Fundamentos de
Direito do
Consumidor
Aula 7
Rafael Altafin
Galli
Conteúdo Programático
• O marketing e a sociedade de consumo;
• O marketing no contexto sócio empresarial;
• Evolução histórica do marketing.
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O marketing e a sociedade de
consumo
• Consumo:
– Na sociedade moderna, consumo é um
processo social inerente às diversas formas de
provisão de bens e serviços, bem como às
diferentes maneiras de acesso a esses itens
(BARBOSA; CAMPBELL, 2006).
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Vídeo
Educação para o consumo
Créditos: Cuidea/Instituto Akatu
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O marketing e a sociedade de
consumo
• Kotler e Keller (2006) apontam quatro fatores
influenciadores no comportamento de compra
do consumidor:
– Culturais: ligados a preferências e
comportamentos que o indivíduo adquire ao
longo de sua vida;
– Sociais: se referem a grupos de referência,
família, papéis sociais e status; ção.
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O marketing e a sociedade de
consumo
– Pessoais: características pessoais, como idade,
estilo de vida, personalidade;
– Psicológicos: motivação e percepção.
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• O conceito de marketing fundamenta-se em
quatro pilares:
– Mercado- alvo;
– Necessidades dos consumidores;
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O marketing no contexto sócio
empresarial
– Marketing integrado
(coordenado)
– Rentabilidade.
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Das práticas comerciais
• Da oferta:
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O marketing no contexto sócio
empresarial
– Toda informação ou publicidade
realizada, obriga o fornecedor
a cumprir o ofertado, integrando
o contrato que
vier a ser celebrado
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O marketing no contexto sócio
empresarial
Das práticas comerciais
• Requisitos da oferta
– informações corretas, claras, precisas,
ostensivas e em língua portuguesa sobre
suas características, qualidade, quantidade,
composição, preço, garantia, prazos de validade
e origem, bem como sobre os riscos que
apresentam à saúde e segurança dos
consumidores.
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Das práticas comerciais
• Consequências da oferta para o fornecedor:
– passa a integrar o contrato
– obriga ao cumprimento
da obrigação
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O marketing no contexto sócio
empresarial
• Responsabilidade solidária:
empregados
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Jurisprudência
“TELEFONIA – Serviço de telefonia mediante auxílio
de operador – Necessidade de se informar ao
consumidor que terá o serviço acréscimo de preço
– Requisitos da oferta nas relações de consumo
– Dever de informação e princípio da transparência
– Devolução do preço correspondente ao serviço do
operador – Sentença mantida”.
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O marketing no contexto sócio
empresarial
Das práticas comerciais
• Da oferta de componentes e peças de reposição
de produtos importados:
“Os fabricantes e importadores deverão assegurar
a oferta de componentes e peças de reposição
enquanto não cessar a fabricação ou importação
do produto”.
(art. 32, CDC)
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Jurisprudência
“INDENIZAÇÃO – Falta de manutenção em
estoque, pelo fabricante de automóveis nacionais,
de peças de reposição, ainda que tenham de ser
importadas – Verba devida pelo período em que
o proprietário do veículo ficou impossibilitado de
utilizá-lo (Ap. 8.656/97. Des. Semy Glanz)”.
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O marketing no contexto sócio
empresarial
Das práticas comerciais
• Da recusa do cumprimento à oferta:
– exigir o cumprimento forçado da obrigação
– aceitar outro produto ou prestação de serviço
equivalente
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O marketing no contexto sócio
empresarial
– rescindir o contrato, com direito à restituição
de quantia eventualmente antecipada,
monetariamente atualizada, e perdas e danos
• Responsabilidade objetiva
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Jurisprudência
“ESTABELECIMENTO COMERCIAL – Propaganda
enganosa – Oferta, em jornal,de preço e condições
de pagamento de conjunto de som – Recusa da ré
em concluir o negócio pela forma anunciada
– Artifício ilusório – Dolo caracterizado – Entrega
do equipamento pelo preço e condições anunciadas
ou indenização correspondente ao preço
da mercadoria devidamente atualizado – Sentença
mantida – Recurso não provido (Ap. Cível 142.976-1,
Rel. Alves Braga)”.
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O marketing no contexto sócio
empresarial
• Da responsabilidade solidária
• Fornecedor
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Das práticas comerciais
• Vendedor
• Representante
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Evolução Histórica
• Lei n. 8.078/90 - Código de Defesa do
Consumidor.
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• CF/88;
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Evolução Histórica
• Quanto à sociedade, os principais avanços no
marketing de hoje podem ser resumidos na
“conectividade” (Kotler e Armstrong, 2003):
– Tecnologias de conexão;
– Conexões com os clientes;
– Conexões com parceiros de marketing
(interno e externo);
– Conexões com o mundo ao nosso redor
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Referências
GRINOVER, Ada Pellegrini (et al). Código
Brasileiro de Defesa do Consumidor:
comentado pelos autores do anteprojeto. 9ª
Ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária,
2007;
NUNES, Rizzato. Comentários ao Código de
Defesa do Consumidor. 4ª Ed. São Paulo:
Saraiva, 2009;
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Fundamentos de
Direito do
Consumidor
Atividade 7
Rafael Altafin
Galli
Atividade
1) Em que consiste a responsabilidade objetiva
prevista no Código de Defesa do Consumidor?
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Atividade
2) Ocorrendo uma oferta de produto enganosa, o
empresário poderá alegar culpa exclusiva do
empregado que veiculou a oferta? E mais, havendo
recusa do empresário quanto ao cumprimento da
oferta, quais as opções do consumidor?
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