ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
BRIGADA MILITAR – CRPO/SERRA
1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO EM ÁREAS
TURÍSTICAS/2ª CIA-CANELA
junho DE 2010
SUMÁRIO
O
SURGIMENTO DOS DIREITOS
HUMANOS NO MUNDO;
 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS
DIREITOS HUMANOS;
 OS DIREITOS HUMANOS NA
ESCOLA: É REALIDADE?
 O PAPEL DO POLICIAL COMO
“AGENTE-COLABORADOR”
DIREITOS HUMANOS
 CONCEITOS:

“Direitos
Humanos são os
atributos de todas as pessoas
e inerentes a sua dignidade,
da qual se exige por parte do
Estado, o respeito, a garantia
ou a sua satisfação.”
DIREITOS HUMANOS
 CONCEITOS:

“São aqueles direitos comuns a todos os seres
humanos, sem distinção de raça, sexo, classe
social, religião, etnia, cidadania política ou
julgamento moral. São aqueles que decorrem do
reconhecimento da dignidade intrínseca a todo
ser humano. Independem do reconhecimento
formal dos poderes públicos – por isso são
considerados naturais ou acima e antes da lei -,
embora devam ser garantidos por esses mesmos
poderes” - Maria Victória Benevides ¹
DIREITOS HUMANOS
 CONCEITOS:

“O conjunto institucionalizado de direitos e
garantias do ser humano que tem por
finalidade básica o respeito a sua
dignidade, por meio de sua proteção
contra o arbítrio do poder estatal e o
estabelecimento de condições mínimas de
vida e desenvolvimento da personalidade
humana” - Alexandre de Moraes²
DIREITOS HUMANOS
 CONCEITOS:
“Um conjunto de faculdades e instituições
que,
em
cada
momento
histórico,
concretizam as exigências da dignidade,
da liberdade e da igualdade humanas, as
quais
devem
ser
reconhecidas
positivamente
pelos
ordenamentos
jurídicos em nível nacional e internacional”
 - Perez Luño³

RAÍZES DO CONCEITO
Antiguidade
EGITO
Clássica
- O Código de Hammurabi
(1690 a. C.)
Buda
(500 a.C.) igualdade dos
homens;
GRÉCIA - Atenas - (441 a. C.),
Antígona (Heroína Eterna da Lei
Natural), Sófocles;
ROMA - Lei das 12 Tábuas(Séc. V a.
C.)
RAÍZES DO CONCEITO
Cristianismo
Igualdade
de todos os Homens,
independente de origem, raça, sexo
ou credo;
Novo Conceito de Governo;
Perfeição do Ideal Moral.
“Grande influência na consagração
dos
Direitos
fundamentais
da
pessoa.”
RAÍZES DO CONCEITO
Idade
Média
Feudalismo:
embora
a
rígida
separação
de
classes
subordinação entre “senhores” e
vassalos,
diversos
documentos
jurídicos reconhecem a existência
de direitos humanos, sempre com o
mesmo traço:“limitação do poder
estatal.”
RAÍZES DO CONCEITO
Idade
Moderna
Inglaterra
- Berço dos Direitos Humanos;
Magna Carta Libertatum - 1215,
outorgada pelo Rei João-Sem- Terra;
Petition Of Rights - 1628, pacto
entre os soberanos e súditos;
Habeas Corpus Act - 1679, firmada
pelo Rei Carlos II;
Bill Of Rights - 1689, assinada por
Guilherme de Orange
RAÍZES DO CONCEITO
Idade
Moderna
Estados Unidos da América
Declaração de Direitos de Virgínia 1776;
Declaração de Independência dos
EUA1776;
Constituição dos Estados Unidos da
América - 1787.
Todos tratavam do direito à vida, à
liberdade,
à
igualdade,
à
propriedade, liberdade de credo,
etc..., com limitação do poder
estatal.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL
A
Declaração
Universal
dos
Direitos Humanos
 Artigo I

Todas as pessoas nascem livres
e iguais em dignidade e direitos. São
dotadas de razão e consciência e
devem agir em relação umas às
outras
com
espírito
de
fraternidade.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL
A
Declaração
Universal
dos
Direitos Humanos
 Artigo XXVI – É dividido em três partes.
Vejamos:

1ª - Toda pessoa tem direito à instrução.
A instrução será gratuita, pelo menos nos
graus elementares e fundamentais. A
instrução elementar será obrigatória. A
instrução
técnico-profissional
será
acessível a todos, bem como a instrução
superior, esta baseada no mérito.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL
A
Declaração
Universal
Direitos Humanos
dos
Artigo XXVI
 2ª - A instrução será orientada no sentido do

pleno desenvolvimento da personalidade humana
e do fortalecimento do respeito pelos direitos
humanos e pelas liberdades fundamentais. A
instrução promoverá a compreensão, a tolerância
e a amizade entre todas as nações e grupos
raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades
das Nações Unidas em prol da manutenção da
paz.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL
A
Declaração
Universal
Direitos Humanos
dos
Artigo XXVI
 3ª - Os pais têm prioridade de direito na
escolha do gênero de instrução que será
ministrada a seus filhos.

DIREITOS HUMANOS NA ESCOLA
Direitos Humanos nas Escolas –
Marcelo Andrade afirma:
 “Somos verdadeiramente humanos se
passarmos por um processo educativo.
Ninguém nasce pronto e acabado como
ser humano. Ao contrário, nos tornamos
humanos
por
um
processo,
que
chamamos de educação, e ao qual temos
o direito humano de vivenciar” (grifo
nosso).
DIREITOS HUMANOS NA ESCOLA
Em
“Ensayo
sobre
Derechos
Humanos”, de Juan Ma. Parent
Jacquemín refere:

“Os direitos humanos são uma cultura, os
direitos humanos são o reconhecimento
prático e eficaz de dignidade de cada ser
humano. O desrespeito a esta dignidade é
uma ação violenta que inicia uma espiral
que nos conduz a destruição do outro” –
(tradução livre)
DIREITOS HUMANOS NA ESCOLA
•
•
•
•
Qual é o papel do Professor?
Qual é o papel do Aluno?
Estão
sendo
respeitados
os
Direitos Humanos na escola?
Este tema está inserido no
Projeto Pedagógico da Escola?
DIREITOS HUMANOS NA ESCOLA



Carlos Etchichuri 31/03/2009 08h33min
Violência na escola realimenta discussão sobre a indisciplina
Psicóloga aponta a banalização de valores como causa de brigas
em sala de aula
A violência envolvendo uma adolescente e uma professora da Escola
Estadual Bahia, em Porto Alegre, revela um drama cada vez mais
frequente em escolas públicas e privadas do Rio Grande do Sul: a
resolução de conflitos entre educadores e alunos por meio de impropérios,
socos e pontapés. Para professores, gestores e psicólogos, é o momento
de buscar alternativas e rever conceitos para estancar a espiral de
violência no ambiente escolar.
DIREITOS HUMANOS NA ESCOLA
Chacina em Realengo
Ex-aluno invade escola atira
contra estudantes e mata 12.
Em seguida, ele se mata.

Foto de Wellington de
Menezes de Oliveira
“Era agredido, humilhado, ridicularizado. Às vezes que mais
doíam eram quando eles praticavam essas covardias contra
mim e todos em volta riam, debochavam e se divertiam,
sem se importar com meus sentimentos. O que mais me
irrita hoje é saber que esse cenário vem se repetindo sem
que nada seja feito contra essas pessoas covardes e
cruéis”, afirmou.”
O PAPEL DO POLICIAL
* PROERD - A Brigada Militar, desde
1998, vem desenvolvendo o PROERD
(Programa Educacional de Resistência
às Drogas e Violência), nas escolas do
Estado, através de policiais militares
voluntários;
* O programa já foi desenvolvido em
451 municípios, desde sua implantação
em 15 de julho de 1998, o PROERD já
formou 539.282 mil alunos das Escolas
da rede pública e privada do Estado
O PAPEL DO POLICIAL
* O Programa atualmente é organizado e
aplicado através dos currículos de 10 lições, com
tempo de 50 a 60 minutos de aula, direcionado
para alunos 4ª e 6ª séries do Ensino
Fundamental, obrigatoriamente ministrado por
um PM fardado, com auxílio e acompanhamento
do professor;
* São desenvolvidas atividades que têm o
objetivo de salientar valores como: limites,
disciplina, amizade e amor, autoestima, tomada
de decisão, resolução de conflitos, bem como a
importância da família para cada um de nós.
O PAPEL DO POLICIAL
* Somado a este Programa, ainda é
realizado pela Brigada Militar um
conjunto de outras ações a fim de
propiciar que sejam respeitados os
princípios fundamentais dos Direitos
Humanos nos Estabelecimentos de
Ensino,
através
de
palestras
preventivas e outras intervenções
policiais.
REFLEXÃO

"Que os nossos esforços desafiem as
impossibilidades. Lembrai-vos de que
as grandes proezas da história foram
conquistas
do
que
parecia
ser
impossível“
–
Charles
Chaplin)