SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP/SEDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 15/2015
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n.º
10/12 (D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de
Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as
Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
Nº CPF/CNPJ
CONSORCIO FERROSUL
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
02010.001237/2012-66
706357-D
DOS 034.592.731-19
02048.000449/2013-80
732968-D
ILDO DAGA
448.373.569-15
02567.000128/2008-59
407279-D
ILDO DAGA
448.373.569-15
02567.000289/2011-48
489325-D
ISRAEL OLIVEIRA DA SILVA 623.937.582-91
02002.000081/2011-14
631034-D
J.C.
ZOPPÉ
BRANDÃO 03.533.228/0003-05
INDÚSTRIA-ME
02018.000166/2009-17
458478-D
LUZIA SANTOS DE JESUS
252.986.312-15
02048.000827/2010-82
505747-D
LUZIA SANTOS DE JESUS
252.986.312-15
02048.000828/2010-27
505746-D
LUZIA SANTOS DE JESUS
252.986.312-15
02048.000829/2010-71
505745-D
LUZIA SANTOS DE JESUS
252.986.312-15
02048.000168/2011-65
530409-D
LUZIA SANTOS DE JESUS
252.986.312-15
02048.000175/2011-67
530408-D
LUZIA SANTOS DE JESUS
252.986.312-15
02048.000177/2011-56
530406-D
LUZIA SANTOS DE JESUS
252.986.312-15
02048.000179/2011-45
530407-D
MADAM
MADEIRAS 05.342.134/0001-04
AMAZONIA LTDA
02051.000004/2008-83
432480-D
MARCOS LEVI BERVIG
02054.000088/2014-73
9050829-E
SANTA 27.167.444/0001-72
02009.001113/2009-14
586275-D
SENHORINHA
FORTES
BUENO 335.936.209-87
02048.000224/2011-61
689398-D
SENHORINHA
FORTES
BUENO 335.936.209-87
02048.000237/2011-31
689399-D
HANS
MULLER
SANTOS
MUNICIPIO
TEREZA
DE
13.200.521/0001-34
Nº PROCESSO
890.122.320-15
SENHORINHA
FORTES
BUENO 335.936.209-87
02048.001029/2010-78
598219-D
MADEIRAS 34.644.153/0001-93
02018.001144/2010-08
645710-D
TROPICAL TRANSPORTES 42.310.177/0061-75
IPIRANGA LTDA
02003.000220/2013-61
645981-D
TRADELINK
LTDA
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração junto à Sede – NUIP/SEDE,
no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, em dias úteis ou, ainda, por meio do
endereço eletrônico [email protected].
Ressaltamos que as Alegações Finais poderão ser protocoladas em qualquer unidade do
Ibama, sob identificação do respectivo número do processo, para encaminhamento ao NUIP/SEDE.
Brasília/DF, 08 de maio de 2015.
JOSÉ CASTILHO FLORES REIS
NUIP/SEDE
Mat. 684644