COMUNICADO
AVALIAÇÃO – SEGUNDA ÉPOCA – DIREITO EMPRESARIAL
AOS ALUNOS DO 8º SEMESTRE EM 2014
a) Conteúdo da prova:
Evolução histórica da sociedade; Conceito de sociedade empresária e de sociedade
simples;
Ato constitutivo de sociedades; Elementos gerais do contrato; Elementos específicos
do contrato de sociedade; Personalidade jurídica;
Desconsideração da personalidade jurídica; Tipos de sociedades; Classificação das
Sociedades; Espécies de sociedades;
Sociedade em Comum; Sociedade em conta de participação; Sociedade Simples;
Sociedade em nome coletivo; Sociedade em comandita simples;
Sociedades Limitadas
b) Forma da Prova
Avaliação individual e escrita sem consulta a qualquer material.
A avaliação será composta por questões de múltipla escolha e dissertativas.
Serão 8 questões no formato de múltipla escolha valendo 0,5 pontos cada uma e 3 questões
dissertativas valendo 2,0 pontos cada uma.
c) Critérios de pontuação e correção
As questões de múltipla escolha somente somarão pontos quando assinalada a alternativa
correta.
Rasuras invalidarão as questões de múltipla escolha.
São permitidas rasuras ou utilização de corretivo nas questões dissertativas.
As questões dissertativas admitirão fracionamento da nota conforme os acertos.
d)
Bibliografia Sugerida
Direito Comercial – Fabio Ulhoa Coelho
Direito Empresarial – Marcelo Sacramone
GABARITO
FADITU
AVALIAÇÃO – SEGUNDA ÉPOCA - Direito Empresarial – 8º semestre
(Referente ao 8º sem. do 2º semestre de 2014)
Nome:_________________________________________________________________________________________
1. Nas sociedades simples: (0,5 pontos)
(
) O seu estatuto é registrado no RPEM após 30 dias do início das suas atividades.
(
) Como não são empresárias, os seus atos constitutivos podem ser escritos ou verbais e devem ser
inscritos no RPEM antes do início das suas atividades.
C (
) os seus atos constitutivos devem escritos e devem ser inscritos no órgão competente em até 30
dias após a sua constituição.
D (
) Nenhuma das alternativas está correta.
A
B
2. As sociedades em comum: (0,5 pontos)
(
) Não possuem contrato social, apesar de possuírem personalidade jurídica.
(
) Não possuem contrato social inscrito no órgão competente, e não possuem personalidade
jurídica.
C (
) Não possuem contrato social escrito, apesar de possuírem personalidade jurídica.
D (
) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
A
B
A
B
C
D
3. Duas pessoas que preenchem todos os requisitos necessários para ser empresário unem esforços para
conjuntamente exercer atividade econômica organizada para a produção de determinada mercadoria. O ato
constitutivo é regular e preenche todos os requisitos legais. No entanto, surgem divergências entre elas quanto
ao cumprimento das obrigações assumidas no referido ato constitutivo. Para solucionar a divergência, é
correto afirmar que: (0,5 pontos)
(
) Deve ser verificada fonte normativa primária do direito empresarial, ou seja, os usos e práticas
comerciais para se verificar o modo como serão resolvidas as divergências.
(
) Como o direito empresarial é dinâmico, é necessário consultar o mercado para verificar como se
costuma solucionar a questão.
(
) É necessário verificar primeiramente a disciplina dos contratos, em especial as disposições gerais, no
Código Civil.
(
) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
4. Nas sociedades em conta de participação: (0,5 pontos)
(
) a atividade constitutiva do objeto social é exercida por qualquer sócio, em seu nome individual e sob
sua própria e exclusiva responsabilidade.
B (
) a atividade constitutiva do obje.to social é exercida unicamente pelo sócio participante, em seu nome
individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade.
C (
) a atividade constitutiva do objeto social é exercida pelo sócio ostensivo e pelo sócio participante, em
nome da sociedade em conta de participação e sob sua exclusiva responsabilidade.
D (
) Nenhuma das alternativas está correta.
A
5. Assinale V ou F: (0,5 pontos)
(
) o empresário casado não pode alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los
de ônus real sem a outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens.
B (
) o empresário casado pode alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de
ônus real sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens.
C (
) A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição dos seus atos constitutivos no Registro
Público de Empresas Mercantis se for empresária e no Registro Civil de Pessoas Jurídicas se for
A
D
(
simples.
A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição dos seus atos constitutivos no DREI/DNRC
se for empresária e no Cartório de Títulos se for simples.
FVVF
)
6. O sócio remisso é: (0,5 pontos)
(
) Unicamente aquele que não integraliza o capital social no prazo estabelecido no ato constitutivo da
sociedade.
B (
) Aquele que descumpre, na forma e prazo previstos, as contribuições estabelecidas no contrato
social.
C (
) Aquele que não assume a administração da sociedade.
D (
) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
A
7. O administrador: (0,5 pontos)
(
) Pode ser qualquer pessoa, bastando a aceitação dos sócios caso exista impedimento.
(
) Que sem consentimento escrito dos sócios, aplicar créditos ou bens sociais em proveito próprio ou
de terceiros, terá de restituí-los à sociedade, ou pagar o equivalente, com todos os lucros
resultantes, e, se houver prejuízo, por ele também responderá.
C (
) Possui plena e irrestrita liberdade para tomar decisões.
D (
) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
A
B
8. Na sociedade limitada: (0,5 pontos)
(
) a responsabilidade de cada sócio é restrita ao patrimônio da sociedade, e cada sócio responde
isoladamente pela integralização do capital social.
B (
) não pode ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica.
C (
) a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social.
D (
) a desconsideração da personalidade jurídica fica restrita ao valor das quotas de cada sócio.
A
9. Enumere os elementos dos atos constitutivos das sociedades. (2,0 pontos)
RESPOSTA:
1.1. Elementos gerais do contrato (art. 104 do CC) – ligados à validade: (i) Agente capaz; (ii) Objeto
lícito, possível e determinado ou determinável; (iii)Forma prescrita ou não defesa em Lei
1.2. Elementos específicos do contrato de sociedade: (i) pluralidade de sócios, (ii) a constituição de
capital social, (iii) a participação nos lucros e nas perdas e a (iv) affectio societatis.
10. Quais são as diferenças entre as sociedades em comum e as sociedades simples? (2,0 pontos)
RESPOSTA:
Apresentar os principais elementos das sociedades em comum: seus atos constitutivos não arquivados na Junta
Comercial ou Registro competente; não é personificada: não é titular de direitos e sujeito de obrigações; Os próprios
sócios se obrigam com terceiros.
Apresentar os principais elementos das sociedades simples: é personificada; possui contrato social escrito; seu
contrato social é registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas; é a sociedade que se obriga com
terceiros.
11. Em que consiste a desconsideração da personalidade jurídica? Quais são os seus requisitos? (2,0 pontos)
RESPOSTA:
Distinguir desconsideração de dissolução da sociedade. Apresentar a teoria maior e a teoria menor da
desconsideração da personalidade jurídica.