SE DESDE 2003 AGUARDANDO A
LOCALIZAçãO DE BENS DO EXECUTADO. NãO Há PORTANTO, ELEMENTOS
CONCRETOS E SUFICIENTES PARA RESOLVER A PENDENGA, A FIM DE QUE AO
PLEITO JURISDICIONAL SEJA DADO EFETIVIDADE. DIANTE DO EXPOSTO,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV, C/C 598,
AMBOS DO CPC, POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO,
CONSUBSTANCIADO NA AUSêNCIA DE BENS DO DEVEDOR PASSíVEIS DE
CONSTRIçãO.
ANTE O PRINCíPIO DA CAUSALIDADE, O EXECUTADO DEVERá
RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES RELATIVA AOS ATOS ATé AGORA
PRATICADOS NOS AUTOS.
VALE RESSALTAR QUE, NESTE CASO, A
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
EXTINçãO DO PROCESSO NãO OBSTA A QUE O AUTOR INTENTE NOVA AçãO.
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E,
APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DEVIDAS.
P. R.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 15 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES
NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
328594-20.2010.8.09.0051
2273
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAUCARD S/A
ADY JULIANA COSTA E SILVA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
20099 GO - LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
206892 SP - ARTUR QUEIROZ DE SOUZA MENDES
ADV REQDO
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
BANCO ITAUCARD S/A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, AJUIZOU
AçãO DE BUSCA E APREENSãO EM FACE DE ADY JULIANA COSTA E SILVA,
QUALIFICADO NOS AUTOS. À FL. 48, REQUEREU A DESISTêNCIA DA AçãO.
PRESCREVE O ARTIGO 267, INC. VIII DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL:
ART. 267 - EXTINGUE-SE O PROCESSO(...) VIII - QUANDO O AUTOR
DESISTIR DA AçãO. DO EXPOSTO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS,
DEFIRO O PEDIDO DE DESISTêNCIA DO FEITO, E DE CONSEQUêNCIA,
CONCLUO PELA EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DOS MESMOS. FICA DESDE Já
DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, DESDE QUE
SUBSTITUíDOS POR CóPIAS AUTENTICADAS. AS CUSTAS PORVENTURA NãO
RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DA AUTORA JUNTO AO
CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A
COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 15 DE MARçO DE 2012 ABíLIO
WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
466408-40.2011.8.09.0051
3339
CONSIGNATORIA
MARA ERICA SANTA CRUZ
BANCO ITAUCARD S/A
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
MARA ERICA SANTA CRUZ, QUALIFICADO NOS AUTOS, PROMOVE AçãO
CONSIGNATóRIA EM FACE DE BANCO ITAUCARD S/A, PESSOA JURíDICA DE
DIREITO PRIVADO, VISANDO A REVISãO DE CLáUSULA(S) DO CONTRATO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO PARA CONSIGNAR OS VALORES
QUE CONSIDERA CORRETOS, QUE AO FINAL DEVERãO SER DECLARADOS
SUFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU DOCUMENTOS.
DEFERIU-SE O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA. INTIMADA A CUMPRIR
A DECISãO DE FLS. 37/39 (CERTIDãO DE PUBLICAçãO DE FLS. 40),
QUEDOU-SE INERTE A PARTE AUTORA. É O RELATÓRIO. DECIDO.
ANALISANDO O PRESENTE FEITO, VERIFICO QUE O MESMO TEM OBSERVADO
TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS EXIGíVEIS PARA A ESPéCIE,
INEXISTINDO NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS.
DE
IMEDIATO, OBSERVO QUE DEVE SER EXTINTO O PRESENTE FEITO, POIS
DEVIDAMENTE INTIMADA A CUMPRIR A DECISãO DE FLS. 37/39, DEIXOU A
PARTE AUTORA DE COMPROVAR A REALIZAçãO DE DEPóSITO NOS AUTOS
(CERTIDãO DE FLS. 41). NA AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO, O(A)
REQUERIDO(A) é CITADO(A) PARA LEVANTAR O DEPóSITO OU OFERTAR
RESPOSTA (ART. 893, II, CPC). SEM A REALIZAçãO DO(S) DEPóSITO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
PELO(A) REQUERENTE, é IMPOSSíVEL O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO,
POIS NãO SE PODE LEVANTAR ALGO QUE NãO EXISTE. POR OUTRO LADO, A
REVISãO DE CONTRATOS DESTA NATUREZA VISA DAR VALIDADE AOS
DEPóSITOS CONSIGNADOS, PELO QUE DEVERIA A PARTE AUTORA TER
REALIZADO OS REFERIDOS DEPóSITOS, PARA APóS, DISCUTIR AS
CLáUSULAS CONTRATUAIS, A FIM DE VERIFICAR A CORREçãO DA DíVIDA.
DO CONTRáRIO, TEM-SE QUE O SEU INTERESSE NãO é DE REVISAR O
CONTRATO, MAS SIM UTILIZAR DA VIA JUDICIAL PARA ACOBERTAR A SUA
INADIMPLêNCIA. VALE
RESSALTAR,
POR
OPORTUNO,
O
INSTITUTO
DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS QUE
DESFAVORECE A PARTE AUTORA, CONSOANTE NORMA INSCULPIDA NO ART.
476 DO CóDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE AO NãO REALIZAR OS DEPóSITOS,
DEIXOU DE DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO DE SUA OBRIGAçãO. A
EXISTêNCIA DO DEPóSITO, NA ESPéCIE, é PRESSUPOSTO DE CONSTITUIçãO
E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DESSE MODO,
DEVE SER APLICADA A REGRA DO DO ART. 267, IV, DO CPC, QUE IMPõE A
EXTINçãO DO PROCESSO, “SEM RESOLUçãO DO MéRITO, QUANDO SE
VERIFICAR A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIçãO E DE
DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.”
ANTE O EXPOSTO,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA
PARTE AUTORA, QUE DEVERãO SER RECOLHIDAS EM 30 DIAS. SEM
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, EM RAZãO DA AUSêNCIA DE INTERVENçãO DA
PARTE CONTRáRIA. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENçA E DECORRIDO O
PRAZO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, ANOTE-SE O NOME DA PARTE
AUTORA NA DISTRIBUIçãO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R.
INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 07 DE MARçO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES
NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
249437-95.2010.8.09.0051
1704
CONSIGNATORIA
VIVIANE SILVA SANTOS
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
29230 GO - LARISSA DE JESUS COIMBRA MIRANDA
DESPACHO
:
VIVIANE SILVA SANTOS, QUALIFICADA NOS AUTOS, VIA PROCURADOR
JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU AçãO CONSIGNATóRIA CUMULADA COM
MODIFICAçãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS E PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA, EM DESFAVOR DE AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. O FEITO
VINHA TENDO SEU NORMAL PROSSEGUIMENTO, QUANDO AS PARTES, POR SEUS
RESPECTIVOS PROCURADORES JUDICIAIS, CONCRETIZARAM ACORDO
EXTRAJUDICIAL, PUGNANDO PELA EXTINçãO DO FEITO E ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, FLS. 59/60.
É O RELATÓRIO. DECIDO. ASSIM, DIANTE
DO REQUERIMENTO EXPRESSO DAS PARTES QUANTO à EXTINçãO DO FEITO,
HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL EFETIVADO ENTRE ELAS E DECLARO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART.
269, III DO CPC, FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA QUE SURTA SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS, COM AS CAUTELAS E ANOTAçõES DE PRAXE. P. R. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 12 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
329174-50.2010.8.09.0051
2271
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
VIVIANE SILVA SANTOS
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
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289 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
25811 GO - ERICA RODRIGUES CARNEIRO
DESPACHO
:
VIVIANE SILVA SANTOS, QUALIFICADA NOS AUTOS, VIA PROCURADOR
JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU AçãO CAUTELAR DE EXIBIçãO DE
DOCUMENTOS, EM DESFAVOR DE AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. O FEITO
VINHA TENDO SEU NORMAL PROSSEGUIMENTO, QUANDO AS PARTES, POR SEUS
RESPECTIVOS PROCURADORES JUDICIAIS, CONCRETIZARAM ACORDO àS FLS
59/60 DOS AUTOS DA AçãO CONSIGNATóRIA EM APENSO (PROTOCOLO N°
20100249375), PUGNANDO PELA EXTINçãO DO FEITO E ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO.
É O RELATÓRIO. DECIDO. ASSIM, DIANTE DO
REQUERIMENTO EXPRESSO DAS PARTES QUANTO à EXTINçãO DO FEITO,
HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL EFETIVADO ENTRE ELAS E DECLARO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART.
269, III DO CPC, FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA QUE SURTA SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS, COM AS CAUTELAS E ANOTAçõES DE PRAXE. P. R. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 12 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
288148-72.2010.8.09.0051
1972
ACAO MONITORIA
FLORENCO DIAS NERES
DANIELA DA COSTA SOARES
26776 GO - ROBSON DIVINO BERNARDES
5981
GO - DIVINO CARDOSO DA PAIXAO
ADV REQDO
: 18725 GO - SERGIO MEIRELLES BASTOS
DESPACHO
:
FLORENÇO DIAS NERES - ME, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, VIA
PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU AçãO MONITóRIA EM FACE
DE DANIELA DA COSTA SOARES, SATISFATORIAMENTE QUALIFICADA NOS
AUTOS, SOB O ARGUMENTO DE QUE é CREDORA DA REQUERIDA, CONFORME
CHEQUES DE Nº 000041; 000049; 000051 E 000052, ACOSTADOS àS FLS.
12/13, CADA UM NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). COM A
INICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS ENTENDIDOS NECESSáRIOS à
SUSTENTAçãO DO PEDIDO. CITADA, A REQUERIDA OPôS EMBARGOS
MONITóRIOS (FLS. 68/76), ACOMPANHADOS DOS DOCUMENTOS DE FLS.
78/305, ALEGANDO, EM SíNTESE, QUE OS CHEQUES QUE INSTRUEM O
PRESENTE PROCESSO DECORREM DA PRáTICA DE AGIOTAGEM E NãO DE
COMPRAS DE MERCADORIAS; QUE NO ANO DE 2008 A EMBARGANTE TEVE SUA
COLHEITA DE FEIJãO E SOJA FRUSTRADA, O QUE ACARRETOU A DEVOLUçãO
DE VáRIOS CHEQUES EMITIDOS PARA PAGAMENTO DOS EMPRéSTIMOS
CONTRAíDOS COM O EMBARGADO, SITUAçãO AGRAVADA PELO AUMENTO DO
DéBITO EM DECORRêNCIA DOS JUROS EXTORSIVOS, RAZãO PELA QUAL NãO
FOI POSSíVEL EFETUAR O PAGAMENTO NO MOMENTO PACTUADO. A
EMBARGANTE NADA DEVE, UMA VEZ QUE O VALOR DOS CHEQUES ENTREGUES
AO EMBARGADO E Já COMPENSADOS SUPERAM VáRIAS VEZES O VALOR DO
CAPITAL EMPRESTADO. AO FINAL, REQUER: O RECONHECIMENTO DO
PAGAMENTO DA DíVIDA, EM RAZãO DOS JUROS EXTORSIVOS COBRADOS; NãO
SENDO ESTE O ENTENDIMENTO, QUE SEJA APLICADA A LIMITAçãO DOS
JUROS EM 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO; OU, AINDA, SEJAM JULGADOS
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, DETERMINANDO A INCIDêNCIA
SOBRE O DéBITO SOMENTE DA CORREçãO MONETáRIA PELA TR A PARTIR DA
APRESENTAçãO E DEVOLUçãO DOS TíTULOS, COM JUROS NA FORMA SIMPLES.
POR FIM, PUGNA PELA CONDENAçãO DO AUTOR/EMBARGADO AO PAGAMENTO
DO ôNUS DA SUCUMBêNCIA.
HOUVE IMPUGNAçãO, FLS. 309/317.
TENTADA A CONCILIAçãO, RESTOU FRUSTRADA, FL. 338.
É O
RELATÓRIO. DECIDO.
O FEITO ESTá EM ORDEM, PRESENTES OS
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUIçãO VáLIDA E REGULAR DO
PROCESSO, BEM COMO AS CONDIçõES DA AçãO. VERIFICA-SE
DA
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PETIçãO
DE FL. 319, PEDIDO EXPRESSO DA EMBARGANTE PELA PRODUçãO
DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO EMBARGADO. É CERTO
QUE, AO SUSTENTAR QUE OS CHEQUES QUE EMBASAM O PEDIDO INICIAL
SãO FRUTOS DE AGIOTAGEM PRATICADA PELO AUTOR, A EMBARGANTE ATRAI
PARA SI O ENCARGO DE COMPROVAR TAL ALEGAçãO, SENDO QUE A PROVA
ORAL/TESTEMUNHAL, SEM OUTROS ELEMENTOS DE CONVICçãO, POR SI Só,
NãO BASTA PARA COMPROVAR A IMPUTAçãO DE CRIME DE USURA NEM QUE OS
CHEQUES TENHAM SIDO EMITIDOS PARA ESSE FIM. A RESPEITO,
PERTINENTES OS SEGUINTES JULGADOS:
"AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE
PRESCRITO, ALEGAÇÃO DO EMBARGANTE DE AGIOTAGEM E PAGAMENTO DA
DÍVIDA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. ÔNUS DA PROVA
DA EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS EMBASADORES DAS ALEGAÇÕES
DO MESMO. (...) UMA VEZ QUE O EMBARGANTE ALEGA AGIOTAGEM E
PAGAMENTO DA DíVIDA, DEVE COMPROVAR TAIS ARGUMENTOS TAMBéM DE
FORMA DOCUMENTAL, NãO SENDO A PROVA TESTEMUNHAL HáBIL A,
UNICAMENTE, RESPALDAR TAIS ALEGAçõES. (...)" (TAMG - APELAçãO Nº
339.772-2 - 4ª CâMARA - RELATORA MARIA ELZA, DATA DO JULGAMENTO:
20/06/2001) (NEGRITEI) "AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE.
TÍTULO PRESCRITO. PROVA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. CAUSA DEBENDI.
DESNECESSIDADE. AGIOTAGEM E PAGAMENTO DO DÉBITO. FATOS
EXTINTIVOS DO DIREITO DO EMBARGADO - ÔNUS DA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO
NÃO DEMONSTRADA. (…) SE O EMBARGANTE ALEGA A PRáTICA DE
AGIOTAGEM E PAGAMENTO DA DíVIDA, DEVE COMPROVAR CABALMENTE O
ALEGADO, COM UM PRINCíPIO DOCUMENTAL, NãO SENDO A PROVA
TESTEMUNHAL, POR SI Só, HáBIL A RESPALDAR TAIS ALEGAçõES."
(APELAçãO Nº 1.0699.05.052.078-1/001, 9ª CâMARA CíVEL TJMG,
RELATOR DES. TARCíSIO MARTINS COSTA, DJ: 20/10/2007). (NEGRITEI)
AS ANOTAçõES DE FLS. 78/83 NãO APONTAM INDíCIO DE AGIOTAGEM,
NADA
COMPROVANDO SE ANALISADOS ISOLADAMENTE OU MESMO EM
CONJUNTO COM OS DEMAIS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS. A MERA
ALEGAçãO, SEM PROVAS, DA EXISTêNCIA DE DESACORDO COMERCIAL OU,
AINDA, DE QUE O CREDOR PRATICA AGIOTAGEM NãO é SUFICIENTE PARA
AMPARAR A DESCONSTITUIçãO DO DéBITO REQUERIDA PELA DEVEDORA.
TAMBéM Já é ASSENTE A JURISPRUDêNCIA DO STJ NO QUE TANGE AO ôNUS
DA PROVA DA INEXISTêNCIA DO DéBITO NA MONITóRIA. NãO é O AUTOR
QUE PRECISA DECLINAR A "CAUSA DEBENDI" NA EXORDIAL, CABENDO, SIM,
AO RéU PROVAR A INEXISTêNCIA DA DíVIDA EM SEDE DE EMBARGOS.
CONFIRAM-SE AS DECISõES CORROBORANDO TAL ENTENDIMENTO:
"PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DECLINAÇÃO
DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. NA AçãO MONITóRIA FUNDADA EM
CHEQUE PRESCRITO, NãO SE EXIGE DO AUTOR A DECLINAçãO DA CAUSA
DEBENDI, POIS é BASTANTE PARA TANTO A JUNTADA DO PRóPRIO CHEQUE
DEVOLVIDO POR INSUFICIêNCIA DE FUNDOS, CABENDO AO RéU O ôNUS DA
PROVA DA INEXISTêNCIA DO DéBITO. PRECEDENTES. RECURSO NãO
CONHECIDO." (STJ, RESP 291760/DF, QUARTA TURMA, MIN. REL. CéSAR
ASFOR ROCHA, 17.9.2002, DJ 14.4.2003, P. 225) "AÇÃO MONITÓRIA.
CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO. ARGÜIÇÃO DE
ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA E DE INÉPCIA DA INICIAL.
IMPROCEDÊNCIA DAS PRELIMINARES. - PARA O EXERCíCIO DA AçãO
MONITóRIA, CABE AO AUTOR INSTRUí-LA COM A PROVA ESCRITA DA DíVIDA
SEM EFICáCIA DE TíTULO EXECUTIVO (ART. 1.102A DO CPC).
APRESENTADO PELO CREDOR O CHEQUE, O ôNUS DA PROVA DA INEXISTêNCIA
DO DéBITO INCUMBE AO RéU (RESP Nº 285.223-MG). RéU EMBARGANTE
QUE, NO CASO, NãO NEGA A EMISSãO DAS CáRTULAS, ASSIM COMO A
PRóPRIA EXISTêNCIA DA DíVIDA. RECURSO ESPECIAL NãO CONHECIDO."
(STJ, RESP 440653/PR, QUARTA TURMA, MIN. REL. BARROS MONTEIRO, J.
17.9.2002, DJ 17.3.2003, P. 237) ADEMAIS, OS CHEQUES, DEPOIS DE
EMITIDOS, DESVINCULAM-SE DA OBRIGAçãO DA QUAL ORIGINARAM, SENDO
DESPICIENDO PRODUZIREM-SE NOVAS PROVAS VISANDO A DEMONSTRAR A
FALTA DE LASTRO, NãO HAVENDO QUE SE FALAR EM ESCLARECIMENTO
ACERCA DA CAUSA DEBENDI.
QUANTO à APLICAçãO DOS JUROS E
CORREçãO MONETáRIA EM CASOS COMO ESTE, VEJAMOS O ENTENDIMENTO
JURISPRUDENCIAL. “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES
PRESCRITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. 1. A
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CORREçãO MONETáRIA EM AçãO MONITóRIA PARA COBRANçA DE CHEQUES
PRESCRITOS TEM INCIDêNCIA A PARTIR DA DATA DE SEU VENCIMENTO, EIS
QUE SãO CHEQUES PREDATADOS E PERDERAM O CARáTER DE PAGAMENTO A
VISTA. 2. EMBORA NãO EXIGíVEIS OS CHEQUES PRESCRITOS SãO TíTULOS
LíQUIDOS E CERTOS, QUE SE CONSTITUíRAM, ATRAVéS DA AçãO
MONITóRIA, EM DECISãO JUDICIAL NECESSáRIA AO SEU RECEBIMENTO. 3.
OS JUROS MORATóRIOS SãO DEVIDOS A PARTIR DA CITAçãO – CóDIGO
CIVIL, ARTIGO 405. RECURSO DE APELAçãO CíVEL CONHECIDO MAS
IMPROVIDO.” (TJGO 1ª CâMARA CíVEL AP. CíVEL 140344-2/188 – REL.
DES. JOãO UBALDO FERREIRA – DJ 398 DE 14/08/2009). (NEGRITEI)
DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS, JULGANDO PROCEDENTE A
AçãO MONITóRIA E CONSTITUINDO, DE PLENO DIREITO, O TíTULO
EXECUTIVO JUDICIAL, REFERENTE AOS CHEQUES APRESENTADOS PELO
AUTOR, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), ACRESCIDO DE
CORREçãO MONETáRIA DESDE A DATA DO VENCIMENTO DE CADA CHEQUE E DE
JUROS DE MORA DESDE A CITAçãO. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE FIXO EM R$
625,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS). P. R. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 8 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
99460-29.2010.8.09.0051
757
CONSIGNATORIA
FERNANDO RODRIGUES ARANTES
BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
28347 GO - VANESSA DOMINGOS DA SILVA
27171 GO - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GOMES
30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
164448 SP - FABIO RICARDO DA SILVA BENFICA
DESPACHO
:
FERNANDO RODRIGUES ARANTES, QUALIFICADO NOS AUTOS, PROMOVEU AçãO
CONSIGNATóRIA C/C MODIFICAçãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS EM FACE
DE BANCO BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, VISANDO A
REVISãO DE CLáUSULA(S) DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E
AUTORIZAçãO PARA CONSIGNAR OS VALORES QUE CONSIDERA CORRETOS, QUE
AO FINAL DEVERãO SER DECLARADOS SUFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA
OBRIGAçãO. JUNTOU DOCUMENTOS. ÀS FLS. 93/95 FOI DEFERIDO O
PEDIDO DE ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, E A CONSIGNAçãO DOS
VALORES. TENDO EM VISTA QUE O AUTOR MANIFESTOU TOTAL
DESINTERESSE EM PROMOVER A CONSIGNAçãO DEFERIDA, FOI DETERMINADO
QUE O FEITO PROSSEGUISSE SOMENTE EM RELAçãO AO PEDIDO REVISIONAL
(FL. 97).
É O RELATÓRIO. DECIDO. ANALISANDO O PRESENTE FEITO,
VERIFICA-SE QUE O MESMO TEM OBSERVADO TODAS AS FORMALIDADES
LEGAIS EXIGíVEIS PARA A ESPéCIE, INEXISTINDO NULIDADES OU
IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS.
DE IMEDIATO, OBSERVA-SE QUE
DEVE SER EXTINTO O PRESENTE FEITO, POIS DEVIDAMENTE INTIMADO A
CUMPRIR A DECISãO DE FLS. 93/95, DEIXOU O AUTOR DE COMPROVAR A
REALIZAçãO DE DEPóSITO NOS AUTOS. NA AçãO DE CONSIGNAçãO EM
PAGAMENTO, O(A) REQUERIDO(A) é CITADO(A) PARA LEVANTAR O DEPóSITO
OU OFERTAR RESPOSTA (ART. 893, II, CPC). SEM A REALIZAçãO DO(S)
DEPóSITO(S) PELO(A) REQUERENTE, é IMPOSSíVEL O PROSSEGUIMENTO DO
PROCESSO, POIS NãO SE PODE LEVANTAR ALGO QUE NãO EXISTE. POR
OUTRO LADO, A REVISãO DE CONTRATOS DESTA NATUREZA VISA DAR
VALIDADE AOS DEPóSITOS CONSIGNADOS, PELO QUE DEVERIA O AUTOR TER
REALIZADO OS REFERIDOS DEPóSITOS, PARA APóS, DISCUTIR AS
CLáUSULAS CONTRATUAIS, A FIM DE VERIFICAR A CORREçãO DA DíVIDA.
DO CONTRáRIO, TEM-SE QUE O SEU INTERESSE NãO é DE REVISAR O
CONTRATO, MAS SIM UTILIZAR DA VIA JUDICIAL PARA ACOBERTAR A SUA
INADIMPLêNCIA. VALE
RESSALTAR,
POR
OPORTUNO,
O
INSTITUTO
DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS QUE
DESFAVORECE A PARTE AUTORA, CONSOANTE NORMA INSCULPIDA NO ART.
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476 DO CóDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE AO NãO REALIZAR OS DEPóSITOS,
DEIXOU DE DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO DE SUA OBRIGAçãO. A
EXISTêNCIA DO DEPóSITO, NA ESPéCIE, é PRESSUPOSTO DE CONSTITUIçãO
E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DESSE MODO,
DEVE SER APLICADA A REGRA DO DO ART. 267, IV, DO CPC, QUE IMPõE A
EXTINçãO DO PROCESSO, “SEM RESOLUçãO DO MéRITO, QUANDO SE
VERIFICAR A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIçãO E DE
DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.”
ANTE O EXPOSTO,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA
PARTE AUTORA, QUE DEVERãO SER RECOLHIDAS EM 30 DIAS. CONDENO O
AUTOR, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE
FIXO EM R$ 625,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS). TRANSITADA
EM JULGADO A SENTENçA E DECORRIDO O PRAZO PARA O PAGAMENTO DAS
CUSTAS, ANOTE-SE O NOME DA PARTE AUTORA NA DISTRIBUIçãO, Dê-SE
BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 07 DE MARçO DE
2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
418937-62.2010.8.09.0051
2906
REVISIONAL
CLARIMUNDO DIAS DA SILVA
ITAULEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
DESPACHO
:
CLARIMUNDO DIAS DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, PROMOVEU AçãO DE
REVISãO DE CONTRATO EM FACE DE BANCO ITAULEASING S.A, PESSOA
JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, VISANDO A REVISãO DE CLáUSULA(S) DO
CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO PARA CONSIGNAR
OS VALORES QUE CONSIDERA CORRETOS, QUE AO FINAL DEVERãO SER
DECLARADOS SUFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU
DOCUMENTOS. ÀS FLS. 27/29 FOI DEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAçãO
DOS EFEITOS DA TUTELA, E A CONSIGNAçãO DAS PRESTAçõES VENCIDAS E
VINCENDAS. TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DEIXOU DE CONSIGNAR OS
VALORES QUE ENTENDIA DEVIDO, A AçãO CONSIGNATóRIA FOI JULGADA
EXTINTA SEM O JULGAMENTO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV
DO CPC, POR FALTAR PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO DO
PROCESSO (FL. 31).
É O RELATÓRIO. DECIDO. ANALISANDO O
PRESENTE FEITO, VERIFICA-SE QUE O MESMO TEM OBSERVADO TODAS AS
FORMALIDADES LEGAIS EXIGíVEIS PARA A ESPéCIE, INEXISTINDO
NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS.
DE IMEDIATO,
OBSERVA-SE QUE DEVE SER EXTINTO O PRESENTE FEITO, POIS DEIXOU O
AUTOR DE COMPROVAR A REALIZAçãO DE DEPóSITO NOS AUTOS. NA AçãO
DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO, O(A) REQUERIDO(A) é CITADO(A) PARA
LEVANTAR O DEPóSITO OU OFERTAR RESPOSTA (ART. 893, II, CPC). SEM
A REALIZAçãO DO(S) DEPóSITO(S) PELO(A) REQUERENTE, é IMPOSSíVEL
O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, POIS NãO SE PODE LEVANTAR ALGO QUE
NãO EXISTE. POR OUTRO LADO, A REVISãO DE CONTRATOS DESTA
NATUREZA VISA DAR VALIDADE AOS DEPóSITOS CONSIGNADOS, PELO QUE
DEVERIA O AUTOR TER REALIZADO OS REFERIDOS DEPóSITOS, PARA APóS,
DISCUTIR AS CLáUSULAS CONTRATUAIS, A FIM DE VERIFICAR A CORREçãO
DA DíVIDA. DO CONTRáRIO, TEM-SE QUE O SEU INTERESSE NãO é DE
REVISAR O CONTRATO, MAS SIM UTILIZAR DA VIA JUDICIAL PARA
ACOBERTAR A SUA INADIMPLêNCIA. VALE
RESSALTAR,
POR
OPORTUNO,
O
INSTITUTO
DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS
QUE DESFAVORECE A PARTE AUTORA, CONSOANTE NORMA INSCULPIDA NO
ART. 476 DO CóDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE AO NãO REALIZAR OS
DEPóSITOS, DEIXOU DE DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO DE SUA OBRIGAçãO.
A EXISTêNCIA DO DEPóSITO, NA ESPéCIE, é PRESSUPOSTO DE
CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DESSE MODO, DEVE SER APLICADA A REGRA DO DO ART. 267, IV, DO CPC,
QUE IMPõE A EXTINçãO DO PROCESSO, “SEM RESOLUçãO DO MéRITO,
QUANDO SE VERIFICAR A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIçãO E
DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.”
ANTE O
EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA
PARTE AUTORA, QUE DEVERãO SER RECOLHIDAS EM 30 DIAS. CONDENO O
AUTOR, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE
FIXO EM R$ 625,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS). TRANSITADA
EM JULGADO A SENTENçA E DECORRIDO O PRAZO PARA O PAGAMENTO DAS
CUSTAS, ANOTE-SE O NOME DA PARTE AUTORA NA DISTRIBUIçãO, Dê-SE
BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 07 DE MARçO DE
2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
453595-49.2009.8.09.0051 ( 200904535953 )
2827
CONSIGNATORIA
DONISETE DELIA LIMA LEITE
BANCO VOLKSWAGEN S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
30158 GO - PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM
159335 SP - VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DONISETE DELIA LIMA LEITE, QUALIFICADA NOS AUTOS, PROMOVEU AçãO
CONSIGNATóRIA C/C DECLARATóRIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE
CONTRATUAL EM FACE DE BANCO VOLKSWAGEN S.A, VISANDO A REVISãO DE
CLáUSULA(S) DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO
PARA CONSIGNAR OS VALORES QUE CONSIDERA CORRETOS, QUE AO FINAL
DEVERãO SER DECLARADOS SUFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA
OBRIGAçãO. JUNTOU DOCUMENTOS. ÀS FLS. 57/58 FOI INDEFERIDO O
PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA, E DEFERIDO O PEDIDO
CONSIGNATóRIO. TENDO EM VISTA QUE A AUTORA DEIXOU DE CONSIGNAR
OS VALORES QUE ENTENDIA DEVIDOS, A AçãO CONSIGNATóRIA FOI JULGADA
EXTINTA SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV
DO CPC, POR FALTAR PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO DO
PROCESSO (FL.92).
É O RELATÓRIO. DECIDO. ANALISANDO O PRESENTE
FEITO, VERIFICA-SE QUE O MESMO TEM OBSERVADO TODAS AS
FORMALIDADES LEGAIS EXIGíVEIS PARA A ESPéCIE, INEXISTINDO
NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS.
DE IMEDIATO,
OBSERVA-SE QUE DEVE SER EXTINTO O PRESENTE FEITO, POIS
DEVIDAMENTE INTIMADA A CUMPRIR A DECISãO DE FLS. 57/58, DEIXOU A
PARTE AUTORA DE COMPROVAR A REALIZAçãO DE DEPóSITO NOS AUTOS,
INCLUSIVE DEIXANDO QUE O PLEITO CONSIGNATóRIO FOSSE EXTINTO (FL.
92). NA AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO, O(A) REQUERIDO(A) é
CITADO(A) PARA LEVANTAR O DEPóSITO OU OFERTAR RESPOSTA (ART. 893,
II, CPC). SEM A REALIZAçãO DO(S) DEPóSITO(S) PELO(A)
REQUERENTE, é IMPOSSíVEL O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, POIS NãO
SE PODE LEVANTAR ALGO QUE NãO EXISTE. POR OUTRO LADO, A REVISãO
DE CONTRATOS DESTA NATUREZA VISA DAR VALIDADE AOS DEPóSITOS
CONSIGNADOS, PELO QUE DEVERIA O AUTOR TER REALIZADO OS REFERIDOS
DEPóSITOS, PARA APóS, DISCUTIR AS CLáUSULAS CONTRATUAIS, A FIM DE
VERIFICAR A CORREçãO DA DíVIDA. DO CONTRáRIO, TEM-SE QUE O SEU
INTERESSE NãO é DE REVISAR O CONTRATO, MAS SIM UTILIZAR DA VIA
JUDICIAL PARA ACOBERTAR A SUA INADIMPLêNCIA. VALE
RESSALTAR,
POR
OPORTUNO,
O
INSTITUTO
DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI
CONTRACTUS QUE DESFAVORECE A PARTE AUTORA, CONSOANTE NORMA
INSCULPIDA NO ART. 476 DO CóDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE AO NãO
REALIZAR OS DEPóSITOS, DEIXOU DE DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO DE SUA
OBRIGAçãO. A EXISTêNCIA DO DEPóSITO, NA ESPéCIE, é PRESSUPOSTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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DE CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO
PROCESSO. DESSE MODO, DEVE SER APLICADA A REGRA DO DO ART. 267,
IV, DO CPC, QUE IMPõE A EXTINçãO DO PROCESSO, “SEM RESOLUçãO DO
MéRITO, QUANDO SE VERIFICAR A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS DE
CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.”
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO
MéRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC. Dê-SE
PROSSEGUIMENTO A AçãO DE BUSCA E APREENSãO EM APENSO. CUSTAS
PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA, QUE DEVERãO SER RECOLHIDAS EM 30
DIAS. CONDENO O AUTOR, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, QUE FIXO EM R$ 625,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO
REAIS). TRANSITADA EM JULGADO A SENTENçA E DECORRIDO O PRAZO
PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, ANOTE-SE O NOME DA PARTE AUTORA NA
DISTRIBUIçãO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 07 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
507177-61.2009.8.09.0051 ( 200905071772 )
3209
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEN S/A
DONISETE DELIA LIMA LEITE
27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
24810 GO - CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO
21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
159335 SP - VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
BANCO VOLKSWAGEN S.A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, PROMOVE
U AçãO DE BUSCA E APREENSãO EM FACE DE DONISETE DELIA LIMA LEITE,
QUALIFICADA NOS AUTOS, VISANDO APREENDER O VEíCULO DESCRITO NA I
NICIAL, TENDO EM VISTA A INADIMPLêNCIA DA REQUERIDA. PREENCHIDAS
AS FORMALIDADES PROCESSUAIS DETERMINADAS PELO DECRETO-LEI 911/69,
DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSãO DO BEM DESCRITO E INDIVI
DUALIZADO NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIDUCIáRIO, COMPROVADA QUE
RESTOU A MORA. EXPEçA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSãO E COM O SE
U CUMPRIMENTO SEJA O BEM DEPOSITADO EM MãOS DA PARTE AUTORA OU DE
QUEM ESTA INDICAR. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE O RéU PARA, QUERE
NDO, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL APONTADO PELO CREDOR F
IDUCIáRIO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS A CONTAR DA EXECUçãO DA LI
MINAR, SOB PENA DE NãO O FAZENDO CONSOLIDAR-SE A PROPRIEDADE E A
POSSE PLENA DO(S) BEM(S) NO PATRIMôNIO DO CREDOR – EX.VI DA NOVA
REDAçãO DADA PELA LEI 10.931/2004. EM CASO DE PAGAMENTO, EXPEçA-S
E MANDADO DE RESTITUIçãO DO BEM EM FAVOR DO DEVEDOR FIDUCIáRIO, F
ICANDO NESTE CASO LIVRE DE ôNUS. DEVERá AINDA O DEVEDOR FIDUCIáRI
O SER CIENTIFICADO DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AP
RESENTAR CONTESTAçãO, MESMO QUE TENHA EFETIVADO O PAGAMENTO DO VA
LOR APONTADO PELO CREDOR, CASO EM QUE DISCORDE DO MESMO. INTIMEMSE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 07 DE MARçO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES N
ETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
286682-77.2009.8.09.0051 ( 200902866820 )
1701
REVISIONAL
WEDILLEY LIMA PANIAGO
BANCO CIFRA SCHAHIN FINANCIMENTO E INVESTIMENTO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
173267 SP - ERIC GARMES OLIVEIRA
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
295 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
WEDILLEY LIMA PANIAGO, QUALIFICADO NOS AUTOS, PROMOVEU AçãO
CONSIGNATóRIA C/C DECLARATóRIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE
CONTRATUAL EM FACE DE BANCO CIFRA SCHAHIN, FIANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A, VISANDO A REVISãO DE CLáUSULA(S) DO CONTRATO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO PARA CONSIGNAR OS VALORES
QUE CONSIDERA CORRETOS, QUE AO FINAL DEVERãO SER DECLARADOS
SUFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU DOCUMENTOS.
ÀS FLS. 67/68 FOI DEFERIDO O PEDIDO DE CONSIGNAçãO, BEM COMO A
CITAçãO DO RéU. TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DEIXOU DE CONSIGNAR
OS VALORES QUE ENTENDIA DEVIDOS, A AçãO CONSIGNATóRIA FOI JULGADA
EXTINTA SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV,
DO CPC, POR FALTAR PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO DO
PROCESSO (FL. 108).
É O RELATÓRIO. DECIDO. ANALISANDO O
PRESENTE FEITO, VERIFICA-SE QUE O MESMO TEM OBSERVADO TODAS AS
FORMALIDADES LEGAIS EXIGíVEIS PARA A ESPéCIE, INEXISTINDO
NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS.
DE IMEDIATO,
OBSERVA-SE QUE DEVE SER EXTINTO O PRESENTE FEITO, POIS
DEVIDAMENTE INTIMADA A CUMPRIR A DECISãO DE FLS. 67/68, DEIXOU A
PARTE AUTORA DE COMPROVAR A REALIZAçãO DE DEPóSITO NOS AUTOS,
INCLUSIVE DEIXANDO QUE O PLEITO CONSIGNATóRIO FOSSE EXTINTO
(FL.108). NA AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO, O(A) REQUERIDO(A)
é CITADO(A) PARA LEVANTAR O DEPóSITO OU OFERTAR RESPOSTA (ART.
893, II, CPC). SEM A REALIZAçãO DO(S) DEPóSITO(S) PELO(A)
REQUERENTE, é IMPOSSíVEL O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, POIS NãO
SE PODE LEVANTAR ALGO QUE NãO EXISTE. POR OUTRO LADO, A REVISãO
DE CONTRATOS DESTA NATUREZA VISA DAR VALIDADE AOS DEPóSITOS
CONSIGNADOS, PELO QUE DEVERIA O AUTOR TER REALIZADO OS REFERIDOS
DEPóSITOS, PARA APóS, DISCUTIR AS CLáUSULAS CONTRATUAIS, A FIM DE
VERIFICAR A CORREçãO DA DíVIDA. DO CONTRáRIO, TEM-SE QUE O SEU
INTERESSE NãO é DE REVISAR O CONTRATO, MAS SIM UTILIZAR DA VIA
JUDICIAL PARA ACOBERTAR A SUA INADIMPLêNCIA. VALE
RESSALTAR,
POR
OPORTUNO,
O
INSTITUTO
DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI
CONTRACTUS QUE DESFAVORECE A PARTE AUTORA, CONSOANTE NORMA
INSCULPIDA NO ART. 476 DO CóDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE AO NãO
REALIZAR OS DEPóSITOS, DEIXOU DE DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO DE SUA
OBRIGAçãO. A EXISTêNCIA DO DEPóSITO, NA ESPéCIE, é PRESSUPOSTO
DE CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO
PROCESSO. DESSE MODO, DEVE SER APLICADA A REGRA DO DO ART. 267,
IV, DO CPC, QUE IMPõE A EXTINçãO DO PROCESSO, “SEM RESOLUçãO DO
MéRITO, QUANDO SE VERIFICAR A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS DE
CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.”
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO
MéRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC. CUSTAS
PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA, QUE DEVERãO SER RECOLHIDAS EM 30
DIAS. CONDENO O AUTOR, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, QUE FIXO EM R$ 625,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO
REAIS). TRANSITADA EM JULGADO A SENTENçA E DECORRIDO O PRAZO
PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, ANOTE-SE O NOME DA PARTE AUTORA NA
DISTRIBUIçãO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 07 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
142270-24.2007.8.09.0051 ( 200701422704 )
541
DECLARATORIA
IRRIGA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA
PAULISTA COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETR
16635 GO - ANDERSON RODRIGO MACHADO
14858 GO - RENATO LUIZ FERREIRA
19516 GO - HELDER JOSE FERREIRA PAIVA
19796 GO - JUCELIA BRITO MOURA
DESPACHO
:
IRRIGA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, PESSOA JURíDICA DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
DIREITO PRIVADO, VIA PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU AçãO
DECLARATóRIA DE INEXISTêNCIA DE DíVIDA, EM FACE DE PAULISTA
COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA, SOB O ARGUMENTO
DE QUE RECEBEU NOTIFICAçãO DE PROTESTO REFERENTE A DUPLICATAS
QUE FORAM EMITIDAS EM DECORRêNCIA DA COMPRA DE DIVERSOS PRODUTOS
ELéTRICOS, OS QUAIS FORAM DEVOLVIDOS à REQUERIDA POR DESACORDO
COMERCIAL. MESMO ASSIM, FOI SURPREENDIDA COM OS APONTAMENTOS DAS
DUPLICATAS PARA PROTESTO. AO FIM REQUER A DECLARAçãO DE
INEXISTêNCIA DE DíVIDA JUNTO A REQUERIDA, CONDENANDO ESTA AO
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. COM A
INICIAL OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/08. À FL. 20 FOI REQUERIDO A
EMENDA à INICIAL, PARA INCLUIR A DUPLICATA MERCANTIL NO VALOR DE
R$ 8.292,64 (OITO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS, SESSENTA
E QUATRO CENTAVOS), O QUE FOI DEFERIDO à FL. 22. ÀS FLS. 25/53 A
REQUERIDA APRESENTOU DEFESA, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ALEGANDO
QUE O NEGóCIO FEITO ENTRE OS LITIGANTES ENVOLVEU A SOMA TOTAL DE
R$ 53.208.84 (CINQUENTA E TRêS MIL, DUZENTOS E OITO REAIS,
OITENTA E QUATRO CENTAVOS), DISTRIBUíDA EM 07 (SETE) NOTAS
FISCAIS, COM VENCIMENTO EM NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2006; QUE A
AUTORA DEVOLVEU APENAS PARTE DAS MERCADORIAS, RESTANDO AQUELAS
REFERENTES A NOTA FISCAL MENCIONADA, NO VALOR DE R$ 26.962,44
(VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E DOIS REAIS, QUARENTA E QUATRO
CENTAVOS). AFIRMA QUE A PRETENSãO DA AUTORA NãO PODE PROSPERAR,
UMA VEZ QUE AINDA QUE TENHA HAVIDA DEVOLUçãO DE MERCADORIA, ESTA
FOI APENAS PARCIAL, O QUE EVIDêNCIA A LITIGâNCIA DE Má-Fé DA
REQUERENTE. AO FIM, REQUER A IMPROCEDêNCIA DO PEDIDO INICIAL,
BEM COMO SEJA CASSADA A LIMINAR DEFERIDA NA CAUTELAR, CONDENANDO
A AUTORA AO PAGAMENTO DO ôNUS DA SUCUMBêNCIA. TENTADA A
CONCILIAçãO, RESTOU FRUSTRADA.
É O RELATÓRIO. DECIDO. O FEITO
ESTá EM ORDEM, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIçãO VáLIDA
E REGULAR DO PROCESSO, BEM COMO AS CONDIçõES DA AçãO. NO CASO EM
ESTUDO A PARTE AUTORA INCUMBIA EM PROVAR A DEVOLUçãO DA
MERCADORIA, CONSOANTE A DISTRIBUIçãO DO ôNUS DA PROVA
ESTABELECIDA NO ARTIGO 333, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. A NOTA FISCAL Nº 1746 ACOSTADA A FL. 08, MOSTRA A ENTREGA
DAS MERCADORIAS, SENDO CERTO QUE A ASSINATURA APOSTA NO
DOCUMENTO NãO FOI QUESTIONADA EM NENHUM MOMENTO PELA REQUERIDA.
ORA, O ôNUS DA PROVA NAS AçõES DECLARATóRIAS NEGATIVAS DE
EXISTêNCIA DE DéBITO RECAI SOBRE O RéU, QUE DEVE PROVAR O FATO
CONSTITUTIVO DA DíVIDA, QUANDO O AUTOR AFIRMAR NãO EXISTIR
RELAçãO JURíDICA ENTRE ELES.
NESTAS ESPéCIES DE AçãO O AUTOR
ENCONTRA-SE EM POSIçãO FAVORáVEL DE MODO QUE SE QUISER PROVAR A
NãO EXISTêNCIA DA RELAçãO JURíDICA é SUFICIENTE QUE FAçA ESSA
AFIRMAçãO, TRANSFERINDO-SE AO RéU O ôNUS DA PROVAR DA SUA
EXISTêNCIA.
DIANTE DO EXPOSTO, VERIFICANDO QUE NãO TROUXE A
REQUERIDA QUALQUER PROVA CONTRáRIA àS ALEGAçõES DA AUTORA, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR A NULIDADE DAS
DUPLICATAS APONTADAS PARA PROTESTO, DEVENDO
SER
COMUNICADO O
TABELIONATO DE PROTESTOS COMPETENTE DO TEOR DA PRESENTE DECISãO.
CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE FIXO EM R$ 625,00 (SEISCENTOS E
VINTE E CINCO REAIS). P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 7 DE MARçO DE
2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
99517-52.2007.8.09.0051 ( 200700995174 )
382
SUSTACAO DE PROTESTO
IRRIGA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA
PAULISTA COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETR
16635 GO - ANDERSON RODRIGO MACHADO
14858 GO - RENATO LUIZ FERREIRA
19516 GO - HELDER JOSE FERREIRA PAIVA
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
IRRIGA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, PESSOA JURíDICA DE
DIREITO PRIVADO, VIA PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU AçãO
CAUTELAR DE SUSTAçãO DE PROTESTO EM FACE DE PAULISTA COMÉRCIO E
EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA, REQUERENDO A SUSPENSãO
DOS EFEITOS DO PROTESTO DAS DUPLICATAS INDICADAS NA INICIAL, SOB
O ARGUMENTO QUE FORAM EMITIDAS EM DECORRêNCIA DA COMPRA DE
DIVERSOS PRODUTOS ELéTRICOS, OS QUAIS FORAM DEVOLVIDOS à
REQUERIDA POR DESACORDO COMERCIAL. LIMINAR DEFERIDA à FL. 15.
EMENDA à INICIAL àS FLS. 22/28. CITADA, A AUTORA APRESENTOU
DEFESA (FLS. 53/73), ALEGANDO QUE NãO PODE PROSPERAR A PRETENSãO
DA AUTORA, POSTO QUE EMBORA TENHA HAVIDO DEVOLUçãO DE MERCADORIA,
ESTA FOI APENAS PARCIAL, RESTANDO A IMPORTâNCIA DE R$ 26.246,40
(VINTE E SEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA
CENTAVOS). AO FIM, REQUER A IMPROCEDêNCIA DO PEDIDO INICIAL, BEM
COMO SEJA CASSADA A LIMINAR DEFERIDA, CONDENANDO A AUTORA AO
PAGAMENTO DO ôNUS DA SUCUMBêNCIA.
É O RELATÓRIO. DECIDO. O
FEITO ESTá EM ORDEM, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIçãO
VáLIDA E REGULAR DO PROCESSO, BEM COMO AS CONDIçõES DA AçãO. NO
CASO EM ESTUDO A PARTE AUTORA INCUMBIA EM PROVAR A DEVOLUçãO DA
MERCADORIA, CONSOANTE A DISTRIBUIçãO DO ôNUS DA PROVA
ESTABELECIDA NO ARTIGO 333, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. A NOTA FISCAL Nº 1746 ACOSTADA A FL. 10, MOSTRA A ENTREGA
DAS MERCADORIAS à REQUERIDA, SENDO CERTO QUE A ASSINATURA APOSTA
NO DOCUMENTO NãO FOI QUESTIONADA EM NENHUM MOMENTO PELA
REQUERIDA. ORA, O ôNUS DA PROVA NAS AçõES DECLARATóRIAS
NEGATIVAS DE EXISTêNCIA DE DéBITO RECAI SOBRE O RéU, QUE DEVE
PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DA DíVIDA, QUANDO O AUTOR AFIRMAR NãO
EXISTIR RELAçãO JURíDICA ENTRE ELES.
NESSAS ESPéCIES DE AçãO O
AUTOR ENCONTRA-SE EM POSIçãO FAVORáVEL DE MODO QUE SE QUISER
PROVAR A NãO EXISTêNCIA DA RELAçãO JURíDICA é SUFICIENTE QUE FAçA
ESSA AFIRMAçãO, TRANSFERINDO-SE AO RéU O ôNUS DA PROVAR DA SUA
EXISTêNCIA.
DIANTE DO EXPOSTO, VERIFICANDO QUE NãO TROUXE A
REQUERIDA QUALQUER PROVA CONTRáRIA àS ALEGAçõES DA AUTORA, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONFIRMAR LIMINAR CONCEDIDA,
DEVENDO
SER
COMUNICADO O TABELIONATO DE PROTESTOS COMPETENTE
DO TEOR DA PRESENTE DECISãO. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE FIXO EM R$
625,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS). P. R. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 7 DE MARçO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 288795-72.2007.8.09.0051 ( 200702887956 )
AUTOS NR. : 1145
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: IRRIGA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA
REQUERIDO
: PAULISTA COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETR
ADV REQTE
: 16635 GO - ANDERSON RODRIGO MACHADO
DESPACHO
:
IRRIGA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, PESSOA JURíDICA DE
DIREITO PRIVADO, VIA PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU AçãO
CAUTELAR INOMINADA EM FACE DE PAULISTA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE
PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA, REQUERENDO A EXCLUSãO DE SEU NOME DO
SERASA E DEMAIS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, REQUERENDO A
CONCESSãO DA MEDIDA LIMINARMENTE. LIMINAR DEFERIDA àS FLS.
17/18. CITADA, A REQUERIDA NãO APRESENTOU DEFESA, CONFORME
CERTIDãO DE FL. 32, VERSO.
É O RELATÓRIO. DECIDO. O FEITO
ESTá EM ORDEM, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIçãO VáLIDA E
REGULAR DO PROCESSO, BEM COMO AS CONDIçõES DA AçãO. CONFORME
CONSTOU DO RELATóRIO, FORMALMENTE CITADA, A REQUERIDA NãO
APRESENTOU CONTESTAçãO. DESTA FORMA, ESTá CARACTERIZADA A
REVELIA DA Ré, O QUE IMPORTA NA APLICAçãO DO ARTIGO 319 DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, SENDO QUE OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL
PELA AUTORA, PASSARAM DA CATEGORIA DE CONTROVERSOS PARA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
INCONTROVERSOS. NO CASO EM ESTUDO A PARTE AUTORA INCUMBIA EM
PROVAR A DEVOLUçãO DA MERCADORIA, CONSOANTE A DISTRIBUIçãO DO
ôNUS DA PROVA ESTABELECIDA NO ARTIGO 333, INCISO I, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. A NOTA FISCAL Nº 1746 ACOSTADA A FL. 08 DOS
AUTOS DA AçãO DECLARATóRIA (PROTOCOLO N° 200701422704) MOSTRA A
ENTREGA DAS MERCADORIAS à REQUERIDA, SENDO CERTO QUE A ASSINATURA
APOSTA NO DOCUMENTO NãO FOI QUESTIONADA EM NENHUM MOMENTO PELA
REQUERIDA. ASSIM, NãO ENCONTRA RESPALDO LEGAL A NEGATIVAçãO DO
NOME DA AUTORA JUNTO AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO. DIANTE
DO EXPOSTO, VERIFICANDO QUE NãO TROUXE A REQUERIDA QUALQUER PROVA
CONTRáRIA àS ALEGAçõES DA AUTORA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL PARA CONFIRMAR LIMINAR CONCEDIDA, DEVENDO
SER
COMUNICADOS OS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO (SERASA, SPC, SCI)
DO TEOR DA PRESENTE DECISãO. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE FIXO EM R$
625,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS). P. R. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 7 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
103688-47.2010.8.09.0051
807
REVISIONAL
ADAILTON DA SILVA MICLOS JUNIOR
BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
ADV REQDO
: 18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
ADAILTON DA SILVA MICLOS JÚNIOR, QUALIFICADO NOS AUTOS, PROMOVEU
AçãO CONSIGNATóRIA C/C DECLARATóRIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE
CONTRATUAL EM FACE DE BANCO AYMORÉ - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, VISANDO A
REVISãO DE CLáUSULA(S) DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E
AUTORIZAçãO PARA CONSIGNAR OS VALORES QUE CONSIDERA CORRETOS, QUE
AO FINAL DEVERãO SER DECLARADOS SUFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA
OBRIGAçãO. JUNTOU DOCUMENTOS. ÀS FLS. 42/44 FOI DEFERIDO O
PEDIDO DE ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, E A CONSIGNAçãO DOS
VALORES, DESDE QUE NO VALOR PACTUADO. TENDO EM VISTA QUE O AUTOR
DEIXOU DE CONSIGNAR OS VALORES QUE ENTENDIA DEVIDOS, A AçãO
CONSIGNATóRIA FOI JULGADA EXTINTA SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 267, IV, DO CPC, POR FALTAR PRESSUPOSTOS DE
DESENVOLVIMENTO VáLIDO DO PROCESSO (FL. 85).
É O RELATÓRIO.
DECIDO. ANALISANDO O PRESENTE FEITO, VERIFICA-SE QUE O MESMO TEM
OBSERVADO TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS EXIGíVEIS PARA A ESPéCIE,
INEXISTINDO NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS.
DE
IMEDIATO, OBSERVA-SE QUE DEVE SER EXTINTO O PRESENTE FEITO, POIS
DEVIDAMENTE INTIMADO A CUMPRIR A DECISãO DE FLS. 42/44, DEIXOU O
AUTOR DE COMPROVAR A REALIZAçãO DE DEPóSITO NOS AUTOS, INCLUSIVE
DEIXANDO QUE O PLEITO CONSIGNATóRIO FOSSE EXTINTO (FL.85). NA
AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO, O(A) REQUERIDO(A) é CITADO(A)
PARA LEVANTAR O DEPóSITO OU OFERTAR RESPOSTA (ART. 893, II, CPC).
SEM A REALIZAçãO DO(S) DEPóSITO(S) PELO(A) REQUERENTE, é
IMPOSSíVEL O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, POIS NãO SE PODE
LEVANTAR ALGO QUE NãO EXISTE. POR OUTRO LADO, A REVISãO DE
CONTRATOS DESTA NATUREZA VISA DAR VALIDADE AOS DEPóSITOS
CONSIGNADOS, PELO QUE DEVERIA O AUTOR TER REALIZADO OS REFERIDOS
DEPóSITOS, PARA APóS, DISCUTIR AS CLáUSULAS CONTRATUAIS, A FIM DE
VERIFICAR A CORREçãO DA DíVIDA. DO CONTRáRIO, TEM-SE QUE O SEU
INTERESSE NãO é DE REVISAR O CONTRATO, MAS SIM UTILIZAR DA VIA
JUDICIAL PARA ACOBERTAR A SUA INADIMPLêNCIA. VALE
RESSALTAR,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
299 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
POR
OPORTUNO,
O
INSTITUTO
DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI
CONTRACTUS QUE DESFAVORECE A PARTE AUTORA, CONSOANTE NORMA
INSCULPIDA NO ART. 476 DO CóDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE AO NãO
REALIZAR OS DEPóSITOS, DEIXOU DE DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO DE SUA
OBRIGAçãO. A EXISTêNCIA DO DEPóSITO, NA ESPéCIE, é PRESSUPOSTO
DE CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO
PROCESSO. DESSE MODO, DEVE SER APLICADA A REGRA DO DO ART. 267,
IV, DO CPC, QUE IMPõE A EXTINçãO DO PROCESSO, “SEM RESOLUçãO DO
MéRITO, QUANDO SE VERIFICAR A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS DE
CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.”
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO
MéRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC. CUSTAS
PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA, QUE DEVERãO SER RECOLHIDAS EM 30
DIAS. CONDENO O AUTOR, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, QUE FIXO EM R$ 625,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO
REAIS). TRANSITADA EM JULGADO A SENTENçA E DECORRIDO O PRAZO
PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, ANOTE-SE O NOME DA PARTE AUTORA NA
DISTRIBUIçãO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 07 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
370675-47.2011.8.09.0051
2552
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO SOFISA S/A
ADEMAR G SOARES DE OLIVEIRA
27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO
187329 SP - CARLA P. MELHADO
ADV REQDO
: 25330 GO - CARLOS EDUARDO F DE MENDOCA
27411 GO - LUIZ FLORENCIO DE SOUSA MENDONCA
32748 GO - SULAINE PLACIDO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
BANCO SOFISA S.A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, VIA
PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU AçãO DE BUSCA E APREENSãO
PELO DECRETO-LEI 911/69 EM FACE DE ADEMAR GERALDO SOARES DE
OLIVEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, TENDO POR OBJETO O VEíCULO
DESCRITO NA INICIAL, ALIENADO FIDUCIARIAMENTE AO AUTOR, EM
GARANTIA DO EMPRéSTIMO TOTAL PARA A AQUISIçãO DO BEM, ESTANDO AS
PRESTAçõES ATRASADAS, CONSTITUíDO EM MORA. REQUER O DEFERIMENTO
LIMINAR DA MEDIDA, BEM COM A PROCEDêNCIA DO PEDIDO, COM A
CONSOLIDAçãO DA POSSE DO VEíCULO PARA SI, COM A CONDENAçãO DO
REQUERIDO AO PAGAMENTO DO ôNUS DA SUCUMBêNCIA. A INICIAL VEIO
INSTRUíDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 08/18. DEFERIDA A LIMINAR,
O VEíCULO FOI APREENDIDO, CONFORME CONSTA à FL. 43. O REQUERIDO
VEIO AOS AUTOS àS FLS. 23/36, PRETENDENDO A PURGAçãO DA MORA,
PUGNANDO PELA IMPROCEDêNCIA DO PEDIDO INICIAL E RESTITUIçãO DO
VEíCULO APREENDIDO. ÀS FLS. 45/50 O AUTOR DISCORDA DA PRETENSãO
DO REQUERIDO, REITERANDO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. É
RELATÓRIO. DECIDO. O FEITO ESTá EM ORDEM, PRESENTES OS
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUIçãO VáLIDA E REGULAR DO
PROCESSO, BEM COMO AS CONDIçõES DA AçãO. NA PETIçãO INICIAL
ENCONTRAM-SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A AçãO DE BUSCA E
APREENSãO, QUAIS SEJAM, A CóPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS
PARTES E A NOTIFICAçãO EXTRAJUDICIAL QUE FOI REGULARMENTE
RECEBIDA NO ENDEREçO DO AUTOR, NOTIFICANDO-LHE A MORA. QUANTO AO
REQUERIMENTO PARA PURGAçãO DA MORA, NO CASO EM APREçO, FOI
DEVIDAMENTE ASSEGURADO AO DEVEDOR TAL PRERROGATIVA, ANTES MESMO
DE INSTAURADA A LIDE, COMO SE CONSTATA PELA ANáLISE DOS
DOCUMENTOS DE FLS. 14/16, CONSUBSTANCIADOS EM NOTIFICAçãO
EXTRAJUDICIAL A ELE DIRIGIDO COM O INTUITO DE QUE VIESSE A SALDAR
O PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO – E TãO-SOMENTE DESTAS – NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. TODAVIA, AQUELE MANTEVE-SE
INERTE, O QUE ENSEJOU A CONVOLAçãO DA MORA EM INADIMPLEMENTO,
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
LEGITIMANDO A PROPOSITURA DA AçãO PELO CREDOR E A CONSEQUENTE
RETOMADA DO BEM, NãO HAVENDO FALAR EM NOVA OPORTUNIDADE PARA
PURGAçãO DA MORA. SOBRE O TEMA, PERTINENTE O SEGUINTE JULGADO DO
TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE.
PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO DÉBITO. LEI N.º 10.931/2004. COM A
NOVA REDAçãO DO ART. 3º DO DECRETO-LEI N. 911/69 DADA PELA LEI N.
10.931/04, NãO MAIS SE ADMITE PURGAçãO DA MORA EM AçãO DE BUSCA
E APREENSãO, NA FASE PROCESSUAL, CABENDO AO DEVEDOR, NOS TERMOS
DO § 2º DAQUELE DISPOSITIVO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DíVIDA
PENDENTE (PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS) SEGUNDO OS VALORES
APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIáRIO NA INICIAL, HIPóTESE EM QUE O
BEM LHE SERá RESTITUíDO LIVRE DE ôNUS. AGRAVO CONHECIDO E
PROVIDO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. (TJ-GO, AGRAVO DE
INSTRUMENTO 4757-31.2011.8.09.0000, REL. DES. CAMARGO NETO, 6A
CAMARA CIVEL, JULGADO EM 15/03/2011, DJE 786 DE 25/03/2011)
SEGUNDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA (STJ, 4ª TURMA, RESP. N.º
1.193.657, REL. MIN. JOãO OTáVIO NORONHA, DJ DE 09/09/2010), EM
RAZãO DO ADVENTO DA LEI N.º 10.931/04, NãO CABE MAIS A FIGURA DA
PURGAçãO DA MORA. VEJAMOS: AçãO DE BUSCA E APREENSãO.
DECRETO-LEI Nº 911/69 COM A REDAçãO DADA PELA LEI Nº 10.931/04.
1. COM A NOVA REDAçãO DO ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69 PELA
LEI N° 10.931/04, NãO Há MAIS FALAR EM PURGAçãO DA MORA, PODENDO
O CREDOR, NOS TERMOS DO RESPECTIVO § 2º, "PAGAR A INTEGRALIDADE
DA DíVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR
FIDUCIáRIO NA INICIAL, HIPóTESE NA QUAL O BEM LHE SERá RESTITUíDO
LIVRE DO ôNUS". 2. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO, EM
PARTE (STJ, 3ª TURMA, RESP. N.º 767.227/SP, REL. MIN. CARLOS
ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ DE 13/02/2006)
FORTE EM TAIS
RAZõES, INDEFIRO O PEDIDO DE PURGAçãO DA MORA FORMULADO PELA
PARTE REQUERIDA, EIS QUE NA ESPéCIE Só é POSSíVEL O PAGAMENTO
INTEGRAL DA DíVIDA (ART. 3º, §2º, DO DECRETO-LEI 911/69). ASSIM,
à VISTA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, PARA
CONSOLIDAR NO AUTOR A POSSE E A PROPRIEDADE PLENA E EXCLUSIVA
SOBRE O REFERIDO VEíCULO, CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS, QUE FIXO EM R$ 625,00
(SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS). EXPEçA-SE ALVARá PARA QUE O
REQUERIDO, ADEMAR GERALDO SOARES DE OLIVEIRA, LEVANTE OS VALORES
DEPOSITADOS NOS AUTOS. TRANSITADA EM JULGADO E DECORRIDO 60
(SESSENTA) DIAS SEM MANIFESTAçãO DAS PARTES, Dê-SE BAIXA E
ARQUIVEM-SE. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 8 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
10924-96.1997.8.09.0051 ( 9700109240 )
192
EXECUCAO
GRADIENTE ELETRONICA S/A
QTELECOM ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA
MARCIO FRANCISCO DOS REIS
PERITO
: SANDRA FARIA DE ARAUJO
ADV EXECDO
: 5406
GO - VALDEMAR PARREIRA ALVES
27473 GO - PATRICIA DE MOURA UMAKE
ADV EXEQTE
: 14969 GO - MARCIO FRANCISCO DOS REIS
DESPACHO
:
"...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO POR SENTENCA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, EM RAZAO
DO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO PELO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 794,
I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO PARA
DETERMINAR A EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL AUTORIZANDO O EXEQUENTE
(ADVOGADO EM CAUSA PROPRIA) DR. MARCIO FRANCISCO DOS REIS OAB-GO
14969, A PROCEDER O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 16.919,37 (DEZESSEIS MIL NOVECENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS)
REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS A FL. 85, CONFORME
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COMPROVANTE DE FL. 448, ACRESCIDA DE SEUS RENDIMENTOS LEGAIS. AS
CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS DEVERAO SER ANOTADAS EM NOME DO
EXEQUENTE, JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. TRANSITADA EM JULGADO
PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, APOS, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE MISTER. P.R.INTIMEM-SE.
GO. 13/03/2012. ABILIO WOLNEY
AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 436380-31.2007.8.09.0051 ( 200704363806 )
: 1776
: ACAO MONITORIA
: ALTERNATIVA AUTO POSTO LTDA
WANDER BORGES DE SOUZA
SERGIO JUNIOR PONATO
REQUERENTE
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
DESPACHO
:
BANCO ITAU S/A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, DEVIDAMENTE
QUALIFICADO NOS AUTOS, PROMOVE AçãO MONITóRIA EM DESFAVOR DE
ALTERNATIVA AUTO POSTO LTDA, WANDER BORGES DE SOUZA E OUTRO. A
PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPíGRAFE, VIA
PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO AFOROU NESTE JUíZO A PRESENTE AçãO
E, APóS, DEMONSTRANDO FLAGRANTE DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO
PROCESSO, QUEDOU-SE INERTE, NãO PRATICANDO ATOS DE IMPULSO
PROCESSUAL DE SEU MISTER, CONFORME CERTIDãO RETRO. PRESCREVE O
ARTIGO 267, INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL:
ART. 267 EXTINGUE-SE O PROCESSO... III - QUANDO, POR NãO PROMOVER OS ATOS
E DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR
MAIS DE 30 DIAS. DIANTE DO EXPOSTO, CONCLUO PELA EXTINçãO DO
PRESENTE FEITO EM FACE DA INéRCIA DA PARTE AUTORA. AS CUSTAS
FINAIS PORVENTURA NãO RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO
AUTOR JUNTO AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS O TRâNSITO EM
JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE
COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 14 DE
MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
343766-65.2011.8.09.0051
2289
EXECUCAO
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
NICOLE DOMINIQUE OJEDA LUCENA
28887 GO - BARBARA VALADARES DE ARAUJO
42611 MG - RENATO COSTA DIAS
DESPACHO
:
ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, MANTENEDORA
DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, PESSOA JURíDICA DE DIREITO
PRIVADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PROMOVE AçãO EXECUçãO
EM DESFAVOR DO NICOLE DOMINIQUE OJEDA LUCENA. A PARTE AUTORA,
DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPíGRAFE, VIA PROCURADOR
JUDICIAL HABILITADO AFOROU NESTE JUíZO A PRESENTE AçãO E, APóS,
DEMONSTRANDO FLAGRANTE DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO PROCESSO,
QUEDOU-SE INERTE, NãO PRATICANDO ATOS DE IMPULSO PROCESSUAL DE
SEU MISTER, CONFORME CERTIDãO RETRO. PRESCREVE O ARTIGO 267,
INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL:
ART. 267 - EXTINGUE-SE
O PROCESSO... III - QUANDO, POR NãO PROMOVER OS ATOS E
DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS
DE 30 DIAS. DIANTE DO EXPOSTO, CONCLUO PELA EXTINçãO DO PRESENTE
FEITO EM FACE DA INéRCIA DA PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA
NãO RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO
CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A
COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE
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ESTILO. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 09 DE MARçO DE 2012
WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
ABíLIO
268416-08.2010.8.09.0051
1819
ACAO MONITORIA
GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ALBERNAZ MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES ODONTOLO
ANTONIO JOSE MENDES
MARIA DE FATIMA ALBERNAZ MENDES
ADV REQTE
: 3997
GO - JALES DE OLIVEIRA MELO
14590 GO - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA BASTOS RASS
7142
GO - MARIA BERNADETE DE O.B.MARQUEZ
27717 GO - PEDRO HENRIQUE BASTOS MARQUES
DESPACHO
:
GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, PESSOA JURíDICA DE
DIREITO PRIVADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PROMOVE AçãO
MONITóRIA EM DESFAVOR DE ALBERNAZ MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES
ODONTOLOGICOS LTDA, ANTONIO JOSE MENDES E MARIA DE FATIMA
ALBERNAZ MENDES. A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS
AUTOS EM EPíGRAFE, VIA PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO AFOROU
NESTE JUíZO A PRESENTE AçãO E, APóS, DEMONSTRANDO FLAGRANTE
DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO PROCESSO, QUEDOU-SE INERTE, NãO
PRATICANDO ATOS DE IMPULSO PROCESSUAL DE SEU MISTER, CONFORME
CERTIDãO RETRO. PRESCREVE O ARTIGO 267, INCISO III, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL:
ART. 267 - EXTINGUE-SE O PROCESSO... III QUANDO, POR NãO PROMOVER OS ATOS E DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR,
O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS. DIANTE DO
EXPOSTO, CONCLUO PELA EXTINçãO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA
INéRCIA DA PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA NãO RECOLHIDAS,
DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTóRIO
DISTRIBUIDOR. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE
BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.
R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 08 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES
NETO
JUIZ DE DIREITO
229451-24.2011.8.09.0051
1566
CONSIGNATORIA
ELZENY WAKEMAKER DE SOUZA
BANCO FINASA S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
DESPACHO
:
ELZENY WAKEMAKER DE SOUZA AJUIZOU A PRESENTE AçãO EM FACE DE
BANCO FINASA S/A, VISANDO A REVISãO DE CLáUSULA(S) DO CONTRATO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO PARA CONSIGNAR OS VALORES
QUE CONSIDERA CORRETOS, QUE AO FINAL DEVERãO SER DECLARADOS
SUFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU DOCUMENTOS.
DEFERIU-SE O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA, BEM COMO A
CONSIGNAçãO DE VALORES. INTIMADA A CUMPRIR A DECISãO DE FLS.
59/61 (CERTIDãO DE PUBLICAçãO DE FLS. 55), QUEDOU-SE INERTE A
PARTE AUTORA. É O RELATÓRIO. DECIDO. ANALISANDO O PRESENTE
FEITO, VERIFICO QUE O MESMO TEM OBSERVADO TODAS AS FORMALIDADES
LEGAIS EXIGíVEIS PARA A ESPéCIE, INEXISTINDO NULIDADES OU
IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS.
DE IMEDIATO, OBSERVO QUE DEVE
SER EXTINTO O PRESENTE FEITO, POIS DEVIDAMENTE INTIMADA A CUMPRIR
A DECISãO DE FLS. 99/102, DEIXOU A PARTE AUTORA DE COMPROVAR A
REALIZAçãO DE DEPóSITO NOS AUTOS (CERTIDãO DE FLS. 105). NA AçãO
DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO, O(A) REQUERIDO(A) é CITADO(A) PARA
LEVANTAR O DEPóSITO OU OFERTAR RESPOSTA (ART. 893, II, CPC). SEM
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A REALIZAçãO DO(S) DEPóSITO(S) PELO(A) REQUERENTE, é IMPOSSíVEL
O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, POIS NãO SE PODE LEVANTAR ALGO QUE
NãO EXISTE. POR OUTRO LADO, A REVISãO DE CONTRATOS DESTA
NATUREZA VISA DAR VALIDADE AOS DEPóSITOS CONSIGNADOS, PELO QUE
DEVERIA A PARTE AUTORA TER REALIZADO OS REFERIDOS DEPóSITOS, PARA
APóS, DISCUTIR AS CLáUSULAS CONTRATUAIS, A FIM DE VERIFICAR A
CORREçãO DA DíVIDA. DO CONTRáRIO, TEM-SE QUE O SEU INTERESSE NãO
é DE REVISAR O CONTRATO, MAS SIM UTILIZAR DA VIA JUDICIAL PARA
ACOBERTAR A SUA INADIMPLêNCIA. VALE
RESSALTAR,
POR
OPORTUNO,
O
INSTITUTO
DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS
QUE DESFAVORECE A PARTE AUTORA, CONSOANTE NORMA INSCULPIDA NO
ART. 476 DO CóDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE AO NãO REALIZAR OS
DEPóSITOS, DEIXOU DE DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO DE SUA OBRIGAçãO.
A EXISTêNCIA DO DEPóSITO, NA ESPéCIE, é PRESSUPOSTO DE
CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
DESSE MODO, DEVE SER APLICADA A REGRA DO DO ART. 267, IV, DO CPC,
QUE IMPõE A EXTINçãO DO PROCESSO, “SEM RESOLUçãO DO MéRITO,
QUANDO SE VERIFICAR A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIçãO E
DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.”
ANTE O
EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA
PARTE AUTORA, QUE DEVERãO SER RECOLHIDAS EM 30 DIAS. SEM
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, EM RAZãO DA AUSêNCIA DE INTERVENçãO DA
PARTE CONTRáRIA. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENçA E DECORRIDO O
PRAZO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, ANOTE-SE O NOME DA PARTE
AUTORA NA DISTRIBUIçãO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 12 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES
NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
131265-78.2002.8.09.0051 ( 200201312659 )
183
DECLARATORIA
AGROPECUARIA E FAZENDA REUNIDAS SAO JUDAS TADEU
PVC BRAZIL IND T CONEX LTDA.
16635 GO - ANDERSON RODRIGO MACHADO
23664 PR - DELFIM SUEMI NAKAMURA
25001 GO - LUIRA CRISTINA DE CARVALHO
DESPACHO
:
AGROPECUÁRIA E FAZENDA REUNIDAS SÃO JUDAS TADEU LTDA., PESSOA
JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, PROMOVE AçãO DECLARATóRIA EM
DESFAVOR DO PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEX LTDA., PESSOA
JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE
QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPíGRAFE, VIA PROCURADORA JUDICIAL
HABILITADA AFOROU NESTE JUíZO A PRESENTE AçãO E, APóS,
DEMONSTRANDO FLAGRANTE DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO PROCESSO,
QUEDOU-SE INERTE, NãO PRATICANDO ATOS DE IMPULSO PROCESSUAL DE
SEU MISTER, CONFORME CERTIDãO RETRO. PRESCREVE O ARTIGO 267,
INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL:
ART. 267 - EXTINGUE-SE
O PROCESSO... III - QUANDO, POR NãO PROMOVER OS ATOS E
DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS
DE 30 DIAS. DIANTE DO EXPOSTO, CONCLUO PELA EXTINçãO DO PRESENTE
FEITO EM FACE DA INéRCIA DA PARTE AUTORA. AS CUSTAS FINAIS
PORVENTURA NãO RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR
JUNTO AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DOS
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS QUE FIXO EM R$ 625,00 (SEISCENTOS E VINTE
E CINCO REAIS). APóS O TRâNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A
COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 14 DE MARçO DE 2012
ABíLIO
WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 109885-96.2002.8.09.0051 ( 200201098851 )
AUTOS NR. : 184
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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304 de 670
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
SUSTACAO DE PROTESTO
AGROPECUARIA DE FAZENDA REUNIDAS SAO JUDAS TADEU
PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXAO LTDA
8125
GO - HELIO JOSE GARCIA
2084
GO - NEIRON CRUVINEL
11567 GO - HELENICE DIVINA GARCIA
ADV REQDO
: 323664 PR - DELFIM SUEMI NAKAMURA
3974
GO - LUCAS PIMENTEL
DESPACHO
:
AGROPECUÁRIA E FAZENDA REUNIDAS SÃO JUDAS TADEU LTDA., PESSOA
JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, PROMOVE AçãO DE SUSTAçãO DE PROTESTO
EM DESFAVOR DO PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEX LTDA.,
PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE
QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPíGRAFE, VIA PROCURADORA JUDICIAL
HABILITADA AFOROU NESTE JUíZO A PRESENTE AçãO E, APóS,
DEMONSTRANDO FLAGRANTE DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO PROCESSO,
QUEDOU-SE INERTE, NãO PRATICANDO ATOS DE IMPULSO PROCESSUAL DE
SEU MISTER, CONFORME CERTIDãO RETRO. PRESCREVE O ARTIGO 267,
INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL:
ART. 267 - EXTINGUE-SE
O PROCESSO... III - QUANDO, POR NãO PROMOVER OS ATOS E
DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS
DE 30 DIAS. DIANTE DO EXPOSTO, CONCLUO PELA EXTINçãO DO PRESENTE
FEITO EM FACE DA INéRCIA DA PARTE AUTORA. AS CUSTAS FINAIS
PORVENTURA NãO RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR
JUNTO AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DOS
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS QUE FIXO EM R$ 625,00 (SEISCENTOS E VINTE
E CINCO REAIS). APóS O TRâNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A
COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 14 DE MARçO DE 2012
ABíLIO
WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
377040-88.2009.8.09.0051 ( 200903770401 )
2313
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A.
ANTONIO MAIA ARRAES JUNIOR
ANTONIO MAIA ARRAIS
ADV EXEQTE
: 27015A GO - GERALDO GONCALVES LIMA
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
ADV EXECDO
: 18612 GO - CLAUDIO CESAR FERNANDES E SILVA
DESPACHO
:
BANCO BRADESCO S/A., PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO,
QUALIFICADA NOS AUTOS, VIA PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AFOROU
NESTE JUíZO AçãO DE EXECUçãO, EM FACE DE ANTONIO MAIA ARRAES
JUNIOR E ANTONIO MAIA ARRAES, Já QUALIFICADOS NOS AUTOS, VISANDO
O RECEBIMENTO DO VALOR DESCRITO NA INICIAL. O EXEQUENTE, DESDE
10/2011, VEM TENTANDO LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO, A FIM DE
RECEBER O CRéDITO QUE LHE PERTENCE. ÀS FLS. 132/133, O EXEQUENTE
REQUER A SUSPENSãO SINE DIE DO FEITO.
É O SUCINTO RELATÓRIO.
DECIDO.
RESSALTE-SE QUE A DURAçãO SINE DIE DO PROCESSO (SEM
QUALQUER RESULTADO PRáTICO) ATENTA CONTRA OS PRINCíPIOS
CONSTITUCIONAIS DA SEGURANçA JURíDICA, DA EFETIVIDADE DA
JURISDIçãO E DA DURAçãO RAZOáVEL DO PROCESSO, SEJA POR IMPOR A
UMA DAS PARTES (DEVEDOR/EXECUTADO) UMA SANçãO CIVIL DE CARáTER
PERPéTUO, SEJA PELO PRóPRIO DESVIRTUAMENTO DO PROCESSO LEGAL,
ONDE O CONFLITO ENTRE PARTICULARES FICA SOB A TUTELA DO ESTADO
INDEFINIDAMENTE. Há QUE SE OBSERVAR QUE O FEITO ENCONTRA-SE DESDE
10/2011 AGUARDANDO A LOCALIZAçãO DE BENS DO EXECUTADO. NãO Há
PORTANTO, ELEMENTOS CONCRETOS E SUFICIENTES PARA RESOLVER A
PENDENGA, A FIM DE QUE AO PLEITO JURISDICIONAL SEJA DADO
EFETIVIDADE. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
FORMA DO ARTIGO 267, IV, C/C 598, AMBOS DO CPC, POR FALTA DE
PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO, CONSUBSTANCIADO NA
AUSêNCIA DE BENS DO DEVEDOR PASSíVEIS DE CONSTRIçãO.
ANTE O
PRINCíPIO DA CAUSALIDADE, O EXECUTADO DEVERá RECOLHER AS CUSTAS
REMANESCENTES RELATIVA AOS ATOS ATé AGORA PRATICADOS NOS AUTOS.
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E,
APóS, ARQUIVEM-SE, SEM PREJUíZO DE SEU DESARQUIVAMENTO E
PROSSEGUIMENTO DA EXECUçãO A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA.
INTIME-SE. GOIâNIA, 05 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES
NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
131581-52.2006.8.09.0051 ( 200601315817 )
569
IMISSAO DE POSSE
CARLOS ALBERTO BRANCO ANTUNES JUNIOR
NILTON SERRA OLIVEIRA
16803 GO - LEANDRA MARIA INACIO ANTUNES
19013 GO - MARJORIE SAMPAIO MORAIS E SILVA
25042 GO - MADISON GUIMARAES ANDRADE
12447 GO - JOSE EUSTAQUIO
11346 GO - ILAMAR JOSE FERNANDES
DESPACHO
:
PARTE REQUERIDA PARA PROVIDENCIAR PREPARO E COPIA DE FLS. 224/225
E 301/302 EM 05 DIAS. GO.22/03/12. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
:
15918-79.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 196
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CAMILLA TELES BRITTO
CONSIGNADO
: BANCO BMG S/A
ADV CONSGTE
: 21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ
DESPACHO
:
CAMILLA TELLES BRITTO, QUALIFICADO NOS AUTOS, PROMOVE AçãO
CONSIGNATóRIA EM FACE DE BANCO BMG S/A, PESSOA JURíDICA DE
DIREITO PRIVADO, VISANDO A REVISãO DE CLáUSULA(S) DO CONTRATO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO PARA CONSIGNAR OS VALORES
QUE CONSIDERA CORRETOS, QUE AO FINAL DEVERãO SER DECLARADOS
SUFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU DOCUMENTOS.
DEFERIU-SE O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA. INTIMADA A CUMPRIR
A DECISãO DE FLS. 143/145 (CERTIDãO DE PUBLICAçãO DE FLS. 146),
QUEDOU-SE INERTE A PARTE AUTORA. É O RELATÓRIO. DECIDO.
ANALISANDO O PRESENTE FEITO, VERIFICO QUE O MESMO TEM OBSERVADO
TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS EXIGíVEIS PARA A ESPéCIE,
INEXISTINDO NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS.
DE
IMEDIATO, OBSERVO QUE DEVE SER EXTINTO O PRESENTE FEITO, POIS
DEVIDAMENTE INTIMADA A CUMPRIR A DECISãO DE FLS. 143/145, DEIXOU
A PARTE AUTORA DE COMPROVAR A REALIZAçãO DE DEPóSITO NOS AUTOS
(CERTIDãO DE FLS. 146). NA AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO,
O(A) REQUERIDO(A) é CITADO(A) PARA LEVANTAR O DEPóSITO OU OFERTAR
RESPOSTA (ART. 893, II, CPC). SEM A REALIZAçãO DO(S)
DEPóSITO(S) PELO(A) REQUERENTE, é IMPOSSíVEL O PROSSEGUIMENTO DO
PROCESSO, POIS NãO SE PODE LEVANTAR ALGO QUE NãO EXISTE. POR
OUTRO LADO, A REVISãO DE CONTRATOS DESTA NATUREZA VISA DAR
VALIDADE AOS DEPóSITOS CONSIGNADOS, PELO QUE DEVERIA A PARTE
AUTORA TER REALIZADO OS REFERIDOS DEPóSITOS, PARA APóS, DISCUTIR
AS CLáUSULAS CONTRATUAIS, A FIM DE VERIFICAR A CORREçãO DA
DíVIDA. DO CONTRáRIO, TEM-SE QUE O SEU INTERESSE NãO é DE REVISAR
O CONTRATO, MAS SIM UTILIZAR DA VIA JUDICIAL PARA ACOBERTAR A
SUA INADIMPLêNCIA. VALE
RESSALTAR,
POR
OPORTUNO,
O
INSTITUTO
DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS QUE
DESFAVORECE A PARTE AUTORA, CONSOANTE NORMA INSCULPIDA NO ART.
476 DO CóDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE AO NãO REALIZAR OS DEPóSITOS,
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DEIXOU DE DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO DE SUA OBRIGAçãO. A
EXISTêNCIA DO DEPóSITO, NA ESPéCIE, é PRESSUPOSTO DE CONSTITUIçãO
E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DESSE MODO,
DEVE SER APLICADA A REGRA DO DO ART. 267, IV, DO CPC, QUE IMPõE A
EXTINçãO DO PROCESSO, “SEM RESOLUçãO DO MéRITO, QUANDO SE
VERIFICAR A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIçãO E DE
DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.”
ANTE O EXPOSTO,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA
PARTE AUTORA, QUE DEVERãO SER RECOLHIDAS EM 30 DIAS. SEM
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, EM RAZãO DA AUSêNCIA DE INTERVENçãO DA
PARTE CONTRáRIA. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENçA E DECORRIDO O
PRAZO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, ANOTE-SE O NOME DA PARTE
AUTORA NA DISTRIBUIçãO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R.
INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 07 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES
NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
252135-74.2010.8.09.0051
313
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A
MOACIR DA SILVA
28801 GO - MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
81273 SP - CELI FERREIRA TE WINKEL
195708 SP - CINTIA MARIA RAMOS
115008 SP - HENRIQUE DOS SANTOS ALVES
196847 SP - MARCELO AUGUSTO DE SOUZA
155574 SP - GUSTAVO PASQUALI PARISE
ADV REQDO
: 28740 GO - MAURICIO SANTANA CORREA
DESPACHO
:
BV FINANCEIRA – CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, PESSOA
JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, VIA PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO,
AJUIZOU AçãO DE BUSCA E APREENSãO EM DESFAVOR DE MOACIR DA
SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS. O FEITO VINHA TENDO SEU NORMAL
PROSSEGUIMENTO, QUANDO AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS
PROCURADORES JUDICIAIS, CONCRETIZARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL àS
FLS. 185/188 DOS AUTOS DA AçãO DECLARATóRIA EM APENSO (PROTOCOLO
Nº 200905196729), PUGNANDO PELA EXTINçãO DO FEITO E ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO.
É O RELATÓRIO. DECIDO. ASSIM, DIANTE DO
REQUERIMENTO EXPRESSO DAS PARTES QUANTO à EXTINçãO DO FEITO,
HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL EFETIVADO ENTRE ELAS E DECLARO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART.
269, III DO CPC, FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA QUE SURTA SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS.
APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS
CAUTELAS E ANOTAçõES DE PRAXE. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 14 DE
MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
519672-40.2009.8.09.0051 ( 200905196729 )
25
DECLARATORIA
MOACIR DA SILVA
BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN
19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES
28740 GO - MAURICIO SANTANA CORREA
32555 GO - LUCAS DAUMAS GUIZELINI
ADV REQDO
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
71140 SP - CICERO NOBRE CASTELLO
DESPACHO
:
MOACIR DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, VIA PROCURADOR JUDICIAL
HABILITADO, AJUIZOU AçãO DECLARATóRIA DE NULIDADE PARCIAL DE
NEGóCIO JURíDICO C/C CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE TUTELA
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ANTECIPADA, EM DESFAVOR DE BV FINANCEIRA – CRÉDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. O FEITO
VINHA TENDO SEU NORMAL PROSSEGUIMENTO, QUANDO AS PARTES, POR SEUS
RESPECTIVOS PROCURADORES JUDICIAIS, CONCRETIZARAM ACORDO
EXTRAJUDICIAL, PUGNANDO PELA EXTINçãO DO FEITO E ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, FLS. 185/188.
É O RELATÓRIO. DECIDO. ASSIM, DIANTE
DO REQUERIMENTO EXPRESSO DAS PARTES QUANTO à EXTINçãO DO FEITO,
HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL EFETIVADO ENTRE ELAS E DECLARO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART.
269, III DO CPC, FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA QUE SURTA SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O
REQUERIMENTO RETRO PARA DETERMINAR A EXPEDIçãO DE ALVARá JUDICIAL
AUTORIZANDO A PARTE REQUERIDA POR SUA PROCURADORA, DRA. MARIANA
APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAúJO, OAB-GO Nº 26.111, COM
PROCURAçãO àS FLS. 196/198, DEVIDAMENTE AUTENTICADA, A PROCEDER O
TED (TRANSFERêNCIA ELETRôNICA DISPONíVEL) OU O DOC (DOCUMENTO DE
ORDEM DE CRéDITO) DA QUANTIA DE R$ 7.842,00 (SETE MIL,
OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), CONFORME ACORDADO à FL.
185/188, ACRECIDA DE SEUS RENDIMENTOS LEGAIS. SALIENTO QUE A
TRANSFERêNCIA DEVERá SER REALIZADA PARA UMA CONTA DE TITULARIDADE
DO BV FINANCEIRA S/A – CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,
CUJO NúMERO DEVE SER FORNECIDO NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS E ANOTAçõES DE
PRAXE. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 14 DE MARçO DE 2012
ABíLIO
WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 355769-57.2008.8.09.0051 ( 200803557692 )
: 1515
: NOTIFICACAO
: JOSE NETO LEAO
MARIA APARECIDA DAS MERCES LEAO
REQUERIDO
: PEDREIRA BELA VISTA LTDA
ADV REQTE
: 17932 GO - RODRIGO MOIANA DE TOLEDO
DESPACHO
:
JOSÉ NETO LEÃO E OUTRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS,
PROMOVEM AçãO DE NOTIFICAçãO EM DESFAVOR DO PEDREIRA BELA VISTA
LTDA, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. A PARTE AUTORA,
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPíGRAFE, VIA PROCURADOR
JUDICIAL HABILITADO AFORARAM NESTE JUíZO A PRESENTE AçãO E, APóS,
DEMONSTRANDO FLAGRANTE DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO PROCESSO,
QUEDARAM-SE INERTE, NãO PRATICANDO ATOS DE IMPULSO PROCESSUAL DE
SEU MISTER, CONFORME CERTIDãO RETRO. PRESCREVE O ARTIGO 267,
INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL:
ART. 267 - EXTINGUE-SE
O PROCESSO... III - QUANDO, POR NãO PROMOVER OS ATOS E
DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS
DE 30 DIAS. DIANTE DO EXPOSTO, CONCLUO PELA EXTINçãO DO PRESENTE
FEITO EM FACE DA INéRCIA DA PARTE AUTORA. AS CUSTAS FINAIS NãO
RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO
CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A
COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 14 DE MARçO DE 2012
ABíLIO
WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
485261-05.2008.8.09.0051 ( 200804852612 )
2112
EXECUCAO
GF FOMENTO MERCANTIL LTDA
TOUCH BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E
JORDANA KEILA ANDRADE DE SOUZA
DARC MARINA DE ANDRADE ABREU
LEONARDO ALVES DE ABREU
: 10240 GO - ALCIMAR JOSE DE CARVALHO
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DESPACHO
:
GF FOMENTO MERCANTIL LTDA., PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO,
QUALIFICADA NOS AUTOS, VIA PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AFOROU
NESTE JUíZO AçãO DE EXECUçãO, EM FACE DE TOUCH BRAZIL INDUSTRIA
E COMÉRCIO DE CALÇADOS E MODAS LTDA, JORDNA KEILA ANDRADE DE
SOUZA, DARC MARINA DE ANDRADE ABREU E LEONADO ALVES DE ABREU,
QUALIFICADOS NOS AUTOS, VISANDO O RECEBIMENTO DO VALOR DESCRITO
NA INICIAL. O EXEQUENTE, DESDE 2009, VEM TENTANDO LOCALIZAR NOVOS
ENDEREçOS E BENS DOS EXECUTADOS, A FIM DE RECEBER O CRéDITO QUE
LHE PERTENCE. ÀS FLS. 214, O EXEQUENTE REQUER A SUSPENSãO SINE
DIE DO FEITO.
É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.
RESSALTE-SE QUE
A DURAçãO SINE DIE DO PROCESSO (SEM QUALQUER RESULTADO PRáTICO)
ATENTA CONTRA OS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURANçA
JURíDICA, DA EFETIVIDADE DA JURISDIçãO E DA DURAçãO RAZOáVEL DO
PROCESSO, SEJA POR IMPOR A UMA DAS PARTES (DEVEDOR/EXECUTADO) UMA
SANçãO CIVIL DE CARáTER PERPéTUO, SEJA PELO PRóPRIO
DESVIRTUAMENTO DO PROCESSO LEGAL, ONDE O CONFLITO ENTRE
PARTICULARES FICA SOB A TUTELA DO ESTADO INDEFINIDAMENTE. Há QUE
SE OBSERVAR QUE O FEITO ENCONTRA-SE DESDE 2009 AGUARDANDO A
LOCALIZAçãO DE NOVOS ENDEREçOS E BENS DOS EXECUTADOS. NãO Há
PORTANTO, ELEMENTOS CONCRETOS E SUFICIENTES PARA RESOLVER A
PENDENGA, A FIM DE QUE AO PLEITO JURISDICIONAL SEJA DADO
EFETIVIDADE. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA
FORMA DO ARTIGO 267, IV, C/C 598, AMBOS DO CPC, POR FALTA DE
PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO, CONSUBSTANCIADO NA
AUSêNCIA DE BENS DO DEVEDOR PASSíVEIS DE CONSTRIçãO.
ANTE O
PRINCíPIO DA CAUSALIDADE, OS EXECUTADOS DEVERãO RECOLHER AS
CUSTAS REMANESCENTES RELATIVA AOS ATOS ATé AGORA PRATICADOS NOS
AUTOS.
VALE RESSALTAR QUE, NESTE CASO, A EXTINçãO DO PROCESSO
NãO OBSTA A QUE O AUTOR INTENTE NOVA AçãO. TRANSITADA ESTA EM
JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, APóS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS COM AS CAUTELAS DEVIDAS.
P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 12 DE
MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
425907-83.2007.8.09.0051 ( 200704259073 )
1721
ACAO MONITORIA
HIDRAULASER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA
AURELIO DUARTE DE SOUZA
11567 GO - HELENICE DIVINA GARCIA
8125
GO - HELIO JOSE GARCIA
DESPACHO
:
HIDRAULASER EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, PESSOA JURíDICA DE
DIREITO PRIVADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PROMOVE AçãO
REVISIONAL EM DESFAVOR DO AURELIO DUARTE DE SOUZA. A PARTE
AUTORA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPíGRAFE, VIA
PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO AFOROU NESTE JUíZO A PRESENTE AçãO
E, APóS, DEMONSTRANDO FLAGRANTE DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO
PROCESSO, QUEDOU-SE INERTE, NãO PRATICANDO ATOS DE IMPULSO
PROCESSUAL DE SEU MISTER, CONFORME CERTIDãO RETRO. PRESCREVE O
ARTIGO 267, INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL:
ART. 267 EXTINGUE-SE O PROCESSO... III - QUANDO, POR NãO PROMOVER OS ATOS
E DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR
MAIS DE 30 DIAS. DIANTE DO EXPOSTO, CONCLUO PELA EXTINçãO DO
PRESENTE FEITO EM FACE DA INéRCIA DA PARTE AUTORA. AS CUSTAS
FINAIS NãO RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR
JUNTO AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 14 DE MARçO DE
2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
466404-03.2011.8.09.0051
3337
CONSIGNATORIA
MARIA APARECIDA ROSA DAS DORES ALVES
BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
MARIA APARECIDA ROSA DAS DORES, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS
AUTOS, AJUIZOU AçãO CONSIGNATóRIA CUMULADA COM REVISãO DE
CLáUSULAS CONTRATUAIS E PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA EM FACE
DE BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, PESSOA
JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. INTIMADA A AUTORA PARA EFETUAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, QUEDOU-SE INERTE, POIS NEM
MESMO MANEJOU RECURSO PRóPRIO PARA MODIFICAR A DECISãO. ASSIM
SENDO, NãO HAVENDO O ATENDIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, DEVE-SE
JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MéRITO. NESTE
SENTIDO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO. REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. INTIMAÇÃO PARA SUPRIR AS
IRREGULARIDADES PROCESSUAIS DETECTADAS A TEOR DO ART. 284 CAPUT,
DO CPC. EMENDA À INICIAL DESATENDIDA (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284
DO CPC). INDEFERIMENTO DA INICIAL EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REGULARMENTE INTIMADA A APARTE AUTORA PARA
EMENDAR A INICIAL, NO SENTIDO DE PROCEDER A ADEQUAçãO DO VALOR
CORRETO DA CAUSA E RESPECTIVO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS
(ART. 284 DO CPC), SE DESATENDIDA TAL ORDEM PARA SUPRIMENTO DA
IRREGULARIDADE PROCESSUAL DETECTADA, IMPõE-SE O INDEFERIMENTO DA
INICIAL, LEGITIMANDO A EXTINçãO DO PROCESSO SEM RESOLUçãO DE
MéRITO, EX VI DO ART. 283, 284 P. úNICO, 295 VI E 267 I, TODOS
DO CPC, SENDO DESPICIENDA A RENOVAçãO DA INTIMAçãO PARA SUPRIR A
FALTA EM 48 HORAS. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, APELACAO
CIVEL 268698-46.2010.8.09.0051, REL. DES. CAMARGO NETO, 6A CAMARA
CIVEL, JULGADO EM 24/01/2012, DJE 1003 DE 13/02/2012).
DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I, C/C ARTIGO
284, PARAGRAFO úNICO DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO. APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS
CAUTELAS DE ESTILO.
P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 14 DE MARçO DE
2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
140793-39.2002.8.09.0051 ( 200201407935 )
1219
REPARACAO DE DANOS
ELISANGELA MENDES DE SOUSA
SERASA - CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S/A
SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERV
: 13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
14741 GO - WISMAN JOSE GUIMARAES
13924 GO - CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
15308 GO - ALICE CLAUDINE VASCONCELOS DE SOUZA
21152 GO - KARYNE MUNIZ PASSOS
22258 GO - FREDERICO GUSTAVO FLEISCHER
22677 GO - WESLEY BATISTA E SOUZA
2644
TO - RICK LE SENECHAL BRAGA
26210 GO - HUMBERTO PERICLES RODRIGUES ROCHA
: 147456 SP - WALDIR CARNEIRO FRANCA JUNIOR
84174 SP - SILVANIO COVAS
116356 SP - SELMA LIRIO SEVERI
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
3306
GO - RENALDO LIMIRO DA SILVA
15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
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310 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
15349
18468
513
20730
15257
18643
20753
10424
GO
GO
DF
GO
GO
GO
GO
DF
-
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
HELIO DOS SANTOS DIAS
LUCIANE AYRES BARBOSA
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL
RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
GISELLE SAGGIN PACHECO
GABRIELA DE AZEVEDO
MARINA MARIA DE BASTOS MORAIS
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
DESPACHO
:
ELISÂNGELA MENDES DE SOUSA, PROMOVE CUMPRIMENTO DE SENTENçA EM
FACE DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A, OBJETIVANDO RECEBER O VALOR
REFERENTE A CONDENAçãO FIXADA àS FLS. 224/232 E FL. 320. O FEITO
VINHA TENDO SEU SEGUIMENTO NORMAL, QUANDO HOUVE O PAGAMENTO PELA
PARTE DEVEDORA, CONFORME COMPROVANTE DE DEPóSITO DE FL. 344.
INTIMADA, A CREDORA MANIFESTOU CONCORDâNCIA, PUGNANDO PELO
LEVANTAMENTO DO VALOR, FL. 360. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO
O PRESENTE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA, PARA QUE PRODUZA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
POR SE TRATAR DE VALOR PROVENIENTE DE
VERBA HONORáRIA, EXPEçA-SE ALVARá, AUTORIZANDO A PROCURADORA
JUDICIAL DA AUTORA, ANGéLICA MACHADO BARBOSA, OAB-GO Nº 32.709, A
PROCEDER O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.812,92 (DOIS MIL,
OITOCENTOS E DOZE REAIS, NOVENTA E DOIS CENTAVOS), ACRESCIDA DE
SEUS RENDIMENTOS LEGAIS (DEPóSITO FL. 344). DEFIRO, AINDA, A
EXPEDIçãO DE ALVARá PARA LEVANTAMENTO DO VALOR REMANESCENTE EM
NOME DA PRóPRIA AUTORA, ELISÂGELA MENDES DE SOUSA, CPF Nº
799.401.101-20, DEPóSITO FL. 344. APóS, PROCEDA-SE A COMPETENTE
BAIXA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS, EM SEGUIDA. P. R. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 14 DE MARçO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 135936-03.2009.8.09.0051 ( 200901359364 )
AUTOS NR. : 769
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: LUIZ HENRIQUE DE SOUSA
EMBARGADO
: JOSE OSVALDO REZENDE DE CARVALHO
PERITO
: BENEDITO DIAS DE OLIVEIRA FILHO
ADV EMBGTE
: 14060 GO - IVO EDUARDO BOARETO
ADV EMBGDO
: 25358 GO - WALTER WALFRIDES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
(...)DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO TUDO QUANTO FOI VISTO, JULGO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS AUTOS DE EMBARGOS à
EXECUçãO/EXCEçãO DE PRé-EXECUTIVIDADE, RAZãO PELA QUAL CONDENO O
EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS
TERMOS DO ART. 20, § 4º, C/C ART. 21 DO CPC. DE CONSEQUêNCIA,
PELOS MOTIVOS ACIMA DELINEADOS, JULGO EXTINTO O PEDIDO
RECONVENCIONAL, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, CONDENANDO O
EMBARGANTE/RECONVINTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE FIXO EM R$ 625,00 (SEISCENTOS E
VINTE E CINCO REAIS). FIGURA-SE INCOMPORTáVEL A CONDENAçãO A
TíTULO DE LITIGâNCIA DE Má-Fé, UMA VEZ QUE O EMBARGANTE APENAS
EXERCEU SEU DIREITO DE POSTULAR, NãO INCORRENDO EM QUALQUER DAS
CONDUTAS DESCRITAS NO ART. 17 DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO,
DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. Dê-SE PROSSEGUIMENTO à EXECUçãO. P.
R. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
ABíLIO
WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 268903-80.2007.8.09.0051 ( 200702689038 )
: 1752
: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
: GERCILENE CARDOSO PONTES DE PAULA
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FRANCISCO CARLOS DE PAULA
REQUERIDO
: BRIGDE AUDIO E VIDEO
ADV REQTE
: 9561
GO - ERNANI JOSE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
(...)AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA
INICIAL E, DE CONSEQUêNCIA, CONDENO A EMPRESA Ré A DEVOLVER AOS
AUTORES, DE IMEDIATO, O VALOR RECEBIDO PELA COMPRA DOS BENS
INFORMADOS,
R$ 22.190,00 (VINTE E DOIS
MIL CENTO E NOVENTA REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC, A
PARTIR DO PAGAMENTO EFETUADO, ALéM DE JUROS DE MORA NA FORMA DO
ARTIGO 406 DO NOVO CóDIGO CIVIL (1% A.M.), DEVIDOS A PARTIR DA
CITAçãO.
A TíTULO DE DANOS MORAIS, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE
10 (DEZ) SALáRIOS MíNIMOS. O REFERIDO VALOR DEVE SER CORRIGIDO
COM JUROS DE MORA, DESDE O EVENTO DANOSO, E CORREçãO MONETáRIA,
NOS TERMOS DA SúMULA 362, DO STJ, INCIDINDO DESDE A DATA DO
ARBITRAMENTO DA INDENIZAçãO.
CONDENO A Ré AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES
ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO.
P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
ABíLIO
WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
47709-03.2010.8.09.0051
438
ACAO MONITORIA
FERNANDO ALVES DO NASCIMENTO
SELMA MARIA DE OLIVEIRA
15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA
24432 GO - THAISY FERREIRA DE MENDONCA
23904 GO - RAFAEL AGUIAR BRINGEL
DESPACHO
:
FERNANDO ALVES DO NASCIMENTO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS,
PROMOVE AçãO MONITóRIA EM DESFAVOR DO SELMA MARIA DE OLIVEIRA. A
PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPíGRAFE, VIA
PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO AFOROU NESTE JUíZO A PRESENTE AçãO
E, APóS, DEMONSTRANDO FLAGRANTE DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO
PROCESSO, QUEDOU-SE INERTE, NãO PRATICANDO ATOS DE IMPULSO
PROCESSUAL DE SEU MISTER, CONFORME CERTIDãO RETRO. PRESCREVE O
ARTIGO 267, INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL:
ART. 267 EXTINGUE-SE O PROCESSO... III - QUANDO, POR NãO PROMOVER OS ATOS
E DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR
MAIS DE 30 DIAS. DIANTE DO EXPOSTO, CONCLUO PELA EXTINçãO DO
PRESENTE FEITO EM FACE DA INéRCIA DA PARTE AUTORA. CONDENO A
PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE FIXO
EM R$ 625,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS). AS CUSTAS
PORVENTURA NãO RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR
JUNTO AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 07 DE MARçO DE
2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
468587-38.2009.8.09.0011 ( 200904685874 )
1853
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO FINASA BMC S/A
FRANCISCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA
24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
85657 SP - WILSON SANCHES MARCONI
ADV REQDO
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
BANCO FINASA S.A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, QUALIFICADA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
NOS AUTOS, VIA PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU AçãO DE
REINTEGRAçãO DE POSSE EM FACE DE FRANCISCO ANTÔNIO MOREIRA DE
OLIVEIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS.
O FEITO VINHA TENDO SEU NORMAL
PROSSEGUIMENTO, QUANDO AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS
PROCURADORES JUDICIAIS, CONCRETIZARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL,
PUGNANDO PELA EXTINçãO DO FEITO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, FLS.
42/45.
É O RELATÓRIO. DECIDO. ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO
EXPRESSO DAS PARTES QUANTO à EXTINçãO DO FEITO, HOMOLOGO O ACORDO
EXTRAJUDICIAL EFETIVADO ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC,
FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS E ANOTAçõES
DE PRAXE. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 14 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
202605-38.2009.8.09.0051 ( 200902026059 )
1177
CONSIGNATORIA
FRANCISCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA
BANCO FINASA BMC LEASING S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
ADV CONSIGDO
: 85657 SP - WILSON SANCHES MARCONI
203963 SP - MARLON TRAMONTINA CRUZ URTOZINI
153447 SP - FLAVIO NEVES COSTA
24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200902026059 NATUREZA: CONSIGNATóRIA DESPACHO Dê-SE
BAIXA NA DISTRIBUIçãO E ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS E ANOTAçõES
DE PRAXE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 14 DE MARçO DE 2012 ABíLIO WOLNEY
AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
87759-37.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 782
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MFMS TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
CONSIGNADO
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV CONSGTE
: 26637 GO - ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
DESPACHO
:
MFMS TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS
AUTOS, PROMOVE AçãO DECLARATóRIA EM DESFAVOR DO BANCO ITAULEASING
S/A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. A PARTE AUTORA,
DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPíGRAFE, VIA PROCURADOR
JUDICIAL HABILITADO, AFOROU NESTE JUíZO A PRESENTE AçãO E, APóS,
REQUEREU A DESISTêNCIA DA MESMA, FLS. 31. PRESCREVE O ARTIGO
267, INC. VIII DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL:
ART. 267 EXTINGUE-SE O PROCESSO(...) VIII - QUANDO O AUTOR DESISTIR DA
AçãO. DO EXPOSTO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, DEFIRO O
PEDIDO DE DESISTêNCIA DO FEITO, E DE CONSEQUêNCIA, CONCLUO PELA
EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DOS MESMOS. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 31,
PROVIDENCIE A ESCRIVANIA O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE
INSTRUEM A INICIAL, DEVENDO SER SUBSTITUíDOS POR CóPIAS. QUANTO
AO PEDIDO DE ALVARá, DEIXO DE DEFERIR UMA VEZ QUE NãO Há
COMPROVANTES DE DEPóSITOS NOS AUTOS. AS CUSTAS PORVENTURA NãO
RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO
CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM
SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 07 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
447615-24.2009.8.09.0051 ( 200904476159 )
2795
CONSIGNATORIA
MARILIA DIVINA LEMES
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
ADV CONSIGDO
: 26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
196368 SP - SARA JAQUELINE DOS SANTOS MOREIRA
DESPACHO
:
MARILDA DIVINA LEMES, VIA PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO,
PROTOCOLIZOU AçãO CONSIGNATóRIA, EM FACE DE BANCO ITAULEASING
S.A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. O FEITO VINHA TENDO SEU
SEGUIMENTO NORMAL, QUANDO AS PARTES REALIZARAM ACORDO, FLS.
92/95. ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO EXPRESSO DAS PARTES QUANTO à
EXTINçãO DO FEITO, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL EFETIVADO
ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUçãO DE MéRITO,
COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC, FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA
QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS. ANTE O EXPOSTO,
EXPEçA-SE ALVARá JUDICIAL AUTORIZANDO A PARTE Ré, POR SUA
PROCURADORA DRA. MIRIã PEREIRA ARAúJO OAB-GO 16.679, COM
PROCURAçãO E SUBSTABELECIMENTO AUTENTICADOS àS FLS. 100/103, COM
PODERES PARA RECEBER, TRANSIGIR, DAR QUITAçãO ENTRE OUTROS, A
PROCEDER O TED (TRANSFERêNCIA ELETRôNICA DISPONíVEL) OU O DOC
(DOCUMENTO DE ORDEM DE CRéDITO) DA QUANTIA DE R$ 7.459,51 (SETE
MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E UM
CENTAVOS), CONFORME SALDO DE FL. 96 ACRESCIDA DE SEUS RENDIMENTO
LEGAIS. SALIENTO QUE A TRANSFERêNCIA DEVERá SER REALIZADA PARA
UMA CONTA DE TITULARIDADE DO BANCO ITAULEASING S.A, CNPJ
49.925.225/0001-48. AS CUSTAS PORVENTURA NãO RECOLHIDAS DEVERãO
SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR.
TRANSITADA EM JULGADO PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, APóS,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE MISTER. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA,
01 DE MARçO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
478393-73.2009.8.09.0019 ( 200904783930 )
481
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
MARILIA DIVINA LEMES
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
DESPACHO
:
BANCO ITAULEASING S.A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO,
PROTOCOLIZOU AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE, EM DESFAVOR DE
MARILDA DIVINA LEMES, VIA PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO. O
FEITO VINHA TENDO SEU NORMAL PROSSEGUIMENTO, QUANDO AS PARTES,
POR SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES JUDICIAIS, CONCRETIZARAM ACORDO
EXTRAJUDICIAL, PUGNANDO PELA EXTINçãO DO FEITO E ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, FLS. 92/95 DO PROCESSO EM APENSO (PROTOCOLO Nº
200904476159). É O RELATÓRIO. DECIDO. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE
A PRESENTE AçãO ABRANGE AS MESMAS PARTES E OBJETO QUE A AçãO
CONSIGNATóRIA (EM APENSO), HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL
EFETIVADO ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUçãO
DE MéRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC, FAZENDO-O POR
SENTENçA, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS. AS
CUSTAS PORVENTURA NãO RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO
AUTOR JUNTO AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, COM AS CAUTELAS E ANOTAçõES DE PRAXE. P. R. INTIMEM-SE.
GOIâNIA,1º DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
346287-80.2011.8.09.0051
2349
CONSIGNATORIA
GLAUCO AUGUSTO DE SOUSA PAULINO
BANCO FIAT S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
DESPACHO
:
GLAUCO AUGUSTO DE SOUSAA PAULINO AJUIZOU A PRESENTE AçãO EM FACE
DE BANCO FIAT S/A, VISANDO A REVISãO DE CLáUSULA(S) DO CONTRATO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO PARA CONSIGNAR OS VALORES
QUE CONSIDERA CORRETOS, QUE AO FINAL DEVERãO SER DECLARADOS
SUFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU DOCUMENTOS.
DEFERIU-SE O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA, BEM COMO A
CONSIGNAçãO DE VALORES. INTIMADA A CUMPRIR A DECISãO DE FLS.
47/49 (CERTIDãO DE PUBLICAçãO DE FLS. 50), QUEDOU-SE INERTE A
PARTE AUTORA. É O RELATÓRIO. DECIDO. ANALISANDO O PRESENTE
FEITO, VERIFICO QUE O MESMO TEM OBSERVADO TODAS AS FORMALIDADES
LEGAIS EXIGíVEIS PARA A ESPéCIE, INEXISTINDO NULIDADES OU
IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS.
DE IMEDIATO, OBSERVO QUE DEVE
SER EXTINTO O PRESENTE FEITO, POIS DEVIDAMENTE INTIMADA A CUMPRIR
A DECISãO DE FLS. 99/102, DEIXOU A PARTE AUTORA DE COMPROVAR A
REALIZAçãO DE DEPóSITO NOS AUTOS (CERTIDãO DE FLS. 105). NA AçãO
DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO, O(A) REQUERIDO(A) é CITADO(A) PARA
LEVANTAR O DEPóSITO OU OFERTAR RESPOSTA (ART. 893, II, CPC). SEM
A REALIZAçãO DO(S) DEPóSITO(S) PELO(A) REQUERENTE, é IMPOSSíVEL
O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, POIS NãO SE PODE LEVANTAR ALGO QUE
NãO EXISTE. POR OUTRO LADO, A REVISãO DE CONTRATOS DESTA
NATUREZA VISA DAR VALIDADE AOS DEPóSITOS CONSIGNADOS, PELO QUE
DEVERIA A PARTE AUTORA TER REALIZADO OS REFERIDOS DEPóSITOS, PARA
APóS, DISCUTIR AS CLáUSULAS CONTRATUAIS, A FIM DE VERIFICAR A
CORREçãO DA DíVIDA. DO CONTRáRIO, TEM-SE QUE O SEU INTERESSE NãO
é DE REVISAR O CONTRATO, MAS SIM UTILIZAR DA VIA JUDICIAL PARA
ACOBERTAR A SUA INADIMPLêNCIA. VALE
RESSALTAR,
POR
OPORTUNO,
O
INSTITUTO
DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS
QUE DESFAVORECE A PARTE AUTORA, CONSOANTE NORMA INSCULPIDA NO
ART. 476 DO CóDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE AO NãO REALIZAR OS
DEPóSITOS, DEIXOU DE DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO DE SUA OBRIGAçãO.
A EXISTêNCIA DO DEPóSITO, NA ESPéCIE, é PRESSUPOSTO DE
CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
DESSE MODO, DEVE SER APLICADA A REGRA DO DO ART. 267, IV, DO CPC,
QUE IMPõE A EXTINçãO DO PROCESSO, “SEM RESOLUçãO DO MéRITO,
QUANDO SE VERIFICAR A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIçãO E
DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.”
ANTE O
EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA
PARTE AUTORA, QUE DEVERãO SER RECOLHIDAS EM 30 DIAS. SEM
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, EM RAZãO DA AUSêNCIA DE INTERVENçãO DA
PARTE CONTRáRIA. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENçA E DECORRIDO O
PRAZO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, ANOTE-SE O NOME DA PARTE
AUTORA NA DISTRIBUIçãO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 8 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES
NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
353464-14.2011.8.09.0175
3321
RESCISAO CONTRATUAL
ROMHI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS NIL LTDA
WALCY CALIXTO VIEIRA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
315 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
WALTEIR CALIXTO VIEIRA
: 11567 GO - HELENICE DIVINA GARCIA
8125
GO - HELIO JOSE GARCIA
DESPACHO
:
(...)DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I, C/C ARTIGO
284, PARAGRAFO úNICO DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO. APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS
CAUTELAS DE ESTILO.
P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 07 DE MARçO DE
2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
ADV REQTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
423474-38.2009.8.09.0051 ( 200904234740 )
2621
CONSIGNATORIA
CRISTINA SOUZA PEREIRA
BANCO DO BRASIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
CRISTINA SOUZA PEREIRA, AJUIZOU A PRESENTE AçãO EM FACE DE BANCO
DO BRASIL S/A, VISANDO A REVISãO DE CLáUSULA(S) DO CONTRATO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO PARA CONSIGNAR OS VALORES
QUE CONSIDERA CORRETOS, QUE AO FINAL DEVERãO SER DECLARADOS
SUFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU DOCUMENTOS.
DEFERIU-SE O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA, BEM COMO A
CONSIGNAçãO DE VALORES. INTIMADA A CUMPRIR A DECISãO DE FLS.
162/163(CERTIDãO DE PUBLICAçãO DE FLS. 166), QUEDOU-SE INERTE A
PARTE AUTORA. É O RELATÓRIO. DECIDO. ANALISANDO O PRESENTE
FEITO, VERIFICO QUE O MESMO TEM OBSERVADO TODAS AS FORMALIDADES
LEGAIS EXIGíVEIS PARA A ESPéCIE, INEXISTINDO NULIDADES OU
IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS.
DE IMEDIATO, OBSERVO QUE DEVE
SER EXTINTO O PRESENTE FEITO, POIS DEVIDAMENTE INTIMADA A CUMPRIR
A DECISãO DE FLS. 162/163, DEIXOU A PARTE AUTORA DE COMPROVAR A
REALIZAçãO DE DEPóSITO NOS AUTOS (CERTIDãO DE FLS. 167). NA AçãO
DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO, O(A) REQUERIDO(A) é CITADO(A) PARA
LEVANTAR O DEPóSITO OU OFERTAR RESPOSTA (ART. 893, II, CPC). SEM
A REALIZAçãO DO(S) DEPóSITO(S) PELO(A) REQUERENTE, é IMPOSSíVEL
O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, POIS NãO SE PODE LEVANTAR ALGO QUE
NãO EXISTE. POR OUTRO LADO, A REVISãO DE CONTRATOS DESTA
NATUREZA VISA DAR VALIDADE AOS DEPóSITOS CONSIGNADOS, PELO QUE
DEVERIA A PARTE AUTORA TER REALIZADO OS REFERIDOS DEPóSITOS, PARA
APóS, DISCUTIR AS CLáUSULAS CONTRATUAIS, A FIM DE VERIFICAR A
CORREçãO DA DíVIDA. DO CONTRáRIO, TEM-SE QUE O SEU INTERESSE NãO
é DE REVISAR O CONTRATO, MAS SIM UTILIZAR DA VIA JUDICIAL PARA
ACOBERTAR A SUA INADIMPLêNCIA. VALE
RESSALTAR,
POR
OPORTUNO,
O
INSTITUTO
DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS
QUE DESFAVORECE A PARTE AUTORA, CONSOANTE NORMA INSCULPIDA NO
ART. 476 DO CóDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE AO NãO REALIZAR OS
DEPóSITOS, DEIXOU DE DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO DE SUA OBRIGAçãO.
A EXISTêNCIA DO DEPóSITO, NA ESPéCIE, é PRESSUPOSTO DE
CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
DESSE MODO, DEVE SER APLICADA A REGRA DO DO ART. 267, IV, DO CPC,
QUE IMPõE A EXTINçãO DO PROCESSO, “SEM RESOLUçãO DO MéRITO,
QUANDO SE VERIFICAR A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIçãO E
DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.”
ANTE O
EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA
PARTE AUTORA, QUE DEVERãO SER RECOLHIDAS EM 30 DIAS. SEM
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, EM RAZãO DA AUSêNCIA DE INTERVENçãO DA
PARTE CONTRáRIA. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENçA E DECORRIDO O
PRAZO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, ANOTE-SE O NOME DA PARTE
AUTORA NA DISTRIBUIçãO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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INTIMEM-SE. GOIâNIA, 12 DE MARçO DE 2012
NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
ABíLIO WOLNEY AIRES
116833-96.2010.8.09.0011
1852
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
CRISTINA SOUZA PEREIRA
24586 GO - LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO
84802 RJ - FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES
122626 SP - CLAUDIO KAAZUYOSHI KAWASAKI
SP ADV REQDO
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, PESSOA JURíDICA DE DIREITO
PRIVADO, AJUIZOU AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE CUMULADA COM PEDI
DO DE LIMINAR EM FACE DE CRISTINA SOUZA PEREIRA, OBJETIVANDO REAV
ER O AUTOMóVEL DESCRITO NA INICIAL, COM BASE NO ART. 926 E SEGUIN
TES DO CPC. O PLEITO ESTá DEVIDAMENTE INSTRUíDO, ACOMPANHAM A INI
CIAL OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/21. A PARTE REQUERIDA DEIXOU DE PAG
AR AS PARCELAS NA FORMA CONVENCIONADA, O QUE ENSEJOU O PRESENTE R
EQUERIMENTO. ASSIM SENDO, COM BASE NO ART. 928, DO CPC, CONCEDO A
MEDIDA LIMINAR PLEITEADA. EXPEçA-SE PARA TANTO O COMPETENTE MAND
ADO DE REINTEGRAçãO DE POSSE DO VEíCULO DESCRITO NA EXORDIAL, FIC
ANDO COMO FIEL DEPOSITáRIO O DR. PROCURADOR JUDICIAL DA PARTE AUT
ORA, OU QUEM ELE INDICAR, MEDIANTE AUTO CIRCUNSTANCIADO QUE ESPEC
IFIQUE O ESTADO E CONSERVAçãO DO BEM. PELO MESMO MANDADO, CITE-SE
A PARTE Ré PARA, QUERENDO, CONTESTAR O PEDIDO, EM 15 (QUINZE) DI
AS, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA
INICIAL . INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIâNIA, 12 DE MARçO DE 2012 A
BíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
92066-78.2004.8.09.0051 ( 200400920667 )
662
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA
RAFAEL DA SILVA COSTA
21960A GO - SERGIO ABI SABER RODRIGUES PEDROSA
91045 MG - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
DESPACHO
:
"...DESDE JA
NAO HAVENDO MANIFESTACAO, NOS TERMOS DO ART, 267,
III DO CPC,
CONCLUO PELA EXTINCAO DO FEITO, DEVENDO O MESMO SER
ARQUIVADO, APOS AS BAIXAS DE ESTILO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSAO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR COPIAS DEVIDAMENTE AUTENTICADAS.
INTIMEM-SE. GO. 19/07/2011. ABILIO WOLNEY AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
518960-21.2007.8.09.0051 ( 200705189605 )
2142
EXECUCAO DE SENTENCA
HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MARCOS LTDA
TEXDECOR COMERCIO DE DECORACOES LTDA
14943 GO - ANDRE LUIZ IGNACIO DE ALMEIDA
19957 GO - PAULO GUIMARAES PEREIRA
23577 GO - CLAUDINA BATISTA ARANTES
19078 GO - MILENA GUIMARAES PEREIRA DE ALMEIDA
: 24060 GO - MILENA SUZI FERNANDES BRANDAO
11818 GO - FABIO CARRARO
21115 GO - TALI BLANCHE
:
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MARCOS LTDA., PESSOA JURíDICA DE
DIREITO PRIVADO, PROTOCOLIZOU AçãO DE ANULAçãO DE ATO JURíDICO,
EM FACE DE TEXDECOR – COMÉRCIO DE DECORAÇÕES LTDA., PESSOA
JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. O FEITO ENCONTRA-SE EM FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENçA, FL. 235. ÀS FLS. 237/238 O EXECUTADO
APRESENTA COMPROVANTE DE DEPóSITO NO VALOR DA PLANILHA
APRESENTADA PELO EXEQUENTE. INTIMADO O EXEQUENTE PARA
MANIFESTAR, CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E REQUER A EXPEDIçãO
DE ALVARá. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO PARA
DETERMINAR A EXPEDIçãO DE ALVARá JUDICIAL AUTORIZANDO A PARTE
AUTORA, POR SUA PROCURADORA JUDICIAL DRA. MILENA GUIMARãES
PEREIRA DE ALMEIDA OAB-GO 19.079, COM PROCURAçãO ORIGINAL à FL.
08, COM PODERES PARA RECEBER, TRANSIGIR, DAR QUITAçãO ENTRE
OUTROS, A PROCEDER O DOC (DOCUMENTO DE ORDEM DE CRéDITO) OU TED
(TRANSFERêNCIA ELETRôNICA DISPONíVEL) DA QUANTIA DE R$ 2.316,99
(DOIS MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E NOVE
CENTAVOS), CONFORME COMPROVANTE DE DEPóSITO DE FL. 238, ACRESCIDA
DE SEUS RENDIMENTO LEGAIS. SALIENTO QUE A TRANSFERêNCIA DEVERá
SER REALIZADA PARA UMA CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA HOSPITAL
MATERNIDADE SãO MARCOS LTDA., CNPJ 01.554.104/0001-00. DIANTE DO
EXPOSTO, JULGO POR SENTENçA EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENçA PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, EM
RAZãO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO PELO DEVEDOR, NOS TERMOS DO
ART. 794, I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. AS CUSTAS PORVENTURA
NãO RECOLHIDAS DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO
CARTóRIO DISTRIBUIDOR. TRANSITADA EM JULGADO PROCEDA-SE A
COMPETENTE BAIXA E, APóS, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE MISTER.
P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 06 DE MARçO DE 2012 ABíLIO WOLNEY
AIRES NETO
JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
297936-13.2010.8.09.0051
2044
CONSIGNATORIA
RAFAEL OLIVEIRA DE LUIZ
BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
30744 GO - JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARAES
10309 GO - RUBENS ALVARENGA DIAS
24266 GO - RODRIGO ALVARENGA GUIMARAES DIAS
ADV CONSIGDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
DESPACHO
:
RAFAEL OLIVEIRA DE LUIZ, QUALIFICADO NOS AUTOS, VIA PROCURADOR
JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU AçãO CONSIGNATóRIA CUMULADA COM
MODIFICAçãO DE CLáUSULAS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM
DESFAVOR DE BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, PESSOA
JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. O FEITO VINHA TENDO SEU NORMAL
PROSSEGUIMENTO, QUANDO AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS
PROCURADORES JUDICIAIS, CONCRETIZARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL,
PUGNANDO PELA EXTINçãO DO FEITO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, FLS.
70/73. É O RELATÓRIO. DECIDO. ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO
EXPRESSO DAS PARTES QUANTO à EXTINçãO DO FEITO, HOMOLOGO O ACORDO
EXTRAJUDICIAL EFETIVADO ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC,
FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO PARA
DETERMINAR A EXPEDIçãO DE ALVARá JUDICIAL AUTORIZANDO A PARTE
REQUERIDA POR SEU PROCURADOR, DR. RICARDO ALEXANDRE PERESI,
OAB-GO Nº 31.745-A, COM PROCURAçãO àS FLS. 111/113, DEVIDAMENTE
AUTENTICADA, A PROCEDER O TED (TRANSFERêNCIA ELETRôNICA
DISPONíVEL) OU O DOC (DOCUMENTO DE ORDEM DE CRéDITO) DA QUANTIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
DE R$ 3.027,76 (TRêS MIL, VINTE E SETE REAIS, SETENTA E SEIS
CENTAVOS), CONFORME ACORDADO à FL. 71, ACRECIDA DE SEUS
RENDIMENTOS LEGAIS. SALIENTO QUE A TRANSFERêNCIA DEVERá SER
REALIZADA PARA UMA CONTA DE TITULARIDADE DO BFB LEASING S.A –
ARRENDAMENTO MERCANTIL, CNPJ N° 43.425.008/0001-02, CUJO NúMERO
DEVE SER FORNECIDO NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APóS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS E ANOTAçõES DE PRAXE. P. R.
INTIMEM-SE. GOIâNIA,12 DE MARçO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES
NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
328354-54.2010.8.09.0011
1097
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO ITAULEASING S.A
RAFAEL OLIVEIRA DE LUIZ
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
ADV REQDO
: 10039 GO - RONAN PEREIRA PINTO
30744 GO - JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARAES
DESPACHO
:
BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, PESSOA JURíDICA DE
DIREITO PRIVADO, VIA PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU
AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE EM DESFAVOR DE RAFAEL OLIVEIRA DE
LUIZ, QUALIFICADO NOS AUTOS. O FEITO VINHA TENDO SEU NORMAL
PROSSEGUIMENTO, QUANDO AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS
PROCURADORES JUDICIAIS, CONCRETIZARAM O ACORDO ACORDO
EXTRAJUDICIAL, JUNTADO àS FLS. 70/72, DOS AUTOS DA AçãO
CONSIGNATóRIA EM APENSO (PROTOCOLO Nº 201002979360), PUGNANDO
PELA EXTINçãO DO FEITO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. É O RELATÓRIO.
DECIDO. ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO EXPRESSO DAS PARTES
QUANTO à EXTINçãO DO FEITO, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL
EFETIVADO ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUçãO
DE MéRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC, FAZENDO-O POR
SENTENçA, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS E
ANOTAçõES DE PRAXE. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA,12 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 433826-84.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3108
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUCIANO SANTOS SANCHES
CONSIGNADO
: IGOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA
ADV CONSGTE
: 11193 GO - NICEIA ALVES DE MELO
DESPACHO
:
LUCIANO SANTOS SANCHES, AJUIZOU A PRESENTE AçãO CONSIGNATóRIA EM
FACE DE IGOR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, VISANDO AUTORIZAçãO PARA
CONSIGNAR O VALOR QUE CONSIDERA CORRETO, QUE AO FINAL PODERIA SER
DECLARADO SUFICIENTE PARA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU
DOCUMENTOS. DEFERIU-SE O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA, BEM
COMO A CONSIGNAçãO DO VALOR APURADO PELO AUTOR, FLS. 21/22.
INTIMADA A CUMPRIR A DECISãO (CERTIDãO DE PUBLICAçãO DE FLS. 23),
QUEDOU-SE INERTE A PARTE AUTORA. É O RELATÓRIO. DECIDO.
ANALISANDO O PRESENTE FEITO, VERIFICO QUE O MESMO TEM OBSERVADO
TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS EXIGíVEIS PARA A ESPéCIE,
INEXISTINDO NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS.
DE
IMEDIATO, OBSERVO QUE DEVE SER EXTINTO O PRESENTE FEITO, POIS
DEVIDAMENTE INTIMADA A CUMPRIR A DECISãO DE FLS. 21/22, DEIXOU A
PARTE AUTORA DE COMPROVAR A REALIZAçãO DE DEPóSITO NOS AUTOS
(CERTIDãO DE FLS. 23). NA AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO, O(A)
REQUERIDO(A) é CITADO(A) PARA LEVANTAR O DEPóSITO OU OFERTAR
RESPOSTA (ART. 893, II, CPC). SEM A REALIZAçãO DO(S) DEPóSITO(S)
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PELO(A) REQUERENTE, é IMPOSSíVEL O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO,
POIS NãO SE PODE LEVANTAR ALGO QUE NãO EXISTE. A EXISTêNCIA DO
DEPóSITO, NA ESPéCIE, é PRESSUPOSTO DE CONSTITUIçãO E DE
DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DESSE MODO, DEVE
SER APLICADA A REGRA DO DO ART. 267, IV, DO CPC, QUE IMPõE A
EXTINçãO DO PROCESSO, “SEM RESOLUçãO DO MéRITO, QUANDO SE
VERIFICAR A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIçãO E DE
DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.”
ANTE O EXPOSTO,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC, REVOGANDO-SE A DECISãO DE
FLS. 21/22. CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA, QUE DEVERãO
SER RECOLHIDAS EM 30 DIAS. SEM HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, EM RAZãO
DA AUSêNCIA DE INTERVENçãO DA PARTE CONTRáRIA. TRANSITADA EM
JULGADO A SENTENçA E DECORRIDO O PRAZO PARA O PAGAMENTO DAS
CUSTAS, ANOTE-SE O NOME DA PARTE AUTORA NA DISTRIBUIçãO, Dê-SE
BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 12 DE MARçO DE
2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
344317-45.2011.8.09.0051
2340
CONSIGNATORIA
MARIA DIVINA SIQUEIRA
BANCO ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
MARIA DIVINA SIQUEIRA, Já QUALIFICADO NOS AUTOS, PROMOVE AçãO
CONSIGNATóRIA EM FACE DE BANCO ITAULEASING – ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, VISANDO A
REVISãO DE CLáUSULA(S) DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E
AUTORIZAçãO PARA CONSIGNAR OS VALORES QUE CONSIDERA CORRETOS, QUE
AO FINAL DEVERãO SER DECLARADOS SUFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA
OBRIGAçãO. JUNTOU DOCUMENTOS. DEFERIU-SE O PEDIDO DE
ANTECIPAçãO DE TUTELA. INTIMADA A CUMPRIR A DECISãO DE FLS.
59/61 (CERTIDãO DE PUBLICAçãO DE FLS. 62), QUEDOU-SE INERTE A
PARTE AUTORA. É O RELATÓRIO. DECIDO. ANALISANDO O PRESENTE
FEITO, VERIFICO QUE O MESMO TEM OBSERVADO TODAS AS FORMALIDADES
LEGAIS EXIGíVEIS PARA A ESPéCIE, INEXISTINDO NULIDADES OU
IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS.
DE IMEDIATO, OBSERVO QUE DEVE
SER EXTINTO O PRESENTE FEITO, POIS DEVIDAMENTE INTIMADA A CUMPRIR
A DECISãO DE FLS. 59/61, DEIXOU A PARTE AUTORA DE COMPROVAR A
REALIZAçãO DE DEPóSITO NOS AUTOS (CERTIDãO DE FLS. 63). NA AçãO
DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO, O(A) REQUERIDO(A) é CITADO(A) PARA
LEVANTAR O DEPóSITO OU OFERTAR RESPOSTA (ART. 893, II, CPC). SEM
A REALIZAçãO DO(S) DEPóSITO(S) PELO(A) REQUERENTE, é IMPOSSíVEL
O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, POIS NãO SE PODE LEVANTAR ALGO QUE
NãO EXISTE. POR OUTRO LADO, A REVISãO DE CONTRATOS DESTA
NATUREZA VISA DAR VALIDADE AOS DEPóSITOS CONSIGNADOS, PELO QUE
DEVERIA A PARTE AUTORA TER REALIZADO OS REFERIDOS DEPóSITOS, PARA
APóS, DISCUTIR AS CLáUSULAS CONTRATUAIS, A FIM DE VERIFICAR A
CORREçãO DA DíVIDA. DO CONTRáRIO, TEM-SE QUE O SEU INTERESSE NãO
é DE REVISAR O CONTRATO, MAS SIM UTILIZAR DA VIA JUDICIAL PARA
ACOBERTAR A SUA INADIMPLêNCIA. VALE
RESSALTAR,
POR
OPORTUNO,
O
INSTITUTO
DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS
QUE DESFAVORECE A PARTE AUTORA, CONSOANTE NORMA INSCULPIDA NO
ART. 476 DO CóDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE AO NãO REALIZAR OS
DEPóSITOS, DEIXOU DE DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO DE SUA OBRIGAçãO.
A EXISTêNCIA DO DEPóSITO, NA ESPéCIE, é PRESSUPOSTO DE
CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
DESSE MODO, DEVE SER APLICADA A REGRA DO DO ART. 267, IV, DO CPC,
QUE IMPõE A EXTINçãO DO PROCESSO, “SEM RESOLUçãO DO MéRITO,
QUANDO SE VERIFICAR A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIçãO E
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
320 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.”
ANTE O
EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA
PARTE AUTORA, QUE DEVERãO SER RECOLHIDAS EM 30 DIAS. SEM
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, EM RAZãO DA AUSêNCIA DE INTERVENçãO DA
PARTE CONTRáRIA. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENçA E DECORRIDO O
PRAZO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, ANOTE-SE O NOME DA PARTE
AUTORA NA DISTRIBUIçãO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R.
INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 07 DE MARçO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES
NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 343689-56.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2323
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
EXECUTADO
: CARTOS HUMBERTO BUENO CRUZ FARIA
ADV EXEQTE
: 28887 GO - BARBARA VALADARES DE ARAUJO
DESPACHO
:
ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, MENTORA DA
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, PESSOA JURíDICA DE DIREITO
PRIVADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PROMOVE AçãO EXECUçãO
EM DESFAVOR DO CARTOS HUMBERTO BUENO CRUZ FARIA. A PARTE AUTORA,
DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPíGRAFE, VIA PROCURADOR
JUDICIAL HABILITADO AFOROU NESTE JUíZO A PRESENTE AçãO E, APóS,
DEMONSTRANDO FLAGRANTE DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO PROCESSO,
QUEDOU-SE INERTE, NãO PRATICANDO ATOS DE IMPULSO PROCESSUAL DE
SEU MISTER, CONFORME CERTIDãO RETRO. PRESCREVE O ARTIGO 267,
INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL:
ART. 267 - EXTINGUE-SE
O PROCESSO... III - QUANDO, POR NãO PROMOVER OS ATOS E
DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS
DE 30 DIAS. DIANTE DO EXPOSTO, CONCLUO PELA EXTINçãO DO PRESENTE
FEITO EM FACE DA INéRCIA DA PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA
NãO RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO
CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A
COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 09 DE MARçO DE 2012
ABíLIO
WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 238804-98.2005.8.09.0051 ( 200502388042 )
AUTOS NR. : 1191
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: J MACHADO DE OLIVEIRA E FILHOS LTDA
REQUERIDO
: O A C CONSTRUCOES LTDA
ADV REQTE
: 10802 GO - JOTAMICHEL JORGE
DESPACHO
:
(...)RESSALTE-SE QUE A DURAçãO SINE DIE DO PROCESSO (SEM QUALQUER
RESULTADO PRáTICO) ATENTA CONTRA OS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS
DA SEGURANçA JURíDICA, DA EFETIVIDADE DA JURISDIçãO E DA DURAçãO
RAZOáVEL DO PROCESSO, SEJA POR IMPOR A UMA DAS PARTES
(DEVEDOR/EXECUTADO) UMA SANçãO CIVIL DE CARáTER PERPéTUO, SEJA
PELO PRóPRIO DESVIRTUAMENTO DO PROCESSO LEGAL, ONDE O CONFLITO
ENTRE PARTICULARES FICA SOB A TUTELA DO ESTADO INDEFINIDAMENTE.
Há QUE SE OBSERVAR QUE O FEITO ENCONTRA-SE DESDE 2007 AGUARDANDO
A LOCALIZAçãO DO EXECUTADO. NãO Há PORTANTO, ELEMENTOS CONCRETOS
E SUFICIENTES PARA RESOLVER A PENDENGA, A FIM DE QUE AO PLEITO
JURISDICIONAL SEJA DADO EFETIVIDADE. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV, DO CPC, POR FALTA
DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO, CONSUBSTANCIADO NA
PARALISAçãO DO FEITO DESDE 2007 E NA AUSêNCIA DE ENDEREçO PARA
UMA TENTATIVA DE CITAçãO DO REQUERIDO.
TRANSITADA ESTA EM
JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, APóS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS COM AS CAUTELAS DEVIDAS.
P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 07 DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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321 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
MARçO DE 2012
DIREITO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
JUIZ DE
90339-84.2004.8.09.0051 ( 200400903398 )
655
INDENIZACAO
JOSUE JEOVANE DOS SANTOS
FLAVIO DE MEDEIROS SALES
20599 GO - LUCIANNE DE OLIVEIRA CORTES RODRIGUE
13779 GO - DIVINA MARIA DOS SANTOS
ADV REQDO
: 250951 SP - FLAVIO DE MEDEIROS SALES
DESPACHO
:
(...)DIANTE DO EXPOSTO, VERIFICANDO QUE NãO TROUXE O REQUERIDO
QUALQUER PROVA CONTRáRIA àS ALEGAçõES DO AUTOR, CONSIDERANDO QUE
O PROTESTO FOI INDEVIDO E TENDO EM VISTA OS
PRINCíPIOS
DA
EQUIDADE, RAZOABILIDADE
E
DA
PROPORCIONALIDADE,
EXIGIDOS
PELA
JURISPRUDêNCIA HODIERNA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAçãO POR
DANOS MORAIS, QUE FIXO EM IMPORTâNCIA EQUIVALENTE A 10 (DEZ)
SALáRIOS MíNIMOS.
O VALOR DEVERá SER ATUALIZADOS MONETARIAMENTE
PELO INPC, POR SE TRATAR DE DANO MORAL, DA DATA DA DECISãO QUE
FIXOU O VALOR REPARATóRIO. OS JUROS MORATóRIOS DEVEM INCIDIR A
PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO, A TEOR DO ENUNCIADO NA SUMULA 54
DO STJ E ART. 398 DO CC, EM SE TRATANDO DE REPARAçãO POR ATO
ILíCITO. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE FIXO EM R$ 625,00 (SEISCENTOS E
VINTE E CINCO REAIS). DE CONSEQUêNCIA, TENDO O FEITO SEGUIDO O
PROCEDIMENTO ORDINáRIO, RESTOU PREJUDICADO O PEDIDO CONTRAPOSTO
FORMULADO PELO RéU, O QUAL NãO é ADMITIDO NESTE PROCEDIMENTO,
RAZãO PELA QUAL NãO CONHEçO DO REFERIDO PEDIDO. TENHO QUE NãO
RESTARAM PRESENTES AS HIPóTESES ELENCADAS NO ART. 17 DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, MOTIVO PELO QUAL NãO Há QUE SE FALAR EM
LITIGâNCIA DE Má-Fé POR PARTE DE NENHUM DOS LITIGANTES. P. R.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 7 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES
NETO
JUIZ DE DIREITO
5339-82.2005.8.09.0051 ( 200500053396 )
42
CANCELAMENTO DE PROTESTO
JOSUE JEOVANE DOS SANTOS
FLAVIO DE MEDEIROS SALES
13779 GO - DIVINA MARIA DOS SANTOS
20599 GO - LUCIANNE DE OLIVEIRA CORTES RODRIGUE
ADV REQDO
: 52113 SP - ANDRE LUIZ GALEMBECK
DESPACHO
:
(...)DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTAM,
RESOLVO O MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA
DECLARAR INEXIGíVEL O CHEQUE APONTADO PARA PROTESTO. DE
CONSEQUêNCIA, PARA CONFIRMAR TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA, TORNO
SEM EFEITO
O
APONTAMENTO
DO
CHEQUE
PARA PROTESTO,
DEVENDO
SER
COMUNICADO O TABELIONATO DE PROTESTOS COMPETENTE
DO TEOR DA PRESENTE DECISãO. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE FIXO EM R$
625,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS). COM EFEITO, TENHO QUE
NãO RESTARAM PRESENTES AS HIPóTESES ELENCADAS NO ART. 17 DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, MOTIVO PELO QUAL NãO Há QUE SE FALAR EM
LITIGâNCIA DE Má-Fé POR PARTE DE NENHUM DOS LITIGANTES. P. R.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 7 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES
NETO
JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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322 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXEQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
106506-79.2004.8.09.0051 ( 200401065060 )
772
EXECUCAO
CMEL
MFACEMC
19822 GO - DENIA ALVES LOBO
21211 GO - ADRIANA MACHADO DE MORAIS
DESPACHO
:
PARA A APLICAçãO DA TEORIA DA DESCONSIDERAçãO DA PERSONALIDADE JU
RíDICA, DEVERá O EXEQUENTE COMPROVAR A OCORRêNCIA DE UMA DAS HIPó
TESES DO ARTIGO 50 DO CóDIGO CIVIL (DESVIO DE FINALIDADE OU CONFU
SãO PATRIMONIAL), NãO SENDO SUFICIENTE A INEXISTêNCIA DE BENS. AS
SIM, POR ORA, INDEFIRO A APLICAçãO DA DISREGARD DOCTRINE. INTIMESE A EXEQUENTE, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA REQUERER O QUE
LHE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NãO HAVENDO MANIFESTA
çãO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA MAN
IFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUA
RENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO. EM SENDO NECESSáRIO, I
NCLUA-SE EM EDITAL COLETIVO. INTIME-SE. GOIâNIA, 19 DE MARçO DE 2
012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXCEPIENTE
EXCEPTO
ADV EXCEPTE
ADV EXCEPTO
:
:
:
:
:
:
:
459519-70.2011.8.09.0051
3293
EXCECAO DE INCOMPETENCIA
WTECH MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
INGOH INST GOIANO DE ONCOL E HEMATOL S/S LTDA
31443 GO - CLAUDIA PAULA GUEDES
5020
GO - MARIO FERNANDO CAMOZZI
18727 GO - CLAUDIO RODARTE CAMOZZI
DESPACHO
:
(...)DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I, C/C ARTIGO
284, PARAGRAFO úNICO DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO. APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS
CAUTELAS DE ESTILO, PROSSEGUINDO OS ATOS NA AçãO PRINCIPAL.
P.
R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 15 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY
AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 340486-86.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2246
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: INGOH INST GOIANO DE ONCOL E HEMATOL S/S LTDA
REQUERIDO
: WTECH MONTANGES INDUSTRIAIS LTDA
ADV REQTE
: 20644 GO - WEMERSON ARGENTA SANTHOME
ADV REQDO
: 31443 GO - CLAUDIA PAULA GUEDES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201103404860 NATUREZA: MONITóRIA DESPACHO POR PRIME
IRO, CUMPRA-SE O QUE RESTOU DETERMINADO NOS AUTOS EM APENSO. APóS
VENHAM-ME CONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 15 DE MARçO DE 2012 AB
íLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
178832-90.2011.8.09.0051
1185
CONSIGNATORIA
RICARDO GODOI ALCANTARA
BANCO CACIQUE S/A
2093
GO - MARCONDES JACOMO
21053 GO - ANDRE LUIS BARBOSA
27939 GO - KELWE CARNEIRO SANTANA
: 30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
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323 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
139001 SP - ROBSON JOSE TESSIMA
153447 SP - FLAVIO NEVES COSTA
DESPACHO
:
RICARDO GODÓI ALCÂNTARA, AJUIZOU A PRESENTE AçãO EM FACE DE BANCO
CACIQUE S/A, VISANDO A REVISãO DE CLáUSULA(S) DO CONTRATO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO PARA CONSIGNAR OS VALORES
QUE CONSIDERA CORRETOS, QUE AO FINAL DEVERãO SER DECLARADOS
SUFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU DOCUMENTOS.
DEFERIU-SE O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA, BEM COMO A
CONSIGNAçãO DE VALORES. INTIMADA A CUMPRIR A DECISãO DE FLS.
99/101 (CERTIDãO DE PUBLICAçãO DE FLS. 102), QUEDOU-SE INERTE A
PARTE AUTORA. É O RELATÓRIO. DECIDO. ANALISANDO O PRESENTE
FEITO, VERIFICO QUE O MESMO TEM OBSERVADO TODAS AS FORMALIDADES
LEGAIS EXIGíVEIS PARA A ESPéCIE, INEXISTINDO NULIDADES OU
IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS.
DE IMEDIATO, OBSERVO QUE DEVE
SER EXTINTO O PRESENTE FEITO, POIS DEVIDAMENTE INTIMADA A CUMPRIR
A DECISãO DE FLS. 99/102, DEIXOU A PARTE AUTORA DE COMPROVAR A
REALIZAçãO DE DEPóSITO NOS AUTOS (CERTIDãO DE FLS. 105). NA AçãO
DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO, O(A) REQUERIDO(A) é CITADO(A) PARA
LEVANTAR O DEPóSITO OU OFERTAR RESPOSTA (ART. 893, II, CPC). SEM
A REALIZAçãO DO(S) DEPóSITO(S) PELO(A) REQUERENTE, é IMPOSSíVEL
O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, POIS NãO SE PODE LEVANTAR ALGO QUE
NãO EXISTE. POR OUTRO LADO, A REVISãO DE CONTRATOS DESTA
NATUREZA VISA DAR VALIDADE AOS DEPóSITOS CONSIGNADOS, PELO QUE
DEVERIA A PARTE AUTORA TER REALIZADO OS REFERIDOS DEPóSITOS, PARA
APóS, DISCUTIR AS CLáUSULAS CONTRATUAIS, A FIM DE VERIFICAR A
CORREçãO DA DíVIDA. DO CONTRáRIO, TEM-SE QUE O SEU INTERESSE NãO
é DE REVISAR O CONTRATO, MAS SIM UTILIZAR DA VIA JUDICIAL PARA
ACOBERTAR A SUA INADIMPLêNCIA. VALE
RESSALTAR,
POR
OPORTUNO,
O
INSTITUTO
DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS
QUE DESFAVORECE A PARTE AUTORA, CONSOANTE NORMA INSCULPIDA NO
ART. 476 DO CóDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE AO NãO REALIZAR OS
DEPóSITOS, DEIXOU DE DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO DE SUA OBRIGAçãO.
A EXISTêNCIA DO DEPóSITO, NA ESPéCIE, é PRESSUPOSTO DE
CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
DESSE MODO, DEVE SER APLICADA A REGRA DO DO ART. 267, IV, DO CPC,
QUE IMPõE A EXTINçãO DO PROCESSO, “SEM RESOLUçãO DO MéRITO,
QUANDO SE VERIFICAR A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIçãO E
DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.”
ANTE O
EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC, REVOGANDO-SE A DECISãO QUE
DEFERIU A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA. CUSTAS PROCESSUAIS
PELA PARTE AUTORA, QUE DEVERãO SER RECOLHIDAS EM 30 DIAS. SEM
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, EM RAZãO DA AUSêNCIA DE INTERVENçãO DA
PARTE CONTRáRIA. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENçA E DECORRIDO O
PRAZO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, ANOTE-SE O NOME DA PARTE
AUTORA NA DISTRIBUIçãO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 14 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES
NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
343980-61.2008.8.09.0051 ( 200803439800 )
1470
CONSIGNATORIA
JUSCELINO AIRES DA SILVA
DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
27191 GO - MARAYSA DI MANOEL CAIADO
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
: 196368 SP - SARA JAQUELINE DOS SANTOS MOREIRA
8773
ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
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324 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
DESPACHO
:
"...DESTA FORMA, ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO, PARA TORNA
-LO COMO PECA INTEGRATIVA DA SENTENCA JA PROFERIDA, VISTANDO ASSIM, DAR EFETIVIDADE A TRANSACAO ORA REALIZADA,
PARA QUE SURTA
SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO
CPC. DEFIRO O REQUERIMENTO PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE ALVARA
JUDICIAL AUTORIZANDO A PARTE REQUERIDA POR
SUA PROCURADORA DRA.
MARTA NERES RODRIGUES, OAB-GO NR. 28582, PROCURACAO AS FLS. 280/
286, A PROCEDER O TED (TRANSFERENCIA
ELETRONIA DISPONIVEL) DA
QUANTIA DE R$ 9.500,00 (NOVE MIL E
QUINHENTOS REAIS) DEPOSITADA
NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AOS AUTOS, ACRESCIDA DE SEUS RENDIMEN
TOS LEGAIS. SALIENTO QUE A TRANSFERENCIA DEVERA SER REALIZADA PARA UMA CONTA DE TITULARIDADE DO BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MER
CANTIL, CUJO NUMERO DEVE SER INDICADO NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APOS, HAVENDO VALOR REMANESCENTE, DEFIRO A EXPEDICAO DE
ALVARA JUDICIAL AUTORIZANDO O AUTOR,
JUSCELINO AIRES DA SILVA,
CPF Nº 260.805.831-00, A PROCEDER O SEU LEVANTAMENTO. EM SEGUIDA
ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS E ANOTACOES DE PRAXE. P.R.INTIMEM-SE
GO. 13/03/2012. ABILIO WOLNEY AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
296925-80.2009.8.09.0051 ( 200902969255 )
1770
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A.
ADMINISTRACAO HOSPITALAR PILOTO LTDA
JOAO CAPEL CLARO
ADV EXEQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
21431 GO - IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NA
13404 GO - HENRIQUE TIBURCIO PENA
27152 GO - LORENA FIDELIS DE CASTRO
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
27015A GO - GERALDO GONCALVES LIMA
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
30480 GO - GUSTAVO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN
27943 GO - HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVERA
DESPACHO
:
BANCO BRADESCO S/A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO,
QUALIFICADA NOS AUTOS, VIA PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AFOROU
NESTE JUíZO AçãO DE EXECUçãO, EM FACE DE ADMINISTRADORA
HOSPITALAR PILOTO LTDA, TAMBéM PESSOA JURíDICA DE DIREITO
PRIVADO, QUALIFICADO NOS AUTOS, VISANDO O RECEBIMENTO DO VALOR
DESCRITO NA INICIAL. O EXEQUENTE, DESDE 2010, VEM TENTANDO
LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO, A FIM DE RECEBER O CRéDITO QUE LHE
PERTENCE. ÀS FLS. 93/94, O EXEQUENTE REQUER A SUSPENSãO SINE DIE
DO FEITO.
É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.
RESSALTE-SE QUE A
DURAçãO SINE DIE DO PROCESSO (SEM QUALQUER RESULTADO PRáTICO)
ATENTA CONTRA OS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURANçA
JURíDICA, DA EFETIVIDADE DA JURISDIçãO E DA DURAçãO RAZOáVEL DO
PROCESSO, SEJA POR IMPOR A UMA DAS PARTES (DEVEDOR/EXECUTADO) UMA
SANçãO CIVIL DE CARáTER PERPéTUO, SEJA PELO PRóPRIO
DESVIRTUAMENTO DO PROCESSO LEGAL, ONDE O CONFLITO ENTRE
PARTICULARES FICA SOB A TUTELA DO ESTADO INDEFINIDAMENTE. Há QUE
SE OBSERVAR QUE O FEITO ENCONTRA-SE DESDE 2010 AGUARDANDO A
LOCALIZAçãO DE BENS DO EXECUTADO. NãO Há PORTANTO, ELEMENTOS
CONCRETOS E SUFICIENTES PARA RESOLVER A PENDENGA, A FIM DE QUE AO
PLEITO JURISDICIONAL SEJA DADO EFETIVIDADE. DIANTE DO EXPOSTO,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV, C/C 598,
AMBOS DO CPC, POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO,
CONSUBSTANCIADO NA AUSêNCIA DE BENS DO DEVEDOR PASSíVEIS DE
CONSTRIçãO.
ANTE O PRINCíPIO DA CAUSALIDADE, O EXECUTADO DEVERá
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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325 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES RELATIVA AOS ATOS ATé AGORA
PRATICADOS NOS AUTOS. VALE RESSALTAR QUE, NESTE CASO, A EXTINçãO
DO PROCESSO NãO OBSTA A QUE O AUTOR INTENTE NOVA AçãO.
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E,
APóS, ARQUIVEM-SE. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 16 DE MARçO DE
2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
213864-93.2010.8.09.0051
1417
REVISIONAL
MARCELO DE ANDRADE STELA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A
10869 GO - BENEDITO JOSE MENDES
29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO
21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
36668 PR - ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS
DESPACHO
:
MARCELO DE ANDRADE STELA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS,
PROMOVE AçãO REVISIONAL EM DESFAVOR DO HSBC BANK BRASIL S/A,
PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE
QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPíGRAFE, VIA PROCURADOR JUDICIAL
HABILITADO, AFOROU NESTE JUíZO A PRESENTE AçãO E, APóS, REQUEREU
A DESISTêNCIA DA MESMA, FL. 176. PRESCREVE O ARTIGO 267, INC.
VIII DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL:
ART. 267 - EXTINGUE-SE O
PROCESSO(...) VIII - QUANDO O AUTOR DESISTIR DA AçãO. DO
EXPOSTO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO DE
DESISTêNCIA DO FEITO, E DE CONSEQUêNCIA, CONCLUO PELA EXTINçãO E
ARQUIVAMENTO DOS MESMOS. EXPEçA-SE ALVARá, AUTORIZANDO O AUTOR
MARCELO DE ANDRADE STELA, A PROCEDER O LEVANTAMENTO DE TODO VALOR
DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTES AUTOS. FICA
DESDE Já REVOGADA A LIMINAR DE FLS. 100/102. APóS, PROCEDA-SE A
COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 19 DE MARçO DE 2012
ABíLIO
WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
198934-41.2008.8.09.0051 ( 200801989340 )
854
CONSIGNATORIA
FABRICIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
BANCO BMG S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
27191 GO - MARAYSA DI MANOEL CAIADO
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
19419 GO - MURILO LEAO AYRES
15434 GO - REILER TEIXEIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
FABRÍCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, VIA
PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU AçãO DE CONSIGNATóRIA,
EM DESFAVOR DE BANCO BMG S.A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO
PRIVADO. O FEITO VINHA TENDO SEU NORMAL PROSSEGUIMENTO, QUANDO
AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES JUDICIAIS,
CONCRETIZARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL, PUGNANDO PELA EXTINçãO DO
FEITO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, FLS. 269/270. É O RELATÓRIO.
DECIDO. ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO EXPRESSO DAS PARTES QUANTO
à EXTINçãO DO FEITO, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL EFETIVADO
ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUçãO DE MéRITO,
COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC, FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA
QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS. ANTE O EXPOSTO,
DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO PARA DETERMINAR A EXPEDIçãO DE ALVARá
JUDICIAL AUTORIZANDO A PARTE Ré, POR SEU PROCURADOR DR. ALUíZIO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
326 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
NEY DE MAGALHãES AYRES OAB-GO 6.952, COM PROCURAçãO AUTENTICADA à
FL. 170, COM PODERES PARA RECEBER, TRANSIGIR, DAR QUITAçãO ENTRE
OUTROS, A PROCEDER O TED (TRANSFERêNCIA ELETRôNICA DISPONíVEL)
OU O DOC (DOCUMENTO DE ORDEM DE CRéDITO) DE TODA QUANTIA
DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE FEITO.
APóS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS E ANOTAçõES DE PRAXE. P. R.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 15 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY
AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
427224-82.2008.8.09.0051 ( 200804272241 )
2002
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BMG S/A
FABRICIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
22876 GO - ADRIELLE EVANGELISTA FRANCO DE CASTR
ADV REQDO
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
BANCO BMG S.A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, VIA
PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU AçãO DE BUSCA E
APREENSãO, EM DESFAVOR DE FABRÍCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA,
QUALIFICADO NOS AUTOS. O FEITO VINHA TENDO SEU NORMAL
PROSSEGUIMENTO, QUANDO AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS
PROCURADORES JUDICIAIS, CONCRETIZARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL,
PUGNANDO PELA EXTINçãO DO FEITO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, FLS.
104/105. É O RELATÓRIO. DECIDO. ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO
EXPRESSO DAS PARTES QUANTO à EXTINçãO DO FEITO, HOMOLOGO O ACORDO
EXTRAJUDICIAL EFETIVADO ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC,
FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS. DEIXO DE DEFERIR A EXPEDIçãO DE ALVARá, VEZ QUE NãO Há
NENHUM VALOR DEPOSITADO NESTES AUTOS. DA MESMA FORMA, DEIXO DE
EXPEDIR OFíCIO AO DETRAN-GO/ CODEV, VEZ QUE NãO FOI REALIZADA
NENHUMA RESTRIçãO JUDICIAL.
APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS
CAUTELAS E ANOTAçõES DE PRAXE. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 15 DE
MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
92311-79.2010.8.09.0051
736
CONSIGNATORIA
WESLEY DE SA CLEMENTE
BANCO FINASA BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
22012 GO - LEANDRO MARQUES RODRIGUES
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
85657 SP - WILSON SANCHES MARCONI
203963 SP - MARLON TRAMONTINA CRUZ URTOZINI
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
DESPACHO
:
WESLEY DE SÁ CLEMENTE, QUALIFICADO NOS AUTOS, VIA PROCURADOR
JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO
CUMULADA COM REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAIS E PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA, EM DESFAVOR DE BANCO FINASA S/A, PESSOA
JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. O FEITO VINHA TENDO SEU NORMAL
PROSSEGUIMENTO, QUANDO AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS
PROCURADORES JUDICIAIS, CONCRETIZARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL,
PUGNANDO PELA EXTINçãO DO FEITO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, FLS.
112/115. É O RELATÓRIO. DECIDO. ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO
EXPRESSO DAS PARTES QUANTO à EXTINçãO DO FEITO, HOMOLOGO O ACORDO
EXTRAJUDICIAL EFETIVADO ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
COM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC,
FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO PARA DETERMINAR A
EXPEDIçãO DE ALVARá JUDICIAL AUTORIZANDO A PARTE REQUERIDA POR
SEU PROCURADOR, DR. RICARDO NEVES COSTA, OAB-GO Nº 30.246-A, COM
PROCURAçãO àS FLS. 123/124, COM PODERES PARA RECEBER E DAR
QUITAçãO, A PROCEDER O DOC (DOCUMENTO DE ORDEM DE CRéDITO) DA
QUANTIA DE R$ 1.170,00 (HUM MIL CENTO E SETENTA REAIS), CONFORME
ACORDADO à FL. 114, ITEM “B”, ACRECIDA DE SEUS RENDIMENTOS
LEGAIS. SALIENTO QUE A TRANSFERêNCIA DEVERá SER REALIZADA PARA A
CONTA BANCáRIA INDICADA, FL. 114, ITEM “B”. APóS, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS, COM AS CAUTELAS E ANOTAçõES DE PRAXE. P. R. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 15 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
494209-96.2009.8.09.0051 ( 200904942095 )
3125
CONSIGNATORIA
BIANCA BORGES DE FREITAS
BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
DESPACHO
:
BIANCA BORGES DE FREITAS, QUALIFICADA NOS AUTOS, VIA PROCURADOR
JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU AçãO CONSIGNATóRIA CUMULADA COM
MODIFICAçãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS E PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA, EM DESFAVOR DE BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL,
PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. O FEITO VINHA TENDO SEU
NORMAL PROSSEGUIMENTO, QUANDO AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS
PROCURADORES JUDICIAIS, CONCRETIZARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL,
PUGNANDO PELA EXTINçãO DO FEITO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, FLS.
128/129. É O RELATÓRIO. DECIDO. ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO
EXPRESSO DAS PARTES QUANTO à EXTINçãO DO FEITO, HOMOLOGO O ACORDO
EXTRAJUDICIAL EFETIVADO ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC,
FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO PARA
DETERMINAR A EXPEDIçãO DE ALVARá JUDICIAL AUTORIZANDO A PARTE
REQUERIDA POR SUA PROCURADORA, DRA. LOURENNE BORGES GONçALVES DE
ALMEIDA, OAB-GO Nº 29.634, COM PROCURAçãO àS FLS. 29.634, COM
PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAçãO, A PROCEDER O TED
(TRANSFERêNCIA ELETRôNICA DISPONíVEL) OU O DOC (DOCUMENTO DE
ORDEM DE CRéDITO) DA QUANTIA DE R$ 4.852,80 (QUATRO MIL,
OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), CONFORME
ACORDADO à FL. 137, ACRECIDA DE SEUS RENDIMENTOS LEGAIS.
SALIENTO QUE A TRANSFERêNCIA DEVERá SER REALIZADA PARA UMA CONTA
DE TITULARIDADE DO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, CUJO
NúMERO DEVE SER FORNECIDO NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS E ANOTAçõES DE PRAXE.
P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 15 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY
AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQT
ADV REQD
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
338186-54.2011.8.09.0051
2252
COMINATORIA
ROGERIS EDUARDO DA CUNHA
BRUNO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA
19918 GO - JULIANO EVARISTO DA PAIXAO E AMORIM
21522 GO - RODRIGO DE ABREU MOREIRA DOS SANTOS
: 23263 GO - YURI DE OLIVEIRA PINHEIRO VALENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
23886 GO - ANTENOGENES RESENDE DE OLIVEIRA JUNI
DESPACHO
:
ROGERIS EDUARDO DA CUNHA, QUALIFICADO NOS AUTOS, VIA PROCURADOR
JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU AçãO COMINATóRIA, EM DESFAVOR DE
BRUNO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS. O
FEITO VINHA TENDO SEU NORMAL PROSSEGUIMENTO, QUANDO AS PARTES,
POR SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES JUDICIAIS, CONCRETIZARAM ACORDO
EXTRAJUDICIAL, PUGNANDO PELA EXTINçãO DO FEITO E ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, FLS. 44/45. É O RELATÓRIO. DECIDO. ASSIM, DIANTE DO
REQUERIMENTO EXPRESSO DAS PARTES QUANTO à EXTINçãO DO FEITO,
HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL EFETIVADO ENTRE ELAS E DECLARO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART.
269, III DO CPC, FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA QUE SURTA SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS. AS CUSTAS PORVENTURA NãO RECOLHIDAS,
DEVERãO SER ANOTADA EM NOME DA PARTE RESPONSáVEL, JUNTO AO
CARTóRIO DISTRIBUIDOR.
APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS
CAUTELAS E ANOTAçõES DE PRAXE. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 16 DE
MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
:
:
:
:
:
25135-06.1998.8.09.0051 ( 9800251359 )
346
INTERPELACAO
CARLINDO DE SOUZA TELES
PAULO ESPINDULA CARDOSO
MARIA LUIZA CAMPIONE CARDOSO
ADV REQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DESPACHO
:
"...DO EXPOSTO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO
DE DESISTENCIA DO EFEITO, E DE CONSEQUENCIA, CONCLUO PELA EXTINCAO E ARQUIVAMENTO DOS MESMO. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS
DEVERAO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM
-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R. INTIMEM-SE.
GO. 14/03/2012.
DR. ABILIO WOLNEY AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
: 442443-33.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3140
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUCIANO SOUZA DE MORAES
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 26637 GO - ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
DESPACHO
:
LUCIANO SOUZA DE MORAES, Já QUALIFICADO NOS AUTOS, PROMOVE AçãO
CONSIGNATóRIA EM FACE DE BV FINANCEIRA S/A, PESSOA JURíDICA DE
DIREITO PRIVADO, VISANDO A REVISãO DE CLáUSULA(S) DO CONTRATO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO PARA CONSIGNAR OS VALORES
QUE CONSIDERA CORRETOS, QUE AO FINAL DEVERãO SER DECLARADOS
SUFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU DOCUMENTOS.
DEFERIU-SE O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA. INTIMADA A CUMPRIR
A DECISãO DE FLS. 16/18 (CERTIDãO DE PUBLICAçãO DE FLS. 19),
QUEDOU-SE INERTE A PARTE AUTORA. É O RELATÓRIO. DECIDO.
ANALISANDO O PRESENTE FEITO, VERIFICO QUE O MESMO TEM OBSERVADO
TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS EXIGíVEIS PARA A ESPéCIE,
INEXISTINDO NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS.
DE
IMEDIATO, OBSERVO QUE DEVE SER EXTINTO O PRESENTE FEITO, POIS
DEVIDAMENTE INTIMADA A CUMPRIR A DECISãO DE FLS. 16/18, DEIXOU A
PARTE AUTORA DE COMPROVAR A REALIZAçãO DE DEPóSITO NOS AUTOS
(CERTIDãO DE FLS. 20). NA AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO, O(A)
REQUERIDO(A) é CITADO(A) PARA LEVANTAR O DEPóSITO OU OFERTAR
RESPOSTA (ART. 893, II, CPC). SEM A REALIZAçãO DO(S) DEPóSITO(S)
PELO(A) REQUERENTE, é IMPOSSíVEL O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO,
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POIS NãO SE PODE LEVANTAR ALGO QUE NãO EXISTE. POR OUTRO LADO, A
REVISãO DE CONTRATOS DESTA NATUREZA VISA DAR VALIDADE AOS
DEPóSITOS CONSIGNADOS, PELO QUE DEVERIA A PARTE AUTORA TER
REALIZADO OS REFERIDOS DEPóSITOS, PARA APóS, DISCUTIR AS
CLáUSULAS CONTRATUAIS, A FIM DE VERIFICAR A CORREçãO DA DíVIDA.
DO CONTRáRIO, TEM-SE QUE O SEU INTERESSE NãO é DE REVISAR O
CONTRATO, MAS SIM UTILIZAR DA VIA JUDICIAL PARA ACOBERTAR A SUA
INADIMPLêNCIA. VALE
RESSALTAR,
POR
OPORTUNO,
O
INSTITUTO
DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS QUE
DESFAVORECE A PARTE AUTORA, CONSOANTE NORMA INSCULPIDA NO ART.
476 DO CóDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE AO NãO REALIZAR OS DEPóSITOS,
DEIXOU DE DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO DE SUA OBRIGAçãO. A
EXISTêNCIA DO DEPóSITO, NA ESPéCIE, é PRESSUPOSTO DE CONSTITUIçãO
E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DESSE MODO,
DEVE SER APLICADA A REGRA DO DO ART. 267, IV, DO CPC, QUE IMPõE A
EXTINçãO DO PROCESSO, “SEM RESOLUçãO DO MéRITO, QUANDO SE
VERIFICAR A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIçãO E DE
DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.”
ANTE O EXPOSTO,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA
PARTE AUTORA, QUE DEVERãO SER RECOLHIDAS EM 30 DIAS. SEM
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, EM RAZãO DA AUSêNCIA DE INTERVENçãO DA
PARTE CONTRáRIA. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENçA E DECORRIDO O
PRAZO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, ANOTE-SE O NOME DA PARTE
AUTORA NA DISTRIBUIçãO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R.
INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 07 DE MARçO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES
NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
473244-29.2011.8.09.0051
3397
CONSIGNATORIA
EDNALDO ANTONIO RODRIGUES
BANCO SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
EDNALDO ANTÔNIO RODRIGUES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS,
AJUIZOU AçãO CONSIGNATóRIA CUMULADA COM REVISãO DE CLáUSULAS
CONTRATUAIS E PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA EM FACE DE BANCO
SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, PESSOA JURíDICA DE
DIREITO PRIVADO. ALTERADO O VALOR DA CAUSA E DETERMINADO A
INTIMAçãO DO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
COMPLEMENTARES, QUEDOU-SE INERTE, POIS NEM MESMO MANEJOU RECURSO
PRóPRIO PARA MODIFICAR A DECISãO. ASSIM SENDO, NãO HAVENDO O
ATENDIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, DEVE-SE JULGAR EXTINTO O PROCESSO
SEM JULGAMENTO DE MéRITO. NESTE SENTIDO O ENTENDIMENTO
JURISPRUDENCIAL: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISÃO
DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EMENDA DA INICIAL. PAGAMENTO DE CUSTAS
COMPLEMENTARES. NÃO CUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL.
DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. IRRESIGNACAO QUANTO
AO VALOR DA CAUSA. PRECLUSÃO. I -IMPõE-SE O INDEFERIMENTO DA
INICIAL QUANDO DESATENDIDA A DETERMINAçãO DE SUA EMENDA, NãO
HAVENDO SE FALAR EM INTIMAçãO PESSOAL DA PARTE, PORQUANTO ESTA
SOMENTE E DEVIDA NAS HIPóTESES PREVISTAS NOS INCISOS II E III DO
ARTIGO 267 DO CPC. II- A EXTINçãO DO PROCESSO COM FULCRO NO
ARTIGO 267, INCISO I, C/C ARTIGO 284, PARAGRAFO úNICO DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL PõE FIM NA DISCUSSãO DAS QUESTõES DE MéRITO,
ALEM DE ENSEJAR A CONDENAçãO DA PARTE AUTORA NAS CUSTAS
PROCESSUAIS. III -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, SENTENçA
MANTIDA. (TJGO, 3ª CâMARA CíVEL, AC Nº 144562-9/188, REL. DES.
GERALDO GONçALVES DA COSTA, DJ Nº 461 DE 17/11/2009) APELAÇÃO
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CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL.
ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DA CAUSA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
COMPLEMENTARES SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO I - UMA VEZ ALTERADO O VALOR
DA CAUSA DE OFICIO PELO MAGISTRADO E DETERMINADO O PAGAMENTO DA
COMPLEMENTAçãO DE CUSTAS PROCESSUAIS DEVE O AUTOR, DE IMEDIATO,
CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL OU, QUERENDO, MANEJAR RECURSO
APROPRIADO, NOS TERMOS DO ART. 522, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
SOB PENA DE PRECLUSãO, DE SORTE QUE, NãO HAVENDO O ATENDIMENTO DA
ORDEM JUDICIAL, DEVE O JULGADOR EXTINGUIR O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO MESMO CODEX,
NãO SE EXIGINDO, NESTE CASO, A INTIMAçãO PESSOAL DA PARTE AUTORA,
CONFORME PREVê A NORMA INSERTA NO § 1°, DO ART. 267, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL. (TJGO, 4ª CâMARA CíVEL, AC Nº 142166, REL. DR.
JEOVá SARDINHA DE MORAES, DJ Nº 356 DE 17/06/2009)
DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I, C/C ARTIGO 284,
PARAGRAFO úNICO DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO. APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS
CAUTELAS DE ESTILO.
P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 16 DE MARçO DE
2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
489753-35.2011.8.09.0051
3507
REVISIONAL
MICHELE FREITAS SILVA
BANCO AYMORE S/A
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
DESPACHO
:
MICHELE DE FREITAS SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS,
AJUIZOU AçãO REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAIS C/C MODIFICAçãO
DE CLáUSULAS E PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA EM FACE DE BANCO
AYMORE S.A , PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. ALTERADO O
VALOR DA CAUSA E DETERMINADO A INTIMAçãO DA AUTORA PARA EFETUAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES, QUEDOU-SE INERTE, POIS
NEM MESMO MANEJOU RECURSO PRóPRIO PARA MODIFICAR A DECISãO.
ASSIM SENDO, NãO HAVENDO O ATENDIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, DEVE-SE
JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MéRITO. NESTE
SENTIDO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
CONSIGNATÓRIA C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EMENDA DA
INICIAL. PAGAMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES. NÃO CUMPRIMENTO.
INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE
AUTORA. IRRESIGNACAO QUANTO AO VALOR DA CAUSA. PRECLUSÃO. I
-IMPõE-SE O INDEFERIMENTO DA INICIAL QUANDO DESATENDIDA A
DETERMINAçãO DE SUA EMENDA, NãO HAVENDO SE FALAR EM INTIMAçãO
PESSOAL DA PARTE, PORQUANTO ESTA SOMENTE E DEVIDA NAS HIPóTESES
PREVISTAS NOS INCISOS II E III DO ARTIGO 267 DO CPC. II- A
EXTINçãO DO PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I, C/C
ARTIGO 284, PARAGRAFO úNICO DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL PõE FIM
NA DISCUSSãO DAS QUESTõES DE MéRITO, ALEM DE ENSEJAR A CONDENAçãO
DA PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS. III -RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO, SENTENçA MANTIDA. (TJGO, 3ª CâMARA CíVEL, AC Nº
144562-9/188, REL. DES. GERALDO GONçALVES DA COSTA, DJ Nº 461 DE
17/11/2009) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. EMENDA
DA PETIÇÃO INICIAL. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DA CAUSA.
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES SOB PENA DE INDEFERIMENTO
DA EXORDIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO I UMA VEZ ALTERADO O VALOR DA CAUSA DE OFICIO PELO MAGISTRADO E
DETERMINADO O PAGAMENTO DA COMPLEMENTAçãO DE CUSTAS PROCESSUAIS
DEVE O AUTOR, DE IMEDIATO, CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL OU, QUERENDO,
MANEJAR RECURSO APROPRIADO, NOS TERMOS DO ART. 522, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE PRECLUSãO, DE SORTE QUE, NãO HAVENDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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331 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
O ATENDIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, DEVE O JULGADOR EXTINGUIR O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO
MESMO CODEX, NãO SE EXIGINDO, NESTE CASO, A INTIMAçãO PESSOAL DA
PARTE AUTORA, CONFORME PREVê A NORMA INSERTA NO § 1°, DO ART.
267, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJGO, 4ª CâMARA CíVEL, AC Nº
142166, REL. DR. JEOVá SARDINHA DE MORAES, DJ Nº 356 DE
17/06/2009)
DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,
INCISO I, C/C ARTIGO 284, PARAGRAFO úNICO DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO. APóS O
TRâNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM
SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
P. R.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 16 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES
NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
174282-52.2011.8.09.0051
1082
CONSIGNATORIA
JURANDIR MONTEIRO PIRES
BANCO SANTANDER S/A
21258 GO - ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA
19666 GO - MIKAEL BORGES DE OLIVEIRA E SILVA
DESPACHO
:
JURANDIR MONTEIRO PIRES, Já QUALIFICADO NOS AUTOS, PROMOVE AçãO
CONSIGNATóRIA EM FACE DE BANCO SANTANDER S/A, PESSOA JURíDICA DE
DIREITO PRIVADO, VISANDO A REVISãO DE CLáUSULA(S) DO CONTRATO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO PARA CONSIGNAR OS VALORES
QUE CONSIDERA CORRETOS, QUE AO FINAL DEVERãO SER DECLARADOS
SUFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU DOCUMENTOS.
DEFERIU-SE O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA. INTIMADA A CUMPRIR
A DECISãO DE FLS. 65/67 (CERTIDãO DE PUBLICAçãO DE FLS. 68),
QUEDOU-SE INERTE A PARTE AUTORA. É O RELATÓRIO. DECIDO.
ANALISANDO O PRESENTE FEITO, VERIFICO QUE O MESMO TEM OBSERVADO
TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS EXIGíVEIS PARA A ESPéCIE,
INEXISTINDO NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS.
DE
IMEDIATO, OBSERVO QUE DEVE SER EXTINTO O PRESENTE FEITO, POIS
DEVIDAMENTE INTIMADA A CUMPRIR A DECISãO DE FLS. 65/67, DEIXOU A
PARTE AUTORA DE COMPROVAR A REALIZAçãO DE DEPóSITO NOS AUTOS
(CERTIDãO DE FLS. 90). NA AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO, O(A)
REQUERIDO(A) é CITADO(A) PARA LEVANTAR O DEPóSITO OU OFERTAR
RESPOSTA (ART. 893, II, CPC). SEM A REALIZAçãO DO(S) DEPóSITO(S)
PELO(A) REQUERENTE, é IMPOSSíVEL O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO,
POIS NãO SE PODE LEVANTAR ALGO QUE NãO EXISTE. POR OUTRO LADO, A
REVISãO DE CONTRATOS DESTA NATUREZA VISA DAR VALIDADE AOS
DEPóSITOS CONSIGNADOS, PELO QUE DEVERIA A PARTE AUTORA TER
REALIZADO OS REFERIDOS DEPóSITOS, PARA APóS, DISCUTIR AS
CLáUSULAS CONTRATUAIS, A FIM DE VERIFICAR A CORREçãO DA DíVIDA.
DO CONTRáRIO, TEM-SE QUE O SEU INTERESSE NãO é DE REVISAR O
CONTRATO, MAS SIM UTILIZAR DA VIA JUDICIAL PARA ACOBERTAR A SUA
INADIMPLêNCIA. VALE
RESSALTAR,
POR
OPORTUNO,
O
INSTITUTO
DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS QUE
DESFAVORECE A PARTE AUTORA, CONSOANTE NORMA INSCULPIDA NO ART.
476 DO CóDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE AO NãO REALIZAR OS DEPóSITOS,
DEIXOU DE DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO DE SUA OBRIGAçãO. A
EXISTêNCIA DO DEPóSITO, NA ESPéCIE, é PRESSUPOSTO DE CONSTITUIçãO
E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DESSE MODO,
DEVE SER APLICADA A REGRA DO DO ART. 267, IV, DO CPC, QUE IMPõE A
EXTINçãO DO PROCESSO, “SEM RESOLUçãO DO MéRITO, QUANDO SE
VERIFICAR A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIçãO E DE
DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.”
ANTE O EXPOSTO,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA
PARTE AUTORA, QUE DEVERãO SER RECOLHIDAS EM 30 DIAS. SEM
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, EM RAZãO DA AUSêNCIA DE INTERVENçãO DA
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
PARTE CONTRáRIA. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENçA E DECORRIDO O
PRAZO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, ANOTE-SE O NOME DA PARTE
AUTORA NA DISTRIBUIçãO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R.
INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 07 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES
NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
466406-70.2011.8.09.0051
3338
CONSIGNATORIA
JOSE DOS REIS BRASIL DOS SANTOS
BANCO ITAUCARD S/A
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
JOSE DOS REIS BRASIL DOS SANTOS, Já QUALIFICADO NOS AUTOS,
PROMOVE AçãO CONSIGNATóRIA EM FACE DE BANCO ITAUCARD S/A, PESSOA
JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, VISANDO A REVISãO DE CLáUSULA(S) DO
CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO PARA CONSIGNAR
OS VALORES QUE CONSIDERA CORRETOS, QUE AO FINAL DEVERãO SER
DECLARADOS SUFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU
DOCUMENTOS. DEFERIU-SE O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA.
INTIMADA A CUMPRIR A DECISãO DE FLS. 36/38 (CERTIDãO DE
PUBLICAçãO DE FLS. 39), QUEDOU-SE INERTE A PARTE AUTORA. É O
RELATÓRIO. DECIDO. ANALISANDO O PRESENTE FEITO, VERIFICO QUE O
MESMO TEM OBSERVADO TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS EXIGíVEIS PARA A
ESPéCIE, INEXISTINDO NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM
SANADAS.
DE IMEDIATO, OBSERVO QUE DEVE SER EXTINTO O PRESENTE
FEITO, POIS DEVIDAMENTE INTIMADA A CUMPRIR A DECISãO DE FLS.
36/38, DEIXOU A PARTE AUTORA DE COMPROVAR A REALIZAçãO DE
DEPóSITO NOS AUTOS (CERTIDãO DE FLS. 40). NA AçãO DE CONSIGNAçãO
EM PAGAMENTO, O(A) REQUERIDO(A) é CITADO(A) PARA LEVANTAR O
DEPóSITO OU OFERTAR RESPOSTA (ART. 893, II, CPC). SEM A
REALIZAçãO DO(S) DEPóSITO(S) PELO(A) REQUERENTE, é IMPOSSíVEL O
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, POIS NãO SE PODE LEVANTAR ALGO QUE
NãO EXISTE. POR OUTRO LADO, A REVISãO DE CONTRATOS DESTA
NATUREZA VISA DAR VALIDADE AOS DEPóSITOS CONSIGNADOS, PELO QUE
DEVERIA A PARTE AUTORA TER REALIZADO OS REFERIDOS DEPóSITOS, PARA
APóS, DISCUTIR AS CLáUSULAS CONTRATUAIS, A FIM DE VERIFICAR A
CORREçãO DA DíVIDA. DO CONTRáRIO, TEM-SE QUE O SEU INTERESSE NãO
é DE REVISAR O CONTRATO, MAS SIM UTILIZAR DA VIA JUDICIAL PARA
ACOBERTAR A SUA INADIMPLêNCIA. VALE
RESSALTAR,
POR
OPORTUNO,
O
INSTITUTO
DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS
QUE DESFAVORECE A PARTE AUTORA, CONSOANTE NORMA INSCULPIDA NO
ART. 476 DO CóDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE AO NãO REALIZAR OS
DEPóSITOS, DEIXOU DE DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO DE SUA OBRIGAçãO.
A EXISTêNCIA DO DEPóSITO, NA ESPéCIE, é PRESSUPOSTO DE
CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
DESSE MODO, DEVE SER APLICADA A REGRA DO DO ART. 267, IV, DO CPC,
QUE IMPõE A EXTINçãO DO PROCESSO, “SEM RESOLUçãO DO MéRITO,
QUANDO SE VERIFICAR A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIçãO E
DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.”
ANTE O
EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA
PARTE AUTORA, QUE DEVERãO SER RECOLHIDAS EM 30 DIAS. SEM
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, EM RAZãO DA AUSêNCIA DE INTERVENçãO DA
PARTE CONTRáRIA. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENçA E DECORRIDO O
PRAZO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, ANOTE-SE O NOME DA PARTE
AUTORA NA DISTRIBUIçãO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R.
INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 07 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES
NETO JUIZ DE DIREITO
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
141935-20.1998.8.09.0051 ( 9801419350 )
1343
EXECUCAO
BEG BANCO DO ESTADO DE GOIAS
JOSE ROBERTO MIOLA
OSMILDA SILVA ROSA MIOLA
EDNALDO ALVES DOS SANTOS
ADV EXEQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
67363 RS - PRISCILA PEREIRA GONCALVES RODRIGUES
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
6242
GO - ALUISIO BORGES DE CARVALHO
ADV EXECDO
: 3566
GO - ALOIZIO DE SOUZA COUTINHO
DESPACHO
:
"...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO PARA DETERMINAR A
EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL AUTORIZANDO O EXEQUENTE, POR SEU PRO
CURADOR DR. SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO OAB-GO 27699,
COM
PROCURACAO E SUBSTABELECIMENTO AUTENTICADOS AS FLS. 224/226, COM
PODERES PARA RECEBER TRANSIGIR DAR QUITACAO ENTRE OUTROS,
PARA
PROCEDER O TED (TRANSFERENCIA ELETRONICA DISPONIVEL) OU DOC (DOCUMENTO DE ORDEM DE CREDITO) DAS QUANTIAS DE R$ 2867,99 (DOIS MIL
OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) DEPOSITADA NA CONTA JUDICIAL Nº 2535.040.01529829-2
(FL. 252 E
R$ 3.546,23 (TRES MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE
E TRES CENTAVOS) DEPOSTADA NA CONTA JUDICIAL Nº 2535.040.01529830
-6 (FL. 253), ACRESCIDAS DE SEUS RENDIMENTOS LEGAIS. SALIENTO QUE
AS TRASFERENCIAS DEVERAO SER REALIZADAS PARA UMA CONTA DE TITULARIDADE DO BANCO DO ESTADO DE GOIAS, CNPJ 01.540.541/0001-75. DIANTE DO XPOSTO, JULGO POR SENTENCA
EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO
PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, EM RAZAO DO CUM
PRIMENTO DA OBRIGACAO PELO DEVEDOR, NOS TERMOS DO
ART. 794, II,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS
DEVERAO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUI
DOR. TRANSITADA EM JULGADO PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, APOS,
ARQUIVEM-SE AS CAUTELAS DE MISTER. P.R.INTIMEM-SE. GO. 13/03/2012
ABILIO WOLNEY AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO.
521215-49.2007.8.09.0051 ( 200705212151 )
2160
INDENIZACAO
ANEXAR INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA
TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA
25635 GO - FAGNER JOSE DE CARVALHO FERREIRA
24763 GO - RUBIANNE DOS REIS COIMBRA DAMASCENO
ADV REQDO
: 8570
GO - ADRIANA MENDONCA SILVA MOURA
19187 GO - KARINE APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS VI
25727 GO - ALESSANDRA DAMASIO BORGES
24420 GO - DANILO PRADO ALEXANDRE
14580 GO - ALESSANDRA PIRES DE CAMPOS DE PIERI
25878 GO - RODRIGO ANANIAS FERREIRA MAIA
DESPACHO
:
ANEXAR INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA. PESSOA JURíDICA DE DIREITO
PRIVADO, PROTOCOLIZOU AçãO DE INDENIZAçãO, EM FACE DE
TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA, PESSOA JURíDICA DE
DIREITO PRIVADO. O FEITO ENCONTRA-SE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENçA, FL. 102. INTIMADA A EMPRESA EXECUTADA PARA PAGAR O
DéBITO, REALIZOU DEPóSITO à FL. 104. A EXEQUENTE MANIFESTOU PELA
EXPEDIçãO DE ALVARá, FLS. 107/110. DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO
PARA DETERMINAR A EXPEDIçãO DE ALVARá JUDICIAL AUTORIZANDO A
EXEQUENTE, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL DR. FAGNER CARVALHO OAB-GO
25.635, COM SUBSTABELECIMENTO à FL. 101, COM PODERES PARA
RECEBER, TRANSIGIR, DAR QUITAçãO ENTRE OUTROS, A PROCEDER O
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LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.830,00 (HUM MIL, OITOCENTOS E
TRINTA REAIS), ACRESCIDA DE SEUS RENDIMENTO LEGAIS. AS CUSTAS
PORVENTURA NãO RECOLHIDAS DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR
JUNTO AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS, INTIME-SE A EMPRESA
EXECUTADA, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA NO PRAZO DE CINCO
DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE, CONFORME
REQUERIDO àS FLS. 108/109. TRANSITADA EM JULGADO PROCEDA-SE A
COMPETENTE BAIXA E, APóS, ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS DE MISTER.
P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 13 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY
AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
88826-18.2003.8.09.0051 ( 200300888265 )
AUTOS NR. : 907
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: IRMAOS SOARES LTDA
EXECUTADO
: ADONIRAM PROCOPIO
ADV EXEQTE
: 16346 GO - CLAUDIO DO NASCIMENTO MESSIAS
DESPACHO
:
IRMÃOS SOARES LTDA, AJUIZOU AçãO DE EXECUçãO EM FACE DE ADONIRAM
PROCÓPIO, QUALIFICADO NOS AUTOS, VISANDO O RECEBIMENTO DE VALOR
APONTADO NA INICIAL. A EXEQUENTE, DESDE 2003, VEM TENTANDO
LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO, A FIM DE RECEBER O CRéDITO QUE LHE é
DEVIDO. VáRIAS VEZES FOI DEFERIDO O “ARQUIVAMENTO PROVISóRIO”
DO FEITO. À FL. 109 O EXEQUENTE FAZ NOVO REQUERIMENTO.
É O
SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.
CONFORME CONSTOU DA DECISãO DE FLS.
106/107, A DURAçãO SINE DIE DO PROCESSO (SEM QUALQUER RESULTADO
PRáTICO) ATENTA CONTRA OS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURANçA
JURíDICA, DA EFETIVIDADE DA JURISDIçãO E DA DURAçãO RAZOáVEL DO
PROCESSO, SEJA POR IMPOR A UMA DAS PARTES (DEVEDOR/EXECUTADO) UMA
SANçãO CIVIL DE CARáTER PERPéTUO, SEJA PELO PRóPRIO
DESVIRTUAMENTO DO PROCESSO LEGAL, ONDE O CONFLITO ENTRE
PARTICULARES FICA SOB A TUTELA DO ESTADO INDEFINIDAMENTE. Há QUE
SE OBSERVAR QUE O FEITO ENCONTRA-SE, DESDE 2003, AGUARDANDO A
LOCALIZAçãO DE BENS DO EXECUTADO. NãO Há, PORTANTO, ELEMENTOS
CONCRETOS E SUFICIENTES PARA RESOLVER A PENDENGA, A FIM DE QUE AO
PLEITO JURISDICIONAL SEJA DADO EFETIVIDADE. DIANTE DO EXPOSTO,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV, C/C 598,
AMBOS DO CPC, POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO,
CONSUBSTANCIADO NA AUSêNCIA DE BENS DO DEVEDOR PASSíVEIS DE
CONSTRIçãO.
ANTE O PRINCíPIO DA CAUSALIDADE, O EXECUTADO
DEVERá RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES RELATIVA AOS ATOS ATé
AGORA PRATICADOS NOS AUTOS. VALE RESSALTAR QUE, NESTE CASO, A
EXTINçãO DO PROCESSO NãO OBSTA A QUE O EXEQUENTE INTENTE NOVA
AçãO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA
E, APóS, ARQUIVEM-SE. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 12 DE MARçO DE
2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
AVALISTA
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
:
248702-72.2004.8.09.0051 ( 200402487022 )
10
EXECUCAO
BANCO ITAU
PERIMETRAL VEICULOS LTDA
MARIO QUEIROZ SILVERIO
13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
13924 GO - CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
22677 GO - WESLEY BATISTA E SOUZA
15308 GO - ALICE CLAUDINE VASCONCELOS DE SOUZA
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
26210 GO - HUMBERTO PERICLES RODRIGUES ROCHA
12410 GO - EDSON FRANCISCO DA SILVA
DESPACHO
:
BANCO ITAÚ, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, QUALIFICADA NOS
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AUTOS, VIA PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AFOROU NESTE JUíZO
AçãO DE EXECUçãO, EM FACE DE PERIMETRAL VEÍCULOS LTDA. PESSOA
JURíDICA DE DIREITO PRIVADO.
A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE
QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPíGRAFE, VIA PROCURADORA JUDICIAL
HABILITADA AFOROU NESTE JUíZO A PRESENTE AçãO E, APóS,
DEMONSTRANDO FLAGRANTE DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO PROCESSO,
QUEDOU-SE INERTE, NãO PRATICANDO ATOS DE IMPULSO PROCESSUAL DE
SEU MISTER, CONFORME CERTIDãO RETRO. PRESCREVE O ARTIGO 267,
INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL:
ART. 267 - EXTINGUE-SE
O PROCESSO... III - QUANDO, POR NãO PROMOVER OS ATOS E
DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS
DE 30 DIAS. DIANTE DO EXPOSTO, CONCLUO PELA EXTINçãO DO PRESENTE
FEITO EM FACE DA INéRCIA DA PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA
NãO RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO
CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A
COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 16 DE MARçO DE 2012
ABíLIO
WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
13788-73.1998.8.09.0051 ( 9800137882 )
198
ORDINARIA DE COBRANCA
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
LOURIVAL AVELINO DOS SANTOS
172552 SP - ELAINE CRISTINA MARQUES
16593 GO - MARCO ANTONIO FERRO
17868 GO - ALDA VALERIA MANHAS FERREIRA
26308 GO - JOANA DARC DE FARIA
DESPACHO
:
"...DIANTE DO EXPOSTO, CONCLUO PELA EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM
FACE DA INERCIA DA PARTE AUTORA. AS CUSTAS
PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO SER ANOTADAS EM NOME DO
AUTOR JUNTO AO CARTORIO
DISTRIBUIDOR. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE
BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I
GO. 16/03/2012. DR. ABILIO WOLNEY AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
168296-59.2007.8.09.0051 ( 200701682960 )
664
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO ITAUCARD
ALVARO LEONARDO DA CUNHA SILVA
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
25022 GO - LEONARDO DE CARVALHO
22876 GO - ADRIELLE EVANGELISTA FRANCO DE CASTR
26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO
DESPACHO
:
BANCO ITAUCARD S/A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO,
DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PROMOVE AçãO DE REINTEGRAçãO
DE POSSE EM DESFAVOR DO ALVARO LEONARDO DA CUNHA SILVA. A PARTE
AUTORA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPíGRAFE, VIA
PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO AFOROU NESTE JUíZO A PRESENTE AçãO
E, APóS, DEMONSTRANDO FLAGRANTE DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO
PROCESSO, QUEDOU-SE INERTE, NãO PRATICANDO ATOS DE IMPULSO
PROCESSUAL DE SEU MISTER, CONFORME CERTIDãO RETRO. PRESCREVE O
ARTIGO 267, INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL:
ART. 267 EXTINGUE-SE O PROCESSO... III - QUANDO, POR NãO PROMOVER OS ATOS
E DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR
MAIS DE 30 DIAS. DIANTE DO EXPOSTO, CONCLUO PELA EXTINçãO DO
PRESENTE FEITO EM FACE DA INéRCIA DA PARTE AUTORA. REVOGO A
LIMINAR CONCEDIDA àS FLS. 93. AS CUSTAS PORVENTURA NãO
RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO
CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A
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COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 16 DE MARçO DE 2012
ABíLIO
WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
7372-26.1997.8.09.0051 ( 9700073726 )
AUTOS NR. : 143
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ORBIS EMPRESA MERCANTIL DE FOMENTO LTDA
REQUERIDO
: LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
ADV REQTE
: 3822
GO - JOAO RAYMUNDO COSTA FILHO
ADV REQDO
: 4610
GO - ZELIA DOS REIS REZENDE
DESPACHO
:
"...DIANTE DO EXPOSTO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 269, IV DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RECONHECENDO A PRESCRICAO DA PRETENSAO DEDUZIDA EM JUIZO, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ANOTE-SE AS
CUSTAS PENDENTES, PROCESA-SE A COMPETENTE BAIXA, APOS, ARQUIVEMSE. P. R. INTIMEM-SE.
GO. 19/03/2012. ABILIO WOLNEY AIRES NETO.
JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
433925-25.2009.8.09.0051 ( 200904339259 )
2694
REVISIONAL
ADRIANE FLECK
BANCO BV FINANCEIRA CREIDTO FINANCIAMENTO E INVE
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
ADV REQDO
: 31745A GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
24136 GO - PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
71140 SP - CICERO NOBRE CASTELLO
DESPACHO
:
ADRIANE FLECK, QUALIFICADA NOS AUTOS, VIA PROCURADOR JUDICIAL
HABILITADO, AJUIZOU AçãO REVISIONAL, EM DESFAVOR DE BANCO BV
FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, PESSOA
JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. O FEITO VINHA TENDO SEU NORMAL
PROSSEGUIMENTO, QUANDO AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS
PROCURADORES JUDICIAIS, CONCRETIZARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL,
PUGNANDO PELA EXTINçãO DO FEITO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, FLS.
139/142. É O RELATÓRIO. DECIDO. ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO
EXPRESSO DAS PARTES QUANTO à EXTINçãO DO FEITO, HOMOLOGO O ACORDO
EXTRAJUDICIAL EFETIVADO ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC,
FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO PARA
DETERMINAR A EXPEDIçãO DE ALVARá JUDICIAL AUTORIZANDO A PARTE
REQUERIDA, POR SUA PROCURADORA DRA. MARIANA A. DE ASSIS FERRAZ
ARAúJO OAB-GO 26.111, COM SUBSTABELECIMENTO AUTENTICADO àS FLS.
157/159, COM PODERES PARA RECEBER, TRANSIGIR, DAR QUITAçãO ENTRE
OUTROS, A PROCEDER O TED (TRANSFERêNCIA ELETRôNICA DISPONíVEL) OU
O DOC (DOCUMENTO DE ORDEM DE CRéDITO) DA QUANTIA DE R$ 7.522,00
(SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS) DEPOSITADOS NA CONTA
JUDICIAL Nº 1.521.188-0, ACRESCIDA DE SEUS RENDIMENTO LEGAIS.
SALIENTO QUE A TRANSFERêNCIA DEVERá SER REALIZADA PARA UMA CONTA
DE TITULARIDADE DO BANCO BV FINANCEIRA, CRéDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A, CNPJ 01.149.953/0001-89, DEVENDO SER INTIMADO
PARA INFORMAR NOS AUTOS UMA CONTA DE SUA TITULARIDADE, PARA A
QUAL O VALOR DEVERá SER TRANSFERIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS E ANOTAçõES DE PRAXE.
P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 16 DE MARçO DE 2012
ABíLIO
WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
514378-07.2009.8.09.0051 ( 200905143781 )
36
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
APARECIDA HELENA PEREIRA ALVES
MARIA DO CARMO
ADV REQTE
: 25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
28729 GO - LUCAS MENDES DA COSTA
8336
GO - PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
9004
GO - PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA
DESPACHO
:
SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO, PESSOA JURíDICA DE DIREITO
PRIVADO, VIA PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU AçãO DE
COBRANçA EM FACE DE APARECIDA HELENA PEREIRA ALVES, QUALIFICADA
NOS AUTOS. O FEITO VINHA TENDO SEU NORMAL PROSSEGUIMENTO, QUANDO
AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES JUDICIAIS,
CONCRETIZARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL, PUGNANDO PELA EXTINçãO DO
FEITO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, FLS. 83/86.
É O RELATÓRIO.
DECIDO. ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO EXPRESSO DAS PARTES QUANTO
à EXTINçãO DO FEITO, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL EFETIVADO
ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUçãO DE MéRITO,
COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC, FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA
QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS. AS CUSTAS PORVENTURA
NãO RECOLHIDAS DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DA AUTORA JUNTO AO
CARTóRIO DISTRIBUIDOR. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, COM AS CAUTELAS E ANOTAçõES DE PRAXE. P. R. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 19 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
1334-75.2009.8.09.0051 ( 200900013340 )
136
ACAO MONITORIA
HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
CINTRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
MARCOS IGNACIO CINTRA
ADV REQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
21431 GO - IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NA
27152 GO - LORENA FIDELIS DE CASTRO
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
29488 GO - FREDERICO MARTINS RODARTE
DESPACHO
:
HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MULTIPLO, PESSOA JURíDICA DE DIREITO
PRIVADO, QUALIFICADA NOS AUTOS, VIA PROCURADOR JUDICIAL
HABILITADO, AFOROU NESTE JUíZO AçãO MONITóRIA, EM FACE DE CINTRA
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. - ME, PESSOA JURíDICA DE DIREITO
PRIVADO E MARCOS IGNÁCIO CINTRA, QUALIFICADOS NOS AUTOS, VISANDO
O RECEBIMENTO DO VALOR DESCRITO NA INICIAL. O EXEQUENTE, DESDE
05/2011, VEM TENTANDO LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO, A FIM DE
RECEBER O CRéDITO QUE LHE PERTENCE. ÀS FLS. 93, O EXEQUENTE
REQUER A SUSPENSãO SINE DIE DO FEITO.
É O SUCINTO RELATÓRIO.
DECIDO.
RESSALTE-SE QUE A DURAçãO SINE DIE DO PROCESSO (SEM
QUALQUER RESULTADO PRáTICO) ATENTA CONTRA OS PRINCíPIOS
CONSTITUCIONAIS DA SEGURANçA JURíDICA, DA EFETIVIDADE DA
JURISDIçãO E DA DURAçãO RAZOáVEL DO PROCESSO, SEJA POR IMPOR A
UMA DAS PARTES (DEVEDOR/EXECUTADO) UMA SANçãO CIVIL DE CARáTER
PERPéTUO, SEJA PELO PRóPRIO DESVIRTUAMENTO DO PROCESSO LEGAL,
ONDE O CONFLITO ENTRE PARTICULARES FICA SOB A TUTELA DO ESTADO
INDEFINIDAMENTE. Há QUE SE OBSERVAR QUE O FEITO ENCONTRA-SE DESDE
05/2011 AGUARDANDO A LOCALIZAçãO DE BENS DO EXECUTADO. NãO Há
PORTANTO, ELEMENTOS CONCRETOS E SUFICIENTES PARA RESOLVER A
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
PENDENGA, A FIM DE QUE AO PLEITO JURISDICIONAL SEJA DADO
EFETIVIDADE. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA
FORMA DO ARTIGO 267, IV, C/C 598, AMBOS DO CPC, POR FALTA DE
PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO, CONSUBSTANCIADO NA
AUSêNCIA DE BENS DO DEVEDOR PASSíVEIS DE CONSTRIçãO.
ANTE O
PRINCíPIO DA CAUSALIDADE, O EXECUTADO DEVERá RECOLHER AS CUSTAS
REMANESCENTES RELATIVA AOS ATOS ATé AGORA PRATICADOS NOS AUTOS.
VALE RESSALTAR QUE, NESTE CASO, A EXTINçãO DO PROCESSO NãO OBSTA
A QUE O AUTOR INTENTE NOVA AçãO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,
PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, APóS, ARQUIVEM-SE. P. R.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 19 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES
NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
290060-70.2011.8.09.0051
2038
ACAO MONITORIA
BANCO CITIBANK S/A
TRIANGULO MOTO PECAS LTDA
ITAMAR TAVARES DOS SANTOS
LUIS CARLOS TAVARES DOS SANTOS
ADV REQTE
: 253957 SP - PEDRO HENRIQUE LAGUNA
22900 GO - RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA
21939 GO - ANDREA NETTO DE REZENDE
251606 SP - JOICE RODRIGUES DE SOUSA_SANTOS
DESPACHO
:
BANCO CITIBANK S/A., PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO,
DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PROMOVE AçãO MONITóRIA EM
DESFAVOR DE TRIANGULO MOTO PEÇAS LTDA., PESSOA JURíDICA DE
DIREITO PRIVADO, ITAMAR TAVARES DOS SANTOS E OUTRO. A PARTE
AUTORA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPíGRAFE, VIA
PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AFOROU NESTE JUíZO A PRESENTE
AçãO E, APóS, REQUEREU A DESISTêNCIA DA MESMA, FLS. 32.
PRESCREVE O ARTIGO 267, INC. VIII DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL:
ART. 267 - EXTINGUE-SE O PROCESSO(...) VIII - QUANDO O AUTOR
DESISTIR DA AçãO. DO EXPOSTO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS,
DEFIRO O PEDIDO DE DESISTêNCIA DO FEITO, E DE CONSEQUêNCIA,
CONCLUO PELA EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DOS MESMOS. AS CUSTAS
PORVENTURA NãO RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR
JUNTO AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS, PROCEDA-SE A COMPETENTE
BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 19 DE MARçO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES
NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
115358-53.2008.8.09.0051 ( 200801153586 )
596
ACAO MONITORIA
BELLMAN NUTRICAO ANIMAL LTDA
CAMILLA LANG CARVALHO DE BARROS DO VALE ROCHELLE
16407 GO - DELIO CUNHA ROCHA
17997 GO - ANTONIO HENRIQUES LEMOS LEITE FILHO
239087 SP - HENRIQUE MARTINS PARISE
DESPACHO
:
BELLMAN NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA., PESSOA JURíDICA DE DIREITO
PRIVADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PROMOVE AçãO
MONITóRIA EM DESFAVOR DO CAMILLA LANG CARVALHO DE BARROS DO VALE
ROCHELLE. A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM
EPíGRAFE, VIA PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO AFOROU NESTE JUíZO A
PRESENTE AçãO E, APóS, DEMONSTRANDO FLAGRANTE DESINTERESSE NO
ANDAMENTO DO PROCESSO, QUEDOU-SE INERTE, NãO PRATICANDO ATOS DE
IMPULSO PROCESSUAL DE SEU MISTER, CONFORME CERTIDãO RETRO.
PRESCREVE O ARTIGO 267, INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL:
ART. 267 - EXTINGUE-SE O PROCESSO... III - QUANDO, POR NãO
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
PROMOVER OS ATOS E DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR
ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS. DIANTE DO EXPOSTO,
CONCLUO PELA EXTINçãO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INéRCIA DA
PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA NãO RECOLHIDAS, DEVERãO SER
ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS O
TRâNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 14 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
135240-11.2002.8.09.0051 ( 200201352405 )
1235
EXECUCAO
NESTLE BRASIL LTDA
ALEIXO NUNES PIMENTA
23152 GO - WANESSA GOMES VILELA
41145 MG - MARCOS ANTONIO VIEIRA
13574 GO - JOSUE AMORIM OLIVEIRA
20322 GO - JUNICE TOMAZ ALVES
20767 GO - BERTOLDO FRANCISCO DE ABREU JUNIOR
25145 GO - KAMILA CLAUDIA DE MATIAS OLIVEIRA NU
DESPACHO
:
NESTLÉ BRASIL LTDA, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO,
QUALIFICADA NOS AUTOS, VIA PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AFOROU
NESTE JUíZO AçãO DE EXECUçãO, EM FACE DE ALEIXO NUNES PIMENTA,
QUALIFICADO NOS AUTOS, VISANDO O RECEBIMENTO DO VALOR DESCRITO
NA INICIAL. O EXEQUENTE, DESDE JUNHO DE 2011, VEM TENTANDO
LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO, A FIM DE RECEBER O CRéDITO QUE LHE
PERTENCE. À FL. 127, O EXEQUENTE REQUER A SUSPENSãO SINE DIE DO
FEITO.
É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.
RESSALTE-SE QUE A
DURAçãO SINE DIE DO PROCESSO (SEM QUALQUER RESULTADO PRáTICO)
ATENTA CONTRA OS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURANçA
JURíDICA, DA EFETIVIDADE DA JURISDIçãO E DA DURAçãO RAZOáVEL DO
PROCESSO, SEJA POR IMPOR A UMA DAS PARTES (DEVEDOR/EXECUTADO) UMA
SANçãO CIVIL DE CARáTER PERPéTUO, SEJA PELO PRóPRIO
DESVIRTUAMENTO DO PROCESSO LEGAL, ONDE O CONFLITO ENTRE
PARTICULARES FICA SOB A TUTELA DO ESTADO INDEFINIDAMENTE. Há QUE
SE OBSERVAR QUE O FEITO ENCONTRA-SE DESDE JUNHO DE 2011
AGUARDANDO A LOCALIZAçãO DE BENS DO EXECUTADO. NãO Há PORTANTO,
ELEMENTOS CONCRETOS E SUFICIENTES PARA RESOLVER A PENDENGA, A FIM
DE QUE AO PLEITO JURISDICIONAL SEJA DADO EFETIVIDADE. DIANTE DO
EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV,
C/C 598, AMBOS DO CPC, POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE
DESENVOLVIMENTO VáLIDO, CONSUBSTANCIADO NA AUSêNCIA DE BENS DO
DEVEDOR PASSíVEIS DE CONSTRIçãO.
ANTE O PRINCíPIO DA
CAUSALIDADE, O EXECUTADO DEVERá RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES
RELATIVA AOS ATOS ATé AGORA PRATICADOS NOS AUTOS.
VALE
RESSALTAR QUE, NESTE CASO, A EXTINçãO DO PROCESSO NãO OBSTA A QUE
O AUTOR INTENTE NOVA AçãO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,
PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM
AS CAUTELAS DEVIDAS.
P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 19 DE MARçO DE
2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 481965-67.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3442
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: VILMAR LEMES DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DESPACHO
:
VILMAR LEMES DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, AJUIZOU
AçãO CONSIGNATóRIA CUMULADA COM REVISãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
E PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA EM FACE DE BANCO ITAUCARD S/A,
PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. ALTERADO O VALOR DA CAUSA E
DETERMINADO A INTIMAçãO DO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS COMPLEMENTARES, QUEDOU-SE INERTE, POIS NEM MESMO MANEJOU
RECURSO PRóPRIO PARA MODIFICAR A DECISãO. ASSIM SENDO, NãO
HAVENDO O ATENDIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, DEVE-SE JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MéRITO. NESTE SENTIDO O ENTENDIMENTO
JURISPRUDENCIAL: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISÃO
DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EMENDA DA INICIAL. PAGAMENTO DE CUSTAS
COMPLEMENTARES. NÃO CUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL.
DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. IRRESIGNACAO QUANTO
AO VALOR DA CAUSA. PRECLUSÃO. I -IMPõE-SE O INDEFERIMENTO DA
INICIAL QUANDO DESATENDIDA A DETERMINAçãO DE SUA EMENDA, NãO
HAVENDO SE FALAR EM INTIMAçãO PESSOAL DA PARTE, PORQUANTO ESTA
SOMENTE E DEVIDA NAS HIPóTESES PREVISTAS NOS INCISOS II E III DO
ARTIGO 267 DO CPC. II- A EXTINçãO DO PROCESSO COM FULCRO NO
ARTIGO 267, INCISO I, C/C ARTIGO 284, PARAGRAFO úNICO DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL PõE FIM NA DISCUSSãO DAS QUESTõES DE MéRITO,
ALEM DE ENSEJAR A CONDENAçãO DA PARTE AUTORA NAS CUSTAS
PROCESSUAIS. III -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, SENTENçA
MANTIDA. (TJGO, 3ª CâMARA CíVEL, AC Nº 144562-9/188, REL. DES.
GERALDO GONçALVES DA COSTA, DJ Nº 461 DE 17/11/2009) APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL.
ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DA CAUSA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
COMPLEMENTARES SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO I - UMA VEZ ALTERADO O VALOR
DA CAUSA DE OFICIO PELO MAGISTRADO E DETERMINADO O PAGAMENTO DA
COMPLEMENTAçãO DE CUSTAS PROCESSUAIS DEVE O AUTOR, DE IMEDIATO,
CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL OU, QUERENDO, MANEJAR RECURSO
APROPRIADO, NOS TERMOS DO ART. 522, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
SOB PENA DE PRECLUSãO, DE SORTE QUE, NãO HAVENDO O ATENDIMENTO DA
ORDEM JUDICIAL, DEVE O JULGADOR EXTINGUIR O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO MESMO CODEX,
NãO SE EXIGINDO, NESTE CASO, A INTIMAçãO PESSOAL DA PARTE AUTORA,
CONFORME PREVê A NORMA INSERTA NO § 1°, DO ART. 267, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL. (TJGO, 4ª CâMARA CíVEL, AC Nº 142166, REL. DR.
JEOVá SARDINHA DE MORAES, DJ Nº 356 DE 17/06/2009)
DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I, C/C ARTIGO 284,
PARAGRAFO úNICO DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO. APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS
CAUTELAS DE ESTILO.
P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 16 DE MARçO DE
2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
184439-21.2010.8.09.0051
1265
REVISIONAL
RADAMEZ XAVIER TEIXEIRA
BANCO DO BRASIL S/A
30185 GO - DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES
11974 MS - NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
24147 GO - CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
DESPACHO
:
RADAMEZ XAVIER TEIXEIRA, AJUIZOU A PRESENTE AçãO EM FACE DE BANCO
DO BRASIL S/A, VISANDO A REVISãO DE CLáUSULA(S) DO CONTRATO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO PARA CONSIGNAR OS VALORES
QUE CONSIDERA CORRETOS, QUE AO FINAL DEVERãO SER DECLARADOS
SUFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU DOCUMENTOS.
DEFERIU-SE O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA, BEM COMO A
CONSIGNAçãO DE VALORES. INTIMADA A CUMPRIR A DECISãO DE FLS. 87,
QUEDOU-SE INERTE A PARTE AUTORA. É O RELATÓRIO. DECIDO.
ANALISANDO O PRESENTE FEITO, VERIFICO QUE O MESMO TEM OBSERVADO
TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS EXIGíVEIS PARA A ESPéCIE,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
341 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
INEXISTINDO NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS.
DE
IMEDIATO, OBSERVO QUE DEVE SER EXTINTA A PRESENTE AçãO
CONSIGNATóRIA CUMULADA COM REVISIONAL, POIS DEVIDAMENTE INTIMADA
A CUMPRIR A DECISãO DE 87, DEIXOU A PARTE AUTORA DE COMPROVAR A
REALIZAçãO DE DEPóSITO NOS AUTOS. NA AçãO DE CONSIGNAçãO EM
PAGAMENTO, O(A) REQUERIDO(A) é CITADO(A) PARA LEVANTAR O DEPóSITO
OU OFERTAR RESPOSTA (ART. 893, II, CPC). SEM A REALIZAçãO DO(S)
DEPóSITO(S) PELO(A) REQUERENTE, é IMPOSSíVEL O PROSSEGUIMENTO DO
PROCESSO, POIS NãO SE PODE LEVANTAR ALGO QUE NãO EXISTE. POR
OUTRO LADO, A REVISãO DE CONTRATOS DESTA NATUREZA VISA DAR
VALIDADE AOS DEPóSITOS CONSIGNADOS, PELO QUE DEVERIA A PARTE
AUTORA TER REALIZADO OS REFERIDOS DEPóSITOS, PARA APóS, DISCUTIR
AS CLáUSULAS CONTRATUAIS, A FIM DE VERIFICAR A CORREçãO DA
DíVIDA. DO CONTRáRIO, TEM-SE QUE O SEU INTERESSE NãO é DE REVISAR
O CONTRATO, MAS SIM UTILIZAR DA VIA JUDICIAL PARA ACOBERTAR A
SUA INADIMPLêNCIA. VALE
RESSALTAR,
POR
OPORTUNO,
O
INSTITUTO
DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS QUE
DESFAVORECE A PARTE AUTORA, CONSOANTE NORMA INSCULPIDA NO ART.
476 DO CóDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE AO NãO REALIZAR OS DEPóSITOS,
DEIXOU DE DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO DE SUA OBRIGAçãO. A
EXISTêNCIA DO DEPóSITO, NA ESPéCIE, é PRESSUPOSTO DE CONSTITUIçãO
E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DESSE MODO,
DEVE SER APLICADA A REGRA DO DO ART. 267, IV, DO CPC, QUE IMPõE A
EXTINçãO DO PROCESSO, “SEM RESOLUçãO DO MéRITO, QUANDO SE
VERIFICAR A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIçãO E DE
DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.”
ANTE O EXPOSTO,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC, REVOGANDO-SE AS DECISõES DE
FLS. 64/66 E FL. 87. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS QUE FIXO EM R$ 625,00
(SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS). TRANSITADA EM JULGADO A
SENTENçA E DECORRIDO O PRAZO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS,
ANOTE-SE O NOME DA PARTE AUTORA NA DISTRIBUIçãO, Dê-SE BAIXA E
ARQUIVE-SE. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 16 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 197717-94.2007.8.09.0051 ( 200701977170 )
AUTOS NR. : 774
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JORGE ANTONIO DE ANDRADE
CONSIGNADO
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV CONSGTE
: 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DESPACHO
:
JORGE ANTÔNIO DE ANDRADE, AJUIZOU A PRESENTE AçãO EM FACE DE
BANCO SANTANDER BRASIL S/A, VISANDO A REVISãO DE CLáUSULA(S) DO
CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO PARA CONSIGNAR
OS VALORES QUE CONSIDERA CORRETOS, QUE AO FINAL DEVERãO SER
DECLARADOS SUFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU
DOCUMENTOS. DEFERIU-SE O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA, BEM
COMO A CONSIGNAçãO DE VALORES. INTIMADA A CUMPRIR A DECISãO DE
FLS. 41/43(CERTIDãO DE PUBLICAçãO DE FLS. 44,VERSO), QUEDOU-SE
INERTE A PARTE AUTORA. É O RELATÓRIO. DECIDO. ANALISANDO O
PRESENTE FEITO, VERIFICO QUE O MESMO TEM OBSERVADO TODAS AS
FORMALIDADES LEGAIS EXIGíVEIS PARA A ESPéCIE, INEXISTINDO
NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS.
DE IMEDIATO,
OBSERVO QUE DEVE SER EXTINTO O PRESENTE FEITO, POIS DEVIDAMENTE
INTIMADA A CUMPRIR A DECISãO DE FLS. 99/102, DEIXOU A PARTE
AUTORA DE COMPROVAR A REALIZAçãO DE DEPóSITO NOS AUTOS (CERTIDãO
DE FLS. 105). NA AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO, O(A)
REQUERIDO(A) é CITADO(A) PARA LEVANTAR O DEPóSITO OU OFERTAR
RESPOSTA (ART. 893, II, CPC). SEM A REALIZAçãO DO(S) DEPóSITO(S)
PELO(A) REQUERENTE, é IMPOSSíVEL O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO,
POIS NãO SE PODE LEVANTAR ALGO QUE NãO EXISTE. POR OUTRO LADO, A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
342 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
REVISãO DE CONTRATOS DESTA NATUREZA VISA DAR VALIDADE AOS
DEPóSITOS CONSIGNADOS, PELO QUE DEVERIA A PARTE AUTORA TER
REALIZADO OS REFERIDOS DEPóSITOS, PARA APóS, DISCUTIR AS
CLáUSULAS CONTRATUAIS, A FIM DE VERIFICAR A CORREçãO DA DíVIDA.
DO CONTRáRIO, TEM-SE QUE O SEU INTERESSE NãO é DE REVISAR O
CONTRATO, MAS SIM UTILIZAR DA VIA JUDICIAL PARA ACOBERTAR A SUA
INADIMPLêNCIA. VALE
RESSALTAR,
POR
OPORTUNO,
O
INSTITUTO
DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS QUE
DESFAVORECE A PARTE AUTORA, CONSOANTE NORMA INSCULPIDA NO ART.
476 DO CóDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE AO NãO REALIZAR OS DEPóSITOS,
DEIXOU DE DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO DE SUA OBRIGAçãO. A
EXISTêNCIA DO DEPóSITO, NA ESPéCIE, é PRESSUPOSTO DE CONSTITUIçãO
E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DESSE MODO,
DEVE SER APLICADA A REGRA DO DO ART. 267, IV, DO CPC, QUE IMPõE A
EXTINçãO DO PROCESSO, “SEM RESOLUçãO DO MéRITO, QUANDO SE
VERIFICAR A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIçãO E DE
DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.”
ANTE O EXPOSTO,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA
PARTE AUTORA, QUE DEVERãO SER RECOLHIDAS EM 30 DIAS. SEM
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, EM RAZãO DA AUSêNCIA DE INTERVENçãO DA
PARTE CONTRáRIA. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENçA E DECORRIDO O
PRAZO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, ANOTE-SE O NOME DA PARTE
AUTORA NA DISTRIBUIçãO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 13 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES
NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 452935-89.2008.8.09.0051 ( 200804529358 )
AUTOS NR. : 1963
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
REQUERIDO
: JORGE ANTONIO DE ANDRADE
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
BANCO SANTANDER BRASIL S/A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, A
JUIZOU A PRESENTE AçãO DE BUSCA E APREENSãO PELO DECRETO-LEI 911/
69 EM FACE DE JORGE ANTÔNIO DE ANDRADE, DEVIDAMENTE QUALIFICADO N
OS AUTOS, TENDO POR OBJETO O VEíCULO DESCRITO NA INICIAL, ALIENAD
O FIDUCIARIAMENTE AO AUTOR, EM GARANTIA DO EMPRéSTIMO TOTAL PARA
A AQUISIçãO DO BEM, ESTANDO AS PRESTAçõES ATRASADAS, CONSTITUíDO
EM MORA, RAZãO PELA QUAL REQUER O DEFERIMENTO DA LIMINAR. AJUIZAD
A AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO CUMULADA COM REVISãO DE CLáUSU
LAS CONTRATUAIS (PROTOCOLO Nº 200701977170) O CONSIGNANTE DEU CAU
SA à EXTINçãO DA AçãO, POSTO QUE DEIXOU DE EFETUAR REGULARMENTE O
S DEPóSITOS. PREENCHIDAS AS FORMALIDADES PROCESSUAIS DETERMINADAS
PELO DECRETO-LEI 911/69, CONCEDO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSã
O DO BEM DESCRITO E INDIVIDUALIZADO NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO
FIDUCIáRIO, COMPROVADA QUE RESTOU A MORA. EXPEçA-SE MANDADO DE BU
SCA E APREENSãO E COM O SEU CUMPRIMENTO SEJA O BEM DEPOSITADO EM
MãOS DA PARTE AUTORA OU DE QUEM ESTA INDICAR. EFETIVADA A MEDIDA,
CITE-SE O RéU PARA, QUERENDO, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR INTEG
RAL APONTADO PELO CREDOR FIDUCIáRIO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS
A CONTAR DA EXECUçãO DA LIMINAR, SOB PENA DE NãO O FAZENDO CONSOL
IDAR-SE A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO(S) BEM(S) NO PATRIMôNIO
DO CREDOR – EX.VI DA NOVA REDAçãO DADA PELA LEI 10.931/2004. EM C
ASO DE PAGAMENTO, EXPEçA-SE MANDADO DE RESTITUIçãO DO BEM EM FAVO
R DO DEVEDOR FIDUCIáRIO, FICANDO NESTE CASO LIVRE DE ôNUS. DEVERá
AINDA O DEVEDOR FIDUCIáRIO SER CIENTIFICADO DE QUE TEM O PRAZO D
E 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAR CONTESTAçãO, MESMO QUE TENHA E
FETIVADO O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO PELO CREDOR, CASO EM QUE D
ISCORDE DO MESMO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 13DE MARçO DE 2
012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
NR. PROTOCOLO
: 314251-19.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2173
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: GILVAN VALADARES DURAES
REQUERIDO
: BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV REQTE
: 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
DESPACHO
:
GILVAN VALADARES DURAES, VIA DE SEU PROCURADOR JUDICIAL
HABILITADO, AFOROU NESTE JUíZO A AçãO DE EXIBIçãO DE DOCUMENTOS,
EM FACE DE BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, PESSOA JURíDICA DE
DIREITO PRIVADO. ALEGA TER FIRMADO COM O REQUERIDO UM CONTRATO DE
FINANCIAMENTO DESTINADO à AQUISIçãO DE UM VEíCULO MARCA GM S-10,
MODELO ADVANTAGE D, ANO 2008/2008, PLACA JHI-4604, RENAVAM
961737603, CHASSI 9BG138HU08C436719. O REQUERENTE INGRESSOU COM
AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAIS
(PROTOCOLO Nº 201001559333), ALéM DESTA AçãO DE EXIBIçãO DE
DOCUMENTOS, PARA QUE, O BANCO APRESENTE OS DOCUMENTOS HáBEIS PARA
PROSSEGUIMENTO DA AçãO EM APENSO. DEFERIDA A MEDIDA PLEITEADA E
DETERMINADO A CITAçãO DA PARTE Ré, ESTA APRESENTOU OS DOCUMENTOS
NA AçãO PRINCIPAL. É O RELATÓRIO. DECIDO PRESCREVE O ARTIGO
267, INCISOS, VI DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL:
ART. 267 EXTINGUE-SE O PROCESSO(...) (…) VI - QUANDO NãO CONCORRER
QUALQUER DAS CONDIçõES DA AçãO, COMO A POSSIBILIDADE JURíDICA, A
LEGITIMIDADE DAS PARTES E O INTERESSE PROCESSUAL. (…) ASSIM,
SENDO, A PRESENTE AçãO DE EXIBIçãO DE DOCUMENTOS RESTOU SEM
OBJETO, RAZãO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO
ARTIGO 267, VI, DO CPC, VEZ QUE RESTA PREJUDICADA A PRETENSãO DO
AUTOR. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, EM R$ 625,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO
REAIS). NESTE SENTIDO, TEMOS O SEGUINTE JULGADO: APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PERDA DO OBJETO.SOLUÇÃO DO
CONFLITO POR OUTRA VIA. EXTINÇÃO DO FEITO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS
INVERTIDOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONSIDERANDO A SOLUçãO DA
LIDE POR OUTRO MEIO QUE NãO O JUDICIAL, QUE ENSEJOU A EXTINçãO DA
AçãO, ANTE A PERDA DO OBJETO, A CONDENAçãO àS CUSTAS PROCESSUAIS
E AOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS DEVE RECAIR EM QUEM VIOLOU O
PRETENSO DIREITO ENSEJADOR DA AçãO, IN CASU, DO RéU/APELADO.
ASSIM, A INVERSãO DOS ôNUS SUCUMBENCIAIS é MEDIDA IMPOSITIVA, à
LUZ DO PRINCíPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 192353-72.2004.8.09.0011, REL. DES.
FAUSTO MOREIRA DINIZ, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 21/09/2010,
DJE 683 DE 19/10/2010) AS CUSTAS PORVENTURA NãO RECOLHIDAS,
DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTóRIO
DISTRIBUIDOR. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE
BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
P.R.INTIMEM-SE. GOIâNIA, 13 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY
AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
320476-21.2011.8.09.0051
2099
CONSIGNATORIA
FABIO JUNIOR LIELL
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
DESPACHO
:
FÁBIO JUNIOR LIELL AJUIZOU A PRESENTE AçãO EM FACE DE BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTO S/A, VISANDO A REVISãO DE CLáUSULA(S) DO
CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO PARA CONSIGNAR
OS VALORES QUE CONSIDERA CORRETOS, QUE AO FINAL DEVERãO SER
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DECLARADOS SUFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU
DOCUMENTOS. DEFERIU-SE O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA, BEM
COMO A CONSIGNAçãO DE VALORES. INTIMADA A CUMPRIR A DECISãO DE
FLS. 39/41 (CERTIDãO DE PUBLICAçãO DE FLS. 42), QUEDOU-SE INERTE
A PARTE AUTORA. É O RELATÓRIO. DECIDO. ANALISANDO O PRESENTE
FEITO, VERIFICO QUE O MESMO TEM OBSERVADO TODAS AS FORMALIDADES
LEGAIS EXIGíVEIS PARA A ESPéCIE, INEXISTINDO NULIDADES OU
IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS.
DE IMEDIATO, OBSERVO QUE DEVE
SER EXTINTO O PRESENTE FEITO, POIS DEVIDAMENTE INTIMADA A CUMPRIR
A DECISãO DE FLS. 99/102, DEIXOU A PARTE AUTORA DE COMPROVAR A
REALIZAçãO DE DEPóSITO NOS AUTOS (CERTIDãO DE FLS. 105). NA AçãO
DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO, O(A) REQUERIDO(A) é CITADO(A) PARA
LEVANTAR O DEPóSITO OU OFERTAR RESPOSTA (ART. 893, II, CPC). SEM
A REALIZAçãO DO(S) DEPóSITO(S) PELO(A) REQUERENTE, é IMPOSSíVEL
O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, POIS NãO SE PODE LEVANTAR ALGO QUE
NãO EXISTE. POR OUTRO LADO, A REVISãO DE CONTRATOS DESTA
NATUREZA VISA DAR VALIDADE AOS DEPóSITOS CONSIGNADOS, PELO QUE
DEVERIA A PARTE AUTORA TER REALIZADO OS REFERIDOS DEPóSITOS, PARA
APóS, DISCUTIR AS CLáUSULAS CONTRATUAIS, A FIM DE VERIFICAR A
CORREçãO DA DíVIDA. DO CONTRáRIO, TEM-SE QUE O SEU INTERESSE NãO
é DE REVISAR O CONTRATO, MAS SIM UTILIZAR DA VIA JUDICIAL PARA
ACOBERTAR A SUA INADIMPLêNCIA. VALE
RESSALTAR,
POR
OPORTUNO,
O
INSTITUTO
DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS
QUE DESFAVORECE A PARTE AUTORA, CONSOANTE NORMA INSCULPIDA NO
ART. 476 DO CóDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE AO NãO REALIZAR OS
DEPóSITOS, DEIXOU DE DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO DE SUA OBRIGAçãO.
A EXISTêNCIA DO DEPóSITO, NA ESPéCIE, é PRESSUPOSTO DE
CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
DESSE MODO, DEVE SER APLICADA A REGRA DO DO ART. 267, IV, DO CPC,
QUE IMPõE A EXTINçãO DO PROCESSO, “SEM RESOLUçãO DO MéRITO,
QUANDO SE VERIFICAR A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIçãO E
DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO.”
ANTE O
EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA
PARTE AUTORA, QUE DEVERãO SER RECOLHIDAS EM 30 DIAS. SEM
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, EM RAZãO DA AUSêNCIA DE INTERVENçãO DA
PARTE CONTRáRIA. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENçA E DECORRIDO O
PRAZO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, ANOTE-SE O NOME DA PARTE
AUTORA NA DISTRIBUIçãO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 13 DE MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES
NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
25548-62.2011.8.09.0051
295
CONSIGNATORIA
PAULO CESAR SOARES DE OLIVEIRA
BANCO FINASA BMC S/A
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
ADV CONSIGDO
: 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
85657 SP - WILSON SANCHES MARCONI
203963 SP - MARLON TRAMONTINA CRUZ URTOZINI
DESPACHO
:
PAULO CESAR SOARES DE OLIVEIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, VIA
PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU AçãO DE CONSIGNAçãO EM
PAGAMENTO C/C REVISãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS EM FACE DE BANCO
FINASA BMC S.A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. O FEITO
VINHA TENDO SEU NORMAL PROSSEGUIMENTO, QUANDO AS PARTES, POR SEUS
RESPECTIVOS PROCURADORES JUDICIAIS, CONCRETIZARAM ACORDO
EXTRAJUDICIAL, CONFORME CONSTA àS FLS. 25/256 DOS AUTOS DA AçãO
CAUTELAR EM APENSO (PROTOCOLO Nº 201003541695), PUGNANDO PELA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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EXTINçãO DO FEITO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO.
É O RELATÓRIO.
DECIDO. ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO EXPRESSO DAS PARTES QUANTO
à EXTINçãO DO FEITO, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL EFETIVADO
ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUçãO DE MéRITO,
COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC, FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA
QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS E ANOTAçõES DE
PRAXE. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 13 DE MARçO DE 2012
ABíLIO
WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
354169-30.2010.8.09.0051
2448
CAUTELAR INOMINADA
PAULO CESAR SOARES DE OLIVEIRA
BANCO FINASA BMC S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV REQDO
: 88562 MG - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
87224 MG - VANESSA RODRIGUES CORREA
85657 SP - WILSON SANCHES MARCONI
203963 SP - MARLON TRAMONTINA CRUZ URTOZINI
DESPACHO
:
PAULO CESAR SOARES DE OLIVEIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, VIA
PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU AçãO CAUTELAR DE
EXIBIçãO DE DOCUMENTOS EM DESFAVOR DE BANCO FINASA BMC S.A,
PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. O FEITO VINHA TENDO SEU
NORMAL PROSSEGUIMENTO, QUANDO AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS
PROCURADORES JUDICIAIS, CONCRETIZARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL,
PUGNANDO PELA EXTINçãO DO FEITO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, FLS.
25/26.
É O RELATÓRIO. DECIDO. ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO
EXPRESSO DAS PARTES QUANTO à EXTINçãO DO FEITO, HOMOLOGO O ACORDO
EXTRAJUDICIAL EFETIVADO ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC,
FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS
CAUTELAS E ANOTAçõES DE PRAXE. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 13 DE
MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
29031-03.2011.8.09.0051
322
CONSIGNATORIA
EDNALDO DOMINGOS TAVARES
BANCO FINASA BMC S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
DESPACHO
:
EDNALDO DOMINGOS TAVARES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS,
AJUIZOU AçãO CONSIGNATóRIA CUMULADA COM REVISãO DE CLáUSULAS
CONTRATUAIS E PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA EM FACE DE BANCO
FINASA S/A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. ALTERADO O VALOR
DA CAUSA E DETERMINADO A INTIMAçãO DO AUTOR PARA EFETUAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES, QUEDOU-SE INERTE, POIS
NEM MESMO MANEJOU RECURSO PRóPRIO PARA MODIFICAR A DECISãO.
ASSIM SENDO, NãO HAVENDO O ATENDIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, DEVE-SE
JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MéRITO. NESTE
SENTIDO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
CONSIGNATÓRIA C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EMENDA DA
INICIAL. PAGAMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES. NÃO CUMPRIMENTO.
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE
AUTORA. IRRESIGNACAO QUANTO AO VALOR DA CAUSA. PRECLUSÃO. I
-IMPõE-SE O INDEFERIMENTO DA INICIAL QUANDO DESATENDIDA A
DETERMINAçãO DE SUA EMENDA, NãO HAVENDO SE FALAR EM INTIMAçãO
PESSOAL DA PARTE, PORQUANTO ESTA SOMENTE E DEVIDA NAS HIPóTESES
PREVISTAS NOS INCISOS II E III DO ARTIGO 267 DO CPC. II- A
EXTINçãO DO PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I, C/C
ARTIGO 284, PARAGRAFO úNICO DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL PõE FIM
NA DISCUSSãO DAS QUESTõES DE MéRITO, ALEM DE ENSEJAR A CONDENAçãO
DA PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS. III -RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO, SENTENçA MANTIDA. (TJGO, 3ª CâMARA CíVEL, AC Nº
144562-9/188, REL. DES. GERALDO GONçALVES DA COSTA, DJ Nº 461 DE
17/11/2009) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. EMENDA
DA PETIÇÃO INICIAL. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DA CAUSA.
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES SOB PENA DE INDEFERIMENTO
DA EXORDIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO I UMA VEZ ALTERADO O VALOR DA CAUSA DE OFICIO PELO MAGISTRADO E
DETERMINADO O PAGAMENTO DA COMPLEMENTAçãO DE CUSTAS PROCESSUAIS
DEVE O AUTOR, DE IMEDIATO, CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL OU, QUERENDO,
MANEJAR RECURSO APROPRIADO, NOS TERMOS DO ART. 522, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE PRECLUSãO, DE SORTE QUE, NãO HAVENDO
O ATENDIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, DEVE O JULGADOR EXTINGUIR O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO
MESMO CODEX, NãO SE EXIGINDO, NESTE CASO, A INTIMAçãO PESSOAL DA
PARTE AUTORA, CONFORME PREVê A NORMA INSERTA NO § 1°, DO ART.
267, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJGO, 4ª CâMARA CíVEL, AC Nº
142166, REL. DR. JEOVá SARDINHA DE MORAES, DJ Nº 356 DE
17/06/2009) DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I, C/C
ARTIGO 284, PARAGRAFO úNICO DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO. APóS O TRâNSITO EM
JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE
COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 13 DE
MARçO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
383411-34.2010.8.09.0051
2655
CAUTELAR INOMINADA
EDNALDO DOMINGOS TAVARES
BANCO FINASA BMC S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
ADV REQDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
85657 SP - WILSON SANCHES MARCONI
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201003834110 NATUREZA: CAUTELAR INOMINADA DESPACHO
SOBRE A DOCUMENTAçãO APRESENTADA (FLS. 59/83), INTIME-SE O AUTOR,
NA PESSOA DE SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA SE MANIFESTA, NO PRAZ
O DE CINCO DIAS. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENçA PROFERIDA àS FL
S. 56/57, DESAPENSEM-SE, Dê-SE BAIXA NA DISTRIBUIçãO E ARQUIVEM-S
E. CUMPRA-SE A DETERMINAçãO PROFERIDO NOS AUTOS DA AçãO CONSIGNAT
óRIA EM APENSO, PROTOCOLO Nº 201100290316. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 1
3 DE MARçO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES
NR. PROTOCOLO
: 189491-61.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1253
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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347 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
:
:
:
:
CONSIGNATORIA
CLEIDIMAR GARCIA
BANCO ITAUCARD S/A
15101 GO - KLEBER FERNANDO SILVA
29425 GO - ALIPIO FERREIRA NOGUEIRA
ADV CONSIGDO
: 26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE ABRIL DE 2012
ÁS 15:00HRS BANCA 09 NO PREDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITUADO NA
AV. ASSIS CHATEAUBRIAND N. 195, SETOR OESTE (TERREO, AO LADO DA
RAMPA).
NR. PROTOCOLO
:
7197-75.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 160
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ANGELA DA CONCEICAO GUIMARAES
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 201000071973 D E S P A C H O DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 75
-VERSO. EXPEçA-SE ALVARá PARA A PARTE AUTORA LEVANTAR OS VALORES
REMANESCENTES AINDA DEPOSITADOS NA CONTA INDICADA àS FLS. 75. ENT
REGUE O ALVARá, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 21
DE MARçO DE 2.012. SANDRO CáSSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
1653-38.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 15
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: SUNNYVALE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
EXECUTADO
: DOMINO BRASIL CENTRAL ENGENHARIA COMERCIO E REPR
ADV EXEQTE
: 169514 SP - LEINA MAGOSSE
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS FALAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL
DE JUSTICA. GO.20.03.2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
88071-47.2010.8.09.0051
682
CONSIGNATORIA
CYNTHIA SILVA BRITO
BANCO ITAULEASING S/A
19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
DESPACHO
:
ANTE O ACIMA EXPOSTO E SEM CONSIDERAÇÃO OUTRAS, HEI POR BEM EM HO
MOLOGAR POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO ULTIMADA ÀS FLS. 70/75, A FIM DE
QUE SURTA E PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, PELO QUE DET
ERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO
ART. 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVAR
Á JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA CONSIGNADA EM FAVOR DA RE
QUERIDA, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORA DRA. ÉRIKA SILVA MACHADO, OAB
/GO 26.172. CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIV
OS PATRONOS. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PRÓ-RATA. P.R.I. E CUMPRASE. JUIZA DE DIREITO - LUCIANA NASCIMENTO SILVA RAMOS DE ARAÚJO.
NR. PROTOCOLO
: 197493-88.2009.8.09.0051 ( 200901974930 )
AUTOS NR. : 1157
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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348 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
:
:
:
:
REVISIONAL
NEUSA MARIA MACHADO
BANCO ABN AMRO REAL S/A
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS FALAR
GO.20.03.2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
SOBRE
DEVOLUCAO
DO
AR.
376276-05.2009.8.09.0051 ( 200903762760 )
2287
CAUTELAR INOMINADA
VICENTE DE PAULA PINTO
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
18836 GO - IVETE AZAMBUJA GONCALVES
15941 GO - IVAN DE AZAMBUJA GONCALVES
ADV REQDO
: 19400 GO - TATIANA ACCIOLY FAYAD
16706 GO - FABIANA MOURA ROSA
DESPACHO
:
DIANTE O EXPOSTO, EM RELAçãO A AçãO DE INDENIZAçãO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DECLARANDO NULA A CLáUSULA QUE
EXCLUI DETERMINADOS PROCEDIMENTOS MéDICO HOSPITALARES OU DOENçAS
ESPECíFICAS, BEM COMO, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE
INDENIZAçãO POR DANO MORAL, EM VALOR CORRESPONDENTE A R$
10.000,00 (DEZ MIL REAIS), ACRESCIDO DE JUROS MORATóRIOS DE 1% AO
MêS E CORREçãO MONETáRIA A PARTIR DA PUBLICAçãO DESTA SENTENçA
(SúMULA Nº 362, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA). CONDENO,
AINDA, A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAçãO A TíTULO DE DANOS
MATERIAIS NO VALOR DE R$ 2.430,00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E
TRINTA REAIS), ACRESCIDOS DE CORREçãO MONETáRIA, A PARTIR DO
EFETIVO DESEMBOLSO, BEM COMO, DE JUROS MORATóRIOS DE 1% (UM POR
CENTO AO MêS), A PARTIR DA CITAçãO; CONSEQUENTEMENTE, DECRETO A
EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A REQUERIDA,
OUTROSSIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS
QUAIS FIXO EM 10 % (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO.
QUANTO à AçãO CAUTELAR, HEI POR BEM CONFIRMAR OS EFEITOS DA
MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA àS FLS. 119/121, DOS AUTOS EM APENSO,
CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS).
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS
CAUTELAS, TRANSLADANDO CóPIA DESTA PARA OS AUTOS EM APENSO Nº
2555/09. É A DECISãO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 07 DE FEVEREIRO DE 2012. MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ
SUBSTITUTO
3449-98.2011.8.09.0051
73
COBRANCA
ESTACAO GOIANIA EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA
ROGERIO RODRIGUES MEDEIROS
31309 GO - FREDERICO OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO
10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
29664 GO - ALINNE RODRIGUES DA COSTA
32380 GO - ANNA DEBORA ROMUALDO RODRIGUES SILVA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS FALAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL.
GO.20.03.2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 430879-91.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 3037
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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349 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
: EXECUCAO
: COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS DE GOIANI
: TRIATO COMERCIO DE ROUPAS LTDA
SERGIO ETERNO DOS SANTOS
FRANCIELLY FERREIRA SANTOS
ADV EXEQTE
: 26055 GO - CESAR YUKIO DE MORAIS NOZAKI
25436 GO - LEO DIAS DA SILVA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS FALAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL.
GO.15.03.2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
135182-61.2009.8.09.0051 ( 200901351827 )
974
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A.
HIALE MOREIRA DE MIRANDA
27015 GO - GERALDO GONCALVES LIMA
48519 SP - MATILDE DUARTE GONCALVES
22457 DF - AGILDO GALDINO DA CUNHA FILHO
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS FALAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL.
GO.15.03.2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 203343-55.2011.8.09.0051
: 1337
: USUCAPIAO
: ALFA CESARIO MESQUITA
WALDER MESQUITA
REQUERIDO
: CELIO GOMES PIRES (ESPOLIO)
HERDEIRO
: ZULEICA GOMES PIRES
MARISE GOMES PIRES DEMOCH
CONFINANTE
: CARLA BRANT CORREA SEBBA RORIZ
JOAO OTAVIO SEBBA RORIZ
MARIA TEREZA OLIVEIRA DE BRITO
ELDER BAHIA BALESTRA
MARIA MADALENA DE VASCONCELOS CARNEIRO
FRANCISCO JOSE CARNEIRO
ALTAMIRO FLAVIO RIBEIRO PACHECO
CLAUDIA BORGES BITTAR
EDIO RIBEIRO MAGALHAES
JOAQUIM FLEURY RAMOS JUBE
LUMY CONFECCOES
ADV REQTE
: 3944
GO - JOEL ALENCASTRO VEIGA
23522 GO - ARINAN CAMILO ALENCASTRO VEIGA
15874 GO - NEY BATISTA POUZO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS FALAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL.
GO.29.02.2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
:
7787-81.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 58
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: FIBRAUTO COMERCIO DE CAPOTAS PARA VEICULOS LTDA
EXECUTADO
: DIEGO ALVES BARBOZA
ADV EXEQTE
: 31326 GO - ALDROVANDO DIVINO DE CASTRO JUNIOR
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS FALAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL.
GO.14.03.2012. ESCRIVA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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350 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
12600-93.2008.8.09.0051 ( 200800126003 )
114
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
LUZIA MARIA DOS REIS
21666 GO - KISLEU GONCALVES FERREIRA
18974 GO - MILTOM DE SOUSA BASTOS JUNIOR
26148 GO - LORENA ALBERNAZ ALVES
30787 GO - THAIS NOGUEIRA PINTO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS FALAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL.
GO.14.03.2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
3042-92.2011.8.09.0051
83
EXECUCAO DE SENTENCA
SUPERMECADO DA ABOLICAO LTDA
ANA LUCIA SOUZA
29415 GO - FABIER REZIO REIS
29241 GO - THIAGO MORAES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS FALAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL.
GO.14.03.2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 258654-65.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1750
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUCILENE CORDEIRO MOCO
CONSIGNADO
: LAVANDERIA PASSARELA LTDA
ADV CONSGTE
: 24880 GO - JURANDIR DIAS DE PAULA JUNIOR
ADV CONSIGDO
: 28806 GO - PAULO ROBERTO SILVA BUENO
DESPACHO
:
HOMOLOGO POR SENTENÇA E TRANSAÇÃO ULTIMADA AS FLS.65/66, A FIM DE
QUE SURTA E PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, PELO QUE DE
TERMINO A EXTINÇAO DO FEITO COM RESOLUÇAO DO MERITO NOS TERMOS DO
ART.269, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVA
RA JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA CONSIGNADA EM FAVOR DO
REQUERIDO EM NOME DO PROCURADOR DR. PAULO ROBERTO SILVA BUENO-OAB
28.806. CADA PARTE ARCARA COM OS HONORARIOS DE SEUS RESPECTIVOS P
ATRONOS. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, A CARGO DO CONSIGNANTE. P.R.I.
E CUMPRA-SE. RODRIGO DE SILVEIRA-JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
399026-64.2010.8.09.0051
2789
EXECUCAO
BANCO ITAU UNIBANCO S/A
M E DE PAIVA BRANCO
MARY ELLEN DE PAIVA BRANCO
ADV EXEQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS FALAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL.
GO.15.03.2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 501674-88.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3635
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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351 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
: ELIFAZ GONCALVES SILVA
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
: 30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
31883 GO - FABIO HENRIQUE DOS REIS GADELHA
30420 GO - HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS FALAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL.
GO.15.03.2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
492084-87.2011.8.09.0051
3530
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
JALLES EUGENIO DE CARVALHO
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
22517 GO - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
195367 SP - LIGIA MARIA DA COSTA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS FALAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL.
GO.15.03.2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
265683-69.2010.8.09.0051
1801
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA BMC S/A
WASHINGTON BARBOSA DOS SANTOS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
20099 GO - LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
85657 SP - WILSON SANCHES MARCONI
56631 SP - CLOVIS ROBERTO CORREA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS FALAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL.
GO.20.03.2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
CURADOR
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
420222-32.2006.8.09.0051 ( 200604202223 )
1747
ACAO MONITORIA
UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA
JOSE NETO DE OLIVEIRA
ALBERTO TOMASOLI DA SILVA BRAGA
18145A GO - ADRIANA FONSECA PEREIRA
13116A GO - SAMI ABRAO HELOU
18145 GO - ADRIANA FONSECA PEREIRA
25002 GO - DANIELA MARQUES MORGADO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO DIAS. GO.21/03/2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
CURADOR
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
258114-61.2003.8.09.0051 ( 200302581140 )
2309
DEPOSITO
JOSE ALVES COSTA
BANCO VOLKSWAGEN S/A
IVAN DE AZAMBUJA GONCALVES
VALSIO SOUSA MARQUES
: 18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
21433 GO - LUDMILA DE CASTRO TORRES
21432 GO - SHEILA CRISTINA ENDRES
4482
MT - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
23156 GO - NYLTON ALENCAR DE ALMEIDA FRANCO
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352 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
19570
24558
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
GO - SANDRA MARA MOREIRA
GO - MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO DIAS. GO.21/03/2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
328542-24.2010.8.09.0051
2275
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO VALKSWAGEN S/A
CATIUCIA FERNANDES CAETANO DA SILVA
27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
203501 SP - FERNANDO AUGUSTO ALVES PINTO
ADV REQDO
: 15175 GO - WILTON CESAR DE SOUSA
30568 GO - FLAVIO MOREIRA DE MELO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO DIAS. GO.20/03/2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
16447-40.2007.8.09.0051 ( 200700164477 )
66
ACAO MONITORIA
EMBRAVEL EMPRESA BRASILEIRA DE VEICULOS
ROSIANE MORAIS BATISTA
12163 GO - MAGNO ROCHA DE VASCONCELOS
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO DIAS. GO.16/03/2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
251225-47.2010.8.09.0051
1694
EXECUCAO DE SENTENCA
ERNANE JOSE DA SILVA
BANCO ITAU S/A
22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
29737 GO - MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJ
30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
ADV REQDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO DIAS. GO.16/03/2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
EMBARGANTE
:
EMBARGADO
:
ADV EMBGTE
:
ADV EMBGDO
:
DESPACHO
:
PARTE AUTORA, PARA
DER DE DIREITO, EM
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
169025-27.2003.8.09.0051 ( 200301690256 )
1720
EMBARGOS A EXECUCAO
SENOMARIO MIRANDA
IRIS MIRANDA DE FARIAS
12337 GO - CARLUZAN SEVERO NETO
10802 GO - JOTAMICHEL JORGE
DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENCINCO DIAS. GO.21/03/2012. ESCRIVA.
372512-11.2009.8.09.0051 ( 200903725120 )
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353 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
AUTOS NR. : 2319
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: SCARRENIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
EXECUTADO
: FRANCISCA ELZANIRA BASTOS DE ARAUJO
JOSE NEY DE ARAUJO
F E BASTOS DE ARAUJO
ADV EXEQTE
: 22677 GO - WESLEY BATISTA E SOUZA
13924 GO - CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
14741 GO - WISMAN JOSE GUIMARAES
13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
18887 GO - HELVECIO COSTA DE OLIVEIRA
28565 GO - RAFAEL ALMEIDA AQUINO REIS
26210 GO - HUMBERTO PERICLES RODRIGUES ROCHA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO DIAS. GO.21/03/2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
81098-96.1998.8.09.0051 ( 9800810986 )
964
EXECUCAO
S/A CORREIO BRAZILIENSE
ESTANCIA RAIO DE SOL PRAIA CLUBE
7691
GO - ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA
24310 GO - RANIEL RODRIGUES GONCALVES
27273 GO - RONAN REZENDE DE CAMARGO NETO
15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
2197
DF - MARCIA LYRA BERGAMO
15257 GO - GISELLE SAGGIN PACHECO
25811 GO - ERICA RODRIGUES CARNEIRO
17980 GO - MARIVONE ALMEIDA LEITE
18384 GO - MARCO AURELIO ALVES FALEIRO
29250 GO - EDITH COSTA ANTUNES MACHADO GIOLO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO DIAS. GO.21/03/2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
47766-31.2004.8.09.0051 ( 200400477666 )
381
EXECUCAO
BELCAR VEICULOS LTDA
JOSE CARLOS DA SILVA
11025 GO - JORGE CORREA LIMA
22320 GO - FERNANDA SOUZA FERNANDES
24692 GO - ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
ADV EXECDO
: 22182 GO - GLAUCIA MARINA GARCIA NEVES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO DIAS. GO.13/03/2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
CURADOR
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
52948-08.1998.8.09.0051 ( 9800529489 )
633
DEPOSITO
BANCO AUTOLATINA S/A
RAIMUNDO SACRAMENTO PANTOJA
VALSIO SOUSA MARQUES
21593A GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
21433 GO - LUDMILA DE CASTRO TORRES
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21432 GO - SHEILA CRISTINA ENDRES
24558 GO - MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
354 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO DIAS. GO.15/03/2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
67044-96.1996.8.09.0051 ( 9600670447 )
1032
ACAO MONITORIA
FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A
HERIBERTO CHAVES SANTOS
6963
GO - MANOELA GONCALVES SILVA
16593 GO - MARCO ANTONIO FERRO
14710 GO - JUBERTO RAMOS JUBE
DESPACHO
:
"...ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO
MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS JA PAGAS. SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS. TRANSITADA EM JULGADO
A SENTENCA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. GO. 19/03/2012. DR.
SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES, JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
EXEQUENTE
:
EXECUTADO
:
ADV EXEQTE
:
DESPACHO
:
PARTE AUTORA, PARA
DER DE DIREITO, EM
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
441581-62.2011.8.09.0051
3143
EXECUCAO
IPSO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E
LW PROJETOS E SISTEMAS DE COMB A INCENDIO LTDA
4606
GO - NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ
DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENCINCO DIAS. GO.15/03/2012. ESCRIVA.
364118-78.2010.8.09.0051
2508
COBRANCA
EVENIR DA SILVA FRANCO
RJ COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
RAFAEL RABELO DOS SANTOS
ALESSANDRA WEBER FRANCO
ADV REQTE
: 10718 GO - SANDRA REGINA DE ASSIS
ADV REQDO
: 24975 GO - FERNANDO DO NASCIMENTO VAZ
17788 GO - EURIPEDES CRISTINO VAZ
21046 GO - RENATO DA SILVA GOMES
10894 GO - VALDETE LUIZA DE PAULA AZEREDO BASTO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAçãO OPOSTOS (FLS.
113/125), PERMANECENDO A SENTENçA (FLS. 109/111) COMO ESTá
LANçADA. P.R.I. GOIâNIA, 20 DE MARçO DE 2.012.
SANDRO CáSSIO
DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO
69009-50.2012.8.09.0051
515
CONSIGNATORIA
CARLOS ALBERTO RODRIGUES
BANCO PANAMERICANO S/A
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
28469 GO - IZADORA ALVARENGA ALVES DE MOURA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL, COM FUNDAMENTO NO
ART. 295, VI, DO CPC, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, DE ACORDO COM
O ART. 267, VI, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PARA QUE SURTA SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS PROCESSUAIS Já PAGAS. SEM
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HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. DESDE Já, AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO
DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUíRAM A INICIAL, QUE DEVERãO SER
SUBSTITUíDOS POR CóPIAS, àS EXPENSAS DA PARTE AUTORA. TRANSITADA
EM JULGADO A SENTENçA, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I.
GOIâNIA, 20 DE MARçO DE 2.012.
SANDRO CáSSIO DE MELO FAGUNDES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
80207-84.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 577
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: HALISON REGES CARDOSO DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV CONSGTE
: 27316 GO - CELIO ABRAO JUNIOR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL, COM FUNDAMENTO NO
ART. 295, VI, DO CPC, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, DE ACORDO COM
O ART. 267, VI, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PARA QUE SURTA SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS PROCESSUAIS Já PAGAS. SEM
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. DESDE Já, AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO
DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUíRAM A INICIAL, QUE DEVERãO SER
SUBSTITUíDOS POR CóPIAS, àS EXPENSAS DA PARTE AUTORA. TRANSITADA
EM JULGADO A SENTENçA, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I.
GOIâNIA, 20 DE MARçO DE 2.012.
SANDRO CáSSIO DE MELO FAGUNDES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 201081-06.2009.8.09.0051 ( 200902010810 )
: 448
: REVISIONAL
: ANA LUCIA CARVALHO MEDEIROS WASCHECK
ROBERTO CAMARGO WASCHECH
REQUERENTE
: LUCIANE AYRES BARBOSA
JULIANA SOARES DE ALMEIDA
ADV REQDO
: 18665A GO - LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
19013 GO - MARJORIE SAMPAIO MORAIS E SILVA
18773 GO - MIKAEL BARBOSA FERREIRA
28628 MG - VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA
32156 MG - CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA
74469 MG - RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS
20557 GO - TEREZA RAQUEL DE AGUIAR MATIAS
27272 GO - CAMILA PEIXOTO MENDONCA
ADV REQTE
: 18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
DESPACHO
:
HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (FLS. 16/17), E
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 269, III E
794, II, AMBOS DO CPC. CUSTAS FINAIS Já PAGAS. HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS NA FORMA CONVENCIONADA. TRANSITADA EM JULGADO NESTA
DATA, EM FACE DA RENúNCIA TáCITA AO PRAZO DE RECURSO. Dê-SE
BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. GOIâNIA, 20 DE MARçO DE 2.012.
SANDRO CáSSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
:
72583-67.2001.8.09.0051 ( 200100725834 )
: 448
: REVISIONAL
: ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO
REQUERENTE
: ANA LUCIA CARVALHO MEDEIROS WASCHECK
ROBERTO CAMARGO WASCHECH
NOMEADO A AUTORI : O ESTADO DE MINAS GERAIS
PERITO
: ABIMAEL ROSA
ADV REQDO
: 74469 MG - RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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56674 MG - SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA
5380
GO - ANIVALDO FALEIRO MIRANDA
73172 MG - LUCIANE DE SOUZA SALDANHA
76912 MG - MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA
19205 GO - ANA CAROLINA SOARES DA ROCHA
16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
16553 GO - KELIA-MAR MACHADO FAGUNDES
60671 SP - ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA
17704 GO - ERIKA DE GOES COSTA
12949 GO - KEILISMAR MACHADO FAGUNDES
21767 DF - MAIRA LIMA DE ALMEIDA
26420 GO - ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
ADV REQTE
: 18665A GO - LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
19013 GO - MARJORIE SAMPAIO MORAIS E SILVA
18773 GO - MIKAEL BARBOSA FERREIRA
28628 MG - VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA
32156 MG - CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA
74469 MG - RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS
20557 GO - TEREZA RAQUEL DE AGUIAR MATIAS
27272 GO - CAMILA PEIXOTO MENDONCA
30423 GO - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
29669 GO - JULIANNA FERNANDES MENDES
ADV NOMEADO A AU : 33396 MG - JOSE ROBERTO GUIMARAES
76912 MG - MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 200100725834 D E S P A C H O INTIME-SE A PARTE AUTORA P
ARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIçãO DE FLS. 1068, NO PRAZO DE 10 DI
AS. I. GOIâNIA, 20 DE MARçO DE 2.012. SANDRO CáSSIO DE MELO FAGUN
DES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
152866-96.2009.8.09.0051 ( 200901528662 )
889
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO NEVES
30820 RS - ROSANGELA DA ROSA CORREA
27700 GO - SAMYRA APOLINARIO SILVERIA GOMES SAN
20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 48 HORAS. GO.15/03/2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
PARTE AUTORA, PARA
DER DE DIREITO, EM
507743-39.2011.8.09.0051
3604
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ANTONIO DESIDERIO SOARES NETO
29795 GO - HUMBERTO LUIS TEIXEIRA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
191441-08.2011.8.09.0051
1301
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
CARLOS EDUARDO AZEVEDO BRINGEL
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
31388 GO - DANILO ARANTES MEDEIROS
123992 SP - ROBERTO COSTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTEN48 HORAS. GO.15/03/2012. ESCRIVA.
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129933 SP - PAULO CELSO POMPEU
DESPACHO
:
PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 48 HORAS. GO.15/03/2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
1862-27.2000.8.09.0051 ( 200000018621 )
36
EXECUCAO HIPOTECARIA
BANCO DO BRASIL S/A
JOSE CARLOS CINTRA DE CAMPOS FILHO
SOLANGE MOREIRA VALE CINTRA DE CAMPOS
JUAREZ DE OLIVEIRA LOBO
MARIA DAS GRACAS MACEDO LOBO
CURADOR
: DELZIRA SANTOS MENEZES
JOAO BATISTA GUIMARAES DE LIMA
JOAO BATISTA GUIMARAES DE LIMA
ADV EXEQTE
: 11355 GO - EUDES LUIZ DE CARVALHO
15941 GO - IVAN DE AZAMBUJA GONCALVES
12103 GO - CASIMIRO DE ARAUJO FILHO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 48 HORAS. GO.15/03/2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
343985-88.2005.8.09.0051 ( 200503439856 )
1476
CONSIGNATORIA
QUELI REGINA SOARES
CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
23473 GO - ELIANAY GONCALVES LUCAS
11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
26249 GO - CLEVER DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 176588 SP - ANA CECILIA PEREIRA
101856 SP - ROBERTO GUENDA
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 48 HORAS. GO.15/03/2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
PARTE AUTORA, PARA
DER DE DIREITO, EM
485976-42.2011.8.09.0051
3456
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
MARIA LUCILENE PORTO
29795 GO - HUMBERTO LUIS TEIXEIRA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
47860-13.2003.8.09.0051 ( 200300478601 )
506
EXECUCAO
BRINOX METALURGICA LTDA
GOIANIA COM DE VARIEDADES LTDA
11566 GO - FLAVIO ANTONIO WERCELENS COSTA
7647
GO - MARIO CHAVES PUGAS
:
:
:
:
:
:
DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTEN48 HORAS. GO.15/03/2012. ESCRIVA.
DESPACHO
:
PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 48 HORAS. GO.15/03/2012. ESCRIVA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
EXEQUENTE
:
EXECUTADO
:
ADV EXEQTE
:
DESPACHO
:
PARTE AUTORA, PARA
DER DE DIREITO, EM
399999-82.2011.8.09.0051
2761
EXECUCAO
DISTRIBUIDORA CUMMINS CENTRO OESTE LTDA
UNA BOUWMAN PRESTACOES DE SERVICOS LTDA
25998 GO - PAULO AFONSO DE SOUZA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
383636-88.2009.8.09.0051 ( 200903836364 )
2360
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO FINASA BMC S/A
RENATO DIAS BATISTA
27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
203963 SP - MARLON TRAMONTINA CRUZ URTOZINI
95616 MG - FERNANDA FRANCO SIQUEIRA
56631 SP - CLOVIS ROBERTO CORREA
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTEN48 HORAS. GO.19/03/2012. ESCRIVA.
DESPACHO
:
PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 48 HORAS. GO.21/03/2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
247920-26.2008.8.09.0051 ( 200802479205 )
1016
ACAO MONITORIA
AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS-S/A-GOIASFOMENTO
FERTILIZANTES BRASPLANTE LTDA
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
28790 GO - MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 48 HORAS. GO.20/03/2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
338244-57.2011.8.09.0051
2214
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
ILDON CARVALHO DOS SANTOS
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
8430
GO - LUIZ AURELIO TORRES POTIGUAR
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 48 HORAS. GO.20/03/2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
469771-40.2008.8.09.0051 ( 200804697714 )
2008
DECLARATORIA
CELG DISTRIBUICAO S/A CELG
EURISERGIO DIVINO DE JESUS
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
3226
GO - VIVALDO RODRIGUES VELOSO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 48 HORAS. GO.20/03/2012. ESCRIVA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
NR. PROTOCOLO
:
6294-31.1996.8.09.0051 ( 960062943 )
AUTOS NR. : 288
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA
REQUERIDO
: DIVINO ROBERTO VELOSO DE CARVALHO
ADV REQTE
: 4868
GO - LENIO PAULO BORGES DE ANDRADE
DESPACHO
:
"...DIANTE DO EXPOSTO, COM
FUNDAMENTO NOS ARTS. 219, §5º E 269,
IV DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, RECONHECENDO A PRESCRICAO DA PRETENSAO MATERIAL DEDUZIDA EM JUIZO,
PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS PROCESSUAIS JA PAGAS. SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS. TRANSITADA EM JULGADO
A SENTENCA E DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS, ANOTE-SE O NOME DO(A)
EXEQUENTE NA DISTRIBUICAO, DE-SE
BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. GO. 19/03/2012. SANDRO CASSIO DE MELO
FAGUNDES, JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
: 253939-43.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1745
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARLY CANDIDA DE ALMEIDA
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
ADV CONSGTE
: 27316 GO - CELIO ABRAO JUNIOR
DESPACHO
:
HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTêNCIA DA AçãO (FLS. 43), E DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.
CUSTAS Já PAGAS. SEM HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. TRANSITADA EM
JULGADO NESTA DATA, EM FACE DA RENúNCIA TáCITA AO PRAZO DE
RECURSO. Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. GOIâNIA, 21 DE MARçO
DE 2.012.
SANDRO CáSSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
85769-74.2012.8.09.0051
613
CONSIGNATORIA
NATHANIS DIVINO PIRES DE OLIVEIRA
CREFIDIBRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME
19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES
30741 GO - BELCHIOR EPAMINONDAS WENCESLAU JUNIO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL, COM FUNDAMENTO NO
ART. 295, VI, DO CPC, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, DE ACORDO COM
O ART. 267, VI, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PARA QUE SURTA SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS PROCESSUAIS Já PAGAS. SEM
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. DESDE Já, AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO
DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUíRAM A INICIAL, QUE DEVERãO SER
SUBSTITUíDOS POR CóPIAS, àS EXPENSAS DA PARTE AUTORA. TRANSITADA
EM JULGADO A SENTENçA, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I.
GOIâNIA, 21 DE MARçO DE 2.012.
SANDRO CáSSIO DE MELO FAGUNDES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
449962-59.2011.8.09.0051
3228
CONSIGNATORIA
MARIA HELENA DE OLIVEIRA MIRANDA CONFORTI
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
360 de 670
ANO V - EDIÇÃO Nº 1032 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/03/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL, COM FUNDAMENTO NO
ART. 295, VI, DO CPC, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, DE ACORDO COM
O ART. 267, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PARA QUE SURTA SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS PROCESSUAIS Já PAGAS. SEM
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. APóS O TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA,
Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. GOIâNIA, 21 DE MARçO DE
2.012.
SANDRO CáSSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
307320-34.2009.8.09.0051 ( 200903073204 )
1847
CONSIGNATORIA
LEANDRO VILELA DE SOUZA
BANCO VOTORANTIN S/A CDC
26637 GO - ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
27525 GO - LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
DESPACHO
:
HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTêNCIA DA AçãO (FLS. 61), E DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.
CUSTAS FINAIS Já PAGAS. SEM HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. TRANSITADA
EM JULGADO NESTA DATA, EM FACE DA RENúNCIA TáCITA AO PRAZO DE
RECURSO. Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. GOIâNIA, 21 DE MARçO
DE 2.012.
SANDRO CáSSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
501394-88.2009.8.09.0051 ( 200905013942 )
3160
DECLARATORIA
REGINA QUEIROZ SILVA
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS
SARKIS ENGENHARIA LTDA
ADV REQTE
: 25353 GO - MARCELO MENDES FERREIRA
12268 GO - LEANDRO R. ARANTES
7240
GO - REGINALDO MARTINS COSTA
27893 GO - GUSTAVO MACHADO SOARES
16033 GO - ARCENIO PIRES DA SILVEIRA
ADV REQDO
: 22479 GO - ALLYSON BATISTA ARANTES
DESPACHO
:
EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E RESOLVO O MéRITO
NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA
DECLARAR A RESCISãO DO CONTRATO DE ADESãO AO PROGRAMA COOPERATIVO
PARA CONSTRUçãO DE UNIDADES HABITACIONAIS, CELEBRADO PELAS
PARTES, BEM COMO CONDENAR A REQUERIDA SARKIS ENGENHARIA LTDA, A
RESTITUIR A REQUERENTE A TOTALIDADE DAS QUANTIAS Já PAGAS EM
VIRTUDE DO CONTRATO RESCINDIDO, OU SEJA, R$46.042,01 (QUARENTA E
SEIS MIL REAIS E QUARENTA E DOIS REAIS E UM CENTAVO) DEVENDO DE
TAL MONTANTE SER DEDUZIDO O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) A
TíTULO DE MULTA RESCISóRIA. SOBRE TAL VALOR INCIDEM JUROS DE
MORA DE 1% AO MêS DESDE A CITAçãO, JUNTAMENTE COM CORREçãO
MONETáRIO PELO INPC. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENçA, DEVE A
REQUERIDA SER INTIMADA A PAGAR à PARTE AUTORA O VALOR DA
CONDENAçãO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OU OFERECER BENS
SUFICIENTES PARA A GARANTIA TOTAL DO DéBITO, SOB PENA DE NãO O
FAZENDO, SEREM-LHE PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAçãO INTEGRAL DA CONDENAçãO (ART.475, "J" DO CPC, ALTERADO
PELA LEI Nº 11.280/06). CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS DE SUCUMBêNCIA OS
QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS
TERMOS DO §3º DO ARTIGO 20 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 01 DE MARçO DE
2012.
THIAGO BERTUOL DE OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO EM AUXíLIO
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:
:
:
:
:
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BCR
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 260075-27.2009.8.09.0051 ( 200902600758 )
: 1513
: ANULACAO DE ATO JURIDICO
: AURES ROSA DO ESPIRITO SANTO
CRISTINA SILVA ROSA
REQUERIDO
: CONSTRUTORA CAMPOS LTDA
NOVA SUICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 1986
GO - AURES ROSA DO ESPIRITO SANTO
25890 GO - FABIOLA RIOS MONTEIRO BARBOSA
28915 GO - EDSONINE LOPES DE SOUSA
ADV REQDO
: 1055
GO - ARTHUR EDMUNDO SOUZA RIOS
5823
GO - MAURO LAZARO GONZAGA JAYME
24350 GO - ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR
28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
107414 SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA SEM APRECIAçãO DE A PRETENSãO
ANULATóRIA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DOS REQUERENTES, NOS
TERMOS DO ART. 267, VI, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROCEDA-SE A TRANSFERêNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA
VINCULADA A ESTES AUTOS PARA CONTA VINCULADA à AçãO DE OBRIGAçãO
DE FAZER (AUTOS Nº 201003325518), COLOCANDO à DISPOSIçãO DO JUíZO
ONDE SE PROCESSA TAL FEITO O MONTANTE AQUI DEPOSITADO. NãO
HAVENDO INTERESSE DAQUELE JUíZO EM MANTER OS VALORES SOB CUSTóDIA
JUDICIAL, DESDE Já MANIFESTO QUE, POR PARTE DA 9ª VARA CíVEL,
RESTA AUTORIZADO O LEVANTAMENTO EM FAVOR DA CONSTRUTORA ALIENANTE
DO IMóVEL.
CONDENO OS REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS A CADA UM DOS CAUSíDICOS
DAS PARTES DEMANDADAS, QUE FIXO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS
REAIS) PARA CADA, NOS TERMOS DO ART. 20, §4º, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, DIANTE DA GRANDE QUANTIDADE DE DOCUMENTOS
NECESSáRIOS PARA A APRECIAçãO E LABOR NA DEMANDA.
DE OUTRO
LADO, QUANTO A AçãO DE EXIBIçãO DE DOCUMENTOS, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL, CONFIRMANDO A MEDIDA LIMINAR DE FL. 54 EM
DEFINITIVA E, DECRETO A EXTINçãO DO PROCESSO, COM RESOLUçãO DE
MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONDENO A SEGUNDA E TERCEIRA REQUERIDAS AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE FIXO EM R$
600,00 (SEISCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §4º, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 09 DE MARçO DE 2012.
THIAGO BERTUOL DE OLIVEIRA
JUIZ SUBSTITUTO
GN
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
1382-25.1995.8.09.0051 ( 950013827 )
30
DESPEJO
LENIR GUERRA DA COSTA
WALTER CAUDURO
2038
GO - OSVALDO ARANTES
12082 GO - OSVALDO FROES ARANTES
12183 GO - CLAUDIOMAR ANTUNES SANTANA
DESPACHO
:
"...ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO
MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS FINAIS
PELO(A) AUTOR(A). SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS, POR AUSENCIA DE IN
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TERVENCAO DA PARTE CONTRARIA. TRASITADA A SENTENCA E DECORRIDO O
PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ANOTE-SE O NOME DO(A) AUTOR
(A) NA DISTRIBUICAO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. GOIANIA, 19
DE MARCO DE 2012. SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
:
93374-52.2004.8.09.0051 ( 200400933742 )
: 667
: EXECUCAO
: PERIMETRAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
TRANSPORTADORA LORENZI DE COMERCIO E TRANSPORTE
EXEQUENTE
: JULIO CESAR NOGUEIRA REIS
ADV EXECDO
: 16589 GO - DELIO ALVES PEREIRA
20272 GO - CAROLINA GIRAO PEREIRA
16765 GO - MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR
GO DESPACHO
:
NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUçãO,
EIS QUE A OBRIGAçãO RESTOU SATISFEITA (FLS. 101). EXPEçA-SE
ALVARá PARA PARTE EXEQUENTE LEVANTAR OS VALORES PENHORADOS (FLS.
101). CUSTAS Já PAGAS. SEM HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. TRANSITADA
EM JULGADO NESTA DATA, EM FACE DA RENúNCIA TáCITA AO PRAZO DE
RECURSO. APóS A ENTREGA DO ALVARá, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
P.R.I. GOIâNIA, 20 DE MARçO DE 2.012.
SANDRO CáSSIO DE MELO
FAGUNDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
502910-17.2007.8.09.0051 ( 200705029101 )
2042
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
WILMA DA ROCHA MENDANHA
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
13404 GO - HENRIQUE TIBURCIO PENA
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
21431 GO - IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NA
27152 GO - LORENA FIDELIS DE CASTRO
29488 GO - FREDERICO MARTINS RODARTE
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
DIAS. GO.16/03/2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PREPARO
PARA INTIMACAO, EM CINCO
505483-86.2011.8.09.0051
3589
EXECUCAO DE SENTENCA
B E B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JOSE PEDRO SANTOS
17251 GO - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
30647 GO - LUCIANA IDA SOUSA LARA
24723 GO - ALBERTO VINICIUS ARAUJO PEQUENO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS.45/46, EM CINCO DIAS.
GO.22/03/2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXCEPIENTE
EXCEPTO
ADV EXCEPTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
495727-53.2011.8.09.0051
3549
EXCECAO DE INCOMPETENCIA
OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS
KATIA SOARES DA SILVA
27307 GO - NARCISO CARNEIRO LEITE
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DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201104957277 D E S P A C H O RECEBO A PRESENTE EXCE
çãO E DETERMINO A SUSPENSãO DO CURSO DO PROCESSO PRINCIPAL. OUçASE O EXCEPTO, NO PRAZO DE 10 DIAS (308 DO CPC). CONCLUSOS EM SEGU
IDA. GOIâNIA, 07 DE MARçO DE 2.012. SANDRO CáSSIO DE MELO FAGUNDE
S JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
228528-95.2011.8.09.0051
1562
EXECUCAO DE SENTENCA
KATIA SOARES DA SILVA
OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS
MARIA AUGUSTA RODRIGUES GUIMARAES DOS SANTOS
ADV REQTE
: 6595
GO - JOAO BRAZ BORGES
13679 GO - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
26116 GO - MARIA ALCIONE DE OLIVEIRA
21362 GO - MARGARETH DE FREITAS SILVA
ADV REQDO
: 27307 GO - NARCISO CARNEIRO LEITE
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201102285280 D E S P A C H O AGUARDE-SE O DESPACHO
DA EXCEçãO DE INCOMPETêNCIA EM APENSO. I. GOIâNIA, 07 DE MARçO DE
2.012. SANDRO CáSSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNADO
CONSIGNANTE
ADV CONSIGDO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
:
315288-52.2008.8.09.0051 ( 200803152889 )
1321
CONSIGNATORIA
ANGEL VESTUARIO E UTILIDADES LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
13590 GO - ERICO RESENDE VIEIRA
2223
GO - ROBLEDO EURIPEDES VIEIRA DE RESENDE
10320 GO - RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF
12915 GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
DESPACHO
:
FICA INTIMADO O REQUERIDO, ATRAVES DO SEU PROCURADOR, DO TERMO DE
PENHORA LAVRADO AS FLS.166 DOS AUTOS, PARA AS PROVIDENCIAS
QUE
ENTENDER NECESSARIA. GO.14/03/2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 406468-47.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2874
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: LILIAN GRIFFE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTD
REQUERIDO
: ROBERTO REGIS FERREIRA
ADV REQTE
: 10913 GO - GERSON MIGUEL DA SILVA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR POSTAGEM PARA CITACAO, EM CINCO
DIAS. GO.14/03/2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
19122-68.2010.8.09.0051
242
EXECUCAO
ILSON FRANCISCO PEREIRA
LUIZ SINEZIO DE SOUZA
8125
GO - HELIO JOSE GARCIA
11567 GO - HELENICE DIVINA GARCIA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
DIAS. GO.09/02/2012. ESCRIVA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PREPARO
PARA
INTIMACAO EM CINCO
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
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:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/03/2012
441090-89.2010.8.09.0051
3106
EXECUCAO
BANCO SANTANDER S/A
MANOEL FERNANDES BARCELLAR
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
28449 GO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 201004410900 DESPACHO INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AU
TORA PARA DAR ANDAMENTO REGULAR NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 48
:00 HORAS. PENA: EXTINçãO DO PROCESSO. I. GOIâNIA, 9 DE MARçO DE
2012. SANDRO CáSSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
280229-32.2010.8.09.0051
1898
CONSIGNATORIA
ERNANDO DE FREITAS SANTOS
BANCO ITAU S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
29838 GO - MARILIA MARQUEZ E SOUZA
50879 SP - WASHINGTON FARIA SIQUEIRA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.GO.
21/03/2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
414262-90.2009.8.09.0051 ( 200904142625 )
2623
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A.
HORTFORT COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
JULIO CESAR DA SILVEIRA PRADO
ADV EXEQTE
: 27015 GO - GERALDO GONCALVES LIMA
48519 SP - MATILDE DUARTE GONCALVES
DESPACHO
:
DEFERIDA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. PROV.05/10. GO.21/03/
2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
14425-72.2008.8.09.0051 ( 200800144257 )
183
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
CLARISSA CONSTRUCOES LTDA
9593
GO - ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO
25470 GO - GLEIDSON EMANUEL DE ARAUJO
9568
GO - ELIAS LOURENCO GOMES
8749
GO - JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY
26394 GO - RODOLFO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN
ADV REQDO
: 28486 GO - ALLDMUR CARNEIRO
29263 GO - ANTONIO DE QUEIROZ BARRETO NETO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.GO.
15/03/2012. ESCRIVA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
187651-36.1999.8.09.0051 ( 199901876517 )
1429
ORDINARIA DE COBRANCA
XANGRI LAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
JOAO HORMOND
CARLOS CEZAR ARAUJO
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ADV REQTE
: 16846 GO - MARIO CAMOZZI NETO
ADV REQDO
: 25546 GO - JOSE JORGE CHEIN NETO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.GO.
21/03/2012. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DEFERIDA VISTA DOS
2012. ESCRIVA.
282670-83.2010.8.09.0051
1928
EXECUCAO DE SENTENCA
CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELINA
INDIO GOIA SANTA CRUZ SERRA DOURADA
21232 GO - CASSIO LEITE DE OLIVEIRA
24564 GO - JULIANA PEREIRA GOMES
29424 GO - FLAVIA CRISTINA DE SOUZA
23847 GO - JULIANA LEMES ROCHA
AUTOS PELO PRAZO LEGAL. PROV.05/10. GO.14/03/
NR. PROTOCOLO
: 234268-39.2008.8.09.0051 ( 200802342684 )
AUTOS NR. : 990
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: FIDO - CONSTRUTORA MONTAGENS INDUSTRIAIS IMPORTA
EXECUTADO
: MARJORIE MAGRO MENDONCA
ADV EXEQTE
: 122257 SP - FRANCISCO JOSE DAS NEVES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PUBLICACAO EDITAL, EM 48 HORAS. GO
16/03/2012. ESCRIVA.
NR. PR