Fundamentos de
Direito do
Consumidor
Aula 1
Rafael Altafin
Galli
Conteúdo Programático
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Origem e finalidade do direito;
Conceito de direito;
Direito objetivo e subjetivo;
Direito e moral;
Ramos do direito;
Quadro geral do direito;
Direito positivo e natural;
Direito nacional e internacional.
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• Conceito de Direito:
– função ordenadora;
– “Ubi societas, ibi Jus” – onde há sociedade
há o direito;
– inconcluso.
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Origem e Finalidade do Direito
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• Conceito de Direito:
– Definição de Miguel
Reale:
– Teoria Tridimensional
do Direito: Direito é
fato, valor e norma;
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Origem e Finalidade do Direito
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• Novos Direitos:
–
–
–
–
Direitos Difusos;
Direitos Coletivos;
Direitos Sociais;
Direitos Humanos.
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Origem e Finalidade do Direito
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Vídeo
A história dos direitos humanos
Créditos: United for Human Rights
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• Conceito:
• sistema de normas
ou regras jurídicas;
• traça aos homens
determinadas
formas de
comportamento;
• normas reforçadas
pela coação;
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Conceito de Direito
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• Origem do vocábulo
“Direito”:
– Directum ou Rectum:
aquilo que é reto, aquilo
que é conforme uma
régua.
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Direito Objetivo e Subjetivo
– Jus: direito.
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Direito Objetivo e Subjetivo
• Concepções do direito:
– Direito como ciência: ramo do
conhecimento científico.
– Direito como justo: conjunto de valores
que permitem equacionar os conflitos.
Exigência de justiça.
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Direito Objetivo e Subjetivo
– Direito como norma:
• Direito objetivo:
decorre do direito
positivo;
• Lei.
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• Concepções do direito:
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Direito Objetivo e Subjetivo
• Concepções do direito:
– Direito como faculdade
• Direito subjetivo: opção ou faculdade
de agir de cada um.
– Direito como fato social: direito como
um setor da vida social.
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– Direito: Coercibilidade possibilidade de interferência
da força no cumprimento de
uma regra (sanção).
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Direito e Moral
– Moral: incompatível com a
força. Espontaneidade por
parte do agente.
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Ramos do Direito
• Direito Público:
– retrata a organização do Estado,
regida por normas de ordem pública.
• Direito Privado:
– representa as normas que regulam as
relações entre pessoas.
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Quadro Geral do Direito
• Ramos de Direito Público:
– Direito constitucional;
– Direito administrativo;
– Direito econômico;
– Direito financeiro;
– Direito tributário;
– Direito da seguridade social;
– Direito processual (trabalhista, cível e
penal).
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• Ramos de Direito Privado:
– Direito Civil;
– Direito Empresarial;
– Direito do Trabalho.
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Quadro Geral do Direito
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Direito Positivo e Natural
• Escolas do pensamento jurídico:
– Nascimento e evolução do direito;
• Principais:
– Escola jusnaturalista;
– Escola positivista;
– Escola pós-positivista.
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Direito Positivo e Natural
• Escola jusnaturalista:
– direito natural;
– inerentes ao próprio homem;
– decorre de valores de justiça.
• Escola positivista:
– expressão clara da lei;
• Escola pós – positivista:
– princípios;
– normas.
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Direito Nacional e Internacional
• Direito Nacional:
– ramos do direito público e privado;
• Direito Internacional:
– Público – relações jurídicas entre os
Estados estrangeiros;
– Privado – relações jurídicas entre os
particulares que se encontram em Estados
estrangeiros.
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Vídeo
A história dos direitos humanos
Créditos: United for Human Rights
06’22’’ a 09’20’’.
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Referências Bibliográficas
• DINIZ, M. H. Compêndio de Introdução à
Ciência do Direito. 24ª ed. São Paulo: Saraiva,
2013;
• MARTINS, S. P. Instituições de Direito Público
e Privado. 34ª Edição. São Paulo: Atlas, 2013;
• REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito.
27 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
Fundamentos de
Direito do
Consumidor
Atividade 1
Rafael Altafin
Galli
Atividade
1) Em que consiste a Teoria Tridimensional
do Direito criada pelo jurista Miguel Reale?
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Atividade
2) Assinale a alternativa correta que
compreende os ramos de Direito Público.
a) Direito Tributário e Direito Civil.
b) Direito Constitucional, Direito Administrativo
e Direito Penal.
c) Direito do Trabalho e Direito Empresarial.
d) Direito Administrativo e Direito do Trabalho.
e) Direito Penal e Direito Empresarial.
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